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A dívida à segurança social   o longo conluio entre empresários manhosos e o estado
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Por cada minuto que passa, a Segurança Social e o conjunto dos trabalhadores e aposentados são lesados em € 1903, a favor dos capitalistas mais inúteis. …

Por cada minuto que passa, a Segurança Social e o conjunto dos trabalhadores e aposentados são lesados em € 1903, a favor dos capitalistas mais inúteis.


O acréscimo da dívida entre 2010 e 2011 daria para aumentar em € 10.9 por cada cem euros, as pensões de velhice.



Sumário

0 – Resumo das conclusões

1 - Uma questão elementar e urgente de política e ética

2 - A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDS

a. O final do cavaquismo (1988/95)
b. Os tempos da “tralha guterrista” (1996/2001)
c. O dealbar do século XXI e a operação titularização (2002/2005)
d. O saque a céu aberto (2006/…)

3 - Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívida

Nota:
Referência a outros textos sobre a dívida, elaborados por Grazia Tanta

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  • 1. A dívida à Segurança Social - o longo conluio entre empresários manhosos e o Estado Por cada minuto que passa, a Segurança Social e o conjunto dos trabalhadores e aposentados são lesados em € 1903, a favor dos capitalistas mais inúteis. O acréscimo da dívida entre 2010 e 2011 daria para aumentar em € 10.9 por cada cem euros, as pensões de velhice.Sumário0 – Resumo das conclusões1 - Uma questão elementar e urgente de política e ética2 - A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDS a. O final do cavaquismo (1988/95) b. Os tempos da “tralha guterrista” (1996/2001) c. O dealbar do século XXI e a operação titularização (2002/2005) d. O saque a céu aberto (2006/…)3 - Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívidaNota: Referência a outros textos sobre a dívida, elaborados por Grazia TantaGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 1
  • 2. A dívida à Segurança Social - o longo conluio entre empresários manhosos e o Estado0 – Resumo das conclusõesUma questão elementar e urgente de política e ética • A Segurança Social é um fundo coletivo dos trabalhadores para a garantia de rendimentos de substituição em casos de aposentação, doença ou desemprego. Nada tem a ver com a máquina do Estado; • As contribuições pagas para a Segurança Social têm uma aplicação consignada a fins específicos da vida laboral das pessoas. O dinheiro arrecadado não pode ser utilizado pelos governos, para reduzir o deficit do Estado; • Nas mãos do partido-estado - o PS/PSD - os trabalhadores perdem muito do seu dinheiro descontado para a Segurança Social, em favor de empresários vigaristas. E ao mesmo tempo vêem reduzir- se as prestações sociais e os seus direitos; • Não é por culpa dos trabalhadores que os capitalistas são, em regra incapazes como gestores, curtos de conhecimentos mas ávidos predadores do Estado e do que pertence aos trabalhadores; • Há uma política do partido-estado que procura descapitalizar e descredibilizar a Segurança Social para favorecer o sistema financeiro em geral e as seguradoras em particular; • A Segurança Social é um elemento de solidariedade e de coesão dos trabalhadores que evidencia o caráter global da produção, que exclui capitalistas e patrões, como entes desnecessários ao processo produtivo; a sua apropriação e desvirtuação por capitalistas e governos é um modo de destruir essa coesão solidária e substitui-la por um individualismo que enfraquece todos os trabalhadores;GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 2
  • 3. • A melhoria do sistema de Segurança Social passa pela reafetação do valor produzido de que os capitalistas se apossam – com o constante apoio do Estado – sacando em proveito próprio o aumento da riqueza resultante dos aumentos da produtividade do trabalho; • Faz todo o sentido, num quadro de reivindicações populares no seio de um regime de democracia de mercado, colocar como urgente a separação da Segurança Social do perímetro de consolidação das contas públicas.A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDS • No estertor do consulado cavaquista, surge um plano Catroga para recuperar dívidas de empresários relapsos, com fracos resultados. Para tapar o buraco (com uma peneira) Cavaco inventou uma compra de € 349 M de dívida à Segurança Social por parte do Estado; • Entretanto, Cavaco em 1984/1995 havia descapitalizado a Segurança Social em € 6017 M, o equivalente às contribuições cobradas em 1995, para cobrir o deficit do Estado. Este tema nunca mereceu relevância devida por parte dos partidos e dos sindicatos; • O governo Guterres decidiu através do plano Mateus minorar a relevância da dívida e, simultaneamente, promover uma reconfiguração do tecido industrial, com a entrada de novos capitais e uma intervenção decisiva dos bancos. Se a primeira componente teve algum sucesso temporário, a segunda falharam totalmente; • Com o novo século surge no léxico diário a questão do deficit público acompanhado com a estagnação económica e o desemprego. E isso não impede a subreptícia transferência de fundos para empresários vigaristas; • O crescimento acelerado da dívida coexiste com a redução da informação pública sobre a sua composição, precisamente quando as capacidades para o seu fornecimento melhoram substancialmente. A cacofonia dos consultores informáticos e a incompetência dos dirigentes da Segurança Social provenientes da área CDS fazem parte substancial do processo;GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 3
  • 4. • Em 2002 entra em cena o PSD com Durão, sendo Manuela Ferreira Leite, a dona da área financeira do governo que decidiu atacar o deficit – a mando da UE - com a titularização de dívida fiscal e da Segurança Social. No que se refere a esta última, foram cedidos ao Citigroup, inicialmente, € 1995 M de dívidas por € 306.9 M; • No contexto da titularização consideraram-se prescritos ou foram substituídos por insusceptíveis de cobrança, créditos no valor de € 1359.5 M, verba que corresponde, na íntegra, a perdas da Segurança Social a favor de empresários vigaristas; • A partir de 2004 a dívida cresce mais de 20% em cada ano que passa ou 662% em todo o período; em contrapartida, o PIB e o volume das contribuições estagnam desde 2008. Uma dívida que não preocupa a troika… • Os processos executivos têm cada vez menos valores unitários e nada se sabe de prescrições ou anulações de dívidas; dívidas menores, mesmo quando provenientes de pequenas empresas são, em regra, insusceptíveis de total cobrança, uma vez que o devedor cai na falência. Por seu turno, as dívidas de maior vulto têm coeficientes de recuperação baixos e a cobrança é claramente inferior à observada na década anterior; • Continuam os planos especiais de ocasiões únicas dadas aos devedores para a regularização das suas dívidas – 2002, 2005 e 2007. E prosseguem as formas tradicionais de desvio de rendimentos da Segurança Social para os bolsos de empresários, como é o caso da omissão de trabalhadores nas declarações de remuneração ou o desvio de de verbas descontadas pelos trabalhadores para alívio da tesouraria das empresas ou conforto da vida privada dos empresários; • Nos balanços da Segurança Social é clara, pelos níveis das provisões acumuladas, a assunção de que mais de 90% da dívida com mais de um ano não será recuperada e a inexistência de dados sobre as garantias retidas pela Segurança Social prenunciam que pouco garantem da dívida constituída. Mesmo na dívida com menos de um ano, o nível das provisões mostra que mais de metade está perdida; • A concentração de esforços e a propaganda no sentido da recuperação de prestações sociais pagas indevidamente – dívidas de pouco valor resultantes de deficiências administrativasGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 4
  • 5. – deve-se, não só à sanha anti-social do PS/PSD, como também à maior probabilidade de recuperação;Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívida • Medida em meses de cobrança, a dívida deixou para trás os níveis “estruturais” de 3 a 4 meses, para se situar em 6.2 em 2011; • Se a comparação se fizer entre a dívida e o volume de pensões de velhice, o peso da dívida atinge os oito meses de pensões em 2010/2011, o que não sucedia desde 1994; • Se a dívida tivesse estagnado em 2011, cada pensionista por velhice teria recebido mais € 10.8 por cada cem euros de pensão; esse valor ficou nos bolsos de um qualquer empresário vigarista, a coberto da proteção do partido-estado; • Finalmente, refira-se o papel que a esquerda do sistema tem assumido nesta questão, ignorando-a e aceitando, fiel a uma ideologia de capitalismo de estado, a integração do fundo de coletivo dos trabalhadores no aparelho do Estado português, na engrenagem do partido-estado, PS/PSD. Tentam entreter a plebe anunciando uma vasta “auditoria cidadã” como condição para exigir a renegociação da dívida junto do capital financeiro internacional; como a primeira é inexequível, a renegociação far- se-á entre o governo e a troika, mostrando-se os ilustres “auditores” como papagaios de uma mera obra de propaganda.1 - Uma questão elementar e urgente de política e éticaEssa situação não é de hoje mas, agrava-se atualmente dada asituação de recessão e recuo civilizacional; a Segurança Social tem sidoum amortecedor das crises e das dificuldades do chamadoempresariato.Pretende-se com este texto, ilustrar essa situação e apontar para umameta essencial de teor democrático e de prevenção do roubolegalizado de que somos vítimas.A dívida - sobretudo das empresas - à Segurança Social, constitui umverdadeiro sorvedouro de dinheiro, legitimamente pertencente aostrabalhadores e que escorre continuamente para os bolsos deempresários incapazes ou verdadeiros vigaristas. O funcionamentoGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 5
  • 6. desse fluxo é relativamente desconhecido porque o próprio aparelhoda Segurança Social, incrustado nesse gigantesco aspirador de dinheiroque é o Estado, oculta a situação.No entanto, ele é mensurável. Em média esse roubo é de € 1000 M porano, € 2.7 M por dia ou, € 114155 por hora. Em cada minuto que o leitorse debruçar sobre este texto, a Segurança Social e o conjunto dostrabalhadores e aposentados são lesados em € 1903.Detenhamo-nos sobre uma questão estratégica de ordem política eética.Não é somente através da não cobrança de contribuições devidas,que o Estado e o partido-estado que o detém procedem a umaenorme transferência de fundos, dos trabalhadores e dos pensionistas,para empresários relapsos ou para o “mercado”. Cita-se, em seguida - elonge de pretensões de exaustão - um elenco de vias para esseobjetivo: • O financiamento do Estado, com compra de obrigações de dívida pública, constitui uma forma de o governo utilizar valores afetos a fins específicos para colmatar problemas financeiros resultantes das reticências dos “mercados” em proceder a essas compras. Do ponto de vista do poder cleptocrático, essa compra é uma transferência interna, dentro do Estado. Melhor seria a capitalização ser feita em equipamentos que beneficiassem quem desconta/descontou para a Segurança Social – habitação social, infantários, centros de dia… • Ainda no tempo de Sócrates como primeiro-ministro, com a paternidade assumida de um tal Pedro Marques, à data “socretário” de estado da Segurança Social, foi adoptado para os trabalhadores portugueses, o designado “factor de sustentabilidade”. Este consiste em reverter o aumento da longevidade (até ver) em aumento do período de vida ativa, que é como quem diz, mais tempo de trabalho e de descontos, reduzindo-se assim o tempo de aposentação e o volume das pensões de reforma a receber pelos aposentados. O recuo civilizacional desta medida é evidente, pois recusa ser o bem- estar coletivo e das pessoas em particular, o objetivo primordial da gestão social, tal como esquece a repercussão nas pessoas dos benefícios com os aumentos da produtividade verificados durante a vida laboral; • A redução dos direitos e das prestações no âmbito do desemprego e da doença por parte dos governos visam,GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 6
  • 7. precisamente, colmatar as perdas com o laxismo dos mandarins face a empresários relapsos, como também promover um rebaixamento dos salários e do custo do trabalho para os empresários em geral. A toda a hora, se ouvem mandarins a referir as fraudes e os abusos dos trabalhadores e dos pobres, emitindo, em contraste um total silêncio quanto ao comportamento dos “empregadores”; • E ainda se pode referir a utilização das taxas das “contribuições patronais” para a Segurança Social, como instrumento de aumento da competitividade das empresas, com o entusiasmado patrocínio do FMI1. Se os capitalistas têm insuficiências, em termos de tecnologia, de equipamento ou capacidade de gestão, é a vida dos trabalhadores, a redução da formação de reservas para a reforma, a doença e o desemprego que tem de as suprir? De facto, os capitalistas nada acrescentam.2Mesmo no quadro de uma democracia de mercado cabe areivindicação da separação entre os fundos e a gestão da SegurançaSocial e o Estado, propriamente dito, as autarquias, as regiõesautónomas e os serviços autónomos. E fica para já um repto à esquerdado sistema e aos sindicatos para inscreverem essa reivindicação nosseus cadernos de negociação política… Embora tudo indique que nãosão capazes de o fazer, pois são incorrigíveis devotos dos aparelhosestatais, mesmo quando reconhecem a sua gestão por gangs demalfeitores.A Segurança Social é financiada pelos descontos diretos, explícitos nafolha salarial dos trabalhadores e ainda por parte do salário indireto queé retido na fonte pelo “empregador” a quem compete encaminharambas as parcelas para a Segurança Social. As designações de“quotização” ao desconto direto e de “contribuição patronal” aosalário indireto retido pelo capitalista é uma máscara da formação devalor. Quer uma quer a outra parcela têm o mesmo fim, o de prover asnecessidades financeiras inerentes às eventualidades da vida dotrabalhador – velhice, invalidez, sobrevivência, doença ou desemprego.E quer uma quer outra têm a mesma origem, o esforço do trabalhador;não há produção da parte do capitalista sem a existência detrabalhadores mas a inversa é, nos dias de hoje, mais visível que nunca,com todo o cortejo de desregulação social e económica, com acriação de dinheiro absolutamente desligada da criação de valor.1 http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO053329.html?page=02 Afinal qual a função social do capitalista http://www.slideshare.net/durgarrai/afinal-qual-a-funo-social-do-capitalistaGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 7
  • 8. A designação de contribuição patronal pretende induzir a existência deum contrato social entre partes iguais e igualmente essenciais – ostrabalhadores e os capitalistas – no desempenho das funções sociaisque conduzem à produção de bens e rendimentos. Ou, numa lógicaassistencialista, pretende-se que os patrões sejam tomados entescaridosos, inchados de responsabilidade social para utilizarem odinheiro da empresa na ajuda aos pobres trabalhadores; sem colocarem causa o parasitário papel dos capitalistas, está bem de ver. Nadamais falso. A designação faz parte da produção ideológica docapitalismo para justificar a necessidade de patrões e a legislação,obviamente, reflete a ideologia do poder.A parcela retida das contribuições faz parte do salário bruto dotrabalhador, que, por sua vez, faz parte do valor criado por aquele e éuma componente destinada à reprodução a longo prazo da suacapacidade de trabalho. Sendo o trabalho a única fonte de criaçãode valor, o capitalista não pode apossar-se de todo o valor criado,como desejaria, pois é obrigado a manter o trabalhador vivo e emcondições de produzir, uma vez que sem trabalho assalariado etrabalhadores não há capitalismo. Na realidade, é francamente maisclaro que os capitalistas não são necessários para os trabalhadores, osquais têm todas as vantagens em eliminar os parasitas que se vãoapossando de parte substancial do valor gerado.Todos os montantes descontados para a Segurança Social têm umdestino bem definido e único – financiar as eventualidades de velhice,sobrevivência, invalidez, de desemprego e doença dos trabalhadores.São receitas consignadas a finalidades específicas e não como osimpostos cujo produto financeiro tem uma aplicação generalista nasdespesas do Estado, sejam canhões, escolas ou hospitais, salários ouaquisição de equipamentos.O que se desconta para a Segurança Social não é receita pública; éum contributo para um fundo que pertence a todos os trabalhadoresque para ele contribuem, num sistema bem urdido de solidariedadeinter-geracional. A Segurança Social constitui um sistema que evidenciaa unidade dos trabalhadores resultante do caráter global da produçãode bens e serviços, demolidas que tendem a ser as fronteiras nacionais;e é um elemento de coesão que separa o trabalhadores face aopatronato e ao Estado que serve aquele último.O poder capitalista e o mandarinato, mormente na atual fase deneoliberalismo, tem todo o interesse em se apossar desse fundo comumaos trabalhadores. A sua integração no Estado, à mercê da atuaçãoanti-democrática dos mandarins é essencial para o efeito. Tudo sepassa em torno do valor criado pelo trabalho, pela apropriação doGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 8
  • 9. salário indireto, constituído pelos descontos para a Segurança Social;aqui trata-se de valor real e não do valor fictício gerado pela atividadefinanceira globalizada.O poder capitalista e o mandarinato vão fazendo um trabalho contínuode descapitalização da Segurança Social, desviando receitas comoadiante melhor se verá; reduzindo pensões e outros rendimentos desubstituição gerando nos trabalhadores a justa preocupação de que aSegurança Social não conseguirá cumprir as suas responsabilidadesnum futuro mais ou menos próximo; e, ainda, alterando parâmetrosbasilares do sistema, como a redução da TSU para os patrões ouimportando um “factor de sustentabilidade”.Em paralelo, sob o alto patrocínio do capital financeiro, promove-seuma ideologia de individualismo, de capitalização individual para aseventualidades já referidas, que separe os trabalhadores uns dos outrose os torne atomizados e concorrentes. É a mesma lógica que produz oscontratos individuais de trabalho, a precariedade, o empreendorismo, aempregabilidade; que aponta como um bem de luxo e fora do tempo,a estabilidade do exercício do trabalho e outros negros conceitos eneologismos.Mansamente, a “indústria” seguradora, isto é o sistema financeiro,promove os seus “produtos” no âmbito da mais global financiarizaçãodas relações sociais e das funções essenciais da vida de cada um denós. Não é por acaso que os governos estabelecem deduções nadeclaração do IRS para os prémios pagos no âmbito da vasta gama deplanos de poupança; tudo em nome da igualdade de oportunidadesentre o sector privado e a Segurança Social e do sacrossanto direito delivre escolha por parte das pessoas.A geração de uma insustentabilidade do modelo deve-se à gestãodanosa dos mandarins e do seu Estado, ao subfinanciamento dosistema, que se mantém inalterado desde a sua concepção no final doséculo XIX, no tempo de Bismarck. O modelo atual não contempla asalterações decorrentes dos aumentos da produtividade, nem asmodificações da composição orgânica do capital que permitem aacumulação de rendimentos e lucros em unidades empresariais quasesem trabalhadores. Uma vez mais, é preciso refletir no pecúlio que fazface aos futuros rendimentos de substituição dos trabalhadores – aSegurança Social - a criação de valor, reduzindo ou eliminando aparcela do mesmo absorvida pelos capitalistas.Voltando atrás, depois das considerações anteriores, se os descontospara a Segurança Social são consignados a fins específicos, não podemser aplicados que não a esses fins e, portanto não podem serGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 9
  • 10. considerados para colmatar as necessidades financeiras do Estado;para estas está prevista a punção fiscal. Em suma, o sistema deSegurança Social, mormente as parcelas de repartição e capitalização,não pode estar misturado com as receitas e as despesas do Estado e,sobretudo não pode concorrer para reduzir deficits públicos, como temacontecido.A Segurança Social não pode fazer parte de um conceito alargado deEstado, parcela do mesmo, como as autarquias, as regiões, os serviçosautónomos ou a administração central. A ligação existente deve serapenas a constituída pelas transferências financeiras a que o Estadoprocede para o aparelho da Segurança Social para este desempenharfunções que, por comodidade e até economia administrativa oufinanceira, o Estado delega na Segurança Social; e não que sejam osfundos desta, canalizados pelos trabalhadores, a arcar com custos quecabem a todos os residentes, quer descontem ou não para a instituição.No caso português, trata-se, por exemplo, do RSI, das prestaçõesfamiliares (abono de família…), da ação social e que não são pagospelo produto das contribuições sociais mas, pelos impostos pagos portodos.Neste contexto, a interferência do Estado e dos governos, no pecúlioacumulado que pertence aos trabalhadores, as alterações de regras e,sobretudo as atitudes conducentes à redução de receitas – parabenefício de empresários incapazes – ou o seu desvio para finsestranhos aos desígnios da Segurança Social é abusivo e um roubo!Se os fundos acumulados e as receitas correntes da Segurança Socialconfiguram a lógica de um fundo de pensões – ainda que muitoespecial – qual o cabimento para a manipulação estatal e aconsideração do seu valor para efeito de redução do deficit? Acaso opartido-Estado utiliza o valor acumulado e os prémios pagos pelosbeneficiários de seguros de pensões privados? Porquê a discriminação?Cabe perguntar se, neste caso, não pensará o arguto TribunalConstitucional envolver os valores dos seguros privados de pensões paraque os seus beneficiários fiquem com um dano equivalente ao dosbeneficiários do sistema público. O princípio da equidade alegado comtanta perícia pelos enfatuados juizes do TC não é válido aqui?Defendemos, por conseguinte, a autonomização do aparelho daSegurança Social face ao Estado, aos governos e a ministros criminososou ignorantes; ou, no mínimo, que as contas do sistema previdencial(repartição e capitalização) da Segurança Social, cujas receitasprovêm dos descontos dos trabalhadores, seja estritamente desligadodo perímetro de consolidação das contas públicas.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 10
  • 11. Compreendemos que a esquerda do regime nunca tenha colocadoesta questão; na sua veneração pelo Estado, não concebem que ocapitalista, coletivo ou individual, vive para roubar, punindo quemtrabalha sempre que necessário.2 - A história da gestão ruinosa do PS/PSD e do apêndice CDSPassemos a abservar a prática do roubo de que os trabalhadores sãovítimas, em favor de empresários manhosos, devidamente protegidospelo seu Estado e pelos seus governos, de matriz ora PS, ora PSD aindaque, nesta área, haja altas responsabilidades do CDS, do TorquemadaPortas.Para começar, observemos a evolução da arrecadação decontribuições, o montante acumulado da dívida e, por comparação, amarcha da criação de riqueza (PIB) para o período 1988/2011 (Quadros1 e 2), de acordo com os períodos que marcam a rotatividade entre oPS e o PSD/CDS. a. O final do cavaquismo (1988/95)Embora crescente em todo o período, o crescimento da dívida situou-semuito aquém do observado para o PIB ou para a cobrança decontribuições até 1992, quando Portugal desemboca numa recessão.Era o tempo em que um biltre investido como ministro das finanças –Braga de Macedo – anunciava que Portugal era um oásis na Europa;entretanto, foi nomeado por Passos para tutelar a diplomaciaeconómica… Era o tempo em que Cavaco declarou a ausência detolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, medida que serviu deensaio à brilhante e ampliada adopção pelo governo Passos. Quadro 1GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 11
  • 12. Segurança Social - Evolução das contribuições e da dívida de empresas e indivíduos (1988=100) 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 198 198 199 199 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 201 201 Cobrança PIB (pr correntes) Dívida DGT/Titulariz. Quadro 2 Segurança Social - Variação anual das contribuições e da dívida de empresas e indivíduos (%) 60 40 20 0 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 198 198 199 199 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 201 201 -20 -40 -60 -80 variação PIB variação contribuições variação dívida DGT/Titulariz.Em 1994, o ministro Catroga criou uma uma lei (DL-225/94) pararecuperar parte da dívida gerada junto da Segurança Social e deimpostos, com escassos resultados (€ 12.5 M em acordos de pagamentofaseado com a Segurança Social, em 1995, no seu máximo). Massublinhe-se que a realização de acordos de regularização – dentroGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 12
  • 13. daquele dispositivo legal ou nos seus sucessores - não significapagamento da dívida por parte das empresas; na realidade, é muitocomum o incumprimento começar pouco depois da celebração doacordo, o que os mandarins nunca referem quando pretendemapresentar resultados perante uma imprensa tão ignorante quantoservil.Em 1995, procede-se a uma habilidade financeira para aliviar aescalada da dívida à Segurança Social. A Direção-Geral do Tesouro(DGT), atual Direção-Geral do Tesouro e Finanças, comprou àSegurança Social dívida de empresas no valor de € 349 M, na suamaioria incobráveis, pois pertenciam a empresas falidas ou moribundaspertencentes a empresários ricos. E daí a quebra do valor da dívida àSegurança Social naquele ano, como assinalado nos gráficos 1 e 2 porum quadrado azul. No período 1988/1995, a dívida cresceu 102.8%(contra 124.1% do PIB e 135.6% do volume das contribuições; mas teriacrescido 142.2%, não fora a criatividade dos habilidosos financeiros,Cavaco e Catroga.Almas bem intencionadas podem sugerir que Cavaco, prestes a largaro leme iria beneficiar a Segurança Social com a prenda oferecida pelaDGT, para deixar boa recordação ou, para ficar bem na suaconsciência de temente ao deus dos cristãos. Nada disso.Cavaco, não cumpriu em todo o seu consulado – findo em 1995 - a Leide Bases da Segurança Social, aprovada na AR pelo seu partido em1984. Segundo aquela lei, o Estado teria de reembolsar a SegurançaSocial dos encargos com funções várias - por exemplo a ação social –que não têm de ser cobertas por contribuições, pelos descontos dostrabalhadores.O ente ridículo que agora se arrasta, sem glória, pelo palácio de Belém,descapitalizou a Segurança Social em € 6017 M3, o equivalente àscontribuições cobradas em um ano (1995 ou 1996).Cavaco é o cabeça de série de um bando de criminosos que, atravésdo tempo, têm retirado aos trabalhadores portugueses e aospensionistas um volume enorme dos seus rendimentos na reforma, nadoença ou no desemprego; aquele montante, representa a sobrecargaque a Segurança Social teve com encargos que competiriam aoEstado e não ao “fundo coletivo de pensões” dos trabalhadores.Há um silêncio continuado com esta prática de promiscuidade entre asfinanças públicas e o pecúlio dos trabalhadores portugueses, em3 Conferir “Livro Verde da Segurança Social, 1997GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 13
  • 14. sistemático prejuízo dos últimos. No silêncio face a este desvio de fundosestão comprometidos os partidos do poder ou da oposição, bem comoas burocracias sindicais. b. Os tempos da “tralha guterrista” (1996/2001)Se Cavaco abandonou o poder com Portugal em plena crise, Guterresbeneficiou de um período de melhoria que irá durar até 2000. Noperíodo 1997/2000, o crescimento da dívida é quase sempre inferior aoPIB.Logo em 1996 o volume da dívida situa-se ao nível do verificado em1994, anulando o efeito da venda de créditos à então DGT,contabilizado no ano anterior; e, porque no ano de 1995 o volume dasreceitas de contribuições é aumentado extraordinariamente com os €349.2 M entregues pela DGT, no ano seguinte, as receitas estagnam. Jáem 2001, a situação degrada-se, crescendo a dívida muito mais do queas contribuições ou o PIB, prenunciando o desastre periférico queconfigura este início de século. No final do período e relativamente àsituação de 1995, o crescimento da dívida é de 58.2%, contra 56.4% dascontribuições e 52.9% do PIB, a preços correntes.Peça essencial para este relativo equilíbrio foi o chamado planoMateus, assim batizado por referência ao ministro da economia deentão, Augusto Mateus, ex-esquerdista convertido às alegrias do podere do dinheiro.O plano pressupunha uma atuação concertada entre o Ministério dasFinanças e a Segurança Social para com as empresas que efetivassemacordos de regularização de dívida que, beneficiariam, emcontrapartida, do perdão de juros de mora já vencidos e prazosalongados de pagamento, até 12 anos (DL – 124/96).Inicialmente, o plano Mateus teve um sucesso muitíssimo superior ao doantecessor Catroga, como atrás já referido. Em 1997, o volume dedívida abrangido por acordos de regularização foi de € 532.3 M que,apesar da grandeza, apenas correspondia a 27.4% da dívida total, nofinal daquele ano. Por outro lado, a recuperação efetiva de dívida,gerada em anos anteriores, que havia sido de € 124.5 M em 1996 passoupara € 217.8 M no ano seguinte, sem dúvida como resultado doaproveitamento da benesse oferecida aos relapsos. Também a receitacom os acordos de regularização cresce, passando de € 38.8 M para €62.3 M nos anos referidos aumentando ainda mais em 1998 (€ 99 M)voltando, seguidamente, a cair até 2001; em 2002/2004, a versão mais àGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 14
  • 15. direita do partido-estado, com Durão Barroso à frente, deixou deapresentar dados estatísticos sobre a dívida regularizada.É durante este período (1997) que a cobrança de contribuiçõescomeça a apresentar uma evolução global superior à do PIB e que émais marcante a partir de 2008, tomando como base o ano de 1988(quadro 1). Porém, isso deve-se essencialmente a uma estagnação ouquebra no crescimento do PIB.O plano Mateus não visou apenas a regularização de dívida e éinteressante analisar essa outra vertente. Tendo em conta a fragilidadefinanceira, produtiva e de gestão das empresas portuguesas, mormentena indústria têxtil, foi pensado envolver os bancos em operações demudança na titularidade das empresas, com a entrada de capitais enovos sócios, a propósito da regularização de vultuosas dívidas.Esse plano falhou redondamente porque a banca estava lançada naadopção da financiarização e não na constituição de conglomeradosfinanceiros, como na matriz renana do capitalismo, integrada na lógicakeynesiana; e, por outro lado, os empreendedores endinheirados,prontos a investir na revitalização do tecido industrial, faltaram àchamada, provavelmente pelas mesmas razões. Os projetos derevitalização do têxtil na Cova da Beira, em Castanheira de Pera e noNorte não avançaram pelas razões apontadas e o caso da Secla,cerâmica das Caldas da Rainha, deu em falência, poucos anos depoisdo acordo para a sua reestruturação. Em todos os casos, a viabilizaçãocontaria sempre com a assumida perda de créditos sobre as empresas,detidos pelo Estado e pela Segurança Social… uma vez que a falênciagarantiria sempre essas perdas.Os bancos já então se mostravam entusiasmados na preferência pelosempréstimos para compra de habitação, pelo financiamento donegócio imobiliário e da construção, aproveitando terrenos disponíveisonde estivessem instaladas fábricas falidas, com boa localização juntode cidades, para promoverem projetos de urbanização, centroscomerciais ou supermercados, sempre em estreita ligação comautarcas, estes, abertos a fórmulas de enriquecimento próprio e dopartido. A indústria ia a caminho da China e do Leste europeu e, porisso, os bancos e o Estado, amigos como sempre, reorientaram ofinanciamento para o imobiliário e para a sua compra por parte dasfamílias. A financiarização e a escravatura através do crédito mostrava-se em todo o seu esplendor.Augusto Mateus não se apercebeu, antecipadamente, desta realidadee a componente estruturante do seu plano, não se concretizou.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 15
  • 16. c. O dealbar do século XXI e a operação titularização (2002/2005)O novo século marca o início do atual período de alternância entre umcrescimento anémico e o decrescimento, com o agravamento dodesemprego e o regresso a taxas de crescimento da dívida muitoacima da progressão observada para as contribuições ou para o PIB;estes últimos que, como se verifica (gráfico 2), não têm variações anuaismuito diferenciadas.A Segurança Social passa, no princípio do século a deter um sistemanacional de contas correntes – até então cada distrito tinha o seu – oque permite facilmente ter dados globais sobre a dívida; e passa adeter também o seu próprio sistema de processos executivos, separadodo existente no seio da DG Impostos, podendo assim, mais agilmenteatuar contra as empresas com dívida.Estranhamente, porém, a partir de 2002 a informação pública passa aser menos detalhada e inteligível; precisamente quando a dívidaaumenta substancialmente e a isso se juntam os problemas financeirosdo Estado, incluindo neste, por arrastamento, a Segurança Social, comoé sabido.Uma das causas terá sido a interferência de vários “prestadores deserviços informáticos” (Novabase, Accenture, SAP Portugal …), todosestabelecendo as suas regras e as suas conveniências, nomeadamentecolonizando o Instituto de Informática, que nunca conseguiuestabelecer uma liderança estratégica, a integração e o cruzamentocriativo de muita da informação e, nem sequer, durante vários anospelo menos, uma validação aceitável da fiabilidade da informaçãocontida nas bases de dados. Essas deficiências são aliás retratadas emrelatório recente do Tribunal de Contas4, estando essas referênciaspresentes em outros relatórios da instituição, de há dez anos a estaparte.Por outro lado, ao nível da administração dos grandes institutos daSegurança Social envolvidos nesta matéria, salvo raras excepções, só látêm acampado mandarins, sem preparação técnica ou de gestão,mas, bem equipados de cartão partidário e da arte da subserviênciaque garante a continuidade na função e das inerentes mordomias.No capítulo da dívida, é elementar a necessidade de conhecimentopúblico das contas, de modo detalhado, continuado e transparente.Por exemplo, seria elementar o conhecimento de:4 http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2011/2s/audit-dgtc-rel006-2011-2s.pdfGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 16
  • 17. • Valor e número de devedores no início do ano X, compreendendo dívida global, detalhando a que se encontra com acordo de regularização judicial ou no âmbito de PEC, com processo executivo (com acordo e sem acordo) e sem qualquer acordo; • Nova dívida gerada durante o ano X; • Dívida liquidada por pagamento durante o ano X; • Dívida anulada durante o ano X, por prescrição e outros motivos; • Valor e número de devedores no final do ano X, compreendendo dívida global, com acordo de regularização judicial ou no âmbito de PEC, com processo executivo (com acordo e sem acordo) e sem qualquer acordo.Toda esta informação deveria estar disponível de forma territorializada,por antiguidade da dívida, por escalões da sua dimensão e outrodetalhe que será fastidioso aqui desenvolver. Alguma da informaçãoatrás referida era disponibilizada nas CSS até ao final do séculopassado. A opacidade, decerto interessa a alguma gente,nomeadamente às mafias que compõem o partido-estado.Em 2002, Guterres é substituído pelo impagável Durão Barroso que,depois de transferido para a Comissão Europeia, deixa a cadeira vagapara o tonto Santana Lopes, bem representando ambos a vacuidadeinteletual da direita portuguesa, cada vez mais acentuada e,devidamente orquestrada pelo sistema financeiro, interessada em ter osseus marionetas.Esse governo, na área financeira dirigido por Ferreira Leite, observa aderrapagem do deficit, o forte crescimento da dívida à SegurançaSocial – mais 40.9% entre 2000 e 2002, correspondentes a um incrementode € 105.7 M – e cria mais um instrumento legal de regularização dedívida, o DL – 248-A/2002. Refira-se que ao ser lançada qualquer dessasbenesses extraordinárias, o poder compõe um ar severo e diz “esta é aúltima oportunidade!” … antes da próxima. À data, depois dos jáapontados DL-225/94 (Catroga) e DL-124/96 (Mateus), qualquerempresário manhoso recordar-se-ia do DL-20D/86, do DL-52/88, do DL-179/90 e do DL-411/91, todos com enquadramento possível de dívidasno âmbito da Segurança Social.Nunca foi revelado o volume de valores arrecadados no âmbito do DL –248A/2002, por parte da Segurança Social, no âmbito da ocultaçãosobranceira dos actos importantes da gestão pública. Salientamos,contudo, o apelo à voluntária auto-denúncia de dívidas peloscontribuintes, efetuado pelos mandarins de serviço. Estupidamente,revelaram, desse modo, que não tinham o controlo das contasGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 17
  • 18. correntes e que haveria dívida efetiva mas, desconhecida pelosserviços; os chamados empresários decerto perceberam o que sepassava. Dominava então esta área na Segurança Social um par detrastes: Margarida Aguiar como secretária de estado, que veio a serdemitida pelo ministro Bagão Félix e Manuel Teixeira, um invertebradoque é, atualmente, secretário de estado de Paulo Macedo.Em 2003, surge de novo um elemento anómalo nas contas. Há umaredução de 71.1% da dívida contabilizada em virtude da operação detitularização que imortalizará Manuela Ferreira Leite. Entre 2002 e 2003, adívida global à Segurança Social passou de € 3224.8 M para… € 925.2M.Na parte respeitante à Segurança Social foram cedidos créditos sobreempresas no valor de € 1995.247.800 à SAGRES - Sociedade deTitularização de Créditos, S.A, criada para efeitos da titularização dedívidas ao Estado e à Segurança Social, pertencente ao conhecidoCitigroup, atualmente um dos grandes bancos mundiais emdificuldades. A Segurança Social recebeu em troca € 306.929.300 eficou encarregada de proceder à cobrança dos créditos cedidos juntodos devedores, cujo produto deveria reverter para a Sagres, medianteuma comissão de cobrança.No capítulo da Segurança Social, Ferreira Leite arrecadava assim, porantecipação, uns preciosos € 306.9 M em dinheiro, para minorar odeficit público, considerados, em 2003, como cobrança decontribuições na contabilidade da Segurança Social. A saga do deficitestava nos seus primeiros passos e é com Passos que em nome dodeficit, hoje, os trabalhadores e os pensionistas portugueses continuama ser espoliados.A interferência externa em nome do deficit excessivo foi decidida peloConcelho da UE em novembro de 2002 (Decisão do Conselho2002/923/CE), nos termos do nº 6 do artº 104 do tratado que institui asComunidades Europeias.A grande diferença entre o valor cedido à Sagres e o pago por esta àSegurança Social prende-se com o facto de grande parte dessescréditos cedidos, terem como devedores empresas falidas, sempatrimónio, quando não já inexistentes ou abrangidas por prescrições,devido à antiguidade da dívida (as mais antigas remontavam a 1993).De acordo com informação contida num relatório de auditoria doTribunal de Contas, os valores por dívida constituída até julho de 2001 eintegrando processo executivo na DG Impostos “encontravam-se já emGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 18
  • 19. elevado risco de cobrança5”, sendo menor o risco das dívidas emprocesso executivo lançado nas secções de processo da SegurançaSocial, em datas posteriores.Durante os sete anos em que se desenvolveu o processo de cobrançada dívida cedida à Sagres, de acordo com o mesmo relatório, em finalde fevereiro de 2010 apuraram-se os seguintes elementos: • Valor inicial da dívida cedida objeto da titularização - €1995 M • Haviam sido considerados como prescritos de € 804 M (40.3% desses créditos iniciais), não exigindo substituição por dívida “viva” • As cobranças efetuadas foram de € 187,5 M (9.4% do total inicial) • Foram declaradas “em quebra”, incobráveis não prescritos, € 554.9 M de dívidas, substituidas por outras, com valor aproximado. • Somam € 76.9 M os juros de mora cobrados às empresas devedoras • De acordo com o relatório do TC que vem sendo referido, o montante transferido pela Segurança Social até fim de fevereiro de 2010 era de € 268.2 M (€ 269.7 para os anos 2003/2010, conforme as CSS daqueles anos) • Diz o TC (pag 192) que aquele valor “não foi suficiente para o pagamento do resgate das obrigações titularizadas que, até 28/2/2010, lhe caberia suportar, ou seja € 298.401.600 a que se somaria a parte que lhe caberia nos juros pagos aos obrigacionistas e nas despesas da operação (não financiadas pela reserva inicial de € 5 milhões), ou seja € 47.744.344,86. Há, assim, para já um défice por parte da Segurança Social de € 77.931.346,94, que já foi, no entanto, pago com receitas relativas a créditos fiscais.”Tudo isto é do domínio público apenas porque o TC publica os relatóriosdas auditorias a que procede, em regra, a aspetos precisos ecircunscritos das contas públicas. Muito pouco transparece dos actospraticados pelos governos e pela administração pública colonizadapelo partido-estado, no âmbito das suas obrigações institucionais de umEstado que proclamam de democrático. Tudo se passa dentro dopartido-estado que tudo auto-justifica – excepto o que oculta -tornando-se a multidão algo que existe apenas para ser roubada pelosmandarins.Da operação da titularização ressalta o enorme volume de divida dasempresas perdido nos bolsos de empresários. No contexto da5 http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2011/2s/audit-dgtc-rel006-2011-2s.pdfGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 19
  • 20. Segurança Social, as perdas de créditos sobre as empresas, valoresdissipados por estas e pelos seus sócios e gestores, em prejuízo dosbeneficiários da Segurança Social, correspondem a € 1359.5 M(prescritos e substituídos por insusceptíveis de cobrança). Para que issoaconteça é essencial um laxismo das estruturas de cobrança, umprocesso executivo complexo e recheado de prazos dilatórios, umacrónica e ineficiente atividade fiscalizadora.Qual abutre a sobrevoar a presa, o capital financeiro, neste casoconcreto, com o nome de Citigroup, arrecada bons resultados,precavendo-se previamente contra todos os riscos. A UE sabe prepararo terreno para o capital financeiro, quer no âmbito da titularização6como no campo das parcerias público-privadas7. d. O saque a céu aberto (2006/…)Se a titularização disfarçou nos números globais da dívida o continuadodesfalque do dinheiro de quantos descontam para a Segurança Social,a partir de 2004, como que se inicia um novo ciclo – o do saque a céuaberto. O gráfico 1 não revela tão bem essa situação como o gráfico 2,onde se observam muito claramente as variações anuais da dívida,depois da titularização, em mais de 20% para cada um dos anos, até2011.Entre 2003 e 2011, o PIB cresceu 19.6% a preços correntes, mantendo-seo crescimento estagnado a partir de 2007; o nível de crescimento dascontribuições atinge os 31.3%, marcado, essencialmente pela evoluçãoaté 2008; posteriormente, o volume das contribuições fixa-se emmontantes de € 13500 M, em média.No mesmo período, a dívida à Segurança Social cresceu… 662%(seiscentos e sessenta e dois por cento); € 1179.5 M em 2004 para €7142.2 M no ano transato.Este período é, contudo, caraterizado pelos cânticos laudatórios dosmandarins instalados pelo partido-estado (Vieira da Silva, Helena Andrée agora Mota Soares) sobre as suas próprias proezas quanto àrecuperação de dívida… que, insensível, cresce assustadoramente.6 ( a título exemplificativo) EUROSTAT, ESA95 manual on government deficit and debt – securisationoperations undertaken by general government (part V), European Communities, 20037 ( a título exemplificativo) Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho, diploma que estabelece também as normas gerais aplicáveis àintervenção do Estado nas PPP http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/eu2020/em0026_pt.htmGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 20
  • 21. Ainda em 2005, a 24 de abril, o governo Sócrates inventa um PlanoNacional de Combate à Evasão e Fraude Contributivas e Prestacionais,iniciando a chuva dos milhões, sempre referidos sem detalhes, sem rigor,desligados dos valores presentes nas CSS ou ausentes destas. Pretende-se produzir efeitos pontuais, mostrar serviço, perante a plateia dejornalistas bastas vezes triplamente ignorantes; porque não sabem,porque nem se esforçam por investigar ou, por servilismo face ao poderdo partido-estado e/ou do chefe da redação. Tudo isso demonstra umapostura de arrogância, um espírito ditatorial de quem despreza osdeveres inerentes à representação, enunciando explicitamente quevigora uma democracia de mercado.O quadro que se segue – com muitas lacunas – corresponde ao que épossível apurar nas Contas da Segurança Social (CSS) de 2004/2010.Não se compreende, por exemplo, que a Conta Geral do Estadoapresente dados finais sobre a Segurança Social para 2011 e estainstituição demore, habitualmente, vários meses adicionais paraapresentar as suas contas.Sobre a cobrança da dívida a divulgação de elementos tende a sermais parca a partir de 2007 e, sobretudo no último ano conhecido(2010).Desconhece-se o volume de processos instaurados a partir de 2007.Temos apenas o direito de saber (CSS 2007) que desde a abertura dassecções de processo executivo da Segurança Social (setembro de2001) terão sido instaurados 806000 processos com uma cobrançaacumulada de € 785.4 M. Se no biénio 2006/2007 se cobraram € 516.6 M,cabe perguntar o que fizeram as secções de processo nos mais dequatro anos decorridos após a sua criação, para só terem cobrado €268.8 M; e qual a atividade de instauração de processos desde 2008.O processo de massificação conduz – pela amostra relativa a 2005/2006– a um abaixamento expressivo do valor médio envolvido em cadaprocesso, o que demonstra, sem dúvida, uma maior preocupação pelarecuperação de dívida. Porém nada se sabe sobre os processosprescritos (com mais de cinco anos) ou de cobrança impossível(falência, ausência de bens, gestores desaparecidos ou suficientementeespertos para colocarem os seus bens em nome de terceiros). A gestãode um processo tem custos administrativos e de processamento que,nos casos de ausência de cobrança, são particularmente elevados; equanto mais baixo é o valor dos processos, maior é, proporcionalmente,o custo. Por outro lado, o volume das provisões constituídas revela queas expectativas de cobrança não são nada otimistas.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 21
  • 22. Nos valores considerados englobam-se dívidas de beneficiários, comvalores unitários muito baixos e de maior probabilidade de boacobrança, com um peso muito mais baixo do que as dívidas dasempresas, no balanço da Segurança Social. Refira-se que em meadosda década passada, o governo de Durão, com Bagão Félix na área daSegurança Social, foi dada prioridade às contas correntes dosbeneficiários face às das empresas; na lógica do CDS e de TorquemadaPortas, Deus criou as empresas e os trabalhadores, posteriormente, paraas servirem. Amen! 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Acordos em processo executivo Processos instaurados no ano (nº) nd 25846 502743 nd nd nd nd Processos instaurados no ano (M €) 396,3 428,0 2456,9 nd nd nd nd valor médio (euros) nd 16560 4887 nd nd nd nd 6713 ou Novos acordos nd 2146 6565 ? 44848 33198 39988 nd Valor acordado (M €) 43,5 69,2 118,1 475,0 270,0 376,3 621,0 valor médio (euros) nd 32223 17593 10591 8133 9410 nd Dívida cobrada (M €) nd 112,3 225,8 289,9 341,0 350,7 446,0 (em acordos prestacionais, M €) nd nd 40 130 170 184,5 242 Acordos extraordinários fora do processo executivo 44 ou Valor acordado (M €) nd 31,1 ? 88,6 115 80 81 66,3 % da dívida no início do ano nd 2,6 6,1 5,3 2,8 2,2 1,3 Dívida cobrada (M €) nd 17 11,5 21,3 27 20,4 21 Acordos dentro ou fora do processo executivo Dívida total cobrada (M €) 65,7 129,4 238,3 311,2 367,9 371,1 467 % da dívida no início do ano 7,1 11,0 16,5 14,2 12,8 9,9 9,5 Fontes: Contas da SSOs novos acordos em sede executiva revelam a maior agressividadedas secções de processo da Segurança Social face aos contribuintesfaltosos, porém o valor médio por acordo vem descendo. Fica-se semsaber quantos processos estão ativos no final de cada ano e quantossão os prescritos e extintos por não cobrança, dentro de cada exercício.Por outro lado, a crise económica tenderá a limitar as possibilidades demuitas empresas arcarem com o pagamento de dívidas decontribuições, podendo estar-se a atingir os limites da capacidade derecuperação de dívida.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 22
  • 23. Sabendo-se que o processo executivo não é sede própria para dívidasmuito elevadas, o recurso a acordos extraordinários fora daquele, nãoapresenta números interessantes, uma vez que tendem a abrangerempresas pré-falidas, que deixam de cumprir o acordo pouco depoisda sua celebração iniciando a formação de dívida adicional. Paramais, há uma tradição de benevolência face aos chamadosempresários, permitindo-se a passagem de um largo espaço de tempoentre o início do incumprimento e a rescisão do acordo, sem a ativaçãode garantias, processo de insolvência, criminalização de gerentes, etc.Uma fiscalização mais eficaz (física ou com o recurso à análise dascontas correntes) seria uma forma tempestiva e mais expedita de evitara constituição de grandes dívidas e as perdas enormes que acarretapara a Segurança Social, o incumprimento desses acordos. Pelosnúmeros apresentados, não se denota que essa fiscalização seja feitacom qualidade. De facto, do ponto de vista sistémico, dos interessesque o partido-estado veicula, é mais importante a benevolência comempresários vigaristas8 do que o acautelar dos rendimentos desubstituição da massa dos trabalhadores. Estado e capitalistas, sempredo mesmo lado.No capítulo desses acordos extraordinários, o enquadramento dedívidas é muito baixo – 6.1% do total da dívida existente no início de2006, valor que decai para atingir somente 1.3% do valor homólogo deinícios de 2010. Acrescente-se que é ocultado o número de empresasenvolvidas nos acordos realizados em cada ano; desconhece-se amargem de insucesso, o número e o valor associado a acordosextraordinários rescindidos por incumprimento, tal como se ignora ovolume acumulado desses acordos em vigor, grau de cumprimento,etc. O mandarinato só revela números soltos, com pouca margem deleitura, para efeitos de propaganda e assim enganar a multidão dostrabalhadores.Relativamente aos valores de cobrança associados a acordosextraordinários, os resultados são mediocres, sobretudo se se tiverem em8 (JN) “As empresas apoiadas não podem ter dívidas ao Estado. A regra pode vir a ser quebrada?” (Vieira da Silva) “Estamos a trabalhar nesse sentido. Não deve ser uma regra sem limites, [mas vista] caso a caso, com normas específicas. Hoje é possível ter acesso a apoios sem situações regularizadas, desde que com um plano de regularização prévio. Agora, podem ser coincidentes no tempo. Manifestei a vontade de que dificuldades conjunturais com o Fisco e a Segurança Social não as afastem liminarmente dos apoios de crédito. Também poderá ser aplicado a outros apoios.“ http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1434462GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 23
  • 24. conta dados para 20119 (€ 6M) ou previstos para 2012 (€ 12 M10). Noperíodo 1988/2001 que considerámos para efeitos deste trabalho, omais baixo valor de cobrança foi de € 28.1 M, para níveis de dividaglobal muitíssimo mais baixos. Os acordos de regularizaçãoextraordinária têm, portanto, um fraco impacto em termos de receita eservem, essencialmente, como instrumento de propaganda.Depois do Plano Nacional de Combate à Evasão e Fraude Contributivase Prestacionais, lançado em 2005, como se referiu atrás, dois anosdepois, em janeiro de 2007, o criativo Vieira da Silva avançou com maisum instrumento de “acordos para pagamento faseado de dívidas –Programa +Viável - através: 1) da adaptação do pagamento dos montantes em dívida às suas possibilidades de tesouraria, permitindo a regularização da dívida mantendo em simultâneo o pagamento das contribuições correntes, desta forma suspendendo a constituição de nova dívida; 2) da credibilização da actividade do contribuinte; 3) de uma resposta rápida e apoio personalizado (equipas especializadas por distrito e criação de linha telefónica dedicada.”A ideia da “adaptação do pagamento dos montantes em dívida àssuas possibilidades de tesouraria” mereceria ser estendida adesempregados e famílias sem capacidade para pagar a prestaçãoda casa ou a conta da água, por exemplo. Extensão de medida tãorelevante estaria certamente nas piedosas intenções de um licenciadona Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, chamadoMota Soares. Mas a troika… (tem as costas largas).Algo que constitui um verdadeiro manancial oculto de dívida é a nãoentrega de declarações de remunerações por parte das empresas ou anão consideração de parte dos seus trabalhadores naquelasdeclarações patronais. Se o primeiro caso é de deteção fácil, osegundo exige alguma pesquisa. Ao que se sabe, a avaliação dessassituações e a atuação contra os infratores não estão a serdesenvolvidas, eventualmente por duas razões: uma porque irialevantar dificuldades acrescidas em valorosos “empregadores” epromover mais desemprego (algo a que o partido-estado é … muitosensível) e, depois porque o gasto em consultadorias está a sercomprimido.9 http://www.oje.pt//noticias/economia/cobranca-de-dividas-a-seguranca-social-gera-1485-milhoes-no-1-trimestre10 Diário Económico, 21/5/2012GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 24
  • 25. Outra questão é a dos maravilhosos empresários lusos que deduzem nossalários dos trabalhadores a contribuição direta destes para aSegurança Social e não a entregam à instituição, utilizando acontribuição dos trabalhadores para outros fins – reforço da tesourariada empresa, já sem acesso a crédito bancário ou, desvio puro e simplespara o património particular. Tal prática configura o crime de abuso deconfiança; em 2006 terão sido registadas umas 500 condenações numtotal de 1300 processos, no valor de € 25 M, encaminhados para oMinistério Público11.Não se sabe o valor recuperado dessa dívida nem é dada publicidadeà prática fraudulenta, ao contrário do que acontece com quemrecebe prestações indevidas de RSI ou de subsídio de doença. Mas háainda outra diferença substancial, de ordem material.O empresário manhoso tem uma possibilidade, que só a ele pertence,de transferir ou não o dinheiro da quotização dos trabalhadores,cabendo à Segurança Social verificar e zelar pela entrada do valorretido. Com os beneficiários, compete a quem concede e determina osubsídio – a Segurança Social - zelar pelo preenchimento dascondições necessárias por parte do candidato. E se esse zelo não severifica, a questão será a qualidade das bases de dados, doscruzamentos com a DG Impostos, da fiscalização. Temos conhecimentoque, anos atrás, existiam nas datas de ingresso de beneficiários daSegurança Social, anos como 1918 ou 2020! Isso foi descobertoocasionalmente por um técnico, pois uma validação tão elementar naaplicação informática… não havia sido feita pela consultora paga apeso de ouro.Os balanços da Segurança Social apresentam frequentes alteraçõesnos critérios contabilísticos; por isso nos centramos nos últimos cincoanos, nos quais parece haver alguma estabilidade.As dívidas das empresas à Segurança Social com mais de um anocrescem sensivelmente cerca de € 1000 M por ano, registando,inversamente, uma forte quebra em 2011 resultante de umatransferência de valores para a conta corrente de Contribuintes, cujaexplicação deverá estar contida na CSS de 2011, quando forpublicada.A dívida por prestações pagas indevidamente tem um valor muito maisbaixo que a dívida das empresas e distribui-se por um elevado númerode pessoas, em regra dos segmentos mais pobres da sociedade. No11 http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=653684GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 25
  • 26. entanto, são as prestações pagas indevidamente que merecem aagressividade dos governantes12 Dívidas de médio ou longo prazo (> um ano) M euros 2007 2008 2009 2010 2011 Client. contrib. utentes 2086,6 3097,7 4160,8 5071,7 3407,1 cobrança duvidosa provisões(%) 90,5 90,5 94,7 97,1 91,8 Prestações sociais a 287,5 378,2 410,8 445,4 459,3 repôr provisões(%) 68,6 74,4 92,0 92,7 93,4 Fonte: CSSQuer num caso quer no outro das dívidas referidas, a sua cobrança éconsiderada muito pouco provável, tendo em conta a comparaçãoentre as provisões e o total contabilizado como dívida. As provisõesacumuladas representam a soma dos valores anuais consideradoscomo eventuais perdas; dito de outro modo, mais de 90% da dívida demédio ou longo prazo é considerada como perdida e a concretizaçãodessa perda é feita anualmente13. Note-se que, segundo a CSS de 2007,no conjunto da dívida a médio e longo prazo, 86% tinham mais de doisanos e somente 6.8% uma antiguidade de 12 a 18 meses. Interessante éo critério para a constituição de provisões; se uma empresa estiver doisanos com regular falha mensal no pagamento das contribuições, adívida é provisionada mas, se tiver pago uma ou outra mensalidade jáisso não acontece… embora o risco seja quase igual!Na dívida não provisionada avultarão dívidas do Estado e daadministração pública descentralizada (regiões e autarquias) bemcomo dívidas de empresas que tenham garantias reais, seguros oucauções; o enorme montante das provisões revela que os habilidososempresários deixam de pagar as contribuições para a Segurança Sociale que a máquina administrativa da instituição não encontra bens parafazer incidir o seu privilégio de hipoteca legal ou não é suficientementelesta para o fazer enquanto os bens não são dissipados.12 http://aeiou.visao.pt/117-mil-notificados-para-devolver-prestacoes-sociais-pagas-indevidamente=f642226#ixzz1jFGyMdyP13 O montante anual acumulado da provisão para cobertura dos créditos referidos é determinado de acordo com as seguintes percentagens: - 25% para créditos em mora há mais de 6 meses e até 12 meses consecutivos; - 50% para créditos em mora há mais de 12 meses e até 18 meses consecutivos; - 75% para créditos em mora há mais de 18 meses e até 24 meses consecutivos; - 100% para créditos em mora há mais de 24 meses consecutivos. (ver CSS 2008)GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 26
  • 27. O número e o valor das garantias constituídas a favor da SegurançaSocial é secreto ou os mandarins de serviço não o têm apurado; emcontrapartida, gostam de anunciar as penhoras em milhares de veículosa empresários distraídos que não se acautelam em passear em carrosnão próprios mas, em regime de ALD ou leasing, insusceptíveis depenhora.Recentemente, os membros atuais do partido-estado, divulgaram umconceito interessante e revelador, o de dívida ativa ou cobrável,conceito que subentende haver outra que não é recuperável. A dívidaativa seria da ordem dos € 2600 M em princípios do ano correnteesperando o governo recuperar em 2012, € 600 M14. Quando se sabeque a dívida para com a Segurança Social era em 2011 de € 8503.2 M(incluindo uma parcela que não é de contribuições nem deprestações), fica claro que há pelo menos uns € 6000 M que o governoreconhece jamais vir a cobrar.As dividas de curto prazo englobam situações de contribuintes que, noúltimo ano declararam as remunerações dos trabalhadores e que nãoas pagaram as contribuições; aqueles cuja dívida é de cobrançaduvidosa – crescentemente provisionadas, isto é consideradas perdidas;e ainda as prestações sociais pagas indevidamente e cujo volume ou aparcela provisionada se mostram estáveis. Não estão contabilizadasdívidas de empresas que não entregam as declarações deremuneração e, consequentemente, não pagam as contribuições;embora seja possível imputar-lhes um valor provisório a confirmar peladevida inspeção ou outra ação expedita. Dívidas de curto prazo (< um ano) M euros 2007 2008 2009 2010 2011 Contribuintes c/c 680,7 476,7 396,6 399,9 3465,7 Client. contrib. utentes 107,0 165,4 359,0 491,3 269,4 cobrança duvidosa provisões(%) 25,0 25,0 41,9 40,9 53,5 Prestações sociais a repôr 171,1 108,4 120,6 120,1 120,0 provisões(%) 12,2 13,9 10,6 11,1 12,4Para terminar este ponto sobre as provisões e sobre as perdas decontribuições não cobradas, com consequente benefício deempresários vigaristas, observem-se como se caraterizam as variaçõesanuais dessas provisões para cobranças duvidosas.14 Diário Económico, 21/5/2012GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 27
  • 28. Provisões para cobranças duvidosas M euros Valor Aumentos Reduções Valor inicial no ano no ano final 2008 2447,7 1234,5 89,3 3592,8 2009 3592,8 1020,7 53,5 4560,0 2010 4560,0 945,9 68,2 5437,7 Fonte: CSSAos números avultados das situações iniciais em cada ano somam-se asperdas consideradas nesse ano. A comparação com as reduçõesrevela que, uma vez registado contabilisticamente o risco, ele seconcretiza, sendo marginal o volume de reduções; isto é, derecuperações de dívida previamente tomada como perdida. De novorecordamos que todos os anos só em contribuições não pagas e dadascomo perdidas há cerca de € 1000 M. São beneficiários do roubo, oscapitalistas, sendo executantes os vermes do partido-estado e outrosparasitas.3 - Cálculos emblemáticos do roubo sistémico através da dívidaConsideramos interessante pela sua transparência uma comparaçãoentre o volume da dívida à Segurança Social e a cobrança decontribuições ou as pensões de velhice, por exemplo.Se se proceder ao cotejo da dívida com as contribuições cobradas,(gráfico 3) observa-se um quadro de certa estabilidade para o períodoque terminou em 2002, durante o qual a dívida no final de cada anorepresenta entre três a quatro meses de cobrança anual. São visíveis asquebras associadas aos períodos de melhor conjuntura, bem como osimpactos da cessão de créditos à DGT, do Plano Mateus até que atitularização de 2003, coloca o valor da dívida acumulada ao nível deum mês de cobrança.A subida é vertiginosa desde então. Em 2008, regressa-se ao padrãoanterior, dos três a quatro meses de cobrança anual e, em 2011 adívida de € 7142.2 M corresponde a 6.2 meses de cobrança.Gráfico 3GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 28
  • 29. Segurança Social - Dívida em meses de cobrança de contribuições e de pensões de velhice10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 198 198 199 199 199 199 199 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 200 200 200 200 200 201 201 meses de cobrança meses de pensão de velhiceA comparação com meses de pensão de velhice toca, certamente,mais a sensibilidade das pessoas. Em finais dos anos 80 do séculopassado a dívida daria para pagar mais de nove meses de pensões develhice; posteriormente, o indicador tende a baixar, sobretudo porque amassa das pensões aumenta com o envelhecimento da população e amaior longevidade que conduz a um maior lapso do tempo de vidadepois de abandonada a vida laboral. Porém, nos últimos anos essatendência para o aumento da vida post-laboral tem sido contrariadapor medidas anti-sociais dos governos. A despeito disso, o crescimentoda dívida é bem mais rápido que o do volume das pensões de velhice.O coeficiente quase atinge os oito meses de pensões em 2010/2011, oque não sucedia desde 1994.O acréscimo da dívida em 2011, face ao ano anterior foi de € 1179.2 M.Se a dívida à Segurança Social se tivesse mantido ao nível de 2010 esupondo que aquela diferença teria sido integralmente aplicada empensões de velhice, cada pensionista teria no último ano recebido, emmédia, mais € 10.8 por cada € 100 de pensão. Esta é uma forma clarade se avaliar o roubo constante perpetrado pelo partido-estado emfavor dos capitalistas, no seu conjunto mas, particularmente aos maisineptos e vigaristas.Refira-se, para terminar este bosquejo histórico do assalto a que aSegurança Social tem sido submetida, a lista dos últimos responsáveisGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 29
  • 30. pela área da Segurança Social, a julgar como criminosos, pordelapidação do fundo coletivo dos trabalhadores portugueses:2002-2004 2005-2009José Manuel Durão Barroso José SócratesAntónio Bagão Félix José Vieira da SilvaMargarida Aguiar Helena AndréTeresa Caeiro Pedro Marques ------ - -- - - -2004-2005 2011 - …Pedro Santana Lopes Pedro Passos CoelhoFernando Negrão Pedro Mota SoaresMarco António Costa Marco António CostaOutros textos sobre a dívida elaborados por GRAZIA TANTA: o Estratégia para um Sistema de Segurança Social favorável à multidão de trabalhadores e ex-trabalhadores (nov/2005) o Como se descapitaliza a Segurança Social portuguesa nas mãos do PS e do PSD (dez/2006) o Dois catedráticos nocivos, Correia de Campos e Carlos Pereira da Silva (jan/2007) o Segurança Social - estudo preocupante divulgado recentemente (ago/2007) o Um caso paradigmático de gestão obscura a dívida fiscal (jan/2008) o A crise financeira. O naufrágio dos PPR e os fundos de investimento em geral (set/2008) o OE 2009 - Incentivo ao não pagamento de dívidas (out/2008) o PARA UM PROGRAMA DE MEDIDAS FAVORÁVEIS AOS TRABALHADORES (mai/2009) o O PEC – Programa de Empobrecimento Colectivo e o bloqueio económico e político (abr/2010) o Portugal, os “mercados” e o empobrecimento generalizado (out/2010) o Questões sobre a auditoria às contas públicas (jun/2006) o Sobre a ideia enganadora da auditoria à dívida (jun/2006) o O Estado vai passar a cobrar as dívidas aos concessionários privados das portagens (nov/2011) o Dívida pública - beneficiários e pagadores (1ª parte) (ago/2011) o Dívida pública – Os principais tipos de gasto público (2ª parte) (set/2011) o Dívida pública - Entre o ‘pagamos e depois logo se vê’ e o ‘não pagamos até ver’, vai uma grande distância (dez/2011)GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 30
  • 31. o Precisa-se espírito crítico sobre esta Auditoria Cidadã à Dívida Pública (dez/2011) o Segurança Social – processos de descapitalização (1) (dez/2011) o Fundo de Garantia Salarial, desvio de fundos públicos para empresários manhosos (fev/2012) o O endividamento dos estudantes, um caso de financiarização da vida (mar/2012) o A dívida portuguesa total – canibalização de um povo (mai/2012) o Portugal, um caso de desastre periférico (video) (jun/2012)Estes e outros textos encontram-se em: http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1 http://www.slideshare.net/durgarrai/documents http://grazia-tanta.blogspot.com/GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 29/07/2012 31

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