Guia para criar e implementar uma rppn – reserva particular de patrimônio natural, repams, 2006

Guia para Criar eImplementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural Campo Grande - MS Novembro - 2006

Guia para Criar e ImplementarReservas Particulares do Patrimônio NaturalFicha TécnicaEquipe de produçãoAnna Mendo, bióloga e analista ambiental do IBAMA/MSFlávia Néri, turismóloga e fiscal ambiental da SEMA/IMAP/Gerênciade Conservação de BiodiversidadeIvens Domingos, médico veterinário e técnico em conservação doPrograma Pantanal para Sempre, WWF-BrasilJucinéia Freitas, psicóloga e analista ambiental do IBAMA/MSJulia Boock, bióloga e mestre em meio ambiente edesenvolvimento localLaércio Sousa, administrador de empresas e gestor das RPPNsNeivo Pires I e IIMarco Costacurta, mestre em meio ambiente e desenvolvimentoregional e responsável técnico pela REPAMSSandro Menezes Silva, doutor em botânica e gerente do ProgramaPantanal da CI-BrasilWilson Loureiro, doutor em economia e política florestal ecoordenador dos Programas ICMS Ecológico e RPPN do InstitutoAmbiental do Paraná (IAP)Produção, edição e revisão de textosDaniela Venturato, jornalista da REPAMSDenise Oliveira, jornalista do WWF-BrasilSandra Damiani, jornalista da Conservação InternacionalApoio: Gustavo Quinquinel, estagiário da CI-BrasilRevisão, capa e arte: Allison IshyDiagramação e projeto gráfico: Yara MedeirosFotos: Daniel De Granville | fotograma.com.br, exceto:Bill Konstant /CI (pp.23 e 24), Flávia Castro/CI (pp. 21 e 22),Haroldo Palo Jr (pp. 26 e 27), Lucélia Berbet (pp. 28 e 29),Mauro Cruz (p. 32), Silvio Vinci Esgalha (pp. 30 e 31)Impressão: Gráfica e Editora Gibim FICHA CATALOGRÁFICA As781g Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Mato Grosso do Sul - REPAMS. Guia para criar e implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural / Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Mato Grosso do Sul. Campo Grande - MS: Editora Gibim, 2006. 80 p. Bibliografia. Apoio: SEMA e IBAMA. 1. Patrimônio natural - Mato Grosso do Sul 2. Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Mato Grosso do Sul 3. Turismo 4. Conservação da natureza - Brasil - MS 5. Meio ambiente - Brasil 6. Reservas naturais I. Repams II. WWF-Brasil III. CI-Brasil IV. Título. CDD (22) 333.72 Catalogação na Fonte: Bibliotecária Zenilda Vieira de Lima. CRB-1/P0448

ApresentaçãoA A idéia de conservar e proteger terras privadas,inicialmente prevista no Código Florestal, obteveno ano de 1996 o decreto que definiu a ReservaParticular do Patrimônio Natural (RPPN) comocategoria de Unidade de Conservação (UC)legitimada pelo Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA). Foi o início do reconhecimentogovernamental perante o digno desejo deproprietários rurais de protegerem suas terras. Em 2006, as RPPNs completam 10 anos dehistórias e lutas em prol da conservação deáreas privadas, consolidando-se como uma dasmais importantes categorias de UCs, utilizadana estratégia de proteção e conservação dabiodiversidade brasileira. Esta publicação sistematiza informações eesclarece dúvidas surgidas ao longo desses anos.Nela, foi possível reunir informações sobre ahistória, os objetivos e os incentivos para o(a)proprietário(a) que deseja criar uma RPPN, alémde oferecer orientações sobre o Plano de Manejopara implementar a reserva. A realização desse trabalho foi possível pormeio da parceria entre a Associação deProprietários de RPPNs de MS (REPAMS), oWWF-Brasil e a Conservação Internacional, econtou com importante participação do IBAMA/MS e da Secretaria de Estado de MeioAmbiente de MS (SEMA). Esperamos que este guia seja útil aos leitorese que estimule outras iniciativas do gênero,contribuindo para que as RPPNs se consolideme continuem fazendo a diferença na conservaçãodos recursos naturais brasileiros.

Lista de siglasAPA - Área de Proteção AmbientalAPP - Área de Preservação PermanenteARIE - Área de Relevante Interesse EcológicoCCIR - Certificado do Cadastro do Imóvel RuralCEPF - Fundo de Parceria para Ecossistemas CríticosCI-Brasil - Conservação InternacionalCNRPPN - Confederação Nacional de ReservasParticulares do Patrimônio NaturalCPC - Centro de Pesquisa para a ConservaçãoFLONA - Floresta NacionalFNMA - Fundo Nacional do Meio AmbienteGEF - Fundo para o Meio AmbienteIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais RenováveisIBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento FlorestalIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias ePrestação de ServiçosINPE - Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisITR - Imposto Territorial RuralMMA - Ministério do Meio AmbienteONG - Organização não-governamentalPARNA - Parque NacionalRDS - Reserva de Desenvolvimento SustentávelREBIO - Reservas BiológicasREFAU - Reserva de FaunaREPAMS - Associação de Proprietários de RPPNs deMato Grosso do SulRESEX - Reserva ExtrativistaRL - Reserva LegalRPPN - Reserva Particular do Patrimônio NaturalSEMA/IMAP - Secretaria de Estado de Meio Ambiente /Instituto Meio Ambiente PantanalSNUC - Sistema Nacional de Unidades deConservação da NaturezaUC - Unidade de ConservaçãoWWF-Brasil - nome da organização não-governamentalbrasileira dedicada à conservação da natureza

SumárioAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO NO BRASIL 08RESERVA PARTICULAR DOPATRIMÔNIO NATURAL - RPPN 14CASOS EXEMPLARES 18COMO CRIAR RPPNS 34IMPLEMENTANDO RPPNS 42COMO REALIZAR O DIAGNÓSTICO 50 ZONEAMENTO DE ÁREAS 56 PROGRAMAS DE MANEJO E PROJETOS ESPECÍFICOS 60CONSIDERAÇÕES FINAIS 62INSTITUIÇÕES DE APOIO EASSOCIAÇÕES DE RPPNS 64REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASE COMPLEMENTARES 70ANEXOS 77 MAPA DAS RPPNS DE MS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CRIAR RPPN

As Unidades de Conservação no Brasil&

A A criação de Unidades de Conservação (UCs)é uma estratégia adotada por muitos países paragarantir o acesso das gerações atuais e futurasaos recursos naturais. Desde a criação dasprimeiras UCs, quando os conceitos paraestabelecê-las estavam baseados apenas naconservação da natureza, com preservação debelezas cênicas e espaços de recreação, houveuma significativa evolução. Hoje, há o entendimento de proteção da di-versidade biológica e dosrecursos hídricos, manejode recursos naturais, desen- As Unidades devolvimento de pesquisas ci- Conservaçãoentíficas e manutenção de ajudam nasistemas ecológicos e climá- proteção daticos, o que representa um diversidadeimportante instrumento biológica depara a sobrevivência de uma regiãomuitas espécies, inclusive ahumana. Nesse processo pôde ser observada umamudança nas ações dos governantes, ao repen-sarem as relações sociais e econômicas diantedos recursos naturais. Como reflexo dessa mu-dança, foi instituído no Brasil, por meio da Lei no9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacio-nal de Unidades de Conservação da Natureza(SNUC), que estabelece critérios e normas paracriação, implantação e gestão das Unidades deConservação. Seus principais objetivos são:Ë a manutenção da diversidade biológica, va- lorizando-a social e economicamente;

Ë a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos e edáficos1;Ë a preservação e restauração de ecossistemas; Ë a promoção do desenvolvimento sustenta- do e princípios e práticas de conservação da natureza;Ë a proteção de paisagens naturais e de carac- terísticas relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológi- ca, paleontológica e cultural;Ë a promoção de oportunidades para a reali- zação de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. Unidades de Conservação São espaços territoriais e seus ambientes, incluindo as águas jurisdicionais, com caracte- rísticas naturais relevantes, legalmente insti- tuídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regimes especiais de administração, aos quais se apli- cam garantias adequadas de proteção. As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Conservação de Proteção Integral É permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Unidades de Conservação de Uso Sustentável Há compatibilização da conservação da natureza com uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.1 Pertencente ou relativo ao solo. Fonte: Dicionário Houaiss

UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL Categoria Objetivo Uso Estações Preservar e pesquisar. Pesquisas científicas, visitação pública com Ecológicas objetivos educacionais. Reservas Preservar a biota2 e demais atributos naturais, Pesquisas científicas, visitação pública com objetivos Biológicas sem interferência humana direta ou modifica- educacionais. (REBIO) ções ambientais. Parque Preservar ecossistemas naturais de grande rele- Pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de Nacional vância ecológica e beleza cênica. educação e interpretação ambiental, recreação em conta- (PARNA) to com a natureza e turismo ecológico. Preservar sítios naturais raros, singulares ou de Visitação pública. Monumentos grande beleza cênica. Naturais Refúgios de Proteger ambientes naturais e assegurar a exis- Pesquisa científica e visitação pública. Vida Silvestre tência ou reprodução da flora ou fauna. 2 Biota: Seres vivos. Fonte: Mini Aurélio - 2001

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL Categoria Característica Objetivo Uso Área de Área extensa, pública ou privada, Proteger a biodiversidade, disciplinar São estabelecidas normas e restrições Proteção com atributos importantes para a o processo de ocupação e assegu- para a utilização de uma proprieda- Ambiental (APA) qualidade de vida das populações rar a sustentabilidade do uso dos de privada localizada em uma APA. humanas locais. recursos naturais. Área de Área de pequena extensão, pública Manter os ecossistemas naturais e re- Respeitados os limites constitucionais, Relevante ou privada, com pouca ou nenhu- gular o uso admissível dessas áreas. podem ser estabelecidas normas e res- Interesse ma ocupação humana, com carac- trições para utilização de uma proprie- Ecológico (ARIE) terísticas naturais extraordinárias. dade privada localizada em uma ARIE. Floresta Área de posse e domínio público Uso múltiplo sustentável dos recursos Visitação, pesquisa científica e manu- Nacional com cobertura vegetal de espécies florestais para a pesquisa científica, tenção de populações tradicionais. (FLONA) predominantemente nativas. com ênfase em métodos para explo- ração sustentável de florestas nativas. Reserva Área de domínio público com uso Proteger os meios de vida e a cultu- Extrativismo vegetal, agricultura de Extrativista concedido às populações extra- ra das populações extrativistas tra- subsistência e criação de animais de (RESEX) tivistas tradicionais. dicionais, e assegurar o uso susten- pequeno porte. Visitação pode ser tável dos recursos naturais. permitida.

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL Categoria Característica Objetivo Uso Reserva de Área natural de posse e domínio Preservar populações animais de es- Pesquisa científica. Fauna (REFAU) público, com populações animais pécies nativas, terrestres ou aquá- adequadas para estudos sobre o ticas, residentes ou migratórias. manejo econômico sustentável. Reserva de Área natural, de domínio públi- Preservar a natureza e assegurar as Exploração sustentável de compo- Desenvolvimento co, que abriga populações tradi- condições necessárias para a re- nentes do ecossistema. Visitação e Sustentável (RDS) cionais, cuja existência baseia-se produção e melhoria dos modos pesquisas científicas podem ser per- em sistemas sustentáveis de ex- e da qualidade de vida das popu- mitidas. ploração dos recursos naturais. lações tradicionais. Reserva Particular Área privada, gravada com Conservar a diversidade Pesquisa científica, atividades de do Patrimônio perpetuidade. biológica. educação ambiental e turismo. Natural (RPPN)!

Reserva Particular do Patrimônio Natural"

R Reserva Particular do Patrimônio Natural(RPPN) é uma categoria de unidade de conserva-ção criada pela vontade do proprietário rural, ouseja, sem desapropriação de terra. No momentoem que decide criar uma RPPN, o proprietárioassume compromisso com a conservação da na-tureza, pois uma vez criada, será para sempre. O SNUC não estabelece tamanho mínimo oumáximo para a criação de uma RPPN, desde quesejam cumpridos os objetivos de conservação dabiodiversidade, estabelecidos no artigo 21 da Leinº 9.985. Atividades recreativas, turísticas, de edu-cação e pesquisa são permiti- Mato Grossodas na reserva, desde que se- do Sul foi ojam autorizadas pelo órgão primeiroambiental responsável pelo seu estado areconhecimento. publicar Além de conservar áreas legislação deprivadas, as RPPNs ajudam a criação e proteção deproteger o entorno das Unida- reservasdes de Conservação públicas, privadas noformando corredores de vege- Brasiltação e servindo de abrigo epontos de passagem para animais silvestres. Atualmente, existem no Brasil mais de 530 milhectares protegidos por RPPNs, distribuídos em714 reservas (CNRPPN, 2006). O movimento emfavor das RPPNs vem organizando-se em associ-ações de proprietários de reservas privadas emtodo o país. Devido à necessidade de maior arti-culação, organização e representatividade juntoaos órgãos federais, várias associações decidiraminstituir a Confederação Nacional de ReservasParticulares do Patrimônio Natural (CNRPPN). #

Criada em 2001, a CNRPPN é uma associa-ção civil sem fins lucrativos, constituindo-secomo entidade representativa nacional e inter-nacional das associações de RPPNs que se orga-nizaram de maneira independente e autônoma. São objetivos da CNRPPN:Ë representar as associações;Ë defender e preservar o meio ambiente;Ë integrar as RPPNs em nível nacional, buscar e promover o reconhecimento e benefícios;Ë promover e incentivar a conservação da biodiversidade e o ecoturismo no Brasil. A CNRPPN congrega 15 associações de propri-etários de reservas privadas que representam di-versos estados brasileiros. Você pode obter infor-mações sobre cada uma delas no site:www.rppnbrasil.org.brAssociação de RPPNs do MS A REPAMS é uma organização civil sem finslucrativos que congrega proprietários de RPPNsde Mato Grosso do Sul. Atualmente, existem 33RPPNs, que protegem 118.370,45 hectares, sen-do que 22 proprietários participam como associ-ados. A REPAMS promove a preservação do meioambiente em áreas particulares, contribuindo parao crescimento, em área e qualidade, desta cate-goria de Unidade de Conservação. RPPNs e SNUC Art. 21 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada em perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O parágrafo segundo desse mesmo artigo indica que nas RPPNs só serão permitidas: I - a pesquisa; II- a visitação com objetivos turísticos, recreati- vos e educacionais. $

Histórico e evolução da legislação para RPPNs1934 - Lei Florestal: destinava espaços naturaispara proteção por iniciativa do proprietário rural,denominados "Florestas Protetoras".1977 - Uma portaria do Instituto Brasileiro de De-senvolvimento Florestal (IBDF) determinou o reco-nhecimento de terras privadas como "Refúgios Par-ticulares de Animais Nativos", para proteger fazen-das cujos proprietários não queriam permitir a caçaem suas terras.1988 - A Portaria nº 277, do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), criou as "Reservas Particulares de Fauna eFlora", que proibia a caça e também amparava aque-les proprietários com interesses conservacionistas.1990 - Decreto Federal nº 98.914: detalhou as re-gras para a conservação da natureza em terras pri-vadas. Nesse momento, surge o conceito e as prin-cipais normas das RPPNs.1996 - Decreto Federal nº 1.922: estabeleceu a pos-sibilidade das RPPNs serem reconhecidas pelos ór-gãos ambientais estaduais e determinou seu cará-ter perpétuo.2000 - Lei nº 9.985: deu às RPPNs o status de Unidadede Conservação, com a aprovação do Sistema Nacionalde Unidades de Conservação (SNUC).2002 - Decreto Federal nº 4.340: regulamentou a Leido SNUC, fazendo do Brasil o único país da AméricaLatina a incluir as reservas privadas no seu sistema deáreas protegidas oficial.2006 - Decreto Federal nº 5.746: atualizou os pro-cedimentos para criação e reconhecimento de RPPNs. Oito estados possuem legislação para criação de RPPNs: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo. Os decretos encontram-se no site www.rppnbrasil.org.br %

Casos exemplares&

A As RPPNs têm, cada vez mais, servido comoinstrumento adicional para o fortalecimento doSistema de Unidades de Conservação, promo-vendo a proteção e apoio à pesquisa sobre abiodiversidade, possibilitando o aumento daconectividade da paisagem natural e a prote-ção de áreas-chave ao longo dos biomas brasi-leiros. Relacionamos alguns exemplos de RPPNsque procuram desenvolver atividades aliandoa conservação da natureza e a sustentabilidade. Proteção para o rio da Prata Localizada no entorno do Pantanal, a RPPNCabeceira do Prata preserva um grande manan-cial de beleza cênica do Brasil: o rio da Prata,uma das principais atrações de Bonito (MS). Des-de sua criação, em dezembro de 2001, a reser-va desenvolve atividades de conservação, pes-quisa científica e ecoturismo. "As trilhas levamos turistas para o passeio de flutuação, princi-

pal atrativo da RPPN, que é cuidadosamentemonitorado pelos guias capacitados para orien-tar os visitantes sobre como devem se portardentro de uma Unidade de Conservação", expli-ca o proprietário Eduardo Folley Coelho. Durante a caminhada pela trilha, são obser-vados bandos de queixadas (Tayassu pecari), ma-cacos pregos (Cebus apella), grupos de sagüis(Callithrix sp.) e pássaros. A vegetação é típicado Cerrado peripantaneiro, mesclando espéciesde flora da Mata Atlântica (bromélias e orquí-deas), ipês e aroeiras, entre outras. A área foi beneficiada pelo Programa de In-centivo às RPPNs do Pantanal, obtendo recursospara levantamento de fauna e flora e para reali-zação do seu primeiro Plano de Manejo, umaferramenta fundamental para orientar as futu-ras atividades a serem desenvolvidas. O Plano de Manejo, que consiste em diversasetapas, iniciando com estudos preliminares so-bre fauna, flora e uso turístico da área, deveráser concluído até dezembro de 2006. O docu-mento vai dar subsídios e auxiliar os proprietári-os na tomada de decisões sobre os usos atuais efuturos da reserva, incluindo a melhor definiçãodas áreas mais propícias para visitação turística,atividades mais adequadas de serem desenvolvi-das, assim como definição de áreas prioritáriaspara a conservação.

Ciência para a conservação do Pantanal Situada no município de Aquidauana (MS), aRPPN Fazenda Rio Negro é um exemplo de van-guarda na transição da exploração pecuária paraatividades de pesquisa, conservação e ecoturismonuma das áreas prioritárias para a proteção dosecossistemasdo Pantanal.Fundada em1895, tendopor mais de100 anos apecuária ex-tensiva comoprincipal ativi-dade, a Fa-zenda Rio Ne-gro passou por duas mudanças que a consagra-ram como a principal referência mundial em pes-quisa na região pantaneira. A primeira mudança ocorreu em 1989, quan-do seu antigo proprietário, Orlando Rondon, deuinício à atividade turística, sendo um dos pio-neiros no desenvolvimento do turismo no Pan-tanal. Dez anos depois, a área de sete mil hecta-res foi adquirida pela Conservação Internacio-nal (CI-Brasil) e reconhecida como RPPN com osobjetivos de proteger a rica biodiversidade, de-senvolver o turismo ecológico e garantir a pro-dução de conhecimentos científicos para a con-servação do Pantanal. Os estudos são desenvolvidos no Centro de Pes-quisa para a Conservação (CPC), que em parceriacom a Ong Earthwatch Institute, recebe pesquisa-dores de todo o mundo e visitantes que atuamcomo voluntários nos projetos do centro. A prote-ção de espécies ameaçadas de extinção, como aarara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) e a

ariranha (Pteronura brasiliensis), são exemplos dacontribuição científica de pesquisas desenvolvidasna reserva. "Uma vez que o Pantanal funciona comoum refúgio para as populações dessas espécies, aobtenção de parâmetros biológicos básicos sobreelas é de grande importância para traçar planos demanejo e conservação de maneira mais eficiente",explica o diretor do Programa Cerrado - Pantanal,da CI-Brasil, Ricardo Machado. O turismo é uma das fontes de sustentabilidadeda RPPN, que guarda a história de uma das maistradicionais fazendas da região, famosa ao servirde locação para as novelas "Pantanal" e "América",com a exuberante diversidade biológica do Panta-nal da Nhecolância. "Além de contribuir para a con-servação desse pedaço pantaneiro, o turista tam-bém contribui para as pesquisas, uma vez que es-sas atividades são subsidiadas pelo modelo de tu-rismo implantado", salienta Machado. Às margens do rio Negro, que inspirou seunome, a fazenda oferece aos visitantes safáris fo-tográficos, passeios a cavalo, caminhadas na matae saídas a campo para observação. Junto com asatividades de pesquisa, o turismo ajuda na difu-são da importância do Pantanal e nas ações deconservação desse patrimônio natural.

Um santuário para o macaco muriqui Do ideal conservacionista do fazendeiroFeliciano Miguel Abdala, que na década de 70passou a usar sua fazenda como laboratório na-tural para a preservação de espécies, começou ahistória da reserva que se tornaria o santuário parauma das espécies mais ameaçadas do mundo, omacaco muriqui ou mono-carvoeiro (Brachyteleshypoxanthus), o maior primata das Américas. Nos últimos 30 anos, a mata de 957 hectaresde Mata Atlântica, em Caratinga (MG), reconhe-cida como RPPN Feliciano Miguel Abdala, em2001, transformou-se em uma das áreas mais bemestudadas do Brasil. Entre essas pesquisas, umadas mais importantes, coordenada pela antropó-loga Karen Strier, da Universidade de Wisconsin,nos Estados Unidos, revolucionou a tese tradicio-nal do meio científico sobre o comportamentodos primatas e oferece informações preciosas paraa conservação da espécie. !

Em razão da caça indiscriminada, o muriqui es-tava reduzido a aproximadamente 10 indivíduosna floresta da fazenda, mas, graças a Feliciano eàs pesquisas realizadas em suas terras, a popula-ção foi estabilizada - o número de mortes já nãoultrapassa o de nascimentos - e conta, no últimocenso em 2006, com 226 animais. Além domuriqui, vivem na RPPN outros três importantesprimatas: o sagüi-da-serra ou sagüi-taquara(Callithrix flaviceps), considerado um dos maisameaçados dessa família; o barbado ou bugio(Alouatta guariba), que está em situação vulnerá-vel; e em maior abundância, o macaco-prego(Cebus nigritus). Atualmente, a reserva é gerenciada pela OngPreserve Muriqui, presidida por Ramiro Abdala. Aspesquisas são mantidas através de parcerias comorganizações de fomento ao conhecimento cien-tífico. O objetivo, adianta Ramiro, é buscar a auto-suficiência com o desenvolvimento do ecoturismona região em parceria com a comunidade. "É in-discutível que preservar exige dedicação e dá tra-balho, mas é um ato voluntário de contribuiçãopositiva para com o futuro de nosso planeta e umaherança preciosa para as futuras gerações", ressal-ta o neto de Feliciano. "

Um refúgio para o gavião-de-penacho No municí-pio de Corgui-nho (MS), próxi-mo à Serra deMaracajú, numaregião de fur-nas, paredões epaisagens exóti-cas, localiza-se aRPPN Vale doBugio. A propri-edade de 95hectares de extensão foi adquirida pelo empresá-rio Lauro Roberto Barbosa de Souza na tentativade garantir a proteção do ninho do gavião-de-penacho, uma ave ameaçada de extinção. Filho de caçadores, Souza lidera uma nova cor-rente da família e de muita gente na região quedeseja preservar o Pantanal. A RPPN Vale do Bugiofazia parte da Fazenda Araçatuba, usada extensi-vamente para criação de gado. "Fiquei muito emo-cionado ao saber da existência dessa ave na reser-va e de que é preciso estudar e proteger melhoressa espécie assim como outras, por isso, queroreservar um pedacinho do planeta para salvar essebicho", conta Souza. No local, também existem muitos pequizeiros,espécie arbórea da qual o gavião-de-penacho sealimenta. Além do ideal de conservação da área, oproprietário pretende desenvolver pesquisas paraobter mais dados sobre a fauna e flora da região. Com a oportunidade de participar de um pro-grama de financiamento a fundo perdido, Souzaestá implementando em sua reserva um Centrode Pesquisas com objetivo de ampliar o conheci-mento científico sobre a RPPN. #

Capacitando pessoas para a proteção da natureza A Reserva Natural Salto Morato, com 2.340 hec-tares de Mata Atlântica no litoral Norte do Paraná,abriga um dos mais significativos remanescentesdeste bioma no Brasil. É a primeira reserva criadapelo programa da Fundação O Boticário de Prote-ção à Natureza para a proteger locais de relevantesignificado ecológico. É manejada para garantir aproteção à biodiversidade, bem como propiciar ati-vidades de capacitação, pesquisa e ecoturismo. Suainfra-estrutura inclui trilhas interpretativas, quios-ques, aquário natural para banho, camping, labo-ratório, alojamento para pesquisadores e centrode capacitação. A reserva destaca-se como espaço de forma-ção de recursos humanos através do Centro deCapacitação em Conservação da Biodiversidade,que tem como objetivo difundir princípios e técni-cas de conservação da natureza para interessadosde todo o Brasil, usando o local como laboratórioprático. As atividades abrangem, ainda, a capa-citação da comunidade local no uso sustentáveldos recursos e em práticas econômicas não im-pactantes e a realização de programa de estágiose de formação de recém-graduados. $

Até o primeiro semestre de 2006, 1.591 pes-soas foram capacitadas na RPPN. Nas atividadesde ecoturismo, além do contato direto com umaárea íntegra de Floresta Atlântica, a natureza brin-da o visitante com paisagens de rara beleza, comoo Salto Morato, uma queda d´água de aproxi-madamente 100 metros, e a Figueira do Rio doEngenho, cuja raiz forma um "portal" sobre os seismetros de largura do rio de mesmo nome. Desde a sua criação, já passaram por lá maisde 70 mil visitantes. "Nossa intenção é promover,nos cursos, pesquisas em todas as outras ativida-des, oportunidades de contato direto com a natu-reza, de forma organizada, e que levem àsensibilização e ao aumento do respeito e do co-nhecimento sobre o meio ambiente", reforça Ma-ria de Lourdes Nunes, diretora-executiva da Fun-dação O Boticário de Proteção à Natureza. %

Ecoando a proteção da Mata Atlântica no Sul da Bahia Da intensa produção cacaueira, que entrouem decadência a partir da década de 80, a Fa-zenda do Teimoso se transformou numa refe-rência em educação ambiental para a conserva-ção da Mata Atlântica. A história de criação daRPPN Serra do Teimoso, a primeira reconhecidano Sul da Bahia, é um retrato da inversão daperspectiva econômica de destruição da matapara a valorização de um dos biomas mais ricose ameaçados do planeta, dos quais restam cer-ca de 7% em todo o país. A reserva protege 200 hectares de mata pri-mária onde foram descobertas novas espéciesde animais e plantas, além de espéciesameaçadas de extinção que só existem no Sulda Bahia, como o mico-leão-da-cara-dourada(Leontopithecus chrysomelas) e a preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus). Desde 1997, ostrabalhos de educação ambiental, ecoturismo epesquisa, desenvolvidos na RPPN, transformama realidade regional, antes calcada na explora-ção madeireira da mata, passando a estimular avalorização desse patrimônio. O segredo, segundo a responsável pelo Pro-grama de Educação Ambiental, Lucélia de MeloBerbert, é a integração com a comunidade e a for-mação de parcerias com prefeituras municipais, &

Ongs e universidades. Em 2000, a reserva iniciouo Programa de Educação Ambiental, e, em 2005,tornou-se um Centro de Difusão Ambiental, capa-citando professores da região com a metodologiabrincando e aprendendo com a mata. De lá paracá, o trabalho fomentou o interesse e acesso à edu-cação, reduziu as ameaças, aumentou o conheci-mento sobre a biodiversidade, ajudou a movimen-tar e fortalecer o comércio local e vem contribuin-do com a criação dos Conselhos Municipais deMeio Ambiente, de outras RPPNs e de alternativaseconômicas sustentáveis. Um dos desafios para a região, observa Lucélia,é o fortalecimento do ecoturismo para aumentara visitação, ainda bastante concentrada no calen-dário escolar, além do alcance da sustentabilidade.A maior parte da renda é obtida com a hospeda-gem de visitantes no antigo casarão da década de60 e com a realização de cursos de capacitação. Afazenda recebe 2.500 pessoas por ano entre pes-quisadores, estudantes universitários e estudan-tes de escolas públicas. A estrutura de ecoturismo inclui passeiospor três trilhas interpretativas temáticas, prá-tica de arborismo, observação da fauna e flo-ra na plataforma de 32 metros de altura, lo-calizada na copa de um grande jequitibá, ebanhos de bica e piscina.

Infra-estrutura destaca RPPN Sesc Pantanal Maior reserva particular do Brasil, com 106 milhectares, a RPPN Sesc Pantanal concilia a conser-vação de uma área fundamental para abiodiversidade pantaneira, os chamados pantanaisde Poconé e de Barão de Melgaço, e a consolida-ção de uma das mais bem-sucedidas experiênciasde ecoturismo do país. A infra-estrutura criada para dar suporte àsatividades de lazer, educação ambiental,capacitação, pesquisa e reabilitação de fauna eflora é um dos diferenciais do empreendimen-to, que, em conjunto com a reserva, somam maisde 110 mil hectares. A Estância Ecológica, como é chamado o com-plexo, é formada pelo Parque Sesc Baía das Pe-dras, Centro de Atividades Poconé, Centro de In-terpretação Ambiental e Hotel SESC Porto Cerca-do. "No período de cheia, oferecemos passeios debarco pelo rio, corixos e baías, além de trilhas quesão feitas em palafitas. Na época de seca, quandoos peixes ficam retidos nos lagos, o grande atrati-vo são as aves que voltam ao Pantanal para se ali-mentar", explica o supervisor da Estância Ecológi-ca, Nivaldo da Costa Pereira. !

Mais da metade das 650 espécies de avesregistradas no Pantanal ocorre na reserva, dentreelas, a arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus)e o curió (Oryzoborus angolensis), todasameaçadas de extinção, segundo a lista oficial doIBAMA. As atividades durante todo o ano garan-tem 65% de lotação no hotel, com capacidadepara 100 pessoas. A receita gerada pelo turismo ecológico é re-vertida integralmente para a RPPN, sendo sufici-ente para manter as atividades e serviços ofereci-dos. "Somente os projetos sociais, como os decapacitação, são realizados por meio de parceria ecusteados pela Administração Nacional do SESC",esclarece Pereira. O supervisor considera funda-mental para o êxito de uma RPPN, voltada para oturismo ecológico, o conhecimento dos atrativosda região, sua importância para a conservação e aaproximação com as comunidades locais. O SESC Pantanal ainda mantém na Estância Eco-lógica, o Centro de Atividades Poconé, onde sãorealizados, em parceria com o Sebrae, cursos decapacitação para moradores dos municípios dePoconé e Barão de Melgaço (MT). Cerca de 90%dos funcionários da estância são de comunidadesda região e foram capacitados pelos programasde qualificação profissional oferecidos no Centrode Atividades. !

Sustentabilidade conquistada pela diversificação Quando Evandro Engel Ayer e Catarina Schifferdecidiram sair de Brasília (DF), em 1976, para lite-ralmente "morar na roça", no município dePirenópolis (GO), eles não estavam brincando. Ocasal investiu na vida do campo e, mais que isso,conseguiu unir a produção rural familiar com aconservação da natureza, fazendo disso a fontede sustentabilidade do seu negócio. Na área de44 hectares, eles plantam "de tudo um pouco",criam gado leiteiro e mantêm 17 hectares prote-gidos pela RPPN Vagafogo, a primeira reserva pri-vada do estado de Goiás, reconhecida em 1990. A combinação das atividades de turismo eco-lógico e de aventura com a produção e venda desaborosos produtos coloniais atraiu os turistas. Em2005, foram mais de 13 mil visitantes, 70% só deBrasília. Um terço da visitação advém de escolasque promovem educação ambiental. "Essa pro-posta de sustentabilidade, o atendimento perso-nalizado feito por nós, além da beleza do local,chamam a atenção", aposta Ayer, que conta comfilho Uirá como braço direito nos negócios. !

Os visitantes podem optar entre fazer passeiosna mata, comprar um dos 50 produtos à venda(geléias, biscoitos e pães, por exemplo), deliciar-secom o café colonial ou, para os mais aventureiros,praticar rapel e arborismo. "Não damos uma sim-ples opção, o visitante escolhe o que quer", diz. Oprodutor alerta, no entanto, que os proprietáriosrurais precisam avaliar até que ponto podem di-versificar suas atividades. O apoio de organizações de fomento à con-servação, segundo Ayer, também foi fundamentalpara o sucesso. Com recursos que vieram de dife-rentes projetos foi possível fazer o plano de ma-nejo e construir o Centro de Visitantes e as trilhassuspensas. Agora, o casal busca apoio para con-cluir a torre de observação, cuja base já está pron-ta, com capacidade para 20 pessoas. Vale citar quea reserva também protege animais ameaçados deextinção, como o lobo-guará (Chrysocyonbrachyurus) e a onça-parda (Felis concolor). !!

Como criar RPPNs!"

O O primeiro passo para criar uma RPPN éprovidenciar a documentação obrigatória.Uma alternativa para agilizar o processo juntoao órgão ambiental é solicitar auxílio àassociação de proprietários de RPPNs do seuestado ou região.Passo-a-passo para a criação1- Procure o órgão ambiental (federal ou esta-dual) de sua região;2 - Você também tem a opção de procurar umaassociação de proprietários de reservasparticulares de seu estado ou região para auxiliarno processo;3 - O próximo passo é reunir a documentaçãoexigida para dar entrada no processo (confirano anexo II);4 - Após reunir todos os documentos, encami-nhe-os ao órgão ambiental escolhido para aná-lise da documentação e criação da RPPN;5 - A documentação passará por uma análisejurídica e técnica;7 - A próxima fase será a vistoria da área;8 - Cumprindo todas essas etapas, ocorre a apro-vação da RPPN pelo órgão ambiental e o reco-nhecimento legal é publicado no Diário Oficial;9 - O proprietário tem até 60 dias para registraro termo de compromisso da RPPN na matrículado imóvel, junto ao Cartório de Registro. !#

Incentivos Além de contribuir para conservação da na-tureza, o proprietário rural e o município rece-bem incentivos com a criação de RPPNs. Os principais benefícios para proprietáriosrurais são:Ë A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada;Ë Prioridade na análise de concessão de cré- ditos agrícolas por bancos oficiais;Ë Concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os recursos do FNMA podem ser captados por meio de or- ganizações da sociedade civil, fundações ou órgãos públicos, com objetivo de financiar projetos que beneficiem a preservação e conservação da RPPN. Algumas organizações ambientalistaspossuem programas de apoio às RPPNs querealizam doações de recursos para proprietáriosque desejam efetivar a criação, implementaçãoou gestão de uma RPPN. O principal benefício para municípios comRPPNs é :Ë Recebimento de ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico é uma fatia da receita es-tadual do ICMS que, por lei, deve ser repassadaaos municípios para ser utilizada em atividadesligadas à conservação do meio ambiente. Criado no estado do Paraná em 1991, estemecanismo foi depois instituído em mais dezestados brasileiros e tem estimulado a criaçãode Unidades de Conservação e melhoria da qua-lidade das áreas. !$

O valor de repasse para as Já possuem oprefeituras é calculado a par- repasse do ICMStir da quantidade e tamanho Ecológicodas Unidades de Conserva- prefeituras dosção localizadas no município. estados deAs RPPNs inseridas contribu- Amapá, Matoem para aumentar o repasse Grosso, Matodo ICMS municipal. Grosso do Sul, Infelizmente, a maior Minas Geraisparte dos estados não tem Paraná,legislação e política orga- Pernambuco,nizadas que possam garan- Rio Grande dotir que a destinação deste Sul, Rondônia,recurso será utilizada em São Paulo eprol de atividades ligadas Tocantinsao meio ambiente. O ICMS Ecológico emMato Grosso do Sul foi iniciado em 2001. Aolongo desses anos, o número de RPPNs passoude 21 para 33, totalizando 119.000 hectaresde áreas protegidas em 2006. Isso ocorreu de-vido à divulgação do programa de RPPN esta-dual às prefeituras, o que possibilita aumentaro índice ecológico dos municípios. As organizações ambientais CI-Brasil e WWF-Brasil. Em parceria com a REPAMS, apóiam osproprietários na criação de RPPNs e mantêm asprefeituras informadas por meio de palestras ereuniões sobre o ICMS Ecológico. É importante assegurar o constante vínculoentre os proprietários de RPPN e as prefeituras,seja por intermédio da participação em Conse-lhos Municipais de Meio Ambiente ou das as-sociações de proprietários de RPPNs, para quea utilização dos recursos do ICMS Ecológico sejajusta e transparente. Para mais informações sobre o ICMS Ecoló-gico procure a Secretaria de Estado de MeioAmbiente de MS (SEMA). !%

Estímulo à conservação WWF-Brasil Desde 1996, o WWF-Brasil incentiva a criaçãode RPPNs. O primeiro projeto de campo foi no biomaCerrado, com apoio à criação de dez RPPNs na re-gião da Chapada dos Veadeiros (GO). O incentivo às RPPNs também faz parte do pla-no de trabalho do WWF-Brasil na Mata Atlântica.Em 2001, a organização participou da criação daRPPN federal Corredor do Iguaçu I (Araupel). Com5.151 hectares, em propriedade da Araupel S/A, lo-calizada nos municípios de Nova Laranjeiras e RioBonito do Iguaçu, no Paraná. A área é uma das mai-ores reservas particulares da Mata Atlântica. O mes-mo acontece no Rio de Janeiro. O projeto de plane-jamento da paisagem da Bacia do Rio São João, emparceria com a Associação Mico Leão Dourado, pos-sibilitou a criação de 17 RPPNs. No Mato Grosso do Sul, com o incentivo e apoiodo Programa Pantanal para Sempre, surgiu, em 2003,a REPAMS. O programa tem trabalhado no fortaleci-mento institucional da associação e no fomento à cri-ação e implementação de reservas na bacia pantaneira(Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai - BAP). No Mato Grosso, entre 2004 e 2006, a instituiçãoteve participação direta nas negociações para a cria-ção da Associação de Proprietários de RPPNs de MatoGrosso (RPPN Mato Grosso), e apoiou os processos decriação de oito novas reservas no Vale do Rio Sepotuba,nas cabeceiras da BAP. CI-Brasil O início do trabalho da Conservação Internacio-nal no Brasil, no fim da década de 80, tem relaçãodireta com a conservação em terras privadas, maisespecificamente com as RPPNs. Com a intenção de proteger a maior espécie deprimata das Américas, o muriqui-do-norte, a CI-Brasilajudou um proprietário em Caratinga (MG), a man-ter um remanescente florestal que abriga a maiorpopulação da espécie no Brasil. Hoje, transformada!&

em RPPN, essa área mostra que é possível manter a biodiversidade com o envolvimento dos proprietá- rios privados, numa ação conjunta com o poder pú- blico na implementação de um sistema eficiente de áreas protegidas. Desde essa época, a CI-Brasil vem apoiando pon- tualmente a criação e a gestão de RPPNs no país. Em 2003, por meio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF3), foi instituído o Progra- ma de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pela Aliança pela Conservação da Mata Atlântica. Por meio de editais abertos anualmente, os proprietários rurais podem receber apoio à cria- ção de novas reservas ou para gestão de áreas já reconhecidas, em cinco estados brasileiros: BA, ES, MG, RJ e SP. Até o momento, foi apoiada a criação de cerca de 85 novas reservas, totalizando quase 7.000 hectares, além de serem beneficiadas 35 reservas nesses estados com apoio para gestão e implementação. No Pantanal, a CI-Brasil implementou em 2005 um fundo de apoio às RPPNs nos mesmos moldes daquele já existente para a Mata Atlântica, e iniciou o Programa de Apoio às RPPNs do Pantanal, que contempla dez municípios nos Corredores de Biodiversidade Serra de Maracaju-Negro e Miranda- Serra da Bodoquena. O primeiro edital lançado apoiou a criação de sete reservas, que juntas totalizam cerca de 2.500 hectares de novas áreas protegidas, além de apoiar a implementação e ges- tão de outras dez reservas, que protegem aproximadamente 25.000 hectares. O grande desafio desses fundos é conseguir alavancar mais recursos para a manutenção desse apoio e, na medida do seu crescimento, expandir a sua área de atuação. Dessa forma, será possível garantir a sustentabilidade das RPPNs e difundir, entre os proprie- tários rurais, a idéia: quem conserva merece apoio.3 Fundo formado com recursos do Banco Mundial, do Fundo para o MeioAmbiente (GEF), da Fundação Mac Arthur e do governo do Japão para apoiarações nos hotspots de biodiversidade. Na Mata Atlântica, parte dos recursos doFundo destinam-se ao apoio às Unidades de Conservação, sendo operado pelaConservação Internacional. !

Perguntas freqüentesDepois de criada a RPPN, posso vender apropriedade? Sim. Se você vender sua propriedade, os no-vos donos e seus herdeiros terão que respeitara RPPN, pois não há maneira de revogar o títulode reconhecimento da reserva.Minha RPPN pode ser desapropriada paraprojetos de Reforma Agrária? A Constituição Federal estabelece no Art. 186que a função social da propriedade é cumpridaquando, entre outros, atende o requisito de uti-lização racional e adequada dos recursos natu-rais disponíveis e preservação do meio ambien-te. Mas é importante ressaltar que uma RPPNnão poderá ser desapropriada para fins sociais,uma vez que já cumpre o seu papel social com aproteção do Patrimônio Natural ali existente.É permitida criação de gado na RPPN? Não. O pisoteio altera as características na-turais dos ecossistemas.Onde posso e devo criar minha RPPN? As RPPNs devem ser criadas em áreas quetenham algum potencial para conservação deespécies de fauna e de flora para que possampromover a conectividade entre áreas que ain-da possuem remanescentes bem conservados.Qual a diferença entre Reserva Legal e RPPN? Reserva Legal é a manutenção de uma per-centagem da área nativa conservada na propri-edade, sendo obrigação do proprietário, con-forme determina o Código Florestal. Essa per-centagem varia de acordo com a região do país.A Reserva Legal não é um ato voluntário do pro-prietário. É o cumprimento da lei. Já a RPPN é "

criada por ato voluntário do proprietário quedecide ter uma Unidade de Conservação em suasterras.A RPPN pode se sobrepor à Reserva Legal? Sim. Como a RPPN é uma área que possuimaior restrição de uso do que a Reserva Legal,ela pode se sobrepor a essa última. Da mesmaforma, a RPPN pode conter, no seu perímetro,Áreas de Preservação Permanente (APPs), como,por exemplo, as matas ciliares.Quais atividades podem ser desenvolvi-das na RPPN? Turismo de observação da natureza, educa-ção ambiental, capacitação, pesquisa e visitaçãosão as principais atividades desenvolvidas pelasRPPNs no Brasil. Para cada uma dessas ativida-des é necessária uma avaliação do potencial daárea, bem como das necessidades de manejovisando causar o menor impacto possível sobreo ambiente. ICMS Ecológico é mais um imposto que eu vou ter que pagar? Não. O ICMS Ecológico é um tributo que o governo estadual repassa aos municípios que têm em seu território áreas protegidas (Uni- dades de Conservação e Terras Indígenas), e é proporcional ao tipo de área existente e à ex- tensão dessas áreas. No estado de MS, por exemplo, as RPPNs representam o segundo maior índice para cálculo do valor a ser repas- sado, ficando atrás dos Parques Nacionais, mais restritivos em termos de uso. Quando o proprietário resolve criar uma RPPN no estado que possui mecanismo de ICMS Ecológico, além de estar contribuindo para a proteção da biodiversidade, também está colaborando com a arrecadação do seu município. "

Implementando RPPNs"

C Como qualquer outra Unidade de Conserva-ção pertencente ao SNUC, é necessário que oproprietário rural realize estudos sobre a sua áreapara elaboração do Plano de Manejo. Esse estu-do contribuirá para aumentar o conhecimentosobre a reserva e promover um manejo adequa-do dos recursos naturais, resultando em efici-ente uso e gestão da área. É importante ressaltar que há necessidade darealização do Plano de Manejo no prazo máximode cinco anos a partir da data de criação da RPPN.Até que seja estabelecido o Plano de Manejo nareserva, somente serão permitidas atividades eobras destinadas a garantir a sua proteção, fisca-lização e a realização de pesquisas científicas. O documento deve abordar todos os aspec-tos referentes à RPPN, desde a legislação sobreas atividades desenvolvidas até as normas quedeverão ser seguidas dentro da reserva. Essedocumento orienta o proprietário na adminis-tração e no gerenciamento de toda a área. O que é Plano de Manejo? O Plano de Manejo é um documento de planejamento onde são definidas as linhas básicas de funci- onamento da reserva. Toda RPPN deve ter o seu Pla- no de Manejo e, mais do que simplesmente ter, deve fazer com que esse seja de fato útil para orientar todas as ações que serão realizadas dentro da reserva, bem como nas suas relações com atividades do entorno e com a região em que se insere. "!

Roteiro MetodológicoFacilitando o planejamento O Roteiro Metodológico define uma sériede orientações e recomendações que devem serseguidas na elaboração do Plano de Manejo. Éimportante que o proprietário conheça o con-teúdo do material para que, de fato, a publica-ção seja um instrumento de uso fácil e efetivona definição das ações na RPPN. Planejar é basicamente "pensar antes de agir".Quando se trata de uma área protegida, comouma Unidade de Conservação, planejar signifi-ca definir de forma clara e objetiva quais serãoas estratégias a serem usadas para garantir aproteção dos recursos naturais. A lei que institui o Sistema Nacional de Uni-dades de Conservação (SNUC) define como ob-jetivos principais das reservas privadas a realiza-ção de atividades de educação ambiental, pes-quisas científicas e turismo, além do objetivoprincipal de qualquer Unidade de Conservação,que é a proteção da biodiversidade e a garantiade manutenção dos processos ecológicos. Por-tanto, o planejamento de uma reserva privadadeve ser direcionado para aquilo que se preten-de executar na área. ""

Um exemplo bastante claro é o de uma re-serva que tem como atividade básica a visitaçãoturística. Se for detectada a presença de espé-cies de fauna ou de flora sob algum nível deameaça, e que, por isso, requeiram cuidadosespeciais, há de se ter o devido cuidado com adefinição das diferentes zonas e seus respecti-vos usos, evitando que áreas importantes paraessas espécies sofram impacto na visitação. As atividades de pesquisa, muitas vezes apon-tadas como sendo de pouco impacto, devem serdevidamente planejadas de forma a propiciarque o objeto da pesquisa seja devidamente pro-tegido, e que as atividades necessárias para oestudo não prejudiquem a integridade das po-pulações da espécie e da área como um todo.Abertura de trilhas para circulação de pesquisa-dores, formação de clareiras para a instalaçãode armadilhas, observatórios e acampamentos,uso de instrumentos inadequados e, até mes-mo, a coleta indiscriminada de espécimes da flo-ra e da fauna são alguns exemplos de ações co-muns em trabalhos de pesquisa que podem tra-zer impactos negativos variados.Etapas do planejamento De acordo com Ferreira et. al. (2004), o Pla-no de Manejo pode ter dez grandes etapas, po-dendo ser inseridas outras no processo de pla-nejamento, dependendo das condições, neces-sidades ou prioridades para o manejo. Veja aseguir uma breve descrição dessas etapassugeridas:1) Estabelecendo parcerias Para diminuir e otimizar custos, o proprietáriodeve procurar identificar e estabelecer parcerias "#

e outras formas de cooperação para a elabora-ção do Plano de Manejo, seja com universidades,prefeituras, secretarias, organizações locais, Ongse pesquisadores que podem deter informaçõesaplicáveis à elaboração do documento.2) Composição da equipe Dependendo do tamanho da RPPN e da dis-ponibilidade de recursos, o Plano de Manejo podeser elaborado e coordenado pelo proprietáriorural. Por ser uma atividade que requer conheci-mento de diversas áreas e, principalmente, práti-ca da metodologia de elaboração desse documen-to, com ênfase no planejamento, é aconselhávela contratação de um profissional ou equipe. Éimportante que o proprietário se envolva tecni-camente para o maior sucesso do trabalho.3) Levantamento de informações Essa é a fase de levantamento bibliográfico ecartográfico, na qual serão buscadas as infor-mações já disponíveis na literatura, em institui-ções locais, regionais e nacionais, e junto a téc-nicos e pesquisadores. Materiais como imagensde satélite e mapas podem ser adquiridos semcusto no IBAMA, SEMA, IBGE, INPE ou outrasinstituições públicas.4) Planejamento dos trabalhos,cronogramas de atividades e custos O planejamento envolve a necessidade de seconhecer a logística, os meios e todas as formasde apoio com as quais a equipe de elaboraçãodo plano vai contar. Em uma primeira etapa,podem estar envolvidos somente o proprietárioda RPPN e o coordenador do plano. Em seguida, todos têm que estar presentes"$

para acompanhar as explicações de nivelamentodos conhecimentos e da metodologia, ajudandona definição de todas as etapas e seus custos. Nessa fase, serão identificadas a duração e aépoca em que cada passo será dado, sendo de-talhados todos os procedimentos de coleta deinformações e dados de campo. Essa etapa deveser reavaliada periodicamente para melhor an-damento do trabalho.5) Levantamentos de campo Consiste em visitas à RPPN e ao seu entornopara reconhecimento e levantamento dos seusaspectos gerais: pontos fortes e fracos, proble-mas, ameaças e oportunidades para seu funcio-namento. É nessa ocasião que são feitas todasas coletas de material biológico e dasocioeconomia, de acordo com as característi-cas da RPPN e seu entorno. "%

Nessa oportunidade, também são feitas as vi-sitas e entrevistas com autoridades locais, vizinhose com todas as instituições que possam influen-ciar de alguma maneira o manejo da RPPN.6) Tratamento das informações O coordenador do plano deve assegurar queos profissionais envolvidos apontem as princi-pais recomendações para o manejo da RPPN, apartir dos seus conhecimentos e dos que foramobtidos, e como tais dados podem influenciaros programas de manejo, sugerindo, especial-mente, as principais pesquisas a serem realiza-das na RPPN, indicando fontes de financiamen-to, entre outras especificidades e contribuições.7) Desenho do planejamento Essa é a etapa específica da definição dasatividades e normas para a RPPN, ou seja, tratada estratégia de manejo que será delineada apartir do cruzamento e da integração de todoo conhecimento obtido na fase dos levanta-mentos e tratamento das informações, que é odiagnóstico. O início dos trabalhos dá-se pela definiçãodos objetivos específicos de manejo, seguin-do-se o desenho do zoneamento da RPPN. Logoapós, são escolhidas as áreas de atuação den-tro de cada zona, para as quais são definidasas atividades e normas que levarão ao funcio-namento da RPPN como um todo.8) Aprovação pelo órgão ambiental Logo após a aprovação do plano pelo pro-prietário, vem a etapa da entrega ao órgãoambiental estadual e federal para análise eaprovação institucional e final, quando, então,"&

o Plano de Manejo estará pronto para divulga-ção e implementação.9) Divulgação do plano Essa etapa é desejável, mas pode ocorrer si-multaneamente à implementação do plano. A suadivulgação vai fortalecer a existência da RPPN, poisdemonstrará o quanto o proprietário está com-prometido com os objetivos de criação da UC,além de facilitar o conhecimento da área por in-teressados, servindo, ainda, de modelo a ser se-guido por outros.10) Implementação do plano A implementação é o passo principal de umPlano de Manejo. Sem isso, não faz sentido eleter sido elaborado. É a partir desse instrumen-to de planejamento que o proprietário tem amaioria e as melhores referências e orientaçõespara implantar a sua RPPN. "

Como realizar o diagnóstico#

O O diagnóstico é uma etapa fundamental noplanejamento e no manejo de qualquer Unida-de de Conservação, pois traz as informações so-bre os diferentes aspectos da área, como com-posição da fauna e da flora, constituição geoló-gica, principais feições de relevo e característi-cas socioeconômicas regionais, entre outras. Para a realização de um diagnóstico é ne-cessário que sejam contempladas pelo menostrês escalas de área: a propriedade como umtodo, a reserva e a região do entorno. Para cadauma dessas escalas, o grau de complexidadedos diagnósticos pode ser diferente, não sen-do necessária, para todas essas áreas deabrangência, a coleta de dados primários, istoé, dados coletados diretamente em campo. Em geral, esse trabalho é feito por equipesmultidisciplinares. A contratação de diversos es-pecialistas para elaboração de um diagnósticocompleto tem custo elevado, o que torna inviável,para alguns proprietários, cobrir todos os temassugeridos no roteiro metodológico com informa-ções resultantes de dados primários. Alguns te-mas, no entanto, são imprescindíveis para umaboa caracterização da área, permitindo, assim, arealização de um diagnóstico adequado e, con-seqüentemente, de um bom planejamento. Em relação aos fatores relacionados ao meiofísico, também chamados de fatores abióticos4,são mais relevantes temas como geologia e re-4 Abióticos: componentes do ecossistema que não incluem os seres vivos.Exemplos: substâncias minerais, os gases e os elementos climáticos isolados.Fonte: Mini Aurélio - 2001 #

levo, visando levantar possíveis pontos de maiorfragilidade quanto à erosão ou então áreas po-tenciais para visitação em função de atrativos cê-nicos, montanhas e cavernas, entre outros. Já a hidrografia, com potenciais atrativoscomo cachoeiras e locais de banho, rios e suasrespectivas matas ciliares, representam impor-tantes vias de deslocamentos de várias espécies da fauna e, em muitos casos, são utilizados como Fazem parte do mananciais para abasteci- diagnóstico mento humano. biótico, a Em relação ao meio vegetação, biótico5, em geral fazem além de alguns parte dos diagnósticos a grupos de vegetação, além de alguns fauna grupos da fauna (nota- damente de vertebrados), como mamíferos, aves, rép-teis e anfíbios. Um bom diagnóstico da vegeta-ção é fundamental para a definição dos dife-rentes ambientes na área de abrangência doPlano de Manejo. Essa etapa permite a carac-terização das diferentes zonas da reserva parafins do zoneamento. A definição dos diferen-tes tipos de cobertura vegetal deve ser feita emuma escala compatível com os objetivos de pla-nejamento da reserva. Muitas vezes, ao adequar-se as diferentesfisionomias à proposta de classificação do Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),conforme sugerido no Roteiro Metodológico,perde-se qualidade de informação em funçãoda escala de mapeamento. Pode ser feita umacombinação entre a classificação proposta peloIBGE e alguma outra que seja mais adequadalocalmente, inclusive usando terminologia queseja de conhecimento dos gestores e demaisenvolvidos com o manejo da reserva.Biótico: Relativo aos organismos vivos e aos processos vitais. Fonte: Aurélio 20015 #

Os grupos de fauna mais usualmente diag-nosticados nos Planos de Manejo das Unidadesde Conservação são os de vertebrados, pois alémde serem mais fáceis de reconhecimento, po-dem funcionar como bons indicadoresambientais. Os invertebrados, dentre os quaisos insetos, maior grupo de organismos vivos,funcionam muito bem a esses propósitos, po-rém são de mais difícil captura e identificação,exigindo a contribuição de diversos especialis-tas nesse trabalho. Enquanto entre os vertebrados temos relativa-mente poucas espécies, so-mente num grupo de inse-tos é possível obter-selistagens com mais de uma O diagnósticocentena de espécies, muitas deve serdas quais ainda desconheci- direcionadodas pela Ciência. Sugere-se aos objetivosque um inventário detalha- da área e à suado dos diversos grupos de inserçãoinvertebrados seja realizado regionaldentro dos programas depesquisa da reserva após aelaboração e aprovação doPlano de Manejo, e se alguma "novidade" interes-sante nesses grupos for encontrada, que sejaconsiderada por ocasião da revisão do plano. Outros pontos importantes a serem conside-rados na elaboração dos diagnósticos relacio-nam-se à visitação na área, à infra-estrutura dis-ponível para a gestão da reserva (tanto de pes-soal como de edificações e benfeitorias), à dis-ponibilidade de equipamentos para uso na área,além de outros aspectos devidamente listadosno Roteiro Metodológico. O importante é ressaltar que o diagnósticode uma RPPN para fins de planejamento deveser bem direcionado aos objetivos da área e àsua respectiva inserção no contexto regional. #!

Nesse sentido, reunir os especialistas responsá-veis pela produção dos diagnósticos em um se-minário de planejamento, no qual cada um con-tribua dentro de sua respectiva especialidadepara um entendimento mais geral da área e desua importância para a conservação, pode seruma excelente opção para fazer com que o ma-nejo da reserva seja feito em bases mais consis-tentes e adequadas. Quanto aos demais níveis de diagnóstico,como da área da propriedade e do seu respec-tivo entorno, o objetivo principal é detectar deque forma podem ser potencializados os es-forços de conservação, como, por exemplo, pormeio da promoção de conexões com outrasáreas protegidas existentes na região, além deverificar como as atividades em curso na pro-priedade ou no seu entorno podem concorrercom os objetivos de conservação da reserva. Ainda deve ser lembrado que todas as infor-mações dos diagnósticos, sejam elas primáriasou secundárias, devem estar devidamentegeorreferenciadas, ou seja, vinculadas às coor-denadas geográficas que situem exatamenteonde o dado foi coletado, de forma a permitirque seja feito o devido monitoramento dessasinformações ao longo do desenvolvimento dasdiferentes atividades planejadas para a área. #"

Os mapas e plantas temáticas são excelentesformas de espacialização das informações dispo-níveis em um diagnóstico. Vale lembrar que, nocaso de informações secundárias, nem sempre épossível obter dados que permitam umaespacialização. Nas plantas e mapas, podem sersistematizadas e compiladas diferentes bases dedados, sejam resultantes de trabalhos já existen-tes na região em questão, seja daqueles proveni-entes dos inventários e levantamentos feitos porocasião do Plano de Manejo da reserva.Dicas para um bom diagnóstico:Ë Certifique-se que a equipe de especialistas responsável pelos levantamentos seja, de fato, experiente nesse tipo de trabalho, pois uma simples listagem de espécies não res- ponde de forma satisfatória aos objetivos de manejo de uma RPPN.Ë Caso haja necessidade de coleta de material biológico para realização dos levantamentos que subsidiarão o diagnóstico, certifique-se que os responsáveis pelos diferentes grupos tenham licença de coleta e transporte de material biológico, e que esse material, após o devido uso, seja destinado a alguma cole- ção científica, de universidade ou centro de pesquisa na região.Ë Procure estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e ensino para a realização dos diagnósticos, preferencialmente com aque- las situadas próximas à região da reserva, pois isso pode reduzir substancialmente os custos com pagamentos de consultores e demais despesas relacionadas.Ë Caso não haja recursos suficientes para realizar inventários em campo e coleta de dados primários de fauna e flora, dê preferência por inventariar grupos que sejam mais relevan- ##

tes do ponto de vista de conservação, com vistas a detectar a ocorrência de espécies ra- ras, ameaçadas e/ou endêmicas (que só existem em determinadas regiões). Em geral, são avaliados os grupos das aves, mamíferos e anfíbios, representando tanto os ambientes terrestres como os aquáticos, assim como a transição entre esses.Ë Comunique à equipe que realizará o diag- nóstico sobre a necessidade de geor- referenciar os dados, para que seja devidamente previsto o custo para obtenção de imagens e bases cartográficas, e garanta a presença de profissional que utilize adequa- damente as diferentes ferramentas de geoprocessamento.Ë E lembre-se: o diagnóstico é uma etapa importante do Plano de Manejo mas não é um trabalho de caráter acadêmico e/ou meramen- te científico. Portanto, garanta junto à equipe executora que as informações produzidas con- tribuirão de fato para o bom planejamento da área, de forma que a reserva atinja seus objetivos de proteção da biodiversidade, as- sociados aos objetivos mais específicos, como turismo, pesquisa científica, proteção de sítios históricos ou culturais, entre outros.Zoneamento de áreas Zonear a reserva significa definir áreas cujosusos são diferenciados, de forma a atender aosobjetivos da reserva, sendo que cada área defi-nida ou zona terá um objetivo específico, e,portanto, estará sujeita às normas específicasque atendam a esses objetivos. O Roteiro Metodológico define seis zonas nasRPPNs, entretanto, para a melhor aplicabilidadedesses conceitos no contexto regional, sugerimos:#$

ZONA O QUE É? O QUE PODE SER FEITO? Silvestre É aquela que contém áreas inalteradas, com me- Conservação da biodiversidade, pesquisa e monitoramento, proteção e lhor estado de conservação, com características ex- fiscalização (a instalação de infra-estrutura deve atender apenas a essas cepcionais, maior fragilidade ambiental e que fun- finalidades). ciona como reserva de recursos genéticos silvestres. Proteção São áreas naturais com pouca intervenção humana. Pesquisa e monitoramento, proteção e fiscalização, formas de visitação de baixo impacto (turismo científico, observação de vida silvestre, trilhas e acampamentos rústicos). A infra-estrutura deve ser voltada para o controle e a fiscalização (postos e guaritas de fiscalização, aceiros, portão de entrada, estradas de acesso, trilhas de fiscalização e torres de observação), e não deve comprometer o ambiente. Visitação São áreas naturais com pouca alteração humana, de Conservação, turismo e educação ambiental. Esta zona permite a instala- relevante beleza cênica. ção de infra-estrutura de baixo impacto. Transição É uma faixa ao longo do perímetro da reserva, ser- Poderá receber toda a infra-estrutura e serviços da RPPN. vindo de área de proteção, que possa absorver/amor- tecer os impactos provenientes da área externa. Recuperação São áreas alteradas que precisam ser recuperadas. Recuperação espontânea ou induzida com acompanhamento técnico.#% Pode ocorrer visitação, desde que não comprometam a recuperação.

Exemplos de Zoneamento#&

Programas de Manejo A principal iniciativa para se implementar umaRPPN é a elaboração de seu Plano de Manejo.Na elaboração do documento, o proprietário daRPPN deverá descrever em detalhes as ações es-pecíficas que pretende desenvolver na reserva eem que áreas do planejamento irão se encaixar,dependendo do objetivo de uso da área. Por-tanto, os Programas de Manejo descreverão asatividades e normas para cada tipo de uso esco-lhido para a RPPN. O Roteiro Metodológico Federal para elabo-ração dos Planos de Manejo sugere seis temas,que poderão ser adotados em parte ou comple-tamente, dependendo do uso pretendido naRPPN. Os temas são os seguintes: 1) Programa de Administração: Neste tema,deverão ser descritas todas as atividades e nor-mas referentes à administração da unidade, taiscomo: infra-estrutura (edificações, sinalização, tri-lhas etc.), gestão de pessoal e gestão financeira. 2) Programa de Proteção e Fiscalização: Todasas atividades e normas referentes à proteção econservação da unidade e de segurança de quemse encontra nela deverão ser descritas neste tema.Por exemplo: manutenção e identificação das cer-cas, definição dos postos e pontos de fiscalizaçãoe controle, ações de prevenção e combate aos in-cêndios, salvamento e resgate de turistas. 3) Programa de Pesquisa e Monitoramento:Esse item poderá ser utilizado para indicar aspotencialidades de pesquisas científicas dentroda RPPN e também poderá detalhar informaçõesquanto a infra-estrutura de atendimento e deapoio aos pesquisadores. Também define a for-ma como a RPPN vai desenvolver seu moni-toramento ambiental. 4) Programa de Visitação: Esse programa énecessário quando o proprietário optar por ati-$

vidades de turismo e/ou de educação ambientalem sua RPPN. Mas nada impede que, mesmonão pretendendo desenvolver tais atividadesimediatamente, você já possa prevê-las em seuplanejamento. Aqui deverão estar descritas emdetalhes, por exemplo, a infra-estrutura de apoioao visitante, sinalização específica, capacitações,dentre outras atividades e normas. 5) Programa de Sustentabilidade Econômi-ca: A estratégia de captação de recursos da RPPNpoderá ser exercitada neste tema. Este progra-ma tem o objetivo de apontar possíveis fontesde financiamento ou desenvolvimento de ativi-dades produtivas sustentáveis (de baixo impac-to ambiental) no entorno da unidade. 6) Programa de Comunicação: O planeja-mento de estratégias de marketing e divulga-ção de sua RPPN, seus objetivos, atividades e oqual oferece ao público externo, poderá ser des-crito neste programa, além de ações de comu-nicação com a população do entorno, órgãose entidades do município.Projetos Específicos Para cada programa (tema) citado acima,poderão já existir projetos em desenvolvimentoou em fase final de planejamento antes da ela-boração do Plano de Manejo e outros que po-derão ser criados durante ou após a conclusãodo mesmo. Esses projetos, por se tratarem deações específicas e direcionadas a objetivos eresultados concretos, são chamados de Proje-tos Específicos. Exemplos:Ë Projeto de construção da passarela de acesso às cachoeiras;Ë Projeto de elaboração da logomarca da RPPN;Ë Projeto de capacitação de educadores ambientais;Ë Projeto de conservação de fauna ou flora. $

Considerações finais$

A Além de preservar belezas cênicas e ambien-tes históricos, as RPPNs assumem cada vez mais,objetivos de proteção de recursos hídricos, ma-nejo de recursos naturais, desenvolvimento depesquisas científicas, manutenção de equilíbri-os climáticos, entre vários outros serviçosambientais que recém começamos a entender evalorizar. Proteger a diversidade biológica de umpaís é compromisso de todos os setores da soci-edade e não apenas ação do Poder Público. É preciso união, integração e organização nabusca de maior integração e intercâmbio de in-formações e experiências para que as RPPNs con-tinuem sendo exemplo de cidadania e respon-sabilidade socioambiental. Procure informações, tire suas dúvidas quan-to à criação e gestão de RPPNs. Essas informa-ções podem ser obtidas nos órgãos ambientaisde seu estado ou município, ou ainda nas asso-ciações de proprietários de RPPNs de sua região. Para informações no estado de Mato Grossodo Sul procure a SEMA, IBAMA ou ainda aREPAMS. Defender, preservar e conservar os re-cursos naturais, promovendo assim o desenvol-vimento sustentável, e incrementando a criação,implantação e gestão das RPPNs é o trabalhoque vem sendo desempenhado pela REPAMS noestado. A conservação da biodiversidade é odesejo de deixar o patrimônio natural como he-rança para essa e as futuras gerações! $!

Instituições de apoio e associações de RPPNs$"

Instituiçõesde apoioConservação Internacional (CI-Brasil)Rua Paraná, 32 - Jardim dos EstadosCEP: 79002-210 - Campo Grande/MSFone: (67) 3326-0002E-mail: s.menezes@conservacao.org.brSite: www.conservation.orgFundação CristalinoAv. Perimetral Oeste, 2001CEP: 78580-000 - Alta Floresta/MTFone/fax: (66) 3521-8513E-mail: vitoria@fundacaocristalino.org.brSite: www.fundacaocristalino.org.brFundação EcotrópicaRua 3, nº 391 - Boa EsperançaCep 78068-370 - Cuiabá/MTFone/fax: (65) 3052-6615/6619E-mail: ecotropica@ecotropica.org.brSite: www.ecotropica.org.brFundação Estadual de Meio Ambiente(FEMA - MT)Rua C, S/Nº - Palácio PaiaguásCEP: 78050-970 - Cuiabá/MTFone/fax: (65) 3613-7224/7252E-mail: cuco@fema.mt.gov.brFundação Neotrópica do BrasilRua 2 de outubro, 165 - Bairro RecreioCEP: 79290-000 - Bonito/MSFone/fax: (67) 3255-3462E-mail: neotropica@fundacaoneotropica.org.brSite: www.fundacaoneotropica.org.brFundação O Boticário de Proteção à NaturezaRua Gonçalves Dias, 225 - BatelCep: 80240-340 - Curitiba/PRFone: (41) 3482-1506/3340-2648Site: www.boticario.com.br $#

Fundação Pró Natureza (FUNATURA)SCLN 107, Bloco B. salas 201/207CEP 70743-520 - Brasília/DFFone/Fax: (61) 3274-5449/5324E-mail: funatura@funatura.org.brSite: www.funatura.org.brFundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO)Largo do IBAM, 01 - 6º andar - HumaitáCEP: 22271-070 - Rio de Janeiro/RJFone/fax: (21) 2123-5300/5354E-mail: funbio@funbio.org.brSite: www.funbio.org.brGerência de Conservação de Biodiversidade(SEMA-MS/IMAP)Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, S/NºSetor 3 - Q 3, Parque dos Poderes.CEP: 790031-902 - Campo Grande/MSFone/fax: (67) 3318-5660/5676Site: www.sema.ms.gov.brIBAMA/DIRECEd. Sede - Bloco ASCEN - Setor de ClubesEsportivos Norte, Trecho 2CEP: 70818-900 - Brasília/DFFone: (61) 3316-1756Site: www.ibama.gov.brInstituto Ambiental do Paraná (IAP)Rua Engenheiro Rebouças, 1.206CEP: 82215-100 - Curitiba/PRFone: (41) 3213-3700E-mail: iap@pr.gov.brSite: www.pr.gov.br/iapInstituto de Estudos Socioambientaisdo Sul da Bahia (IESB)R. Major Homem Del Rei, 147 - Cidade NovaCEP: 45652-180 - Ilhéus/BAFone: (73) 3634-2179E-mail: flavio@iesb.org.brSite: www.iesb.org.brWWF-Brasil (Escritório Regional MS)R. 13 de Maio, 2500, sala 108 - CentroCEP: 79002-356 - Campo Grande/MSFone: (67) 3325-0087E-mail: panda@wwf.org.brSite: www.wwf.org.br/pantanal $$

Associações deRPPNs no BrasilAssociação Capixaba do PatrimônioNatural (ACPN)Rua Chapot Presvot, 99 / 801Barro Praia do CantoCEP: 29045-410 - Vitória/ESFone: (27) 9973-1250E-mail: acpn.es@uol.com.brAssociação Matogrossense de Proprietáriosde RPPNs (RPPN-MT)Caixa Postal 224CEP: 78300-000 - Tangará da Serra/MTFone: (65) 9987.2253E-mail: welkasanti@vsp.com.brAssociação Paranaense de Proprietáriosde RPPNs (RPPN Paraná)Instituto Ambiental do Paraná - IAPRua Engenheiro Rebouças, 1260CEP: 80215-100 - Curitiba/PRFone: (41) 3213-3700Fax: (41) 3333-6161Associação do Patrimônio Natural (APN/RJ)Rua Jorge Emílio Fontenelle 450 bloco 2A/ 302Recreio dos BandeirantesCEP: 22790-147 - Rio de Janeiro/RJFone: (21) 2437-6903E-mail: rjvander@terra.com.brAssociação Pernambucana de Proprietáriosde RPPNs (APPN)Rua Demócrito de Souza Filho 105 - 1º andarCEP: 53130-330 - Recife/PEFone: (81) 3342-2068E-mail: ricardosouzaleao@hotmail.com $%

Associação de Proprietários de RPPNS doCeará, Piauí e Maranhão (ASA BRANCA)Av. Santos Dumont 3060, sala 514CEP: 60150-161 Fortaleza/CEFone/fax: (85) 4006-8079/8079E-mail: caatinga@acaatinga.com.brSite: www.acaatinga.org.br/asabrancaAssociação de Proprietários de RPPNsde Mato Grosso do Sul (REPAMS)Rua Alagoas, n° 196 - sala 12Centro Empresarial Jardim dos EstadosCEP: 79020-120 - Campo Grande/MSFone/Fax: (67) 3025-7462E-mail: secretaria@repams.org.brSite: www.repams.org.brAssociação de Proprietários de ReservasParticulares da Bahia (PRESERVA)Rua Inocêncio Correia, 122, Térreo PontalCEP: 45654-460 - Ilhéus/BAFone/Fax: (73) 3633-7114 / 9961-4997E-mail: preservaba@yahoo.com.brSite: www.preserva.org.brAssociação dos Proprietários de RPPNs deGoiás e do Distrito Federal (APRPPN GO/DF)SCN Q 01 Bloco C Conjunto 309Edifício Brasília Trade CenterCEP: 70711-902 - Brasília/DFFone/fax: (61) 3328-3247/5116E-mail: rppngodf@ecodata.org.brAssociação dos Proprietários de RPPNs deSanta Catarina (RPPN Catarinense)Caixa Postal 6220CEP: 89204 971 - Joinville/SCFone: (47) 3449-5104E-mail: lucio@ecodestinos.com.brAssociação dos Proprietários de ReservasParticulares dos Estados de RN, AL e PB(MACAMBIRA)Rua General Portugal Ramalho, 58, Bairro FarolCEP: 57055-310 - Maceió/ALFone: (82) 3032-4969E-mail: ass.macambira@click21.com.br$&

Associação dos Proprietários de RPPNs doBioma Amazônico e Colaboradores daNatureza (ARBIAM)Rua Cametá, Q 2 Casa 9 - Conjunto DéboraCEP: 69078-510 - Manaus/AMFone: (92) 3611-1601E-mail: moradadosol@manaus.brAssociação de RPPNs e ReservasPrivadas de Minas (ARPEMG)Fazenda Lagoa - Monte BeloCEP: 37115-000 - Minas Gerais/MGE-mail: institutosulmineiro@yahoo.com.brConfederação Nacional de RPPNs (CNRPPN)Rua Xavier da Silva,1644, CentroCEP: 85010-220 - Guarapuava/PRFone: (42) 3622-0800E-mail: info@rppnbrasil.org.brSite: www.rppnbrasil.org.brFederação das Reservas EcológicasParticulares do Estado de São Paulo(FREPESP)Rua João Caetano, 175 - 2º andar, MarapéCEP: 11070-311 - Santos/SPFone: (13) 3225-3542E-mail: frepesp@frepesp.org.brSite: www.frepesp.org.br $

Referências bibliográficas e complementares%

Referências bibliográficasBRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sistema Nacio-nal de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): Lei nº9.985 de 18 de julho de 2000 e Lei nº 9.985/2000. 5 ed. Brasília:MMA/SBF, 2004. 56 págs.FERNANDEZ, L. M.; CASTRO, R.G.S.; CARVALHO, S. H.C. Roteirometodológico para elaboração de plano de manejo paraReservas Particulares do Patrimônio Natural. Brasília: IBAMA,2004. 96 págs.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Sistema Nacional de Uni-dades de Conservação da Natureza. Lei nº. 9.985, de 18 dejulho de 2000. Decreto Nº . 4.340, de 22 de agosto de 2002.2. Ed. Aumentada. Brasília: MMA/SBF. 52p. Referências complementaresABNT. Referência bibliográfica. NRB 6023. Rio de Janeiro, 2002.BRANDÃO, Leopoldo Garcia (org.). Conhecendo o Pantanal -Pesquisa na RPPN SESC Pantanal divulgação. N° 1. VárzeaGrande: 2002.BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA Instituto Brasilei-ro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Re-serva Particular do Patrimônio Natural - Conservação e Soci-edade. Brasília: 1997.CASTRO, Rodrigo; BORGES, Maria. RPPN conservação emterras privadas desafios para a sustentabilidade. Planaltinado Paraná: CNRPPN, 2004.CBRO - Comitê Brasileiro de Registro Ornitológicos. Lista deaves do Brasil. Disponível em: www.ib.usp.br/cbroCIFUENTES, M. Determinación de capacidade de carga tu-rística en áreas protegidas. CATIE. Turrialba, Costa Rica, 1992.(Série Técnica), 194. 26 págs. %

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Dicas de SitesAliança para Conservação da Mata Atlânticawww.aliancamataatlantica.org.brAmbiente Brasilwww.ambientebrasil.com.brAssociação Caatingawww.acaatinga.org.brBird Life Internationalwww.birdlife.orgCNPRPNwww.rppnbrasil.org.brConservação Internacionalwww.conservacao.orgFunaturawww.funatura.org.brFunbiowww.funbio.org.brFundação Biodiversitaswww.biodiversitas.org.brFundação O Boticário de Proteção à Naturezawww.fundacaoboticario.org.brFundo Nacional do Meio Ambientewww.mma.gov.brInstituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahiawww.iesb.org.brInstituto de Pesquisas Ecológicaswww.ipe.org.brUnião Mundial para a Conservação da Naturezawww.iucn.org.brRede Aguapéwww.redeaguape.org.brSociedade para a Preservação da Vida Silvestrewww.spvs.org.brSOS Mata Atlânticawww.sosma.org.brWWF-Brasilwww.wwf.org.br %#

AnexosAnexo IMapa atualizado das RPPNs do MS(Encartado nessa publicação)Anexo IIDocumentação exigida para criar RPPNa) Cópia autenticada da cédula de identidadedo proprietário e do cônjuge, ou procurador, oudo representante legal, quando pessoa jurídica;b) Pessoa jurídica: contrato social atualizado,indicando o representante legal;c) Prova de quitação do Imposto sobre a Proprie-dade Territorial Rural (ITR), correspondente aosúltimos cinco exercícios, ressalvados os casos deinexigibilidade e dispensa previstos no art. 20da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996,ou certidão negativa de ônus expedida pelosórgãos competentes;d) Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)do último ano;e) Título de domínio, com a certidãocomprobatória da matrícula atualizada e do re-gistro do imóvel em nome do atual adquirenteonde incidirá a RPPN, acompanhada da cadeiadominial ininterrupta e válida desde a sua ori-gem ou cinqüentenária;f) Quando não for possível obter a certidãocinqüentenária exigida neste ato, o proprietáriodeverá apresentar a cópia do pedido corresponden-te, acompanhado de certidão atual do registro doimóvel fornecida pelo oficial de Registro de Imóveisda circunscrição judiciária da propriedade;g) Mapa ou planta da área total do imóvel indi-cando os limites, os confrontantes, a área a serreconhecida, quando parcial, e a localização dapropriedade no município ou região. %%

Anotações%&

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Guia para criar e implementar uma rppn – reserva particular de patrimônio natural, repams, 2006

by EcoHospedagem on Sep 21, 2011

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