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  • 1. 1 Carta de Princípios PressupostosA maioria dos municípios do Distrito de Beja possui unidades museológicas,integradas na estrutura organizacional camarária, caracterizadas por umainteressante diversidade temática e museográfica, e com características semelhantesno que se relaciona com a gestão e os recursos aos mais diversos níveis.Conhecedores das realidades de cada autarquia e de cada unidade museológica sãoos técnicos que nelas trabalham que, no seu dia-a-dia, se deparam com umacomplexidade de problemas que por vezes têm dificuldade em solucionar. Tendoem conta as necessidades sentidas nas mais diversas áreas, a dificuldade decomunicação com os colegas de municípios limítrofes e a inexistência de parcerias ecolaborações com outras unidades museológicas da mesma região ou do país leva aque esta seja uma luta solitária e pouco motivadora.Com base nos pressupostos atrás enunciados, um grupo de técnicos representativosde algumas Autarquias do Baixo Alentejo, reuniu-se em Almodôvar, em 18 deMarço de 2008, onde debateram as problemáticas comuns e manifestaram ointeresse em desencadear um processo que culminasse com a criação da Rede deMuseus do Distrito de Beja, adiante designada como RMDB. Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 2. Em Junho de 2009, em reunião realizada no Museu Municipal da Vidigueira, foireforçada a vontade e necessidade de avançar com a criação da RMDB tendo ostécnicos chegado a acordo acerca das directrizes que estariam na base da gestão dasacções da Rede. 2Pretende-se com esta iniciativa facilitar o contacto entre os técnicos ligados aosprojectos museológicos das Câmaras Municipais, incluído o Museu Regional deBeja, que funcionará como elo de ligação, de forma incentivar a parceria ecolaboração nas mais diversas áreas que permitam potenciar, num futuro próximo,projectos conjuntos de estudo, formação e divulgação. EnquadramentoGenericamente, as unidades museológicas devem reger-se pela legislação em vigor,nacional e internacional, com principal enfoque na Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto,que aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.Esta Lei, no artigo 3º, define como museu “uma instituição de carácter permanente, comou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacionalque lhe permite:a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através dainvestigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposiçãoe divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;b) Facultar o acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoçãoda pessoa e o desenvolvimento da sociedade”.A mesma Lei define como funções museológicas: a investigação, a incorporação, oinventário e documentação, a conservação, a segurança, a interpretação e exposiçãoe a educação. Por investigação entendem-se o desenvolvimento de acções de estudoe aprofundamento de conhecimentos relativamente ao acervo sob suaresponsabilidade, sempre seguindo a sua vocação e tendo com resultado finalprodutos de qualidade com fundamentação científica. Para isso as unidades Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 3. museológicas devem privilegiar os acordos de colaboração e parcerias com unidadesde ensino e investigação.A incorporação corresponde à integração formal do bem cultural no acervo domuseu e deve reger-se por princípios bem definidos e constantes do Plano de 3Incorporações. Por outro lado, os bens integrantes do acervo de qualquer unidademuseológica devem ser inventariados, correspondendo o inventário à relaçãoexaustiva dos bens que constituem o acervo, devendo cada um estar devidamenteidentificado e individualizado em toda a documentação. Por motivos de segurança,gestão e facilidade de acesso o inventário deve ser informatizado utilizandoaplicações informáticas perfeitamente adaptadas às realidades museológicas e quepermitam também a divulgação da informação.O museu tem o dever e obrigação de conservar os bens culturais sob a suaresponsabilidade devendo por isso garantir as condições adequadas e promovermedidas preventivas. Cada unidade museológica deve elaborar as normas eprocedimentos de conservação preventiva de acordo com os princípios daconservação e tendo em conta as prioridades, a avaliação de riscos e as normas deprocedimentos adequadas e abrangendo todas as áreas (exposição, reserva,laboratórios). Cada unidade museológica deve dispor de um espaço de reservaadequado tanto em termos logísticos e de adequação à tipologia de acervo, como decondições ambientais.Devem ser também asseguradas todas as questões de segurança de forma a garantira protecção e integridade dos bens culturais incorporados nos museus, bem comodos visitantes, pessoal e instalações.A interpretação e exposição constituem as formas de dar a conhecer os bensculturais incorporados no museu de forma a propiciar a sua fruição pelo público.Para uma mais correcta divulgação, as unidades museológicas devem utilizar asnovas tecnologias de comunicação e informação para dar a conhecer as suascolecções e as sus iniciativas. Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 4. Por fim, a educação corresponde a uma função essencial ao cumprimento dasfunções museológicas, já que tem como finalidade a comunicação com os públicos,sempre respeitando a diversidade cultural e privilegiando a participação dacomunidade. 4Cada unidade museológica deve dispor de recursos humanos, financeiros einstalações que lhe permitam assegurar o cumprimento das funções museológicas.Por outro lado, a Lei n.º 107/2001 - art. 3º - n.º 3 refere que “(…) o conhecimento,estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever doEstado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais”, deixando bem claro o papelque as Autarquias têm na preservação e difusão dos bens culturais na suacomunidade e, num sentido mais lato, no público. ObjectivosA Rede de Museus do Baixo Alentejo tem como principais objectivos:a) A qualificação, valorização e divulgação das unidades museológicas desta Região;b) A cooperação, parceria e articulação entre as unidades museológicas dosconcelhos que integrem a Rede;c) Optimização e rentabilização de recursos, principalmente em termos de meioshumanos e da realização de projectos comuns;d) A difusão da informação relativa aos museus da Rede;e) A promoção do rigor, ética e profissionalismo das práticas museológicas. Adesão e funcionamentoNuma primeira fase, poderão integrar a RMDB, para além do Museu Regional deBeja, todos os Municípios do Distrito de Beja, que tutelem unidades museológicas ouque prevejam constitui-las a curto/médio prazo. Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 5. Manifestaram interesse em integrar a Rede as Câmaras Municipais de Aljustrel,Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura,Odemira, Serpa e Vidigueira e o Museu Regional de Beja.Para o processo de implementação da RMDB foi designado um grupo coordenador 5constituído pelo Museu da Escrita do Sudoeste de Almodôvar, pelo Museu Regionalde Beja, como membros que iniciaram o processo, e pelo Museu Municipal deAljustrel. De realçar que, os dois últimos museus referidos já tinham, no ano 2000,efectuado uma tentativa de trabalho com o objectivo de criar uma verdadeira redede colaboração e parceria.Este grupo exercerá funções até que seja designada uma equipa coordenadora, quesairá de uma nomeação em reunião geral dos membros sendo que, o período degestão dos trabalhos de coordenação é de um ano, e deve, sucessivamente,configurar uma estrutura de rotatividade.Os membros da RMDB devem reunir-se trimestralmente, reunindo o grupocoordenador sempre que se considerar conveniente, nomeadamente para prepararas reuniões com os membros.Depois de devidamente estruturada e implementada e, no momento que seconsiderar conveniente, poderão ser convidados a integrar ou solicitarem adesão àRede museus não municipais, desde que cumpram os requisitos previamentedefinidos pelos membros da Rede sendo que, são condições essenciais a existênciade programa museológico, o cumprimento das principais funções e funcionamentocom horários definidos e regulares. EstratégiaA RMDB rege-se pelos princípios estabelecidos na legislação nacional einternacional, privilegiando a qualificação como aspecto essencial para aespecialização dos quadros de pessoal sempre em respeito pelos princípios éticosque regem as actividades relacionadas com a museologia. É essencial uma boa Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 6. cooperação e articulação entre todos os intervenientes para que todos possambeneficiar acções desenvolvidas no âmbito desta Rede.A Rede deve também estar aberta a parcerias com outras entidades, como porexemplo o Instituto Politécnico de Beja, as Universidades de Évora e do Algarve, a 6Região de Turismo do Alentejo, a Comissão Coordenadora da Região Alentejo, aDirecção Regional de Cultura do Alentejo, o IGESPAR e outras redes de museus,entre elas a Rede Portuguesa de Museus.Cada edilidade, tendo em conta as suas valências técnicas e de infra-estruturas, deveproporcionar aos restantes membros formação, a título gratuito, em áreasespecíficas, permitindo assim aumentar o nível de qualificação e especialização dosfuncionários dos museus. As valências técnicas poderão também ser uma mais-valiado funcionamento em Rede uma vez que permitem que uma diversidade deactividades essenciais ao funcionamento das unidades museológicas sejamrealizadas a baixo custo, como por exemplo, conservação e restauro de objectos,design gráfico, consultadoria em áreas como a execução de documentos obrigatórios(por exemplo regulamentos internos, planos de incorporação, normas eprocedimentos de conservação preventiva, planos museológicos), museografia,fotografia, desenho técnico, arqueologia, entre outras.Devem se incentivadas acções conjuntas que permitam a realização de exposições,temporárias e itinerantes, onde a cedência de objectos e outros materiais entre osmuseus aderentes deve ser prática corrente.Gradualmente deverão criar-se estratégias de divulgação dos vários museus, quepodem passar por panfletos, folhetos, sítios na Internet, mas também pensar formasde articulação entre os membros que incentivem a circulação dos visitantes pelosvários concelhos e aumentem o número de entradas nos museus.Na vertente pedagógica a Rede deve trabalhar no sentido de elaborar um plano deacção abrangente, que pode passar pela transmissão das experiências nos museus,pela criação de projectos conjuntos e pela disponibilização de materiais pedagógicos.Os executivos das Autarquias intervenientes devem ser alertados para a importância Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 7. da criação de serviços educativos estruturados e com meios, que permitam odesenvolvimento de uma actividade junto das comunidades locais e, de uma formamais abrangente, junto dos diferentes tipos de público.A RMDB deve funcionar como interlocutor com os Executivos das Autarquias, 7tutelares dos museus municipais, de forma a criar uma verdadeiraconsciencialização para a necessidade de preservar, valorizar e divulgar opatrimónio, aqui entendido no seu sentido mais lato, sempre cumprindo com osprincípios básicos estabelecidos na legislação.Pretende-se um funcionamento desburocratizado que permita a existência de umacooperação real e efectiva que permita racionalizar despesas e encargos. Rede de Museus do Distrito de Beja – Carta de Princípios
  • 8. Nome do ficheiro: Carta de PrincípiosDirectório: C:UsersvaioDocumentsModelo: C:UsersvaioAppDataRoamingMicrosoftTemplatesNormal. dotmTítulo: Carta de PrincípiosAssunto:Autor: ruicortesPalavras-chave:Comentários:Data de criação: 25-11-2010 15:24:00Número da alteração: 6Guardado pela última vez em: 26-11-2010 11:26:00Guardado pela última vez por: userTempo total de edição: 21 MinutosÚltima impressão: 01-09-2012 17:17:00Como a última impressão completa Número de páginas: 7 Número de palavras: 1.788 (aprox.) Número de caracteres: 9.656 (aprox.)