Goe

2,383 views
2,286 views

Published on

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,383
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
9
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Goe

  1. 1. Legislação Gerente de OrganizaçãoEscolar Gerente de Organização Escolar Resolução SE Nº 85/2012 Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas Decreto Nº 57.462/2011 Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas Portaria DRHU Nº 49/2011 Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar
  2. 2. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, oprocesso de certificação ocupacional e dá providências correlatas. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 Institui Plano de Cargos,Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de ApoioEscolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas Resolução SE Nº 52/2011 - Dispõe sobre as atribuições dos integrantes dasclasses do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
  3. 3. G.O.E Resolução SE Nº 52/2011 - Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação. Artigo 7º - O servidor designado para o exercício da função deGerente de Organização Escolar exercerá a gestão das atividades previstasnos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, responsabilizando-se peloacompanhamento e controle de sua execução, com vistas ao plenodesenvolvimento dos trabalhos, a fim de garantir o cumprimento dasatividades e o atendimento às necessidades da escola.
  4. 4. G.O.E Decreto Nº 57.462/2011- Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas Artigo 3º - O processo de certificação ocupacional destinado à função de Gerente de OrganizaçãoEscolar é composto das seguintes etapas: I - estabelecimento da matriz de competências; II - avaliação de competências; ( avaliação de conhecimentos e habilidade técnicas e inventário comportamental ) III - desenvolvimento de competências. Artigo 4º - A matriz de competências, de que trata o inciso I do artigo 3º deste decreto,compreende a definição do perfil adequado ao exercício da referida função e será estabelecida a partir daanálise ocupacional sobre requisitos, conhecimentos, responsabilidades e habilidades adequados aodesempenho das atividades inerentes à função de Gerente de Organização Escolar.
  5. 5. Artigo 6º - O desenvolvimento de competências, de que trata o inciso III doartigo 3º deste decreto, visa a promover a atualização e o aperfeiçoamento doservidor certificado e designado para o exercício da função de Gerente deOrganização Escolar. § 1º - Caberá à Secretaria da Educação, por intermédio da Escola deFormação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “PauloRenato Costa Souza”, promover programa de desenvolvimento decompetências, em conformidade com a matriz de competências, de que tratao inciso I do artigo 3º deste decreto.
  6. 6. LEMBRETE - PDG – AP GOEEstão abertas as inscrições para o PDG - GOE O Curso PDG- AP GOE é voltado a todos os agentes de organização escolar, assistentes administrativos de ensino e secretários de escola que tenham conquistado o certificado para GOE, no primeiro certame oferecido pela SEE-SP, em exercício, ou não, nas escolas.As inscrições estarão abertas de 22 a 27 de novembro e caberá aos diretores das escolas inscreverem todos os certificados. O Programa de Desenvolvimento Gerencial – Atualização Profissional (PDG-AP), uma iniciativa da EFAP, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), tem como objetivo o aprimoramento profissional do quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), composto pelo Quadro do Magistério (QM), Quadro de Apoio Escolar (QAE) e Quadro da Secretaria da Educação (QSE). Para mais informações
  7. 7. Artigo 13 - Ao candidato aprovado na avaliação de que trata o inciso I doartigo 5º deste decreto, será fornecido o competente certificado, com prazo devalidade de 5 (cinco) anos, contados a partir da homologação do respectivoprocesso de certificação. Parágrafo único - O certificado, de  que trata o “caput” deste artigo, nãoconfere ao servidor garantia à designação ou à permanência na função de Gerentede Organização Escolar. Artigo 17 - A permanência no exercício da função de Gerente deOrganização Escolar, após vencimento do prazo de validade do certificadoocupacional, está condicionada a aprovação em nova avaliação de competênciasprevista no artigo 5º deste decreto.
  8. 8. G.O.EResolução SE Nº 85/2012 - Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas Artigo 8º - A cessação da designação da função de Gerente de Organização Escolar ocorrerá: I - a pedido do servidor; II - a critério da administração; III - nos casos de remoção ou transferência do servidor para outra unidade escolar; IV - nos casos de afastamento do servidor, para prestar serviços em outra unidade no âmbito da Secretaria daEducação, com ou sem prejuízo de vencimentos; V - nos casos de afastamento do servidor, para prestar serviços em outros órgãos ou entes federativos diversos; VI – automaticamente, na data de vencimento do prazo de vigência do certificado ocupacional, caso o servidor nãotenha obtido nova certificação. Parágrafo único - As cessações nas formas previstas nos incisos I e II deste artigo vedam nova designação domesmo servidor para a função de Gerente de Organização Escolar, na própria escola ou em escola diversa, pelo prazomínimo de 2 (dois) anos. ( Artigo 18 do Decreto nº 57.462/2011)
  9. 9. Dúvidas Frequentes - devolutivas 1- O GOE que após a certificação foi designado em sua unidade escolar,poderá, neste momento, trocar de escola? Não, pois a cessação será a pedido, ficando impedido de nova designação.Parágrafo único do artigo 8ª da Resolução SE 85/2012. 2 - Como devo proceder no caso da Grade de Substiuição do GOE, que nãotem agente de organização escolar certificado. Pode ser convidado um agentecertificado de outra unidade escolar? CEVIF - Tendo em vista o que dispõe a Resolução SE 85/2012, a autoridadecompetente para indicar AOE ou Secretário de Escola devidamente certificadopara a escala de Substituição é o Sr. Dirigente Regional de Ensino, com a devidaanuência Diretor da Unidade Escolar, podendo ser este de Outra Unidade escolar.
  10. 10. Dúvidas Frequentes - devolutivas 3. Verifiquei toda a legislação pertinente sobre substituição de GOE e aindarestou a duvida : Unidade Escolar que não tem 2º servidor certificado : elaboraescala de substituição com servidor certificado do banco da Diretoria ou faz umadesignação por período do servidor certificado do banco da Diretoria de Ensino ??? CEVIF - Tendo em vista o que dispõe a Resolução SE 85/2012, a autoridadecompetente para indicar AOE ou Secretário de Escola devidamente certificadopara a escala de Substituição é o Sr. Dirigente Regional de Ensino, com a devidaanuência Diretor da Unidade Escolar, podendo ser este de Outra Unidade escolar.Portanto, poderá estar na escala de substituição servidor certificado de outraunidade escolar atendidos todos os critérios previstos na referida resolução.

×