A Redemocratização do Brasil


José Sarney (1985-1990)
Nova Constituição e crise econômica




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A oposição lançou como candidato o político mineiro Tancredo Neves,
pertencente ao Partido do Movimento Democrático Brasil...
como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do
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Durante a elaboração da nova Constituição, o conjunto das forças
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A Crise e os Sucessivos Planos Econômicos
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Na área econômica o governo implementou o Plano Real. O Ministério
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De acordo com estudiosos e pesquisadores do assunto, a forma de
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O Segundo Mandato
Um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC
foi a defesa da manutenção da políti...
Em muitas ocasiões, as invasões agrárias desencadearam conflitos
armados no campo. As centrais sindicais promoveram divers...
Lula

O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)em quatro anos...
Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI
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No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes
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Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul
através da expansão do Mercosul, criação da União Sul...
O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almejando
crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros des...
previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os
quatro anos do segundo mandato do presidente, além de um...
Bibliografia:

http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u73.jhtm

http://www.unificado.com.br/calendario/08/impea...
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  1. 1. A Redemocratização do Brasil José Sarney (1985-1990) Nova Constituição e crise econômica Tancredo Neves, eleito, faleceu antes de assumir. A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos direitos humanos perpetradas pelos órgãos de repressão. No final do governo do general João Batista Figueiredo, as forças políticas que faziam parte do pacto de dominação estabelecido desde o golpe de 1964, tentaram se manter no poder apresentando como candidato a sucessão presidencial o político paulista Paulo Salim Maluf, pertencente ao Partido Democrático Social (PDS). Por não concordarem com a indicação de Paulo Maluf como candidato oficial, influentes políticos do PDS abandonaram o partido e criaram outra agremiação política: o Partido da Frente Liberal (PFL). Maluf representava os interesses dos industriais paulistas, enquanto que os dissidentes que fundaram o PFL eram, em sua maioria, representantes dos interesses da região Nordeste. Aliança PMDB-PFL
  2. 2. A oposição lançou como candidato o político mineiro Tancredo Neves, pertencente ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em julho de 1984, o PFL e o PMDB firmaram uma aliança, apresentando o político José Sarney como vice-presidente na chapa de Tancredo Neves. A eleição presidencial foi indireta, ou seja, a escolha do presidente da República coube ao colégio eleitoral formado pelos parlamentares do Senado e Câmara Federal. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, por 480 votos contra 180. A Morte de Tancredo A posse de Tancredo Neves na presidência da República estava marcada para 15 de março de 1985. Porém, ele não chegou a tomar posse devido a problemas de saúde. O presidente eleito foi internado às pressas e passou por sete intervenções cirúrgicas. O estado de saúde de Tancredo Neves gerou enorme comoção social. Populares fizeram inúmeras intermináveis vigílias nos hospitais onde o presidente ficou internado. Mas a situação se agravou a tal ponto que ele faleceu, em 21 de abril, aos 75 anos de idade, de infecção generalizada. Como sua morte ocorreu antes de ele assumir o governo, colocou-se em dúvida a legitimidade da posse do vice-presidente José Sarney na presidência da República. Políticos da oposição temiam uma intervenção militar e conseqüentemente a ruptura do processo de redemocratização. Não obstante, a união das forças democráticas forneceu a base de apoio para o vice-presidente José Sarney assumir o governo. O Vice José Sarney Assume Alguns estudiosos do período argumentam que durante o mandato presidencial de José Sarney, os militares exerceram algum tipo de tutela sobre o governo. Porém, inúmeras medidas governamentais visaram o fortalecimento das forças democráticas. Por exemplo, em maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas como áreas de segurança nacional. A emenda também abrandou as exigências para registro de novos partidos. Desse modo, partidos políticos defensores de ideologias de esquerda, que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar, tais
  3. 3. como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre outros. Mas talvez o item mais importante da Emenda Constitucional foi a convocação de uma nova constituinte para elaboração de uma nova Carta-Magna. José Sarney Congresso Constituinte Quando ocorrem mudanças de um regime político ditatorial para um regime democrático, a expectativa geral em qualquer sociedade é com relação à elaboração de um novo conjunto de leis capazes de expressar as novas aspirações e interesses da população que foram reprimidos e contidos durante décadas de governos militares. A Constituição em vigor era a de 1967, ou seja, estava muito defasada diante das profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira. É neste sentido que podemos compreender a decisão tomada no início do governo de José Sarney da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que se encarregaria da elaboração de uma nova Constituição para o país. Surgiram duas propostas para o encaminhamento da Constituinte. A primeira delas, apresentada pelo governo Sarney, defendeu a idéia de que os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional nas eleições de 1986 fossem considerados membros da Assembléia Nacional Constituinte. A Segunda, defendia a proposta de uma eleição exclusiva para escolha de membros que se ocupariam especificamente da elaboração da nova Constituição. A proposta governamental saiu vitoriosa. A Constituição de 1988
  4. 4. Durante a elaboração da nova Constituição, o conjunto das forças políticas que representavam diversos interesses da sociedade buscou defender suas prerrogativas. Ficou manifesta o surgimento de um conflito de interesses entre dois blocos ideológicos distintos. Um deles (representando os liberais) era contrário à intervenção estatal na economia, enquanto que o outro (representando as forças de esquerda) defendia a continuidade e ampliação da atuação reguladora do Estado. Momento em que o Presidente do Congresso Ulisses Guimarães Promulga a Nova Constituição do Brasil. Houve, porém, consenso em torno de algumas questões fundamentais relacionadas com os direitos individuais, políticos e sociais. A Constituição de 1988, também chamada quot;Constituição cidadãquot;, instituiu um Estado democrático ao estabelecer extensas garantias aos cidadãos brasileiros. No que se refere aos direitos civis e sociais, é possível apontarmos as influências da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos artigos constitucionais que tratam da liberdade individual e das garantias de condições sociais mínimas para que os cidadãos possam gozar de uma vida digna. Os trabalhadores obtiveram conquistas, entre as mais importantes estão: a limitação da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o seguro-desemprego, a licença-maternidade e licença-paternidade. A Constituição também assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, menos nos casos dos serviços essenciais.
  5. 5. A Crise e os Sucessivos Planos Econômicos No governo Sarney, a economia brasileira atravessou uma grave crise sem precedentes na história republicana do país. Foram lançados diversos planos de estabilização inflacionária. Porém, nenhum deles obteve êxito. Em março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado. Os Planos Cruzado, Cruzado II, Bresser e Verão O aspecto mais importante do Plano Cruzado foi o congelamento dos preços e também dos salários, por um período de um ano. O plano teve um efeito imediato no que se refere ao controle da inflação e aumento do poder aquisitivo da população, mas depois de muita euforia (pois a população de modo geral começou a vigiar os preços e denunciar remarcações), a inflação voltou a crescer. Seguiram-se os planos Cruzado II, de novembro de 1986; o Bresser, de abril de 1987; o Verão, em janeiro 1989. Todos esses planos econômicos fracassaram e a crise economica agravou-se no final do governo de José Sarney, com uma escalada da inflação que chegou a um patamar de 1800%. As Eleições Diretas de 1989 Debate Político Transmitido pela televisão entre Lula e Collor De uma perspectiva institucional, o Brasil completou a transição para a democracia somente quando da realização das primeiras eleições diretas para presidente em 1989, o que não ocorria desde 1960. O
  6. 6. pleito foi marcado por uma polarização ideológica entre a direita e a esquerda. O político alagoano Fernando Collor de Mello, candidato do insignificante Partido da Renovação Nacional (PRN) e representante dos interesses conservadores; disputou o pleito com o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, representante das forças populares e de esquerda. Depois de uma acirrada campanha, Collor de Mello venceu o pleito com 35 milhões de votos, cerca de 5 milhões de votos a mais do que o candidato Lula. Collor assumiu a presidência da República em março de 1990. Fernando Collor (1990-1992) Fernando Collor Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de medidas que visavam reorganizar a economia nacional. Elaborado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, determinou: a extinção do cruzado novo e a volta do cruzeiro como moeda • nacional;
  7. 7. o bloqueio, por dezoito meses, dos depósitos em contas • correntes e cadernetas de poupança que ultrapassassem os 50 000 cruzados novos; o congelamento de preços e salários; • o fim de subsídios e incentivos fiscais; • o lançamento do Programa Nacional de Desestatização; • a extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do • Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Imóveis, veículos e aviões do governo foram colocados à venda. • Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do Estado, acabar com a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida, as medidas causaram grande impacto e afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os resultados não foram satisfatórios. Menos de seis meses depois do lançamento do Plano Collor I, o aumento da inflação levou o governo a elaborar novo quot;pacotequot; ou quot;medida de impactoquot; econômico: o Plano Collor II. Desde o início, a medida enfrentou forte oposição popular e empresarial. E assim como o primeiro plano, este também fracassou. O primeiro ano de mandato do novo presidente terminou em meio à recessão econômica e ao agravamento dos problemas sociais no país. Os planos econômicos do governo Collor pecaram pelo autoritarismo e pelo intervencionismo exagerado que caracterizavam uma violência contra o sistema econômico brasileiro. Com eles, foi maciça a transferência de renda do setor privado para o setor público. As radicais mudanças econômicas impostas à nação - congelamentos, confiscos, bloqueios, interferência nos sistemas de contratos econômicos - não conseguiram eliminar a inflação nem dar estabilidade à economia. Somente o primeiro plano bloqueou o equivalente a 80 bilhões de dólares. Como reflexo do impacto causado à nação, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 6% nos três primeiros meses do governo. Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello demitiu-se. Marcílio Marques Moreira, embaixador brasileiro em Washington, assumiu o Ministério da Economia. O novo ministro não adotou choques ou congelamentos, mas também não conseguiu acabar com a inflação. Em termos econômicos, o projeto de governo de Fernando Collor não foi um insucesso total. A iniciativa de privatizar as empresas estatais, a modernização de indústrias, a abertura da economia para novos
  8. 8. mercados externos e as soluções tomadas para resolver o problema da dívida externa modificaram a mentalidade de muitos empresário e arejaram os meios econômicos tradicionais do país. Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas alfandegárias, dando início à abertura internacional da economia brasileira. Em março de 1991, o Tratado de Assunção criou o Mercosul, acordo internacional que prevê tarifa 0 (zero) nas importações Brasil - Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao Paraguai e Uruguai. O tratado tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul, idéia já enunciada por Juscelino Kubitschek em seu governo, quando foi criada a Aliança Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). Durante o governo Collor, o pagamento da dívida externa do Brasil foi escalonado, depois de sucessivos acertos junto ao FMI, ao Clube de Paris e a outros credores do país. A dívida voltaria a ser paga a partir de 1992. As reservas cambiais às vésperas da queda de Collor atingiram o índice recorde de 20,5 bilhões de dólares. Impeachment de Collor, o quot;Caçador de Marajásquot; Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato. Em reportagem publicada pela revista Veja, edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. O chamado esquema PC teria como beneficiários integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Accioly, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à CPI confirmando as acusações e dando detalhes do esquema. Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas quot;fantasmasquot; para realizar operações de transferência de dinheiro _arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos_ para as contas de Ana Accioly. Além disso, gastos da residência oficial de
  9. 9. Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC Farias. Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da CPI constatou também que as contas de Collor e PC não foram incluídas no confisco de 1990. Foi pedido o impeachment do presidente. Em agosto, durante os trabalhos da CPI, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que pintava no rosto quot;Fora Collorquot;, com um ele verde e o outro amarelo, e quot;Impeachment Jáquot; - foi o movimento dos quot;caras pintadasquot;. Movimento dos “Caras Pintadas” pelas ruas do Brasil Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção. Collor renunciou ao cargo, mas com o processo já aberto, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000. Itamar Franco (1992-1994)
  10. 10. Itamar Franco Contando com o apoio de todos os partidos políticos, o vice-presidente, Itamar Franco foi empossado na presidência da República após a renúncia de Fernando Collor de Melo. O governo Itamar Franco foi marcado por dois acontecimentos importantes na área política e econômica. Na área política, o governo aplicou o dispositivo constitucional que previa a realização de um plebiscito em que os eleitores brasileiros deveriam decidir qual o regime político (monarquia ou república) e qual a forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) o Brasil deveria adotar. A consulta popular ocorreu em abril de 1993, e o resultado das urnas confirmou a preferência da população pela permanência da república presidencialista. Ainda na área política, sob incentivo do Governo Federal, foi criada uma CPI para investigar denúncias de corrupção envolvendo irregularidades no orçamento da União. A CPI desvelou esquema de corrupção que ficou conhecido como o caso dos quot;anões do orçamentoquot;, uma referência a parlamentares, ministros e ex-ministros e governadores estaduais. Durante os trabalhos da CPI, o país ficou ameaçado de paralisia do processo legislativo. Houve até mesmo rumores de conspirações militares diante da crise parlamentar. Plano Real
  11. 11. Na área econômica o governo implementou o Plano Real. O Ministério da Fazenda havia sido ocupado por três ministros, porém, em maio de 1993, foi empossado no cargo o senador Fernando Henrique Cardoso. Implementado sob a coordenação de Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real previa o controle inflacionário e a estabilização econômica. Para sua concretização e eficiência, o governo adotou medidas visando conter os gastos públicos, privatizar uma série de empresas estatais, reduzir o consumo com o aumento das taxas de juros e baixar os preços dos produtos por meio da abertura da economia a competição internacional. Em curto prazo, o Plano Real ocasionou a queda da inflação e o aumento do poder aquisitivo da população. Mas a longo-prazo, os economistas já previam um processo recessivo bastante acentuado que geraria enorme desemprego. Mas, enquanto isso não ocorria, o governo obteve expressiva popularidade. Foi nesta conjuntura política que foi articulada a candidatura oficial do senador e ministro Fernando Henrique Cardoso, para concorrer à sucessão presidencial de 1994. Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) Fernando Henrique Cardoso Fernando Henrique Cardoso ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. A estabilidade econômica e o controle da
  12. 12. inflação advindas com o Plano Real abriram caminho para sua candidatura à Presidência da República. Sua candidatura foi efetivada pela aliança partidária formada majoritariamente pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL). Fernando Henrique, sociólogo e respeitado intelectual, elegeu-se presidente no primeiro turno com 55 por cento dos votos válidos. Popularmente chamado de FHC, Fernando Henrique assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995. A ampla aliança partidária que sustentou a candidatura e o governo possibilitou ao novo presidente contar com uma sólida base de apoio parlamentar. Isso permitiu a continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras reformas constitucionais. Continuidade do Plano Real e Reforma do Estado No que se refere a essas reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo e a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. Paralelamente, o governo executou uma ampla política de privatização de empresas estatais. Projetos de mudanças mais consistentes na estrutura e no funcionamento do Estado brasileiro foram encaminhados a partir da discussão das reformas tributária e fiscal, previdência social e direitos trabalhistas. O governo Fernando Henrique Cardoso argumentava que essas reformas e mudanças administrativas tinham por objetivo fomentar a modernização das estruturas estatais para sustentar o desenvolvimento econômico e a integração do país ao mercado mundial. A política econômica teve continuidade com o Plano Real. A nova moeda, o real, manteve-se estável e em paridade com o dólar americano. A inflação ficou sob rígido controle. Porém, o prosseguimento do Plano Real ocasionou uma brutal recessão econômica que se refletiu nos baixos índices de crescimento da economia e desemprego em massa. Todos os setores da economia foram afetados. Os grandes centros urbanos, onde se localizavam importantes parques industriais, foram
  13. 13. mais afetados pelo fechamento de fábricas, comércio e quebras de bancos. Oposição Versus Governo A crise do desemprego foi uma das marcas mais negativas da gestão Fernando Henrique Cardoso. No Congresso Nacional, as oposições, porém, não tiveram forças para se opor a política governamental. Acusaram o governo Fernando Henrique Cardoso de quot;neoliberalquot;, isto é, de defender os interesses do capital estrangeiro, dos grandes industriais e banqueiros, de transferir para a iniciativa privada o patrimônio público através da venda de empresas estatais, eliminação de direitos trabalhistas e prosseguir com uma política econômica que prejudicava as camadas populares mais pobres. O governo Fernando Henrique Cardoso rebateu as críticas, argumentando que foram implementadas uma série de políticas sociais de transferência de renda para as populações mais pobres através de programas como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Avanços significativos foram alcançados nas áreas da educação, saúde (com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS) e principalmente na questão agrária (com a implementação de um sólido programa de reforma agrária). Com relação à questão agrária, durante toda a gestão Fernando Henrique Cardoso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pressionou o governo a avançar com o programa de assentamentos rurais, promovendo por todo o país numerosas manifestações e invasões de propriedades agrárias produtivas e improdutivas. Estabilidade Política e Governabilidade As oposições criticaram a aliança entre as forças políticas conservadoras que elegeu e sustentou o governo Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, a forte base parlamentar de apoio ao governo Fernando Henrique Cardoso contribuiu decisivamente para a estabilidade política. Essa estabilidade foi um dos traços mais importantes da gestão Fernando Henrique Cardoso, pois, além de assegurar a governabilidade também beneficiou a consolidação da jovem e frágil democracia brasileira.
  14. 14. De acordo com estudiosos e pesquisadores do assunto, a forma de governo em vigor, ou seja, o sistema presidencialista, o multipartidarismo e o voto proporcional dificultavam enormemente a obtenção de maioria parlamentar estável no Congresso Nacional. Essa situação foi apontada como a principal causa das constantes crises de governabilidade que impediam a continuidade administrativa e a implementação de reformas e programas políticos consistentes, prejudicando o avanço da redemocratização e consolidação da democracia no país. Evidentemente, a plena consolidação da democracia brasileira exige mais do que a estabilidade política e econômica e todos os avanços na área institucional que se tornaram marcas do governo Fernando Henrique Cardoso necessitam também da solução das enormes desigualdades sociais que ainda fazem com que o Brasil seja apontado como um dos países mais ricos, porém, mais injusto do mundo, devido à permanência da fome e a excessiva concentração de renda nas mãos de poucos. A reeleição de Fernando Henrique CardosoContando com maioria parlamentar, o governo FHC conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República. Desse modo, Fernando Henrique Cardoso disputou o pleito de 1998. A aprovação da emenda da reeleição sofreu severas críticas da oposição que acusou o governo de FHC de compra de votos. Houve tentativas por parte dos partidos oposicionistas de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Não obstante, os governistas conseguiram barrar a abertura da chamada quot;CPI da compra de votosquot;. No final do primeiro mandato governamental de Fernando Henrique Cardoso, uma grave crise afetou a economia brasileira e forçou o governo a mudar a política cambial. A principal conseqüência foi uma forte desvalorização da moeda. Também foi necessário ao governo recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de obter um empréstimo recorde para evitar o desequilíbrio financeiro e desestabilização total da economia. Mesmo nessa situação, FHC habilmente conseguiu se reeleger novamente em primeiro turno. Fernando Henrique Cardoso se reelegeu presidente com o apoio das mesmas forças políticas que sustentaram seu primeiro mandato governamental. A aliança política congregava o PSDB, PFL e parte do PMDB.
  15. 15. O Segundo Mandato Um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC foi a defesa da manutenção da política econômica. O governo prosseguiu com o programa de privatizações das empresas estatais e com o Plano Real. A estabilidade econômica dependia de uma política fiscal e tributária complexa. Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos. Foi visando esse objetivo que o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal Lei impede que prefeitos e governadores, e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos respectivos Estados, municípios e da União. A manutenção do Plano Real e das elevadas taxas de juros, as metas de ajustes fiscais e o controle dos gastos governamentais provocaram um déficit de investimentos do Estado em setores quot;chavequot; da economia. Quando o país começou a sair da recessão e a economia cresceu, embora a partir de índices inexpressivos, a falta de investimentos em infra-estrutura impediu o desenvolvimento do país. No setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos estatais e a ocorrência de longa estiagem (falta de chuvas) levou ao colapso as centrais hidroelétricas ameaçando o país com o chamado quot;apagãoquot;. O racionamento de energia elétrica foi imposto sobre a população e a economia brasileira sofreu grande estagnação. A Reorganização das Oposições No primeiro mandato governamental, Fernando Henrique Cardoso conseguiu conter as oposições políticas ao seu governo e aprovar com facilidades projetos políticos e reformas constitucionais. Porém, no segundo mandato, o presidente teve maior dificuldade de governar devido à reorganização das oposições. No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderava a oposição ao governo. O PT articulou os movimentos sociais e sindicais e as esquerdas de modo geral formando uma ampla frente de oposição parlamentar. O MST continuou a pressionar o governo a partir da iniciativa de invasão de propriedades agrárias e ocupação de sedes de órgãos burocráticos governamentais.
  16. 16. Em muitas ocasiões, as invasões agrárias desencadearam conflitos armados no campo. As centrais sindicais promoveram diversas marchas e manifestações de trabalhadores em defesa de reajustes e aumentos salariais para o funcionalismo público e a iniciativa privada. Vitória Histórica da Oposição Ao se aproximar do pleito que escolheria o sucessor de Fernando Henrique Cardoso, o governo apoiou a candidatura do ministro da saúde, José Serra, do PSDB em aliança com o PMDB. Os outros candidatos que disputaram o pleito foram: Luiz Inácio Lula da Silva (PT / Pc do B / PL / PMN / PCB), Anthony Garotinho (PSB / PGT / PTC), Ciro Gomes (PPS / PDT / PTB), José Maria de Almeida (PSTU) e Rui Costa (PCO). Nenhum obteve índice de votação suficiente para se eleger no primeiro turno. Os dois candidatos mais votados foram Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra. No segundo turno das eleições, Lula obteve 61,3 por cento dos votos; e José Serra, 38,7 por cento. A expressiva vitória de Lula foi um marco para o Brasil, pois, além de ser um representante das forças políticas de esquerda, Lula é um líder popular carismático que construíu sua trajetoria política no movimento sindical. Enormes expectativas foram depositadas na vitória eleitoral de Lula. Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) Economia Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Pallocci, este pediu demissão, sendo substituido pelo economista e professor universitário, Guido Mantega (27/03/2006).
  17. 17. Lula O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)em quatro anos (2003/2006) de 2,6 % em média, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo[carece de fontes?], resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 415 reais, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8 anos. Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de 2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em fevereiro de 2007.
  18. 18. Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os maiores do mundo - pelo governo é conservadora. Analistas financeiros apontam que a taxa de juros SELIC saiu de 25 % ao ano em 2003 para 11,25 % ao ano em 2008. O que deslocou muitos investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo, fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no ínicio de seu mandato para mais de 60.000 pontos em 2007, aquecendo o mercado acionário e o capitl social das empresas brasileiras. Argumentam ainda que os números positivos são conseqüência da bonança financeira internacional (a forte demanda asiática por produtos primários brasileiros aumenta a sua cotação e consequentemente infla o superávit comercial), que pode mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento claro. Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo anterior teria sido o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce, que se tornou uma das mais competitivas do mundo. Houve a recriação de alguns órgãos extintos no governo anterior, como a SUDENE, e a criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5 anos de mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política de privatizações de rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. Reformas Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos. Outra reforma importante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º,
  19. 19. LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B), além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário. Contudo, apesar de prometidas, as reformas trabalhista, tributária, fiscal e política ainda não saíram do papel, devido muito em parte ao Congresso Nacional. O Fome Zero O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil. O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos internacionais. Programas Sociais Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 teria caído em 8% se comparada a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas teriam saído da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula. Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004. A finalidade do Programa era a transferência direta de renda, do governo, para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$60,01 e R$120,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$60,00). O Programa, no entanto, foi uma reformulação e ampliação do programa Bolsa-Escola, do governo FHC e recebe muitas críticas de diversos setores da sociedade. A principal delas é a de que o Bolsa Familia, apesar de distribuir dinheiro entre a população mais carente, não melhora o nível de vida dos beneficiados pelo programa.
  20. 20. No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola chegou, em 2005, a apenas 2,8%. Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula objetiva atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões. Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), destaca-se como o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em 2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de 9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos à instituições de ensino privado de baixa qualidade. Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o governo Lula. A taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior. O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de 12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante foram libertados desde 2003. Política Externa No plano internacional, Lula e seu governo têm se destacado pela liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio.
  21. 21. Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul, criação da União Sul-Americana de Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos. Igualmente, a política externa do atual Governo busca estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança. A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de origem. Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em desenvolvimento. Em 2006, a questão da migração internacional será tema do debate de alto nível da ONU e espera-se que o Brasil desempenhe papel preponderante no que se refere à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Lula discursando na ONU Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em matéria de politica externa. Uma delas foi o reconhecimento da China como economia de mercado, o que derrubou diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no Brasil e, para alguns, prejudicando a economia nacional. A China, em contrapartida, apoiaria a candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O Governo Lula também acumula algumas derrotas em suas tentativas na criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e emergentes.
  22. 22. O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almejando crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram no Haiti em uma missão pacífica visando a reestruturação do estado haitiano. Crises A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, que atingiram seu apogeu em julho de 2005 quando denunciaram um suposto esquema de compra de votos de deputados no congresso e suposto financiamento de campanhas por quot;Caixa 2quot;. Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como o caso da quebra de sigilo de um caseiro pelo do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, além da tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha do PT de São Paulo. No início de 2008 iniciou-se uma nova crise: a crise do uso de cartões corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões corporativos começaram a aparecer. As denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, que foi a recordista de gastos com o cartão em 2007. O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil evitando uma demissão. No entanto a denúncia que pode originar um pedido de abertura de CPI por parte da oposição é autilização de um cartão corporativo pela filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. Dos 150 cartões corporativos o Portal Transparência só divulgou os dados de 68 cartões. Segundo mandato Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula. Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou, pelo menos para o ano de 2007 (ainda assim foi atingida). Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com
  23. 23. previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC prevê um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios. O ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários setores da economia, em virtude principalmente da recuperação da renda da população e pela expansão do crédito no País. Destaque maior para a Agropecuária, com desempenho puxado pelo aumento do consumo interno de alimentos e da demanda internacional por commodities. As melhores condições de renda e crédito também impulsionaram o desempenho da Indústria, com destaque para os recordes de produção do setor automotivo, além do setor de Construção Civil, grande gerador de empregos no período. Com a retomada da atividade, o PIB brasileiro apresentou expansão de 5,4% em 2007, a maior taxa de crescimento desde 2004, quando houve crescimento de 5,7%. No ano seguinte, quando o aquecimento da demanda e da atividade econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das metas de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política monetária por meio do aumento da taxa básica de juros, a crise financeira mundial originada nos Estados Unidos atingiu o Brasil no último trimestre. Como o primeiro semestre ainda havia apresentado um desempenho econômico forte, o PIB nacional terminou 2008 com uma taxa de expansão ainda relevante de 5,1%. Sob influência do impacto da crise financeira global, que trouxe aumento do desemprego no País no primeiro bimestre de 2009, a aprovação do governo Lula, que, em dezembro de 2008, havia batido novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de avaliação de quot;ótimoquot; ou quot;bomquot;, sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo mandato do presidente.
  24. 24. Bibliografia: http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u73.jhtm http://www.unificado.com.br/calendario/08/impeachment.ht m http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/governo-itamar- franco.jhtm http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u75.jhtm http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Lula http://indoafundo.com

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