Mensagem do Prefeito LOA 2018

1. Mensagem
do Prefeito
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018

2. Mensagem do Prefeito
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018
Rio das Pedras/SP
2017

3. SUMÁRIO
I – PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
II – ORÇAMENTO GERAL
II.I – RECEITAS
II.II – DESPESAS
III – PARTICIPAÇÃO POPULAR
IV – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
V – AUSTERIDADE E RESULTADOS

4. I – PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
Na elaboração do presente orçamento, foram considerados os últimos
cenários para a economia em 2018, determinantes para as estimativas de arrecadação
do município de Rio das Pedras/SP a partir das expectativas de crescimento
econômico. Em alguns casos, foram utilizados índices diferenciados conforme as
peculiaridades de cada receita municipal.
Observadas as particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros
adotados e as estimativas produzidas pelo Banco Central do Brasil, que projetou
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2% (dois por cento) e inflação de 4,2%
(quatro vírgula dois por cento) medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Em âmbito municipal, foram consideradas ainda a receita realizada até o
segundo quadrimestre de 2017, as previsões para o último quadrimestre de 2017 e as
projeções para 2018.

5. II – ORÇAMENTO GERAL
O orçamento geral do município de Rio das Pedras/SP é composto por
órgãos da Administração Direta e Indireta. Na primeira estão incluídas a Câmara
Municipal, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. A Administração Indireta é
representada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2018 é de R$
104.000.000,00 (cento e quatro milhões de reais), em que a Prefeitura representa
87,54% (R$ 91.040.000,00) do total, o SAAE 8,65% (R$ 9.000.000,00) e a Câmara
Municipal 3,81% (R$ 3.960.000,00), conforme demonstrativo abaixo:

6. II.I – RECEITAS
As principais fontes de arrecadação dizem respeito às transferências
advindas de outros níveis de governo, em especial a quota-parte do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, e a quota-parte do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de natureza federal.
As receitas tributárias, de competência municipal, com valor equivalente a
R$ 15.516.000,00 representa 14,92% do total do orçamento. As principais receitas
integrantes desse grupo são provenientes do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As receitas classificadas como Transferências Correntes, em montante
equivalente a R$ 80.244.000,00, compõem o grupo responsável pela maior parcela da
receita, isto é, 77,16% do orçamento total. Embora excessivamente dependente
dessas transferências, a Prefeitura tem buscado reduzir progressivamente sua
participação relativa a partir de instrumentos que resultem em melhoria dos níveis de
arrecadação da receita própria.

7. Com relação aos valores relativos aos repasses da manutenção do Sistema
Único de Saúde (SUS), foram projetados em razão do número de atendimentos de
média e alta complexidade, Piso de Atenção Básica (PAB), Assistência Farmacêutica e
demais projetos de atenção básica, entre outros.
Estão inseridas na proposta orçamentária as receitas do Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de
2007, destinado ao atendimento das despesas com o ensino, regulado pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96)
Por último, foram consideradas na proposta orçamentária as receitas
provenientes da cobrança de dívida ativa, a partir da manutenção de políticas
rigorosas com relação à recuperação de receitas dessa natureza.

8. A Receita total da Administração Direta (Prefeitura Municipal) para 2018 é
de R$ 95.000.000,00, representando crescimento nominal de 10,06% em relação à
mesma receita prevista na LOA 2017.
As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, FPM,
ISSQN, IPVA E IPTU) representam o montante líquido de R$ 51.560.000,00 e
correspondem a 54,27% de toda a receita da Prefeitura, conforme demonstrativo
abaixo:
O Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos vinculados do Ministério
da Saúde, tem sua receita estimada em R$ 16.485.000,00, representando 17,35% das
receitas da Prefeitura e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) tem
sua receita estimada em R$ 20.000.000,00, representando 21,05% das receitas da
Administração Direta.
Todas as demais receitas, no valor de R$ 6.955.000,00, representam 7,32%
do orçamento total previsto para a Prefeitura.

9. II.II – DESPESAS
As despesas do município são distribuídas entre Despesas Correntes e
Despesas de Capital e contém gastos tais como Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da
Dívida, Outras Despesas Correntes (custeio) e Investimentos em obras e
equipamentos, alocados entre os diversos programas do governo municipal.
A total das despesas previstas para a Prefeitura Municipal em 2018 é de R$
91.040.000,00, representando variação nominal de 12,10% em relação ao orçamento
de 2017, em decorrência do aumento da sua participação relativa.
As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição
de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o
pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e equipamentos,
manutenção de vias públicas, pagamento de dívidas, investimentos, entre outros.

10. Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior
parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Rio das Pedras,
esses gastos representam, respectivamente, 55,32% e 35,54% do total de gastos
previstos para a Administração Direta em 2018.
Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente
relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o
atendimento de serviços e demandas da população.
Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na
manutenção dos serviços públicos, bem como conservação, adaptação e manutenção
do patrimônio público.

11. Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as
despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos, material permanente
e aquisições de imóveis. É nesse grupo que são atendidas grande parte das novas
demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde,
asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, praças, áreas de lazer e outros). Em
2018, ele representa 3,52% das despesas previstas para a Prefeitura Municipal.
Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os
orçamentos da Educação e Saúde que juntos representam 60,5% do total das
despesas da Prefeitura. A seguir, apresentamos o orçamento previsto em cada
órgão/secretaria:

12. em R$ em %
Secretaria de Administração e RH 3.939.000,00 4,33%
Gabinete do Prefeito 1.776.000,00 1,95%
Procuradoria Jurídica 2.606.000,00 2,86%
Corregedoria e Ouvidoria 338.000,00 0,37%
Secretaria de Planejamento 117.000,00 0,13%
Secretaria de Finanças 11.612.000,00 12,75%
Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio 145.000,00 0,16%
Secretaria de Ação Social 3.130.000,00 3,44%
Secretaria de Obras 10.807.000,00 11,87%
Secretaria de Esportes e Lazer 1.253.000,00 1,38%
Secretaria de Educação 34.891.000,00 38,32%
Secretaria de Saúde 20.185.000,00 22,17%
Secretaria de Cultura 241.000,00 0,26%
Total de Prefeitura 91.040.000,00 100,00%
Órgãos
Valores - LOA 2018
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS
ORÇAMENTO INICIAL – PARTICIPAÇÃO % - 2018

13. III – PARTICIPAÇÃO POPULAR
A população teve importante participação na elaboração do presente
orçamento. A Administração Municipal realizou reuniões com os munícipes e as
associações organizadas. Foram apresentadas e debatidas as mais diversas
reivindicações, que depois de estudada a viabilidade técnica, orçamentária e
financeira, a grande maioria foi incorporada ao orçamento municipal, conforme
demonstrativo a seguir:
Região do Bairro Bom Jardim
01 ILUMINAÇÃO RUA ARISTEU MACEDO
02 RECAPEAMENTO RUA WILSON CIPRIANO
03 TAPA BURACOS BAIRRO BOM JARDIM
04 INSTALAÇÃO PARQUE INFANTIL - ÁREA DE LAZER BAIRRO SÃO PEDRO

14. Região do Bairro Sem Terra
01 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA - SEM TERRA
02 LIMPEZA BOCAS DE LOBO - BAIRRO SEM TERRA
03 COLOCAR EM FUNCIONAMENTO UBS - LUIS MASSUD COURY
04 CONSTRUÇÃO ÁREA DE LAZER - LUIS MASSUD COURY
05 CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO AO CAMPO - CAMBARÁ
06 LIMPEZA BOCAS DE LOBO - BAIRRO DONA ROSINA
07 OPERAÇÃO TAPA BURACOS - DONA ROSINA
08 LIMPEZA E CONSTRUÇÃO CALÇADÃO CAMINHADA - DONA ROSINA
09 ILUMINAÇÃO ÁREA VERDE - DONA ROSINA
10 REFORMA DA EM NOSSO TETO
11 REFORMA/ILUMINAÇÃO VIELA NOSSO TETO
12 COBERTURA ESPAÇO BRINCADEIRAS CRECHE NOSSO TETO

15. Região do Bairro Santo Antônio
01 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
02 LIMPEZA DAS RUAS
03 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
04 AMPLIAÇÃO SALAS DE AULA CRECHE SANTO ANTÔNIO
Região do Bairro São Cristóvão
01 OPERAÇÃO TAPA BURACOS
02 LIMPEZA DE TERRENOS
03 PROVIDENCIAR PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS
04 AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
05 LIMPEZA VIAS PÚBLICAS
06 REVITALIZAÇÃO POLIESPORTIVO
07 INSTALAÇÃO PARQUE INFANTIL CDHU
08 ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECANTO DOS PALMARES
09 AQUISIÇÃO RESERVATÓRIO DE ÁGUA

16. Região do Centro
01 CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
02 PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO RECANTO UNIVERSITÁRIO
IV – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A partir da Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 06 de junho de 2017, tornou-se
obrigatória a reserva de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para atender à
execução de emendas parlamentares nas áreas da saúde, infraestrutura e meio
ambiente.
De acordo com a RCL projetada para 2018, R$ 1.184.280,00 é o montante
destinado ao orçamento impositivo, distribuído conforme a tabela a seguir:

17. Nº EP AUTOR OBJETO CÓD.UO
SIGLA
UO
PROG PAOE PAOE FTE GND MOD
ORIGEM
RECURSOS
VALOR
(R$)
1
Vereador Edison
Donizete
Marconato
Reestruturação de
espaços esportivos e de
lazer.
14601 obras 284 3300
Reestruturação de
espaços esportivos
e de lazer
100 ODC 90 RC 65.000,00
Vereador Edison
Donizete
Marconato
Aquisição de
equipamentos de saúde
21601 saúde 77 2510
Adequação e
manutenção da
infraestrutura da
Saúde.
100 ODC 90 RC 65.000,00
2
Vereador Trudpert
Allan Leite
Riesterer
Recursos para reforma e
ampliação do Pronto
Atendimento
21601 saúde 76 3343
Readequação da
estrutura física de
estabelecimentos
de saúde
100 INV. 40 RC 65.000,00
Vereador Trudpert
Allan Leite
Riesterer
Aquisição de
equipamentos para
atender as necessidades
do CEAD
14101 educação 398 2228
Manutenção da
Estrutura do CEAD
com Equipamentos.
100 ODC 90 RC 16.000,00
Vereador Trudpert
Allan Leite
Riesterer
Aquisição de micro indústria
de asfalto à frio.
Aquisição de playgrounds
infantis e reforma de
brinquedos
14101 obras 398 2217
Promoção da
Mecanização em
Obras
100 ODC 90 RC 49.000,00
3
Vereadora Ilzanete
Alencar de Souza
Adquirir equipamentos e
mobiliários.
14101 educação 398 2228
Manutenção da
Estrutura das
Unidades de
Ensino com
Equipamentos e
Mobiliários.
100 ODC 90 RC 65.000,00
4
EM CONJ UNTO: CARLOS
IVAN SICCA, FERNANDO
DE OLIVEIRA ANTONIO,
J EANDRE DEIVE
RONCATO, LEANDRO
FELLETI PENATTI,
FRANCISCO VANDERLEY
SARM ENTO DE ANDRADE,
NEIVA RAQUEL RUBIA e
ILZANETE DE ALENCAR DE
SOUZA
Aquisição de
equipamentos de saúde
para o pronto
atendimento e UBS locais
21601 saúde 76 3343
Readequação da
estrutura física de
estabelecimentos
de saúde
100 ODC 90 RC 454.000,00
5
EM CONJ UNTO:
VEREADORES: CARLOS
IVAN SICCA, FERNANDO
DE OLIVEIRA ANTONIO,
J EANDRE DEIVE
RONCATO, LEANDRO
FELLETTI PENATTI,
FRANCISCO VANDERLEI
SARM ENTO DE ANDRADE,
NEIVA RAQUEL RUBIA
Construção de espaços
esportivos e de
lazer(sanitarios no Estadio
Municipal)
14601 obras 284 4343
Construção de
espaços esportivos
e de lazer
100 ODC 90 RC 55.000,00
6
EM CONJ UNTO: CARLOS
IVAN SICCA, FERNANDO
DE OLIVEIRA ANTONIO,
J EANDRE DEIVE
RONCATO, LEANDRO
FELLETTI PENATTI,
FRANCISCO VANDERLEY
SARM ENTO DE ANDRADE,
NEIVA RAQUEL RUBIA
Aquisição de uma Caixa
d´água (reservatório) com
capacidade de 160 mil
litros para o SAAE
23101 saae 404 2290
Melhoria da
infraestrutura física
do SAAE
100 ODC 90 RC 160.000,00
7
EM CONJ UNTO: CARLOS
IVAN SICCA, FERNANDO
DE OLIVEIRA ANTONIO,
J EANDRE DEIVE
RONCATO, LEANDRO
FELLETTI PENATTI,
FRANCISCO VANDERLEY
SARM ENTO DE ANDRADE,
NEIVA RAQUEL RUBIA
Aquisição de veículos,
motocicletas, colete e,
armas para a Guarda Civil
Municipal
12101 obras 382 3826
Promoção da
Mecanização e
melhorias da
Guarda Civil
Municipal
100 ODC 90 RC 177.500,00
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LOA

18. V – AUSTERIDADE E RESULTADOS
É compromisso da Administração Municipal a busca incessante pela
austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro
das contas públicas. Visando este objetivo, partimos da premissa que é função da
administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para
que possa cumprir suas finalidades.
Seguindo as diretrizes traçadas nos instrumentos de planejamento,
amplamente discutidos com a sociedade, a Administração Municipal procurou reunir
as demandas e necessidades da população mais emergentes. Apesar das expectativas
ainda cautelosas com relação ao comportamento da arrecadação municipal, somadas
ao endividamento crescente, o município de Rio das Pedras reafirma seus objetivos de
reequilibrar o orçamento e criar as condições para oferecer serviços de qualidade para
a população.