Lições das eleições gregas de 17 de junho Acordes de esquerda menor, portuguesa Alternativa política e programática de esquerda, precisa-se

1. A Grécia, o Syriza e a esquerda menor portuguesa
Lições das eleições gregas de 17 de junho
É evidente que o resultado das eleições gregas nada irá resolver dos
problemas do povo. Tudo indica que vai sair das eleições um governo
frágil, saído precisamente das hostes dos responsáveis das desgraças
que vêm recaindo sobre os gregos; das hostes da Nova Democracia e
do Pasok, com um ou outro apêndice; na Grécia haverá uma versão
helénica do PS/PSD, eventualmente de vida curta.
A análise dos resultados revela:
• Houve uma nefasta sensibilidade de parte substantiva do povo
grego face à campanha indutora do medo, da ameaça de
maiores desgraças, do aceno de uma hecatombe, com saída da
UE e do euro. Esse medo promoveu uma concentração dos votos
na Nova Democracia, com a continuidade da penalização do
Pasok;
• Essa campanha foi claramente orquestrada pelo capital
financeiro e pelos seus funcionários globais (FMI, BCE e Comissão
Europeia), pelos seus executantes nacionais, com destaque para
Merkel, pelos media e, ainda para os escalões mais baixos da
criadagem europeia. Estes, felizes pelo seu sucesso no
empobrecimento coletivo dos povos, pelo seu desempenho na
repressão e redução de direitos são como os cães; ladram
sempre mais alto que os donos. É de elementar justiça, quando se
fala de criadagem ou de cães, referir o dileto rafeiro da Merkel, o
Passecos;
• Os gregos procuraram nestas eleições uma solução governativa,
polarizando os seus votos em duas formações políticas, tomadas
como as mais capazes ou, com maior probabilidade, de dirigir
essa solução. O voto na Nova Democracia representa a procura
da continuidade com receio de uma rotura com o memorando
da troika. O voto no Syriza significa a aposta na rotura com receio
do agravamento resultante da continuidade desse memorando;
• A questão é que a realidade vai trazer um governo de direita,
que protagonizará a aplicação de um agravamento das
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2. condições de vida através da continuidade do memorando e da
submissão aos interesses do “mercado”, do capital financeiro, ao
ritmo marcado pelos tenores das agências de “rating” que se
elevam sobre o ensurdecedor coro dos governos e burocratas
europeus;
• É de admitir, porém, que surjam novas manobras “salvadoras”,
classificadas de definitivas, pela parte do capital financeiro e dos
seus funcionários, passado (temporariamente?) o susto grego;
como aliás foi revelado em primeira mão pela subida das
cotações nas bolsas. Essas manobras tentarão modificar algo
para que tudo continue na mesma; e, de facto, continua por se
saber como anular valores astronómicos de dívida – pública e
privada – gerados pela incúria do sistema financeiro e pelos seus
governos nacionais, sem promover a destruição desse próprio
sistema, arrastado por falências de bancos em cascata. Hollande
parece ser a figura típica da mudança, na mais estrita
continuidade sistémica. Note-se que atualmente não é a Grécia
o principal problema do poder global mas, a Espanha; para o
efeito, abriram-se vários mealheiros no conclave do G20, no
México e o FMI recolheu € 361000 M para se precaver;
• Como irão reagir os gregos? Quantos, nos próximos meses de
austeridade imposta pela troika e executada pelo governo de
direita, perderão o medo e se sentirão mais próximos de um ativo
repúdio do memorando? Manter-se-á o equilíbrio entre a
diversidade de sensibilidades de esquerda que constituem o
Syriza? Manter-se-á o seu programa de rotura ou alastrarão alguns
sinais de menos firmeza programática observados nos dias
anteriores às eleições de dia 17? Para já, o Syriza tomou a única
atitude coerente, depois de assumir a vitória eleitoral da Nova
Democracia – não participará num governo de direita e assumirá
a oposição;
• Para além do Syriza, nas ruas, entre os diversos grupos autónomos
que posições se irão assumir, após o periodo eleitoral?
Contestação radical como reação ao governo de direita e à
maioria parlamentar que o suportará? Atitudes radicais contra os
fascistas e a impunidade dos seus crimes contra imigrantes? E será
o Syriza capaz de manter o diálogo e uma concertação
estratégica com a contestação de rua?
• E no resto da Europa, mormente nos outros países colonizados
pela troika ou, sob a mira dos “mercados”, surgirá algo de mais
consistente e duradouro no campo da contestação de rua e
política? A pluralidade de grupos e movimentos de massas, como
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3. por exemplo, os indignados, os mineiros asturianos, os
manifestantes alemães, os anarquistas, os ecologistas, os
desempregados… serão capazes de uma ação concertada,
permanente e radical, que vá para além de manifestações
simultâneas em vários locais (15 de maio ou 15 de outubro de
2011)? E como aprofundar ligações com os povos das margens sul
e oriental do Mediterrâneo, a braços com o desencanto perante
as descendências dos regimes de Mubarak, Ben Ali ou Kadhafi? 1
Acordes de esquerda menor, portuguesa
Como dissemos em análise efetuada após as eleições gregas de maio 2,
a esquerda institucional portuguesa é constituida por duas formações
perfeitamente inseridas no “establishment” político e dependentes do
financiamento público; portanto, mais dedicadas à manutenção do
sistema político, económico e social, do que na constituição de uma
alternativa a esse mesmo sistema, opressor, autoritário e corrupto.
Essa lusa esquerda institucional,
• Apresenta-se com uma lógica produtivista, de crescimento
económico, sem falarem seriamente de redistribuição da riqueza
– a mais iníqua da Europa ocidental;
• Nada apresenta de mobilizador para a alteração do sistema
político e de representação, por mais anti-democrático e
propiciador de corrupção que ele seja;
• Quanto à dívida pública acena para uma renegociação da
mesma com a “troika” e que não pode protagonizar,
apresentando como entretenimento mediático uma auditoria
cidadã que pouco vai além de um site de banalidades e
transcrições;
• Ignora o anti-militarismo como componente de qualquer
formação progressista de hoje;
• Recusa-se a encarar de frente a insuficiência de um movimento
sindical sectário e ineficaz para o reforço da união de
trabalhadores e ex-trabalhadores, desempregados e imigrantes;
• Mantém a postura leninista da imprescindibilidade do Partido,
como pai severo a que todos se devem submeter, arrogando-se
ao direito de controlar todos os protestos e movimentos, se
necessário em ligação com a polícia;
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4. • Resume-se a lançar a confusão junto da multidão, apresentando
banais soluções de caráter keynesiano, como se se tratassem de
medidas anti-capitalistas. Aliás, a palavra capitalismo é uma
referência pouco comum nas arengas dos lideres da esquerda do
sistema; o que é, aliás, perfeitamente coerente com as suas
propostas em geral.
Neste plano, qual a atitude que a esquerda do sistema vem tomando
relativamente à Grécia e, em particular, ao Syriza?
No caso do PC, o comunicado3 que se seguiu às eleições de dia 17
decreta que o resultado das legislativas gregas "continua a representar"
a "condenação" das políticas "impostas" pela União Europeia e pelo FMI.
Porém, se assim é, porque não condena o sectarismo do KKE que se
recusou a contribuir para uma possível derrota da direita antes tomando
o Syriza como o lídimo representante da burguesia grega? A soma dos
votos no Syriza, com os do KKE – para além do impacto que teriam em
outros eleitores – permitiria ultrapassar a votação na Nova Democracia
e arrecadar o bónus dos 50 deputados que o sistema eleitoral concede;
e, se assim tivesse sido, não seria Samaras a tentar formar governo.
O PC que mantém algumas distâncias relativamente ao hiper-estalinista
KKE tem-se mostrado pouco interessado na conjuntura eleitoral grega.
Por um lado, decidiu não criticar o sectarismo suicida do KKE, ao
contrário do PC Cubano; e por outro, não poderia gerar entusiasmos
pelo Syriza, dado o seu programa radical, o caráter de coligação e não
de frente dominada por um PC, como está nos mandamentos leninistas.
Por outro lado, sendo o Syriza abertamente a favor de um projeto
europeu e da manutenção do euro, isso contraria as teses privadas da
direção do PC, pouco entusiasta face à UE e o euro, ainda que
abertamente defensora de uma “política patriótica de esquerda” com
tudo o que de lunático isso possa conter.
Assim sendo, o PC foi ainda mais comedido do que no contexto das
eleições gregas de maio, como se referiu no texto por nós então
elaborado. No seu comunicado de domingo último, o PC não faz
referência alguma ao Syriz; limitou-se a emitir um comunicado formal de
solidariedade “proletária” com o partido irmão KKE, de unidade entre
ungidos, entre os auto-eleitos dirigentes e guias de povos ignaros.
Com o BE, as coisas têm sido diferentes, pelo menos pelas relações
entre o BE e o Synapismus, integrante maior do Syriza. Logo em maio e
perante o bom resultado da esquerda radical grega, Marisa Matias veio
a terreiro para sublinhar que ambas as formações pertencem ao ilustre
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5. desconhecido PEE – Partido da Esquerda Europeia. Foi o princípio da
procura de um posicionamento na fotografia ao lado de um general
vencedor.
Depois de Louçã ter ido a Atenas e apresentar-se na tv portuguesa ao
lado de Tsipras, foi enviada uma verdadeira embaixada para cobrir as
eleições, foi realizado um concerto e uma sessão na qual arengou o
Carvalho da Silva.
Esqueceram-se, entretanto, no BE, de contatar Yorgos Mitralias, um dos
fundadores do Syriza, presente em Portugal durante cinco dias de
sessões públicas em Lisboa, Coimbra e Porto. Mitralias esteve em
Portugal vindo de Bruxelas e antes de um périplo em Espanha, para
contatar ativistas anti-capitalistas ibéricos e empreender as ações
comuns possíveis, de caráter euro-mediterrânico. A saloia imprensa
portuguesa (exceptuando a Lusa) ignorou a presença de Mitralias em
Portugal, como ignora tudo o que estiver para além de Badajoz e não
venha nos despachos das agências internacionais; ao contrário do que
aconteceu em Espanha, onde o grego foi objeto de muito mais
atenção. Na ocidental praia lusitana, os caciques do BE, como só
participam onde têm direito a púlpito e claque, nunca foram vistos nos
eventos públicos com Mitralias.
Já nos habituámos às sinuosidades do discurso de Louçã. Vejamos mais
esta.
Enumerando os vários derrotados a sair das eleições gregas de dia 17,
Louçã refere4 que “perde o PS grego, que quase desaparece do mapa
eleitoral. Apoiou a troika, promoveu a destruição da economia,
comprometeu-se com a submissão ao governo alemão, e paga um
preço eleitoral por isso. Ainda bem que é assim. O centro é cada vez
mais radical na defesa da austeridade e a esquerda precisa de vencer
o centro.” O que nos parece acertado embora não subscrevamos a
ideia jurássica, embora comum, de incluir o PS grego (ou português)
num “centro” recusando-lhes benevolamente o caráter de direita.
No dia 18, o mesmo Louçã5 “deixou ainda um alerta aos socialistas
portugueses, e em especial ao secretário-geral António José Seguro, ao
defender a construção de uma força política capaz de responder à
troika”. Isto é, como de costume, Louçã dirige-se ao PS português,
considerado o mais à direita da UE, procurando uma reedição da
cartada Alegre ou do acordo eleitoral em Lisboa em torno do “Zé que
faz falta”, aproximação que teve resultados desastrosos para o partido.
Louçã, condena justamente o Pasok ao inferno pela sua
responsabilidade nos males dos gregos e estende a mão ao PS
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6. português com idênticas responsabilidades para com a multidão em
Portugal.
Para tal incongruência entre declarações efetuadas com um dia de
diferença, só admitimos duas justificações. Uma, é que Louçã vê no PS
português um partido socialista como o de Largo Caballero - que nunca
existiu em Portugal – ou, mesmo de um PSF de Jospin; e nesse caso
pretende fazer esquecer que o PS português polariza um eleitorado
conservador construido durante o PREC e em oposição à esquerda, que
é um dos partidos da troika e membro de uma criminosa e neoliberal
Internacional dita Socialista. A outra plausível justificação é de que
Louçã sofre de um permanente torcicolo que apenas lhe permite olhar
para a direita.
A comparação das posições do BE com as do Syriza mostram nítidas
diferenças programáticas e evidenciam as ténues pinceladas de
esquerda que o BE apresenta, longe do projeto mobilizador lançado em
1999. E talvez não saibam os militantes do BE que, em Atenas, ao seu
partido é imputada uma (evidente) guinada à direita, de há anos para
cá. No que respeita ao PC, de pouco adianta observar as diferenças
programáticas, uma vez que o partido nunca mostrou qualquer
empatia com o Syriza e pelo projeto de construção de unidade, com
diversidade e radicalidade que aquele construiu.
Para além do posicionamento face às respetivas agências nacionais da
Internacional dita Socialista, em que o BE se diferencia claramente do
Syriza (o PC atualmente mostra-se mais duro com o PS, ainda que se
recuse a considerá-lo um partido de direita), há outros elementos
essenciais que diferenciam a ala esquerda do sistema em Portugal face
ao Syriza.
O Syriza constituiu-se como uma coligação de uma dúzia de formações
políticas e pessoas, ainda que a mais importante seja o Synapismus, um
género de social-democracia de esquerda; não é porém, um partido
fechado, pois entretanto, outras sensibilidades e grupos políticos
aderiram ao projeto Syriza. A discussão interna é intensa, pública e
aceite com a única forma de garantir a unidade e gerar pensamento e
capacidade política.
Em Portugal, o PC é um partido leninista, fechado, vertical, hierárquico,
onde as discussões e divergências são ocultadas; e, só são públicas
quando se verifica a saída de algum grupo dissidente. O BE, continua
dominado pelo triângulo fundador de antigos admiradores da Albânia
de Hoxha, trotskistas e sociais democratas (ex-PC), estes, sempre
ansiosos por um concubinato ou mesmo casamento com o PS.
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7. O Syriza estabeleceu pontes e acordos com vários movimentos, como o
“povo das praças” (os indignados gregos) e, certamente, essa abertura
constitui uma alavanca para os seus êxitos.
Em Portugal, a esquerda institucional adopta dois caminhos distintos
para um mesmo fim, o controlo dos movimentos sociais, tomados como
integrando gente recuada a quem falta a perspetiva política. O PC, em
regra cria siglas “unitárias”, recheia-as com militantes seus - travestidos
de apartidários - e espera que alguns tenros incautos apareçam para
colonização ideológica no pensamento único que vigora no partido da
“classe operária”. O BE, coloca-se à espreita dos movimentos que
surgem e depois manda para lá escudeiros para controlar ou, na pior
das hipóteses, para tentar desviar ou sabotar esses movimentos, como
aconteceu com a PAGAN – Plataforma Anti-Guerra e Anti-Nato em
20106.
A propósito da dívida, a esquerda do sistema, nunca a considerou
como instrumento de domínio do capital financeiro e, menos ainda,
como inerente à colonização dos Estados pelo sistema financeiro. E daí
que se tenha unido, numa santíssima trindade, com a CGTP ao meio,
para criar e controlar uma auditoria cidadã à dívida que se mantém
inoperante e fechada, a reivindicar uma limitada renegociação da
dívida; o que pressupõe, claro está, a aceitação da legitimidade dos
créditos dos especuladores e dos agiotas.
A esquerda do sistema pouco tem a acrescentar para além de
discursos na AR, a apresentação ali de propostas, em regra recusadas
pela direita (com ou sem o PS), as procissões “unitárias” da CGTP, onde
a presença dos infantes do BE se faz ao colo e sob a supervisão dos
gorilas do PC. Deve somar-se ainda o controlo dos principais sindicatos
e algumas câmaras pelo PC, essenciais para a colocação de membros
do aparelho e utilização de recursos financeiros. Para completar, refira-
se a presença da CGTP na “concertação social”.
Alternativa política e programática de esquerda, precisa-se
É preciso uma esquerda diferente, diversificada, internacionalista, capaz
de ações comuns, radical e geradora de pensamento, inserida na
movimentação social sem pretensões de o controlar/asfixiar e,
desligada dos financiamentos públicos que exigem a contrapartida do
controlo social. Pelo contrário, essa esquerda deverá utilizar a sua
independência e imaginação para incentivar a multidão no sentido do
descontrolo social, contra o poder do partido-Estado, o PS/PSD e da
suserania do capital financeiro, em consonância solidária com os outros
povos, mormente do sul da Europa e da bacia mediterrânica.
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8. Vejam-se, em seguida, algumas das propostas colocadas pelo Syriza,
antes das eleições de maio para, de modo muito claro e sintético, se
observar a tibieza e o conservadorismo da esquerda institucional
portuguesa.
Bem estar social
• Nenhuma pessoa ficará sem rendimento mínimo garantido ou
subsídio de desemprego, bem como cuidados de saúde,
proteção social e habitação;
• Controlo e reduções de preços, redução da taxa de IVA e
introdução da sua isenção nos bens essenciais;
• O subsídio de desemprego aumentará até atingir os 80% do
salário, não havendo a figura de perda de subsídio para nenhum
desempregado;
• Cuidados de saúde gratuitos no âmbito de um sistema público
aberto a todos os residentes;
• Emprego seguro, regulamentado, com salários dignos, reposição
dos acordos coletivos de trabalho e, num espaço de três anos,
recuperação dos salários reais;
• Consolidação de um sistema educativo público, universal e
gratuito, com o estabelecimento de 14 anos de escolaridade
obrigatória.
Dívida e relações externas
• Possibilidade de ser decretada uma moratória ou a suspensão do
pagamento da dívida enquanto se procede a uma auditoria;
• Redução da dívida, uma vez que resulta da evasão fiscal dos
ricos, da corrupção e de contratos de favor, em detrimento dos
fundos públicos, bem como do abastecimento de material de
guerra para os mais de 130000 militares gregos;
• Se existe uma UE e uma moeda única, a dívida dos estados
europeus deve ser regulamentada global e solidariamente;
• Apoio a uma radical alteração do papel do BCE;
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9. • Retirada da NATO, encerramento de bases estrangeiras e
promoção de uma política externa ao serviço da paz, com a
normalização das relações com a Turquia;
• Cessação da cooperação militar com Israel e apoio à
reunificação de Chipre.
Segurança social
• Garantia de que as obrigações da dívida não delapidam a
segurança social, nem prejudicam o desenvolvimento económico
ou o emprego;
• Consolidação de um sistema de pensões tripartido, no âmbito de
um sistema público e universal de segurança social.
Área financeira
• Fim dos produtos bancários especulativos e imposição a nível
europeu de taxas sobre a riqueza e as transações financeiras;
• Reorganização dos serviços tributários e dos seus mecanismos de
funcionamento, para garantir eficácia na luta contra a evasão
fiscal e contributiva;
• Tributação especial ou agravada dos lucros distribuidos pelas
empresas, sobre os bens de luxo e as grandes fortunas, bem como
cessação da isenção fiscal concedida à Igreja Ortodoxa e aos
armadores;
• Fim do segredo bancário e das operações através de “offshores”;
• Redução drástica das despesas militares;
• Socialização dos bancos, controlados pela sociedade e pelos
trabalhadores, colocados ao serviço do desenvolvimento;
• Nacionalização das empresas de caráter estratégico, entretanto
privatizadas e administração transparente e socialmente
controlada das empresas públicas.
Organização política e democracia
• Maior protagonismo do parlamento, no âmbito do sistema
político, com a introdução de um sistema eleitoral proporcional e
extinção dos privilégios materiais dos deputados;
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10. • Descentralização e reforço das funções públicas regionalizadas;
• Introdução de fórmulas de autogestão e democracia direta a
todos os níveis;
• Medidas contra a corrupção;
• Aprofundamento dos direitos democráticos, políticos, sindicais,
das mulheres e medidas para a inclusão social dos imigrantes;
• Dissolução das forças especiais de polícia;
• Preservação da autonomia e do caráter público das
universidades.
1
O neoliberalismo e a geopolítica no Mediterrâneo (1)
http://www.slideshare.net/durgarrai/o-neoliberalismo-e-a-geopoltica-no-mediterrneo-1
2
Eleições gregas – comparações e lições
http://www.slideshare.net/durgarrai/eleies-gregas-comparaes-e-lies
3
http://www.pcp.pt/sobre-elei%C3%A7%C3%B5es-na-gr%C3%A9cia
4
http://www.esquerda.net/opiniao/hoje-duas-vit%C3%B3rias-do-syriza-s%C3%A3o-nossas-
vit%C3%B3rias/23606
5
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/louca-portugal-precisa-de-se-revoltar-1550895
6
A miséria da esquerda que anda por aí. Um “case study”, a Cimeira da NATO
http://www.slideshare.net/durgarrai/a-misria-da-esquerda-que-anda-por-a-um-case-study-a-cimeira-da-
nato
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11. Este e outros textos em:
http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
http://grazia-tanta.blogspot.com/
GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 11