2012 pl dispõe sobre a instituição no municipio da “semana de orientação sobre o mal de parkinson” e dà outras providência

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  • 1. PROJETO DE LEI Nº 075/2012. Em, 26 de Junho de 2012. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída no Município de Cabo Frio, a SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON', iniciando-se no dia 04 de abril, dia Nacional do Portador da Doença de Parkinson, e encerrando-se no dia 11 de abril, dia Internacional do Parkinson. Art. 2º - Caberá à Secretária Municipal de Saúde criar comissão com o objetivo de estruturar o evento em questão. Parágrafo Único - A comissão Municipal será responsável pela mobilização das instituições, divulgação do evento, monitoramento e supervisão geral com equipe de técnicos da administração municipal. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste projeto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Saúde, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 26 de Junho de 2012. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR Vereador - Autor
  • 2. JUSTIFICATIVA Quando se fala em Parkinson, muita gente associa a doença apenas a tremores nas mãos. Mas ela abrange um conjunto de alterações bem mais amplo, a começar pelos tremores propriamente ditos, que podem aparecer também nas pernas, pés, cabeça, queixo e lábios. Os movimentos, por sua vez, ficam mais lentos, o que leva a pessoa a realizar as atividades comuns do dia-a-dia com menos rapidez e destreza do que quando era saudável. Como os gestos perdem a amplitude, a caligrafia diminui de tamanho. A rigidez muscular é outra manifestação do distúrbio, afetando braços, pernas e pescoço. A marcha se caracteriza por passos mais curtos que o normal e pelo arrastar dos calcanhares no chão, enquanto o corpo se inclina para frente a esse desequilíbrio na postura provoca quedas freqüentes. Sinais que não estão relacionados com o sistema motor também costumam surgir, como depressão, insônia, pesadelos, tonturas, cãibras nos pés, problemas urinários e dificuldades respiratórias. Além disso, a voz tende a se tornar mais fraca, e a fala, monótona. A evolução da doença é lenta e os especialistas a dividem em cinco fases. Na primeira, aparecem tremores, rigidez muscular ou ambos em apenas um lado do corpo. Na segunda, os dois lados passam a apresentar os mesmos sintomas. Quando surge a terceira, o doente adota uma postura permanentemente curvada, perde o equilíbrio ao dar passos para trás e, quando está caminhando, não consegue mudar de direção com rapidez. A rigidez muscular na quarta fase chega a tal ponto que o indivíduo precisa de ajuda para comer e cuidar da higiene pessoal. Por fim, na última etapa, ele não é mais capaz de levantar sozinho da cama ou da cadeira, a não ser que use uma bengala ou outro apoio. A doença surge como conseqüência de uma degeneração neurológica na área do cérebro conhecida como â substância negra. Nessa região se concentram neurônios (células nervosas) que produzem dopamina, matéria química que, entre outras funções, tem papel fundamental na manutenção das atividades motoras. No mal de Parkinson, por razões ainda desconhecidas, essas células param de funcionar ou são destruídas e morrem, levando a uma deficiência de dopamina no organismo. Homens e mulheres são afetados em igual proporção pelo distúrbio, que, segundo as estimativas, aflige cerca de 200 indivíduos em cada grupo de 100 mil. Ele aparece em geral a partir dos 60 anos e tem uma incidência maior na faixa entre 70 e 75. Porém também pode atacar, embora mais raramente, pessoas com menos de 45 anos.
  • 3. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, estando aí incluído o Brasil, e no nosso caso, o município de Cabo Frio, o envelhecimento populacional é um fenômeno comprovado e que passou a ser um problema social, face às múltiplas demandas que dele advém. Ao aumento do número de idosos no país vem acompanhado, concomitantemente, pelo acelerado aumento da expectativa de vida, passando aproximadamente de 34 anos em 1900 para mais de 68 anos em 2000, com projeção de alcançar o patamar de 75 anos em 2025. O envelhecimento humano é um evento das sociedades modernas e pós-modernas. Desta forma, as tentativas de compreensão das problemáticas que ele envolve contribuem para a revisão dos modelos de atenção vigentes e reelaborados no sentido de atender às reais necessidades e desejos desses indivíduos. Constrói- se, também, nas demais faixas etárias, outros modos de conceber o envelhecimento e modos de lidar com esses indivíduos, possibilitando que eles usufruam de seus direitos de cidadãos. Defende-se, em diferentes instâncias, que se viva mais e, sobretudo, com qualidade. Este é o pensamento dos idosos, fato que os impulsiona na busca de alternativas geradoras de uma velhice saudável. Exemplo de alternativa buscada por esses indivíduos são os grupos na medida em que as experiências coletivas se apresentam como canais de aprendizagem para a reconstrução de cidadania. Somente através da compreensão do particular processo de envelhecimento e do devido respeito à pessoa idosa, entendendo-a como um indivíduo socialmente incluído, podem os mitos e preconceitos serem desconstruídos. Sala das Sessões, 26 de Junho de 2012. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR Vereador - Autor