1   Um breve documento sobre a Ecologiada Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição       Tereza Cristina Pereira Barbosa
2 - Ecolagoa                                                      2003                  ECOLAGOA - Um breve documento sobr...
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4 - Ecolagoa
5                                                 SumárioINTRODUÇÃO .........................................................
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7   Canto da Lagoa ....................................................................................... 51    Av. Verea...
8 - EcolagoaCONSIDERAÇÕES FINAIS     ........................................................................................
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18 - Ecolagoavina, manjuba, parati, tainha entre outros); além dos crustáceos39 como os siris (seteespécies) e camarões (d...
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição                                 19         Entretanto, de 1985 à 1997...
20 - Ecolagoa
Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição                                 21                                   ...
22 - Ecolagoaras 20 e 24). Esta área, que pertencia à Associação do DNER, foi vendida para parti-culares em maio 2002. Val...
Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição                          23   O processo de transição dos Itar...
24 - Ecolagoa1754, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa foi uma das primeiras aserem fundadas na Ilha de San...
Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição                          25levaram os açorianos a investirem e...
26 - EcolagoaHabitantes atuais    O declínio do ciclo da pesca coincide com a descoberta das belezas naturais epaisagístic...
27                               CAPÍTULO 3             Problemas do Corpo Lagunar   As belezas que atraem pessoas à Lagoa...
28 - Ecolagoapor evitar o assoreamento e abrigarem uma fauna diversificada, elas são as primeirasvítimas das construções d...
Problemas do Corpo Lagunar                                                            29contra a descaracterização lagunar...
30 - Ecolagoa   Também as coletas para amostragem de coliformes fecais realizadas pela FAT-MA durante os anos de 1992 e 19...
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32 - EcolagoaPoluição por Motores    Outra importante fonte de poluentes que causa danos incalculáveis à água, à florae à ...
Problemas do Corpo Lagunar                                                          33está a redução da capacidade de repr...
CAPÍTULO 4                     As Leis que Protegem                     a Lagoa da Conceição   Diversas leis protegem a Ba...
36 - Ecolagoa   Uma breve descrição do conteúdo das leis e decretos federais, estaduais e munici-pais, relacionados com a ...
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição                                                    37restingas, cultura, históri...
38 - Ecolagoa    A Constituição Estadual, considerando a necessidade do ordenamento e ge-renciamento Costeiro, estabelece ...
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição                                             39sujeito a penas e multas. Também c...
40 - Ecolagoa   Decreto Municipal 213/79 - Amplia a área do parque aos limites da Ave-nida das Rendeiras, Estrada Geral da...
As Leis que protegem a Lagoa da Conceição                                           41especial de interesse turístico. É a...
42 - Ecolagoa    Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Ge-renciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa d...
43                                   CAPÍTULO 5                             Distrito da Lagoa    O distrito da Lagoa da Co...
Ecolagoa (tereza cristina barbosa)
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Ecolagoa (tereza cristina barbosa)

  1. 1. 1 Um breve documento sobre a Ecologiada Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Tereza Cristina Pereira Barbosa
  2. 2. 2 - Ecolagoa 2003 ECOLAGOA - Um breve documento sobre a Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Autora Tereza Cristina Pereira Barbosa Colaboração Ana Cristina José Juliana Rezende Torres Organização Antoninha Santiago Revisão Tereza Cristina Barbosa e Antoninha Santiago Projeto Gráfico e Editoração Madu Madureira – engenhoD Design contato@engenhod.com.br Ilustrações Mapas do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e da CASAN Fotos aéreas: Charles Cesconetto da Silva e Tereza Cristina P. Barbosa Fotos terrestres: Tereza Cristina P. Barbosa Estagiários Alessandra P. Bento Isabela P. Bento Alexandre Douglas Paro Armando Fiúza Jr. Simone Isabel Ventura Agda Cristina Pereira dos Santos Viviane Gonçalves Márcio Savi Bequi Barros Behar Patrocínio MMA - Ministério do Meio Ambiente UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Catalogação na Publicação: Ilma Flôres CRB 14/794 B238 Barbosa, Tereza Cristina Pereira Ecologia: um breve documento / Ana Cristina José, Juliana Rezende Torres. - - Florianópolis : Editora Gráfica Pallotti, 2003. 86p. : il., fots. Inclui bibliografia. 1.Ecologia das lagoas - Florianópolis, SC. 2. Bacias hidrográficas - Lagoa da Con- ceição (Ilha de Santa Catarina, SC). 3. Lagoa da Conceição (Ilha de Santa Catarina, SC) - aspectos ambientais. I. Título CDU: 556.51(816.4) Editora Gráfica Pallotti
  3. 3. 3 Agradecimentos especiais Ademir Reis, Alésio dos Passos Santos, AlessandraBento, Beatriz Siedler, Edson Wolf, Grover Alvarado, Isabela P. Bento, Jair Sartoratto, Jeffrey Hoff, Lurdes José, Marisa Rolim de Moura, Marisis Kallfelz, Paula Brügger e Vera Lícia Arruda
  4. 4. 4 - Ecolagoa
  5. 5. 5 SumárioINTRODUÇÃO ............................................................................................... 9CAPÍTULO I Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição O Ambiente Lagunar ........................................................................................... 11 A Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição ..................................................... 12 As águas doces .................................................................................................. 12 As águas salgadas ............................................................................................. 13 O corpo lagunar .................................................................................................. 13 A dinâmica da Lagoa da Conceição Dinâmica Físico-Química das Águas .................................................................. 14 Dinâmica da Biota Lagunar ................................................................................. 17 A Produtividade Pesqueira da Lagoa ................................................................... 18CAPÍTULO II Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Povos dos sambaquis ......................................................................................... 21 Povos Itararés ..................................................................................................... 22 Povos Carijós ...................................................................................................... 23 Os Açorianos ...................................................................................................... 23 Pesca e turismo ................................................................................................. 25 Habitantes atuais ................................................................................................ 26CAPÍTULO III Problemas do Corpo Lagunar ............................................................... 27 Poluição por esgotos domésticos ....................................................................... 29 Poluição por gorduras ......................................................................................... 30 Poluição por embarcações .................................................................................. 31 Poluição por Motores .......................................................................................... 32 Poluição por agrotóxicos .................................................................................... 32 Poluição por Sedimentos - Assoreamento .......................................................... 33 Acidificação ........................................................................................................ 33
  6. 6. 6 - EcolagoaCAPÍTULO IV As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição ..................................... 35 Reserva Ecológica .............................................................................................. 36 Área de Relevante Interesse Ecológico ............................................................... 37 Área de Preservação Permanente (APP) ............................................................ 37 Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 ................................................................ 37 Área de Interesse Turístico ................................................................................. 37 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ........................................................ 37 Sistema Nacional de Unidades de Conservação ................................................. 38 Lei Federal 9.433/97 ........................................................................................... 38 A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) ............................................. 38 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Lei Estadual 6.063/82 ......................................................................................... 39 Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 ............................................ 39 Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/97) .................. 39 Decreto Estadual 2.006/62 ................................................................................. 39 Decreto Municipal 1.261/75 ................................................................................ 39 Decreto Municipal 213/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 214/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 231/79 ................................................................................... 40 Decreto Municipal 247/86 ................................................................................... 40 Lei Municipal 3.455/90 ........................................................................................ 40 Decreto Municipal 4.605/95 ................................................................................ 40 Lei Municipal 2.193/85 - ...................................................................................... 40 Lei Complementar Municipal Nº 099/02 .............................................................. 41 Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Celesc (2002) ...................... 41 Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/01/2002) .................................... 42CAPÍTULO V Distrito da Lagoa ..................................................................................... 43 Abastecimento de água ...................................................................................... 46 Saneamento ....................................................................................................... 46 Centrinho ................................................................................................. 47 Abastecimento ................................................................................................... 48 Animais domésticos ........................................................................................... 48 Lixo ..................................................................................................................... 48 Saúde ................................................................................................................. 48 Problemas locais ................................................................................................ 49 Canto dos Araçás .................................................................................... 49 Economia ............................................................................................................ 50 Abastecimento ................................................................................................... 50 Saneamento ....................................................................................................... 50 Animais domésticos ........................................................................................... 51 Lixo ..................................................................................................................... 51
  7. 7. 7 Canto da Lagoa ....................................................................................... 51 Av. Vereador Osni Ortiga ..................................................................................... 52 Porto da Lagoa ....................................................................................... 53 Abastecimento ................................................................................................... 53 Saneamento ....................................................................................................... 54 Lixo ..................................................................................................................... 55 Animais Domésticos .......................................................................................... 55 Ajuda médica ...................................................................................................... 55 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 55CAPÍTULO VI Costa da Lagoa Economia e história ............................................................................................ 57 Abastecimento de água ...................................................................................... 59 Saneamento ....................................................................................................... 59 Animais domésticos ........................................................................................... 60 Lixo ..................................................................................................................... 60 Recursos médicos .............................................................................................. 60 Transporte .......................................................................................................... 61 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 61CAPÍTULO VII Barra da Lagoa - UEP 70 ........................................................................ 63 Economia e história ........................................................................................... 64 Abastecimento de água ...................................................................................... 66 Saneamento ...................................................................................................... 67 Animais domésticos .......................................................................................... 68 Lixo ..................................................................................................................... 68 Recursos Médicos .............................................................................................. 68 Características atuais e problemas recorrentes ................................................. 69CAPÍTULO VIII São João do Rio Vermelho – zona rural ............................................... 71 Economia e história ............................................................................................ 73 Abastecimento de Água ...................................................................................... 74 Saneamento ....................................................................................................... 74 Animais domésticos ........................................................................................... 75 Lixo .................................................................................................................... 75 Características atuais e problemas recorrentes .................................................. 75 Recursos médicos .............................................................................................. 75
  8. 8. 8 - EcolagoaCONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................... 77REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................................... 79FOTOS, MAPAS E FOLDERS Páginas centrais
  9. 9. 9 Introdução Por que falar do ecossistema da Bacia da Lagoa da Conceição? Esta publicação,Ecolagoa, aborda a ecologia com a intenção de encontrar um eco que se traduza namudança de atitude pela sociedade. No decorrer deste trabalho há um pouco dehistória, um capítulo dedicado à legislação ambiental e suas violações, e muito doshábitos dos próprios habitantes atuais. Também são apresentadas as diversas formasde poluições hídricas e, principalmente, a questão da preocupante ocupação pelaconstrução civil. Esta mesma Lagoa da Conceição que atrai visitantes e moradores de diferentescantos do planeta, também inspirou mais de 400 trabalhos acadêmicos. Neles, sãoabordados desde histórias fantásticas até a degradação ambiental que, apesar dessesestudos, continua vitimando o maior cartão postal da cidade. Feliz ou infelizmente,este tema é pauta quase diária dos jornais da capital, que também serviram de fontepara muitas informações aqui compiladas. Assim, este documento surgiu da necessidade de unir as informações disponíveisnuma rede que inclui técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, FundaçãoLagoa, Instituto Sócio-Ambiental Campeche, Associação dos Moradores da Lagoa(Amola), Associação Comercial e Industrial da Lagoa (Acif), Sociedade Animal, Fó-rum da Cidade, Comitê da Bacia da Lagoa, entre outros, e os próprios moradorescomo depoentes da realidade ambiental em que vivem. Foram dez alunos bolsistas de diferentes cursos da UFSC (Geografia, Biologia,Serviço Social, Desenho Gráfico e Engenharia Sanitária) que trabalharam numa pes-quisa corpo-a-corpo num universo de 528 residências e 2064 entrevistados. Aqui, éimportante explicar que a meta era entrevistar 2.845 moradores, que configurariam10% dos habitantes da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, segundo dadosdo IBGE de 2000. Infelizmente, barreiras burocráticas e administrativas impediram que se atingisseeste número de entrevistas. O mesmo motivo levou à ausência, neste documento,
  10. 10. 10 - Ecolagoade um detalhamento maior sobre a situação da Praia Mole, Praia da Joaquina eRetiro da Lagoa, embora façam parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Concei-ção. Apesar disso, acreditamos que os dados até aqui levantados estejam muitopróximos da realidade. Foram apuradas informações recentes das localidades do Rio Vermelho, Barra daLagoa, Costa da Lagoa e Centrinho da Lagoa (que abrange Av. das Rendeiras, parteda Av. Vereador Osni Ortiga, Village I e II, Saulo Ramos, Canto da Lagoa, Canto dosAraçás e Porto da Lagoa). Entre março e dezembro de 2002, todos estes lugaresreceberam visitas pessoais dos alunos entrevistadores. Este longo período tambémnão foi programado, mas resultado dos mesmos problemas burocráticos e adminis-trativos que limitaram os objetivos do Ecolagoa. Após a coleta de dados, os entrevistadores apresentaram seminários junto às co-munidades-alvo, para expor os problemas levantados e soluções possíveis a curto emédio prazos. Entre as soluções propostas, estão as instruções para instalação de sistemas deesgotamento sanitário individual que atendam as normas técnicas brasileiras. Foramsugeridos também o controle populacional de animais domésticos e o descarte ade-quado para resíduos sólidos. Todas estas informações estão detalhadas em foldersdistribuídos gratuita e separadamente nas diferentes comunidades da Bacia Hidrográ-fica, e que fazem parte deste projeto de educação ambiental. Estes mesmos folders seencontram no encarte colorido desta publicação. As informações aqui contidas estão abertas a contribuições, atualizações e novasconsiderações. Apesar das deficiências, acreditamos que este trabalho poderá servircomo subsídio para o planejamento do bairro e da cidade, assim como base educaci-onal nas escolas da região. Não podemos deixar de considerar que, nos últimos dois anos, a ocupação eo fluxo turístico foram os maiores da história da Lagoa. Estes números precisosnão estão aqui.
  11. 11. 11 CAPÍTULO 1 Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da ConceiçãoO Ambiente Lagunar A Lagoa da Conceição, na ilha de Santa Catarina, é na realidade uma laguna ligadaao mar pelo Canal da Barra da Lagoa. Mas no Brasil, todos os corpos d’água costei-ros ou de interiores são chamados de lagoa. Assim, na zona costeira, as lagoas tantopodem ser lagunas (ligadas com o mar) ou lagos costeiros (isolados do mar). As lagunas, como a da Conceição, são ecossistemas localizados na interface oce-ano/terra e, por isto, complexos e altamente produtivos. A forma alongada da Lagoa da Conceição (13,5 km no sentido Norte/Sul), emparalelo à linha costeira, é irregular e recortada por dunas e morros que formam trêssubsistemas popularmente conhecidos como Lagoa Central, do Norte e do Sul ousimplesmente Lagoa do Meio, de Cima e de Baixo1 (Figura 1). O corpo lagunar ou espelho d’água com 19,2 km2, é contornado por relevosgraníticos ao Norte e à Oeste, e por dunas e praias ao Leste e Sul. Durante avançose recuos do mar, no Período Holoceno, os sedimentos trazidos pelos ventos e on-das formaram barreiras que isolaram o corpo lagunar do oceano2 (Figura 2). À me-dida que isto acontecia, as águas que desciam dos morros e caíam com as chuvaseram aprisionadas formando o corpo lagunar ou a Lagoa propriamente dita. O Ca-nal da Barra3, única ligação com o mar, localizado ao Leste da Lagoa e protegidopelo morro da Praia da Galheta, não foi soterrado pelos sedimentos. Este canal nabase do morro da Galheta, com 2,5 km de extensão, estreito e sinuoso, permaneceuligando a Lagoa ao oceano.1 Muehe e Caruso Gomes Jr,, 1999; Hauff, 1996; José, 1998.2 Odebrecht e Caruso Gomes Jr, 1999.3 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999; Klingebiel e Sierra de Ledo, 1997; José, 1998; Torres, 1999.
  12. 12. 12 - EcolagoaA Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (BHLC) Uma bacia é uma estrutura côncava que permite o armazenamento de água, mas-sas e resíduos, entre outros. Uma Bacia Hidrográfica é uma concavidade ou depres-são geológica que recebe ou acumula as águas do entorno. Todos os rios e águassubterrâneas que preenchem a bacia hidrográfica são chamados de contribuintes. Váriosribeirões, riachos, rios, o Canal da Barra e águas subterrâneas desembocam na Lagoada Conceição. Este conjunto de contribuintes e o corpo lagunar receptor (lagoa) for-mam a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição,4 e todos eles influenciam na qua-lidade da água. Fazem parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição as seguintes comuni-dades: Barra da Lagoa, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás, Costa da Lagoa, Portoda Lagoa, Retiro da Lagoa e Rio Vermelho, praias da Joaquina, Mole e Galheta. Todas estas comunidades que vivem na BHLC têm atividades que causam impac-tos nas águas da Lagoa, através do uso do solo, lançamento de rejeitos, esgotos “innatura”, uso náutico, etc.As águas doces Aproximadamente 35 afluentes5 e dois canais de drenagem desembocam no cor-po lagunar (Figura 3), provenientes, em sua maioria, dos morros que contornam ascomunidades ao Oeste (Costa da Lagoa, Canto dos Araçás, Canto da Lagoa, Maci-ço da Costeira). Todos os ribeirões, riachos e drenagens pluvial e subterrânea6 contri-buem com as águas doces no corpo lagunar. Na Lagoa de Cima deságuam os maiores contribuintes de águas doces, os riosVermelho e João Gualberto ao Norte, o rio Cachoeira à Oeste e, ao Leste, os canaisde drenagens e as águas subterrâneas do Parque do Rio Vermelho. Na Lagoa do Meio deságuam afluentes do Canto dos Araçás a Oeste e do morroda Praia Mole ao Leste. Na Lagoa de Baixo deságuam pequenos riachos, muitos deles comprometidoscom a poluição, como é o caso do riacho da Igreja Nossa Senhora da Conceição,além de olhos d’água e águas subterrâneas das dunas da Joaquina.4 Atlas de Santa Catarina, 1986; José, 1998; José & Barbosa, 1998; Torres,1999.5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998.6 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999.
  13. 13. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 13As águas salgadas O canal contribui com as águas salgadas trazidas das praias da Barra da Lagoa eMoçambique pelas marés, lançando-as na Lagoa do Meio (Figura 4). A profundidade máxima do canal é 2,5 metros e a largura máxima de 40m. A partirdo molhe (Figura 5) construído em 1982, até 250 m dentro do canal, o leito (por ondeas águas correm) é rochoso. A partir da primeira curva até sua desembocadura naLagoa do Meio, predomina solo arenoso. Suas margens são fixadas por uma franjalitorânea de vegetação intermarés (marismas), constituída principalmente de gramíne-as Spartina densiflora, Spartina loisleur (Figura 6); juncos e mangues (Avicenniaschaueriana, Laguncularia racemosa)7. Grande parte das margens do canal estáocupada por residências. A maré rica em sais e sedimentos entra pelo canal e perde 90% de sua força àmedida que avança em direção à Lagoa (Figura 7). Nesta perda de energia, os sedi-mentos se depositam nos meandros e obstáculos encontrados, assoreando lentamen-te o canal e favorecendo a instalação da vegetação litorânea. As correntes de marécom volume reduzido ingressam no corpo lagunar na área central expandindo-se parao centro e, com menor intensidade, para o Norte e para o Sul. O refluxo das massasde água durante a maré vazante é superficial e converge para o canal. Embora apenas 10% da energia de maré se propague na Lagoa8, o canal ainda é omaior contribuinte da Bacia Hidrográfica, influenciando na salinidade em maior inten-sidade na Lagoa do Meio, e menor nas Lagoas de Cima e de Baixo.O corpo lagunar O solo da Lagoa é arenoso com sedimentos finos, siltosos e matéria orgânica(lodo) nas partes fundas e abrigadas dos ventos, bem como nas desembocaduras derios9. As maiores profundidades ocorrem na Lagoa do Meio (8,7 m) e também emfrente às bases graníticas ou morros a Oeste (8 m) mas, em todas as direções, sãofreqüentes as praias e bancos de areia com profundidades inferiores a 1 m10 (Figura 8).7 Soriano- Sierra, 1999a.8 Odebrecht e Caruso Gomes Jr. 1987 in José, 1998.9 Caruso Gomes Jr.1987; Muehe & Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra,1991; Bresciani, 1998 e Koch et al., 1997ª.10 Muehe e Caruso Gomes Jr, 1989; Dutra 1991; Hauff, 1996.
  14. 14. 14 - Ecolagoa A dinâmica da Lagoa da Conceição:Dinâmica Físico-Química das Águas A salinidade, oxigenação, circulação e renovação das águas na Lagoa são deter-minadas pelos ventos, marés, precipitação e topografia da região. A salinidade é a concentração de sais cloreto de sódio (NaCl) dissolvidos na água.Para exemplificar, as águas do mar apresentam uma salinidade que varia entre 30 e 38partes por mil e são consideradas salgadas. No Canal da Barra, ela varia entre salo-bra e salgada (entre 15 e 38 partes por mil), de acordo com as marés - enchentes ouvazantes. Nas marés vazantes predominam as águas salobras e, nas marés enchentes,as águas salgadas11. Cerca de 90% do impacto ou energia das marés se perde nas curvas do canal esomente 10% atingem a Lagoa da Conceição12 proporcionando-lhe também salinida-des que variam entre salgadas (33 partes por mil) e salobras (0,5 até 29 partes pormil13). De acordo com as marés que entram pelo Canal da Barra, elas variam nos trêssubsistemas (Lagoas de Cima, do Meio e de Baixo) segundo a proximidade, força edinâmica das marés e do aporte de águas doces (rios, drenagens, chuvas, etc.). Na Lagoa do Meio, onde desemboca o canal, as águas têm características quasemarinhas (33 partes por mil) 14. Na Lagoa de Baixo, a passagem da água salgada élimitada pelo estrangulamento sob a ponte da Avenida das Rendeiras (Figura 9). Alémdisso, ali deságuam vários contribuintes de águas doces (rede pluvial, riachos e águassubterrâneas do lençol freático sob as dunas da Joaquina) que influenciam significati-vamente na variação da salinidade (15 até 26 partes por mil15). Quanto mais distante do canal e maior o número de aportes de águas dos rios edrenagens, mais baixas e variáveis são as salinidades (desde 0,5 a 26 partes pormil16). Nas desembocaduras dos rios e riachos das lagoas de Baixo e de Cima, asalinidade é zero. Também o grau de obstrução do canal influencia na salinidade dos três subsistemas.Antes de 1982, o Canal periodicamente fechava e abria a cada seis meses e, nestaépoca, a salinidade da Lagoa era bem menor (15 a 18 partes por mil17). Porém, neste11 Torres, 1999; Souza, 2002; Souza & Freire a e b, 2002.12 Odebrecht e Caruso Gomes Jr.13 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997.14 Panitz, 1998 in José, 1998; Gomes & Freire, 2002.15 Barbosa observação pessoal, 2002.16 Assumpção et al., 1981; Souza-Sierra et al., 1999; , Barbosa (obs. Pessoal), Rosa D’Aquino (com.pessoal).17 Rosa D’Aquino (dados não publicados)
  15. 15. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 15mesmo ano a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina(CIDASC) modificou o leito e a vazão com a abertura, drenagem e construção de ummolhe na entrada do Canal, (visualizado nas figuras 4 e 5), o que interferiu na ecologia detodo o sistema lagunar. Isto aconteceu a pedido dos pescadores que queriam acesso aomar e à Lagoa permanentemente. Porém, a alteração começou pela salinidade da Lagoa,que passou de 18 para 33 partes por mil - e influenciou na modificação de espécies defauna salobra para, predominantemente, fauna marinha18. Após 20 anos, o ecossistemalagunar está retornando à condição de salobra, abrigando a fauna dos dois ambientes. O potencial hidrogeniônico (pH) numa escala de 1 a 14, mede o grau de acidez(que varia de 1 a 6) ou o grau de alcalinidade (que varia de 8 a 14), sendo o valor 7considerado neutro. As águas salgadas apresentam um pH igual a 8, ou seja, alcali-no19. No Canal e na Lagoa do Meio, o pH pode variar conforme a maré, salinidade eaporte das águas doces atingindo valores entre 5,8 e 8,3 20. Vital à vida aquática, todos os animais ou vegetais, com exceção de algumas bac-térias anaeróbias, precisam de oxigênio para sobreviver. A quantidade de oxigêniodissolvido na água é considerada baixa quando os valores são inferiores a 5 miligra-mas por litro (mg/L) e ótima, quando os valores são superiores a 10 mg/L. A oxigenação de um corpo d’água resulta da agitação causada pelos ventos queaumentam o contato com o oxigênio atmosférico 21. A retenção do oxigênio varia coma temperatura do ar e da própria água. No verão, quando a temperatura é mais alta,os gases como o oxigênio (O2) e o gás carbônico (CO2) ficam mais leves e se des-prendem facilmente da água. No inverno, quando as águas estão mais frias, a retençãoé facilitada e a quantidade de oxigênio é maior. Durante o verão, aumentam o uso de equipamentos náuticos, os poluentes dasembarcações e a quantidade de esgotos na Lagoa, estimulando o crescimento demicroorganismos decompositores (bactérias, fungos, protozoários) que, por sua vez,precisam de oxigênio para degradar estes poluentes 22. Assim, a crítica quantidade deoxigênio na água é agravada e causa anoxia no verão. Em um ano de estudo (julho de 1998 a junho de 1999), nas águas do Canal da Barraa quantidade de oxigênio dissolvido variou de 4,7 a 13,9 mg/L, sendo que os valoresmais baixos ocorreram no verão, quando as temperaturas do ar e da água aumentam 23. Nas águas da Lagoa a temperatura média anual é de 21,5ºC (com o máximo de18 Assumpção et al. 1981, Barbosa, 1991.19 Cerutti, 1997.20 Torres, 1999; Gomes & Freire, 2002.21 Branco, 1986.22 Pelczar, 1981.23 Torres, 1999.
  16. 16. 16 - Ecolagoa30,5ºC no verão e o mínimo de 11ºC no inverno)24. Ali, a oxigenação deve-se aosventos e correntes das marés provenientes do Canal da Barra 25. Ambos, a sua manei-ra, agitam, revolvem e aumentam o atrito das águas com o ar, facilitando a solubiliza-ção do oxigênio atmosférico. Na superfície da Lagoa predominam os ventos Sul e Nordeste que, além de pro-mover a oxigenação26, misturam as águas doces e salgadas. No percurso do canal até a Avenida das Rendeiras, na Lagoa do Meio, as corren-tes de marés mais salgadas, densas e pesadas revolvem e empurram as águas dofundo para a superfície, oxigenando-as melhor. Estas correntes perdem força à medi-da que se distanciam da desembocadura do canal. Assim, nas lagoas de Cima e deBaixo, mais distantes, a deficiência (déficit) em oxigênio é crônica. Nestes subsiste-mas, a oxigenação depende principalmente dos ventos. Na Lagoa de Baixo, a situação é ainda mais crítica, pois a entrada da maré édificultada pelo contorno na Ponta da Areia e pelo estrangulamento sob a ponte naAvenida das Rendeiras (Figura 9). O volume de água salgada que adentra pelo canalcontribui com uma taxa de renovação de 4% na Lagoa27. Além disso, em todos os subsistemas, parte dos resíduos que entra pelo canal outributários fica retida, pois não existe uma força propulsora contrária como a da maré,que impulsione os detritos para fora do corpo lagunar 28. A configuração da Lagoaimpõe naturalmente um estresse, onde a circulação deficitária e a falta de oxigênio nofundo limitam o desenvolvimento de espécies bentônicas, ou animais associados aofundo da Lagoa. Algumas vezes, quando as águas desprovidas de oxigênio ascendemà superfície, pode ocorrer mortandade massiva de peixes29. Na Lagoa de Baixo, ambiente quase fechado, a ocupação do Canto da Lagoa,Village, Saulo Ramos, Osni Ortiga e Porto da Lagoa avançou sobre as margens etributários trazendo enormes quantidades de esgotos domésticos e sedimentos. Em algumas regiões urbanizadas do Centrinho da Lagoa e da Avenida das Rendei-ras, o oxigênio também atinge níveis baixíssimos e o mau cheiro ocorre devido à baixacirculação hídrica e à entrada de esgotos domésticos. Os parâmetros físico-químicos da Lagoa da Conceição como salinidade, oxigêniodissolvido, pH, circulação das águas e temperatura, são altamente dependentes doúnico canal de ligação com o mar. Esta dinâmica confirma que a Lagoa respira através24 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1991 in José, 1998.25 Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997.26 Odebrecht & Caruso Gomes Jr, 1999.27 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999b.28 EIA/RIMA Porto da Barra, 1995.29 Sierra de Ledo & Soriano Sierra, 1999.
  17. 17. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 17do canal30, daí estes ecossistemas - com um único canal - serem denominados “lagu-nas sufocadas ou estranguladas” 31.Dinâmica da Biota Lagunar A mesma maré, tão importante na definição dos aspectos físico-químicos laguna-res, provoca a circulação das partículas orgânicas marinhas para dentro do corpolagunar32, bem como a entrada de uma diversificada fauna marinha que se utiliza daLagoa como “berçário”. Águas pacíficas, mornas (21,5°C), salobras e ricas em alimentos como as da La-guna da Conceição, longe da predação dos oceanos, atraem espécies da fauna que seprotegem e se alimentam entre as franjas de gramíneas (Spartina densiflora, Sparti-na loisleur), juncos (Juncus sp.), Ciperáceas (Scirpus maritimus, S. californicus eHeleocharis sp) e mangues (Avicennia schaueriana, Laguncularia racemosa)33. Esta vegetação impede a erosão das margens frente à força das marés e constitui aproteção necessária para as larvas e juvenis de peixes e crustáceos marinhos 34 (Figura10). Antigos pescadores consideram o canal como o “cordão umbilical” exatamentepor ser caminho da maioria das espécies vivas da Lagoa35. Algumas formas adultas dehabitat oceânico desovam na zona costeira próxima ao canal e as larvas livre natan-tes adentram pelo canal para aí crescerem. A presença abundante de larvas e juvenisde tainhas, siris e camarões entre as marismas do canal e Lagoa do Meio, confirmamseu habitat estuarino com hábitos migratórios. Esta dinâmica da biota lagunar faz com que a Lagoa da Conceição seja protegidapor diversas leis36como habitat imprescindível e criadouro natural destas espécies aquáti-cas. Sem lagunas e mangues, estes organismos ficam ameaçados de desaparecimento37 . A fauna de fundo (bentônica), livre-natante (nectônica) e de superfície (planctôni-ca) da bacia lagunar é abundante e diversificada. Foram identificadas 74 espécies depeixes38 (xeréu, xerelete, graivira, peixe galo, semambiguara, pampo, peixe-rei, sardi-nha, cocoroca, papa-terra, corvina, carapeba, carapicú, emborê, maria-da-toca, cor-30 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997.31 Odebrecht & Gomes Jr., 1987; Klingebiel & Sierra de Ledo, 1997.32 Odebrecht (1988).33 Soriano Sierra, 1999ª .34 Soriano Sierra 1999a; Garcia, 1999; Ribeiro et al.,1997.35 Garcia, 1999.36 Barbosa & José, 1998.37 Soriano-Sierra, 1990a; Soriano-Sierra , 1990b; Sierra de Ledo, 1990; Filomeno et al. 199?; Sierra de Ledo et al. 1993; Cunningham et al. 1994a e b; Hostim 1994; Ribeiro et al. 1997; Aguiar et al. 1995; Hostim-Silva, 1994.38 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999.
  18. 18. 18 - Ecolagoavina, manjuba, parati, tainha entre outros); além dos crustáceos39 como os siris (seteespécies) e camarões (duas espécies); e moluscos (marisquinho e berbigão). Desta fauna, algumas espécies têm o ciclo de vida inteiro na Lagoa, enquantooutras são migratórias e aí permanecem apenas parte do ciclo. Dentre os peixes, háos que ocorrem somente nas proximidades do canal (peixe trombeta e língua-de-sogra) onde predominam as águas salgadas. Outros vivem nas proximidades daságuas doces, nas desembocadura de riachos e córregos como barrigudinhos e ca-rás. Além destes, existem os de águas salobras que ocorrem na Lagoa inteira (cara-peba, carapicú e peixe-rei)40. Crustáceos como os siris têm um ciclo de vida muito peculiar, que depende quaseque exclusivamente de ambientes estuarinos (afetados pelos oceanos). Eles vivem namaior parte do tempo dentro da Lagoa e, durante as grandes vazantes nas luas cheiae nova, migram em direção ao oceano41. As fêmeas ovadas dos siris (Callinectes danae) sobem à superfície do canal e, nopercurso em direção ao mar, “coçam” o ventre para liberarem suas ovas. Um estudorevelou que, num único dia, 707 fêmeas desovaram neste percurso. Acredita-se queas ovas, uma vez eclodidas sob a forma de larvas (megalopas), retornam ao ecossis-tema lagunar abrigando-se entre as marismas, e, neste processo, se desenvolve todauma cadeia alimentar. Sardinhas, peixes-porco e peixes-rei vêm ao canal para alimen-tar-se das ovas e megalopas, servindo de alimento aos peixes-espada e às lontras.Isto ocorre durante o ano inteiro, acentuando-se nas marés vazantes nas luas cheia enova42. Este estudo constatou também que apenas 109 fêmeas, das 707 que saíram,retornaram ao corpo lagunar.A Produtividade Pesqueira da Lagoa A produtividade inicia com a desova dos peixes, crustáceos e moluscos na zonacosteira próxima às entradas de marés, desembocaduras de canais, rios e lagoas. A pesca de peixes e crustáceos na Lagoa tem relevância socio-econômica para aregião e, dela, subsistiam muitas famílias moradoras da bacia lagunar. A média anualde pesca entre 1964-1984 era de 168 toneladas. Mas, antes de 1982, quando aLagoa se fechava, os peixes ainda eram capturados com a mão43.39 Branco et al. , 1999.40 Ribeiro & Hostim-Silva, 1999.41 Gomes, 2002; Souza & Freire, 2002a e b.42 Souza e Freire, 2002a e b; Souza, 2002.43 Alessio dos Passos e Aurélio Tertuliano de Oliveira, comunicação pessoal
  19. 19. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 19 Entretanto, de 1985 à 1997 a produção de pescados foi reduzida drasticamen-te para 40 toneladas ao ano devido à intervenção humana no ecossistema lagunar (aber-tura do canal, pesca predatória, poluição, ocupação das margens da Lagoa e tributáriosetc). De lá para cá, cada vez mais declina a atividade pesqueira, conforme tabela abaixo44 . Considera-se que tainhas e camarões são a base da pesca artesanal da Lagoa 45.Tabela 01 – Produção pesqueira na Lagoa da Conceição (em Kg) de 1964 a 1997. Ano Peixes Crustáceos Total em Kg 1964 326.000 1969 287.041 1971 109.785 1972 71.047 9.846 80.893 1973 102.819 5.888 108.707 1974 117.855 20.962 138.817 1975 131.492 15.302 146.794 1976 112.301 30.138 142.439 1977 183.729 23.647 207.376 1978 211.331 38.163 249.494 1979 114.288 31.616 145.904 1980 119.038 16.726 135.764 1981 114.775 8.800 123.575 1982 127.101 18.188 145.289 1983 113.690 25.931 139.621 1984 181.881 29.232 211.113 1985 52.018 19.582 71.600 1989* 44.660 47.173 91.833 1990* 58.816 26.017 84.843 1991* 10.571 4.291 14.862 1993 1995 7.256 23.774 1996 12.472 3.505 16.037 1997 13.333 5.604 18.937Dados obtidos do IBAMA e elaborados por José (in José,1998).* destacado como pesca artesanal.• Considerar que os pescados capturados fora de época casualmente não são computados.44 José, 1998,45 Ribeiro et al. 1997.
  20. 20. 20 - Ecolagoa
  21. 21. Ecologia da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 21 CAPÍTULO 2 Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da ConceiçãoPovos dos sambaquis A ilha de Santa Catarina é rica em sítios arqueológicos como sambaquis, oficinaslíticas, inscrições rupestres e sítios cerâmicos. Dos 131 sítios arqueológicos registra-dos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional) emFlorianópolis, 37 estão na Bacia da Lagoa – 28,2% do total1. A palavra sambaqui, de origem guarani, significa monte de conchas e, por isso,este tipo de sítio arqueológico é também conhecido como casqueiro, cernambi, con-cheiro, ostreiro ou berbigueiro 2. Acredita-se que os povos dos sambaquis foram osprimeiros moradores da Ilha e que consumiam principalmente frutos e animais terres-tres e marinhos, deixando as cascas e ossos como vestígios. A partir destes ossos,eles produziam ferramentas, armas e enfeites que, até hoje, surpreendem pela sensibi-lidade artística 3. A quantidade de sambaquis nas margens da Bacia da Lagoa evidencia a passagemdestes povos há cerca de 5.000 anos, pois aí foram registrados 22 destes sítios4: Seteno Rio Vermelho, quatro no Rio Tavares, dois no Canto da Lagoa, um na freguesia doCanto, dois na Fortaleza da Barra, um em Moçambique, dois na Joaquina, um noCampo do Casqueiro, um no Canto dos Araçás e um na Ponta das Almas. Este último (Figura 11), com seis metros de altura, pode ser considerado o maiordeles e contém um cemitério indígena, um sambaqui e uma oficina lítica. No PlanoDiretor dos Balneários de 1985, o local consta como AVL (área verde de lazer) (Figu-1 CECCA, 1997.2 CECCA, 1997.3 CECCA, 1999.4 Martins, 2002
  22. 22. 22 - Ecolagoaras 20 e 24). Esta área, que pertencia à Associação do DNER, foi vendida para parti-culares em maio 2002. Vale lembrar que a comunidade, para preservar este patrimô-nio arqueológico, cultural e paisagístico, além de entrar com denúncia no MinistérioPúblico, realizou manifestações como o abraço simbólico ao sambaqui no dia 28 desetembro de 2002, e tentou acordos e parcerias que viabilizassem o uso e visitaçãopública como previsto no Plano Diretor. Mas muitos outros sambaquis hoje estãoperdidos sob casas e estradas, como o sambaqui do Canto dos Araçás. Na comunidade da Barra da Lagoa, nas margens do canal, existem cinco sítiosarqueológicos, sendo duas oficinas líticas e três sambaquis: Sítio da Igreja da Barra daLagoa, Sítio da Ponta da Vigia, Sítio Rio da Lagoa I, II e III 5. Encontradas geralmente nos cantos das praias, as oficinas líticas são grandes ro-chas que antigamente eram utilizadas para o polimento dos objetos de pedra6. E, naBacia da Lagoa existem nove oficinas líticas: Uma no Morro do Gravatá, uma noMoçambique, duas na Galheta, uma na Joaquina, três na Barra e uma na Prainha daBarra 7. Há ainda na Bacia da Lagoa três inscrições rupestres, uma na Ponta da Galheta eduas no Morro do Gravatá, bem como quatro sítios cerâmicos, um no Rio Tavares,dois na Lagoa e um na Ponta da Galheta 8.Povos Itararés Acredita-se que os Itararés vieram logo após os povos dos sambaquis e, mesmocom poucas informações sobre eles, sabe-se que foram os primeiros a produziremvasilhas de cerâmica e urnas funerárias9. Sinais da presença dos Itararés em algumas camadas dos sambaquis demonstrammudanças significativas de hábitos em relação aos primeiros habitantes, como a redu-ção de moluscos na dieta alimentar, a produção de objetos de cerâmica e uma supos-ta prática de agricultura. Contudo, não foram encontrados vestígios de vegetais culti-vados para comprovar a teoria 10. Sabe-se, no entanto, que os Itararés eram guerreiros e combatiam inimigos quepoderiam ser os Guaranis, pois esqueletos com perfurações de flechas foram encon-trados em suas sepulturas.5 Torres, 1999.6 CECCA, 19997 Martins,2002.8 Martins,2002.9 CECCA, 1997.10 CECCA, 1997.
  23. 23. Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 23 O processo de transição dos Itararés para o terceiro grupo de habitantes da Ilhano século XIV – os Carijós ou Tupis-guaranis – é também pouco conhecido11. NaIlha existem vários sítios cerâmicos destes povos, e a evidência arqueológica maisantiga deles, de aproximadamente mil anos atrás, encontra-se na Praia da Tapera12.Povos Carijós Estes povos ocuparam mais densamente a Ilha, com aldeias que abrigavam detrinta a oitenta habitações. Algumas destas tribos viveram na Bacia da Lagoa, maisprecisamente na Lagoa da Conceição e Rio Tavares. Geralmente ocupavam terrenosarenosos e com dunas para o plantio da mandioca, que se adaptou muito bem a essetipo de solo. Cultivavam também milho, inhame, algodão, amendoim, pimenta, tabacoe cabaça13. Eles coletavam frutas e sementes, caçavam nas florestas e tinham habilida-des manuais para fazer vasilhas de cerâmica, urnas funerárias e cestarias de fibrasnaturais de gravatá, cipó e bambu 14. A partir da segunda metade do século XVI, a vida tribal dos Carijós em todo o Sul doBrasil foi comprometida pelos missionários jesuítas e bandeirantes. Eles afugentaram osCarijós da Ilha depois de quase trezentos anos de ocupação. Os índios fugiam para esca-par da escravidão imposta pelos portugueses que chegavam com freqüência e em númerocada vez maior 15. Entretanto, como há relatos do século XVIII de que índios serviam aosportugueses, é possível que alguns carijós dispersos tenham permanecido na Ilha.Os Açorianos Entre 1748 e 1756 desembarcaram em Santa Catarina cerca de seis mil imigrantesdas ilhas dos Açores e Madeira, predominantemente açorianos (90%), que foraminstalados em pequenas propriedades ao longo do litoral catarinense 16. Sempre em torno da igreja, a estruturação e fixação das comunidades originaramas freguesias que recebiam nomes de santos e santas da igreja católica, como SantoAntonio de Lisboa, Nossa Senhora do Desterro da Ilha de SC, Nossa Senhora dasNecessidades, Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, entre outros. À medida emque se adensavam, estes povoados eram desmembrados em novas freguesias. Em11 CECCA, 1997.12 CECCA, 1997.13 CECCA, 1997.14 CECCA, 1999a e b.15 CECCA, 1997.16 SDE e IBGE, 1997 in José,1998.
  24. 24. 24 - Ecolagoa1754, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa foi uma das primeiras aserem fundadas na Ilha de Santa Catarina17. Entretanto, estes açorianos pastores e plantadores de trigo e linho na sua terra deorigem, não tinham aqui as mesmas possibilidades. O solo da Ilha de SC não ofereciaa fertilidade da terra vulcânica da Ilha da Madeira. Assim, embora tenham iniciado astradicionais culturas de trigo e linho, eles foram aos poucos absorvendo as técnicasindígenas do cultivo da mandioca, confecção de canoas em pau de garapuvú, capturade tainhas, armadilhas, salgamento e defumação de pescados, produção de farinhaetc 18. Tanto que a farinha de mandioca se tornou o principal produto de exportaçãoda Ilha de Santa Catarina no século XIX. Na Freguesia da Lagoa, na encosta do morro, os agricultores mais abastadosviviam em casas bem edificadas, térreas, caiadas (pintadas com cal), assobradadas ecom vidros. A cal da pintura das casas era obtida através da exploração de sambaquisou concheiros na região, daí o nome caieira. Em volta da Lagoa, ficavam as habita-ções mais simples e os engenhos, contornados por roças de plantação de milho, fei-jão, cana e amendoim19. Em meados do século XIX, a Lagoa já contava com cerca de 3.450 habitantesque subsistiam do cultivo do café, uva, algodão e linho; além do fabrico de cachaça,farinha, açúcar e melado, e plantio de alho, cebola, amendoim e gengibre para comer-cializar na capital20. Entre os séculos XIX e XX o linho era plantado em larga escala e ali mesmo, emteares rudimentares, eram tecidos o linho de algodão que permitia a produção delindas toalhas, guardanapos e colchas de crivo, as rendas etc21. Apesar das dificuldades, estes açorianos mantinham uma economia de subsistên-cia sustentável. Toda a família trabalhava na plantação e no processamento dos pro-dutos agrícolas. Os engenhos eram movidos à tração animal e o transporte feito porcarros de bois (Figura 12) ou canoas. O gado de tração, ao envelhecer, era sacrificadoem pequenos açougues locais, onde predominava a troca de mercadorias22. Entretanto, o solo das planícies e de encostas da Ilha de SC não era apropriado aocultivo anual, sem rotatividade e sem repouso. Como os açorianos desconheciam estefato, a conseqüência foi o empobrecimento total do próprio solo e da população quedele vivia23 após 200 anos de exploração. Estas dificuldades nas produções agrícolas17 CECCA, 1997; JOSÉ, 1998.18 Borges & Schaefer, 1995.19 Várzea, 1900 in CECCA, 1997.20 José, 1998.21 Várzea, 1900 in A Notícia Especial, 29/03/2002.22 Jornal Fala Campeche nº 11 e 12.23 Caruso, 1983.
  25. 25. Dinâmica Humana na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição 25levaram os açorianos a investirem em outras atividades, como a pesca e a produção deartesanatos24. E assim, eles alternavam entre a roça e a pesca. No outono e invernopescavam tainhas, anchovas e camarões, e na primavera e verão, colhiam produtosagrícolas. Hoje raros na Ilha, os engenhos de farinha funcionaram até 1963.Pesca e turismo No século XX, a pesca na Ilha de Santa Catarina deixa de ser uma atividadeacessória e passa a ser, além de alimento, produto gerador de renda. Seu períodoáureo foi nas décadas 70 e 80, quando a atividade ocupou os primeiros lugares naprodução de pescado no Brasil. Entre 1970 e 1981, a média foi de 335,2 ton/ano.Após um declínio para 219 ton/ano, em 1984 a pesca atingiu seu auge, chegando a8.000 ton/ano25. Neste período, a pesca artesanal, juntamente com as atividades ligadas ao turismo,consiste num dos principais usos dos sistemas naturais e recursos da Ilha. Após o período de abundância, o declínio da pesca foi conseqüência de umasoma de fatores gerada pelo desconhecimento dos pescadores e da comunidade emgeral. Aí se destacam a prática da pesca no período de desova, a captura de indivídu-os imaturos, a pesca industrial sem critérios e sem fiscalização, a destruição e aterra-mento das áreas de procriação (manguezais e lagoas) e a poluição por esgotos do-mésticos como os principais responsáveis. Na Bacia da Lagoa “onde se pegava o peixe com a mão”, o declínio da pesca seintensificou com a abertura permanente do Canal da Barra, em 198226. Desde então, nas comunidades da Barra da Lagoa27, Costa da Lagoa e Cen-tro da Lagoa, a economia se alterna entre a atividade pesqueira, o turismo e aprestação de serviços. Durante o inverno, as comunidades da Costa e da Barra da Lagoa são pacatascolônias de pescadores mas, no verão, o turismo muda completamente o aspectotranqüilo destas localidades e predomina como atividade econômica. No centro daLagoa, ao longo do ano, o turismo, a construção civil e a prestação de serviços pre-dominam como atividade econômica.24 Borges & Schaefer, 1995 in José, 199825 José, 1998.26 Comunicação pessoal de nativos da Bacia.27 Kremer, 1990.
  26. 26. 26 - EcolagoaHabitantes atuais O declínio do ciclo da pesca coincide com a descoberta das belezas naturais epaisagísticas da Lagoa da Conceição. Ali, até o final dos anos 70, além de pescado-res, rendeiras e alguns restaurantes, predominavam as residências secundárias demoradores do centro da cidade. Com o crescimento de Florianópolis (em especialcom a UFSC e a Eletrosul) e o melhoramento de acessos (SCs 404 e 406), o proces-so da ocupação da Bacia Hidrográfica da Lagoa foi facilitado, trazendo levas deturistas e imigrantes, principalmente gaúchos e paulistas. A Lagoa ganhou status debairro e as casas de veraneio deram lugar a residências de moradores fixos. Assim, atualmente a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição é habitada tantopela comunidade nativa como por grupos de diferentes regiões do País e do exterior.A população fixa de 7.897 em 198028 saltou para 23.929 habitantes em 200029 e,além disso, estima-se uma população flutuante de 9.408 pessoas. Nos últimos doisanos, entretanto, a vinda de imigrantes, em especial de São Paulo, e de estudantes dediferentes partes do Estado e do Brasil, alteraram substancialmente o ritmo de vida daregião. Embora não existam números precisos, percebe-se a violenta queda na quali-dade de vida tanto em indicadores ambientais, como no trânsito, na falta de água, faltade segurança, transportes públicos e muitos outros. Estes problemas se agravam ainda mais na alta temporada de verão. Estimativas emabril de 200230 sugerem que, nesta época, a população atinge a marca de 40 mil habitan-tes. São números tímidos se comparados ao volume de turistas que passou pela região natemporada de verão 2002/2003. Hoje, esta população eclética ocupa as diferentes localidades da Bacia, como osDistritos da Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Barra da Lagoa e o Distrito de SãoJoão do Rio Vermelho. Embora o turismo seja considerado a base da economia daLagoa, há outras atividades não uniformemente distribuídas nas diversas urbanizaçõesda Bacia. No Centrinho, concentram-se o comércio e os serviços; na Barra da Lagoa,a pesca de alto mar e região costeira; na Costa da Lagoa, a pesca artesanal intralagunare serviços, principalmente de restaurantes. Os núcleos mais pobres, entretanto, encon-tram-se na periferia do Centrinho, no Rio Vermelho e na Barra da Lagoa31.28 ABES, 2000.29 IBGE, 2000 .30 Frank, 2002.31 Frank, 2002.
  27. 27. 27 CAPÍTULO 3 Problemas do Corpo Lagunar As belezas que atraem pessoas à Lagoa da Conceição são as mesmas destruídaspela ocupação desordenada que acelera a sua descaracterização ambiental. Muitasvezes, quem procura a propalada qualidade de vida da região não percebe o efeito dasua ação sobre o meio ambiente. Isto no que diz respeito ao descarte do lixo, à constru-ção da fossa, à supressão da Mata Atlântica nativa ou impermeabilização do solo - quenão permite a infiltração das águas das chuvas. Outro problema é o mau planejamentodo uso do solo e ocupação “ordenada” do Instituto de Planejamento Urbano, que nãoconsidera as potencialidades, fragilidades, limitações e especificidades locais. Nas diferentes regiões da Bacia Hidrográfica, a ocupação prevista nos planosespecíficos apenas alteram o zoneamento e transformam áreas verdes e de preserva-ção limitada em áreas residenciais e turísticas, além de aumentar o gabarito das edifi-cações. Estas ocupações ocorrem em áreas privilegiadas da Lagoa, como as margense as encostas. Ali são construídas edificações verticais multifamiliares como pousadas,hotéis, residências, condomínios e loteamentos de grande porte. Por um lado, estasconstruções monopolizam a área e privatizam a vista panorâmica em detrimento demoradores e visitantes. Por outro, estes empreendimentos expõem a Lagoa ao au-mento progressivo de resíduos domésticos (lixos e esgotos) e conseqüente poluição,e ao aumento do consumo de água. No entanto, o uso do solo é responsabilidade também da população que, muitasvezes, segue suas próprias regras em desacordo com a preservação e legislação.Assim, na Lagoa salta aos olhos a triste discrepância de uma paisagem paradisíaca,em que a poluição das águas se percebe no mau cheiro do cartão postal da cidade: “obelo sujo”. Também as áreas de preservação, de mata nativa e de lazer do ecossiste-ma lagunar - de tamanha importância ecológica e econômica -, são descaracterizadosdiariamente por atitudes isoladas. Entre essas ações é comum a retirada de mata ciliardas margens da Lagoa e dos rios que nela desembocam. Apesar de protegidas por lei
  28. 28. 28 - Ecolagoapor evitar o assoreamento e abrigarem uma fauna diversificada, elas são as primeirasvítimas das construções de marinas, hotéis e até residências particulares (Figura 13). No estágio em que estamos, com quase 93% da Mata Atlântica1 do paísdestruída, o cuidado individual com a vegetação passa longe da demagogia ecológica.Com uma das maiores biodiversidades do planeta2, não por acaso a Mata Atlântica éconsiderada reserva da biosfera e, na Ilha, boa parte desta reserva está sob a responsabi-lidade de particulares em seus lotes de terra e empreendimentos imobiliários ou turísticos.Se cada proprietário fizer a sua parte, estará contribuindo para o equilíbrio e o desenvolvi-mento sustentável da cidade, do bairro e de toda a Bacia Hidrográfica da Lagoa. Muitas alterações no ecossistema lagunar são conseqüências do desconhecimentodo seu funcionamento ou ainda da falta de consideração com este “santuário ecológi-co”3. As atividades relacionadas à ocupação e ao turismo geram problemas de gravese grandes impactos, tanto na porção aquática como terrestre. Um exemplo é, maisuma vez, a Mata Atlântica, cuja fauna atrai turistas de todo o mundo e, exatamenteeste habitat, é exposto à exploração e especulação imobiliária sem nenhum planeja-mento particular ou governamental. A vegetação é a primeira a ser suprimida nosloteamentos (Figura 14) e empreendimentos para dar lugar ao asfalto e edificações.Com isto vão-se as áreas de reprodução e alimentação de muitos animais que acabampor desaparecer da região4. Por isso, é fundamental planejar considerando o uso esustentabilidade destes recursos naturais, com limites claros onde prevaleçam o inte-resse coletivo e o cumprimento das leis ambientais para garantir as economias futuras. Como dito anteriormente, a Bacia da Lagoa da Conceição forma um grande ecos-sistema, onde as pessoas têm contato com sítios arqueológicos, dunas, restingas, flo-restas, montanhas, rios, lagunas e praias. Isto diversifica as atividades de uso5 eminteresses variados (lazer, comércio, construção civil, empregos, etc). Soma-se a istoa falta de participação da sociedade no estabelecimento de limites, definições e res-ponsabilidades quanto aos diferentes problemas da região. Se isto já é estabelecidopor lei6, faltam ecos na administração e na legislatura da cidade para efetivamenteengajar a população. A qualidade das águas vem sendo comprometida desde a década de 707. Artigosde jornais de 1976 e 1978 associavam as construções e obras à redução de peixes ecrustáceos. Os protestos da população seguiram-se nas décadas de 80 e 90, sempre1 Schäffer & Prochnow, 20022 Schaffer & Prochnow.2002; Naka & Rodrigues, 2000.3 Aurélio Tertuliano de Oliveira (Lelo) - Amola4 Lei do Porto da Lagoa n 4604/95.5 Fiúza Jr., 20026 SNUC, Lei 9985/00; Lei Federal 10.257/01.7 José, 1998.
  29. 29. Problemas do Corpo Lagunar 29contra a descaracterização lagunar pela poluição das águas por esgotos domésticos erestaurantes, pela falta de tratamento de esgotos, pela ocupação de áreas de preser-vação permanente, pelo adensamento populacional sem infra-estrutura e pela propo-sição de projetos de grande impacto ambiental8. Estes gritos de socorro continuam até hoje, com o apoio de ONGs (Associação deMoradores da Lagoa - AMOLA; Fundação Lagoa; ACIF Lagoa; Sociedade Amigosda Lagoa - SAL; Sociedade Animal; SOS Praia Mole, entre outras), da mídia, doComitê de Bacia da Lagoa da Conceição e do Ministério Público Federal embora semreflexos no planejamento do uso do solo e das águas.Poluição por esgotos domésticos O esgoto doméstico contém componentes como fezes, urina, detergentes, gordu-ras, sabões e restos alimentares, entre outros. Este conjunto contamina e gera umapoluição que pode ser visual, odorífera e físico-química e, lamentavelmente, inviabilizao uso das águas para contato primário como banhos, esportes aquáticos, e limita aqualidade e quantidade dos pescados9. Esta contaminação das águas é um problema de saúde pública, pois os esgotosliberados contêm bactérias, fungos, protozoários e ovos de vermes que causam doen-ças como hepatite, pólio, tifo, cólera, micoses e parasitoses. As portas de entradapara estas enfermidades são o contato direto com a água ou sua ingestão ocasional. Além da carga fecal, os detergentes e a urina contêm nutrientes (fosfatos e nitratos)de grande importância para o crescimento vegetal. Quando em excesso, estes ele-mentos provocam o crescimento de algas (eutrofização), principalmente nas áreas deremanso, inatingidas pela circulação dos ventos e das marés como na Lagoa de Baixo(Sul). Ali crescem com grande vigor algas Enteromorpha sp 10 (Figura 15). Nestas águas pouco oxigenadas, o mau cheiro dos gases sulfídrico e metano resul-tam da decomposição em anaerobiose. Pois o oxigênio tanto é vital para a fauna eflora do corpo lagunar, como para o próprio processo de degradação dos poluentes. A situação se agrava na primavera e no verão pois, nesta época, assim como naterra, a vegetação aquática floresce. A morte das algas e a sua decomposição nofundo da Lagoa provocam o mau cheiro, infelizmente comum na avenida Osni Ortigae no Centrinho da Lagoa.8 Jornal o Estado 02/07/76; Porto da Barra, 1995, Hotel Lumak, 2002.9 José, 1998; Garcia, 199910 Jornal da Lagoa,2000; Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, 2001.
  30. 30. 30 - Ecolagoa Também as coletas para amostragem de coliformes fecais realizadas pela FAT-MA durante os anos de 1992 e 1997 evidenciaram uma deterioração flagrantenas águas próximas ao córrego da Av. das Rendeiras e no embarcadouro dostransportes urbanos. Outras pesquisas11 em alguns pontos específicos da Lagoada Conceição evidenciaram ainda mais a má qualidade das águas, coincidente-mente nos períodos de novembro a fevereiro (alta temporada de turismo na Ilha),com picos que ultrapassaram mais de 24 vezes o valor permitido, que é de 1.000coliformes fecais/100 ml. Estes índices inviabilizam a balneabilidade12 e constitu-em uma ameaça à saúde pública, apesar de algumas áreas atingidas serem atendi-das pela rede de tratamento de esgoto. O aumento da contaminação bacteriana está relacionado ao aumento da popula-ção residente que, em 1980 era de 7.897 habitantes e, em 1991, foi para 14.784, eem 2000 atingiu a marca de 23.929 habitantes13, estabelecendo na Lagoa uma taxaanual de crescimento de 5,95%. Além dos esgotos domésticos, de restaurantes e hotéis, a mão humana contribui deforma mais simples para a poluição visual e das águas. Antigos hábitos como o de limparpeixes na praia e lançar as vísceras e escamas na água, ainda são comuns na região.Poluição por gorduras A gordura (azeite, óleo, banha, etc) não se dissolve e nem se mistura à água.Forma uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigena-ção. Suas moléculas de cadeias longas são de difícil degradação e problemáticaspara o ecossistema aquático dada a demanda de oxigênio necessária a sua degra-dação. As gorduras interferem de maneira negativa no funcionamento das fossas etratamento dos esgotos, sendo comum a obstrução de tubulações e drenagens quefavorecem a infiltração de esgotos no solo, lençol freático e superfície. Como tam-bém reduzem o tempo de uso das fossas, as caixas são necessárias e muito impor-tantes. Hoje, entretanto, a maioria dos restautrantes no entorno da Lagoa felizmenteparticipa do programa da ACIF – Lagoa, que repassa as gorduras usadas paratransformá-las em sabão. Novas propostas de tranformação do oléo de cozinha embiodiesel estão em estudos por ONGs da Bacia.11 José, 1998; Jornal A Noticia Capital, 28/01/03.12 Ternes, 200013 ABES, 2000
  31. 31. Problemas do Corpo Lagunar 31Poluição por embarcações Além de ruídos e acidentes, as embarcações que circulam na Lagoa têm efeitosdanosos ao ambiente aquático, como o das tintas antincrustrantes e do combustíveldos motores. Isto porque as tintas de uso naval, utilizadas nos portos e embarcaçõestêm efeito biocida para evitar a fixação de organismos marinhos nas estruturas sub-mersas das edificações e cascos de barcos. Elas são ricas em metais pesados e, comoa maioria das tintas, solúveis na água 14. As substâncias antiincrustantes como tribultitin (TBT); dibutiltin (DBT), trifeniltin(TPT), e algicidas como a triazina e Irgarol 1051 causam danos incalculáveis ao ecos-sistema lagunar e à biodiversidade15. Elas contaminam a água e os sedimentos mari-nhos, acumulando-se na flora e fauna de maneira lenta. Também contribuem para istoos derramamentos acidentais durante a manutenção dos barcos16. Substâncias comoo TBT, em concentrações mínimas (duas partes por trilhão), atrofiam e causam amorte de moluscos bivalves (ostras), gastrópodes (litorina) e microalgas (fitoplânc-ton). Os efeitos vão desde a redução das populações, deformações da concha eesterilidade, até a mortalidade massiva de ostras como aconteceu na baía de Arca-chon, França17, com perdas econômicas da ordem de 147 milhões de dólares. Um estudo de 199918 apurou que a quantidade de metais pesados como zinco,níquel, cobre e chumbo encontrada nos sedimentos de fundo na Costa da Lagoa,Canto da Lagoa e no trapiche do Centrinho já eram preocupantes e relacionadas àstintas dos barcos. Curiosamente, 61% dos usuários deste tipo de tinta desconhece osperigos que causam ao meio ambiente. Esta circulação de embarcações, bem comoas marinas, trapiches e garagens particulares da infra-estrutura de apoio aumentamsignificativamente na Lagoa. Além da poluição causada pelos barcos, há o desconfor-to para práticas como natação, caiaque, wind-surf, entre outros. Ou seja, o lazer depoucos proprietários de lanchas e similares compromete o lazer de uma maioria. Douso irresponsável deste tipo de embarcações já foram registradas vítimas fatais emdiferentes pontos da Lagoa da Conceição. Este mesmo estudo contabilizou um totalde sete marinas que abrigavam 450 embarcações na Lagoa da Conceição em 1999,excluídas as embarcações de transportes e turismo.14 Barbosa, 1996 ACP 970000001-0 MPF; Panitz e Porto Filho, 1997; Garcia, 199915 Clark, 1977; Barbosa, 1997; Sócio Ambiental 1997; Garcia, 199916 Panitz e Porto Filho, PBA, 1997.17 Gibs et al. 1990; Chagot et al. 1990; Stephenson, 1991; Matthiessen Et Al. 1991; Stroben Et Al. 1992; Gehlmann Et Al. 1993; Redman et al.1993; Tolosa, 1996;18 Garcia, 1999
  32. 32. 32 - EcolagoaPoluição por Motores Outra importante fonte de poluentes que causa danos incalculáveis à água, à florae à fauna é o motor das embarcações. Quando em funcionamento, os motores depopa de lanchas, veleiros, baleeiras, iates e jet skis de dois ou quatro tempos, lançamuma média de 25% a 30% do combustível bruto na água19. Infelizmente, os motoresde dois tempos são os mais utilizados para lazer (voadeiras, lanchas e jet skis) e,também, os mais poluentes. Além disso, a lavação com detergentes, sabões e solven-tes para as desincrustações e lixamentos dos barcos são atividades de rotina nasdependências das marinas à margem da Lagoa. Os óleos lubrificantes e combustíveis como gasolina, diesel, ou a mistura gasolina-diesel, contém longas e cíclicas cadeias de hidrocarbonetos difíceis de degradar. Sãoeles o tolueno, benzeno, xileno, naftaleno, indano, fenóis, formaldeído e também metaispesados de efeito cumulativo, mutagênico e cancerígeno. Estes poluentes dissolvidos naágua causam danos aos organismos nos níveis celular (DNA, atividade enzimática),metabólico e fisiológico, além de lhes conferirem sabor e odor característicos20. A falta de oxigênio causa a mortalidade geral dos organismos aquáticos, pois, comexceção de poucos microrganismos anaeróbios presentes na coluna de água, todosos outros necessitam de oxigênio. O desaparecimento deste elemento elimina a vidalocal e aumenta o mau cheiro e a toxicidade da água. Com o aumento do fluxo de marés21, os poluentes lançados no canal se dispersam naLagoa quando a maré sobe, e para o mar quando ela desce. Mas a descarga de poluen-tes fica retida dentro do sistema lagunar22, onde a diluição ocorre com menor intensida-de porque as velocidades de escoamento da Lagoa em direção ao mar são baixas.Poluição por agrotóxicos A água pode ser contaminada pelos agrotóxicos utilizados no combate aos ratos,cupins, baratas e ervas daninhas. Alguns, conforme a fórmula química, são mais oumenos solúveis na água, e podem persistir ou não no ambiente aquático. Herbicidasutilizados na capina das ruas para reduzir o crescimento de gramíneas variam de fór-mula e podem permanecer pouco ou muito tempo na água. Entre os efeitos danosos19 Tahoe Research Group, 1970; Barbosa, 1996; PBA, 1997; Garcia, 1999;20 Balk et al. 1994; Tahoe Research group; Juttner, 1994;Jüttner et al. 1995; Jüttner et al.1995 ), (EIA/RIMA -vol I pág. 82).21 Panitz & Porto Filho, PBA, 199722 EIA RIMA Porto da Barra, 1994
  33. 33. Problemas do Corpo Lagunar 33está a redução da capacidade de reprodução de algumas espécies de animais, a des-truição da flora aquática, alteração da cadeia alimentar, a modificação dos níveis deoxigênio e o desaparecimento de algumas espécies de organismos zooplanctônicossensíveis23. Há relatos de moradores e funcionários da Comcap que combatem ervas dani-nhas, insetos e ratos com herbicidas, inseticidas e raticidas respectivamente, no Cen-tro, na Costa e na Barra da Lagoa. O problema é que estes biocidas acabam atingin-do as galerias pluviais e, por aí, a Lagoa. A ação destes venenos é diversa, existemaqueles que são de rápida absorção pelos vegetais e animais aquáticos e outros quevão se acumulando no curso do tempo. Mas todos têm ao final um dano sério comocancerígenos e mutagênico.Poluição por Sedimentos - Assoreamento O desmatamento das margens dos rios e da Lagoa deixa o solo à mercê daschuvas. Sem raízes e capins, a força das águas desagrega o solo, que é levado paradentro da Lagoa, o chamado assoreamento. Para uma chuva de 165mm e uma co-bertura vegetal de 60% a 70%, somente 2% de água da chuva escorre para o corpolagunar, o resto se infiltra no solo. Neste mesmo processo, esses 2% de água carre-gam apenas 0,12 toneladas de solo por hectare. Porém, se a cobertura vegetal é deapenas 10%, ocorre uma perda de 73% da água em escorrentio e perde-se 13 tone-ladas de solo por hectare24. A quantidade de sedimentos que entra na Lagoa diminui aprofundidade e a navegabilidade, principalmente nas áreas de remanso e nas desem-bocaduras de riachos e rios da Lagoa.Acidificação A vegetação de Pinus do Parque do Rio Vermelho produz uma resina solúvel,altamente tóxica e de baixo pH (entre 2,5 e 5,0) que é drenada de dentro do parquepara a Lagoa. Estas toxinas, além de cor forte e aspecto ferruginoso (Figura 16), geramproblemas à flora e à fauna aquática25. Porém as informações sobre este tipo depoluição são ainda pouco estudadas.23 Hanazato & Kasai, 1995; Vega, 198524 Stocker & Seager, 1981.25 Baptista et al, 2002
  34. 34. CAPÍTULO 4 As Leis que Protegem a Lagoa da Conceição Diversas leis protegem a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Os dotes dolugar a enquadram como criadouro natural, área de relevante beleza cênica, área deuso científico e de contato primário e lazer, além de recurso natural pesqueiro e turís-tico de relevante papel na geração de emprego e renda. Estas características impõem um planejamento estratégico e sustentável que ga-ranta a qualidade de vida e a biodiversidade da Lagoa da Conceição para as geraçõesfuturas, pois sua importância social e econômica é inegável para todo um conjuntourbano. E, neste planejamento, há espaço para todos num fórum relativamente novo,mas que assegura a participação comunitária nas decisões sobre o futuro do bairro oucidade: O Estatuto da Cidade. Resultado de 12 anos de luta pela garantia da função social da propriedade, a leique criou o Estatuto da Cidade em 2001 prevê a participação da Câmara de Vereado-res, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, incluindo o empresariado e outrasentidades comunitárias. Por esta lei, qualquer plano diretor urbano que seja aprovadosem a efetiva participação da sociedade, não terá validade. Portanto, é de vital impor-tância o conhecimento das leis e da ecologia do lugar em que se vive para poder defen-der, opinar e legitimar um processo de planejamento e ocupação do bairro ou cidade. Desta forma pode-se evitar o que, infelizmente, acontece com freqüência em Flo-rianópolis: a criação de leis municipais que desrespeitam as legislações ambientaisestaduais e federais e, em última análise, o próprio cidadão. É assim, sem considerara capacidade estabelecida pelos limites ambientais e até mesmo a legislação vigente,que os empreendimentos imobiliários e turísticos aumentam de forma vertiginosa emtoda a região, ignorando os interesses coletivos.
  35. 35. 36 - Ecolagoa Uma breve descrição do conteúdo das leis e decretos federais, estaduais e munici-pais, relacionados com a importância sócio-econômica da Lagoa da Conceição paraa cidade, ajudam a ver e estabelecer o status lagunar, seu enquadramento legal e asresponsabilidades 1. A Constituição Federal de 1988 estabelece no Art.23 a competência da União,Estados e Distrito Federal e Municípios na proteção das paisagens naturais notáveis edo meio ambiente, além de combater a poluição e proteger a fauna e a flora. Os Artigos 182 e 183 da política urbana estabelecem a obrigatoriedade de umplano diretor para as cidades com mais de 20.000 habitantes. O instrumento básicodesta política urbana é a Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade, que deter-mina a gestão democrática. A população deve participar na formulação, execução eacompanhamento de planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano atra-vés de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Também o Art. 225 assegura direito de todo cidadão a um meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Esteartigo impõe ao poder público e à coletividade o dever de defesa e preservação domeio ambiente para as gerações presente e futura, estabelecendo que qualquer ativi-dade nociva estará sujeita a estudos de impactos ambientais (EIA). Nos Arts. 215 e 216, ficam garantidos os direitos culturais e o acesso às fontes dacultura nacional, definindo como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais ouimateriais, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à iden-tidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,entre os quais os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,arqueológico, ecológico e científico. Ou seja, um ecossistema lagunar como a Lagoa da Conceição tem característicasque justificam sua preservação total ou, no mínimo, o uso racional monitorado e fisca-lizado. Pelas características da Lagoa da Conceição ela deve ser considerada como: Reserva Ecológica - Neste sentido são necessárias regras e condições espe-cíficas de usos. Interferências que causem alterações ao ecossistema estarão sujeitasa Estudo e Relatório de Impactos Ambientais - EIA/RIMA e deverão atender asnormas estabelecidas nas seguintes Leis e Resoluções do CONAMA (Lei 6938/81;Lei 7804/89; Decreto 89336/84; Resoluções 004/85 e 001/86, 002/88, 012/89, 261/99, 303/02). Não se trata de um estudo de impacto ambiental para uma única obra,mas de estudos prévios que considerem o ecossistema lagunar (solo, águas, subsolo,1 Barbosa e José, 1998; José e Barbosa, 1998; José, 1998; Matthiensen, 2002
  36. 36. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 37restingas, cultura, história etc), antes das alterações de zoneamento efetuadas peloLegislativo e Executivo Municipais e órgãos de planejamento. Área de Relevante Interesse Ecológico (Lei Fed. 6938/81; Código daságuas, Dec. Fed. 89.336/84; Resolução CONAMA 12/88) - O interesse ecológico quesustenta a vida e a continuidade da subsistência da vida, prevalece aos interesses imobiliários,menos duradouros e de curto prazo. Nestas leis e decreto ficam proibidas quaisquer atividadesque ponham em risco a integridade do ecossistema e é reiterada a necessidade de EIA/RIMA. Preservação Permanente Área de Preservação Permanente (APP) - Institui o Código Florestal(Leis Fed. 4771/65; 5.197/67; 6902/81; 6938/81; 7803/89 e resolução CONA-MA 303/02) e estabelece que as florestas ou outras formas de vegetação fixadorasou estabilizadoras dos ecossistemas (dunas móveis, fixas e semi-fixas, praias, lago-as, restingas, encostas e topos de morros) que abrigam exemplares de fauna ouflora e criadouros naturais de quaisquer espécies ameaçadas durante sua fase dedesenvolvimento, devem ser preservados. Em áreas de elementos hídricos, quandopermitida, a construção deverá obdecer o afastamento das edificações a partir de33,00m (trinta e três metros) do limite do elemento hídrico. Classe 7 - Resolução CONAMA 20/86 – Uso para recreação,contato primário, criadouro natural, que inviabiliza o lançamento de efluentes,portos, marinas e navegação nas águas. Turístico Área de Interesse Turístico (Lei Federal 6.513/77 e Decreto 86176/81)- Reservas ecológicas; paisagens notáveis; locais adequados ao repouso e à práticade atividades recreativas, desportivas e de lazer devem ter um desenvolvimentoturístico que assegure a preservação do ecossistema. Prevê penalidades para a mo-dificação, desfiguração da feição original das áreas especiais de interesse turistico.Para que esta potencialidade seja explorada são necessárias condições mínimascomo sistema de tratamento de esgoto, água potável, vias de acesso, entre outros,que assegurem a sua preservação; Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC I, II e LeiFed. 7.661/88, CIRM 01/90, CIRM 05/97) - Prevê zoneamentos de usos e ati-vidades ao longo da zona costeira, priorizando a conservação dos sistemas fluvi-ais, estuarinos e lagunares, praias, promontórios (costões), restingas, dunas, ve-redas, florestas litorâneas e manguezais.
  37. 37. 38 - Ecolagoa A Constituição Estadual, considerando a necessidade do ordenamento e ge-renciamento Costeiro, estabelece em seu Art. 25 das Disposições Transitórias,que não poderão ser alterados o uso do solo para usos menos restritivos até apromulgação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A zona costeira brasi-leira é Patrimônio Nacional (art.50, 4o, CF/88) e, como tal, é patrimônio público esocial2, o que não pressupõe a transferência dos bens privados ou públicos à União,mas que a propriedade deve ser exercida com cautelas especiais em benefício detoda a coletividade3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei9985/00). Identifica a Lagoa da Conceição como um patrimônio nacional ecológico ecosteiro, que está contornado por cinco Unidades de Conservação (Parque do RioVermelho, Maciço da Costeira, Parque das Dunas, Galheta, Área de PreservaçãoCultural da Costa) e, “quando existir um conjunto de Unidades de Conservação (UCs)de diferentes categorias ou não, próximas, justapostas, ou sobrepostas e outras áreasprotegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto de-verá ser de forma integrada” (Art.26o). O Plano de Manejo destas UCs, deve abran-ger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. Isto incluimedidas para promover a integração à vida econômica e social das comunidadesvizinhas. Uma das diretrizes do SNUC é o apoio e a cooperação da sociedade civilorganizada (ONGs, Associações de Moradores, etc), organizações privadas e pes-soas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de edu-cação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico (Art. 27o). Lei Federal 9.433/97 – Cria o sistema de gerenciamento de recursos hídri-cos. Estabelece que a água é um bem limitado e de domínio público e que cabe aoPoder Público, em conjunto com as associações civis regionais, comunitárias e usuá-rias, gerenciar, fiscalizar e promover a integração da gestão ambiental sob a forma doComitê de Bacia Hidrográfica. O objetivo é assegurar às gerações atuais e futuras adisponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) - Protegeespécies da fauna silvestre, nativa ou de rota migratória sob todos os aspectos, bemcomo seus habitats naturais sujeitos à devastação e deterioração, ficando o infrator2 Matthiensen,2002.3 Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. SDM, 1997 Matthiensen, 2002
  38. 38. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 39sujeito a penas e multas. Também considera de preservação permanente a vegeta-ção natural situada ao longo de rios, ao redor de lagoas, lagos, entre outros. Lei Estadual 6.063/82 (parcelamento do solo) - Não é permitido o parce-lamento do solo em áreas de proteção especial definidas na legislação, e naquelasonde o parcelamento do solo causar danos relevantes à flora e à fauna e outros recur-sos naturais. Estabelece condições topográficas e geológicas mínimas a serem respei-tadas para coibir os abusos praticados impunemente, tais como loteamentos em terre-nos baixos e alagadiços e sujeitos a inundação. Os municípios, em consideração àscaracterísticas locais, poderão estabelecer supletivamente outras limitações desde quenão conflitem com a disposição desta lei. Ao longo das águas correntes e dormentes edas faixas de domínio público (rodovias, ductos, ferrovias) deverão ser observadas asdeterminações do Código florestal (4.771/75; 7803/89). Decreto Estadual 14250/81 e Lei Estadual 5793/80 - Garantem aproteção e a melhoria da qualidade ambiental de mananciais de água, bacias hidrográ-ficas, restingas, praias, nascentes, lagunas, entre outros, de maneira a compatibilizar odesenvolvimento econômico - social com a preservação e proteção da qualidadeambiental. Cabe à FATMA manter os serviços permanentes de segurança e preven-ção de acidentes danosos ao meio ambiente, através de educação ambiental em todosos níveis de ensino, inclusive na comunidade. Proteção Parques (Lei Área de Proteção dos Parques e Reservas (Lei Municipal 5.055/97) - Proíbe a retirada de vegetação de faixas marginas aos corpos d’água, o lança-mento de efluente não tratado, o uso de pesticidas, inseticidas e herbicidas e cortes,aterros ou depósitos de resíduos sólidos. Nestas áreas, os primeiros 15,00m (quinzemetros) da faixa marginal dos rios e lagoas destinam-se ao trânsito dos agentes da Ad-ministração para desobstrução e limpeza das águas e para outras obras e serviços públi-cos. É livre a circulação e passagem da comunidade para pesca, navegação e recrea-ção, sendo vedada a construção de muros ou cercas de qualquer espécie; Decreto Estadual 2.006/62 - Cria o Parque Estadual do Rio Vermelhocom o objetivo de experimentar espécies de Pinus5 adaptáveis à região catarinense; Decreto Municipal 1.261/75 - Cria o Parque das Dunas da Lagoa daConceição.
  39. 39. 40 - Ecolagoa Decreto Municipal 213/79 - Amplia a área do parque aos limites da Ave-nida das Rendeiras, Estrada Geral da Joaquina e Rua Vereador Osni Ortiga. Decreto Municipal 214/79 – Contraditoriamente, este decreto autoriza aconstrução de residências unifamiliares e edificações comerciais, de até um pavimen-to, em parte do Parque das Dunas. Decreto Municipal 231/79 - Propõe o aproveitamento da paisagem natu-ral para atividades educativas, de lazer e recreação do Parque das Dunas e proíbeoutras atividades ou edificações. Decreto Municipal 247/86 - Tomba a Região da Costa da Lagoa daConceição como patrimônio histórico e natural de Florianópolis. A área abran-ge o Caminho da Costa, a vegetação e as edificações de interesse histórico eartístico existentes na região. Lei Municipal 3.455/90 (regulamenta o Decreto 698/94) - Cria o ParqueMunicipal da Galheta, classificando-o como área de preservação permanente. Tempor objetivo fundamental a preservação da paisagem natural da Praia da Galheta, dosCostões e das vertentes a Leste do conjunto montanhoso que se prolonga em direçãoNordeste (Art 1º). A área do Parque Municipal da Galheta é de Preservação Perma-nente desde o Leste, pela linha do oceano, partindo da Ponta do Vigia até a Ponta doMeio. Ao Sul, por linha seca que parte da Ponta do Meio até o ponto mais alto domorro da cota de 147 m. A Oeste segue pela linha de cumeada ao longo dos morrosem direção ao Norte até o oceano na Ponta do Vigia (APP). Decreto Municipal 4.605/95 - Cria o Parque Municipal Maciço da Cos-teira (regulamentado Decreto 154/95) de área APP, excluindo-se aquela destinadaà exploração de jazida (Pedrita S.A.). Esta lei tem como objetivos a preservação dafauna, flora e paisagem, bem como dos mananciais hídricos com nascente no maci-ço; o desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação; a recupera-ção da cobertura vegetal típica da região e introdução de espécies da fauna repre-sentativa da área. No local são permitidos os estudos científicos, as atividades delazer e de recreação e a administração do parque. Lei Municipal 2.193/85 - Esta lei dispõe sobre o zoneamento, uso eocupação do solo nos balneários da Ilha de Santa Catarina, declarando-os área
  40. 40. As Leis que protegem a Lagoa da Conceição 41especial de interesse turístico. É a principal legislação que regula o uso do solo daIlha de SC – conhecida como Plano Diretor dos Balneários. Nela, as águas po-dem ser utilizadas para recreação, navegação, preservação da fauna, da flora eda paisagem, respeitada a classificação das águas instituída pelos órgãos federaise estaduais competentes. O lançamento de efluentes é limitado pela legislaçãofederal e estadual (ex. Resolução CONAMA 20/86 – classe 7). Nas áreas deelementos hídricos (AEH) - água, leito e margem - não é permitido aterramento,lançamentos de resíduos sólidos e edificações, salvo para obras públicas previstas emplano de desenvolvimento urbano e que dependem de prévia licença ambiental. Estabe-lece como áreas de proteção permanente (APP) os topos de morro e encostas, asdunas móveis, fixas e semi-fixas, mananciais desde as nascentes até as áreas de capta-ção para abastecimento, praias e restingas. As áreas de preservação com uso limita-do (APL) incluem o sopé do morro até declividade de 46,6% e limitam em 10% o usopara edificações. São vedadas nestas áreas a supressão de florestas e demais formas devegetação, a exploração, e o depósito de resíduos sólidos. Em área revestida por vege-tação arbustiva ou floresta, devem os proprietários destinar parte dela como de preser-vação permanente. Sendo a área desflorestada, os proprietários devem reflorestá-lacom espécies nativas e também destiná-la à preservação permanente. Em Florianópolis,a Câmara de Vereadores ilegalmente alterou o zoneamento estabelecido por esta leipara permitir a ocupação das margens do canal da Lagoa além das encostas da região. Lei Complementar Municipal Nº 099/02 - Revoga a Lei n° 4.765/95 e limita a construção de prédios em até dois pavimentos, proibindo outrosincentivos como pavimentos garagens, pilotis ou qualquer outro tipo de incenti-vo nas Áreas de Usos Urbanos, localizadas nas Unidades Espaciais de Planeja-mento - UEP 66, UEP 67 e UEP 68, na região da Lagoa da Conceição. A taxade impermeabilização máxima dos imóveis nas Unidades Espaciais de Planeja-mento - UEP mencionadas no artigo anterior não poderá ultrapassar 70% (se-tenta por cento). Acordo entre o município de Florianópolis, Casan, Ce-lesc (2002) -Proíbe a ligação de água e luz em obras sem alvará de cons-trução. Esta medida, ao livre arbítrio da prefeitura, por um lado impediu ocrescimento de obras irregulares individuais, mas não o avanço das cons-truções de obras multifamiliares de grande impacto ambiental na zona cos-teira protegida por lei.
  41. 41. 42 - Ecolagoa Acordo Judicial do Ministério Público Federal e Comitê de Ge-renciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (10/01/2002) - Assinado pelo Município de Florianópolis, FATMA e CASAN, o do-cumento estipula um prazo de seis meses para a recuperação do sistema de tratamen-to de esgoto; levantamento de construções irregulares com adoção de medidas judi-ciais e extrajudiciais para a sua alteração ou demolição; exigência de estudo prévio deimpacto ambiental para todas as construções multifamiliares; e recuperação ambientalda Lagoa, com o retorno de suas águas aos índices legalmente estabelecidos; a cessa-ção da emissão de novas licenças para construção até a recuperação ou ampliação dosistema de tratamento de esgoto. O acordo estabelece a exigência, até a aprovação dos planos de uso do solo e derecursos hídricos da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, de Estudo de Im-pacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/RIMA) para as construções multifamili-ares com vinte unidades ou mais, bem como para a construção de hotéis e pousadascom capacidade para cem hóspedes ou mais (cláusula segunda); e, finalmente, para aconstrução de novas marinas e trapiches (cláusula terceira). Também exige, para con-cessão de alvará para construção, que o projeto hidro-sanitário apresente, no míni-mo, 90% de eficiência quanto ao impedimento de emissão de efluentes poluentes nareferida Lagoa (cláusula quarta). Esta medida afasta de vez o simples uso de tanquessépticos como sistema adequado de tratamento individual de esgoto.
  42. 42. 43 CAPÍTULO 5 Distrito da Lagoa O distrito da Lagoa da Conceição abrange as localidades da Costa da Lagoa,Canto dos Araçás, Praia e Parque da Galheta, Praia Mole, Praia da Joaquina, Lagoada Conceição (centro), Canto da Lagoa, Retiro da Lagoa, e Porto da Lagoa (Figura17). O principal acesso ao bairro é a SC 404 via Itacorubi. Já pelo Rio Tavares, a SC406 (Sul) e pelos Ingleses (Norte), a SC 401 são acessos secundários. O Centrinho da Lagoa é uma área de grande influência para a qualidade das águasdas Lagoas do Meio e de Baixo. Ali a população é de 11. 237 habitantes1, incluindoo Canto dos Araçás, Centrinho e Canto da Lagoa. Isto significa quase 50% de toda apopulação da bacia hidrográfica, com 23. 209 habitantes2. A conformação litorânea entre o mar e a terra da Laguna da Conceição formou solo,vegetação e fauna mesclados entre floresta e restinga de Mata Atlântica. No lado Oesteocorrem os morros com solo argiloso, muitas rochas e a floresta. Nos lados Leste e Sulestão as planícies de solo arenoso com os ecossistemas de restingas e o Morro da Mole.Em ambos, a fauna associada aos dois ecossistemas é diversificada e de beleza ímpar3. As regiões a Oeste, como a Costa, Canto dos Araçás, Centro antigo, Sudoeste doCanto da Lagoa e parte do Porto da Lagoa estão sobre rochas graníticas e escarpa-das que formam elevações cristalinas de até 400 m de altitude. E é nesses morros e regiõesaltas, de solo mais consistente e argiloso, que cresce a floresta de Mata Atlântica4. Alitambém nascem dois terços das nascentes dos rios e riachos que desembocam na Lagoa5. Nas regiões planas, que envolvem o Centrinho, Village e Saulo Ramos (Figura 18),Av. das Rendeiras, Retiro, Av. Osni Ortiga e Porto da Lagoa, o solo é arenoso ealtamente permeável. Com exceção do Centrinho, Saulo Ramos e Village, todas as1 IBGE, 2000.2 IBGE,2000.3 Naka & Rodrigues, 2000.4 Muehe & Caruso Gomes Jr., 1983; Garcia, 1999; Schaffer & Prochnow, 2002.5 D’Aquino Rosa e Barbosa, 1998.

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