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Projecto de Educação Sexual
 

Projecto de Educação Sexual

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Projecto de Educação Sexual adoptado na Escola Secundária de Lousada.

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    Projecto de Educação Sexual Projecto de Educação Sexual Document Transcript

    • ESCOLA SECUNDÁRIA C/ 3.º CICLO DE LOUSADA Projecto de Educação Sexual
    • Índice Assunto Página INTRODUÇÃO 3 Enquadramento legal existente 4 A Educação para a Sexualidade no 3º ciclo e Secundário 5 A Educação para a Sexualidade e o imperativo da articulação com as famílias 6 OBJECTIVOS 7 COMPETÊNCIAS GERAIS 8 CONTEÚDOS 9 METODOLOGIA e ESTRATÉGIAS 14 BIBLIOGRAFIA E ENDEREÇOS ELECTRÓNICOS 18 ANEXOS 19 2
    • INTRODUÇÃO O presente projecto surge da necessidade de dar cumprimento à Lei 60/2009, que preconiza a implementação da Educação Sexual nos estabelecimentos de ensinos básico e secundário, mediante um programa para a promoção da saúde e da sexualidade humana. A Educação Sexual em meio escolar deve ser objectivada como uma componente positiva do desenvolvimento pessoal, ao longo de toda a vida, cujas expressões contribuam para o bem- estar pessoal e relacional, e não só para a reprodução. Trata-se de um projecto cujos conteúdos se integram no Currículo Nacional do Ensino Básico (CNEB), apresentado a sete de Setembro de 2007. Com este projecto, pretende-se que o tema da sexualidade seja objecto de uma intervenção pedagógica estruturada e intencional, assumida pelas escolas e por todas as parcerias que nelas intervêm, directa e indirectamente, numa vertente educativa que abrangerá toda a comunidade escolar. A Educação Sexual será implementada na escola numa perspectiva interdisciplinar, da responsabilidade de cada Conselho de Turma, cujas planificações serão concretizadas nas áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto e de Formação Cívica, no terceiro ciclo, e nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, no ensino secundário. Para a implementação deste projecto, poderão ser implicadas diferentes parcerias, tais como: Serviços de Saúde, Câmara Municipal de Lousada, Delegação Regional da APF e o Grupo de Trabalho da Educação Sexual. 3
    • Enquadramento legal existente As escolas dispõem de um enquadramento legal relativamente claro, para a promoção da educação sexual. A educação sexual foi objecto de diversos documentos legais tais como:  Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto  Lei 3/84- Direito à Educação Sexual e Planeamento Familiar  DL 46/86- Lei de Bases do Sistema Educativo (1986)  Lei 120/99- Reforço das garantias do Direito à Saúde Reprodutiva  DL 115ª/98- Regime de Autonomia das Escolas  DL6/01- Reorganização Curricular  DL 7/01- Revisão Curricular (Ver Anexo I) 4
    • A Educação para a Sexualidade no 3º ciclo e Ensino Secundário «A promoção da saúde pressupõe o desenvolvimento pessoal e social, através da melhoria da informação, educação para a saúde e reforço das competências que habilitem para uma vida saudável. Deste modo, as populações ficam mais habilitadas para controlar a sua saúde e o ambiente e fazer opções conducentes à saúde. (Carta de Ottawa, 1986) «A saúde é um conceito positivo, que acentua os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Em consequência, a Promoção da Saúde não é uma responsabilidade exclusiva do sector da saúde, pois exige estilos de vida saudáveis para atingir o bem- estar.» (Carta de Ottawa, 1986) Considerando que: “- a sexualidade não se resume só aos órgãos genitais, existindo também uma dimensão humana que abrange todo o nosso ser. O nosso corpo é, todo ele, sexuado, e não somente uma parte. Somos rapaz ou rapariga, homem ou mulher, querendo isso dizer que, mais do que ter um determinado sexo e algumas diferenças anatómicas é-se um todo sexuado; - somos sexuados (com interesses e condutas sexuais) em todas as idade: em crianças, adolescentes, jovens, adultos e velhos. Cada idade é diferente e nela a sexualidade manifesta- se também de forma diferente, mas em qualquer idade a sexualidade é importante; - não somos sexuados unicamente para nos reproduzirmos. Este facto, ter filhos, é necessário para manter a espécie humana e é uma das coisas mais bonitas que a vida nos pode dar. Mas a sexualidade não se resume só a isso pois, se assim fosse, só interessaria aos que quisessem ter filhos; - a sexualidade é também uma forma privilegiada de obter prazer a partir dos nossos próprios meios (por exemplo com a masturbação) ou tendo relações com outras pessoas (carícias, abraços, beijos, relações coitais, etc.). A verdade é que há mil formas diferentes de ter prazer graças à sexualidade. A sexualidade é ternura, comunicação, amor entre as pessoas que se encontram. É muito mais bonita e plena quando as pessoas se desejam, se querem bem e se emocionam quando se abraçam ou se acariciam; Adaptado de LÓPEZ, Félix e tal in Educación sexual en la adolescência. Ediciones Universidad de Salamanca. Salamanca 1986” Este projecto pretende promover a discussão, análise e reflexão que conduza a uma vivência da sexualidade comresponsabilidade. 5
    • A Educação para a Sexualidade e o imperativo da articulação com as famílias Estando em causa o desenvolvimento e o bem-estar dos seus filhos e educandos, a família não deverá ser mantida em estado de dúvida ou desconfiança relativamente às iniciativas tomadas pelos professores ou pela escola no seu todo. Para o projecto escolar, a difusão da informação acerca das actividades escolares deverá ser entendida como uma premissa básica. Havendo acordo que, no processo educativo, a articulação escola-família é sempre desejável e fundamental, no caso da Educação para a Sexualidade não há que criar excepção. Assim, compete à escola informar as famílias do projecto que irá desenvolver. Neste sentido, irão os Directores de Turma convocar reuniões com os Encarregados de Educação, de forma a evitar receios ou dúvidas que, por vezes, os pais exprimem quando se suscitam conversas ou debates sobre este tema. Neste contexto, a articulação escola-famílias é imprescindível e cumpre, pelo menos, os seguintes objectivos:  garantir e promover a participação das famílias no processo educativo dos seus filhos e educandos;  encontrar formas de rentabilização e de continuidade das intenções educativas da escola no âmbito da sexualidade;  impedir ou evitar que em tomo das actividades de Educação para a Sexualidade explícita, desenvolvidas na escola, se criem entendimentos ou receios infundados acerca da finalidade e dos efeitos dessas actividades. 6
    • OBJECTIVOS Numa perspectiva global pretende-se no 3º ciclo e secundário que os alunos: 1- Aumentem e consolidem os conhecimentos acerca:  das várias dimensões da sexualidade;  do corpo sexuado e dos órgãos externos e internos;  dos componentes anatómico-fisiológicos e psicológicos da resposta sexual humana;  da diversidade das expressões do comportamento sexual humano ao longo da vida e das suas diferenças individuais;  dos mecanismos da reprodução humana e da contracepção;  das ideias e valores com que as diversas sociedades foram encarando a sexualidade, o amor, a reprodução e as relações entre sexos;  dos problemas que podem surgir ligados a esta esfera da vida e da saúde e dos apoios possíveis. 2- Desenvolvam atitudes:  de aceitação positiva e confortável do corpo sexuado, do prazer e da afectividade nas expressões e comportamentos sexuais nas várias fases de desenvolvimento;  não sexistas, ou seja, que recusa as formas de dominação de um sexo por outro e defende uma relação entre seres diferentes, mas iguais em direitos;  de aceitação e não discriminatória face às expressões e orientações sexuais dos(as) outros(as);  de prevenção em matéria de saúde, nos aspectos relacionados com a sexualidade e a reprodução;  de prevenção face a riscos para a saúde, nomeadamente na esfera sexual e reprodutiva;  de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo. 7
    • COMPETÊNCIAS GERAIS Estes objectivos de Educação Sexual são consentâneos com os perfis de competências gerais a desenvolver, preconizados para o 3º ciclo e secundário, que transcrevemos:  mobilizar saberes culturais, científicos e tecnológicos para compreender a realidade e para abordar situações e problemas do quotidiano;  usar adequadamente linguagens das diferentes áreas do saber cultural, científico e tecnológico para se expressar;  adoptar estratégias adequadas à resolução de problemas ,aumentar a capacidade de pedir ajuda e saber identificar apoios, quando necessário;  aumentar a capacidade de tomar decisões e de recusar comportamentos não desejados;  aumentar a tomada de consciência para a utilização, quando necessário, de meios contraceptivos e de prevenção de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, seguros e eficazes;  relacionar harmoniosamente o corpo com o espaço, numa perspectiva pessoal e interpessoal promotora da saúde e da qualidade de vida. 8
    • CONTEÚDOS Planificação dos temas a desenvolver no Ensino Básico 7º ANO OBJECTIVOS ESPECÍFICOS CONTEÚDOS  Descrever a regulação hormonal dos  CORPO EM CRESCIMENTO ciclos ovárico e uterino e as suas implicações na reprodução. o Fisiologia da reprodução  Descrever o processo de formação do sémen e a ejaculação. humana e resposta sexual  Descrever as fases da resposta sexual o Ciclo menstrual e humana. ovulatório  Distinguir entre desejo, atracção e enamoramento.  Descrever diferentes tipos de compromisso nas relações interpessoais.  Valorizar o papel da comunicação, intimidade, atracção, afecto e  EXPRESSÕES DA SEXUALIDADE: compromisso nas relações interpessoais. o Desejo, atracção,  Analisar as relações entre enamoramento e diferentes sexualidade e os diferentes tipos de compromisso componentes das relações amorosas (intimidade, atracção, afecto e compromisso).  Valorizar as relações sexuais associadas à atracção, comunicação, afecto e compromissos.  Conhecer o conceito de planeamento familiar.  Classificar e descrever os diferentes métodos contraceptivos.  Conhecer as vantagens e inconvenientes dos principais  SAÚDE SEXUAL REPRODUTIVA: métodos contraceptivos.  Conhecer a forma de uso dos métodos contraceptivos. o Contracepção  Conhecer os centros de saúde da localidade e o seu funcionamento a nível de planeamento familiar.  Saber onde e como se podem obter os métodos contraceptivos mais utilizados. 9
    •  Reconhecer que os comportamentos de controlo de gravidez não desejada são da responsabilidade dos dois elementos do casal.  Saber o que é um aborto.  Conhecer a problemática legal, social e pessoal acerca do aborto.  Reconhecer a necessidade de prevenir o aborto. 8º ANO OBJECTIVOS ESPECÍFICOS CONTEÚDOS  Analisar as causas sociais da expansão destas doenças entre a população.  Descrever as principais doenças de transmissão sexual.  SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA:  Descrever os sintomas mais importantes de cada uma destas o Doenças de transmissão sexual doenças.  Conhecer as principais regras de prevenção.  Conhecer os serviços de apoio de doenças sexualmente transmissíveis.  Conhecer os dados mais importantes sobre abusos sexuais, violações e assédio sexual.  Conhecer os factores sociais e pessoais que favorecem este tipo de comportamento.  Conhecer os possíveis efeitos da  SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: violência sexual.  Adquirir as competências sociais o Violência e sexualidade para prevenir e evitar as agressões sexuais.  Saber como se deve reagir em caso de agressão sexual.  Saber a quem se pode pedir ajuda no caso de ter sofrido alguma agressão sexual. 10
    • 9º ANO OBJECTIVOS ESPECÍFICOS CONTEÚDOS  Reconhecer que a actividade sexual em determinadas circunstâncias pode ter riscos.  Conhecer a realidade social da gravidez não desejada.  Analisar os factores de risco associados à gravidez não desejada.  Reconhecer que os adolescentes são um grupo de risco em relação à gravidez não desejada.  Conhecer as consequências sociais, pessoais e no caso da gravidez não  SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: desejada.  Conhecer as possíveis alternativas a o Gravidez não desejada considerar após uma gravidez não o Aborto desejada.  Considerar a gravidez não desejada como um comportamento irresponsável para com o casal, a sociedade e si próprio.  Adquirir competências sociais que permitam evitar a gravidez não desejada. Saber o que é um aborto.  Conhecer a problemática legal, social e pessoal do aborto.  Reconhecer a necessidade de prevenir o aborto.  Reconhecer a fecundação como um acto livre e responsável dos dois elementos do casal.  Descrever o processo de fecundação.  Conhecer as grandes etapas do  SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: desenvolvimento pré-natal.  Conhecer os elementos essenciais do o Reprodução processo de parto.  Conhecer os principais cuidados face ao recém-nascido. 11
    • Planificação dos temas a desenvolver no Ensino Secundário 10º ANO Áreas Temáticas Temas Sugestões 1. Adolescência: - ideias sobre a puberdade; Corpo sexuado - o que muda na adolescência; - sexualidade e adolescência. 2. Conceito de sexualidade: - dimensões da sexualidade; Identidade e Sexualidade - o que é a sexualidade? - abordagem da violência 3. Valores e sexualidade; - mitos e factos sobre a sexualidade. 4. Comportamentos sexuais. Sexualidade e relações 5. Questões de género. Inter-pessoais 6. Reprodução humana. 7. Gravidez desejada e não desejada: - planeamento familiar - quem, Saúde Sexual e quando e como se utiliza a Reprodutiva contracepção. 8. DST e SIDA. 12
    • 11º ANO Áreas Temáticas Temas Sugestões 1. Adolescência: - “feedback” dos Corpo sexuado - fisiologia da sexualidade: a resposta conteúdos leccionados sexual humana. no 10º ano - visionamento do filme Identidade e Sexualidade 2. Orientação sexual. “Beleza Americana” (ver guião) 3. Comportamentos sexuais. 4. Relações com pares, com a família e Sexualidade e relações - história do transsexual com os outros. Inter-pessoais Gisberta 5. Valores e sexualidade – violência sobre o ser humano. Saúde Sexual e 6. Métodos contraceptivos. - segunda abordagem Reprodutiva 7. DST e SIDA. - segunda abordagem 12º ANO Áreas Temáticas Temas Sugestões 1. Orientação sexual: Identidade e Sexualidade - debate pró e contra a união civil de - discutir a adopção homossexuais. 2. Gravidez desejada e não desejada: - reprodução medicamente assistida; - trabalho de grupo sobre - atitudes face à contracepção e à a IVG Saúde Sexual e reprodução medicamente assistida. - “O amor protege de Reprodutiva 3. Interrupção voluntária da gravidez tudo…” - actividade sobre -argumentos sobre a IVG. a SIDA 4. DST e SIDA. 5. Valores e sexualidade: Sexualidade e Sociedade - necessitaremos de uma ética sexual? - reflexão sobre o tema - direitos sexuais e reprodutivos. 13
    • METODOLOGIA e ESTRATÉGIAS A metodologia adoptada deve ter em conta a identificação de necessidades, já que em cada escola existe uma realidade sociocultural diferente, que se reflecte numa multiplicidade de padrões cognitivos, atitudinais e comportamentais por parte dos alunos. Deve partir-se de uma caracterização dos alunos ou das turmas, em termos socioculturais, de modo a ser possível detectar problemas ou deficiências, aos quais é preciso atender prioritariamente; tal constitui, tarefa do Director de Turma, elemento essencial nesta primeira fase. As metodologias participativas expressam-se na utilização de um conjunto muito vasto de técnicas. Não sendo o objectivo descrevê-las exaustivamente, parece importante abordar algumas das mais frequentemente utilizadas. a) Trabalho de pesquisa O trabalho de pesquisa é um estímulo interessante para as actividades académicas, ajudando a clarificar ideias e levando o sujeito a interrogar-se. A pesquisa de informação pode ser feita com base em inúmeras e diversificadas fontes: livros, revistas, jornais, via Internet, etc., podendo recorrer-se também a entrevistas, trabalho de campo, arquivos, banco de dados e visitas de estudo. Deve ter-se em conta dois aspectos principais: 1 - Escolha de plano de trabalho e definição das informações necessárias; 2 - Organização das informações e apresentações finais, sob a forma de um texto escrito, um painel ou uma apresentação oral. Estes trabalhos podem constituir óptimos momentos de reflexão e divulgação de informação a toda a comunidade educativa. Em termos de organização podem ser realizados em pequenos grupos ou resultado do trabalho individual, sendo a primeira modalidade mais adequada à metodologia proposta ao pretender-se colocar em interacção diferentes sujeitos. b) Brainstorming ou «Tempestade de ideias» Consiste em listar, sem a preocupação de discutir num primeiro momento, todas as sugestões que o grupo ou a turma fazem sobre determinada questão ou problema. A lista deve ser constituída por palavras ou frases simples. Não é aconselhável a sua discussão antes da lista estar completa. Deste modo, é possível envolver uma grande participação e uma vasta gama de contribuições, dando voz aos valores e opiniões contrárias. 14
    • c) Resolução de problemas. Mediante a utilização de histórias e/ou casos inventados ou reais, incentiva-se a discussão para a resolução de problemas comuns com os quais os sujeitos podem vir a ser confrontados. Os jornais, as revistas ou as histórias populares podem ser utilizados de formas diferentes: - pode ser utilizada uma história sem final e, nesse caso, pedir-se-á aos grupos ou à turma que criem um ou vários finais possíveis; - pode ser utilizada uma história pedindo aos participantes para atribuírem diferentes valores às várias personagens; - pode-se pedir ao(s) grupo(s) que identifique(m) uma ou várias soluções para cada caso. Em qualquer dos casos, as histórias não devem ser muito longas nem excessivamente complexas. d) Jogos de clarificação de valores. Consiste em promover o debate entre posições diferentes (podendo ou não chegar-se a consenso), através da utilização de pequenas frases que sejam opinativas e polémicas. Pode-se pedir a um dos participantes para assumir a defesa da opinião expressa na frase, a um segundo para a contradizer (ainda que essas não sejam as suas posições na realidade) e a um terceiro ainda que observe o debate, para depois o descrever ao grande grupo. Podem utilizar-se escalas do tipo «concordo totalmente», «concordo em parte» «é-me indiferente» «discordo em parte» e «discordo totalmente», fazendo mover as pessoas na sala para cada uma das posições (que são afixadas nas paredes), ou utilizando as opiniões individuais para o debate em pequenos grupos e, numa fase posterior, em grande grupo. e) Utilização de questionários. Em geral, os questionários são utilizados para recolher conhecimentos e opiniões existentes. No entanto, também podem ser utilizados para transmitir (e não apenas para avaliar) conhecimentos. Preenchidos os questionários, individualmente ou em grupo, pode-se depois responder às perguntas em grande grupo. f) Role play ou dramatização. Consiste na simulação de pequenos casos ou histórias em que intervem o número de personagens que se quiser. Não devem ser longas (cerca de 10 minutos) e devem ser complementadas com debate em pequeno ou em grande grupo. É uma forma particularmente dinâmica de analisar uma situação ou provocar um debate. 15
    • O role play pode ser eficazmente aproveitado no treino de determinadas situações, tais como saber escutar o outro, saber olhar directamente o parceiro ou parceira, saber dizer sim ou não, saber expressar um cumprimento ou uma carícia. g) Visita externa. Pode aproveitar-se de forma bastante mais eficaz a visita de alguém especialista num determinado assunto se houver uma apresentação anterior à visita e uma preparação das perguntas e questões que a turma desejaria colocar. A visita pode, também, ser complementada com um trabalho em sub-grupos, em que são pedidas opiniões, sínteses ou dúvidas que tenham surgido. h) Produção de cartazes. É uma forma de organizar a informação recolhida (textos, fotografia, gráficos, esquemas, etc.). Pode ser apresentada ao grande grupo, ou pode ser uma forma de fomentar a discussão à volta de um tema. Nesse caso pede-se com antecedência aos participantes que tragam revistas e jornais relacionados com um dado tema que se vai debater. As colagens podem ser feitas em sub- grupos ou colectivamente. Cada grupo (se for esse o caso) apresenta os seus trabalhos que são depois debatidos em grande grupo. i) Caixa de perguntas. Consiste na recolha prévia e anónima de perguntas sobre temas de interesse da turma ou de levantamento de necessidades. Pede-se a cada sujeito que formule duas ou três perguntas por escrito, numa folha de papel que posteriormente é dobrada em quatro e colocada numa caixa (tipo urna de voto). j) Fichas. Facilitam o desenvolvimento dos trabalhos, e devem ser construídas de acordo com os objectivos a alcançar: - recolha de informação; - exploração de informação; - síntese de informação; - avaliação. Têm ainda a vantagem de serem um óptimo recurso, quando o tempo para a actividade é curto. l) Exploração de vídeos e outros meios audiovisuais Estes materiais podem ser um auxiliar muito importante para o desenvolvimento das actividades, no entanto, muitas vezes, confunde-se a utilização do instrumento com a própria 16
    • realização da actividade. Assim, aconselha-se que sejam diferenciados os momentos «antes da projecção» e «após projecção»: − Antes da projecção - Deve haver recolha de perguntas e assuntos que a turma ou grupo deseja ver tratados de forma a ajustar às necessidades do grupo. − Após a projecção - É importante identificar as partes do vídeo que apresentem mais interesse, os conhecimentos que ficaram e as dúvidas que surgiram. A construção de guiões de utilização pode ser uma forma de ajustar o material às necessidades do grupo. Avaliação No final de cada actividade, o professor responsável deverá realizar um relatório online. 17
    • BIBLIOGRAFIA E ENDEREÇOS ELECTRÓNICOS FRADE, Alice, MARQUES, António M., ALVERCA, Célia, VILAR, Duarte, Guia para professores, formadores e educadores ,Lisboa, Colecção Educação Hoje, Texto Editora, 2009. Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular – Proposta de conteúdos mínimos. A.P.F. – www.apf.pt Sexualidades.com – www.sexualidades.com Portal da Saúde – www.portalsaude.pt Juventude.gov.pt – www.juventude.gov.pt/Portal/SaudeSexualidadeJuvenil/ Ministério da Educação – www.min-edu.pt Ministério da Educação DGIDC – sitio.dgidc.min-edu.pt/saúde/Paginas/Sexualidade.aspx 18
    • ANEXOS ANEXO I LEGISLAÇÃO E DECLARAÇÕES OFICIAIS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 — A presente lei estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário. 2 — A presente lei aplica -se a todos os estabelecimentos da rede pública, bem como aos estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contrato de associação, de todo o território nacional. Artigo 2.º Finalidades Constituem finalidades da educação sexual: a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa; b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade; c) A melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens; d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis; e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais; f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada; 19
    • h) A promoção da igualdade entre os sexos; i) O reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde; j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos; l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual. Artigo 3.º Modalidades 1 — No ensino básico, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares, nos termos a regulamentar pelo Governo. 2 — No ensino secundário, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, nos termos a regulamentar pelo Governo. 3 — No ensino profissional, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nos termos a regulamentar pelo Governo. 4 — O disposto nos números anteriores não prejudica a transversalidade da educação sexual nas restantes disciplinas dos curricula dos diversos anos. Artigo 4.º Conteúdos curriculares Compete ao Governo definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino. Artigo 5.º Carga horária A carga horária dedicada à educação sexual deve ser adaptada a cada nível de ensino e a cada turma, não devendo ser inferior a seis horas para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo. Artigo 6.º Projecto educativo de escola A educação sexual é objecto de inclusão obrigatória nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos moldes definidos pelo respectivo conselho geral, ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores. Artigo 7.º Projecto de educação sexual na turma 20
    • 1 — O director de turma, o professor responsável pela educação para a saúde e ducação sexual, bem como todos os demais professores da turma envolvidos na educação sexual no âmbito da transversalidade, devem elaborar, no início do ano escolar, o projecto de educação sexual da turma. 2 — Do projecto referido no número anterior, devem constar os conteúdos e temas que, em concreto, serão abordados, as iniciativas e visitas a realizar, as entidades, técnicos e especialistas externos à escola, a convidar. Artigo 8.º Pessoal docente 1 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deve designar um professor- coordenador da educação para a saúde e educação sexual. 2 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deverá ter uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual, com uma dimensão adequada ao número de turmas existentes, coordenada pelo professor-coordenador. 3 — Compete a esta equipa: a) Gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno; b) Assegurar a aplicação dos conteúdos curriculares; c) Promover o envolvimento da comunidade educativa; d) Organizar iniciativas de complemento curricular que julgar adequadas. 4 — Aos professores-coordenadores de educação para a saúde e educação sexual, aos professores responsáveis em cada turma pela educação para a saúde e educação sexual e aos professores que integrem as equipas interdisciplinares de educação para a saúde e educação sexual, é garantida, pelo Ministério da Educação, a formação necessária ao exercício dessas funções. 5 — Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual. 6 — As habilitações necessárias, bem como as condições para o exercício das funções definidas no presente artigo, devem ser fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. Artigo 9.º Parcerias 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a educação para a saúde e a educação sexual deve ter o acompanhamento dos profissionais de saúde das unidades de saúde e da respectiva comunidade local. 2 — O Ministério da Saúde assegura as condições de cooperação das unidades de saúde com os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. 21
    • 3 — O Ministério da Educação e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas podem ainda estabelecer protocolos de parceria com organizações não governamentais, devidamente reconhecidas e especializadas na área, para desenvolvimento de projectos específicos, em moldes a regulamentar pelo Governo. Artigo 10.º Gabinetes de informação e apoio 1 — Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual. 2 — O atendimento e funcionamento do respectivo gabinete de informação e apoio são assegurados por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual. 3 — O gabinete de informação e apoio articula a sua actividade com as respectivas unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do Estado, nomeadamente o Instituto Português da Juventude. 4 — O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente pelo menos uma manhã e uma tarde por semana. 5 — O gabinete de informação e apoio deve garantir um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos. 6 — As escolas disponibilizam um espaço condigno para funcionamento do gabinete, organizado com a participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores. 7 — Os gabinetes de informação e apoio devem estar integrados nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na definição dos seus objectivos. 8 — O gabinete de informação e apoio, em articulação com as unidades de saúde, assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados. Artigo 11.º Participação da comunidade escolar 1 — Os encarregados de educação, os estudantes e as respectivas estruturas representativas devem ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei. 2 — Os encarregados de educação e respectivas estruturas representativas são informados de todas as actividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da educação sexual. 3 — Sem prejuízo das finalidades da educação sexual, as respectivas comunidades escolares, em especial os conselhos pedagógicos, podem desenvolver todas as acções de 22
    • complemento curricular que considerem adequadas para uma melhor formação na área da educação sexual. Artigo 12.º Regulamentação O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 60 dias após a sua publicação. Artigo 13.º Avaliação 1 — O Ministério da Educação deve garantir o acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sendo responsável pela produção de relatórios de avaliação periódicos baseados, nomeadamente, em questionários realizados nas escolas. 2 — O Governo envia à Assembleia da República um relatório global de avaliação sobre a aplicação da educação sexual nas escolas, baseado nos relatórios periódicos, após os dois anos lectivos seguintes à entrada em vigor da presente lei. Artigo 14.º Entrada em vigor 1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser aplicada nas escolas a partir da data de início do ano lectivo de 2009-2010. 2 — Os gabinetes de informação e apoio ao aluno devem estar em funcionamento em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até ao início do ano lectivo de 2010 -2011. Aprovada em 4 de Junho de 2009. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Promulgada em 23 de Julho de 2009. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 23 de Julho de 2009. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. 23
    • 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1976/82/89) ARTIGO 67º (Família) 1. A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitem a realização pessoal dos seus membros. 2. Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família: a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; b) Promover a criação de uma rede nacional de assistência materno-infantil, de uma rede nacional de creches e de infra-estruturas de apoio à família, bem como uma política de terceira idade; c) Cooperar com os pais na educação dos filhos; d) Promover, pelos meios necessários, a divulgação dos métodos de planeamento familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma paternidade consciente; e) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares; f) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado. 24
    • 2. LEI N.º 3184 (24 DE MARÇO DE 1984) (extractos) Educação sexual e planeamento familiar A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164º, alínea d), e 169º, n.º 2, da Constituição, o seguinte: ARTIGO 1º (Direito à educação sexual e de acesso ao planeamento familiar) 1 - O Estado garante o direito à educação sexual, como componente do direito fundamental à educação. 2 - Incumbe ao Estado, para protecção da família, promover, pelos meios necessários, a divulgação dos métodos de planeamento familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes. ARTIGO 2º (Educação sexual dos jovens) 1 - O dever fundamental de proteger a família e o desempenho da incumbência de cooperar com os pais na educação dos filhos cometem ao Estado a garantia da educação sexual dos jovens através da escola, das organizações sanitárias e dos meios de comunicação social. 2 - Os programas escolares incluirão, de acordo com os diferentes níveis de ensino, conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, devendo contribuir para a superação das discriminações em razão do sexo e da divisão tradicional de funções entre mulher e homem. 3 - Será dispensada particular atenção à formação inicial e permanente dos docentes, por forma a dotá-los do conhecimento e da compreensão da problemática da educação sexual, em particular no que diz respeito aos jovens. 4 - Serão criadas também condições adequadas de apoio aos pais no que diz respeito à educação sexual dos seus filhos. 25
    • 3. PORTARIA 52/85 (26 JANEIRO 1985) (extractos) ARTIGO 3º (Centros de atendimento para jovens) São criados centros de atendimento para jovens nos centros de saúde e hospitais a implantar inicialmente a nível regional e progressivamente nas restantes estruturas de saúde, na medida em que a preparação dos profissionais necessários ao seu funcionamento o permita. ARTIGO 4º (Atribuição dos centros de atendimento para jovens) Nos centros de atendimento para jovens serão desenvolvidas as seguintes actividades: a) Prestação de informações sobre a anatomia e fisiologia da reprodução; b) Informação sexual; c) Preparação dos jovens para uma vivência correcta da sua sexualidade; d) Fornecimento de contraceptivos em situações de risco. ARTIGO 5º (Acesso) 1 - É assegurado a todos os indivíduos e casais, sem qualquer discriminação, o livre acesso às consultas e outros meios de planeamento familiar. 2 - Terão acesso, sem quaisquer restrições, aos centros de atendimentos para jovens e, no caso de estes ainda não existirem, às consultas de planeamento familiar, todos os jovens em idade fértil. 26
    • 4. LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO (14 OUTUBRO 1986) (extractos) CAPÍTULO VII Desenvolvimento e avaliação do sistema educativo ARTIGO 47º (Desenvolvimento curricular) 1 - A organização curricular da educação escolar terá em conta a promoção de uma equilibrada harmonia, nos planos horizontal e vertical, entre os níveis de desenvolvimento físico e motor, cognitivo, afectivo, estético, social e moral dos alunos. 2 - Os planos curriculares do ensino básico incluirão em todos os cicios e de forma adequada uma área de formação pessoal e social, que pode ter como componentes a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito. 3 - Será dispensada particular atenção à formação inicial e permanente dos docentes, por forma a dotá-los do conhecimento e da compreensão da problemática da educação sexual, em particular no que diz respeito aos jovens. 4 - Serão criadas também condições adequadas de apoio aos pais no que diz respeito à educação sexual dos seus filhos. 27
    • 5. LEI n.º 120/99 - REFORÇA AS GARANTIAS DO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA 1 - Nos estabelecimentos de ensino básico e secundário será implementado um programa para a promoção da saúde e da sexualidade humana, no qual será proporcionada adequada informação sobre a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, os métodos contraceptivos e o planeamento da família, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade entre os géneros. 2 - Os conteúdos referidos no número anterior serão incluídos de forma harmoniosa nas diferentes disciplinas vocacionadas para a abordagem interdisciplinar desta matéria, no sentido de promover condições para uma melhor saúde, particularmente pelo desenvolvimento de uma atitude individual responsável quanto à sexualidade e uma futura maternidade e paternidade consciente. 3 - A educação para a saúde sexual e reprodutiva deverá adequar-se aos diferentes níveis etários, consideradas as suas especificidades biológicas, psicológicas e sociais, e envolvendo os agentes educativos. 4 - Na aplicação do estipulado nos números anteriores deverá existir uma respectiva área e os seus profissionais, bem como com as associações de estudantes e com as associações de pais e encarregados de educação. 5 - Nos planos de formação de docentes, nomeadamente os aprovados pelos centros de formação de associações de escolas dos ensinos básico e secundário, deverão constar acções específicas sobre educação sexual e reprodutiva. 28
    • 6. DECRETO-LEI N.º 259/2000 DE 17 DE Outubro CAPÍTULO 1 Promoção da educação sexual ARTIGO 1º (Promoção da educação sexual em meio escolar) 1 - A organização curricular dos ensinos básico e secundário contempla obrigatoriamente a abordagem dá promoção da saúde sexual da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluem a temática. 2 - O projecto educativo de cada escola, a elaborar nos termos do artigo 3º do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, deve integrar estratégias de promoção da saúde sexual, tanto no desenvolvimento do currículo, como na organização de actividades de enriquecimento curricular, favorecendo a articulação escola-familia, fomentar a participação da comunidade escolar e dinamizar parcerias com entidades externas à escola, nomeadamente com o centro de saúde da respectiva área, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 2º da lei n.º 120/99, de 1 de Agosto. 3 - O plano de trabalho de turma, a elaborar nos termos do artigo 36º do regime de autonomia administração e gestão das escolas referido no número anterior, deve ser harmonizado com os objectivos do projecto educativo de escola e compreender uma abordagem interdisciplinar da promoção da saúde sexual, por forma a garantir uma intervenção educativa integrada. ARTIGO 5º (Formação de docentes) Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 2º da Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, os serviços competentes do Ministério da Educação devem integrar nas suas prioridades a concessão de apoios à realização de acções de formação contínua de professores no domínio da promoção da saúde e da educação sexual. 29
    • 7. EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR - LINHAS ORIENTADORAS - Ministério da Educação - Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde. - Ministério da Saúde - Direcção Geral da Saúde, Associação para o Planeamento da Família - Centro de Apoio Nacional à RNEPS. Este documento, subscrito pelas entidades acima referidas, constitui o primeiro documento que explicita as intenções e orientações governamentais sobre a questão da educação sexual nas escolas. A sua dimensão e riqueza levam-nos a apresentá-lo mas a não referir quaisquer extractos do mesmo que seriam sempre incompletos e descontextualizados. O documento pode ser obtido junto da Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde. 30
    • Anexo II RECURSOS DISPONÍVEIS NA ESCOLA KIT da A.P.F VHS . Amor à Beira do Lago . Triângulo do Desejo . Philadelphia . Amor de Perdição . Monster’s Ball- Depois do ódio . Tu e a Puberdade . Enciclopédia para a Educação Sexual – 9 cassetes DVD . Chocolate . Amor em Tempo de Cólera . A Idade da Inocência . Por Quem os Sinos Dobram . Casablanca . Doutor Zhivago . Persuasão . A Cidade dos Anjos . Era Uma Vez Um Rapaz . O Fabuloso Destino de Amélie . Um Longo Noivado de Domingo . Ghost, o Espírito do Amor . O Amor Acontece . Crepúsculo (a requisitar) . Lua Nova (a requisitar) . Beleza Americana (a requisitar) 31
    • Bibliografia Técnica . “Jovens e a Sexualidade” – Nuno Silva; Ministério da Saúde (Instituto Ricardo Jorge); . “Educação Sexual” - Materiais de Apoio ao Currículo; Ministério da Educação; . “Sexualidade e Planeamento Familiar”; Ministério do Emprego e da Segurança Sexual; . “Educação Sexual em Meio Escolar - Linhas Orientadoras”; - APF, Ministério da Educação e Ministério da Saúde; . “No Espelho….as Mudanças do Corpo” – Projecto Educativo para o Ensino Básico (Livro do Professor); . “Para Compreender a Sexualidade” – Félix Lopes e António Freitas; Edições APF; .”Educação para a Saúde na Escola para prevenção da SIDA e de outras DST”- Actividades para Alunos; Organização Mundial de Saúde; . “SIDA” – Henrique Barros; Edição da Faculdade de Medicina da UP; . “Os Homens são de Marte e as Mulheres de Vénus” – John Gray; Publicações Rocco; . “Só para jovens! Juventude, Afecto e Sexualidade” – Nuno Miguel, Ana Maria Allen Gomes; Texto Editora; . “Sexologia em Portugal - Sexualidade e Cultura” – Francisco Allen Gomes, Afonso de Albuquerque; Texto Editora; . “Tudo o que os Adolescentes querem saber” – Christian Spitz; Publicações Dom Quixote; . “Que se passa aí em baixo?” – Karen Gravelle; Edições Gradiva Junior; . “O Sexo dos Anjos” – Júlio Machado Vaz; Edições Relógio d’Agua. Bibliografia Diversa . “Memorial do Convento” – José Saramago; . “As Pupilas do Senhor Reitor” – Júlio Dinis; . “O Crime do Padre Amaro” – Eça de Queiroz; . “Os Maias” - Eça de Queiroz; . “Vencer os Medos” – João Paulo Cotrim, João Fazenda; . “Olhos Verdes” – Luísa Costa Gomes; . “ As Valquírias – Paulo Coelho; . “Equador” – Miguel Sousa Tavares; 32
    • . “Ema” – Jane Austen; . “Amor em Tempo de Cólera” – Gabriel Garcia Marques; . “O Amante de Lady Chaterley” – D.H.Lawrence; . “A Lua de Joana” – M. Teresa Maia Gonzalez; . “O Diário de Adrian Mole” – Sue Townsend; .” Adrian Mole na Crise da Adolescência” - Sue Townsend; . “O Diário da Nossa Paixão” – Nicholas Sparks; . “Juntos ao Luar” - Nicholas Sparks. 33
    • ANEXO III CONTACTOS E APOIOS INSTITUICIONAIS APF - ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA Sede Nacional Rua Artilharia Um, 38 - 2.1 Dto, 1250-040 LISBOA Telef: 213 853 993 Fax: 213 887 379 http://www.apf.pt Delegações Regionais da APF ™ Delegação Regional do Porto Rua Arnaldo Gama, 64, 4000 - 094 PORTO, apfporto@mail.telepac.pt - Produz e distribui diversos materiais pedagógicos - folhetos, vídeos, livros - sobre saúde sexual e reprodutiva e educação sexual, dirigidos a crianças e jovens de várias faixas etárias, bem como a profissionais; - Promove actividades de formação em educação sexual dirigidas a professores e a outros profissionais de saúde e intervenção social; - Disponibiliza apoio documental e técnico para profissionais e instituições que pretendam desenvolver projectos de Educação Sexual; - Presta assessoria técnica e pedagógica ao desenvolvimento de actividades e projectos de Educação Sexual de iniciativa de escolas, centros de formação de professores e centros de saúde; - Realiza actividades de em educação sexual dirimidas quer a jovens quer a pais o educadores; - Assegura atendimento e aconselhamento de jovens e profissionais quer através das suas Delegações Regionais quer através do Centro de Documentação e Informação. Centro de Documentação e Informação: Rua S. Filipe Nery, 40 - r/c Dto, 1250-227 LISBOA, Telef: 213 872 991 Fax: 213 872 995 apfportugal@mail.telepac.pt OUTROS CONTACTOS ÚTEIS Abraço Travessa do Noronha, 5 – 3º Dto 1250-169 LISBOA, Telef. 213 974 298 CCPES - Comissão Coordenadora de Promoção para a Saúde Av. Infante Santo, 2 – 6º 1350 - 178 LISBOA, Telef. 213 912 200, Fax: 213 912 238 34
    • CIDM - Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres Av. da República, 32 - 1Q 1050 -193 LISBOA, Telef. 217 983 000, Fax: 217 983 098 Rua Ferreira Borges, 69 - 22 Centro 4050-253 PORTO Telef: 222 074 370, Fax: 222 074 398 Secção das Organizações Não Governamentais do CC da CIDIV Av. da República, 32 - 12 1050 -193 LISBOA Telef.Fax: 217 950 183 Telef.: 217 937 671 ong.dm@mail.telepac.pt CNLCS - Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA Palácio Bensaúde Estrada da Luz, 153 1600-153 LISBOA Telef.: 21 722 OS 20 Fax: 21 722 08 22 DGS - Direcção Geral de Saúde Alameda Afonso Henriques, 45 1049-005 LISBOA Telef.: 21 843 OS 00 Fax: 21 843 50 30 ILGA Portugal - International Lesbian and Gay Association Rua de S. Lázaro, 88 1150 LISBOA Telef.: 21 8873918 IPJ - Instituto Português da juventude Av. da Liberdade 194, 1269 - 051 LISBOA 21 317 92 00 Telef.: 21 317 92 00 Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Av. João Crisóstomo, 14 1000-179 LISBOA Telef.: 21 310 41 67 Liga Portuguesa Contra a SIDA Rua do Crucifixo, 4 - 29 1100-183 LISBOA Telef.: 21 322 55 75 35
    • ANEXO IV DIAS MUNDIAIS A COMEMORAR NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE 1 DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DA SIDA 14 DE FEVEREIRO - DIA DOS NAMORADOS 22 DE FEVEREIRO - DIA EUROPEU DA VÍTIMA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER 7 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE 15 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA 36
    • ANEXO V PROJECTO DE EDUCAÇÃO SEXUAL DO CONSELHO DE TURMA 3.º CICLO/SECUNDÁRIO ANO: __ TURMA: __ Nº DE HORAS: 12 Objectivos Específicos: PARCERIAS: ESTRATÉGIAS CALENDARIZA DISCIPLINA CONTEÚDOS RECURSOS AVALIAÇÃO ÇÃO ACTIVIDADES OUTRAS MODALIDADES DE ACÇÃO  ACTIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR: AVALIAÇÃO PROFESSORES RESPONSÁVEIS O REPRESENTANTE DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ___________________________________ DATA: __/__/___ 37
    • Pelo Grupo de Educação Sexual Susana Pacheco Ana Maria Ferreira Graça Lopes Inês Fernandes Emília Ferreira Susana Moreira Andreia Moreira Carla Lopes Lígia Martins Teresinha Silva www.saudeescolar.lousada.net/sexualidade Fevereiro de 2010 38