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SemináRio Gt De ResíDuos SóLidos CâMara Dos Deputados

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Reunião do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos …

Reunião do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Câmara dos Deputados - Brasília, 01 de julho de 2008
Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano

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  • 1. Panorama e Política Nacional de Resíduos Sólidos – PL 1991/07 Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Reunião do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos Câmara dos Deputados - Brasília, 01 de julho de 2008
  • 2. Dados de Geração e Coleta de Resíduos (Dados: IBGE/PNSB - 2000)‏
      • Coleta - 153.953 t/d (resíduos residenciais e comerciais) ou 94,44% de cobertura na área urbana (ABRELPE/2006).
      • Resíduos Domésticos - 119.884 t/d - 78%
      • Geração Média per capita - 0,91 kg/hab.dia (dos quais 0,71 kg/hab.dia são resíduos domiciliares e o restante é resíduo público)‏
      • As 13 maiores cidades são responsáveis por 32 % de todo o lixo urbano coletado.
      • - 524 municípios (10%) com mais de 50 mil hab geram 80% do total do lixo coletado.
  • 3. Percentual de Municípios – Destinação Final (Fonte: IBGE 2000)‏
      • 59 % lixões
      • 13 % aterros sanitários
      • 17 % aterros controlados
      • 0,6% áreas alagadas
      • 03% aterros especiais
      • 2,8% reciclagem
      • 04% compostagem
      • 02 % incineração
  • 4. Coleta Seletiva
    • MUNICÍPIOS COM RECICLAGEM E COLETAS ESPECIAIS (Fonte: IBGE/PNSB – 2000)‏
    • 352 reciclagem
    • 451 coleta seletiva
    • 3.567 coleta especial
    • 4.690 remoção de entulhos
    • 43,5% dos programas tem relação direta com cooperativas de catadores (fonte: Pesquisa Ciclosoft – CEMPRE)‏
    • Custo coleta seletiva = 5 vezes custo coleta convencional (tendência de queda)- (fonte: Pesquisa Ciclosoft - CEMPRE)‏
  • 5. -Primeiras iniciativas legislativas para definição de diretrizes para resíduos datam do final da década de 80 ; - 1991 : apresentação do PL 203 e posteriormente apensados a ele mais de 70 PL’s; - 1998 : constituído GT liderado pelo CONAMA (composto por representantes das três esferas de governo e pela sociedade civil); - 1999 : CONAMA aprova Resolução nº 258/99 –fabricantes e importadores de pneumáticos ficam obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis; - 2001 : criada na Câmara dos Deputados Comissão Especial de PNRS para apreciação dos PL’s e formulação proposta substitutiva global ao PL 203/91; - 2002 : Comissão extinta pelo encerramento da legislatura; - 2005 : Seminário do CONAMA consolida e sistematiza o PL 203/91 e seus apensos e elabora APL/PNRS; - 2005 : Instalada Comissão Especial para apreciação de PL’s e formulação de Substitutivo Global ao PL 203/91 e apensos; Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano ANTECEDENTES DO PL 1991/2007 da PNRS – parte 1
  • 6. - 2006 : Governo Federal elabora APL/PNRS tramita na Casa Civil; - 2006 : Parecer do Relator César Silvestri (PPS-PR), acatando o Parecer apresentado pelo anterior, Dep. Ivo José é aprovado. - 2007 : Presidente Lula e Ministra Marina Silva enviam à Câmara dos Deputados primeira proposta do Executivo Federal sobre Resíduos Sólidos baseado na proposta consolidada no âmbito do CONAMA Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano ANTECEDENTES DO PL 1991/2007 da PNRS – parte 2
  • 7. Preliminares: - O Presidente da República em conjunto com a Ministério do Meio Ambiente e todos Ministerios com responsabilidades no tema enviaram no último dia 6 de setembro o Projeto de Lei do executivo instituindo a PNRS no País. Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano O PL 1991/2007 da PNRS
  • 8. Competências legislativas sobre resíduos sólidos União editar normas gerais sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição, responsabilidade por danos ao meio ambiente, etc. (art. 24, VI e VIII, CF/88). Estados editar normas em caráter suplementar às da União (art. 24, §2 º, CF/88). Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, II, CF;88). 1) INTRODUÇÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 9. Competências administrativas sobre resíduos sólidos É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora (art.23, VI e VII, CF/88). Princípio da subsidiariedade : os entes maiores somente devem atuar diante da insuficiência dos entes de menores. Art. 12.   Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios. 1) INTRODUÇÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 10. Estrutura do PL - PNRS 7 Capítulos 32 Artigos 12 Páginas VII – Disposições Finais VI – Proibições V- Instrumentos Econômicos e Financeiros Única – Logística Reversa IV – Fluxo dos Resíduos III – Das Responsabilidades II – Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos I – Classificação Resíduos Sólidos III – Dos Resíduos Sólidos Única – Dos Instrumentos II – Política Nacional de Resíduos Sólidos Única – Das Definições I – Disposições Preliminares Seções Capítulos
  • 11. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PNRS harmoniza-se com a LNSB (11.445 de 2007) e com a Lei de Consórcios (Lei 11.107 de 2005)‏ Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 12. Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos normas que devem ser obedecidas pela União e por aqueles que desejarem recursos da União ou por ela administrados. Estabelece diretrizes sobre resíduos sólidos normas gerais que devem ser obedecidas pela União, pelos demais entes da Federação e pelos particulares. 2) Abrangência do PL 1991/2007 Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 13.
    • Art.1 º- não geração, redução, reutilização, tratamento e destinação final de rejeitos;
    • Desenvolvimento de processos que busquem alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços;
    • Educação ambiental;
    • Aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis;
    • Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
    • Gestão integrada de resíduos sólidos;
    • Articulação entre diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
    • Transparência e participação social;
    • Adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e
    • Integração dos catadores de materiais recilcáveis nas ações que envolvam o fluxo dos resíduos sólidos
    3) DIRETRIZES GERAIS Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 14. Responsabilidade pós-consumo; e Poluidor-Pagador conceituação dos geradores; logística reversa; análise e avaliação do ciclo de vida do produto fluxo de resíduos 3) PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 15. Art.7 º, XIII -  resíduos sólidos : resíduos no estado sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Art.11, II, b -  rejeitos : resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos acessíveis e disponíveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que geram resíduos sólidos por meio de seus produtos e atividades, inclusive consumo, bem como as que desenvolvem ações que envolvam o manejo e o fluxo de resíduos sólidos. 4) CONCEITOS Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 16. Responsabilidade:   Compete ao gerador de resíduos sólidos a responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados , compreendendo as etapas de acondicionamento, disponibilização para coleta, coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Art. 18.  O gerador de resíduos sólidos urbanos terá cessada sua responsabilidade com a disponibilização adequada de seus resíduos sólidos para a coleta. 5) RESPONSABILIDADES Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 17.
    • Os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (art. 13) serão elaborados pelo Distrito Federal e os Municípios - condição para o acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ( spendig power ).
    • Periodicidade máxima de 4 anos.
    6) PLANO DE GESTÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 18.
    • O plano, dentre outros temas, poderá conter, segundo esquema meramente indicativo trazido pelo PL:
    • visão global dos resíduos sólidos gerados de forma a estabelecer o cenário atual e futuro no âmbito de sua competência.
    • diagnóstico da situação dos resíduos sólidos identificados no âmbito de sua atuação, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos sólidos gerados e formas de destinação e disposição final praticadas.
    • identificação de regiões favoráveis para disposição final adequada de rejeitos.
    • critérios que deverão ser adotados para a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
    • definição das atribuições de todos aqueles que participem de sua implementação e operacionalização.
    6) PLANO DE GESTÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 19.
    • Os geradores dos resíduos sólidos industriais, de serviços de saúde, rurais, especiais ou diferenciados, classificados no art. 11, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, desta Lei, deverão elaborar e dar publicidade aos seus Planos de Atuação para os Resíduos Sólidos (Art. 14).
    • Periodicidade máxima de 4 anos.
    • A elaboração do plano é parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
    • O Plano deverá atender ao disposto no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município ou do Distrito Federal, sem prejuízo das normas editadas pelo SISNAMA.
    7) PLANOS DE ATUAÇÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 20.
    • O plano, dentre outros temas, conterá:
    • descrição do empreendimento.
    • visão global das ações relacionadas aos resíduos sólidos, de forma a estabelecer o cenário atual e futuro de seus resíduos.
    • diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados.
    • procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, coleta, triagem, armazenamento, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.
    • previsão das modalidades de manejo e tratamento que correspondam às particularidades dos resíduos sólidos e dos materiais que os constituem e a previsão da forma de disposição final ambientalmente adequada dos respectivos rejeitos.
    7) PLANOS DE ATUAÇÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 21. Conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos. 8) LOGÍSTICA REVERSA Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 22.
    • O Art. 21 estabelece uma série de responsabilidades para implantação da logística reversa: 
    • ao consumidor: acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, atentando para práticas que possibilitem a redução de sua geração, etc.
    • ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: adotar tecnologias de modo a absorver ou reaproveitar os resíduos sólidos reversos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, etc.
    • ao fabricante e ao importador de produtos: recuperar os resíduos sólidos, na forma de novas matérias-primas ou novos produtos em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, etc.
    • aos revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos: receber, acondicionar e armazenar temporariamente, de forma ambientalmente segura, os resíduos sólidos reversos oriundos dos produtos revendidos, comercializados ou distribuídos, etc.
    8) LOGÍSTICA REVERSA Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 23.
    • Implantação da logística reversa dependerá de regulamento
    • Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá priorizar a contratação de organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
    • A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, editar normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios (...) para o desenvolvimento de programas voltados à logística reversa.
    8) LOGÍSTICA REVERSA Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 24. Art. 30.  Fica proibida a importação de resíduos sólidos e rejeitos cujas características causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.   Parágrafo único.  Os resíduos e rejeitos importados que não causem danos ao meio ambiente e à saúde pública serão definidos em regulamento . 9) IMPORTAÇÃO Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 25. Art. 31.  A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importem inobservância aos preceitos desta Lei e a seus regulamentos sujeitam os infratores às sanções previstas em lei, em especial as dispostas na Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e seus decretos regulamentadores. 10) PENALIDADES Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
  • 26. POLÍTICAS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS APROVADAS NO BRASIL Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
    • Estados que têm Política Estadual de Resíduos Sólidos regidas por Lei:
    • Rondônia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná
    • Observação: outros estados têm Políticas propostas mas não aprovadas por Lei.
  • 27. OBRIGADO! Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU/MMA Diretoria de Ambiente Urbano [email_address] Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano