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Guia Fiscal 2011 da Revista Dinheiro & Direitos, da Deco-Proteste

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    Guia Fiscal 2011 Guia Fiscal 2011 Document Transcript

    • Independente · Credível · perto de sI www.deco.proteste.pt IRS de cinto apertado Menos deduções e limites aos benefícios fiscais penalizam o IRS das famílias portuguesas. Aproveite ao máximo o que ainda escapou à austeridade e poupe nos impostos  Despesas de saúde  Seguros e pensões  Deduções ambientais  Crédito da casa  Ações e depósitos  Gastos com educação  Independentes  Benefícios fiscais  Mais-valias de imóveisSuplemento da edição 109 , de janeiro/fevereiro 2012
    • EditoriAl Sumário “Sobreviver” a mais um ano de impostos 03 Preencher e declarar 37 imóveis A conjuntura atual tem motivado alguma incerteza fiscal, pelo que os impostos são uma 03 documentos e impressos 37 arrendamento das áreas que mais pedidos de ajuda suscitam entre os nossos 400 mil associados. 04 prazos e local de entrega 39 vender e reinvestir 05 entrega pela internet a mais-valia Os acordos assinados pelo Estado Português 06 corrigir a declaração 44 crédito, obras e certificação com a troika e a tomada de medidas avulsas originaram várias alterações, nem sempre 08 composição do agregado fáceis de entender aos olhos dos cidadãos e familiar 45 quase sempre pouco favoráveis para os seus 12 doar imposto bolsos. As famílias com rendimentos médios são as mais penalizadas pelas medidas de 12 deduzir donativos austeridade. A limitação das deduções e o fim 14 taxas e imposto invesTimenTos de alguns benefícios podem traduzir-se num extraordinário aumento até 700 euros na fatura de IRS. 45 ações 48 depósitos bancários Este suplemento, que lhe oferecemos na 49 seguros de capitalização 16 qualidade de assinante da revista DINHEIRO & DIREITOS, ajuda-o a desfazer as dúvidas 49 planos de poupança- sobre a entrega da declaração relativa aos -reforma rendimentos obtidos em 2011 e dá-lhe dicas para aproveitar, tanto quanto possível, as Trabalhadores deduções e os benefícios ainda em vigor. Por conTa de ouTrem 50 16 deduções específicas Ao longo dos últimos 18 anos, recolhemos dúvidas e sugestões dos nossos leitores. 20 retenções na fonte Com base nelas, simplificámos conceitos e explicações e damos uma resposta rápida deduzir desPesas a 100 questões sobre impostos. Para ser tão útil 50 menos deduções e atualizado quanto possível, o Guia Fiscal é publicado, desde o ano passado, no final de dezembro. 21 Trabalhadores 50 saúde 53 educação 55 casa O conteúdo deste guia segue a legislação fiscal indePendenTes em vigor até meados de novembro, data em 59 deduções ambientais que fechámos a edição. Os anexos de IRS aqui 21 abrir atividade 60 seguros apresentados podem não ter o mesmo aspeto 22 regime simplificado daqueles que usará em 2012, pois esses só 60 planos de poupança- estarão disponíveis a partir de janeiro. 23 contabilidade organizada -reforma Por isso, ao preencher, preste atenção a 27 ato isolado 62 pensão de alimentos possíveis alterações nos impressos. 29 pagamentos por conta Quem entrega pela Internet, pode encontrar 31 obrigações com o iVA 63 alguns elementos previamente preenchidos 31 retenção na fonte na declaração online. É o caso, por exemplo, da generalidade dos contribuintes com 33 fechar atividade rendimentos de trabalho dependente. Para estes, o valor ganho durante o ano, Glossário tal como as contribuições para a Segurança 34 Social e as retenções na fonte já estarão pré-preenchidas. Se detetar incorreções, corrija-as antes de submeter a declaração. Pensões 64 Contacte-nos 34 reforma mais imPosTos em 2012 36 alimentos 808 200 148 36 retenção na fonte 218 418 743 info@deco.proteste.pt Imagens Corbis, Gettyimages2 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declarar documenTos e imPressos (também importantes para quem entrega on- A primeira fase❯ O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas line, pois permitem verificar e/ou corrigir os para os contribuintesSingulares (IRS) é aplicado à generalidade dos dados já preenchidos); que entregamrendimentos dos contribuintes residentes em J comprovativos — como recibos, faturas, de-Portugal, incluindo os obtidos no estrangeiro. clarações dos bancos e das seguradoras — das a declaração em papelIncide ainda sobre os ganhos daqueles que, despesas que suportou ao longo do ano (por decorre duranteapesar de não viverem no País, aqui os obtêm exemplo, de saúde, educação ou investimen- o mês de março.ou optam por ser tributados cá. to em planos de poupança-reforma). A segunda fase❯ Se pretende entregar a declaração de IRS ❯ Ao longo do ano, recolha e guarde todas as vai de 1 a 30 de abrilnas finanças ou pelo correio, reúna os im- faturas. Só assim pode provar as despesaspressos oficiais e, em caso de dúvida, leia as declaradas, se for alvo de inspeção fiscal.explicações no verso. Preencha a declaração Deve ainda guardar os comprovativos, no mí-com uma caligrafia legível; por precaução, nimo, durante quatro anos a contar do finalfaça-o primeiro a lápis. Verifique se os cálcu- do ano em que procedeu à entrega da decla-los estão corretos e se os valores inscritos ração. Assim, os documentos usados paracorrespondem aos dos comprovativos. Se de- preencher a declaração deste ano (entreguetetar um erro antes de entregar, não risque em 2012) devem ficar na sua posse até 2016.o impresso. Compre outro e preencha-o. Quem entrega❯ Caso opte ou esteja obrigado a declarar pela a declaração pela Net,Internet, peça a senha de acesso em www.portaldasfinancas.gov.pt. Se já a pediu, cer- deve fazê-lo em abril,tifique-se de que ainda a tem. se só tem rendimentos❯ Em qualquer caso, precisa de: da categoria A ou HJ cartão do cidadão (ou de contribuinte) dossujeitos passivos e dos dependentes. É preciso ou em maio, casoinscrever o número fiscal de todos; www.portaldasfinancas.gov.pt receba rendimentosJ declarações de rendimentos e retenções na Com a senha de acesso, entregue ou corrijafonte emitidas pelas entidades pagadoras a declaração pela Net de outras categorias (leitor, esposa e, em conjunto se tiverem quando um dos contribuintes1 eventualmente, algum a mesma morada fiscal há, apresenta um rendimento tãoCasei em agosto. Eu e a dependente) em 2011, antes pelo menos, 2 anos. o tempo baixo que não paga impostominha mulher devemos e depois do casamento. começa a contar a partir ou tem tantas deduçõesentregar declarações da data em que a morada à coleta que já não podeseparadas em relação ao é alterada nas finanças deduzir mais. Em caso deperíodo em que estivemos ou no portal das finanças. dúvida, inclua o dependentesolteiros? 2 Se casarem, é automático. na declaração de quem tiverNão. Entreguem apenas uma Vivo com a minha namorada o bebé só pode ser incluído rendimentos mais elevados.declaração conjunta. o fisco há 2 anos, mas mantemos numa declaração, bem comoconsidera a situação familiar moradas fiscais diferentes. as suas despesas, pordo contribuinte a 31 de Como agora tivemos uma exemplo, de saúde.dezembro do ano a que filha, podemos entregar o leitor e a namorada têm 3respeita a declaração. uma declaração conjunta? de decidir em que declaração Eu e o meu namoradoAí, inclua os rendimentos Não. Apesar de terem uma incluir a filha. Em termos vivemos juntos. O que devoobtidos por todos os filha em comum, só podem fiscais, esta opção é, em fazer para entregar umaelementos do agregado entregar a declaração de irS regra, irrelevante. Exceção: declaração conjunta? >> Guia Fiscal 2011 3
    • Prazos e local de enTreGa com as categorias A e/ou H, devem ser entre- Pode entregar ❯ Os contribuintes com rendimentos apenas gues durante o mês de abril. a declaração pela Net, das categorias A (trabalho por conta de ou- num serviço trem) e/ou H (pensões) têm de entregar a de- ❯ Para quem entrega a declaração pela Inter- claração de IRS entre 1 e 31 de março de 2012. net, o primeiro prazo decorre durante o mês de finanças, As declarações de quem tem rendimentos das de abril e o segundo de 1 a 31 de maio. nos postos móveis restantes categorias, mesmo cumulativos da direcção-Geral ❯ Pode entregar a declaração de IRS em pa- pel, num serviço de finanças, nos postos mó- dos impostos, esquema 1 veis da Direcção-Geral dos Impostos ou juntas juntas de freguesia de freguesia aderentes. Além da declaração aderentes Como declarar os rendimentos? e anexos, leve o seu cartão de cidadão, o do seu cônjuge e o dos dependentes e/ou ascen- ou por correio Situação do contribuinte dentes que vivam consigo em economia co- em 31 de dezembro de 2011 mum. Caso não tenha cartão de cidadão, jun- te os bilhetes de identidade e os cartões de contribuinte. Solteiro, separado Casado ou unido judicialmente, ❯ Também pode enviar a declaração pelo cor- de facto divorciado reio, através de carta registada, com aviso de ou viúvo receção, para a direção distrital de finanças ou para as finanças da sua área de residência. O leitor e o cônjuge Neste caso, envie também fotocópias dos car- ou companheiro(a) tões de contribuinte dos membros do agre- Os filhos compõem um gado, bem como um envelope selado com a considerados agregado familiar. Os filhos dependentes sua morada (para posterior devolução do du- só podem entrar considerados plicado da declaração). Estes documentos num agregado seus dependentes devem ser enviados até ao último dia do pra- familiar também fazem parte do agregado zo fixado por lei. Para tal, conta a data do carimbo dos CTT. Apresente Apresente ❯ Entregue a declaração tão cedo quanto pos- uma declaração uma declaração sível, para evitar os incómodos dos últimos conjunta. Se vive individual. Se vive em união de facto, separado de facto, dias - filas, se vai às finanças ou aos postos pode entregar pode entregar móveis e eventuais problemas técnicos do a declaração uma declaração portal das finanças, se submete pela Net. em separado conjunta Além disso, os atrasos são penalizados com >> Para entregar a declaração conjunta, indique “unidos de simulador do fisco (disponível em www.portaldasfinancas. apresentar a sua declaração de rendimentos e dos fisco. mas, se quiser, basta, na primeira declaração facto” no campo 4 do quadro gov.pt). Sobre a alteração da dependentes a seu cargo de rendimentos após a 6 do modelo 3. morada fiscal, consulte a (se os houver). mas os filhos separação, indicá-la no o domicílio fiscal de ambos diNHEiro & dirEitoS n.º 106, só podem ser incluídos numa quadro 6 do modelo 3. os contribuintes em 2011 tem de julho de 2011. delas. Se tiver dois filhos, por Caso entregue uma de ser o mesmo dos 2 anos exemplo, pode mencionar um declaração em separado, anteriores, neste caso, na declaração de irS da mãe e os limites da maioria das 2009 e 2010. o outro na do pai. deduções à coleta são o regime da união de facto 4 os cônjuges separados de idênticos aos dos indivíduos pode ser aplicado Separei-me do meu marido, facto também podem não casados. independentemente do sexo mas ainda não estamos entregar a declaração em A propósito da entrega dos contribuintes. legalmente divorciados. conjunto, se isso lhes for mais individual ou conjunta, veja ao Antes de optar pela Posso entregar a declaração favorável e estiverem de artigo sobre o casamento e a declaração conjunta, de rendimentos sozinha? acordo. união de facto, na diNHEiro verifique se esta lhe Em caso de separação de Quando há uma separação, & dirEitoS n.º 105, de maio compensa. Para tal, utilize o facto, cada cônjuge pode não precisa de a comunicar ao de 2011.4 Guia Fiscal 20114 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararcoimas. Aplicam-se os montantes da correção no menu “solicitar senha”. Se a declaração Guarde osda declaração (ver esquema 2, na pág. 7). for entregue como “casado” ou “unido de comprovativos, facto”, cada elemento do casal deve ter a sua no mínimo, senha. Esta será enviada para o domicílio fis- cal no prazo de 5 dias. Só com ela pode pre- durante 4 anos enTreGa Pela inTerneT encher e entregar a declaração, tal como ace- a contar do final❯ Pode entregar o IRS através do portal das der a outras funcionalidades, por exemplo, do ano em quefinanças — www.portaldasfinancas.gov.pt. consultar o património imobiliário ou emitirPara os independentes (categoria B) com con- recibos verdes, no caso dos independentes. entregoutabilidade organizada e/ou que estejam no a declaraçãoregime normal do IVA, ou seja, que declarem ❯ Se não quiser ou não puder preencher aum rendimento anual bruto superior a declaração de uma só vez, pode guardar atra-€ 10 000, este é o meio obrigatório. vés do menu “downloads” a aplicação de pre- enchimento. Assim, pode fazê-lo diretamen-❯ Para entregar a declaração pela Net, tem de te na Net ou até sem estar ligado. Em qualquerpedir antecipadamente uma senha de acesso caso, pode ir salvando o ficheiro. Como a Rendimentos que não pagam imposto ■ Prémios literários, artísticos ou científicos: tivo, como os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de > atribuídos em concurso público, com as respetivas condições futebol. definidas; > sem cedência, temporária ou definitiva, de direitos de autor; ■ Bolsas de formação até € 2375 atribuídas pelas federações > ajudas de custo ou gratificações, por exemplo, pela partici- aos praticantes de desporto não profissionais, bem como aos pação no concurso. juízes e árbitros. ■ Pensões ou indemnizações atribuídas: ■ Subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e > na sequência de lesão corporal, doença ou morte, por exem- subsídios a crianças e jovens, como o abono de família. plo, devido a acidente de viação ou no cumprimento do servi- ço militar; ■ Montantes necessários para cobrir despesas extraordiná- > ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo rias com saúde e educação, pagos pelos centros regionais da Estado; Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; e também por instituições particulares de solidariedade social ■ Prémios dados a praticantes de alta competição, bem como em articulação com as entidades acima referidas, no âmbito aos seus treinadores, por classificações importantes em com- da ação social de acolhimento familiar e apoio a idosos, pes- petições internacionais de elevado prestígio e nível competi- soas com deficiências, crianças e jovens. Para apurar o imposto, desde 2008. Desde então contribuinte só deixa de ser5 recorre-se à forma de cálculo entregámos as declarações responsável pelas dívidasO meu marido faleceu utilizada nos contribuintes individualmente. fiscais do ex-cônjuge a partira 15 de outubro de 2011. casados. o rendimento Entretanto, descobri que a da data da sentença deAmbos obtivemos coletável é dividido por dois e minha mulher tem algumas divórcio. Na prática, asrendimentos de trabalho só depois é aplicada a taxa de dívidas de IRS relativas a finanças tanto poderiamdependente. Como imposto. o mesmo sucede 2008. O fisco pode exigir- exigir a um cônjuge comoapresento a declaração? com os contribuintes -me o pagamento? ao outro o pagamento do irS.desde 2001, só se entrega separados de facto e unidos Não há motivos para tal não é o caso deste leitor,uma declaração, porque o de facto que optem pela preocupação, pois entregou a que apresentou declaraçõesregime de fracionamento dos declaração conjunta. declaração separada. Só teria separadas relativas a 2008.rendimentos foi eliminado. de pagar as dívidas fiscais da logo, não há responsabilidadeAssim, a totalidade dos sua mulher se fossem solidária pelo pagamento.rendimentos obtidos pelo anteriores a 2008 e relativas Encontra mais informaçõesagregado familiar é 6 ao período em que sobre dívidas ao fiscoenglobada em nome do Embora ainda não esteja entregaram a declaração na diNHEiro & dirEitoScônjuge viúvo. divorciado, estou separado conjunta. Em regra, o n.º 95, de setembro de 2009. >> Guia Fiscal 2011 5
    • entrega da declaração deve ser efetuada com QuAdro 1 atenção, não se precipite: não tem de o fazer Quando o filho, adotado ou enteado é dependente de uma só vez ou no mesmo dia. Utilize a li- nha de apoio das finanças (707 206 707), das Idade em 31 de Situação 8h30 às 19h30, para esclarecer dúvidas. dezembro de 2011 Menos de 18 anos Menores não emancipados e sob tutela ❯ Se não forem descobertos erros, pode si- mular o valor da liquidação e submeter a de- Sem rendimentos superiores ao valor anual da remuneração mínima Entre 18 e 25 anos mensal (€ 6790) e desde que tenha frequentado ou concluído, claração. Cerca de 2 ou 3 dias após a entrega, (inclusive) em 2011, pelo menos o 11.º ano de escolaridade consulte a situação da declaração. Apesar de ou cumprido o serviço militar ou cívico aceite como certa, pode conter incorreções só detetadas na validação central. Se tal acon- Quando inapto para o trabalho e para angariar meios de subsistência Mais de 18 anos e não obtenha rendimentos mensais superiores à remuneração mínima tecer, é informado pelo fisco e, a partir dessa mensal (€ 485, em 2011) comunicação, tem 30 dias para corrigir a de- claração. Se tudo estiver correto, ou depois Na declaração do agregado devem ser incluídos os rendimentos obtidos pelos dependentes. de corrigido o erro, receberá em casa uma carta da Direcção-Geral dos Impostos, com a identificação da declaração entregue. Esta carta e o comprovativo impresso a partir do portal comprovam a entrega. ❯ Pode acompanhar online o estado da sua declaração e verificar se já foi recebida, se foi reembolsado ou pago o imposto devido. Até aos 25 anos na declaração do tutor Os menores sob tutela são equiparados aos filhos, mesmo que obtenham rendimentos (em substituição dos pais, o poder paternal é confiado a outra pessoa). corriGir a declaração ❯ Por vezes, só depois de entregar a declara- ■ também são equiparados aqueles que estiveram sob a tutela do res- ção é que o contribuinte percebe que se es- ponsável do agregado até atingir a maioridade: estudantes com menos de queceu de inscrever uma despesa ou um ren- 25 anos e sem rendimentos anuais superiores à remuneração mínima na- dimento, por exemplo. Neste caso, pode cional (6790 euros). O mesmo aplica-se quando frequentaram o 11.º ou 12.º corrigir o erro de várias formas, como indica anos de escolaridade ou um estabelecimento de ensino médio ou superior, ou cumprido serviço militar ou cívico. o esquema da pág. ao lado. Caso se tenha apercebido da falha 30 dias depois de termi- ■ o tutor pode deduzir os encargos com a pessoa sujeita à tutela, nar o prazo de entrega, tem duas opões: por exemplo, as suas despesas de saúde ou de educação. J se o erro o prejudica, entregue uma decla- >> 7 declarar os ganhos que ela obtiver. Ela é dependente, posto de trabalho”, há tributação de irS. Excetuam- Não. Pode entregar a declaração pela Net. A minha filha concluiu se a 31 de dezembro de 2011 -se os subsídios, bolsas de Caso contrário, peça a alguém a licenciatura e iniciou tiver, no máximo, 25 anos estágio ou de formação para para o fazer, como seu gestor um estágio ao abrigo e rendimentos até ao valor aquisição de conhecimentos de negócios. Este deve do Instituto de Emprego anual da remuneração mínima teóricos. A declaração dos identificar-se como tal e Formação Profissional mensal, ou seja, 6790 euros. montantes pagos é entregue no quadro 9 do modelo 3. (IEFP), em agosto de 2011. Caso contrário, entrega pela entidade que faz Já os sujeitos considerados Pode ser incluída na minha sozinha. Nos “estágios o pagamento. não residentes (ausentes declaração ou tem de profissionais”, os montantes do País durante mais de 6 preencher uma sozinha? pagos aos formandos ou meses), com rendimentos Quem lhe entrega a estagiários estão sujeitos a em território nacional, são declaração de rendimentos: retenção na fonte e é 8 obrigados a nomear um a empresa onde trabalha obrigatório declará-los. No período de entrega da cidadão, instituição ou ou o IEFP? Quando a mensalidade declaração de IRS, vou estar empresa com residência Se a sua filha fizer parte do resulta da celebração de um fora do País. Sou obrigado ou sede em Portugal para seu agregado, tem de “contrato de formação em a ter um procurador? os representar.6 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararração de substituição até ao prazo legal da Se tiver acesso à Net,reclamação graciosa: tem 90 dias após ser pode entregar o irSnotificado da primeira liquidação de IRS;J se o erro prejudica o fisco, entregue uma através do portaldeclaração de substituição até 60 dias antes das finanças emdo fim do prazo de caducidade. Por exemplo, www.portaldasse houver uma falha da responsabilidade docontribuinte na declaração de 2010, corrija-a financas.gov.ptaté 31 de outubro de 2014. Como vai entregara declaração fora do prazo de entrega, paga-rá uma coima, no mínimo, de 50 euros.❯ Caso não corrija os erros ou as omissões, www.portaldasfinancas.gov.pta coima aumenta para valores entre 250 a Em caso de erro, entregue a declaração15 mil euros. de substituiçãoESQuEmA 2Como corrigir os erros? Quando prencheu a declaração cometeu um erro e... detetou-o mais de 30 dias após a data-limite para a entrega detetou-o até 30 dias detetou-o antes do final após a data-limite do prazo para a entrega para a entrega Erro prejudica Erro prejudica o fisco o contribuinte Entregue uma declaração Entregue uma declaração Entregue uma declaração Entregue uma declaração de substituição durante os de substituição até 60 dias de substituição, de substituição até 90 dias primeiros 30 dias de atraso. antes do fim do prazo ainda durante este prazo, depois de receber a nota Pode pagar uma coima de caducidade. Pode pagar sem penalização de liquidação de IRS mínima de € 25 uma coima mínima de € 50 forem de trabalho anos e rendimentos inferiores universidade onde leciono.9 dependente, ou no anexo B, à remuneração mínima anual Tenho de a declarar?Além de estudar, em se independente. Caso que não tenham entrado para Em regra, o regulamentosetembro de 2011, o meu contrário, o seu filho perde o a universidade, devido às que atribui a bolsa parafilho de 18 anos começou estatuto de seu dependente vagas limitadas, podem ser investigação define o seua trabalhar. Devo incluí-lo e terá de entregar uma considerados dependentes e regime fiscal. Se não for ono meu IRS, como nos anos declaração individual. incluídos na declaração de irS caso, averigue juntoanteriores? dos pais, excecionalmente da entidade pagadora.Pode incluir o seu filho nesse ano. dado ser mais vantajosona declaração de irS desde para a instituição considerarque o valor ganho não exceda 10 o seu rendimento como daa remuneração mínima O meu filho tem 19 anos categoria B em vez da A, é,mensal anual (€ 6790) e este e terminou o 12.º ano em 11 por norma, usado o regimetenha frequentado, pelo junho. Como não entrou Sou professor, mas também da prestação de serviços.menos, o 11.º ano. Apresente para a universidade, ainda faço investigação durante Nesse caso, o rendimentoos rendimentos dele no é considerado dependente? parte do ano. Para tal, obtido com a bolsa équadro 4 do anexo A, se os jovens com menos de 25 recebo uma bolsa da declarado como >> Guia Fiscal 2011 7
    • comPosição do aGreGado Comprovar o grau de invalidez A generalidade Familiar ❯ A avaliação do grau de invalidez tem de ser dos rendimentos ❯ Como pode ver no quadro 2, o fisco faz de- feita por uma entidade competente. Para tal, obtidos em Portugal duções, consoante o número e a situação dos dirija-se ao centro de saúde da sua área de elementos que formam o agregado familiar. residência e peça um relatório médico. De- e no estrangeiro Basta mencionar, no quadro 3 do modelo 3, pois, escreva um requerimento ao Adjunto por cidadãos a sua composição. O fisco calcula automati- do Delegado Regional de Saúde e entregue-o considerados camente as deduções. Estão indexadas à re- ao Delegado Concelhio de Saúde da sua resi- muneração mínima mensal (RMM), ou seja, dência habitual, acompanhado dos relatórios residentes em € 485, em 2011, e são as únicas deduções que médicos e dos meios complementares de Portugal estão não estão “congeladas”. diagnóstico. O Adjunto do Delegado Regional sujeitos a imposto As mesmas deduções para os contribuintes com deficiência Os contribuintes e dependentes com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% beneficiam de deduções à coleta específicas. Mas, este ano, o seu valor não será atualizado ■O montante da retribuição mínima mensal deficiência, é deduzido o valor de 1,5 RMM, isto (RMM) é usado para determinar o teto de gran- é, 712,50 euros. de parte das deduções à coleta, como a dos contribuintes com deficiência. Porém, desde ■ A dedução dos ascendentes com deficiên- janeiro de 2011, passou a ser aplicado o inde- cia, que vivam em casa do contribuinte e não xante dos apoios sociais (IAS), cujo valor es- obtenham um rendimento superior à pensão tabilizou em € 419,22, desde 2009. Resultado: mínima do regime geral (€ 246,36 mensais), enquanto o valor deste indexante não ultra- também continua nos 712,50 euros. passar o da retribuição mínima mensal de 2010 (€ 475), as deduções destes contribuintes não ■ Os deficientes das Forças Armadas usu- se alteram. Mantêm-se, por isso, os valores do fruem de uma dedução de € 2375 (€ 475 × 5). ano passado. ■ A dedução com despesas de acompanha- ■ A dedução por cada contribuinte deficiente mento por contribuinte ou dependente com mantém um valor correspondente a quatro invalidez permanente (devidamente compro- vezes a retribuição mínima mensal de 2010, ou vada) igual ou superior a 90% é de 1900 euros. seja, 1900 euros. Por cada dependente com Esta dedução é cumulativa com as anteriores. >> independente, no anexo B. Verifique junto da instituição residentes as pessoas que: J viveram no País mais de 183 J ou desempenhem, no estrangeiro, funções Consulte os códigos nas instruções do impresso. que lhe paga qual o regime dias, seguidos ou não; ou comissões ao serviço fiscal a indicar na declaração. J ou permaneceram em do Estado Português. Se este for enquadrado na Portugal menos de 183 dias, A condição de residente, categoria B, tem de iniciar mas possuam, em 31 de antes aplicada a todos os 13 atividade (ver pág. 21). dezembro, habitação em elementos do agregado Em 2009, fui despedido. condições que pressuponham desde que o contribuinte que Em 2011, por ordem a intenção de a manter o dirige residisse em Portugal, do tribunal, recebi uma e ocupar como residência passou a ter exceção (ver indemnização de € 8400 12 habitual; Contribuintes não residentes relativa a: € 2000 em 2009, Em 2011, passei mais de 5 J ou, em 31 de dezembro de em Portugal, na pág. 9). € 3000 em 2010 e € 3400 meses em Angola como 2011, sejam tripulantes de No anexo J, indique o valor em 2011. Como a declaro? trabalhador dependente. navios ou aviões ao serviço dos rendimentos obtidos Só é obrigado a declarar Sou considerado residente de entidades com residência no estrangeiro, o imposto aí rendimentos sujeitos a em Portugal? ou sede em território pago e o código do país (ver imposto pagos por decisão Em 2011, são consideradas português; figura na pág. ao lado). do tribunal, quando a8 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararde Saúde convocará uma junta médica a re- QuAdro 2alizar até 60 dias após a data da entrega dopedido. Deduções pela composição do agregado familiar❯ Caso pertença às Forças Armadas, Polícia Dedução por... Valor (€)de Segurança Pública ou Guarda NacionalRepublicana, recorra aos serviços médicos contribuinte solteiro 261,25respetivos. contribuintes casados ou unidos de facto 522,50 (261,25 × 2) contribuinte de uma família monoparental 380❯ Se já tem um certificado comprovativo, en- por cada dependente com mais de 3 anos 190tregue uma cópia no seu local de trabalho, por cada dependente com menos de 3 anos 380para lhe aplicarem a taxa de retenção na fon- um ascendente a viver em economia comumte adequada. Guarde o original deste certifi- com o contribuinte (1) 403,75cado para comprovar a sua incapacidade, dois ascendentes a viver em economia comumquando precisar. com o contribuinte (1) 522,50 (261,25 × 2) (1) Desde que não obtenha um rendimento superior à pensão social mínima do regime geral da Segurança Social (€ 246,36) e vivaContribuintes não residentes com o contribuinte.em Portugal❯ Os rendimentos obtidos em Portugal e noestrangeiro por cidadãos considerados resi-dentes em Portugal estão sujeitos a imposto(exceto os listados na caixa da pág. 5). Quadros 4 e 6 do anexo J Rendimentos obtidos no estrangeirosentença for definitiva, ou o imposto a pagar sobre os para mudar a morada estas continuarão a serseja, quando o recurso já não rendimentos da categoria A nas finanças? enviadas para a antigafor possível. pode ser menor porque o seu A alteração do domicílio fiscal morada: pode não receberSe for esse o seu caso, tem de rendimento bruto desse ano, deve ser comunicada nos 15 atempadamente osincluir os € 8400 como para efeitos de aumento da dias seguintes num serviço reembolsos de irS ou ficarrendimento de trabalho taxa, vai ter em conta o de finanças ou pela Net, sujeito ao pagamento dedependente. inscreva o valor rendimento imputado a anos através do portal das finanças juros de mora e custas, setotal recebido na declaração anteriores. (www.portaldasfinancas.gov. houver dívidas fiscais, pordo ano em que a decisão Para declarar os montantes pt). tem ainda de entregar exemplo.judicial se torna definitiva de anos anteriores, preencha uma declaração de alterações(ou seja, este ano). o quadro 5 do anexo A. de atividade, para efeitos deQuanto aos rendimentos iVA, se obtiver rendimentosda categoria A e H, pode da categoria B superiores a 10 15imputá-los aos anos a que mil euros anuais. Se não a Quando devo pagar o IRSdizem respeito, até um 14 comunicar no prazo de 15 indicado na nota demáximo de seis. Esta opção é Mudei de casa há pouco dias, será responsável por liquidação que recebi?vantajosa para o contribuinte: tempo. Existe algum prazo não receber notificações, pois Na nota de liquidação é >> Guia Fiscal 2011 9
    • ❯ A condição de não-residente aplica-se aos Na declaração contribuintes (ou membro do casal) que não Categorias do IRS de irS, pode “doar” vivam em Portugal mais de 183 dias por ano, A – rendimentos do trabalho dependen- parte do imposto e provem a inexistência de ligação entre a maioria das suas atividades económicas e o te (todas as profissões exercidas por que suporta quem trabalha por conta de outrem)- território português. Nesse caso, os seus ren- dimentos obtidos em Portugal são tributados B – rendimentos empresariais e de pro- como não-residente. O cônjuge residente em fissionais por conta própria (resultantes território português apresenta uma única do exercício de uma atividade comercial, declaração dos seus rendimentos, da sua par- industrial, agrícola). te nos rendimentos comuns e dos dependen- E – rendimentos de capitais (por exem- tes a seu cargo. É-lhe atribuído o mesmo re- plo, juros de uma conta a prazo ou divi- gime das pessoas separadas de facto, ou seja, dendos de ações). o imposto é calculado sem o coeficiente con- jugal. A taxa de IRS é aplicada sem a divisão F – rendimentos prediais (rendas rece- eXClUsIvo do rendimento tributável por dois. bidas pelo senhorio, por exemplo). AssoCIAdos Peça a lista dos países com G – incrementos patrimoniais (como o os quais Portugal celebrou ❯ Se for considerado residente e tiver de en- ganho obtido com a venda de uma casa). acordos para evitar a dupla tregar a declaração conjunta, nos países com tributação os quais Portugal celebrou acordos para evi- H – pensões (velhice ou invalidez, por www.deco.proteste.pt tar a dupla tributação, como Espanha ou exemplo). 808 200 148 França, o imposto pago no estrangeiro é de- Quadro 9 do anexo H Identifique a instituição a quem pretende doar parte do imposto Quadro 7 do anexo H Declare o donativo feito a uma instituição de solidariedade com o código 728 >> indicado o prazo de pagamento, em regra, 16 o diretor-geral dos impostos pode exigir uma avaliação fará uma liquidação de imposto utilizando métodos de 30 dias. Se não o respeitar, Recebi uma herança indireta dos rendimentos. indiretos (ver caixa, em cima). arrisca-se a pagar juros avultada de um tio que vivia Cabe ao contribuinte provar de mora, atualmente à taxa no Brasil e comprei alguns que os valores declarados se anual de 6,351 por cento. bens. Terei implicações devem a uma herança ou Caso não apresente uma no IRS? doação, ou seja, rendimentos 17 justificação, pode ainda ser Ao receber uma herança, que não é obrigado a declarar Posso entregar parte do alvo de uma cobrança há um acréscimo patrimonial (como depósitos bancários) imposto a uma instituição coerciva. A administração inesperado. Se comprar um ou recurso ao crédito. de solidariedade? fiscal utilizará todos os meios imóvel de valor elevado, por Se não o fizer, o rendimento Sim. Para isso, preencha o legais, até mesmo penhorar exemplo, de € 350 000, pode calculado pelo fisco será quadro 9 do anexo H e indique bens do seu património, estar a manifestar traços de tributado na categoria G. o nome da instituição e o para que entre, nos cofres do riqueza, já que os Se, em caso de inspeção, não número de contribuinte em Estado, o montante rendimentos que declara provar que o rendimento que “NiPC” (ver figura em cima). correspondente ao imposto estão muito aquém do seu permitiu comprar o imóvel mas convém ter alguns em falta. padrão de vida. Se for o caso, veio de uma herança, o fisco cuidados: certifique-se junto10 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararduzido à coleta (descontado na liquidação deimposto em Portugal). Peça a lista destes pa- Manifestações de fortunaíses nas finanças ou ao nosso serviço de in- ■ Se um contribuinte adquirir, no ano a que respeita o imposto, os bens re-formação (808 200 148). feridos no quadro 3, e não entregar declaração de IRS ou entregar mas com rendimentos não compatíveis com estas aquisições, o fisco faz, por inicia-❯ Quando não há acordo, tem direito ao cré- tiva própria, um “ajuste de contas”. Exceção: se o contribuinte demonstrardito de imposto, que corresponde ao menor a proveniência dos montantes que permitiram as compras, por exemplo, dedos seguintes valores: uma herança ou de jogo.J imposto sobre o rendimento pago no estran- ■ Contas do fisco para um imóvel comprado por 350 mil euros:geiro; > valor de compra = 350 mil euros;J parte da coleta calculada antes da dedução, > rendimento-padrão = 20% de 350 mil euros. Logo, o valor sujeito a tribu-correspondente aos rendimentos que no país tação de IRS é de 70 mil euros.em causa possam ser tributados líquidos dasdeduções específicas previstas em Portugal. ■ Se não concordar, pode recorrer para o tribunal tributário; o pagamento fica suspenso até nova decisão. O recurso deve ser apresentado até 10 diasBasta indicar os rendimentos, já que o fisco após a notificação. Não precisa de advogado, mas tem de indicar os motivosfaz as contas. pelos quais discorda, além de apresentar documentos para provar a sua posição.❯ Se os rendimentos forem obtidos fora dazona euro, a conversão segue o câmbio de 31 QuAdro 3de dezembro de 2011. Tributação por métodos indiretos (1)❯ A declaração destes rendimentos é obriga- Exemplo Rendimento-padrãotória. Se não o fizer, pode ter de pagar uma Imóvel para habitação com valor 20% do valor de compracoima mínima de 50 euros. de compra igual ou superior a € 250 000 Automóveis ligeiros de passageiros de valor 50% do valor no ano de matrícula igual ou superior a € 50 000 e motociclos com abatimento de 20% por cadaDeclarar rendimentos de valor igual ou superior a € 10 000 um dos anos seguintesde um familiar falecido Barcos de recreio de valor igual ou superior Valor no ano de registo❯ Se um cônjuge está vivo, tem de declarar a € 25 000 com abatimento de 20%os rendimentos obtidos pelo cônjuge falecido Aeronaves de turismo por cada um dos anos seguintesaté à data do óbito. Quando não está, e se a Suprimentos e empréstimos feitos à sociedade,herança estiver por dividir (indivisa), cabe no ano em causa, pelo sócio de valor igual 50% do valor anualao cabeça-de-casal (pode ser o filho mais ve- ou superior a € 50 000lho, por exemplo) e aos herdeiros o engloba- (1) Quando recorrer ao crédito, aos valores de aquisição é abatido o montantemento das suas quotas-partes. No entanto, do empréstimo. Por exemplo, se comprar um automóvel por 100 mil euros, mas pedir 80 mil euros de crédito, o rendimento a ter em conta é de 20 mil euros.algumas categorias de rendimentos têm es-pecificidades.da instituição para a qualpretende fazer a consignação 18 montante doado no quadro 7 do anexo H com o código 728. 175 euros. Embora o fisco tenha em conta 140% do valor No ano passado, fiz umde que cumpre os requisitos, A majoração é calculada pelo doado, ou seja, € 700, a donativo de € 100 a umaou seja, se está devidamente fisco (ver figura em cima). percentagem da dedução instituição de solidariedade.reconhecida como instituição No entanto, este benefício aceite é de 25 por cento. Posso deduzir estereligiosa, instituição tem um limite máximo de 100 logo, obteríamos € 175 (25% montante no IRS?particular de solidariedade euros (ver caixa na pág. 61). × 700 euros). Porém, como Este valor pode sersocial ou pessoa coletiva pode ler na caixa da pág. 61, considerado como umde utilidade pública. só poderá deduzir € 100, donativo desde que aSe não reunir estas no máximo. instituição de solidariedadecondições, o fisco não seja reconhecida pela lei do 19 Se o donativo for em dinheiroentrega os 0,5 por cento. Apadrinhei uma criança ou cheque, peça à instituição mecenato. Confirme-o juntotente ainda conhecer o seu no Haiti, através de uma um recibo com a menção “a da instituição. Sendo umatrabalho, para garantir que instituição de solidariedade. título de donativo”. Se fez um entidade de apoio à infância,o montante entregue será Entreguei 500 euros. Qual a depósito direto ou pagou o donativo é majorado em 140bem utilizado. dedução no IRS? na caixa multibanco, guarde por cento. inscreva o Em teoria, o fisco iria deduzir o talão como comprovativo. Guia Fiscal 2011 11
    • ❯ No caso de rendimentos da categoria A e H, deduzir donaTivos Consulte ou seja, de trabalho dependente e pensões, ❯ Um donativo não é o mesmo que a consig- as instituições se não houver um cônjuge sobrevivo, o cabe- nação de imposto: o primeiro diz respeito a a quem foi ça-de-casal entrega a declaração em nome do entregas monetárias efetuadas pelo contri- falecido e assina como gestor de negócios. buinte durante o ano a certas instituições; o reconhecida Quando o cônjuge está vivo, identifica-se segundo trata-se de uma doação de imposto. utilidade pública em como sujeito passivo A (cônjuge sobrevivo) Os donativos usufruem de benefício fiscal, www.sg.pcm.gov.pt na declaração de IRS e preenche o quadro 7A mas este ano está limitado a um máximo de do modelo 3. Se fizer a entrega no portal das € 100 (ver caixa da pág. 61). finanças, entre nas declarações eletrónicas apenas com a senha de acesso do cônjuge so- ❯ As quantias doadas devem ser declaradas brevivo. No anexo A — relativo aos rendimen- no quadro 7 do anexo H (ver questão 18). tos de trabalho por conta de outrem e/ou Como há códigos diferentes consoante a na- pensões —, declare os rendimentos do faleci- tureza da instituição, consulte as instruções do no quadro 4A e identifique o titular com no verso do impresso. a letra F (falecido). ❯ As entidades beneficiárias devem cumprir ❯ No caso de rendimentos de rendas (catego- determinadas condições. Todos os anos são ria F) e se a herança estiver indivisa, siga as aceites novas entidades com interesse social, instruções do esquema 3, em baixo. ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo. Enumeramos as instituições que podem receber donativos para efeitos fiscais. doar imPosTo ❯ Os contribuintes podem, na sua declaração ❯ Sem necessidade de reconhecimento pré- de rendimentos, “doar” parte do imposto que vio: suportam. Esta ação, designada como con- J o Estado, regiões autónomas, autarquias signação de imposto, não implica custo ou locais e seus serviços, estabelecimentos e or- perda para o contribuinte: 0,5% são retirados ganismos; do imposto total que o Estado liquida e não J associações de municípios e de freguesias; daquele que deve ser devolvido ao contri- J fundações em que o Estado, regiões autó- buinte (se houver restituição do imposto co- brado). ESQuEmA 3 ❯ Por exemplo, no cálculo de imposto relati- vo a 2011, o Duarte tem € 5000 na parcela do Declarar rendimentos prediais de um familiar falecido imposto liquidado e € 6000 na das retenções (categoria F) na fonte. Quando preencheu a declaração de IRS, fez a consignação de 0,5% do imposto a Existe um cônjuge sobrevivo? uma instituição. O fisco calcula: € 5000 × 0,5% = 25 euros. Este será o valor entregue à instituição escolhida pelo Duarte. O valor a receber como reembolso resulta da diferença Sim Não negativa entre o imposto liquidado e as re- tenções na fonte. Neste caso, perfaz € 1000 (5000 � 6000 euros). Deste modo, o Duarte faz um “donativo”, utilizando montantes que, Rendimentos obtidos Rendimentos obtidos Rendimentos obtidos em vez de irem para os cofres do Estado, são antes do falecimento depois do falecimento antes do falecimento doados à instituição da sua preferência. Para isso, assinale a opção pela consignação de imposto, no quadro 9 do anexo H (ver ilus- Declare no anexo F. Para declarar tração na pág. 10). Se o imóvel pertencia Cada herdeiro entrega os rendimentos, ao falecido, indique e preenche o anexo F o cabeça-de-casal ❯ Consulte a lista das instituições que podem o titular falecido (F). com a quota-parte entrega a declaração Se era um bem e o montante recebido em nome do falecido beneficiar da consignação de imposto no comum, mencione ou a que tem direito e assina como gestor menu “Apoio ao contribuinte” do portal das o titular A de negócios finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).12 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararnomas ou autarquias locais participem no social de pessoas em situação de exclusão ou As entidadespatrimónio inicial; risco de exclusão social. Tudo isto no âmbito beneficiáriasJ fundações de iniciativa exclusivamente pri- do rendimento social de inserção, programas dos donativosvada com fins de natureza, sobretudo, social de luta contra a pobreza ou programas e me-ou cultural. didas no contexto do mercado social de em- têm de emitirSe as instituições tiverem fins sociais, o fisco prego. um comprovativoconsidera 140% do donativo. Se tiverem fins dos montantesculturais, ambientais, científicos, tecnológi- ❯ Donativos considerados em 130% do seucos, desportivos ou educativos, considera valor: recebidos120% do montante doado. J instituições particulares de solidariedade social, bem como organizações legalmente❯ Donativo em que o fisco considera 140% do equiparadas;valor: J organizações de utilidade pública com finsJ entidades de apoio à infância ou à terceira de caridade, assistência, beneficência e soli-idade; dariedade social e cooperativas de solidarie-J entidades de apoio e tratamento de toxico- dade social;dependentes ou de doentes com sida, comcancro ou diabetes; ❯ Com necessidade de reconhecimento pré-J entidades com iniciativas que visam criar vio, se o valor ultrapassar 500 euros:oportunidades de trabalho e de reinserção J centros de cultura e desporto organizados Declaração de rendimentos e anexos Modelo 3 Anexo F Rendimentos prediais ■ Identifica a situação pessoal e familiar. Deve ser entregue ■ A utilizar quando os contribuintes obtiverem rendimentos por todos os contribuintes e acompanhado pelos respetivos prediais (categoria F), por exemplo, rendas recebidas. anexos, se for preciso declarar rendimentos de outras cate- gorias. Anexo G Mais-valias e outros incrementos patrimoniais ■ Deve ser apresentado quando os contribuintes obtiverem Anexo A Trabalho dependente e pensões rendimentos de mais-valias (ou menos-valias) com a venda ■ Serve para declarar os rendimentos de trabalho dependen- de ações ou imóveis. te e/ou de pensões (categorias A e H) obtidos pelos contri- buintes e seus dependentes. Anexo G1 Mais-valias não tributadas ■ Deve ser utilizado pelos contribuintes que: Anexo B Categoria B sem contabilidade organizada > declararem rendimentos tributados devido a manifestações (inclui ato isolado) de fortuna; ■ Destina-se aos contribuintes com rendimentos de trabalho > em 2011, venderam imóveis excluídos de tributação (por si independente, empresariais ou que tenham praticado um ato adquiridos antes de 1989). isolado e não disponham de contabilidade organizada. Este anexo é individual e em cada exemplar só podem constar os Anexo H Benefícios fiscais e deduções elementos relativos a um titular de rendimentos. Por exemplo, ■ Destina-se a indicar os encargos aceites como deduções à um casal em que ambos os cônjuges são trabalhadores inde- coleta (por exemplo, despesas de saúde ou educação). Pode pendentes deve apresentar dois anexos B. ainda inscrever rendimentos isentos, acréscimos ao rendi- mento ou à coleta pelo incumprimento das condições de res- Anexo C Categoria B com contabilidade organizada gate dos produtos com benefícios fiscais e proceder à con- ■ Deve ser preenchido por contribuintes com contabilidade signação de imposto. organizada da categoria B e assinado por um técnico oficial de contas. Anexo I Herança indivisa (só categoria B) ■ É apresentado pelo administrador da herança indivisa, des- Anexo D Transparência fiscal e herança indivisa de que esta origine rendimentos comerciais, industriais ou ■ Serve para declarar rendimentos provenientes de socie- agrícolas, aquando da distribuição das diversas partes aos dades sob o regime de transparência fiscal ou de heranças herdeiros. Este é de apresentação obrigatória, sempre que indivisas. uma declaração integre o anexo B ou C relativamente a ren- dimentos de que o falecido foi ou ainda seja titular. Anexo E Rendimentos de capitais ■ Deve ser apresentado quando os contribuintes obtiverem Anexo J Rendimentos obtidos no estrangeiro rendimentos provenientes da aplicação de capitais e optem ■ A entregar pelos contribuintes que obtiveram, no estran- ou estejam obrigados a englobá-los. geiro, rendimentos de declaração obrigatória em Portugal. Guia Fiscal 2011 13
    • nos termos dos estatutos do INATEL; J igrejas, instituições religiosas ou organiza- ção. Além disso, os donativos em dinheiro superiores a € 200 só podem ser efetuados ✁ NovIDaDe ções sem fins lucrativos, pertencentes a con- por transferência bancária, cheque ou débito 2011 fissões religiosas. direto, para se poder identificar o mecenas. o benefício fiscal relativo aos donativos ❯ Donativos em que o fisco considera 120% do montante: está limitado J cooperativas culturais, institutos, funda- Taxas e imPosTo a um teto máximo ções e associações com atividades de inves- exTraordinário de 100 euros tigação, cultura e defesa do património his- ❯ Para apurar o imposto que o contribuinte tórico-cultural. deve pagar durante o ano, o fisco efetua o J entidades com ações ligadas ao teatro, dan- cálculo apresentado no esquema ao lado. ça, música, organização de festivais e outras Para isso, utiliza uma tabela com diversas manifestações artísticas e produção cinema- variáveis, como os rendimentos, as deduções tográfica, audiovisual e literária; e as taxas de imposto. J museus, bibliotecas e arquivos históricos e documentais; ❯ A criação do chamado imposto extraordi- J organizações ambientais não-governamen- nário em 2011, cuja forma de liquidação ain- tais; da era pouco clara à data de fecho desta edi- J instituições dedicadas à atividade científica ção, torna este esquema de cálculo um pouco ou tecnológica; mais complexo (na pág. 15, apresentamos a ✁ NovIDaDe J Comité Olímpico de Portugal, organizações forma de cálculo tradicional). O fisco terá de 2011 com estatuto de utilidade pública desportiva, aplicar uma taxa de 3,5% à parcela do rendi- Para apurar a taxa associações promotoras do desporto e dota- das do estatuto de utilidade pública que vi- a aplicar e determinar sem o fomento e a prática de atividades des- o valor do imposto portivas, exceto as secções participantes em a pagar, é preciso competições profissionais; calcular o rendimento J estabelecimentos de ensino onde se minis- trem cursos reconhecidos pelo Ministério da coletável de cada Educação; contribuinte. Este ano J instituições responsáveis pela organização de feiras universais ou mundiais. é ainda necessário considerar o imposto ❯ As entidades beneficiárias têm de emitir www.deco.proteste.pt extraordinário um comprovativo dos donativos, registar depois do imposto extraordinário, quem os fez e entregar ao fisco uma declara- verifique o acerto que o fisco fará em 2012 de 3,5% QuAdro 4 Tabela prática de cálculo do IRS (2011) Continente Madeira Açores Rendimento coletável (€) (1) Taxa Parcela Taxa Parcela Taxa Parcela (%) a abater (€) (%) a abater (€) (%) a abater (€) Até 4 898 11,50 0 9 0 9,20 0 Entre 4 898,01 e 7 410 14 122,45 11,50 122,45 11,20 97,96 Entre 7 410,01 e 18 375 24,50 900,46 23 974,56 19,60 720,37 Entre 18 375,01 e 42 259 35,50 2 921,81 34 2 950,09 28,40 2 337,45 Entre 42 259,01 e 61 244 38 3 978,26 37,50 4 474,93 30,40 3 183,61 Entre 61 244,01 e 66 045 41,50 6 121,95 40,50 6 312,24 33,20 4 897,56 Entre 66 045,01 e 153 300 43,50 7 442,61 42,50 7 632,91 34,80 5 944,09 Mais de 153 300 46,50 12 041,72 46,50 13 765,11 37,20 9 633,37 (1) Depois de dividido pelo quociente conjugal, no caso de contribuintes casados, unidos de facto ou separados de facto que optem pela declaração conjunta.14 Guia Fiscal 2011
    • Preencher e declararmento coletável. Como os trabalhadores por ESQuEmA 4conta de outrem e dos pensionistas com ren-dimento acima de € 485 já retiveram metade Cálculo rápido do IRSdo valor líquido do subsídio de Natal, o fisco Etapa O nosso Faça as suasfará um acerto de contas. Se o contribuinte de tributação exemplo contasreteve mais do que os 3,5% necessários, o fis-co devolve a diferença; se reteve a menos, Rendimentos brutos > € 45 000 € de cada categoriacobra o resto. −❯ Como pode ver no quadro da pág. ao lado, Deduções específicas > € 8 208 € de cada categoriaas taxas de imposto são progressivas, ou seja, =aumentam à medida que cresce o rendimen-to sujeito a imposto. Variam entre 11,50% e Rendimento coletável > € 36 792 € ÷46,50%, para os contribuintes que vivem noContinente; entre 9% e 46,50%, para os da Quociente conjugal > 2 1 ou 2Madeira, e entre 9,20% e 37,20% para o Ar- =quipélago dos Açores. Rendimento coletável > € 18 396 € corrigido❯ Para apurar a taxa a aplicar e determinar o ×valor do imposto a pagar, o fisco calcula oseu rendimento coletável. Este obtém-se pelo Taxa de imposto > 35,50% %englobamento dos rendimentos líquidos das =várias categorias, depois de feitas as dedu- Imposto > € 6 530,58 €ções específicas. −❯ Para apurar o imposto de um contribuinte Parcela a abater > € 2 921,80 €não casado, a taxa de imposto é aplicada di- =retamente ao seu rendimento coletável. Oquociente conjugal não é considerado. Já nos Apuramento > € 3 608,78 €casados ou unidos de facto, a taxa é aplicada ×ao rendimento coletável dividido por dois. Quociente conjugal > 2 1 ou 2❯ No esquema ao lado, analisamos o exemplo =de um casal de Vila Nova de Gaia, com ren- Coleta total > € 7 217,56 €dimentos brutos da categoria A (ambos de −€ 22 500), sem deduções à coleta por despe-sas efetuadas. Como o rendimento coletável Deduções à coleta > € 522,50 €de € 36 792 corresponde a contribuintes ca- =sados, é dividido por 2, para se encontrar ataxa de imposto a aplicar. Neste caso, 35,50 Imposto liquidado > € 6 695,06 €por cento. Uma vez aplicada ao rendimento −coletável e subtraída a parcela a abater de Retenções e pagamentos > € 6 974,99 €€ 2921,80, o valor apurado (€ 3608,78) será por contamultiplicado por 2, para se determinar a co- =leta (7217,56 euros). Depois de retiradas as € 279,93deduções à coleta pessoalizantes (€ 261,25 × Valor apurado a receber €2), obtemos o imposto devido pelo casal.Como o valor das retenções foi superior a€ 6695,06, serão reembolsados em 279,93 Imposto extraordinário tual de IRS e a cobrança do impostoeuros. extraordinário em separado -, será ■ Até à data de fecho desta edição, o feito automaticamente um acerto de fisco ainda não tinha confirmado a contas.❯ Sempre que o valor apurado for positivo, forma como iria liquidar o impostohá imposto a pagar, se for negativo, o contri- extraordinário. ■ Tal como em anos anteriores, obuinte é reembolsado. Tenha em atenção que contribuinte só receberá uma notifi-o fisco não exige o pagamento de montantes ■ Mesmo que o fisco faça os cálculos cação: para pagar mais imposto ou serinferiores a € 24,94, nem devolve valores in- autonomamente - a liquidação habi- reembolsado.feriores a 9,98 euros. Guia Fiscal 2011 15
    • Trabalhadores por conta de outrem deduções esPecíFicas fica é de € 4104 (72% de 12 × 475 euros). Não há um campo ❯ As deduções específicas são retiradas dire- A percentagem resulta da lei, o segundo valor para mencionar tamente do rendimento bruto do contribuin- corresponde aos meses do ano e o terceiro à te. O seu valor varia, em primeiro lugar, com remuneração mínima mensal em vigor em o valor da dedução o montante dos rendimentos da categoria A 2010 (este último valor será aplicado até que específica. (trabalho por conta de outrem). As deduções o indexante dos apoios sociais, atualmente Esta resulta da soma estão ainda indexadas à remuneração míni- de € 419,22, atinja 475 euros). ma mensal em vigor em 2010 — € 475 euros. Se os rendimentos excederem € 37 309,09, a das deduções Consulte-as no quadro 5, em baixo. dedução específica é igual ao valor das con- indicadas pelo tribuições obrigatórias anuais para a Segu- contribuinte e cabe ❯ Para quem obteve até € 37 309,09 em ren- rança Social (em regra, 11% sobre o rendimen- dimentos da categoria A, a dedução especí- to bruto mensal). ao fisco calculá-la QuAdro 5 Deduções específicas aos rendimentos da categoria a em 2011 Rendimento anual Dedução Sem limite bruto do contribuinte € 4 104. O limite sobe para € 4 275, caso tenha despesas › Indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão Até € 37 309,09 de formação profissional e/ou quotizações de ordens de contrato de trabalho e associações profissionais de inscrição obrigatória › Quotizações sindicais (até 1% do rendimento bruto, acrescidas em 50%) Mais de € 37 309,09 Contribuições obrigatórias para a Segurança Social › Prémios de seguro (doença, acidentes pessoais, vida, reforma e invalidez), nas profissões de desgaste rápido ultrapassa 1% do rendimento complementares de 20 bruto do leitor, também pode Segurança Social ou fundos 21 Em 2011, ganhei 20 mil ser deduzida na totalidade. de pensões não fazem parte Este ano, comecei a euros. Paguei € 50 o fisco vai automaticamente das deduções específicas da descontar para a Segurança para o sindicato e € 500 aumentar a dedução em 50%, categoria A. Atualmente, são Social relativamente a anos por um curso de formação ou seja, para 75 euros. equiparados aos planos de anteriores. Estes montantes profissional. Qual a minha resultado: este ano, a sua poupança-reforma (PPr) são tidos em conta no meu dedução específica? dedução específica será de para efeitos de benefício IRS? À partida, para € 20 000, € 4350 (€ 4275 + € 75). fiscal e devem ser declarados Sim, desde que sejam a dedução seria de € 4104, o contribuinte não tem de no quadro 7 do anexo H com o obrigatórios e relativos a como indica o quadro 5, fazer estas contas. Basta código 711. contribuições para a em cima. Porém, este valor indicar os montantes gastos Se está interessado em Segurança Social de anos sobe para € 4275, por ter no quadro 4 do anexo A, engrossar a sua reforma, anteriores e tenham recaído gasto € 500 em formação como mostramos na figura conheça os produtos sobre remunerações já pagas profissional. Além disso, há a da pág. 20. aconselhados, na diNHEiro ou postas à disposição do quotização sindical. os valores pagos pelo & dirEitoS, n.º 108, trabalhador. Nestas Como a quota de € 50 não contribuinte para regimes de novembro de 2011. condições, podem ser16 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores por conta de outrem Quadro 3 A do modelo 3 Identificação do contribuinte e grau de invalidez Remunerações em espécie, ajudas de custo e subsídios ■ Subsídio de refeição QuAdro 6 Quantia paga aos trabalhadores para ajudar nos encargos com a alimentação nos dias de trabalho. É paga em dinheiro Montantes isentos de tributação ou com senhas de refeição. Se a empresa pagar em dinheiro e o montante diário for igual ou inferior a € 6,41, o subsídio Designação Isenção máxima (€) está isento de IRS. Se o ultrapassar, a parte excedente tem de ser declarada como rendimento da categoria A. Caso a Subsídio de refeição (por dia de trabalho) empresa pague em vales de refeição (ou equivalente), o limi- › Pago em dinheiro 6,41 te de isenção sobe para 7,26 euros. 7,26 › Pago em senha de refeição ■ Ajudas de custo Ajudas de custo (por dia) Destinam-se a compensar o trabalhador por despesas em › Deslocações no País 50,02 deslocações ao serviço da empresa, como alimentação e 119,13 › Deslocações no estrangeiro alojamento. Se ultrapassarem os limites indicados no quadro 6, a parte excedente deve ser incluída na declaração de IRS. Subsídios de viagem e de marcha (por quilómetro) › Transporte em automóvel próprio 0,36 ■ Subsídios de viagem e marcha › Transporte em veículos de carreiras de 0,11 Há empresas que suportam o valor do passe e/ou os custos serviço público (comboio, por exemplo) com o transporte do trabalhador em carro próprio. Regra › Mota 0,14 geral, no primeiro caso, o valor é pago juntamente com o ven- › Transportes em automóveis de aluguer cimento e está sujeito a IRS. No segundo, se a empresa pagar (táxi, por exemplo) um valor inferior ao mencionado no quadro ao lado, não é 0,34 – 1 funcionário cobrado IRS. – 2 funcionários em conjunto 0,14/cada ■ Limites ultrapassados – 3 ou mais funcionários em conjunto 0,11/cada A parcela do subsídio que exceder o limite é considerada ren- dimento da categoria A e tem de ser declarada pelo contri- buinte. Para tal, o excedente deve ser mencionado na decla- ração de rendimentos auferidos, que a entidade patronal tem de entregar ao trabalhador e enviar para o fisco.abatidos na totalidade ao atividades de desgaste rápido primeiros 5 anos de duraçãorendimento da categoria A as exercidas por mineiros, do contrato e desde que o 23no ano em que são pagos. desportistas e pescadores. benefício só seja usufruído Casei-me em novembroindique os montantes na linha Além das deduções depois dos 55 anos. de 2011. Tenho de avisarrespetiva do quadro 4A do específicas destacadas no inscreva o valor do seguro a entidade patronal?anexo A. quadro 5 da pág. 16, estes contratado no quadro 4B Sim. Quando há alterações profissionais podem deduzir do anexo A e indique o código no agregado familiar (pelo na totalidade os prémios de 413, referente a “Prémios casamento ou nascimento seguros de doença, acidentes de seguros no âmbito de de um filho, por exemplo),22 pessoais e de vida, que profissões de desgaste é preciso comunicá-las àQual o valor da dedução garantam exclusivamente rápido”. Só se o contribuinte entidade patronal, para estaespecífica para os os riscos de morte e invalidez, optar pelo englobamento é atualizar a taxa de retençãorendimentos de trabalho ou de reforma por velhice. que o fisco permite deduzir os na fonte do trabalhador.dependente obtidos por No último caso, desde que montantes gastos em Quando, por causa doprofissionais com atividade não inclua o pagamento, prémios de seguro previstos trabalhador, não entrede desgaste rápido? por resgate ou adiantamento, para as profissões de nos cofres do Estadoo fisco considera como de capital em vida nos desgaste rápido. o imposto devido (retenção), >> Guia Fiscal 2011 17
    • Abonos por falhas, carros, viagens e formação profissional Abonos por falhas atribuição para uso pessoal do carro, o Empréstimos ■ Pagos, por norma, a trabalhadores que rendimento anual corresponde ao resul- ■ Os empréstimos concedidos por uma lidam com dinheiro, por exemplo, empre- tado da multiplicação de 0,75% do custo empresa aos seus trabalhadores, sem ju- gados de balcão, bancários ou operadores de compra do carro, pelo número de me- ros ou com taxa de juro reduzida, estão de caixa registadora em hipermercados. ses de utilização. Se o usar durante um ano sujeitos a IRS como rendimento da cate- e tiver custado € 25 000, terá de englobar goria A. Caso se destinem à compra de ■ Os abonos por falhas estão isentos de € 2250 (€ 25 000 × 0,75% × 12) aos seus habitação própria e permanente de valor IRS, se não excederem 5% da remunera- rendimentos (ver ilustração em baixo). inferior a € 134 675,43 e com taxa de juro ção mensal fixa. Por exemplo, um traba- igual ou superior a 65% da taxa fixada pelo lhador com ordenado de € 1000 mensais ■ Se o automóvel for comprado por si ou Banco Central Europeu para as principais (€ 14 000 anuais), ganha, em média, con- por um membro do seu a até 2 anos depois operações de refinanciamento (1,25% a 9 tando com os subsídios de férias e de Na- de ter deixado de originar encargos para de novembro de 2011), não são tributados. tal, € 1166,67 mensais. Se o valor mensal a empresa, o rendimento anual a englobar deste abono for superior a € 58,33 (5% de aos restantes será a diferença positiva Pagamento de viagens € 1166,67), o excedente é considerado entre o valor de mercado (ver quadro 7) e ■ O pagamento pela entidade patronal de rendimento da categoria A. o montante pago pela compra, com o ren- viagens e estadas de turismo não relacio- dimento sujeito a tributação. nadas com as funções exercidas pelo tra- Utilização ilimitada de veículos balhador ao serviço dessa empresa são ■ Exemplo de remuneração em espécie. ■ Recorrendo ao exemplo anterior, o au- considerados rendimentos da categoria O carro pertence à empresa, mas é cedido tomóvel foi vendido ao trabalhador 4 anos A. Logo, tem de ser incluído na declaração. ao trabalhador para uma utilização ilimi- depois por um valor simbólico de 1000 A entidade patronal, tal como para as ou- tada: este também pode usá-lo na vida euros. Como foi comprado pela empresa tras situações referidas nesta caixa, deve privada. Todas as despesas, como com- por € 25 000, tem um valor de mercado incluir os montantes sujeitos a imposto na bustível ou revisões, são encargos da ati- de € 11 250 (€ 25 000 × 0,45). A diferença declaração de remunerações auferidas. vidade da empresa. entre € 11 250 e € 1000 é considerada ren- dimento. Porém, como já teve € 9000 su- Formação profissional ■ Se tem um carro atribuído através de jeitos a imposto (€ 2250 × 4 anos), o valor ■ O pagamento de cursos é vantajoso contrato escrito, o fisco considera que a declarar é de € 1250 [€ 11 250 � (€ 1000 para para a empresa e para o trabalhador: essa situação está sujeita a tributação: na � € 9000)]. permitem-lhe exercer melhor a profissão e melhorar o seu currículo. As despesas são aceites como um custo da atividade da empresa (não têm de as declarar). Valores mobiliários ■ Quando celebrados pela entidade pa- tronal, os ganhos resultantes de acordos Quadro 4A do anexo A sobre ações, obrigações ou outros valores soma do rendimento anual (neste caso, € 30 250) com o valor do carro (€ 2250, no exemplo) mobiliários ou direitos equiparados são >> o contribuinte pode ter de pagar mais imposto 24 os rendimentos brutos dos deficientes: em 2011, o fisco 25 ou receber um reembolso Sou deficiente motor. só considera 90% dos Em abril de 2011, saí da inferior, no ano seguinte. Usufruo de algum benefício rendimentos. Gozam ainda de empresa onde trabalhava Ao proceder à liquidação de em relação aos rendimentos uma dedução de € 1900 desde março de 2007. irS, o fisco pode facilmente de trabalho dependente? (ver caixa, na pág. 8). Como cheguei a acordo, verificar, tendo em conta Aos cidadãos com um grau Pode deduzir 30% das recebi uma indemnização. a composição do agregado, de invalidez igual ou superior despesas de educação e Tenho de a declarar? se foi feita a retenção na a 60% aplicam-se tabelas reabilitação, devidamente os montantes recebidos fonte certa. Quando é retido de retenção na fonte mais comprovadas, sem limite, e pelo trabalhador por extinção imposto a menos por causa baixas do que aos restantes 25% dos prémios de seguros do vínculo laboral do contribuinte, o fisco contribuintes. o grau de de vida até 15% da coleta. (independentemente do tipo entende ter havido uma invalidez tem de estar Para usufruir de benefícios de contrato e da modalidade contraordenação. Esta pode comprovado (ver Comprovar no irS, indique o seu caso no da extinção) estão isentos de ser penalizada com coima grau de invalidez, na pág. 8). quadro 3A do modelo 3 (ver tributação até ao valor (10% a 50% do imposto em Foi criado um regime figura na pág. 17) e o seu correspondente a uma vez falta). transitório para tributar rendimento total no quadro 4. e meia a remuneração média18 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores por conta de outrem ❯ Caso o contribuinte apresente despesas com os abonos por falhas formação profissional, o limite de € 4104 é que não excedam elevado para 4275 euros. A frequência de cur-considerados rendimentos da categoria sos de formação (com entidade formadora 5% da remuneraçãoA e têm de ser declarados. reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego mensal fixa estão e das Relações do Trabalho) ou o pagamento■ As entidades estabelecidas em Portu- isentos de irS de quotas a ordens ou associações profissio-gal são obrigadas a ter um registo atuali- nais de inscrição obrigatória, como a Ordemzado dos beneficiários destes planos deopções com o número de contribuinte, dos Economistas ou dos Médicos, desde quecódigo do serviço de finanças, data de indispensáveis para o exercício da atividadeexercício e subscrição, venda, valores e dependente, são exemplos dessas despesas.preços, entre outros. Devem ainda entre-gar aos beneficiários dos produtos uma ❯ O contribuinte também pode deduzir aosdeclaração com estes dados até 20 de rendimentos brutos da categoria A, até ao seujaneiro de cada ano e a reportar à Direc-ção-Geral dos Impostos os elementos até limite, as indemnizações que pagou pela res-30 de junho de cada ano. cisão unilateral do contrato de trabalho, de valor igual à remuneração de base, corres- pondente ao aviso prévio em falta ou resul- tante de sentença ou acordo judicial homo-QuAdro 7 logado.Coeficientesde aquisição de viatura ❯ Também pode deduzir as quotas pagas a Coeficiente sindicatos, até 1% do rendimento bruto da Anos de desvalorização categoria A, acrescidas de 50 por cento. Este 0 0 1 0,80 acréscimo é feito automaticamente pelo fisco. 2 0,65 Só tem de indicar o valor total das quotiza- 3 0,55 ções sindicais pagas no quadro 4B do anexo 4 0,45 A com o código 409 (ver figura na pág. 20). 5 0,35 Se entregou € 100, por exemplo, o fisco vai 6 0,30 7 0,25 deduzir 150 euros. 8 0,20 eXClUsIvo 9 0,15 ❯ O valor desta dedução da categoria A não AssoCIAdos 10 ou superior 0,10 difere por o contribuinte apresentar um grau Peça as tabelas de retençãoPara saber o valor de mercado, multiplique o preço de deficiência permanente, igual ou superior na fonte ao nosso serviçode compra pelo coeficiente correspondente à idade. de informaçãoExemplo: carro de 2007 de € 25 000 vale € 11 250 a 60%, mesmo que devidamente comprova-(€ 25 000 × 0,45). do. Assim, ao contrário do que acontecia até www.deco.proteste.pt 808 200 148 ao final 2006, o valor da dedução dosmensal regular dos últimos Quando o período de trabalho anos. Por exemplo, se 4A do anexo A. A parcela que12 meses, multiplicada pelo não completar um ano, para o ganhou, em média, € 1500 ultrapassa o limite indicado énúmero de anos ou respetiva cálculo, conta o ano inteiro. brutos nos 12 meses tributada na fonte pelafração ao serviço da empresa. A isenção de tributação não é anteriores à data da rescisão, empresa. A taxa de retençãoConsidera-se como concedida se o trabalhador a indemnização estaria isenta é a que corresponder aoremuneração a totalidade tiver beneficiado de uma até € 11 250 (€ 1500 × 1,5 × 5). montante não isento, nados montantes pagos a título isenção total ou parcial Assim, se a indemnização respetiva tabela, aplicada aode retribuição com natureza semelhante, nos últimos 5 fosse, por exemplo, de trabalhador (como se fosseregular. Estão excluídos, por anos. o mesmo acontece se, € 20 000, excedendo em um salário).exemplo, os prémios de nos 24 meses seguintes à € 8750 o limite legal,produtividade. o valor da rescisão do contrato, o contribuinte deveriaindemnização isenta de estabelecer um novo vínculo declarar esta diferença comotributação é calculado assim: com a mesma entidade rendimento da categoria A. 26número de anos de trabalho × empregadora ou outra que A parcela não isenta é inscrita, Recebi menos subsídioremuneração média regular faça parte do mesmo grupo. com os restantes de Natal devido ao imposto(valor mensal) dos últimos Como trabalhou 4 anos rendimentos da categoria A, extraordinário. Disseram-12 meses × 1,5. e 1 mês, consideram-se 5 com o código 401 no quadro -me que ainda poderei >> Guia Fiscal 2011 19
    • Trabalhadores por conta de outrem Quadro 4 do anexo A Rendimentos, retenções, deduções e contribuições de trabalho dependente, no quadro 4a; quotizações sindicais, no quadro 4B deficientes é idêntico ao da generalidade dos entidade pagadora (ver figura em cima). Para A taxa de retenção contribuintes (ver quadro 5, na pág. 16). isso, consulte o comprovativo dessas reten- na fonte a aplicar ções (a chamada declaração de rendimentos ao salário depende auferidos), que a entidade patronal tem de entregar até 20 de janeiro de 2012 e é relativa do estado civil , reTenções na FonTe aos rendimentos e retenções obtidos em 2011. da composição ❯ As retenções na fonte são pagamentos men- do agregado, sais por conta de imposto. As entidades que ❯ Há seis tabelas de taxas de retenção na fon- pagam rendimentos da categoria A devem, te para os rendimentos da categoria A. Para do vencimento mensal quando os põem à disposição do trabalhador, os residentes nos Açores ou na Madeira apli- e de o trabalhador descontar um certo montante, que será, mais cam-se tabelas específicas. Para conhecer (ou algum elemento tarde, entregue ao Estado. aquela que se aplica ao seu caso, peça uma fotocópia na empresa onde trabalha ou num do agregado) ter, ❯ No cálculo do imposto, o valor da retenção serviço de finanças. Também pode pedi-la ao ou não, um grau é subtraído ao imposto encontrado. As reten- nosso serviço de informação (808 200 148). Se de invalidez ções na fonte sobre os rendimentos da cate- tem acesso à Net, consulte-as em www.portal- goria A são obrigatórias. Quando o fisco apu- dasfinancas.gov.pt. permanente igual rar, em 2012, o imposto a pagar, as impor- ou superior tâncias retidas em 2011 serão descontadas à ❯ Quando houver uma alteração na compo- a 60 por cento coleta, para apurar se tem de pagar mais im- sição do seu agregado (como o nascimento posto ou se será reembolsado. de um filho) ou no estado civil, deve comu- nicá-la à entidade empregadora (ver questão ❯ Indique, no quadro 4A do anexo A, o valor 23). Caso se justifique, a taxa de retenção que total das retenções feitas ao longo do ano e a incide sobre o seu ordenado é atualizada. >> pagar mais na liquidação de IRS. É verdade? ainda poderá ter de suportar mais imposto. Simule o seu Contudo, se a totalidade do valor fosse declarada como 28 Sim. os trabalhadores por caso no nosso sítio (ver rendimento de 2011, poderia Estive empregado até conta de outrem e os ilustração na pág. 14). ver a sua taxa de imposto junho. Durante o resto pensionistas pagaram aumentada, o que agravaria do ano, recebi o subsídio adiantadamente o imposto bastante o irS a pagar. de desemprego. Tenho de de 3,5% através da retenção o fisco criou um mecanismo declarar os dois montantes? de parte do subsídio de Natal. 27 para atenuar esta situação. Só tem de declarar os salários Como o montante retido Em outubro de 2011, recebi Para usufruir, deve inscrever no quadro 4A do anexo A, poderá corresponder, da minha anterior entidade a totalidade dos montantes com o código 401. nalguns casos, a mais do que patronal ordenados em falta recebidos em 2011 (incluindo o subsídio de desemprego 3,5% do seu rendimento desde 2009 no valor de os ordenados em falta) no não está sujeito a irS coletável, o fisco fará um 30 mil euros. Devo declará- quadro 4A do anexo A. e não tem ser declarado. acerto de contas na -los no IRS? No quadro 5, mencione os Se entregar a declaração liquidação do irS em 2012. Caso se trate de uma € 30 000 e indique o número pela Net, é provável que Nesses casos, o contribuinte indemnização, aplica-se de anos a que respeitam, os montantes já estejam será reembolsado. Noutros, o regime da questão 25. neste caso, 2. pré-preenchidos.20 Guia Fiscal 2010 2011
    • Trabalhadoresindependentes abrir aTividade Se só iniciou❯ Antes de começar a exercer a atividade, tem Abrir e encerrar pela Net atividade em 2011,de cumprir várias formalidades. Primeiro,dirigir-se a um serviço de finanças, para de- ■ os contribuintes com rendimentos da cate- declarou goria B não têm de informar a Segurança Socialclarar o seu início, verbalmente ou preen- quando abrem atividade junto dos serviços do um rendimentochendo a declaração de início de atividade. fisco. O mesmo sucede para quem quer cance- estimadoTambém pode abrir, alterar ou cancelar ati- lar ou suspender atividade.vidade pela Net (www.portaldasfinancas.gov. até 150 mil euros ■ Graças ao cruzamento de informação entrept). Para isso, precisa da chave de acesso e, o fisco e a Segurança Social, o primeiro informa e não optouno sítio, selecionar: Entregar > Atividade (ver o segundo da abertura, suspensão ou cance- pela contabilidadecaixa ao lado). Tem ainda de indicar se opta lamento de atividade. Porém, caso os serviçosou não pela contabilidade organizada. Se não da Segurança Social precisem, por exemplo, de organizada, estáo fizer, pode ficar sujeito ao regime simplifi- uma informação que a administração fiscal não automaticamentecado durante 3 anos, prorrogável por iguais possa dar, contactam o contribuinte, que é obri- gado a colaborar. abrangidoperíodos. pelo regime❯ No final dos 3 anos, se não quiser continu- simplificadoar no regime simplificado e decidir mudarpara a contabilidade organizada, tem de en-tregar uma declaração de alterações até aofinal de março do ano em que pretende usara contabilidade organizada.❯ Com o fim dos recibos verdes em papel, os www.portaldasfinancas.gov.ptindependentes têm de emitir, desde 1 de julho Pode abrir, alterar ou cancelar atividade no portal das finançasde 2011, um recibo no portal das finanças. Asentidades a quem foram prestados os serviços Caso não opte pela categoria de ilustrador. Como serei contabilidade organizada?29 A ou as prestações de tributado? Se ficar abrangido peloAlém de rendimentos serviços tenham sido feitas A aplicação de um montante regime simplificado, estede outras categorias, a mais de uma empresa, mínimo sujeito a imposto vigora durante 3 anosque não a A, obtive como o rendimento líquido da terminou em 2010, pelo que e é prorrogável por iguaisindependente 3000 euros. categoria B resulta da o rendimento líquido será períodos.Como será tributado aplicação de 0,70 sobre de € 2450 (€ 3500 × 0,70) . Findo este prazo, e casoeste valor? o rendimento bruto. indique o rendimento total no queira mudar para aPode ser tributado de dois Assim, o rendimento sujeito a campo 403 do quadro 4A do contabilidade organizada,modos. Se resultar de uma imposto será de 2100 euros. anexo B. entregue uma declaraçãosó entidade e o contribuinte de alterações até ao finaloptar pela categoria A, de março do ano em queaplica-se a dedução a pretende usar.específica desta categoria no 30 31 Quanto às prestaçõescálculo do imposto (ver Optar Como independente, obtive Se ficar abrangido pelo de serviços, o regimepela categoria A nem sempre um rendimento bruto regime simplificado, simplificado termina quando:é vantajoso, na pág. 25). de € 3500 pelo meu trabalho nunca mais posso optar pela J obtiver um rendimento >> Guia Fiscal 2011 21
    • ESQuEmA 5 podem consultar eletronicamente o recibo os contribuintes Devo declarar o início de atividade (ver caixa na pág. 26). com rendimentos como independente? ❯ Independentemente de precisar ou não de da categoria B A prestação de serviços que vai realizar contabilidade organizada, o contribuinte é não têm de informar é um ato esporádico? obrigado a emitir uma fatura ou um docu- a Segurança Social mento equivalente por cada transmissão de bem ou serviço, assim como pelos adianta- quando abrem Não, pretendo Sim, será um ato mentos. Se é empresário em nome individu- atividade junto continuar único al, não está sujeito ao regime dos recibos ver- dos serviços do fisco des, mas deve encomendar faturas numa No passado, tipografia autorizada ou ter um sistema ele- já efetuou algum ato isolado trónico de faturas credenciado (ver caixa, na de prestação pág. 33). de serviços? ❯ Apure ainda se está, ou não, obrigado a co- brar IVA (ver esquema, na pág. 31) e se tem de entregar a declaração periódica. Tem de Sim Não comprar um livro de registo de serviços pres- tados (modelo 8), para mencionar as receitas até 60 dias após a receção do dinheiro. Se Este ato era previsível não ficar isento de IVA, compre o livro de e/ou resultou de uma prática contínua? registo das despesas (modelo 9). Ambos são adquiridos em papelarias e não nas finanças. ❯ Caso já seja trabalhador por conta de ou- Sim Não trem, pode pedir, na delegação regional da Segurança Social, a isenção do pagamento de contribuições. Para isso, a sua entidade patronal deve descontar, todos os meses, 11% Declare o início de aos seus rendimentos da categoria A. atividade e cumpra Opte pelo ato as obrigações isolado, em vez declarativas de declarar o início e de registo dos de atividade independentes (ver quadro 9, (ver pág. 27) reGime simPliFicado na pág. 32) ❯ Se, em 2011, não tinha contabilidade orga- nizada e obteve um valor de prestação de >> superior a € 150 000 durante dois períodos de tributação 32 junho, trabalho por conta de outrem e deixei de os 34 seguidos; Quando posso passar um ato usar. Em que fase devo Optei pela contabilidade J num só período, este limite isolado? apresentar a minha organizada. Tenho de for ultrapassado em, Só quem ainda não se declaração de IRS? entregar a declaração anual pelo menos, 25%, com um inscreveu nas finanças como Na 2.ª fase. Caso opte pela contabilística? total de rendimentos superior trabalhador independente Net, entregue durante o mês os contribuintes com a 187 500 euros; pode optar por esta forma de maio. Se o fizer em papel, contabilidade organizada J se o titular dos rendimentos de tributação. No final da o prazo decorre durante o têm de entregar a declaração optar pela contabilidade prestação de serviços, deve mês de abril. Preencha o anual contabilística até 15 de organizada. passar um recibo eletrónico. anexo A para o trabalho julho de 2011. Neste regime, Assim, o regime da dependente e o anexo B para tem de contratar um técnico contabilidade organizada o trabalho independente oficial de contas para o fazer. inicia-se automaticamente a (recibos verdes). Comoa entrega da declaração partir do ano fiscal seguinte 33 Se cessou a atividade tem de ser feita pela Net, peça ao da verificação de uma Até maio de 2011, passava independente, indique-o previamente a senha de destas situações. recibos verdes. Mas, desde no quadro 12 do anexo B. acesso.22 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentesserviços ou volume de vendas inferior a os comprovativos das despesas com a ativi- NovIDaDe€ 150 000, ficou enquadrado pelo regime dade, como faturas de almoços com clientes, 2011simplificado durante 3 anos, prorrogável au- de combustível ou da compra de computador.tomaticamente por iguais períodos (ver ques- Fim dos recibostão 31). verdes em papel.❯ Os contribuintes com rendimentos inferio- conTabilidade orGanizada desde 1 de julho,res a € 150 000 podem optar pela contabili- ❯ Até à criação do regime simplificado, não o recibo tem de serdade organizada, mas devem deixar passar era vantajoso optar pela contabilidade orga- emido atravésos 3 anos e entregar uma declaração de alte- nizada, quando a isso não era obrigado. Comrações até ao final de março do ano em que este regime, o cenário é bastante diferente: do portalcompletam esses 3 anos. as despesas, que constituíam a dedução es- das finanças pecífica desta categoria, deixaram de ser❯ Se só abriu atividade em 2011 e não optoupela contabilidade organizada, ficou automa-ticamente abrangido pelo regime simplificado. ESQuEmA 6Neste regime, não são aceites como deduçãoas despesas que os independentes suporta- Regime simplificado para rendimentosram durante o ano. Desde 2007, o fisco con- profissionais e empresariaissidera que 70% dos rendimentos de cada pro- Obteve rendimentos profissionais e/ou empresariais, em 2011.fissional correspondem a rendimentos Tem contabilidade organizada?líquidos e os restantes 30% a despesas neces-sárias para prestar o serviço. Mas é precisoque não exerça a sua atividade no ramo ho-teleiro, de restauração e bebidas, nem os ga-nhos resultem da venda de mercadorias e Sim Nãoprodutos. Para estes, o fisco tem em conta20% do total dos montantes ganhos comorendimento sujeito a imposto. O rendimento líquido da categoria B resulta da aplicação de 0,70❯ Desde 2010, a chamada coleta mínima, que aos rendimentos. Exceção: nas O rendimento líquidopoderia ser aplicada a estes trabalhadores, atividades do ramo hoteleiro, da categoria B resulta restauração e bebidas e em ganhosdeixou de existir. da dedução com a venda de mercadorias e dos encargos produtos, o coeficiente é de 0,20. aos proveitos❯ Os contribuintes abrangidos pelo regime Pode optar pelas regras da categoria A, se não tem rendimentos dessasimplificado com rendimentos anuais infe- categoria (ver caixa da pág. 25)riores a € 150 000 não precisam de guardar e com os quais as operações antes de 1 de janeiro do ano35 tenham excedido no ano 36 seguinte àquele em que seOuvi falar de mapas anterior 25 mil euros. Em setembro de 2011, completarem 12 meses apósrecapitulativos. O que são o anexo o destina-se terminei a minha atividade. a cessação, o regime dose para que servem? a enumerar os clientes Estou a pensar reiniciá-la rendimentos empresariaisQue trabalhadores têm e as transações, e o anexo P em janeiro de 2012, mas e profissionais a aplicar é ode os preencher? os fornecedores. passando para a que vigorava naquela data.os trabalhadores Ambos fazem parte da contabilidade organizada. Excecionalmente, e a pedidoindependentes podem ter declaração anual de Posso fazê-lo? do contribuinte, a direcção-de preencher e entregar informação contabilística Por regra, não. Se o regime -Geral dos impostos podeos mapas recapitulativos e fiscal. Entregue estes em que se encontrava quando autorizar essa alteração.de clientes e fornecedores. mapas até ao último dia útil cessou a atividade, em mas, para isso, é precisoSão listas onde devem de junho do ano seguinte setembro último, era o que haja uma mudançaconstar todos os clientes e àquele a que se referem as simplificado, não pode mudar substancial das condiçõesfornecedores do trabalhador operações, no portal das para a contabilidade do exercício da atividade,independente, identificados finanças (www.portal organizada, em janeiro de por exemplo, um grandepelo respetivo número fiscal, dasfinancas.gov.pt). 2012. Se reiniciar a atividade aumento de rendimento. >> Guia Fiscal 2011 23
    • incluídas na declaração de IRS, o que pode trabalhadores com contabilidade organizada influenciar o imposto a pagar. têm mais obrigações declarativas a cumprir. A declaração de IRS e restantes declarações ❯ Só a opção pela contabilidade organizada de caráter fiscal têm de ser assinadas por um permite deduzir as despesas suportadas com técnico oficial de contas (inscrito na respeti- a atividade ao longo do ano. No entanto, os va ordem profissional), o que facilita a tarefa QuAdro 8 Deduções da contabilidade organizada, regime simplificado e atos isolados acima de 150 mil euros Encargos aceites Limites e exclusões Remunerações, ajudas de custo, quilómetros, subsídio de refeição, utilização de viatura própria atribuídos ao contribuinte ou a membros do agregado que lhe prestem serviço Despesas com combustíveis na parte em que não prove que as mesmas respeitam a bens do seu ativo ou utilizados em regime de locação e que não ultrapassam Generalidade das despesas com o exercício da atividade os consumos normais (veja alguns limites e as exclusões ao lado) Aluguer sem condutor de ligeiros de passageiros ou mistos na parte correspondente ao valor das reintegrações dessas viaturas não aceites como lucro Impostos que direta ou indiretamente incidam sobre o lucro Multas, coimas e encargos por infrações Amortizações e reintegrações de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas Até € 30 000 Deslocações, viagens e estadas do contribuinte ou membros 10% do rendimento bruto da categoria B do seu agregado familiar que com ele trabalham Custos associados ao imóvel para habitação e parcialmente 25% do total das despesas comprovadas afeto à atividade Tributação autónoma Encargos (1) Taxa de imposto 50% Confidenciais ou não documentados De representação dedutíveis e com veículos ligeiros de passageiros 10% (2) ou mistos, motos ou motociclos excluindo os exclusivamente elétricos (1) Podem ser apresentados pelos contribuintes, mas sobre o montante incide a taxa de tributação autónoma indicada. (2) A taxa aplicada aos encargos com ligeiros de passageiros ou mistos de custo superior a € 40 000, quando pagos por contribuintes isentos de IRC ou que não exerçam a título principal atividades comerciais, agrícolas ou industriais passa para 20%. É reduzida para 5% nos ligeiros de passageiros ou mistos, com emissões de CO2 inferiores a 120 g/km (gasolina) e a 90g/km (gasóleo). >> 37 retenção – art.° 9.°, n.° 1, do d.l. de 22/1”, quando trabalho por conta própria resultantes da propriedade excedente é dividido por três, sendo esse terço adicionado Iniciei a minha atividade preencher o recibo verde. literária, artística e científica ao montante máximo independente como mesmo que não haja retenção (publicação de um livro de isenção, ou seja, os 30 mil advogado e já passei alguns na fonte, tem de entregar a escolar ou romance, por euros. recibos verdes. Estou declaração de irS. exemplo) estão isentos de Exemplo: num rendimento sujeito a retenções na fonte? imposto. incluem-se os de propriedade intelectual Se prestar serviços a clientes rendimentos com a venda de de € 70 000 estão sujeitos com contabilidade bens de arte de exemplar a tributação 28 mil euros. organizada, quando lhe 38 único e os valores com a tal resulta da diferença entre pagarem, estes devem reter Trabalhei em várias obras venda de obras de divulgação € 70 000 e € 30 000 (limite na fonte 21,5 por cento. literárias. Há algum pedagógica e científica. do benefício), multiplicado Exceção: quando o benefício fiscal relativo o limite máximo de isenção pelo coeficiente do regime trabalhador não prevê vir a a esta atividade na retenção é de 30 mil euros. simplificado (0,70). Porém, ganhar mais de € 10 000 e tributação dos Para rendimentos desta a taxa a aplicar sobre este brutos por ano. Nesse caso, rendimentos? natureza, superiores montante é menos simples de selecione a opção “Sem metade dos rendimentos de a € 60 000, o montante calcular: € 70 000 − € 60 00024 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentesdo contribuinte. Apesar de dedutível, consi- ❯ Se tiver contabilidade organizada, preencha Para quem temdere o encargo acrescido com o técnico que o anexo C e não o B, destinado aos restantes rendimentos dalhe cuidar das contas. Não há uma tabela com trabalhadores independentes.valores mínimos a cobrar por este serviço. categoria B inferiores ❯ Se reunir bastantes despesas dedutíveis da a € 13 680, pode ser❯ Não se esqueça de que deve formar um dos- categoria B, em regra, superiores a 30% dos interessante optarsiê com a documentação fiscal de cada ano rendimentos brutos obtidos, o regime da con-até ao dia 15 de julho. Tem de o guardar no tabilidade organizada é mais vantajoso, por- pelas regrasseu domicílio fiscal durante 10 anos. que poderá deduzir mais encargos. da categoria A. mas não pode obter rendimentos da categoria A Optar pela categoria A nem sempre é vantajoso Os trabalhadores da categoria B, que prestam serviços a uma única entidade, podem optar pela tributação dos rendimentos segundo as regras da categoria A (ver questão 29). Mas se o fizerem, têm de manter a opção durante 3 anos. Se começarem a prestar serviços a mais do que uma entidade, deixam de ter essa obrigação. ■ Esta opção pode ser vantajosa para os (€ 7500 - € 4104), logo, menos € 1854 do que contribuintes só com rendimentos da ativi- no caso anterior (5250 - 3396 euros). dade independente ou, ao mesmo tempo, com rendimentos de outras categorias que ■ Em suma, se obteve rendimentos anuais não a A, pois permite usufruir da dedução de trabalho independente até € 13 680 por específica da categoria A. Mas não é interes- serviços prestados a uma única entidade e sante se também obtiver rendimentos da não optar pela contabilidade organizada, é categoria A. mais vantajoso seguir as regras da categoria A. Contudo, não pode ter rendimentos de tra- ■ Em 2011, a Albertina obteve € 7500 por balho dependente. serviços prestados a uma entidade. > No regime simplificado, o fisco considera ■ Abaixo deste valor, a dedução específica como rendimento sujeito a imposto 70%, ou da categoria A é sempre superior ao rendi- seja, 5250 euros. A dedução específica da mento não considerado pelo fisco no regime Albertina seria de € 2250 (7500 - 5250 eu- simplificado. Esta opção não é aconselhada ros). para quem também tem rendimentos da ca- > Se optar pela categoria A, a dedução es- tegoria A, pois o fisco só vai retirar o valor de pecífica é de € 4104 (ver quadro 5, na pág. 16). uma dedução específica à soma dos rendi- Assim, só ficariam sujeitos a imposto € 3396 mentos das categorias A e B.(limiar máximo) = 10 000 enquanto os restantes são Para aproveitar esta redução caixa Optar pela categoria Aeuros; € 10 000 ÷ 3 = 3 333,33 indicados no quadro 5 do na retenção, tem de assinalar nem sempre é vantajoso,euros; € 30 000 (limite anexo H (benefícios fiscais). a linha “Sobre 50% - art.º 10.º, abaixo dos € 13 680 interessamáximo do benefício) + Neste caso, a taxa de n.º 1, do d.l. n.º 42/91, de optar por esta forma de€ 3 333,33 = 33 333,33 euros. retenção também passa 22/1”, nos recibos verdes. tributação, se não tem€ 33 333,33 × 0,70 a recair sobre 50% dos rendimentos da categoria A e(coeficiente do regime rendimentos. Na prática, presta serviços a uma únicasimplificado) = 23 333,33 traduz-se numa taxa de entidade. mas ao exercer estaeuros. A € 23 333,33, 8,25% (16,5 × 50%). 39 opção, tem de a mantercorresponde uma taxa de irS o contribuinte pode ainda Como tenho rendimentos durante 3 anos seguidos.de 35,5% (ver quadro 4, beneficiar de uma redução da categoria B no valor Exceção: se começar ana pág. 14), que será aplicada na taxa de retenção na fonte, de € 9000, parece-me prestar serviços a mais doaos 28 mil euros. ou seja, a taxa incidirá sobre vantajoso optar pelas regras que uma entidade. NessePara usufruir dessa isenção, metade dos rendimentos. da categoria A, já que não caso, pode vir a ser tributadoinscreva 50% dos Em vez de fazer uma retenção tenho rendimentos dessa pelas regras do regimerendimentos referidos de 16,5%, poderá fazer de categoria. Está correto? simplificado.no quadro 4 do anexo B, 8,25% (16,5 × 50%). Sim. tal como referimos na declare o rendimento >> Guia Fiscal 2011 25
    • .. Recibo verde e ato isolado só no portal das finanças Desde 1 de dezembro de 2010, os independentes estão dispensados de comprar a caderneta de recibos e podem preenchê-los na Net 1. Dados pré-preenchidos 2. Cliente identificado 3. Montante e regime de IVA ■ Efetue o login e aceda à emissão de re- ■ Identifique o cliente a quem prestou o ■ Identifique o serviço prestado e inscre- cibos. Encontrará alguns dados já preen- serviço através do número de identifica- va o valor recebido. Escolha o regime chidos, como a atividade em que está co- ção fiscal (NIF). do IVA. letado. Se estiverem incorretos, altere-os. 5. Imposto de selo 6. Motivo do pagamento 7. Imprimir em duplicado ■ Os comissionistas, como os mediadores ■ Identifique a razão a que se refere o re- ■ Selecione “Confirmar”. Assim que o re- de seguros, devem cobrar imposto de cibo. No nosso exemplo, a importância a cibo for validado, pode imprimi-lo. A en- selo. Este é o local onde deve ser mencio- receber é relativa a “honorários”. tidade a quem prestou o serviço pode nado. consultá-lo com uma senha de acesso. >> no quadro 4A do anexo B e a opção pelas regras da o fisco vai considerar como rendimento líquido 70% desse serviços de publicidade, segurança, administração 42 categoria A no quadro 4C valor, ou seja, € 1050 euros de bens ou reparação Os empresários em nome (ver figura, na pág. 29). (€ 1500 × 0,70). de máquinas. tem de passar individual são obrigados recibo ou fatura por cada a ter contabilidade montante recebido. mas pode organizada? ser dispensado de o fazer se Não, exceto se nos dois 40 41 tiver uma média diária períodos de tributação Sou jornalista e, em 2011, O que fazer para abrir elevada de prestação de anteriores tiverem obtido um passei um ato isolado atividade como serviços e emitir um talão de volume de vendas superior a de € 1500 a uma empresa comissionista? caixa. deve reter na fonte à 150 mil euros. Se não for o seu de comunicação. Posso declare o início da atividade taxa de 21,5 por cento. caso, fica ao abrigo do regime apresentar despesas? na categoria B, num serviço Exceção: se apresentar um simplificado, a não ser que Não, porque terminou o de finanças ou na Net grau de incapacidade igual ou opte pela contabilidade regime dos rendimentos (ver caixa, na pág. 21). superior a 60%, a taxa incide organizada ou a isso esteja acessórios. Basta declarar A tributação dos rendimentos sobre metade do rendimento obrigado. tal pode acontecer, o rendimento no anexo B. é idêntica à de quem presta (ver questão 43). caso haja um aumento do26 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentes aTo isolado NovIDaDe ❯ Quem ainda não está coletado como inde- 2011t pendente, mas quer prestar um serviço, pode tal como o recibo optar pelo ato isolado, desde que a prestação não tenha um caráter previsível e contínuo verde, o ato isolado (por exemplo, não preste serviços todos os também é emitido anos). Veja o esquema 5, na pág. 22. através do portal ❯ A grande vantagem do ato isolado é a sua das finanças simplicidade: dispensa o trabalhador de gran- de parte dos aspetos burocráticos com a de- claração de início de atividade. Porém, há requisitos importantes a cumprir, por exem- plo, em matéria de IVA. 4. Retenção na fonte ■ Escolha o regime de retenção. Neste ❯ Tal como os independentes inscritos, um caso, a opção foi a “não retenção”. contribuinte que pratique um ato isolado tem de passar um recibo através do portal das finanças (ver caixa ao lado). ❯ Um ato isolado pressupõe sempre a cobran- ça de IVA sobre o valor combinado para a prestação do serviço. Por isso, convém comu- nicar à entidade a quem o presta que vai re- correr ao ato isolado. O IVA cobrado deve ser liquidado até ao último dia do mês seguinte ao da conclusão do serviço. Não é obrigatório reter na fonte rendimentos resultantes de atos isolados de natureza comercial, industrial, agrícola ou pecuária. 8. Pagar o IVA ■ Quem passa um ato isolado tem de co- ❯ Na prestação de serviços, só é obrigatório brar IVA. Depois de o preencher, peça o reter a uma taxa de 11,5% se o ato isolado ul- pagamento no portal. É emitida uma nota de cobrança; liquide-a no Multibanco. trapassar 10 mil euros. Tal não impede o con- tribuinte de fazer a retenção por iniciativa própria. Se o fizer, pode evitar “surpresas” volume de negócios, como contam em 90% para efeitos de trabalho independente Se tem contabilidade referido na questão 31. de irS com o limite de 2500 sofreram algumas organizada, quando euros. os rendimentos acima limitações? preencher o anexo C, indique de € 25 000 pagam irS na Sim, as despesas que o o total das despesas ao longo totalidade. Além disso, trabalhador independente do ano. tenha em atenção as 43 usufruem de uma dedução à tem para exercer a sua despesas com limites ou que O meu filho de 24 anos coleta superior à dos atividade só podem ser não são consideradas: apresenta um grau de restantes contribuintes. Para deduzidas aos seus J encargos com deslocações, invalidez superior a 60 por mais informações sobre os rendimentos se tiver optado viagens e estadas do cento. Este ano, tem feito benefícios para deficientes, pela contabilidade organizada contribuinte ou do seu alguns trabalhos para uma consulte a caixa da pág. 8. ou se a isso estiver obrigado. agregado familiar que com empresa através de recibo Assim e não se aplicando ele trabalham só são aceites verde. Há algum benefício o regime simplificado, estas como deduções até 10% fiscal por ser deficiente? despesas são deduzidas do rendimento bruto do tal como em 2010, em 2011, 44 às receitas, para se apurar trabalhador independente; os rendimentos obtidos por É verdade que as deduções o rendimento líquido da J encargos com viaturas que contribuintes com deficiência específicas aos rendimentos categoria B. ultrapassem uma unidade por >> Guia Fiscal 2011 27
    • ESQuEmA 7 Regime do ato isolado Os rendimentos profissionais obtidos em 2011 resultaram de um ato isolado? Sim Não O valor é superior a 150 mil euros? Sim Não É inferior a 13 680 euros? Sim Não Quer optar pela tributação segundo Não deve optar pelas regras da as regras da categoria A? categoria A (ver caixa, na pág. 25) Sim Não O rendimento líquido é igual aos proveitos O rendimento líquido Aplicam-se as deduções Consulte o esquema 6, menos os custos, com resulta da aplicação específicas da categoria A na pág. 23 base no regime da do coeficiente de 0,70 contabilidade organizada >> titular não são aceites, exceto os veículos de cilindrada até fiscal considera como rendimento sujeito a imposto No caso de um automóvel, a amortização é efetuada num como custo a amortização de ligeiros de passageiros ou 125 centímetros cúbicos; 70% do total. os restantes período máximo de quatro mistos acima de 40 mil euros. J não é dedutível a totalidade 30% podem ser considerados anos, considerado em termos Só permite afetar um veículo das importâncias como dedução específica fiscais como o tempo de vida por titular de rendimentos da escrituradas a título de automática (ver Regime útil para os veículos ligeiros categoria B, por sócio, nas remuneração, ajudas de simplificado, na pág. 22). de passageiros. No anexo sociedades de profissionais, custo, utilização de viatura do relativo às reintegrações e e por trabalhador ao serviço próprio, subsídios de refeição amortizações, o valor do dos referidos contribuintes. e outras prestações de carro é indicado em quotas isto, se comprovada a natureza remuneratória do 45 constantes de 25%, com base necessidade do uso. contribuinte ou de qualquer Posso amortizar o carro no valor de compra. Se o seu carro é de membro do agregado que que me custou 20 mil euros? Exemplo: para um carro passageiros, tenha em lhe preste serviço. Só pode fazer amortizações, de € 20 000, a amortização atenção que o iVA não é No caso dos prestadores de incluindo de automóveis, anual é de € 5000 (€ 5000 = dedutível. Só o será, caso se serviços incluídos no regime se estiver no regime de € 20 000 × 25%). lembre-se trate de um veículo de simplificado, a administração contabilidade organizada. de que o fisco não aceita mercadorias.28 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentesdesagradáveis mais tarde. De facto, isenção PaGamenTos Por conTade retenção não é sinónimo de isenção de ❯ Os pagamentos por conta são um adianta-imposto. Assim, quando já não contar com a mento sobre o imposto a pagar: surgem comodespesa, um contribuinte que não tenha re- um complemento ou substituem as retençõestido na fonte pode ter de pagar algumas de- na fonte.zenas ou centenas de euros (consoante omontante pago e as deduções efetuadas) na ❯ Quem inicia a sua atividade não tem de sealtura de apurar o imposto. Além de ter de preocupar de imediato: só a partir do tercei-fazer pagamentos por conta dois anos mais ro ano (inclusive) é que pode ser obrigado atarde (ver questão 48). fazê-lo. Por exemplo, se iniciar a atividade em 2011, só pode ficar sujeito a pagamentos❯ O rendimento obtido através do ato isolado por conta a partir de 2013.deve ser declarado no quadro 4A do anexoB, e, no quadro 7, o montante de eventuais ❯ Pode ficar sujeito aos pagamentos por con-retenções. Deve também assinalar o campo ta se optar por não efetuar retenções na fon-2 do quadro 1. Estes dados têm ainda de ser te. O cálculo dos pagamentos é feito pelo fis-confirmados pela entidade que pagou a pres- co com base nos rendimentos do penúltimotação do serviço, até 20 de janeiro do ano ano. Por exemplo, se efetuou pagamentos emseguinte àquele em que o rendimento foi 2011, tal deveu-se aos rendimentos obtidospago. em 2009.Quadro 4A do anexo BRendimentos da categoria BQuadro 4C do anexo BOpção pelas regras da categoria a atividade pode ser considerado na totalidade. encontre afeto à sua46 amortizado em parcelas de No entanto, ao contrário do atividade, mas faça parteEm 2003, comprei um carro 25% sobre o valor de compra. regime simplificado, pode do seu património familiar,para utilizar na minha declare no anexo B. apresentar despesas. o ganho obtido com a vendaatividade. Agora quero Só está sujeito a irS e não está sujeito a irS.vendê-lo. O rendimento obrigado a declarar a venda logo, não tem de mencionar aestá sujeito a imposto? de bens ou direitos adquiridos venda desse carro nem pagardepende. Se tiver após 1 de janeiro de 1989. 47 imposto. Se o carro pertencercontabilidade organizada, os Em caso de mais-valia, quer Sou um pequeno ao ativo imobilizado daganhos obtidos com a venda no regime simplificado, quer comerciante, inscrito empresa e da venda obtiverde bens afetos à atividade do na contabilidade organizada, como empresário em nome um ganho, o rendimentoprofissional são tributados na o ganho é sempre tributado. individual. Em janeiro, reflete-se positivamentecategoria B. As mais-valias No regime simplificado, à vendi o automóvel que no lucro da categoria B,são calculadas tendo em mais-valia encontrada aplica- usava. Tenho de pagar ou negativamente,conta as quotas mínimas de -se o coeficiente de 0,70. imposto sobre o ganho se obtiver um prejuízo.amortizações. Por exemplo, No regime de contabilidade obtido? Se estiver no regimeum automóvel afeto à organizada, o valor é Caso o veículo não se simplificado, a administração >> Guia Fiscal 2011 29
    • ❯ O valor de cada pagamento corresponde a ❯ Quando ambos os cônjuges obtêm rendi- médicos, parteiras, um terço de 76,5% do montante calculado e mentos da categoria B, o valor global dos pa- enfermeiros será indicado na nota de liquidação de IRS gamentos por conta é dividido pelos dois e e outras profissões enviada ao contribuinte. remetida uma nota de pagamento a cada um. paramédicas ❯ No ano seguinte, durante os meses de ju- ❯ Há situações que permitem limitar ou ces- não têm de cobrar iVA, nho, agosto e novembro, o fisco envia as no- sar os pagamentos por conta: independentemente tas de pagamento. Estas têm o mesmo valor J deixar de obter rendimentos da categoria B; e devem ser pagas, respetivamente, até 20 de J quando o valor destes pagamentos e das do volume de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro (ver retenções é igual ou superior ao IRS devido negócios questão 48). no final; Livro de registo obrigatório Os contribuintes que façam prestação de serviços e não sejam obrigados a possuir contabilidade organizada têm de adquirir um livro de registo de serviços prestados (modelo 8). Apesar de o livro de registo de despesas não ser obrigatório para o profissional abrangido pelo regime simplificado, este pode vir a ser integrado no regime normal de IVA e, nesses casos, o livro modelo 9 já é obrigatório. Preencher até 60 dias do pelos trabalhadores independentes. Se ■ Estes livros devem ser adquiridos quando for o seu caso, está em infração. Em 2011, a declarar o início da atividade em papelarias falta dos livros de registo é punida com uma autorizadas. Os livros custam € 5,40 (mo- coima entre 150 e 7500 euros. Estes dois li- delos 8 e 9) e têm um prazo máximo de 60 vros e os documentos que servem de base dias para o registo e preenchimento das ope- ao seu preenchimento devem ser conserva- rações de cada mês. Nestes, as receitas de- dos durante 10 anos no seu domicílio fiscal. vem ser indicadas cronologicamente. Na prática, no livro modelo 8, os profissionais Sistema contabilístico independentes devem discriminar todos os ■ Os contribuintes que não são obrigados a recibos verdes emitidos. ter contabilidade organizada, mas possuem um sistema contabilístico que permita apu- Penalizações rar o imposto, podem, depois de autorizados ■ Apesar de obrigatório, o preenchimento pela Direcção-Geral dos Impostos, não usar destes dois livros é, muitas vezes, descura- os livros. >> fiscal não considera a menos-valia apurada. fonte, os pagamentos por conta podem ser deduzidos, as deduções específicas. Vamos supor que reteve na pagamentos. o valor é dado pelo fisco isto, porque não é possível desde que declarados no fonte € 250, em 2009. na nota de apuramento reportar aos anos seguintes quadro 7 do anexo B. Assim, temos: € 1000 × de imposto do ano anterior os prejuízos de anos Primeiro, verifique na nota de (€ 12 500 ÷ € 12 500) − € 250 àquele em que deve ser pago. anteriores. liquidação de 2008 o valor da = 750 euros. o documento de pagamento coleta total. imaginemos que Como o montante de cada ou cobrança é enviado ao foi de 1000 euros. de seguida, pagamento corresponde contribuinte no mês anterior consulte o rendimento líquido. a um terço de 76,5% do valor ao do pagamento. 48 Vamos assumir € 12 500 da encontrado, teremos € 191,25 mas não tem de pagar Os trabalhadores categoria B. Como não [(€ 750 × 76,5%) ÷ 3] para cada se for inferior a 50 euros. independentes e os tem rendimentos de outra uma das três prestações. Há ainda outros casos que empresários podem categoria, equivale ao Se à medida que obtinha permitem não pagar ou recuperar os pagamentos rendimento líquido total. receitas, tivesse retido à taxa desembolar um valor menor por conta? Como se Se tivesse ganhos da de 21,5%, o valor aproximar- ao da nota de cobrança. calculam? categoria A, teria de subtrair -se-ia do imposto a pagar e Consulte Pagamentos por tal como as retenções na ao rendimento global não ficaria sujeito aos conta, na pág. 29.30 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentesJ pode reduzir a prestação do pagamento àdiferença entre o imposto devido e os paga- ❯ Há ainda os anexos M (para operações nas regiões autónomas) e N (para operações es- ✁ NovIDaDe 2011mentos efetuados. peciais de IVA, por exemplo, a venda de ob- jetos em segunda mão, de arte ou tabaco). A taxa máxima❯ Os pagamentos por conta devem ser declara- de iVA está fixadados no quadro 7 do anexo B. ❯ Caso não entregue estes documentos ou o faça fora do prazo, em 2011, pode ser punido em 23%, desde com uma coima entre 100 e 2500 euros. janeiro de 2011 obriGações com o iva❯ Os trabalhadores independentes estão isen-tos de cobrar IVA nas suas operações, desde reTenção na FonTeque se verifique uma destas situações: ❯ Os independentes não estão dispensadosJ não forem obrigados a ter contabilidade or- de fazer retenção na fonte quando:ganizada ou não tiverem optado pela mesma; J durante o ano anterior (neste caso, 2010)J não praticarem operações de importação ganhou mais de € 10 000 na categoria B;ou exportação; J no decurso de 2011, ultrapassou ou prevêJ no ano civil anterior, não tiverem obtido ultrapassar 10 mil euros. Neste caso, o próxi-rendimentos brutos superiores a € 10 000 e mo recibo verde já deve contemplar a reten-não tenham contabilidade organizada. ção na fonte (ver questão 37). Se exceder aquele limite, o profissional tem de contactar❯ Além disso, estão isentos de cobrar IVA, in- o seu serviço de finanças e alterar o regimedependentemente do seu volume de negó- de isenção de IVA a que estava sujeito para ocios: médicos, parteiras, enfermeiros e para- normal (ver quadro 9, na pág. ao lado). Namédicos. prática, tem de começar a cobrar IVA à taxa de 23% (16%, no caso dos residentes nos Aço-❯ Os independentes que obtenham (ou pre- res ou na Madeira), nos recibos verdes queveem vir a ter) um volume de negócios supe- emitir.rior a € 10 000 têm de cobrar IVA nos recibosverdes que emitem, à taxa de 23% (16%, no ❯ Não estão sujeitas a retenção na fonte ascaso dos contribuintes dos Açores e da Ma- prestações de serviços decorrentes de certasdeira). O IVA cobrado tem de ser declarado e atividades, como transportes, hotelaria,entregue ao Estado. Para tal, é preciso enviaruma declaração periódica de IVA. Esta serátrimestral ou mensal, consoante o volumede negócios seja, inferior ou superior a ESQuEmA 8€ 650 000, respetivamente. obrigações do trabalhador independente com o Iva❯ Independentemente do volume de negó- É médico, odontologista, parteiro, enfermeirocios, a declaração de IRS tem de ser entregue ou paramédico?pela Net. Para tal, peça a senha de acesso noportal das finanças.❯ A declaração de IVA é preenchida online, Sim Nãoonde tem de mencionar o imposto cobradoaos clientes em produtos e serviços necessá- Volume de negócios anualrios à atividade. É, então, emitido automati- é superior a 10 mil euros?camente um documento para pagar o IVA.❯ Os profissionais independentes com conta- Não Simbilidade organizada têm ainda de entregar oanexo L, que faz parte da declaração anualde informação contabilística e fiscal. Até ao É obrigadofinal de 2008, esta obrigação também abran- a cobrar IVA, mas Não tem de cobrargia quem não tinha contabilidade organizada. pode deduzir o IVA imposto suportadoEste anexo deve ser entregue até 15 de julho, nas aquisiçõesobrigatoriamente pela Net. Guia Fiscal 2011 31
    • QuAdro 9 obrigações dos titulares de rendimentos profissionais e empresariais Documento e prazo Tipo Designação IVA IRS Declaração Início de atividade entregar antes do início da atividade Declaração periódica de IVA (1) entregar até ao dia 10 ou 15 do 2.º mês seguinte Periódica àquele a que dizem respeito as operações, consoante se trate do regime mensal ou trimestral, respetivamente Declaração de rendimentos (modelo 3) entregar durante o mês de abril do ano seguinte àquele a que dizem respeito os rendimentos. Declaração anual de informação contabilística Pela Net, de 1 a 31 de maio e fiscal, e anexo L (1) entregar até 15 de julho Anual Declaração anual de informação contabilística do ano seguinte àquele a que dizem e fiscal entregar até 15 de julho respeito as operações (só para Declarativas do ano seguinte àquele a que dizem respeito contabilidade organizada) os rendimentos (só contabilidade organizada). Só para quem tem ou está obrigado a contabilidade organizada ou entregue anexos relativos ao IVA Mapas recapitulativos de clientes e de fornecedores (anexos O e P) (1) Mapas entregar com a declaração anual, até 15 de julho do ano seguinte recapitulativos àquele a que se referem as operações Declaração de alterações entregar até 15 dias depois da alteração, exceto no caso de mudança no volume de negócios Alterações com implicações no enquadramento no regime do IVA. Neste caso, deverá ser entregue em janeiro do ano seguinte àquele em que foram ultrapassados os € 10 000 de volume de negócios Declaração de cessação de atividade Encerramento entregar até 30 dias depois da data de emissão do último recibo Retenções na fonte quando aufere rendimentos. Obrigatórias para os trabalhadores com volume de negócios superior a € 10 000 Pagamento do IVA relativo a cada período de tributação (mensal Pagamento Pagamento Pagamentos por conta ou trimestral), nas mesmas datas da entrega até 20 de julho, de setembro e de dezembro da declaração periódica do IVA (1) Pagamento do IRS apurado aquando da receção da liquidação de imposto Recibos eletrónicos Faturação emissão de recibo no portal das finanças por cada prestação de serviços realizada Modelos 8 e 9 ou sistema de contabilidade que permita o correto apuramento, controlo e fiscalização do imposto. Independentes com volume Registo de negócios superior a € 150 000, em 2010, devem ter um registo contabilístico organizado Contabilização e escrituração Dossiê fiscal constituído até ao último dia de junho do ano seguinte àquele a que dizem respeito as operações. Só para quem tem ou está obrigado a contabilidade organizada ou entregue anexos relativos ao IVA (1) Apenas para independentes enquadrados no regime normal de IVA.32 Guia Fiscal 2011
    • Trabalhadores independentesagências de viagens e turismo, restauração uma declaração de cessação. Tem 30 dias Para encerrarou bebidas. para o fazer a contar da data em que deixou a atividade, de exercer atividade, ou seja, de prestar ser-❯ Existem três tipos de taxas de retenção na viços. O fisco considera que a atividade dei- desloque-sefonte: xou de ser exercida na data de emissão do a um serviçoJ 21,5%: rendimentos de profissionais previs- último recibo verde - é a partir desse mo- de finançastos na tabela de atividades (como arquitetos, mento que começam a contar os 30 dias.médicos, advogados, professores, atores, mú- ou aceda ao portalsicos); ❯ Já não tem de entregar uma declaração de das finançasJ 11,5%: rendimentos profissionais não pre- cessação de atividade na delegação regionalvistos na tabela de atividades (como antigos da Segurança Social.empresários em nome individual) ou de atosisolados; ❯ O contribuinte tem ainda de indicar o can-J 16,5%: rendimentos da propriedade intelec- celamento da atividade, no quadro 12 do ane-tual (escritores, por exemplo), industrial ou xo B da declaração de rendimentos a entregarde prestação de informação sobre experiên- no ano seguinte.cia no setor comercial, industrial ou científi-co (ver questão 38). ❯ Sempre que ocorra uma alteração na sua atividade (deixou de trabalhar como dese-❯ Para saber se a sua atividade está incluída nhador para começar como arquiteto, pornesta tabela, contacte o serviço de finanças exemplo), deve comunicá-la ao fisco. Para tal,da sua área ou ligue para o nosso serviço de entregue nas finanças ou pela Net, até 15 diasinformação (808 200 148). a contar da data da mudança, uma declaração de alteração de atividade. ❯ O fisco pode, por iniciativa própria, cance- Fechar aTividade lar a atividade do contribuinte, quando for❯ Para encerrar a atividade, deve deslocar-se evidente que esta não está a ser exercida.a um serviço de finanças ou aceder à Net Para tal, envia uma comunicação ao contri-(www.portaldasfinancas.gov.pt) e preencher buinte, notificando-o da decisão. Requisitos da fatura As faturas devem ser emitidas ■ A fatura eletrónica, enviada por em duplicado, ter numeração sequencial e-mail, está equiparada à fatura e incluir: em papel, deve conter os ele- > nome, morada e identificação fiscal dos in- mentos referidos e uma assina- tervenientes nas operações (vendedor e tura digital, reconhecida por comprador); uma entidade certificadora. > quantidades e denominação dos bens transmitidos ou serviços prestados, bem ■ independentemente do como os elementos necessários para deter- montante do serviço presta- minar a taxa de IVA ; do, os restaurantes, bares e > preço antes da aplicação do imposto (pre- estabelecimentos similares ço ou custo real do serviço) e outros elemen- são quase sempre obrigados tos incluídos no valor tributável; a passar fatura. Nas presta- > taxas aplicáveis e o imposto devido; ções de serviços a clientes > data em que a operação foi efetuada. particulares, não é obrigató- ria a fatura nos pagamentos ■ Para obter as faturas, recorra a uma tipo- em dinheiro inferiores a 10 grafia autorizada pelo Ministério das Finan- euros. ças. A autorização deve estar assinalada na fatura. Também pode usar sistemas infor- máticos - um programa de faturação -, para as imprimir. Estas têm de conter a expressão abaixo de € 10, restaurantes e cafés não são obrigados “processada por computador”. a emitir fatura. Basta o talão Guia Fiscal 2011 33
    • Pensões reForma contribuinte não precisa de fazer estes cál- ❯ Os rendimentos de pensões e reformas são culos; basta inscrever os seus rendimentos, considerados da categoria H e declarados no mencionando o código 404 no quadro 4A do anexo A. Os reformados têm direito a uma anexo A (ver figura, em baixo). dedução específica que tem sido reduzida nos últimos anos. Ainda assim, continua a ser su- ❯ Se a Maria da Conceição fosse sindicalizada, perior à dos trabalhadores por conta de ou- os montantes pagos ao sindicato poderiam trem (categoria A). ser abatidos ao seu rendimento bruto, pois o fisco aceita para esta categoria de rendimen- ❯ Em 2011, os pensionistas com reformas anu- tos a dedução aplicada aos trabalhadores por ais acima dos € 22 500 veem a dedução mais conta de outrem. Assim, no cálculo do im- reduzida. Até ao ano passado, só aqueles que posto, aos montantes pagos em quotizações tinham montantes superiores a € 30 240 sindicais, o fisco acrescenta 50 por cento. eram alvo dessa redução. ❯ O valor desta dedução não está dependen- te de um eventual grau de invalidez do con- tribuinte, mas do montante anual da pensão. É menor para rendimentos mais elevados: J se inferior a € 6000, a dedução é igual ao valor da pensão; Quadro 4 do anexo A J entre € 6000,01 e € 22 500, a dedução é de Pensão de reforma 6000 euros; J entre € 22 500,01 e € 52 500, a dedução varia entre 6000 e 0 euros; J superior a € 52 500, não tem dedução. ❯ Vamos supor que a Maria da Conceição, re- formada, recebe, em 2011, pensões no valor de 17 900 euros. O seu rendimento líquido Quadro 6 do anexo J será de € 11 900 (17 900 − 6000 euros). A Pensões de reforma obtidas no estrangeiro dispensados da entrega. Nos acordos de pré-reforma tiver 55 anos ou mais, 49 É o caso do leitor e da sua estabelecidos desde 1 de o seu rendimento é tributado Eu e a minha mulher esposa, porque o valor anual janeiro de 2001, o fisco na categoria H. estamos reformados. de cada pensão é de 4200 considera as regras da Os nossos rendimentos, euros. os rendimentos categoria A. além de uma pensão de sujeitos a taxas liberatórias, independentemente da sua € 300 mensais que cada um como os juros do seu idade, se a prestação do 51 recebe, foram os juros de um depósito a prazo, também não trabalho cessar, o rendimento Eu e o meu marido somos depósito a prazo. Temos têm de ser declarados. é tributado como sendo da reformados. Como de entregar a declaração categoria A. Se ocorrer uma trabalhámos em Portugal de IRS? suspensão ou uma redução e na Bélgica, recebemos Não. os contribuintes com da prestação de trabalho e o pensões dos dois países. pensões anuais inferiores 50 leitor tiver menos de 55 anos, Como as devo declarar? a € 6000, quando solteiros, Assinei um acordo de o rendimento também é o montante que recebem da e a € 12 000, quando casados pré-reforma com a empresa tributado na categoria A. Bélgica e o imposto aí pago (desde que a de cada um não onde trabalhava. Como Caso a prestação de trabalho tem de ser declarado no ultrapasse € 6000) estão declaro este rendimento? seja suspensa ou reduzida e anexo J. Para tal, indique o34 Guia Fiscal 2011
    • Pensões❯ O contribuinte deve indicar o valor efetiva- da aplicada à categoria A — € 4104, para a Nos acordosmente pago no quadro 4B do anexo A. Quan- maioria dos casos. Este rendimento de pen- de pré-reformado calcular o imposto, o fisco não tem em sões deve ser mencionado no quadro 4A doconta as importâncias que excedam 1% do anexo A com o código 401 (ver figura, em estabelecidos desderendimento bruto desta categoria (antes de baixo). 1 de janeiro de 2001,aplicados os 50 por cento). o fisco segue ❯ As pensões acordadas antes de 2001 são consideradas rendimentos da categoria H e as regrasTaxa adicional mencionadas no quadro 4A do anexo A com da categoria A❯ As medidas do Plano de Estabilidade e Cres- o código 408 (ver figura, na pág. ao lado).cimento suscitaram muitas dúvidas sobre oeventual agravamento da carga fiscal dos ❯ Vejamos dois exemplos. Em 2011, o Samuelpensionistas. Uma das medidas que têm im- obtém rendimentos da pré-reforma acordadapacto na declaração de IRS deste ano é a taxa em 2000, de 10 mil euros. Assim, só € 4000de imposto adicional a aplicar aos montantes (€ 10 000 − € 6000) estarão sujeitos a impos-que ultrapassem € 5000 mensais Exemplo: to. Já a Maria João que, em 2011, obtém o mes-um pensionista que receba uma pensão de mo rendimento, mas só em 2004 conseguiu€ 6500 mensais vai pagar uma contribuição o acordo com a empresa será tributada sobreadicional de 10% sobre € 1500, ou seja, 150 € 5896 (10 000 − 4104 euros).euros.❯ Nos próximos anos, o imposto a pagar porestes contribuintes ficará cada vez mais pró-ximo do suportado pelos trabalhadores porconta de outrem. Quem já paga IRS, pagarámuito mais. Quanto aos pensionistas que atu-almente não pagam, começarão a fazê-lo. Quadro 4 do anexo A Pensões de reforma e/ou reformas acordadas depois de 2001Acordo de pré-reforma❯ Nos acordos de pré-reforma estabelecidosdesde 1 de janeiro de 2001, o fisco segue asregras da categoria A, independentementeda idade e do facto de ter havido cessação,redução ou suspensão do trabalho. Logo, ostrabalhadores não beneficiam da dedução Quadro 4 do anexo Aespecífica de € 6000 relativa às pensões, mas Rendimentos de pré-reforma acordados antes de 2001rendimento bruto no campo Quanto ao rendimento obtido relevância para efeitos dos rendimentos isentos416 do quadro 4 do anexo J e o em Portugal, deve ser de dedução específica. de tributação não pode serimposto pago no estrangeiro declarado no quadro 4A Em contrapartida, foi criada superior a 2500 euros.(ver figura em cima). do anexo A. uma dedução à coleta (ver Só se obtiver rendimentosSe receber uma pensão os valores mencionados caixa As mesmas deduções iguais ou superiorespública, utilize o campo 417. no anexo J não devem ser para os contribuintes com a € 25 000, beneficiaNo quadro 6, indique a somados aos do anexo A. deficiência, na pág. 8) e um na totalidade da isenção.entidade que pagou a pensão, período transitório em que oo código do país (indicado rendimento sujeito a impostono anexo), a natureza (neste não é considerado nacaso, 416) e, novamente, 52 totalidade. Assim, os 53os montantes recebidos Como sou deficiente com rendimentos brutos da Reformei-me em agosto.e o imposto retido. um grau de invalidez de 75%, categoria A, B e H, obtidos Até essa data, recebiJunte à declaração de irS o valor da reforma sujeita por deficientes com grau de rendimentos de trabalhoos comprovativos dos a imposto é reduzido? invalidez comprovado, são dependente. Durante o restorendimentos e retenções desde 2007, o grau de considerados em 90%, do ano, recebi a pensão deefetuados no estrangeiro. deficiência deixou de ter em 2011. mas a parte reforma. Onde declaro? >> Guia Fiscal 2011 35
    • Pensões alimenTos e familiar do contribuinte, como o estado ci- As pensões ❯ A pensão de alimentos, a par da de aposen- vil, número de dependentes ou composição de alimentos tação, reforma, velhice, invalidez ou sobre- do agregado familiar, têm de estar atualiza- vivência, é considerada um rendimento da dos. Se o titular não fornecer estes elementos, são consideradas categoria H. Declare-a com o código 406 no a retenção é feita considerando o contribuin- rendimentos quadro 4A do anexo A (ver figura, em baixo). te na situação de «não casado». da categoria H. ❯ Se a pensão for paga de forma voluntária ❯ Os subsídios de férias e de Natal são objeto Até € 6000 não paga (um filho dá mensalmente uma quantia à mãe de retenção autónoma, como se fossem uma imposto reformada, por exemplo), quem a recebe não prestação normal, ou seja, não são adiciona- tem de a declarar, pois a atribuição não de- dos às pensões dos meses em que são pagos. corre de uma decisão do tribunal. Mas quem a paga também não pode abatê-la aos rendi- mentos (ver questões 54 e 55). A dedução es- 3 tabelas a aplicar pecífica dos rendimentos de pensões, como ❯ A tabela de retenção aplicável ao seu caso a de alimentos, é de 6000 euros. está dependente da situação familiar: J «Não casado» — titulares solteiros, viúvos, divorciados, separados judicialmente de pes- soas e bens e separados de facto que optem reTenção na FonTe por esta situação; ❯ As entidades devedoras de pensões (ex- J «Casado, único titular» — titulares casados cluindo as de alimentos) são obrigadas a reter e não separados judicialmente de pessoas e imposto no momento em que as pensões são bens, ou quando um dos cônjuges obtém ren- pagas ou postas à disposição dos titulares. dimentos superiores ou iguais a 95% dos ga- A retenção é mensal e feita com base nas ta- nhos englobados; xas das tabelas publicadas todos os anos. J «Casado, dois titulares» — titulares casados e não separados judicialmente de pessoas e eXClUsIvo ❯ Mas para que a retenção seja feita de forma bens, ou quando não se verifique nenhuma AssoCIAdos correta, os dados relativos à situação pessoal das situações das alíneas anteriores. Para saber a percentagem de retenção na fonte aplicada à sua prestação mensal, consulte as tabelas no nosso sítio, solicite uma cópia nas Quadro 4A do anexo A finanças ou ao nosso serviço Declare a pensão de informação de alimentos recebida www.deco.proteste.pt 808 200 148 >> os seus rendimentos devem ser declarados no quadro 4A por decisão do tribunal? os contribuintes que Para declarar a pensão de alimentos, indique o valor 55 anexo A. Para os rendimentos recebem uma pensão de recebido com o código 406 Depois do divórcio, ficou de trabalho dependente, alimentos decretada por no quadro 4 do anexo A (ver acordado pagar uma pensão utilize o código 401 e, para a tribunal ou por acordo no figura em cima). Embora as de alimentos ao meu filho, pensão, o código 404. Caso notário são obrigados a declarações tenham campos que vive com o pai. tenha quotizações sindicais declará-la. Neste caso, para os rendimentos dos Onde declaro o montante? ou ordens profissionais, embora a pensão não seja dependentes, o valor da os montantes pagos por si, mencione-as no quadro 4B. paga diretamente ao pensão deve ser incluído na desde que resultem de contribuinte, destina-se coluna dos rendimentos do um acordo homologado a um membro do seu sujeito passivo A ou B ou da sentença de um agregado. o filho menor relativos a pensões. tribunal, têm de ser 54 é considerado como seu Se o menor viver com o pai, declarados no quadro 6 Devo incluir na declaração dependente, logo, deve ser o valor não deve ser do anexo H e beneficiam de a pensão de alimentos que incluído na sua declaração, declarado, pois a pensão paga uma dedução de 20 por cento. o meu ex-marido paga pelo bem como todos os também não pode ser inscrita Para mais informações, nosso filho, a meu cargo, rendimentos por ele obtidos. como dedução à coleta. consulte a pág. 62.36 Guia Fiscal 2010 2011
    • imóveis arrendamenTo Senhorio preenche o anexo F os senhorios❯ Os contratos de arrendamento devem ser ❯ Os rendimentos prediais, por exemplo, de que reabilitemcelebrados pelo senhorio e inquilino em tri- rendas, têm de ser declarados. Para isso, oplicado. Os três exemplares têm de ser apre- senhorio deve inscrever, no anexo F, o ren- ou recuperemsentados no serviço de finanças da área onde dimento obtido, assim como os possíveis en- os imóveis arrendadosse situa a casa. Um exemplar fica no serviço cargos. Este valor é englobado aos rendimen- devem optarde finanças, outro com o proprietário e o ter- tos de outras categorias.ceiro na posse do inquilino. pela tributação ❯ Aos rendimentos brutos provenientes de autónoma de 5%,❯ As deduções específicas aos rendimentos rendas, pode deduzir as despesas de manu- por ser mais vantajosaprediais, bem como a dedução à coleta das tenção e de conservação do imóvel, desderendas suportadas pelo inquilino, só são acei- que comprovadas. Para conhecer os encargostes por lei se o contrato tiver sido entregue aceites como deduções específicas, consultenas finanças. A iniciativa de o levar ao servi- a caixa, na pág. 38. Se em 2011, por exemplo,ço das finanças pode ser do proprietário ou recebeu € 15 000 de rendas e gastou € 2000do inquilino. em obras de conservação do apartamento arrendado, o seu rendimento líquido da ca-❯ O arrendatário tem de declarar o valor total tegoria F é de € 13 000 (15 000 � 2000 euros).das rendas com o código 732, no quadro 7 doanexo H, e identificar o senhorio com o nú- ❯ Para declarar estes rendimentos, preenchamero de contribuinte (ver figura em baixo). o quadro 4 do anexo F (ver figura na pág. aoPara mais informações sobre a dedução de lado). Não precisa de discriminar os rendi-rendas, consulte o quadro 18, na pág. 56. mentos de cada titular. Quadro 7 do anexo H Valor das rendas e identificação do senhorio têm de entregar uma os montantes recebidos,56 declaração aos senhorios 57 bem como as retençõesEm 2011, arrendei um dos imóveis arrendados. Uma empresa de efetuadas, têm de serterreno meu para o estaleiro Nesta declaração, entregue publicidade paga-me todos indicados no anexo F.de uma obra. Como as até 20 de janeiro de 2012, os meses para ter afixadorendas são elevadas, a devem constar os montantes um anúncio na paredeempresa faz retenção na das rendas e as respetivas da minha casa. Tenho defonte. Tem de me entregar retenções. declarar esses valores? 58alguma declaração de Para o proprietário, este Sim. São um rendimento Tenho um terreno agrícolarendimentos pagos e documento serve de predial e, por isso, pagam explorado por outra pessoa,montantes retidos? comprovativo dos imposto. Se o total que me paga uma rendatal como noutras categorias, rendimentos obtidos com ultrapassar € 10 000, mensal. Em que categoriaas entidades pagadoras de o arrendamento do terreno a empresa, desde que tenha se integra este rendimento?rendimentos prediais com e das retenções feitas. contabilidade organizada, Apesar de atualmente nãocontabilidade organizada os dados devem ser tem de reter na fonte 16,5% explorar o terreno, tem, aindae que efetuam, ao mesmo mencionados nos quadros 3, sobre os montantes assim, ganhos com o seutempo, retenções na fonte 4 e 5 do anexo F. recebidos. arrendamento. >> Guia Fiscal 2011 37
    • Senhorio pode deduzir despesas com a casa São consideradas deduções ■ No arrendamento de frações autóno- > custos com a certificação energética específicas aos rendimentos prediais mas de um prédio em regime de proprie- (ver pág. 44). (categoria F) os seguintes encargos dade horizontal (como apartamentos) com a manutenção e conservação podem ser deduzidos os encargos que, Contas às despesas de imóveis: por lei, o condómino tem de pagar, com- ■ Vejamos o exemplo da Cristiana que > pinturas interiores e exteriores; provados por documentos. São disso obteve, em 2011, € 9600 de rendimentos > reparação ou substituição do sistema exemplo o seguro de incêndio ou as quo- prediais pelo arrendamento de um apar- de canalização ou elétrico; tas para o condomínio. tamento. Durante o ano, pagou € 150 > energia e manutenção dos elevado- pelo seguro multirriscos-habitação, res; Pelo contrário, não é possível deduzir: € 450 pelas quotas do condomínio e > energia para iluminação, aquecimento > obras de construção que alterem a es- € 600 de IMI. Assim, o rendimento líqui- ou climatização central; trutura do imóvel (por exemplo, cons- do da categoria F da Cristiana será de > gastos com porteiros e limpezas; truir mais uma divisão); € 8400 (€ 9600 - € 150 - € 450 - € 600). > prémios de seguro de prédios e taxas > compra de mobiliário para o imóvel ar- Feitas as contas, este é o valor a englo- autárquicas, como a de saneamento e rendado; bar pelo fisco. esgotos; > instalação de equipamentos de ar con- > segurança do imóvel. dicionado; ■ desde que devidamente comprova- > obras de valorização do imóvel (como das, a leitora pode declarar as despesas ■ o imposto municipal sobre imóveis instalar um sistema de rega automática e identificar o imóvel no quadro 4 do (IMI) é dedutível na categoria F. num terreno); anexo F. Quadro 4 do anexo F Rendas recebidas e despesas suportadas pelo senhorio Quadro 6 do anexo F Declare as rendas pagas, no campo 601, e montante da sublocação, no campo 602 >> Esse rendimento é tributado na categoria F (rendimentos que realizou é a chamada sublocação ou 60 rendimentos. Só pode ser deduzido nos 5 anos prediais). logo, o leitor tem subarrendamento. Em 2011, os meus seguintes e apenas aos de declarar os montantes A diferença positiva entre a rendimentos prediais foram rendimentos da mesma obtidos no anexo F. renda que recebe e a que paga inferiores aos encargos categoria. ao senhorio está sujeita a irS. de manutenção com o andar. Como, em 2011, este leitor Assim, tem de declarar o Posso recuperar este obteve prejuízo, certamente rendimento obtido no quadro prejuízo? que na sua nota de liquidação 59 6 do anexo F. No campo 601, os rendimentos prediais de imposto estava indicado, Vivo num apartamento inscreva a renda paga pelo são tratados de maneira no quadro “A título arrendado. Como a casa estudante (€ 2400) e, no autónoma. Se o resultado informativo”, o montante é grande, arrendei, depois campo 602, o montante que líquido negativo da categoria do prejuízo que pode reportar de autorizado pelo senhorio, entrega ao senhorio (€ 792), F se dever a obras de até aos 4 anos seguintes. um quarto a um estudante (ver figura em cima). Se o conservação ou despesas Quando preencher o anexo F por € 200 mensais. inquilino tivesse retido na de manutenção, não pode relativo a 2011, indique os Devo declarar este valor? fonte, deveria indicá-lo no deduzir esse prejuízo, no rendimentos prediais e o tipo de arrendamento campo 604. próprio ano, aos restantes respetivos encargos.38 Guia Fiscal 2011
    • Imóveis❯ Os rendimentos prediais até € 10 000 anu- ESQuEmA 9ais estão dispensados de retenção na fonte. vendeu uma casa em 2011?Acima desse montante, é obrigatório reter àtaxa de 16,5 por cento. Para haver retenção Comprou o imóvel antes de 1989?na fonte, é ainda preciso que a entidade pa-gadora desses rendimentos, ou seja, o arren-datário, tenha contabilidade organizada.❯ Independentemente de fazer ou não reten- Sim Nãoção na fonte, a declaração dos rendimentosprediais é sempre obrigatória. Quer reinvestir o ganho obtido na compra de outro imóvel para habitação própria e permanente no prazo de 36 meses? (1) vender e reinvesTir a mais-valia Sim Não❯ Os ganhos obtidos com a venda de imóveisdestinados à habitação própria e permanen-te do contribuinte ou do seu agregado fami- Pretende reinvestir a totalidadeliar não são tributados se este reinvestir o do ganho ouvalor obtido com a venda da casa anterior na apenas umacompra de outra. parcela?❯ Assim, pode beneficiar desta exclusão, seo valor de venda do imóvel for reinvestido,no prazo de 36 meses, na compra de outroimóvel ou de um terreno para construção ouna construção, ampliação ou melhoramentode outro com o mesmo destino, desde que se A totalidade Uma parcelasitue na União Europeia.❯ Considera-se ainda concretizado o reinves- A mais-valia Metade datimento, se um valor igual ao da venda tiver Mais-valia Mais-valia mais-valia vai excluída será tributada excluída de ser englobadasido utilizado na compra de outro imóvel, de tributação proporcionalmente tributação aos restantes ao valor reinvestidocom as mesmas características, nos 24 meses rendimentosanteriores. Para beneficiar da isenção, o con- (1) Se o imóvel antigo for vendido até 24 meses após a compra da nova habitação, considera-se que o ganhotribuinte pode fazer primeiro a escritura da foi reinvestido.Não precisa de inscrever é considerado um rendimento da moeda (ver quadro 11, na mais-valia obtida com ao prejuízo do ano anterior, da categoria G e a mais-valia pág. 42) ao valor de compra, venda do terreno é denem de fazer cálculos. o fisco (ganho) calculada através da para corrigir a mais-valia € 26 600, calculado dodeduzir aquele prejuízo aos fórmula do quadro 10, na pág. obtida (anulando a inflação). seguinte modo: € 40 000seus rendimentos. 40. Se este leitor tivesse o contribuinte também pode − [€ 10 000 × 1,33 (coeficiente comprado o imóvel antes deduzir ao cálculo da mais- aplicado ao ano de 1998)] = de janeiro de 1989, data de -valia os encargos com a 26 700 euros. Contudo, o entrada em vigor do Código venda e as despesas de fisco só irá tributar metade.61 do irS, a mais-valia com a valorização do imóvel logo, o valor a englobar aosEm maio de 2011, vendi, venda não estaria sujeita a (instalação de um sistema de restantes rendimentos é depor € 40 000, um terreno imposto, mas teria de ser ar condicionado, por exemplo) € 13 350 (€ 26 700 × 50%).agrícola que tinha declarada no quadro 5 do dos últimos cinco anos.comprado, em 1998, anexo G1. também pode deduzir ospor 10 mil euros. Este ganho Quando um bem imóvel é encargos com a compra dosestá sujeito a imposto? vendido 24 meses após a sua imóveis (como a escritura, 62Como comprou o terreno em compra, aplica-se o imt e os registos) no cálculo Vendi a minha casa1998, o montante da venda coeficiente de desvalorização da mais-valia. o valor da e comprei outra com recurso >> Guia Fiscal 2011 39
    • compra de casa para habitação própria e per- habitação até ao fim do quinto ano seguinte Se comprou casa manente, desde que a escritura da venda (ou ao da venda. e ainda não vendeu entrega do imóvel) da atual ocorra até 24 me- ses a contar da data da compra. Mais: o mon- ❯ Se quiser reinvestir a mais-valia, mencione a anterior, tem 24 tante dessa venda tem de ser usado para pa- esta decisão na declaração de rendimentos meses para o fazer. gar a nova. do ano em que é feita a venda, comprovando Só assim o fisco nessa e nas declarações dos 3 anos seguintes ❯ Além do prazo para realizar o reinvestimen- (se necessário) os reinvestimentos que espe- considera to, o fisco impõe outras condições: ra efetuar. o reinvestimento J se reinvestir na compra de outro imóvel, este deve ser afeto à habitação do contribuin- te ou do seu agregado familiar, até 6 meses após o fim do prazo em que o reinvestimen- to acontece (na prática, 3 anos e meio); J se o reinvestimento for efetuado através da compra de um terreno para construção ou na construção, ampliação ou melhoramento de um imóvel para habitação, as obras ou construção devem começar até 6 meses após o fim do prazo em que o reinvestimento deve ser efetuado (na prática, 3 anos e meio); a inscrição do imóvel na matriz predial tem de www.deco.proteste.pt/maisvalias ser pedida até 24 meses depois do início das Simule as mais-valias com a venda do imóvel obras; e o prédio construído deve ser afeto à QuAdro 10 Calcular mais-valias ou menos-valias de imóveis Tipo de alienações Fórmula Forma de tributação Valor da venda - (valor da compra × coeficiente Venda de imóvel de desvalorização) - encargos necessários à venda e compra - encargos com a valorização (nos últimos 5 anos) Englobamento de 50% da mais-valia aos restantes rendimentos Cessão onerosa de posição contratual Valor recebido pelo cedente - preço pago ou outros direitos relativos a bens imóveis pela aquisição de direitos Quando o resultado da fórmula for positivo, há uma mais-valia sujeita a tributação. Se for negativo, há uma menos-valia e nenhum rendimento é tributado. >> ao crédito à habitação. Pensava que tinha Supondo que do cálculo da mais-valia resultou um para construção com o mesmo objetivo. mais-valias? o fisco fará os seguintes reinvestido o dinheiro na valor de € 50 000, a diferença cálculos: primeiro corrige totalidade, mas nas finanças entre este valor e os o valor de venda do imóvel, disseram-me que o fisco € 30 000, ou seja, € 20 000 que passa a ser de € 75 000 não considera como será tributada segundo 63 (€ 125 000 − € 50 000). reinvestidos os montantes as regras da categoria G. Em janeiro de 2011, comprei Efetuou, portanto, um obtidos com o crédito. Contudo, desde 2002, no caso uma casa nova por € 150 000 investimento total na sua É verdade? de reinvestimento, o fisco e pedi ao banco 60 mil euros. nova habitação. Neste caso, de facto, está correto. Se, tem em conta a amortização Entretanto, em fevereiro, o fisco considera como por exemplo, a nova casa do empréstimo para compra vendi por € 125 000 reinvestido um montante custou € 150 000 e pediu um de imóvel destinado a o apartamento anterior, até € 90 000, resultante da empréstimo de € 120 000, habitação própria e adquirido em 2004 por diferença entre o valor de o fisco só considera como permanente. isto, desde que 100 mil euros. Quando vendi compra da nova casa e o reinvestido o montante o reinvestimento seja feito a casa, amortizei € 50 000 montante do crédito pedido até € 30 000 (150 000 − na compra, construção de um (o valor ainda em dívida (€ 150 000 − € 60 000 = 120 000 euros). imóvel ou compra de terreno na altura). Vou pagar € 90 000). Não tem, pois,40 Guia Fiscal 2011
    • Imóveis❯ A administração fiscal tem acesso aos dados Deduzir despesas com a compra Se vendeu a casaque permitem saber se o contribuinte reali- e venda e pretende comprarzou o reinvestimento ou não. Desde 2008, o ❯ No cálculo das mais-valias de imóveis, ocontribuinte já não tem de entregar uma de- fisco permite deduzir os encargos com a va- outra, tem 36 mesesclaração de substituição, se reinvestiu um lorização dos bens, comprovadamente reali- para o fazer. Só assimmontante diferente daquele que declarou no zados nos últimos 5 anos, e as despesas com o fisco consideraprazo normal, ou seja, durante os 36 meses a compra ou alienação. Além de obras, poranteriores. exemplo, a instalação de um sistema de o reinvestimento Quadro 4, 5A e 5B do anexo G Declarar a venda e o reinvestimento totalde pagar imposto sobre esta reinvestimento parcial e é J a proporção da mais-valia No quadro 4B, identifique ooperação. preciso calcular a proporção reinvestida seria, então, imóvel vendido com o código reinvestida: de € 2960 (€ 7400 × 0,40); de freguesia de localização do J (valor de compra do novo J mais-valia sujeita a imposto imóvel, tipo (urbano, neste apartamento − valor do seria de € 4440 (€ 7400 − caso), artigo matricial e64 crédito pedido) ÷ (valor de € 2960). Como, para calcular fração.Comprei um apartamento venda − amortização do o imposto, o fisco considera Já no quadro 5, inscreva onovo por € 120 000 em abril crédito), ou seja, (€ 120 000 metade do ganho, € 2220 valor do empréstimo eme pedi ao banco 100 mil − € 100 000) ÷ (€ 110 000 − (€ 4440 × 50%) seria o valor dívida, quanto pretendeeuros. Em setembro, vendi € 60 000) = 0,40; englobado aos restantes reinvestir (não se esqueçao anterior por € 110 000, J não tendo em conta rendimentos (ver quadro 10, de subtrair o montante docomprado em 2005 por eventuais encargos, na pág. ao lado). crédito da nova casa ao seu95 mil euros. Como ainda a mais-valia apurada seria de Estas contas são feitas pelo valor de compra) e sedevia € 60 000 ao banco, € 7400 (€ 110 000 − € 95 000 fisco. No quadro 4A do anexo reinvestiu nos 12 mesesamortizei a dívida. Tenho × 1,08), sendo este último G, indique os valores de anteriores ou no ano dode pagar mais-valias? valor o coeficiente de venda, de compra, respetivas negócio (ver figura na pág.Estamos perante um desvalorização da moeda; datas e encargos. ao lado). >> Guia Fiscal 2011 41
    • aquecimento, pode apresentar os seguintes mento comprado, em julho de 2004, por 100 Se vendeu a casa encargos: mil euros. No final de 2011, o João comprou antiga e para comprar J mediação imobiliária; outra casa por 110 mil euros. Como decidiu J certificado energético; reinvestir uma parte do valor obtido com a a nova vai pedir J IMT da compra da casa nova; venda do apartamento, a tributação é calcu- um empréstimo J registos e escritura da compra da casa. lada da seguinte forma: de 100%, J Mais-valia = € 125 000 - (€ 100 000 × 1,11) = 14 000 euros; o fisco considera Reinvestimento total J Proporção reinvestida = € 110 000 ÷ que não há ❯ Se o contribuinte realizar o reinvestimento € 125 000 = 0,88; reinvestimento total, respeitando as condições e prazos in- J Proporção da mais-valia reinvestida = dicados nas págs. 39 e 40, não tem de pagar € 14 000 × 0,88 = 12 0320 euros; imposto. J Mais-valia sujeita a imposto = € 14 000 - € 12 320 = 1680 euros. ❯ Vejamos o caso da Laura que, em julho de Para calcular o imposto, o fisco considera 2011, vendeu por € 175 000 a casa onde habi- apenas metade do ganho, ou seja, € 840 tava desde março de 2004 e lhe custara 125 mil euros. Em setembro de 2011, comprou outro imóvel para habitação própria e per- QuAdro 11 manente por 200 mil euros. Como a Laura reinvestiu na compra de outro imóvel, no Coeficientes de desvalorização da moeda prazo de 24 meses, um valor superior ao ob- Ano Coeficiente Ano Coeficiente tido com a venda, considera-se concretizado 1987 2,87 1999 1,32 o reinvestimento na sua totalidade. Resulta- do: a mais-valia não é tributada. No entanto, 1988 2,59 2000 1,29 tem de preencher os quadros 4 e 5 do anexo 1989 2,33 2001 1,21 G (ver figura na pág. 41). 1990 2,08 2002 1,17 1991 1,85 2003 1,13 1992 1,69 2004 1,11 Reinvestimento parcial ❯ Se reinvestir apenas uma parte do ganho, 1993 1,57 2005 1,08 a tributação é proporcional ao reinvestimen- 1994 1,50 2006 1,05 to realizado (sem ter em conta uma eventual 1995 1,45 2007 1,03 amortização ou pedido de crédito). 1996 1,41 2008 1,00 1997 1,39 2009 1,01 ❯ Vejamos o exemplo do João, que, em maio 1998 1,34 2010 1 de 2011, vendeu, por € 125 000, um aparta- >> 65 pagam imposto. Só as mais-valias relativas valores de compra e venda, tal como as datas e encargos, serviu de base ao cálculo do imposto de selo (o antigo Em 2011, vendi um aos terrenos para construção além de identificar o terreno. imposto sucessório). terreno para construção, adquiridos antes de 9 de Este valor será o mais alto que comprei em 1987, junho de 1965 estão isentas dos seguintes: no Alentejo. Devo declarar de imposto. J valor da avaliação da casa o rendimento obtido? No seu caso, tem de pagar 66 na relação de bens; Sim, tem de o declarar. imposto sobre a mais-valia. Em 2004, recebi por herança J valor patrimonial tributário Ao contrário dos rendimentos o ganho englobado aos seus uma casa em Portimão. na matriz à data da herança; obtidos com a venda de restantes rendimentos Como vivo em Viseu, J valor do inventário judicial, terrenos ou prédios urbanos corresponderá a metade vendi-a por 100 mil euros. se superior àqueles. comprados antes de 1989 da mais-valia (ver fórmula Uma vez que não conheço Vamos supor que, para (isentos de imposto), no quadro 10, na pág. 40). o preço de compra, como efeitos de imposto as mais-valias provenientes Para declarar este é tributada a venda? sucessório, a casa herdada da venda de terrenos para rendimento, tem de entregar Nos bens ou direitos fora avaliada em 25 mil euros. construção, mesmo que o anexo G com os quadros 4A adquiridos a título gratuito, Como já decorreram mais de adquiridos antes desta data, e 4B preenchidos: indicar os o valor de aquisição é o que 24 meses entre a data em que42 Guia Fiscal 2011
    • Imóveis(€ 1680 × 50%), valor que será englobado aos compra e venda da casa. No mesmo quadro,restantes rendimentos. identifique o imóvel e, no quadro 5, inscrevaEstas contas são feitas pelo fisco. Para bene- o valor a reinvestir na compra da outra habi-ficiar desta isenção parcial de tributação, in- tação e identifique o imóvel objeto de rein-dique, no quadro 4 do anexo G, o valor de vestimento (ver figura, em baixo). Quadro 4, 5A e 5B do anexo G Declare a venda e o reinvestimento parciala recebeu, por herança, e a bem como todos os encargos imobiliárias. um valor igual ou superiordata da venda, tem direito à referidos no quadro 10, Se os imóveis permutados a € 135 000, será feito umchamada “correção na pág. 40. se destinarem a habitação reinvestimento total.monetária”. própria e permanente Ainda assim, a Fátima temAplicam-se os coeficientes também se aplicam as regras de preencher os quadros 4 e 5de atualização ao valor de do reinvestimento descritas do anexo G.compra da casa (ver quadro 67 nas questões 62 a 64. Suponhamos que a casa11, em cima). Em 2011, realizei a permuta Vejamos o seguinte exemplo: que a Fátima vai receber naA mais-valia obtida é, do andar em que vivia por a Fátima comprou casa, permuta vale 80 mil euros.portanto, de € 72 250 outro maior. Há implicações em 2001, por 100 mil euros. Neste caso, apenas uma parte[€ 100 000 − (€ 25 000 × 1,11)]. fiscais? Agora quer permutá-la seria reinvestida, restandomas só pagará imposto sobre A permuta consiste em trocar e atribuiu-lhe um valor € 55 000, que representammetade deste rendimento, um bem por outro, por de 135 mil euros. um ganho tributável (135 000ou seja, sobre 36 125 euros. exemplo, uma casa. logo, à partida, obterá uma − 80 000 euros). Neste caso,Este rendimento deve ser Assim, o seu tratamento mais-valia de €35 000, haveria um reinvestimentodeclarado no anexo G. fiscal é idêntico ao da se não recorrer ao crédito. parcial. A tributação seráindique os valores de venda, tributação das mais-valias Se a casa dada em troca tiver proporcional ao >> Guia Fiscal 2011 43
    • Imóveis ❯ Caso o João apenas pretendesse reinvestir crédiTo, obras e cerTiFicação o custo a mais-valia em 2012 (antes de decorrido o ❯ Pode deduzir à coleta 30% dos juros e das do certificado prazo máximo de 36 meses), deveria mani- amortizações dos empréstimos contraídos festar essa intenção nas declarações de ren- para comprar casa para habitação própria e energético dimentos de 2012 e 2013. Teria de preencher permanente, desde que esta esteja situada é considerado o quadro 5 do anexo G e indicar o ano em que em território nacional ou na União Europeia. uma despesa o reinvestimento seria efetuado. O limite da dedução é de 591 euros. no cálculo Sem reinvestir ❯ Esta dedução, bem como o limite também das mais-valias ❯ Caso o contribuinte opte por não reinvestir se aplica à compra a crédito de casas desti- a mais-valia, metade do seu valor será englo- nadas ao arrendamento. bado aos restantes rendimentos. Simule o montante da mais-valia que o fisco irá englo- ❯ Se o imóvel possuir certificado energético bar no nosso simulador (www.deco.proteste. e pertencer às classes A ou A+, a dedução au- pt/maisvalias). menta para 650 euros. Isto, porque há uma discriminação positiva para os proprietários de imóveis mais eficientes do ponto de vista ambiental. ❯ Os custos com a certificação energética são dedutíveis às mais-valias com a venda. Mas, apesar de essencial para efetuar um contrato de arrendamento, o senhorio não pode de- duzir os custos com a certificação como en- cargo da categoria F. ❯ Se fizer obras de melhoria — como renovar www.deco.proteste.pt/energia a canalização — e recorrer ao crédito, deduza Simule a classe energética da sua casa 30% dos gastos até € 591 (ver quadro 18, na no canal Energia pág. 56). Quadro 7 do anexo G Valor obtido com a cedência de posição contratual >> reinvestimento não realizado, segundo o cálculo: de assinalar, no quadro 4 do anexo G, o preço de compra posição por 25 mil euros. Tenho de pagar imposto? 11 250 euros. As contas são as seguintes: valor recebido J mais-valia: € 135 000 − da casa e o valor atribuído À partida, sim. A venda de por quem cede a posição − € 100 000 = 35 000 euros; na permuta. No quadro 5, uma posição contratual ou de preço para compra de direitos J Proporção reinvestida: escreva o montante outros direitos relativos a = € 25 000 − € 2500 = € 80 000 ÷ € 135 000 = 0,59; reinvestido. imóveis, se excluídos da sua 22 500 euros. J Proporção da mais-valia atividade profissional, é o fisco só engloba 50% deste reinvestida: € 35 000 × 0,59 = considerada uma mais-valia montante. Assim, € 11 250 é o 20 650 euros; imobiliária. valor englobado aos seus J mais-valia sujeita a imposto: 68 Será, por isso, tributada sobre restantes rendimentos. (€ 35 000 − € 20 650) × 50% = Estava a pensar comprar a diferença entre o valor que No quadro 7 do anexo G, 7175 euros. o valor a englobar uma casa nova e cheguei recebeu e o que pagou pela basta declarar o rendimento aos restantes rendimentos da a assinar o contrato- aquisição de direitos. obtido com a cedência de Fátima será, portanto, de 7175 -promessa de compra e Se recebeu € 25 000 para posição e o valor pago para euros. venda. Entretanto, recebi ceder a posição e gastou, por comprar o bem ou direito. os cálculos são feitos pelo uma proposta de aquisição exemplo, € 2500 com o sinal o fisco faz as contas (ver fisco. o contribuinte só tem do imóvel e cedi a minha do imóvel, é tributado sobre figura em cima).44 Guia Fiscal 2011
    • investimentos ações como juros de depósitos à ordem ou a prazo os rendimentos❯ As ações são valores mobiliários represen- ou fundos de investimento. Caso pretenda de ações estãotativos de frações do capital social de socie- fazê-lo, na declaração a entregar em 2012, sódades anónimas. Dos lucros gerados, uma tem de englobar 50% dos rendimentos de di- sujeitos a umaparte é distribuída aos acionistas: os chama- videndos distribuídos por empresas nacio- retenção na fontedos dividendos. Estão sujeitos, desde 1 de nais cotadas em Bolsa. de 21,5 por centojunho de 2010, a uma taxa de retenção nafonte de 21,5% pela entidade pagadora. ❯ Como o englobamento dos dividendos de ações é facultativo, as instituições bancárias❯ Caso opte pelo englobamento, a taxa incide deixaram de ser obrigadas a enviar as decla-sobre 50% dos dividendos recebidos, se a en- rações anuais de dividendos para o contri-tidade pagadora tiver a sede ou direção em buinte. Se precisar, peça-a até 31 de janeiro.território nacional. Se não tiver, a taxa incidesobre a totalidade dos dividendos. Em ambosos casos, é indiferente se o acionista é consi- Como declararderado residente ou não residente em Portu- ❯ Para englobar este rendimento, preencha mais-valiasgal (ver questão 12). o anexo E. Indique metade dos dividendos acima de €500 obtidos, se a entidade devedora tiver a sua são tributadas❯ Exemplo: a Constança, acionista da empre- sede em Portugal. No campo das retenções,sa X (com sede em Portugal), recebeu, em inscreva a totalidade do IRS retido. No quadro a 20 por centooutubro de 2011, dividendos de 50 cêntimos 4B do anexo E, identifique a entidade deve-por ação. Porém, só vai arrecadar 39,25 cên- dora através do NIF, coloque o código “E1”,timos de dividendo líquido, pois a entidade o rendimento obtido e a retenção. Quem en-que lhe colocou o rendimento à disposição trega a declaração pela Net (www.portaldas-reteve na fonte 10,75 cêntimos por cada uma: financas.gov.pt), já terá, em princípio, estes€ 0,50 × 21,5% = 0,1075 euros. campos previamente preenchidos.❯ O englobamento é opcional desde 2006.Para a maioria das pessoas não é vantajoso, Mais-valias pagam impostoporque obriga a englobar as mais-valias mo- ❯ A declaração das mais-valias (ou menos-biliárias e outros rendimentos de capitais, -valias) mobiliárias é obrigatória. na pág. 61). -reforma, educação ou ou seja, 8,6% sobre69 Já as CPH podem ser mistos, a taxa de 21,5% é o rendimento total.Resgatei fora das condições resgatadas sem penalização aplicada da mesma forma. Já sobre as entregas feitasprevistas o dinheiro independentemente do ano Se, durante a primeira até 1 de janeiro de 2006 paraaplicado num plano de em que efetuou os depósitos. metade, de vigência do PPr incidirá, no momento dopoupança-reforma (PPR), os valores entregues em contrato, o montante das resgate, uma tributação deconta poupança-habitação 2004 já podem ser entregas corresponder a 35% 4,3% (isto é, 2/5 de 21,5%),(CPH) e plano de poupança resgatados para outros fins do total efetuado, esta taxa ao contrário dos 8,6%em ações (PPA). O que devo desde janeiro de 2009. pode ser atenuada: aplicados atualmente.fazer? Nos PPA é aplicada a taxa J se o prazo de aplicação for o resgate deste tipo deSe resgatar o dinheiro de tributação autónoma de de 5 a 8 anos, o contribuinte aplicações não tem de seraplicado em PPr e PPA 21,5% sobre a diferença só tem de declarar 4/5 do declarado no anexo E, desdefora das condições, tem de positiva entre o valor devido rendimento, o que equivale que seja feito nas condiçõesdevolver os benefícios fiscais aquando do encerramento a uma taxa de 17,2%; previstas (ver quadro 19,usufruídos com penalização do plano e os montantes J para aplicações de prazo na pág. 60). Se não foremde 10% por cada ano entregues pelo subscritor. superior a 8 anos, só tem de cumpridas, tem de declarardecorrido (ver quadro 20, Aos planos de poupança- declarar 2/5 do que ganhou, o resgate dos PPr, no campo >> Guia Fiscal 2011 45
    • ❯ Em 2010, terminou a isenção de imposto de ações por € 10 cada e obteve uma venda de As mais-valias que gozavam as ações compradas e vendidas 2000 euros. de ações até € 500 num prazo superior a 12 meses. Agora, todas as mais-valias superiores a € 500 são tribu- ❯ Como pode verificar no quadro 12, a mais- não pagam irS tadas, independentemente da data de compra -valia é calculada segundo a fórmula: e venda das ações. A taxa aplicada subiu de J valor de venda – valor de compra – despesas 10 para 20 por cento. com a venda (em média, é aplicada uma co- missão entre € 7 e € 10, a título de despesas ❯ Exemplo: o Renato comprou 200 ações da com a venda, consoante a corretora e os vo- empresa Y, por € 5 cada, o que dá um valor lumes transacionados) = mais-valia; de compra de 1000 euros. Passados alguns J valor de compra (200 × € 5) = 1000 euros; dias, comprou mais 100 ações dessa empresa, J mais-valia = € 992 (€ 2000 – € 8 de comissão) por 7,50 euros. Passados 7 meses, vendeu 200 – 1000 euros. Mais-valias mobiliárias As mais-valias de ações obtidas obtiver nos dois anos posteriores. Para mais tempo. Imagine, por exemplo, que, por particulares e detidas durante isso, opte pelo englobamento no quadro em fevereiro de 2009, comprou um lote mais de 12 meses deixam de estar 9 do anexo G. No entanto, se o fizer, tem de 100 ações a € 10 cada. Em setembro isentas de tributação. de englobar outros rendimentos de ca- desse ano, adquiriu mais 100 ações da pitais que possua, como dividendos de mesma empresa, através do mesmo ■ A possibilidade de reportar as menos- ações e juros de aplicações financeiras. banco, por 8 euros. Se tivesse vendido -valias mantém-se. Se tiver um prejuízo, um dos lotes, em setembro de 2011, o pode reportá-lo aos dois anos seguintes ■ Se quiser vender ações da mesma valor e a data a ter em conta seria o das àquele a que respeitam, sendo deduzido empresa, para calcular a mais-valia, con- ações compradas em fevereiro, ou seja, ao saldo positivo das mais-valias que sidere a data dos títulos comprados há 10 euros. QuAdro 12 Calcular mais-valias ou menos-valias de ações Tipo Fórmula Forma de tributação Valor da venda - valor da aquisição - despesas Englobamento da totalidade da mais-valia Venda de valores mobiliários e encargos necessários à venda ou tributação autónoma da mais-valia à taxa de 20% Saldos de mais-valias até € 500 Não se aplica Isento >> 1002 do quadro 10 do anexo H, e dos PPA, no campo 1003. ficam obrigadas a pagar juros e, por outro, a reembolsar ou 71 respeitar o prazo mínimo de aplicação (6 anos), terá amortizar numa data Se levantar o dinheiro de devolver todos os pré-estabelecida. Como já é do plano de poupança benefícios usufruídos, aplicada uma taxa liberatória em ações, quanto pagarei acrescidos de uma 70 de 21,5% sobre os juros de imposto? penalização de 10% ao ano; Recentemente, adquiri destes títulos, não precisa de Estes rendimentos são J caso o prazo de aplicação algumas obrigações. incluí-los na sua declaração considerados pelo fisco como seja de 6 a 8 anos, a taxa de Tenho de mencionar de rendimentos, sejam do rendimentos de capitais. retenção sobre os os juros recebidos na Estado ou de empresas logo, estão sujeitos a uma rendimentos será de 21,5% declaração de IRS? privadas (ver quadro 14, taxa de retenção na fonte na sobre 4/5 do rendimento, o Em caso afirmativo, na pág. 49). As obrigações altura em que são entregues: que equivale a uma taxa de 16 como fazê-lo? passam a estar sujeitas a J se o prazo de aplicação for por cento; Estes títulos representam um mais-valias e, em caso de inferior a 5 anos, os J para prazos superiores empréstimo efetuado a uma venda, tal como nas ações, rendimentos estão sujeitos a a 8 anos, a taxa de retenção empresa ou ao Estado. é aplicada uma taxa de 20% uma retenção de 21,5 por será de 21,5% sobre 2/5 do Por um lado, estas entidades ao saldo apurado. cento. Neste caso, se não rendimento, ou seja, a 8,646 Guia Fiscal 2011
    • InvestimentosNeste caso, a mais-valia é de 992 euros. Como Tem ainda de autorizar a Direcção-Geral doso fisco só tributa saldos superiores a € 500, Impostos a averiguar junto das entidades pa-temos € 492 sujeitos a imposto. Este ganho gadoras desses rendimentos, se, em seu nomepode ser tributado de duas formas: através ou no de membros do agregado, existem, noda tributação autónoma ou, por opção do mesmo ano, outros rendimentos da mesmacontribuinte, através do englobamento aos natureza.restantes rendimentos. ❯ Na maioria dos casos, não compensa englo- bar. Pagará menos imposto se optar pela tri-Tributação autónoma butação autónoma. A razão é simples: a taxaou englobamento de 20% é inferior à generalidade das taxas de❯ Na tributação autónoma, o saldo entre as IRS aplicadas em caso do englobamento. Paramais-valias e as menos-valias é tributado a 20 não englobar, assinale o campo “Não” no qua-por cento. Se optar pelo englobamento, a taxa dro 9 do anexo G (ver figura na pág. 48).de imposto será a taxa de IRS a aplicar à to-talidade dos rendimentos.❯ O englobamento dos dividendos é faculta-tivo. Mas, se o fizer, terá de englobar qual- QuAdro 13quer rendimento de capital e de valores mo-biliários (ações). Se englobar um rendimento Taxas liberatóriasde capital, é obrigado a englobar todos os Taxa Rendimentosrendimentos do mesmo género: liberatóriaJ títulos da dívida, nominativos ou ao porta- Juros de depósitos à ordem ou a prazodor, e os rendimentos de operações de repor- Rendimentos de títulos da dívida pública (Certificados de Aforro, por exemplo)te, cessão de créditos, contas de títulos com e de operações ligadas à compra e venda dos mesmosgarantias de preço ou de outras operações Rendimentos correspondentes à diferença entre os montantes pagos pelo resgate,idênticas; vencimento ou adiantamento de apólices de seguros e operações do ramo vidaJ valores mobiliários pagos ou postos à dis- e respetivos prémios de seguros ou de regimes complementares de Segurança Socialposição por entidades sem domicílio em Por- Rendimentos de títulos nominativos e ao portador (exceto ações): 21,5%tugal; obrigações de uma empresa, por exemploJ juros de depósitos à ordem ou a prazo, de Rendimentos de valores mobiliários (exceto ações) devidos por entidades sem domicíliocertificados de depósito, e ganhos resultantes em Portugal e pagos ou colocados à disposição por entidades residentesde swaps (trocas) cambiais, taxa de juro e di- Rendimentos de ações nominativas e ao portador pagas por sociedades anónimasvisas e de operações cambiais a prazo; e lucros pagos por sociedades por quotasJ seguros do “ramo vida” (por exemplo, de Caso opte pelo englobamento, só serão tributados 50% dos dividendos de ações.capitalização e mistos). Na prática, a taxa de retenção na fonte será de 10,75%por cento. Nos dois últimos Antes de os receber,casos, as entregas feitas nos os rendimentos obtidos 73 74três primeiros anos do pelos fundos de investimento Onde declaro as mais-valias Ganhei € 500 num concursocontrato têm de ser (qualquer que seja a sua obtidas com a venda televisivo. Tenho desuperiores a 35% do dinheiro natureza) já foram sujeitos de ações? declarar esse valorinvestido. Caso contrário, a tributação. Em regra, já foi Se, em 2011, vendeu ações, na declaração de IRS?a taxa a aplicar é de 21,5 aplicada uma taxa de 21,5% preencha o quadro 8 do anexo os prémios de lotarias, rifas,por cento. sobre os ganhos obtidos. G: identifique os títulos apostas mútuas, totobola, Portanto, os lucros dos vendidos e o valor de compra loto, bingo, sorteios investidores já são líquidos e venda. Nas despesas com e concursos não têm de ser e o leitor não tem de os a venda, pode incluir as declarados.72 inscrever na sua declaração comissões, taxas de bolsa Quando os coloca àTenho algumas unidades de irS. e de corretagem. disposição do vencedor, ade participação de um fundo Caso o fizesse, teria de o saldo positivo até € 500 entidade devedora é obrigadade investimento mobiliário. englobar os restantes não paga imposto. Acima a cobrar imposto de selo.É preciso declarar os rendimentos de capitais, desse montante, aplica-se Este varia entre 25 e 45 porrendimentos obtidos? como juros de depósitos. uma taxa de 20 por cento. cento. Guia Fiscal 2011 47
    • Quadro 9 do anexo G Opção pelo não englobamento ❯ O englobamento dos juros aos rendimentos dePósiTos bancários das outras categorias só compensa se o seu ❯ Os juros dos depósitos à ordem e a prazo rendimento coletável (incluindo os juros bru- são tributados na fonte pelo banco à taxa li- tos) for inferior a € 7410 e, por isso, estiver beratória de 21,5%, na data de vencimento sujeito a uma taxa máxima de imposto de 14 dos juros (ver quadro 13, na pág. 47). Logo, por cento. Neste caso, é vantajoso englobar não têm de ser mencionados na declaração os juros recebidos, pois a taxa de imposto de IRS. retida pelo banco (21,5%) é superior à do IRS. A diferença de 7,5% (21,5% - 14%) pode ser ❯ Quando receber os juros dos seus depósitos, recuperada no reembolso do IRS ou pagando estes serão líquidos, porque o banco já reteve menos imposto, caso decida englobar. 21,5% de IRS. O mesmo sucede com os Certi- ficados de Aforro e do Tesouro. Porém, se ❯ Também é aconselhável quando há um sal- assim entender, pode optar pelo englobamen- do negativo (prejuízo) entre as mais-valias e to dos juros dos seus depósitos bancários (ver as menos-valias, ou seja, se a diferença entre pág. 47). o valor de venda e o de compra for negativa. Se englobar, pode reportar, nos dois anos se- guintes, esse saldo negativo aos rendimentos Conta poupança-reformado da categoria G. ❯ A conta poupança-reformado pode ser aber- ta por reformados com pensão mensal infe- ❯ Se, em 2010, vendeu títulos mobiliários e rior a € 1455 (equivalente a três remunerações teve um saldo negativo de € 200 e optou pelo mínimas, em 2011). A vantagem destas contas englobamento, em 2011 (ou ainda em 2012) é o facto de os juros de saldos até € 10 500 poderá deduzir essa perda aos rendimentos da mesma categoria. Se, em 2011, obteve uma mais-valia de € 250, opte também pelo englo- ESQuEmA 10 bamento para deduzir a perda do ano ante- rior. Assim, o valor a englobar, na declaração Seguros de capitalização a entregar em 2011, é de 250 euros. O fisco fará automaticamente uma dedução de € 200 O resgate é efetuado com um prazo de aplicação... pela menos-valia de 2010. ❯ Também convém optar pelo englobamento, se no ano a que respeita a declaração de ren- ... inferior ... entre ... superior dimentos teve um saldo positivo e perdas nos a 5 anos 5 e 8 anos a 8 anos dois últimos anos que possam ser reportadas e compensem (nalguns casos, pode não valer a pena). Contudo, ao englobar, tem de o fazer Tributação de 4/5 Tributação de 2/5 para as mais-valias de ações e para os rendi- do rendimento à taxa do rendimento à taxa mentos de valores mobiliários obtidos do es- Tributação liberatória de 21,5% liberatória de 21,5% do rendimento (na prática, 16%) (na prática, 8,6%) trangeiro e pagos por entidades nacionais, desde que, nos três desde que, nos três à taxa liberatória juros de depósitos, de investimento em segu- de 21,5% primeiros anos, os primeiros anos, os ros de capitalização e planos de poupança- montantes entregues montantes entregues ultrapassem 35% ultrapassem 35% -reforma ou com componente de educação do total investido do total investido sobre a forma de seguros.48 Guia Fiscal 2011
    • Investimentosestarem isentos de IRS. O excedente está su- ❯ Caso opte pelo reembolso total, a tributação o englobamentojeito a uma taxa liberatória de 21,5%, pelo que relativa às entregas efetuadas depois de 1 de dos juros aosnada tem a mencionar na declaração de IRS. janeiro de 2006 incidirá sobre 40% do rendi- mento obtido; na prática, resulta numa taxa rendimentos❯ Desde a substituição do imposto sucessório efetiva de 8,6 por cento. Esta percentagem é das outras categoriaspelo imposto de selo, estas contas estão isen- retida na fonte pela entidade que coloca o ren- só compensatas de tributação, em caso de morte do titular dimento à disposição do contribuinte. Se o(tal como os restantes depósitos bancários). resgate ocorrer dentro das condições previs- se o seu rendimentoAntes, só estavam isentas se a transmissão tas, não tem de ser declarado pelo contribuin- coletável for inferiorfosse a favor de herdeiros legitimários, ou te e a retenção de imposto torna-se definitiva. a 7410 eurosseja, do cônjuge, ascendentes e descendentes. ❯ Por exemplo, se durante 5 anos investiu❯ Estas contas podem ser constituídas como € 25 000 num plano de poupança-reforma,conjuntas, desde que o primeiro titular seja no final desse período, receberá € 35 000,reformado e, os restantes, filhos ou cônjuge. antes de impostos. A retenção incidirá sobreNinguém pode titular mais do que uma conta. o rendimento do produto da aplicação, ou seja, sobre € 10 000 (35 000 - 25 000 euros). Assim, a retenção será de € 860 (€ 10 000 × 8,6%), recebendo 34 140 euros. seGuros de caPiTalização❯ Tal como outras aplicações de capitais, os ❯ Se optar pelo reembolso através de umarendimentos obtidos com o resgate de segu- renda vitalícia, esta paga imposto como umaros de capitalização são considerados rendi- pensão normal (categoria H). Declare-a nomentos da categoria E; e estão sujeitos a uma quadro 4 do anexo A. Assim, é obrigado ataxa de retenção na fonte, quando postos à englobar as rendas obtidas aos restantes ren-disposição do titular: dimentos. O reembolso total é mais vantajo-J se o prazo de aplicação do dinheiro for in- so em termos financeiros e fiscais. Conheçaferior a 5 anos, os rendimentos estão sujeitos os benefícios dos PPR na pág. 60.a uma retenção na fonte de 21,5 por cento;J caso o prazo de aplicação seja de 5 a 8 anos,a retenção é de 21,5% sobre 4/5 do rendimen-to (na prática, a 16 por cento); QuAdro 14J para as aplicações de prazo superior a 8 Cálculo de IRS simples com e sem englobamento de jurosanos, a taxa será de 21,5% sobre 2/5 do ren-dimento, ou seja, 8,6% sobre o total. Exemplo: contribuinte solteiro, sem dependentes, que obteve juros brutos de € 500, em agosto de 2011. Poupa € 15, se não optar pelo englobamentoPorém, se o valor dos prémios pagos durantea primeira metade do prazo do seguro for Operações do cálculo sem cominferior a 35% do total, o rendimento será englobamento (€) englobamento (€)sempre tributado na fonte à taxa de retenção (1) Rendimento líquido (categoria A) 15 000 15 000de 21,5 por cento. (2) Rendimento líquido (categoria E, juros brutos) 0 500 (3) Rendimento líquido total (1) + (2) 15 000 15 500❯ Em regra, o contribuinte não tem grande (4) Abatimentos 0 0interesse em optar pelo englobamento destesrendimentos aos das outras categorias (ver (5) Rendimento coletável (3) - (4) 15 000 15 500quadro 14). Assim, não precisa de os declarar (6) Rendimento coletável ÷ quociente conjugal (5) ÷ 1 15 000 15 500no anexo E. (7) Taxa 24,50% 24,50% (8) Aplicação da taxa (6) × (7) 3 675 3 797,50 (9) Parcela a abater 900,50 900,50 (10) Apuramento (8) - (9) 2 774,50 2 897 Planos de PouPança-reForma❯ Quando tiverem passado 5 anos (prazo mí- (11) Coleta (10) × 1 2 774,50 2 897nimo de aplicação num plano de poupança- (12) Deduções à coleta 1 150 1 150-reforma) e desde que tenha, pelo menos, 60 (13) IRS liquidado (11) - (12) 1 624,50 1 747anos, pode recuperar o dinheiro investido de (14) Retenções na fonte sobre os rendimentos da categoria A 1 050 1 050duas formas: receber todo de uma vez (reem- (15) Retenções na fonte sobre os juros (21,5% × € 500) 0 107,50bolso total) ou um pouco todos os meses, até (16) IRS a pagar (13) - (14) - (15) 574,50 589,50ao fim da vida (renda vitalícia). Guia Fiscal 2011 49
    • deduzir despesas menos deduções de alguns benefícios fiscais, como a dedução ❯ O panorama fiscal dos próximos anos é pou- do prémio do seguro de vida, e a limitação co animador. A proposta do Orçamento de de outros (ver caixa da pág. 61) vão refletir-se Estado de 2012 promete uma carga fiscal ain- na diminuição dos reembolsos de IRS e no da mais pesada, principalmente devido a aumento da fatura de quem já paga. As famí- cortes drásticos nas deduções à coleta — as lias com rendimentos médios são as mais pe- despesas com saúde e habitação serão alvo nalizadas. de “corte”. Para conhecer algumas das me- didas que o afetarão, consulte a pág. 64. ❯ Os rendimentos obtidos em 2011 também saúde não escapam ao anunciado agravamento de ❯ Pode deduzir à coleta, sem qualquer limite, impostos. Além da criação do chamado im- 30% das despesas de saúde isentas de IVA ou posto extraordinário (ver questão 26), o fim sujeitas à taxa de 6%, bem como os juros de QuAdro 15 Deduções por despesas de saúde Despesa Limite máximo (€) 30% das despesas pagas e não reembolsadas, do contribuinte e seus dependentes, isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6% 30% das despesas pagas e não reembolsadas de ascendentes e colaterais (até ao 3.º grau), desde que não obtenham rendimentos superiores à remuneração sem limite mínima nacional e que vivam em economia comum com o contribuinte, isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6% 30% do juros de empréstimos para pagar as despesas de saúde acima apontadas 30% das despesas do contribuinte, seu agregado familiar ou ascendentes e colaterais (até ao 3.º grau) sujeitas à taxa de IVA superior a 6%, desde que justificadas 65 (1) por prescrição médica (1) Se ultrapassado, o limite é elevado para 2,5% das despesas referidas nos três primeiros pontos. juros de dívidas contraídas correspondente aos encargos do seu pai seja inferior à 75 para as pagar, desde que de saúde isentos de iVA remuneração mínima mensal O meu filho faz terapia relativas ao contribuinte ou sujeitos a uma taxa de 6 (€ 485, em 2011). da fala. O valor pago ou aos restantes membros por cento. o contribuinte pode então é considerado despesa do agregado. indique a totalidade dessas deduzir à coleta 25% dos de saúde ou educação? As despesas de saúde isentas despesas (se justificadas com montantes gastos com lares Se ainda é seu dependente de iVA ou com taxa de 6% receita médica) no campo e instituições de apoio à e faz parte do agregado, a devem ser inscritas no campo 802 do quadro 8 do anexo H. terceira idade, relativos a si, despesa com a terapia da fala 801 do quadro 8 do anexo H. ao cônjuge, a ascendentes é considerada uma despesa As despesas com taxa de iVA (pais, avós) ou colaterais até de saúde. mas deve possuir a superior a 6% (alguns ao terceiro grau (irmãos, respetiva prescrição médica. medicamentos, por exemplo) 76 sobrinhos e tios), até 403,75 Podem ser deduzidas à são geralmente aceites pelo O meu pai está internado euros. indique a totalidade coleta, sem qualquer limite, fisco, desde que justificadas num lar de idosos, desde das despesas com lares no 30% das despesas de saúde com receita médica. Se for o maio. Posso deduzir as quadro 7 do anexo H com o isentas de iVA ou sujeitas à caso, pode deduzir 30% até despesas que pago pelo lar? código 737 (ver figura, taxa de 6%, bem como os € 65 ou 2,5% do valor total Sim, desde que o rendimento na pág. 52).50 Guia Fiscal 2011
    • Despesas Pode deduzir Saúde: o que pode declarar no IRS como despesa São genericamente aceites como cação e estada por necessidade comprova- de saúde os produtos despesas de saúde os encargos com da de o tratamento ser feito fora do País; sem glúten destinados as seguintes prestações de serviços > produtos sem glúten; ou compras de produtos: > fraldas para incontinentes. a celíacos > serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, analistas, ■ Não são aceites os seguintes encargos dentistas, fisioterapeutas e parteiras; (exceto se prescritos pelo médico, com fins > intervenções cirúrgicas e internamento em preventivos, curativos ou de reabilitação): hospitais, clínicas ou casas de saúde públicos > despesas de deslocação e estada do pró- ou privados; prio e de acompanhantes, não essenciais ao > aparelhos de prótese e ortótese (por exem- tratamento; plo, muletas, dentaduras, aparelhos de cor- > produtos sem propriedades exclusivamen- reção de dentes ou óculos); te preventivas, curativas ou de reabilitação, > tratamentos termais ou de natureza idên- como cosméticos ou de higiene; tica (com águas minerais, por exemplo), des- > produtos naturais, como chás ou ervas me- de que prescritos por um médico; dicinais; > medicamentos de venda livre ou que te- > produtos alimentares, exceto quando des- nham sido receitados por um médico; tinados apenas a garantir a vida biológica. Por > despesas de deslocação e estada do con- exemplo, as pessoas intolerantes à lactose tribuinte e do seu acompanhante, se consi- têm de substituir o leite de vaca pelo de soja deradas essenciais para o tratamento. É o ou sem lactose; caso das despesas com ambulâncias ou ou- > despesas com a prática de desportos; tros veículos adaptados ao transporte de > compra de artefactos ou produtos artifi- doentes, bem como as despesas de deslo- ciais, como colchões ortopédicos.Quadro 8 do anexo HDespesas de saúde isentas de IVa ou com taxa de 6%, no campo 801, e acima de 6%, no campo 802 cosméticos ou produtos de para reabilitar ou curar.77 78 higiene, exceto se receitados Para casos mais específicos,Devido ao meu grau Posso deduzir os gastos por um médico. questione o diretor-geral dosde invalidez, não me com fraldas? impostos (r. da Prata, n.º 10,posso deslocar sozinho. As fraldas para bebés não são 1100-419 lisboa).Pago € 500 mensais à consideradas despesas do mesmo modo, o fiscopessoa que me ajuda. de saúde mesmo quando 79 analisará se cadeiras,Posso deduzir este prescritas por um médico. As despesas com ginásios, almofadas, colchõesmontante? Já as fraldas para taxadas com IVA a 6% (agora ortopédicos,depende. Só pode deduzir incontinentes são dedutíveis de 23%), são consideradas desumidificadores,como despesa de saúde 30% em 30%, sem limites. despesas de saúde? aspiradores, aparelhosdos € 500, se quem o auxilia também não podem ser A atividade desportiva em de ar condicionado oufor um profissional de saúde, deduzidas no irS as despesas ginásios, com prescrição de musculação, e banheiraspor exemplo, um médico ou com produtos sem médica, pode ser considerada de hidromassagem sãoenfermeiro e este lhe passar propriedades exclusivamente uma despesa de saúde. essenciais para a reabilitaçãorecibos dos montantes preventivas, curativas ou de logo, o fisco aceita-a se do contribuinte, em caso derecebidos. reabilitação, como determinar que é essencial uma inspeção tributária. >> Guia Fiscal 2011 51
    • Quadro 7 do anexo H Despesas com lares de terceira idade com o código 737 dívidas contraídas para as pagar, desde que despesas de saúde suscetíveis de dedução. relativas ao contribuinte ou aos membros do Na fatura ou no recibo, tem de constar a iden- agregado familiar. Indique os montantes gas- tificação do titular da despesa; basta o nome tos no campo 801 do quadro 8 do anexo H ou o número de identificação fiscal do con- (ver figura na pág. 51). tribuinte. O mesmo aplica-se aos seus depen- dentes. ❯ Pode declarar despesas idênticas dos as- cendentes ou colaterais até ao terceiro grau ❯ Para comprovar as despesas efetuadas, (por exemplo, de sobrinhos e tios) que não guarde: tenham rendimentos superiores à remune- J para medicamentos ou serviços médicos ração mínima mensal (€ 485, em 2011) e vi- (como uma consulta), a respetiva fatura-reci- vam com o contribuinte em economia co- bo da farmácia ou da entidade em causa com mum. o nome e a quantidade dos mesmos. Também são aceites a fotocópia ou o original da recei- ❯ Para poupar no IRS, só tem de pedir e guar- ta ou da prescrição médica, acompanhadas dar o respetivo recibo ou fatura, quando tiver pelo recibo da farmácia; QuAdro 16 Deduções por despesas de educação Despesa Limite máximo (€) 30% das despesas de educação e reabilitação de contribuintes deficientes sem limite e/ou seus dependentes deficientes 30% das despesas com a educação e formação profissional: › contribuinte e até 2 dependentes com despesas de educação 760 › 3 ou mais dependentes com despesas de educação 760 + 142,50 por cada dependente >> indique a quantia gasta no campo 802 do quadro 8 oftalmologista ou optometrista credenciado Por isso, sou sócia de um serviço privado de médicos 82 do anexo H (ver figura, e devidamente comprovados ao domicílio e dos serviços O leite especial para bebé na pág. 51). pelo original da prescrição da Cruz Vermelha. com taxa de 6% que compro e fatura-recibo. o mesmo Posso deduzir as quotas? no hipermercado pode ser aplica-se aos óculos de sol, Não, porque as quotas dos declarado como despesa quando receitados por um serviços privados de médicos de saúde? 80 médico. Se tiver um seguro ao domicílio não são Só será considerado despesa Comecei a usar óculos. de saúde, a parte da despesa consideradas pelo fisco como de saúde se tiver sido O encargo com esta compra não comparticipada pode ser despesas de saúde, nem prescrito pelo médico é considerado despesa incluída no irS. como contribuições e desde que se destine a de saúde? para sistemas facultativos garantir a vida biológica Pode deduzir 30% dos da Segurança Social. da criança. Por exemplo, encargos com meios de Já uma consulta médica ao as pessoas intolerantes à correção visual (óculos e 81 domicílio é dedutível a título lactose têm de substituir lentes de contacto), desde O meu marido precisa de despesa de saúde, desde o leite de vaca pelo de soja que prescritos por um de assistência médica. que comprovada com recibo. ou sem lactose.52 Guia Fiscal 2011
    • DespesasJ em caso de internamentos em hospitais ou educação Numa famíliacasas de saúde oficiais (ou particulares licen- ❯ Podem ser deduzidas à coleta 30% das des- constituídaciadas para tal), a fatura ou o documento pesas de educação e de formação profissionalequivalente devidamente emitido; realizadas pelo contribuinte e seus depen- por marido,J quando os encargos são comparticipados dentes até 760 euros. mulherpor entidades oficiais (como ADSE e SAMS) e três filhosou particulares (companhias de seguros, por ❯ Nas famílias com três ou mais dependentes,exemplo), o documento por estas emitido este valor é elevado em € 142,50 por cada um, estudantes,deve ser entregue aos beneficiários até 20 de desde que todos sejam estudantes e tenham o limite máximojaneiro de 2012; despesas de educação ou formação. Numa para a deduçãoJ no caso de consultas nos centros regionais família formada, por exemplo, pelo marido,de saúde ou em postos de atendimento da mulher e três filhos estudantes, o limite para com educaçãoDirecção-Geral dos Cuidados de Saúde Pri- esta dedução é acrescido em € 427,50 (3 × sobe de 760mários, os comprovativos do pagamento das € 142,50): sobe de € 760 para 1187,50 euros. para 1187,50 eurostaxas moderadoras. ❯ As despesas de formação profissional são❯ Algumas despesas não consideradas gene- aceites, desde que prestadas por entidadesricamente como de saúde podem ser aceites, oficialmente reconhecidas (através de umdesde que o fisco as entenda como essenciais certificado da Direcção-Geral do Empregopara reabilitar ou curar o contribuinte (ver e das Relações do Trabalho) e na parte emquestão 79). Em caso de dúvida, exponha a que não sejam consideradas como deduçãoquestão ao diretor-geral dos impostos (Rua específica da categoria A ou custo da cate-da Prata, n.º 10, 1100-419 Lisboa). goria B. Quadro 8 do anexo H Despesas de educação no campo 803 e o número de dependentes no campo 812Pode deduzir 30% da despesa umbilical como despesa prestados por terceiros (porsem limite. Caso a a taxa de de saúde. 85 exemplo, viagens de comboioiVA seja superior a 6%, a O meu filho vivia comigo na CP).dedução também é de 30%, em Castelo Branco. Se o fizer em carro próprio,mas com limite de 65 euros. Entretanto, entrou para a os gastos com combustível 84 faculdade em Coimbra. e portagens não são aceites. Posso declarar as despesas Posso deduzir os encargos É essencial que as despesas com a Internet e-escolas? com o alojamento e a se devam à deslocação da sua83 Pode deduzir 30% dos deslocação? área de residência normalTive uma filha em novembro. montantes até € 760 como Se ainda for seu dependente para o local onde está aPosso deduzir os gastos com despesa de educação. A este e membro do agregado estudar, neste caso, entrea criopreservação do seu limite acrescem € 142,50 por familiar, os encargos de Castelo Branco e Coimbra.cordão umbilical como cada dependente, nos alimentação, alojamento e ou seja, o fisco só aceita osdespesa de saúde? agregados com três ou mais deslocação são considerados encargos com alimentação,Não. o fisco não reconhece dependentes e desde que despesas de educação. alojamento e viagens desdea recolha e conservação das todos apresentem despesas Porém, só as pode deduzir que resultem da deslocaçãocélulas do sangue do cordão de educação. caso os serviços sejam necessária do estudante da >> Guia Fiscal 2011 53
    • ❯ As despesas com explicações de qualquer gração destes estabelecimentos no Sistema Encargos com vidros grau de ensino são dedutíveis. Isto, desde que Nacional de Educação ou o seu reconheci- duplos e isolamento devidamente comprovadas através da emis- mento como tendo fins análogos tem de estar são do recibo pelo explicador. certificada. de habitações são dedutíveis ❯ Nas despesas de educação incluem-se tam- ❯ Para saber se o estabelecimento pertence no irS bém as propinas do ensino superior. ao Sistema Nacional de Educação, consulte o sítio http://roteiro.min-edu.pt ou contacte o ❯ Os montantes que paga todos os meses a Ministério da Educação, através do Gabinete estabelecimentos de ensino privado são con- de Estatística e Planeamento da Educação: siderados despesas de educação, se estes es- Av. 24 de Julho, n.º 134, 1399-054 Lisboa, te- tiverem incluídos no Sistema Nacional de lefone 213 949 200 ou e-mail gepe@gepe.min- Educação. Só assim pode deduzi-los. A inte- -edu.pt. Nem todos os gastos de educação são aceites pelo fisco Pode deduzir como despesas atro, mesmo quando fora do âmbito do > com estágios e participação em con- de educação: programa escolar normal em estabele- gressos; > taxas de inscrição, propinas e mensa- cimento reconhecido e integrado no Sis- > compra de computadores, material lidades para frequência de jardins de in- tema Nacional de Educação; escolar ou informático, enciclopédias, fância ou estabelecimentos equiparados > explicações para qualquer grau de en- instrumentos musicais, calçado e ves- e escolas do ensino básico, secundário sino comprovadas com recibo do expli- tuário, quando utilizados fora da ativida- ou superior (mesmo que para a realiza- cador; de escolar. ção de mestrados e doutoramentos), > computadores, enciclopédias, dicio- públicas ou privadas, desde que integra- pédias e instrumentos musicais, para uso ■ As despesas que podem ser deduzi- das no Sistema Nacional de Educação; escolar ou em estabelecimentos reco- das devem ser comprovadas por faturas > livros e material essencial para a ativi- nhecidos pelo Ministério da Educação ou recibos. dade escolar (como cadernos, canetas (por exemplo, e-escolas e e-escolinhas). ou lápis); ■ Em situações de caráter duvidoso, o > transporte, alimentação e alojamen- ■ Não são aceites como despesas de fisco pode sujeitá-lo a uma inspeção tri- to prestados por terceiros, quando o educação e, portanto, não pode deduzir butária. Por isso, caso tenha dúvidas, contribuinte ou um seu dependente se no irS os seguintes encargos: sobre a declaração de uma despesa, desloque da área de residência normal > com amas, exceto se passarem recibo questione o diretor-geral dos impostos para outro local, para estudar; verde ou ao serviço de jardins de infância (Rua da Prata, n.º 10, 1100-419 Lisboa). > ensino de línguas, música, canto ou te- ou instituições equiparadas; >> sua residência normal (a casa dos seus pais, neste 86 pode deduzir o valor como despesa de educação, caso despesas de educação com um curso universitário caso) para a universidade. Posso deduzir o valor este seja considerado seu no estrangeiro, desde que Assim, o fisco aceita como do computador que comprei dependente (ver quadro 1, o estabelecimento esteja deduções: para o meu filho na pág. 6, e caixa em cima). integrado no sistema de J encargos com o universitário? declare o montante no campo ensino oficial português arrendamento de um quarto A compra de computadores 803 do quadro 8 do anexo H. ou for reconhecida pelo ou apartamento; já não usufruiu da dedução de (ver figura, na pág. 53) respetivo governo (neste J alimentação em 50% do valor gasto até € 250, caso, o espanhol). restaurantes na área onde desde 2009. Este benefício mesmo em Portugal, o fisco estuda (se esta não for a da estava previsto até 2011, mas não aceita como despesas sua residência normal); o orçamento do Estado para 87 de educação os encargos J despesas de deslocação 2010 pôs-lhe fim. Estudei em Barcelona. pagos pela frequência de da residência habitual para No seu caso, como a compra Posso deduzir as propinas instituições de ensino o local onde estuda (como do computador está de uma universidade superior não reconhecidas bilhetes de autocarro ou de relacionada com a frequência espanhola? pelo ministério da Educação. comboio). universitária do seu filho, Sim. o fisco aceita as Se tiver dúvidas sobre um54 Guia Fiscal 2011
    • Despesas❯ Inscreva o valor total das despesas no cam- Contribuintespo 803 do quadro 8 e o número de depen- Proprietário deduz nos dois primeirosdentes no campo 812 do anexo H (ver figura,na pág. 53). até 500 euros escalões de irS ■ Existe um benefício que permite aos não podem proprietários deduzir 30% dos encargos usufruir da suportados, até € 500, com a reabilitação casa de imóveis, localizados em «áreas de re- bonificação abilitação urbana» e recuperados segun-❯ Pode deduzir à coleta 30% dos juros e amor- do estratégias de reabilitação ou de imó- nos encargostizações dos empréstimos contraídos para veis arrendados passíveis de atualização com rendascomprar uma casa para habitação própria e faseada das rendas nos termos do Novopermanente ou arrendamento para o mesmo Regime de Arrendamento Urbano.fim, se situada em território nacional ou naUnião Europeia, até 591 euros. Este limite ■ Pergunte na câmara municipal se o edi- fício está localizado numa área de reabi-pode ser aumentado até € 886,50 (ver quadro litação urbana.17, ao lado). Para esta dedução, não importaa entidade onde pediu o empréstimo. Podeainda beneficiar de uma majoração de 10%,se o imóvel tiver certificação energética dasclasses A ou A+.❯ Caso tivesse pedido o dinheiro a um amigo,também poderia deduzir os montantes pagos,desde que comprovados. Para mais informa- QuAdro 17ções sobre as condições do crédito entre par-ticulares, veja a edição 109 da DINHEIRO & Bonificação dos encargos com casa própria e permanenteDIREITOS que acompanha este guia. Limite para imóveis Despesa Dedução (%) Limite (€) com classe A ou A+ (€)❯ Atenção: se usar valores depositados em Rendas 591contas poupança-habitação para amortizaro seu crédito da casa, estes não são conside- Juros e amortizações de empréstimo 591 650,10rados pelo fisco para efeitos desta dedução. › Majoração de 50% (com taxas 886,50 945,60 de IRS de 11,50 % e 14 %) 30❯ Indique o montante total gasto com o códi- › Majoração de 20% 709,20 768,30go 731. O imóvel tem de ser identificado no (com taxa de IRS de 24,5%)campo 814 do quadro 8 do anexo H (ver figu- › Majoração de 10% 650,10 709,20ra, na pág. 57). (com taxa de IRS de 35,5%)estabelecimento, consulte do anexo H da declaração de Pode deduzir 30% atéo Gabinete de Estatística e irS relativa a 2011 só pode ao limite base de € 591 90Planeamento da Educação declarar as duas prestações dos encargos com juros Comprei uma casa a crédito(gepe@gepe.min-edu.pt). pagas até ao último dia de e as amortizações de para viver com o meu noivo. 2011. A outra prestação será empréstimos para compra de Nas finanças, cada um tem indicada na declaração de irS imóveis destinados a 50% da fração. Qual a a entregar em 2013. arrendamento (situados em dedução de cada um de nós,88 Portugal ou na união já que entregamos o IRS emA faculdade do meu filho Europeia), desde que sirvam separado? O banco enviapermite pagar as propinas de habitação permanente ao declarações para ambos?em três parcelas. A última 89 inquilino. mesmo que o banco envieserá liquidada em março de Há dois anos, pedi um Para deduzir, basta indicar apenas uma declaração, este2012. Na declaração de IRS, empréstimo para comprar os referidos montantes, documento deve apresentardevo declarar apenas uma casa que agora está utilizando o código 731. os valores que cada mutuárioas duas prestações pagas arrendada. Os juros o imóvel tem de ser deduzirá no irS. Se aem 2011 ou o valor das três? e as amortizações podem identificado no campo 814 declaração não discriminarNo campo 803 do quadro 8 ser deduzidos? do quadro 8 do anexo H. os montantes, mas indicar >> Guia Fiscal 2011 55
    • Quadro 7 e campo 814 do anexo H Despesas com a casa, identificação do imóvel e do inquilino QuAdro 18 Deduções por despesas com imóveis Dedução à coleta Limite máximo (€) 30% dos juros e amortizações de dívidas com compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria permanente ou de imóveis arrendados que sirvam de habitação própria e permanente do arrendatário (exceto as amortizações feitas com o saldo de contas-poupança) 591 30% dos juros e amortizações de dívidas relativos a contratos com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para compra de imóveis 650,10 destinados à habitação própria e permanente ou para arrendamento (imóveis classificados com A e A+) 30% das rendas de imóveis para habitação permanente, no âmbito de contratos ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano, ou rendas de contratos de locação financeira (leasing) de imóveis para habitação permanente que não constituam amortizações de capitais 30% das despesas em obras de melhoria de desempenho térmico em habitação própria 803 e permanente e despesas com equipamentos de energias renováveis 30% dos encargos suportados com a reabilitação de imóveis (ver caixa, na pág. 55) 500 >> ambos como titulares do benefício, cada um declara mesmo já não morando lá? Não. o benefício fiscal Posso usufruir de alguma dedução? contas deixaram de ter benefício fiscal sob a forma de metade do valor. No futuro, concedido à amortização As entregas para dedução de parte dos valores peça ao seu banco para emitir de empréstimo só pode ser cooperativas de habitação, investidos. mas reduzem para duas declarações. usufruído quando a casa anteriores à transmissão metade o valor dos custos de é usada para habitação do imóvel já não usufruem formalização da compra, própria e permanente. da dedução de 25% como a escritura, desde que Este não é o seu caso, uma equiparada às contas constituídas há mais de um 91 vez que o seu domicílio fiscal poupança-habitação. ano e se os atos forem Divorciei-me em julho, já é diferente. praticados num serviço mas ambos estamos a pagar público. o crédito da casa que ficou Se a compra for efetuada para a minha ex-mulher. 93 através do “Casa Pronta”, O banco vai entregar uma 92 As contas poupança- os custos são reduzidos declaração individual Comprei uma casa a uma -habitação (CPH) também de € 600 para 400 euros. dos montantes pagos. cooperativa que estará usufruem de benefícios? desde 1 de janeiro de 2009, Posso declarar a despesa, pronta daqui a um ano. Não. desde 2005, estas pode resgatar as entregas56 Guia Fiscal 2011
    • DespesasDedução bonificada só para nacional (equivalente à dedução de um con- As despesasrendimentos acima de 17 979 euros tribuinte solteiro) obtemos 627,22 euros. Este com a manutenção❯ Entre as medidas anticrise de 2009, incluiu- valor é o teto das deduções para quem está no e conservação-se a bonificação do limite da dedução com primeiro e segundo escalões (ou seja, quemjuros e amortizações de dívidas e prestações tem taxas de IRS de 11,5 e 14 por cento). Logo, do imóvel só podemdevidas em contratos celebrados para com- a majoração de 50% não pode ser aplicada. ser deduzidaspra de casa (ver quadro 17, na pág. 57). se, para tal,No entanto, o arrendamento está excluído ❯ O terceiro escalão (taxa de 24,5%) já pagadesta majoração. pouco imposto. Basta declarar algumas des- recorreu ao crédito pesas de saúde e educação, além das de ha- e for o proprietário❯ A bonificação varia consoante o rendimen- bitação (até ao limite atual), para recuperar da casato coletável do contribuinte: o imposto total pago ao longo do ano. Exem-J até € 7410, a dedução passa de € 591 para plo: num casal em que cada um ganha € 800€ 886,50 (majorada em 50%), para quem tem mensais da categoria A (terceiro escalão) etaxas de IRS de 11,5 e 14 por cento; com um filho, basta terem € 1000 de despe-J até € 18 375, a dedução passa para € 709,20 sas de saúde e € 1500 de educação, para já(majorada em 20%), para quem tem taxas de não conseguirem aproveitar mais do que oIRS de 24,5 por cento; limite atual das despesas com habitação (591J até € 42 259, a dedução é de € 650,10 (ma- euros). Ou seja, já recuperam tudo o que pa-jorada em 10%), para quem tem taxa de IRS garam durante o ano.de 35,5 por cento. ❯ Para quem tem um rendimento coletável❯ Com alguns cálculos, verificámos que a bo- acima de € 18 375 e está no quarto escalãonificação máxima — 50% — não pode ser apro- (35,5 %), a bonificação anual vai ser de apenasveitada. Para obter esse benefício, o rendimen- € 59,10 (650,10 - 591 euros).to coletável máximo teria de ser igual ouinferior a € 7410, a que corresponde, no má- ❯ Esta bonificação pode ser acumulada comximo, uma coleta de 864,72 euros. Depois de a da certificação energética A e A+ (ver qua-deduzidos os 55% da remuneração mínima dro 17, na pág. 55). Quadro 8 do anexo H Identifique o imóvel para deduzir despesas com a habitaçãofeitas para contas poupança- central a gás natural. para apurar o benefício o seu seguro, e até € 85,-habitação, mesmo para os A dedução com energias máximo que pode obter. para solteiros. Por cadafins não previstos, sem renováveis passou a ser dependente, os limitesqualquer penalização. cumulativa com a dos aumentam 43 euros. encargos com imóveis, por Se os dois elementos do casal exemplo, juros, amortizações 95 tiverem um seguro nestas e rendas. Neste limite de Estou a pensar engravidar. condições e dois filhos, a94 € 803 também estão Como quero ter o parto num dedução é de 30% do prémioSe instalar um painel solar, incluídos os gastos com a hospital privado, contratei do seguro com o limite deposso deduzir a despesa? melhoria térmica das um seguro de saúde. € 256 [€ 170 + (€ 43 × 2)].Pode deduzir 30% dos habitações e a aquisição de Posso deduzir o prémio? Neste caso, indiquemontantes com veículos exclusivamente Pode deduzir 30% dos o montante gasto no quadro 7equipamentos novos para elétricos. Porém, devido ao prémios de seguros de saúde utilizando o código 730.usar energias renováveis até teto para o conjunto dos dos contribuintes ou seus Para mais informações sobre803 euros. Nesta dedução, benefícios, não poderá dependentes até € 170, para seguros de saúde, consulte aincluem-se os encargos com deduzir mais de 100 euros. casados e unidos de facto, diNHEiro & dirEitoS n.º 100,a instalação de aquecimento Consulte a caixa da pág. 61, desde que cada um tenha de julho de 2010. >> Guia Fiscal 2011 57
    • Obras de conservação Pode deduzir Deduza renováveis ❯ As despesas com a manutenção e conser- 30% das despesas vação do imóvel só podem ser deduzidas se até 803 euros para tal tiver recorrido ao crédito e for o pro- em equipamentos prietário da casa. Assim, pode deduzir 30% com energias ■ tipos de energia renovável que contam para irS: dos encargos com juros e amortizações até renováveis, obras > radiação solar direta ou difusa; € 591 ou € 886,50, consoante o seu escalão de melhoramento > energia contida em resíduos florestais de rendimentos (ver quadro 4, na pág. 14). ou agrícolas; térmico > energia eólica. ❯ Indique o montante total gasto e inscreva da habitação o código 731. Identifique o imóvel no campo ■ Alguns exemplos dos equipamentos ou veiculos abrangidos por esta dedução: 814 do quadro 8 do anexo H (ver figura na > instalações e painéis solares térmicos; pág. 57). exclusivamente > painéis fotovoltaicos e respetivos sis- elétricos temas de controlo e armazenamento de energia para abastecer eletricidade; Arrendamento > bombas de calor para aquecer águas ❯ Se o seu contrato foi celebrado ao abrigo do sanitárias; > equipamentos de queima de resíduos Novo Regime do Arrendamento Urbano ou florestais (como fogões, caldeiras, sala- do anterior, que entrou em vigor em 15 de mandras ou recuperadores de calor de novembro de 1990, pode deduzir 30% das lareiras); rendas pagas, deduzidas de eventuais subsí- > aerogeradores de potência inferior a dios ou comparticipações oficiais (por exem- 5 kW e respetivos sistemas de controlo plo, o subsídio de arrendamento jovem) até e armazenamento de energia, para abas- tecer eletricidade; 591 euros. A casa tem de se situar em territó- > equipamentos e obras de melhoria tér- rio nacional e servir de habitação permanen- mica de edifícios, donde resulte um isola- te ao contribuinte. Esta despesa não é cumu- mento mais eficiente, por exemplo, subs- lativa com a relativa à compra de habitação tituir envidraçados simples por vidros ou obras. duplos com caixilharia de corte térmico; > equipamentos para carregar veículos elétricos (aguarda-se legislação que fixe ❯ Se a meio do ano decidir comprar uma ha- os equipamentos dedutíveis). bitação própria e sair da casa arrendada (ou vice-versa), pode declarar a despesa mais ele- ■ Excluem-se os equipamentos que fun- vada. cionem com outros combustíveis, como as caldeiras para aquecimento natural ❯ Indique o montante gasto com rendas no abastecidas a gasóleo. quadro 7 com o código 732. Identifique o se- nhorio através do número de contribuinte. >> 96 Caso trabalhe por conta própria, declare no quadro 4A de incapacidade igual ou superior a 60 por cento. (com limite de 15% da coleta) dos prémios de seguro, Sou ginasta profissional do anexo B. Esta dedução pode ser que cubram exclusivamente e tenho um seguro de saúde. usufruída pelo contribuinte o risco de morte e invalidez, Posso deduzir o prémio? ou por algum dos seus ou reforma por velhice. Sim. os pescadores, dependentes (como é o caso Para tal, basta referir os desportistas profissionais 97 da filha deste leitor). montantes no quadro 7 e mineiros com rendimentos A minha filha tem paralisia indique a despesa no quadro 7 do anexo H e indicar destas profissões, cerebral. Posso deduzir do anexo H, com o código 706. o código 707. dependentes ou as despesas com a escola Em relação ao seguro de vida, independentes, podem de educação especial e com tanto o contribuinte como os deduzir na totalidade os o seguro de vida do qual ela seus dependentes, se custos com estes seguros. é a primeira beneficiária? tiverem um grau de invalidez 98 Se for trabalhador Pode deduzir, sem nenhum permanente igual ou superior Os prémios de seguros dependente, mencione os limite, 30% das despesas a 60% e forem os primeiros de “ocupantes de viaturas” montantes no quadro 4B de educação e reabilitação beneficiários do seguro, ou “pessoas transportadas” do anexo A com o código 413. de deficientes com grau têm direito a deduzir 25% podem ser deduzidos?58 Guia Fiscal 2011
    • Despesas deduções ambienTais ESQuEmA 11❯ Pode deduzir 30% das despesas em equipa- Posso deduzir os encargos com o seguro de vida?mentos que utilizem energias renováveis,obras de melhoramento térmico das habita- O seguro tem como beneficiário um contribuinteções ou veículos exclusivamente elétricos até ou algum membro do agregado com um grauao limite de € 803 (ver caixa, na pág. ao lado). de invalidez igual ou superior a 60%?❯ Para aproveitar a dedução ao máximo, oinvestimento terá de rondar 2676 euros. Ins-creva o valor gasto no campo 809 do quadro8 do anexo H. Sim Não❯ No entanto, cada um destes benefícios sópoderá ser utilizado de 4 em 4 anos. Porexemplo, se em 2010 colocou vidros duplos,em 2011, 2012 e 2013 não poderá deduzir des- Os montantes que pagou sãopesas com outras obras de melhoria térmica, considerados deduções específicas em qualquer categoriapor exemplo, de isolamento. Na declaração de rendimentos?anterior, já aproveitou o benefício.❯ Desde 2009, existe uma dedução de 30%dos montantes gastos com veículos sujeitos Não Sima matrícula, exclusivamente elétricos ou mo-vidos a energias renováveis não combustíveis,com o limite de 803 euros. No entanto, esta O seguro garante exclusivamente os riscos de morte, invalideziniciativa dificilmente pode ser posta em prá- ou reforma por velhice e,tica, já que, até ao fecho deste suplemento, no último caso, o benefícionão estão disponíveis veículos com estas ca- é garantido após os 55 anos de idade e 5 anos do contrato?racterísticas em Portugal, excluindo algumasscooters elétricas. Além disso, do valor máxi-mo desta dedução fazem ainda parte os en-cargos com a compra de equipamentos novos Sim Nãopara utilização de energias renováveis e asobras de melhoramento térmico dos edificios(ver caixa, na pág. ao lado). Para mais infor- Se respeitar estas Não pode deduzir os montantes condições, pode deduzir aplicados, exceto se for mineiro,mações sobre a certificação energética, con- os montantes aplicados pescador ou desportistassulte a pág. 44.Não. Este benefício terminou Se estes contribuintes no contrato, se se trata doem 2010, exceto para os tiverem um seguro de vida chamado “seguro misto”. 100contribuintes deficientes e para o crédito à habitação, Este envolve dois tipos Subscrevi um planopara os trabalhadores de também o podem declarar. de entregas: uma parte do de poupança-reformaprofissões de desgaste Contudo, devido aos tetos “seguro de vida” e outra de em 2011. Posso deduzirrápido. os primeiros podem aplicados à totalidade dos “capitalização”. os montantes das entregas?deduzir 25% dos prémios até benefícios fiscais, não poderá A parte relativa à Sim. Em teoria, o fisco deduz15% da coleta; os segundos deduzir mais de € 100 (ver capitalização não 20% das entregas de cadapodem deduzir a totalidade. caixa da pág. 61). é dedutível, mas mantém as contribuinte não casado ou deSe a seguradora não lhe vantagens apresentadas cada um dos cônjuges com oenviar um documento com o no esquema 10, na pág. 48. limite de € 400, consoantevalor a deduzir discriminado, As entregas do seguro de a idade do subscritor (ver pág.exija-o. Para deduzir o prémio 99 vida são dedutíveis como 60). Contudo, devido aosdo seguro, inscreva o Os montantes aplicados a referido na questão anterior. tetos aplicados à totalidademontante no quadro 7 do um seguro de capitalização tem ainda de indicar o dos benefícios fiscais, nãoanexo H. Consulte o código podem ser deduzidos? número fiscal da entidade poderá deduzir mais de € 100nas instruções do impresso. Não. Contudo, verifique, onde contratou o seguro. (ver caixa da pág. 61). Guia Fiscal 2011 59
    • seGuros ❯ Com exceção dos cidadãos com deficiência J não tenha sido objeto de dedução específi- ca em nenhuma categoria de rendimentos. ✁ NovIDaDe 2011 e dos trabalhadores de profissões de desgas- te rápido — pescadores, desportistas profis- ❯ Mencione o montante gasto com estes se- As deduções sionais e mineiros —, os restantes contribuin- guros no quadro 7 do anexo H. Se tem uma de despesas com tes já não podem deduzir no IRS os prémios profissão de desgaste rápido, indique a des- pagos anualmente pelos seguros de vida e de pesa total com seguros no quadro 4B do ane- saúde, educação, acidentes pessoais (ver esquema 11, na xo A e inscreva o código 413. encargos com lares pág. 59). e habitação ❯ Os contribuintes com deficiência podem dos contribuintes deduzir 25% dos prémios do seguro de vida Planos de PouPança- com rendimentos subscritos em seu nome e/ou no dos seus de- -reForma coletáveis acima pendentes deficientes, desde que estes sejam ❯ Em 2006, o Governo reintroduziu benefí- os primeiros beneficiários. Esta dedução tem cios fiscais para as entregas dos planos de de € 66 045 estão o limite máximo de 15% da coleta (ver ques- poupança-reforma (PPR). Em 2008, criou os limitados a € 1000, tões 97). certificados de reforma, também designados se estiverem no 7.º “PPR públicos”. Mas estes produtos têm pou- ❯ Já os pescadores, mineiros e desportistas cas características comuns, exceto o chama- escalão, ou € 1100, profissionais podem deduzir a totalidade dos do benefício fiscal “à entrada”. Por exemplo, caso estejam 8.º prémios do seguro de vida. nos certificados de reforma, só pode descon- tar 2% ou 4% do seu salário. O capital só pode ❯ Em ambos os casos, é preciso que o seguro ser resgatado depois da reforma e nas condi- preencha os seguintes requisitos: ções previstas no quadro 19, em baixo. J garanta exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice e, no último ❯ Quer do ponto de vista fiscal, quer como caso, só se o benefício for garantido após os produto de investimento, os PPR perderam 55 anos de idade e 5 anos de duração do se- todo o interesse - o benefício fiscal está cada guro; vez mais reduzido e encontra aplicações com J seja relativo ao contribuinte ou seus depen- rentabilidades mais elevadas. Consulte os dentes; nossos conselhos, na PROTESTE INVESTE. QuAdro 19 Condições para movimentar o dinheiro Prazo Produto Após terminar o prazo mínimo (1) mínimo › a partir dos 60 anos do subscritor Plano de poupança-reforma 5 anos › reforma por velhice › desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2) › doença grave e/ou incapacidade para o trabalho (2) › reforma por velhice Certificados de reforma idade da reforma › desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2) › doença grave e/ou incapacidade para o trabalho (2) › despesas do ensino universitário ou profissional Plano de poupança-educação 5 anos › doença grave e ou incapacidade para o trabalho (2) › desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2) Plano de poupança-reforma/educação 5 anos › condições dos PPR ou condições dos PPE Plano de poupança em ações 6 anos › 6 meses a contar das entregas (1) Se desrespeitar as condições, tem de declarar como rendimento o montante dos benefícios, acrescidos de 10% por cada ano em que usufruiu. (2) Neste casos, o prazo mínimo não tem de ser cumprido.60 Guia Fiscal 2011
    • DespesasQuAdro 20 ❯ Pode deduzir 20% das entregas para PPR ou ✁ NovIDaDePenalização pelo resgate antecipado para certificados de reforma de cada contri- 2011de produtos com benefícios fiscais buinte não casado ou de cada cônjuge não se- parado judicialmente de pessoas e bens. O o benefício fiscal Ano Ano benefício varia com a idade do titular até aode aplicação Fator de aplicação Fator com PPr varia máximo de 400 euros. Mas este ano não po- 2001 1,9 2006 1,4 derá obter mais de € 100 (ver caixa, em baixo). com a idade do titular 2002 1,8 2007 1,3 até ao máximo 2003 1,7 2008 1,2 de 400 euros. Benefício varia com a idade 2004 1,6 2009 1,1 ❯ Até ao ano passado, o benefício fiscal má- mas, este ano, 2005 1,5 2010 0 ximo obtido com as entregas para PPR estava não poderá obterPara calcular o montante a declarar ao fisco (deduções dependente da idade do subscritor. O fisco+ penalizações), basta multiplicar o fator de penalização mais de 100 eurospelos montantes deduzidos em cada ano e somá-los. considera a idade verificada em janeiro do ano em que se fazem as entregas: J € 400 por contribuinte até 34 anos; J € 350 por contribuinte entre 35 e 50 anos; J € 300 por contribuinte com mais de 50 anos. Assim, para obter o benefício fiscal máximo, ✁ NovIDaDe um contribuinte teria de fazer entregas de: 2011 J € 2000, se tivesse até 34 anos; Só os contribuintes J € 1750, se tivesse entre 35 e 50 anos; J € 1500, se tivesse mais de 50 anos. com deficiência podem continuar ❯ Já nos certificados de reforma, o benefício a deduzir os prémios máximo é de € 350 por contribuinte, inde- pendentemente da idade. do seguro de vida Benefícios fiscais limitados a 100 euros ■ os benefícios fiscais foram a grande ■ Não há limite nos dois primeiros es- limitação das deduções de despesas vítima do orçamento do Estado para calões, ou seja, para quem tem rendi- com saúde, educação, encargos com 2011. Planos de poupança-reforma mentos até 7410 euros. Mas os contri- lares, habitação e outras. A soma de to- (PPR), certificados de reforma, dedu- buintes destes escalões não estão, por das as suas deduções não pode ultra- ções ambientais, seguros de saúde e isso, em vantagem. Na verdade, é-lhes passar € 1000, se estiverem no 7.º es- donativos foram fortemente penaliza- tecnicamente impossível aproveitar o calão, ou € 1100, caso estejam 8.º dos. benefício. Como os dois primeiros es- escalão. calões retêm pouco IRS durante o ano, ■ Apesar de os limites habituais conti- basta a dedução à coleta por constitui- nuarem em vigor, por exemplo, 20% dos ção do agregado familiar (para a qual QuAdro 21 encargos com equipamentos de ener- não é preciso apresentar despesas) gias renováveis até € 803 ou a dedução para recuperarem a quase totalidade do Benefícios fiscais: teto varia máxima de € 400 num PPR, a verdade imposto entregue ao longo do ano. com o rendimento da família é que são impossíveis de atingir. ■ o rodrigo, enquadrado no 5.º escalão Escalão de rendimento Limite (€) ■ Como pode verificar no quadro 21, um de rendimentos, investiu € 2000 num coletável (€) contribuinte só pode usufruir, no máxi- PPR, gastou € 2500 em painéis solares 1.º e 2.º Até 7410 não aplicável mo, de uma dedução até € 100 no con- e € 200 num seguro de saúde. Em teo- junto desses benefícios. Isto, se estiver ria, teria direito a uma dedução de € 960 3.º 7410,01 a 18 375 100 no 3.º escalão de IRS. Quem está no 4.º (400 + 500 + 60 euros). Contudo, devi- 4.º 18 375,01 até 42 259 80 por exemplo, só pode aproveitar até 80 do à limitação dos benefícios fiscais, só 5.º 42 259,01 até 61 244 60 euros. À medida que aumenta o rendi- poderá deduzir 60 euros. mento coletável (depois de retiradas as 6.º 61 244,01 a 66 045 50 deduções específicas) do contribuinte, ■ Já os dois últimos escalões — com 7.º 66 045,01 a 153 300 50 diminui o valor a deduzir. Assim, quem rendimentos coletáveis acima de está no 8.º escalão, nada deduz. € 66 045 — estão ainda afetados pela 8.º Mais de 153 300 0 Guia Fiscal 2011 61
    • ❯ Este ano, os valores máximos do benefício fiscal com PPR são apenas teóricos, devido acordo em conservatória do registo civil pode ser deduzido aos seus rendimentos, a título ✁ NovIDaDe 2011 aos tetos fixados para o conjunto dos benefí- de pensão de alimentos. Declare o montante cios (ver caixa, na pág. 61). no quadro 6 do anexo H (ver figura em baixo). Só pode deduzir Os montantes que ultrapassam o valor fixado até 20% do valor não são aceites pelo fisco. Penalização por uso indevido pago como pensão ❯ Os planos de planos de poupança-educação ❯ Embora, na maioria dos casos, a sentença de alimentos (PPR/E) mantêm restrições à sua movimen- judicial já preveja a atualização anual da pen- e com o limite máximo tação se usados para fins não previstos. são de alimentos (por exemplo, de acordo O mesmo não sucede com as contas poupan- com a taxa de inflação publicada todos os de 1048,05 euros ça-habitação (ver questão 93). Se as condições anos pelo Instituto Nacional de Estatística ou de movimentação não forem respeitadas (ver por indexação ao aumento de quem fica a quadro 19, na pág. 60), o titular pode ser pe- pagá-la), o contribuinte pode optar por pagar nalizado. mais do que o estipulado. ❯ Por exemplo, o dinheiro aplicado num PPR ❯ Para haver um aumento voluntário do valor só pode ser usado depois dos 60 anos e, pelo da pensão, é preciso o tribunal ou a conser- menos, após 5 anos de duração do contrato, vatória reconhecer o novo valor da pensão e e/ou nos casos de reforma. Se não respeitar o homologue. As partes interessadas têm de as regras, tem de declarar como rendimento chegar a acordo quanto ao novo montante, de capitais os montantes deduzidos, nos anos indicar os motivos que levam à decisão e de- anteriores, acrescidos de 10 por cento. Esta monstrar a proporcionalidade entre o que percentagem será multiplicada pelo número quem paga aufere e o que o beneficiário pas- de anos em que usufruiu do benefício fiscal sará a receber. Por exemplo, se recebe men- (ver quadro 20, na pág. 61). salmente € 2500, não há proporcionalidade se pagar € 2000 de pensão por mês. ❯ Exemplo: em 2011, o Fernando tem 55 anos e utilizou o saldo do PPR que tinha há 5 anos, ❯ O pedido da homologação do acordo deve para comprar um carro, ou seja, para uma ser dirigido ao juiz do tribunal da área da finalidade não prevista. Durante cada ano residência. A nova sentença confirmará o (exceto em 2005, pois não houve benefício), novo montante da pensão de alimentos. deduziu € 300 ao seu IRS. Como usou irre- gularmente o saldo do PPR, na sua declaração ❯ Quem paga pensões de alimentos a mem- de rendimentos de 2011 (entregue em 2012), bros do seu agregado familiar e em relação tem de incluir os montantes deduzidos nos aos quais apresenta despesas não pode de- anos anteriores. duzir o valor da pensão de alimentos. Por exemplo, um pai divorciado paga uma pensão ao filho, que é seu dependente para efeitos fiscais. Como deduz as despesas de saúde ou Pensão de alimenTos de educação do filho, não pode declarar o ❯ Desde 2009, o valor pago como pensão de valor da pensão paga mensalmente e fixada alimentos deixou de ser abatido aos rendi- pelo tribunal ou por acordo judicialmente mentos do contribuinte e é deduzido à coleta. homologado. O fisco considera apenas 20% do total e, este ano, com o limite máximo de 1048,05 euros. ❯ Se recebe uma pensão de alimentos deve declará-la no quadro 4A do anexo A. Para ❯ Só o valor decidido pelo tribunal ou por mais informações, consulte a pág. 35. Quadro 6 do anexo H Despesas com pensões de alimentos62 Guia Fiscal 2011 20
    • GlossárioAto isolado duções específicas, obtém-se o rendimento casado, divide-se o rendimento coletável porOs contribuintes que, não exercendo qual- líquido. um.quer atividade profissional por conta própriaou empresarial, pratiquem um único ato iso- Dependentes Rendimento acessóriolado sem caráter de continuidade são dispen- São considerados dependentes: Este regime, aplicado aos rendimentos dasados de apresentar as declarações de início > os filhos, adotados e enteados menores categoria B até ao fim de 2009, terminou.e de cessação de atividade, por se tratar de não emancipados, bem como os menores sobum ato ocasional. tutela; Rendimento brutoPorém, é obrigatório entregar o modelo 3 > os filhos, adotados, enteados e sujeitos a É todo o dinheiro que receberia, se não pa-(acompanhado do anexo B), onde deve ser tutela maiores, inaptos para o trabalho ou gasse impostos e não descontasse para aindicado o ato isolado. para angariar meios de subsistência, que não Segurança Social. tenham rendimentos superiores ao remune-Agregado familiar ração mínima nacional anual mais elevado, ou Rendimento coletávelÉ formado por: seja, € 6790 (14 x € 485); Montante apurado depois de feitas as dedu-> cônjuges e dependentes (ver à frente); > os filhos, adotados e enteados maiores, ções específicas ao rendimento bruto e os> o pai e/ou a mãe solteiro(a) e os dependen- bem como aqueles estiveram sob tutela até abatimentos respetivos à soma dos rendi-tes a seu cargo; atingirem a maioridade; em 31 de dezembro mentos líquidos das várias categorias.> cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges de 2011, não podem ter mais de 25 anos, nem(conforme haja separação de facto ou divór- rendimentos superiores ao da remuneração Rendimento líquidocio) e os seus dependentes. mínima nacional mais elevada, mas tenham Valor obtido depois de feitas as deduções frequentado o 11.° ano de escolaridade ou específicas ao rendimento bruto. A soma dosAmortização cumprido o serviço militar ou o serviço cívico rendimentos líquidos das várias categoriasRepresenta o desgaste que um bem (como (por exemplo, nos bombeiros). corresponde do rendimento líquido total.um carro) sofre, todos os anos, devido ao seuuso ou a inovações tecnológicas (caso dos Englobamento Residentescomputadores). Expressa-se mediante uma Trata-se da obrigatoriedade do contribuinte Em 2011, são as pessoas que:percentagem sobre o valor de aquisição do juntar todos os rendimentos das diversas > tenham vivido em Portugal mais de 183bem em questão e de acordo com o período categorias na mesma declaração. Assim, os dias, seguidos ou não;de vida útil considerado para o mesmo (4 rendimentos são sujeitos a uma única tabela > ou que, tendo permanecido no nosso Paísanos, no caso dos automóveis, por exemplo). de taxas de imposto. Os rendimentos sujeitos por menos tempo, disponham, em 31 de de-A amortização é um encargo da atividade a englobamento são os líquidos de cada ca- zembro de 2011, de habitação em condiçõeseconómica e apenas pode ser deduzida ao tegoria. que façam supor a intenção de a manter erendimento bruto da categoria B, desde que Existem algumas exceções: os rendimentos ocupar como residência habitual;o contribuinte tenha contabilidade organiza- de jogos e de contribuintes não residentes > ou que, em 31 de dezembro de 2011, sejamda. nunca podem ser englobados. No caso de não tripulantes de navios ou aviões ao serviço de residentes, os rendimentos são tributados, entidades com residência ou sede em terri-Coleta regra geral, à taxa autónoma de 25 por cen- tório português;Montante que resulta da aplicação da taxa de to. > ou que desempenhem, no estrangeiro, fun-imposto ao rendimento coletável, isto é, de- ções ou comissões ao serviço do Estado Por-pois de efetuadas as deduções específicas Mais-valias tuguês.ao total do rendimento bruto. Ganhos que resultem da venda de um bem ou A condição de residente em território nacio- direito, desde que não compreendidos na ati- nal, antes aplicada obrigatoriamente às pes-Crédito de imposto vidade profissional do contribuinte (ações, soas que constituem o agregado familiar,É uma dedução à coleta (ver mais à frente) por exemplo). Às perdas, chama-se menos- desde que aquela a quem incumba a direçãoque visa atenuar ou eliminar o facto de o mes- -valias. do mesmo residisse em Portugal, passou amo rendimento pagar imposto duas vezes. ter exceção. Assim, tal situação pode serPodem beneficiar os titulares de rendimentos Não residentes afastada pelo cônjuge que não resida em Por-obtidos no estrangeiro, mesmo em países Pessoas não abrangidas pelas condições re- tugal mais do que 183 dias por ano, seguidosque não tenham celebrado com Portugal um feridas em “Residentes” (ver mais à frente). ou não, desde que prove a inexistência deacordo de dupla tributação. O IRS incide apenas sobre os rendimentos uma ligação entre a maioria das suas ativida- obtidos em território português. Os não re- des económicas e o País. É possível que umDeduções à coleta sidentes com rendimentos em Portugal têm contribuinte não residente seja tributadoValores que se deduzem depois do apura- de nomear um representante legal que resi- como residente em Portugal.mento da coleta, isto é, após a aplicação da da em território nacional. Este deve cumprir,taxa de imposto ao rendimento coletável, perante o fisco, todas as obrigações com o Retenção na fontepara calcular o imposto a pagar. Estas dedu- IRS. Os rendimentos das categorias A, B, E, F, G eções podem ser de natureza pessoal (segun- H estão sujeitos a retenção. A entidade quedo a composição do agregado familiar) ou de Pagamentos por conta paga ou distribui os rendimentos aplica umaqualquer outro tipo (por despesas de saúde, Pagamentos periódicos de IRS, efetuados taxa de imposto, que deve chegar aos cofrespor exemplo). três vezes por ano (em julho, setembro e de- do Estado. Nas categorias A e H, as taxas va- zembro), correspondentes ao montante que riam consoante o rendimento. Nas restantes,Deduções específicas o fisco pressupõe que determinado contri- o valor é, geralmente, de 21,5 por cento.O fisco permite aos contribuintes com rendi- buinte deverá pagar nesse ano. Esses paga- A expressão “na fonte” resulta do facto dementos de algumas categorias mencionar mentos são feitos por contribuintes com quem paga os rendimentos estar obrigado,certos encargos que constituem deduções rendimentos da categoria B. no pagamento, a reter uma certa parcela, se-ao rendimento sujeito à taxa de imposto. Isto, gundo as tabelas definidas pelo fisco. Essesdentro de certos limites e condições. São dis- Quociente conjugal montantes são posteriormente entreguesso exemplos as deduções específicas para Divisão do rendimento coletável de um casal ao fisco pela entidade que fez a retenção naos rendimentos das categorias A e H, cujo (casados ou unidos de facto) por dois, para fonte. No cálculo final do imposto, esses mon-valor depende do montante dos rendimentos, encontrar as taxas de imposto a aplicar. tantes são deduzidos ao imposto que o con-e para a categoria F. Depois de feitas as de- No caso de se tratar de um contribuinte não tribuinte terá a pagar. Guia Fiscal 2011 63
    • .ptwwws .deco.proteste Mais impostos em 2012 A juntar aos cortes nos subsídios dos funcionários públicos, a proposta de Orçamento do Estado não deixa muita folga financeira aos portugueses. A possível extinção de benefícios fiscais, o emagrecimento das deduções e o aumento das taxas de IVA em alguns produtos fazem antever um ano difícil Crédito à habitação à partida, não poderá declarar reformados os encargos com a amortização do capital. penalizados Só a dedução dos juros será possível e a percentagem dedutível desce de 30 para 15% - será gradualmente reduzida até desaparecer em 2016 Beneficiavam de uma dedução específica de € 6000, ou seja, só o rendimento remanescente ficava sujeito a imposto. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, essa dedução desce para 4104 euros. Na prática, haverá mais pensionistas com rendimentos mais baixos a pagar imposto. Mas aqueles que receberem até € 8148 líquidos não pagam IRS. SAúDE POR UM FIO em 2012, poderão ser criados tetos máximos para o conjunto das deduções à coleta – saúde, educação alimentação e formação, encargos com lares e benefícios fiscais. mais taxada Subida da taxa de IVA em alguns bens: Se até agora era possível é o caso da água engarrafada que passa deduzir 30% das despesas de de 6 para 13 por cento. refrigerantes, como saúde isentas de iVA ou sujeitas a Coca-Cola, serão taxados a 23 por cento. à taxa de 6%, em 2012, só poderá deduzir 10% e até Subsídio de refeição está isento de imposto 838,44 euros. A conta é até € 5,55, se for pago em dinheiro, e até simples: para um encargo de € 6,83, se entregue em senhas de refeição. € 1000, por exemplo, a dedução cai de 300 para 100 euros. Pensões de alimentos serão dedutíveis em o limite é aumentado em 20%, mas com limite de € 419,22 mensais € 125,77 por cada dependente, (até € 5030,64 anuais). mesmo este valor desde que o agregado tenha não poderá ser usufruído na totalidade três ou mais filhos e todos com devido ao teto fixado para o “bolo” despesas de saúde. das deduções.