r e v i s ta               direitos               humanos                        NavaNEthEm Pillay                        ...
Apresentação                                                                                                              ...
Google imagenssumário   Wilson Dias/ABr                                                6    O início de uma história      ...
Expediente                                                            Presidente da República                             ...
artigo                           O início de uma                           história de sucesso                           N...
"Racismo e discriminação racial atacam epodem corromper as próprias fundações dadignidade de um indivíduo”     Uma tal rea...
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manos:o da interculturalidade   política progressista e emancipatória. Tal ta-    forma de Estado e interesses e grupos so...
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revolução das tecnologias de informação e       nica. Localismos globalizados e globalismos                 de comunicação...
artigo           Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade                                O conceito de Direitos H...
“Um discurso generoso e                                                    sedutor sobre os Direitos                      ...
artigo     Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade                                                              ...
natureza e das futuras gerações, bem comoa noção de deveres e responsabilidades paracom entidades coletivas, sejam elas a ...
artigo            Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade                                                       ...
Combate ao   TRAbAlHO ESCRAvO:   como plantar uma floresta de Direitos Humanos                                            ...
artigo           Combate ao trabalho escravo: como plantar uma floresta de Direitos Humanos                           “É e...
Sua forma contemporânea é uma forma          sustentáveis – e implantação, nos muni-monstruosa de dumping social.         ...
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Revista direitos humanos 02

  1. 1. r e v i s ta direitos humanos NavaNEthEm Pillay BoavENtura dE SouSa SaNtoS lEoNardo Sakamoto marcuS BarBEriNo Paulo Sérgio PiNhEiro Silvia PimENtEl Nilmário miraNda JoSé gEraldo dE SouSa JúNior horácio coSta João roBErto riPPEr Paulo BEtti 02 junho 2009
  2. 2. Apresentação “A vida é procurar cada vez mais. E se um dia alcançarmos o nosso sonho, então temos que sonhar mais alto ainda!”.C om tal enunciado poético, Augusto Boal fechou sua antológica restrito a número limitado de brasileiros, segue envergonhando o País e entrevista ao número 1 desta revista, pouco antes de morrer, le- nos convocando à construção de amplo consenso em torno da necessi- gando a todos nós o desafio de prosseguir na busca. dade de erradicá-la imediatamente. Aqui está o número 2 da revista, orgulhosa do sucesso da edição O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa,inaugural, com dez mil exemplares rapidamente distribuídos, e já deci- jurista conhecido pelas brilhantes conceituações a respeito do “Direitodida a tornar-se quadrimestral. O plano é lançar o número 3 em setem- Achado na Rua”, analisa toda a temática da Educação em Direitos Hu-bro e o número 4 em dezembro deste ano. manos no Brasil e o conteúdo mais central do Plano Nacional em curso Nesta nova edição, a própria Alta Comissária de Direitos Humanos desde 2003, que ele próprio ajudou a formular e implementar.da ONU, a sul-africana Navanethem Pillay, atendeu a nosso convite para O direito à diversidade sexual, como legítimo Direito Humano doescrever sobre a real importância da Conferência de Revisão de Durban segmento LGBT, está também presente na revista, tanto no belo poemacontra o Racismo, ocorrida em Genebra, no final de maio. Seu relato po- do professor da Universidade de São Paulo (USP) Horácio Costa, quantositivo corrige o festival de distorções patrocinado pela mídia de muitos na homenagem a nosso companheiro Paulo Biagi, que coordenou, até opaíses, sob pretexto do lamentável discurso de Ahmadinejad colocando último domingo de Páscoa, o Programa Brasil sem Homofobia.em dúvida o Holocausto. Neste número 2, a sessão permanente de entrevistas focaliza o ator O conhecido professor e sociólogo de Coimbra, Boaventura de Sou- Paulo Betti, protagonista de filmes e novelas, mas também militante enga-sa Santos, ofereceu à revista denso ensaio, aqui resumido, com refle- jado em diferentes causas dos Direitos Humanos, em especial nas ativida-xão instigante sobre as perspectivas de universalização da agenda dos des da Casa da Gávea, no Rio de Janeiro, e do Quilombinho, em Sorocaba,Direitos Humanos e seus condicionantes. Sem defender o relativismo direcionadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.cultural, seu texto mostra que é imprescindível dialogar com tradições O ensaio fotográfico deste número estampa impressionantes ima-afastadas do racionalismo ocidental – como o Hinduísmo e o Islamis- gens de João Roberto Ripper, sempre portadoras de aguda sensibilidademo – para que a pretendida universalidade não se limite a bordão tão social. Quanto às ilustrações, foram cedidas pelo artista plástico equa-repetitivo quanto oco de sentidos. toriano Pavel Égüez. A jurista Sílvia Pimentel, das mais respeitadas lideranças brasileiras na Ao final, a revista segue publicando os mais importantes instrumen-luta das mulheres, reconstrói os avanços conquistados nessa temática an- tos internacionais sobre Direitos Humanos. Na edição anterior, tratou-segular dos Direitos Humanos, da Constituinte de 1986 à Lei Maria da Penha. de destacar a própria Declaração Universal, em seu aniversário de 60 Paulo Sérgio Pinheiro, com sua autoridade de relator da ONU em anos. Este número 2 traz a Convenção da ONU sobre os Direitos dadistintas questões (violência contra a criança no mundo, Mianmar, Bu- Criança, que completa 20 anos em 2009.rundi etc.), e também membro da Comissão Interamericana de Direitos Com certeza, a leitura atenta deste número 2 da Revista DireitosHumanos, desenha possibilidades otimistas nos Estados Unidos e no Humanos, bem como sua discussão com turmas de alunos e colegasplaneta, com a posse e com os primeiros cem dias de Barack Obama. em salas de aula, sua veiculação pela internet, seu debate em reuniões O ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, reconstrói de sindicatos, associações, ONGs e movimentos populares, ajudarão ao processo histórico da Anistia de 1979 – que em agosto completará reforçar mais um pouco a longa caminhada para concretizar e efetivar 330 anos –, deixando claro que ela não foi “ampla, geral e irrestrita”, esses direitos no cotidiano nacional brasileiro. Revista Direitos Humanosconforme desinformação muito reiterada nos últimos meses, seja pelagrande imprensa, seja pela voz de altíssimas autoridades da República. Brasília, junho de 2009 Leonardo Sakamoto e o juiz trabalhista Marcus Barberino partilham Paulo Vannuchiartigo apontando o potencial e as dificuldades do combate ao trabalho Ministro da Secretaria Especial dosescravo no Brasil, mancha histórica e ética que, não importando se Direitos Humanos da Presidência da República
  3. 3. Google imagenssumário Wilson Dias/ABr 6 O início de uma história de sucesso NavaNEthEm Pillay 10 Direitos Humanos: o desafio da interculturalidade BoavENtura dE SouSa SaNtoS Arquivo pessoal Arquivo pessoal Combate ao trabalho 19 escravo: como plantar uma floresta de Direitos Humanos lEoNardo Sakamoto E marcuS mENEzES BarBEriNo mENdES Google imagens 23 Obama: uma comissão da verdade para os torturadores? Paulo Sérgio PiNhEiro Fernanda Monteiro A superação da cegueira 27 de gênero: mais do que um desafio – um imperativo Silvia PimENtEl
  4. 4. Expediente Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos DireitosFoca Lisboa Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi 31 Aos 30 anos, anistia ainda é um processo inconcluso Secretário Adjunto Rogério Sottili Conselho editorial Paulo Vannuchi (Presidente) Nilmário miraNda Aída Monteiro André Lázaro Carmen Silveira de Oliveira Dalmo Dallari Darci Frigo Egydio Salles FilhoDiógenis Santos Erasto Fortes Mendonça José Geraldo de Sousa Júnior José Gregori 35 Marcos Rolim Educação em Direitos Humanos: Marília Muricy Izabel de Loureiro Maior desafio às universidades Maria Victoria Benevides Matilde Ribeiro JoSé gEraldo dE SouSa JúNior Nilmário Miranda Oscar Vilhena Paulo Carbonari Paulo Sérgio Pinheiro Perly Cipriano Ricardo Brisolla BalestreriPedro Stephan Samuel Pinheiro Guimarães Coordenação editorial: 41 Erasto Fortes Mendonça Mariana Carpanezzi Poemas Paulo Vannuchi Patrícia Cunegundes horácio coSta Tradução: Mariana Carpanezzi Revisão: Bárbara de Castro e Joíra Coelho Colaboração:Fátima Monteiro Fernanda Reis Brito Projeto gráfico: 42 Wagner Ulisses Imagens Diagramação: Erika Yoda, Fabrício Martins e Maria Luísa Barsanelli João roBErto riPPEr Capa e ilustrações: Pavel Égüez Produção editorial: Jacumã ComunicaçãoJuliana Hallack Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 424 50 70.064-900 Brasília – DF direitoshumanos@sedh.gov.br Entrevista www.direitoshumanos.gov.br ISSN 1984-9613 Distribuição gratuita 5 Paulo BEtti Tiragem: 10.000 exemplares Revista Direitos Humanos Direitos Humanos é uma revista de distribuição gratuita, publicada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. >> As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade 57 exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Serviços da Presidência da República ou do Governo Federal. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial.
  5. 5. artigo O início de uma história de sucesso NavaNEthEm Pillay A NavaNEthEm Pillay é Conferência das Nações Unidas para por alhear-se ao processo a retomar seu lugar alta-comissária das Nações Unidas a Revisão de Durban foi concluída em nos esforços internacionais de superação da para os Direitos Humanos Genebra no dia 24 de abril de 2009 discriminação e da intolerância, apontados no com amplo acordo enunciando medidas que documento final da conferência. Muitos entre reafirmam a tolerância, o respeito à diversi- esses Estados haviam se engajado nos traba- dade e a continuidade da luta para combater lhos de redação da versão preliminar do docu- 6 o racismo. A rápida e consensual adoção do mento e se colocado como parte do consensoRevista Direitos Humanos documento final da conferência prova a con- emergente até a véspera da Conferência de Re- fiança que muitos países e inúmeras vítimas visão. Espero que reexaminem o documento fi- depositaram no processo de revisão. nal, que o valorizem considerando o mérito que Tradução para o português Tal resultado deveria convencer os Esta- detém, e que a partir deste olhar reconsiderem Mariana Carpanezzi dos-membros das Nações Unidas que optaram sua posição de afastar-se das discussões.
  6. 6. "Racismo e discriminação racial atacam epodem corromper as próprias fundações dadignidade de um indivíduo” Uma tal reavaliação seria simplesmente culturais ou de argumentos falaciosos apre- das formas mais comuns de violação dosjusta. Apesar das críticas apontadas por al- sentados como evidências científicas. A Direitos Humanos e tende a intensificar-seguns analistas, a conferência fez jus ao que história insiste em nos provar que, uma vez em condições de ressurgência de precon-se propunha realizar: uma celebração da enraizados, a discriminação, o racismo e a ceitos e medos, bem como em situações dedignidade e da tolerância para todos. Con- intolerância despedaçam os próprios pilares competição por recursos e oportunidades decluímos aquele encontro com sentimento de que sustentam a sociedade e os corrompem trabalho. Ela é também, e de modo frequente,realização que nos renovou e reenergizou a por gerações. Posso dizê-lo a partir de minha inerente às assimetrias de poder nas socieda-determinação e o projeto de luta. Tal senti- própria experiência de ter crescido e vivido des. Ela explora e perverte o desejo humanomento e consciência certamente nos ajuda- durante o regime do apartheid sul-africano. de pertencimento, assim como as legítimasrão a levar em frente a tarefa que se coloca Conheço a força destrutiva que reside no ra- aspirações a um espaço cultural, históri-para o futuro: o duro trabalho de honrar nos- cismo institucionalizado. co e psicológico que preserve e alimente asos compromissos; a urgente obrigação de Apesar da garantia de não discriminação identidade pessoal.aportar efeitos concretos ao documento da inscrever-se em todo e qualquer instrumento Tudo isso explica a importância da con-conferência; o imperativo de apagar essa an- de Direitos Humanos, as leis de alguns paí- ferência em Genebra. Ela representou umatiga vergonha que o racismo representa. ses e as práticas de muitos outros, em todas chance para que todas as nações pudessem Não há dúvida de que o racismo, a into- as regiões do mundo, ainda autorizam e tole- reunir-se e acordar um só documento quelerância e a discriminação subsistem entre ram a discriminação. O presidente Luiz Inácio inscrevesse aspiração comum – combater oas questões mais urgentes de nosso tempo. Lula da Silva já se pronunciou de maneira racismo, em todas as suas manifestações, eNão apenas a discriminação persiste, como eloquente sobre os desafios que enfrentou expressá-lo conjuntamente numa só voz. Foivai adquirindo novas formas e dando origem como garoto pobre de uma família do campo, uma oportunidade de dar ímpeto à imple-a sinistras agendas baseadas no mito da exposto a arraigados preconceitos, vivendo mentação dos compromissos assumidos oitosupremacia de um grupo sobre outro. Ne- “na periferia do mundo o drama da estag- anos atrás em Durban, em 2001, no cursonhuma sociedade, grande ou pequena, rica nação e da profunda desigualdade social”. da Conferência Mundial contra o Racismo,ou pobre, é imune a ele. A carga do racismo Além disso, o presidente também já fez notar a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outrasé pesada tanto para indivíduos quanto para que a maioria de seus predecessores, mesmo Formas de Intolerância.comunidades inteiras. os reformistas, governou para poucos, preo- A Declaração e Programa de Ação de Dur- Racismo e discriminação racial atacam e cupando-se com “um Brasil no qual apenas ban (DDPA), documento final daquela confe-podem corromper as próprias fundações da um terço da população importava”. rência, foi adotada por consenso. Constitui adignidade de um indivíduo, uma vez que bus- Sem desconsiderar o conhecimento que mais completa plataforma internacional para acam dividir a família humana entre categorias acumulamos a respeito dos efeitos pernicio- luta contra o racismo, o preconceito, a xenofo- 7de pessoas e atribuir-lhes valor diferenciado. sos que a intolerância, a opressão e a sub- bia e outras formas correlatas de intolerância. Revista Direitos Humanos Todos os aspectos da discriminação de- jugação vêm produzindo através dos séculos A esperança de milhões de vítimas está anco-vem ser denunciados e forçosamente rejei- e dos continentes, temos de continuar em- rada na implementação do documento, mastados, sempre que se manifestem em suas preendendo esforços para que nos livremos essa nobre carta se reduzirá a retórica vaziavárias expressões de ódio, seja sob a forma da discriminação e da marginalização. A se os compromissos que ela enfeixa não ge-de oportunismo político, de pressupostos discriminação racial, particularmente, é uma rarem efeitos práticos. Precisamos monitorar
  7. 7. artigo O início de uma história de sucesso e avaliar quantas dessas solenes promessas sobre os Direitos das Populações Indígenas enunciadas pelos Estados em 2001 foram são igualmente promissoras. realizadas. Ao mesmo tempo, precisamos de Apesar dos ganhos obtidos, imensos compreensão mais clara sobre as lacunas que desafios ainda se colocam à nossa frente. ainda persistem na esfera da proteção das ví- Um breve olhar sobre o trabalho recente do timas, assim como das negligências observa- Comitê para a Eliminação de Todas as For- das com relação ao DDPA. mas de Discriminação Racial revela que as A região latino-americana e caribenha já leis nacionais e as medidas para garantir a deu início a tal processo de avaliação. Se- eliminação do racismo são tanto inadequadas guindo a conferência de 2001 em Durban, a quanto ineficientes. É preocupante o limitado região demonstrou forte compromisso com a número de Estados da região que detêm in- implementação dos objetivos e recomenda- dicadores para aferir os progressos no tema ções contidos no DDPA. No nível nacional, de combate ao racismo. A representação de praticamente todas as Constituições da região grupos minoritários em cargos públicos é garantem o princípio da igualdade. Muitos diminuta. Há ainda poucas campanhas edu- países empreenderam reformas jurídicas para cacionais públicas voltadas à promoção da eliminar leis discriminatórias. Alguns países igualdade, da diversidade e da tolerância. passaram a adotar planos de ação nacionais Dado o legado histórico deixado pelo ra- contra o racismo, tal como recomendado pelo cismo na região – exclusão social de popu- DDPA. Embora nem todos os planos tenham lações indígenas e afrodescendentes –, mais sido integralmente implementados, a adoção Estados deveriam adotar medidas para pro- do plano, por si só, configura um passo na mover a participação e a representação dos direção correta. grupos marginalizados e vulneráveis. Se a re- Noto, com satisfação, que a maioria gião, por um lado, guarda bons registros com dos países da região já ratificou os prin- respeito à ratificação de tratados internacio- cipais tratados internacionais de Direitos nais sobre os Direitos Humanos, por outro é Humanos das Nações Unidas e do sistema preciso notar que importantes instrumentos, regional. Fortalecendo e expandindo esse tais como a Convenção para a Proteção dos corpo de leis, a versão provisória da futura Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Mem- Convenção Interamericana contra o Racis- bros de suas Família, a Convenção nº 169 da mo e Todas as Formas de Discriminação e Organização Internacional do Trabalho (sobre Intolerância promete converter-se em agen- Populações Indígenas e Tribais) e a Conven- te catalisador desse processo. Apesar de a ção sobre os Direitos das Pessoas com De- convenção ainda não ter atingido sua ver- ficiência têm sido objeto de apoio modesto. são final, ela constitui desde já instrumento Os problemas que a região enfrenta não que contempla e enfrenta universo amplo são restritos ao Hemisfério Ocidental. Como de diversas formas de discriminação, como repetidamente venho fazendo notar, a imple- jamais outro o fez. A criação, em 2005, do mentação da Declaração e Programa de Ação 8 mandato de relator especial para os Direitos de Durban vem sendo dificultada em diferen- Humanos das Populações de Origem Afri- tes localidades por toda sorte de obstáculos.Revista Direitos Humanos cana e para a Discriminação Racial consti- No seio das devastadoras consequências da tui outra pedra fundamental no combate ao atual crise financeira e da recessão econô- racismo. As atuais discussões relacionadas mica, a pobreza e a exclusão continuarão a à adoção de uma Declaração Americana representar desafios centrais. A convergência
  8. 8. dessas crises com os efeitos da mudança cli- e espírito de compromisso sem precedentes.mática certamente afetarão desproporcional- Todos foram agudamente sensíveis ao fato demente todos os grupos vulneráveis dentro de que o racismo, quer institucionalizado, quersuas respectivas sociedades. manifesto como mero ódio contra pessoas, A globalização sublinha o desafio de religião ou classes, constitui simples e puragarantir respeito mútuo entre indivíduos negação dos Direitos Humanos.que carregam consigo diferentes trajetó- No conjunto das várias histórias nacio-rias de vida nas sociedades multiculturais. nais, já assistimos a casos de intolerânciaCom a intensificação dos movimentos de que negam as identidades do “outro”, oupessoas através das fronteiras nacionais, que rejeitam os sofrimentos das minorias queos migrantes passam a ser percebidos recusam dividir a chamada “história oficial”.como competidores pelos escassos recur- Vimos emergi-los sob novas formas, comosos disponíveis, bem como ameaça para os o tráfico de pessoas, cujas vítimas tendemmodos de vida de outros grupos. Por fim, a ser preferencialmente mulheres e criançasa exploração da diferença – étnica, racial de situação socioeconômica desprivilegiada.ou religiosa – continua a funcionar como Refugiados, asilados, trabalhadores migran-combustível para os conflitos armados e tes e migrantes sem documentação vêmpara tensões dentro das comunidades. sendo cada vez mais estigmatizados, se não O documento final da Conferência de perseguidos. Uma nova política de xenofobiaRevisão de Durban convoca os Estados a encontra-se em estágio de ascensão.prevenir manifestações de racismo, de dis- A discriminação não desaparece por sicriminação racial e de xenofobia, especial- própria. Ela deve ser desafiada a todo mo-mente com relação a migrantes, refugiados mento. Não devemos esperar. Cada naçãoe asilados. Os Estados também são instados deve ser parceira nessa luta.a promover maior grau de participação e de A magnitude da tarefa que se coloca dian-oportunidades para as pessoas de descen- te de nós deve incentivar nossa união, paradência africana ou asiática, populações indí- que façamos o melhor uso de nossas energiasgenas e indivíduos pertencentes a minorias e recursos, com o propósito de criar um mun-étnicas, religiosas ou linguísticas. A centrali- do de oportunidades e de tratamentos iguaisdade da liberdade de expressão é reafirmada para todos, independentemente de raça, gê-lado a lado com a sua compatibilidade com nero, língua, religião, opinião, posição políti-os instrumentos internacionais que proíbem a ca, origem social ou nacional, de propriedade,incitação ao ódio, com vistas a harmonizar o de nascimento ou de qualquer outra condição.conflito artificial que se estabeleceu entre os Tal como a vejo, a Conferência em Gene-dois princípios. bra é o começo de um processo, muito mais Estados ainda reconheceram as injusti- do que o seu fim. A longa marcha da huma-ças e atrocidades do passado e compromete- nidade em sua campanha contra o racismoram-se a evitar sua repetição. Nesse sentido, nunca foi fácil. Como podemos pensar queenvidaram esforços para proibir atividades ficará mais fácil no futuro? Assim, faço ape- 9violentas, racistas e xenófobas de grupos lo a todos os países para que se unam nesta Revista Direitos Humanospropagadores de ideologias extremistas. marcha à frente. Se a tolerância e o respeito Demonstrando sensibilidade pelas de- pela diversidade constituem nosso horizontemandas de nossos tempos, os participantes futuro, o melhor é que comecemos a praticardemonstraram flexibilidade, clareza de projeto essas mesmas qualidades aqui e agora.
  9. 9. Direitos Hum o desafio BoavENtura dE SouSa SaNtoS A forma como os Direitos Humanos se transformaram, nas duas últimas décadas, na linguagem da política progressista, em quase sinônimo de eman- cipação social causa alguma perplexidade. De fato, durante muitos anos, após a Se- gunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos foram parte integrante da política da guerra fria, e como tal foram considerados pelas forças políticas de esquerda. Duplos crité- rios na avaliação das violações dos Direitos Humanos, complacência para com ditadores amigos do Ocidente, defesa do sacrifício dos Direitos Humanos em nome dos objetivos do desenvolvimento – tudo isso tornou os Direitos Humanos suspeitos enquanto roteiro emancipatório. Quer nos países centrais, quer em todo o mundo em desenvolvimento, as forças progressistas preferiram a linguagem da re- volução e do socialismo para formular uma política emancipatória. E no entanto, perante a crise aparentemente irreversível desses pro- BoavENtura dE SouSa SaNtoS é professor jetos de emancipação, são essas mesmas for- catedrático da Faculdade de Economia da ças que recorrem hoje aos Direitos Humanos Universidade de Coimbra, distinguished legal para reinventar a linguagem da emancipação. scholar da Faculdade de Direito da Universidade É como se os Direitos Humanos fossem in- de Wisconsin-Madison e global legal scholar da vocados para preencher o vazio deixado pelo Universidade de Warwick. É diretor do Centro de Socialismo ou, mais em geral, pelos projetos 10 Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, emancipatórios. Poderão realmente os Direi- diretor do Centro de Documentação 25 de Abril daRevista Direitos Humanos tos Humanos preencher tal vazio? A minha mesma universidade e coordenador científico do resposta é um sim muito condicional. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. O meu objetivo neste trabalho é identifi- Este artigo foi resumido de um ensaio maior por car as condições em que os Direitos Huma- Erasto Fortes Mendonça, com autorização do autor nos podem ser colocados a serviço de uma
  10. 10. manos:o da interculturalidade política progressista e emancipatória. Tal ta- forma de Estado e interesses e grupos so- pós-nacional. A efetividade dos Direitos refa exige que sejam claramente entendidas ciais que se reproduzem melhor sob a forma Humanos tem sido conquistada em pro- as três tensões dialéticas que informam a de sociedade civil, tornando o âmbito efe- cessos políticos de âmbito nacional, e por modernidade ocidental. A primeira ocorre en- tivo dos Direitos Humanos inerentemente isso a fragilização do Estado Nação pode tre regulação social e emancipação social. A problemático. Historicamente, nos países trazer consigo a fragilização dos Direitos segunda ocorre entre o Estado e a sociedade do Atlântico Norte, a primeira geração dos Humanos. Por outro lado, os Direitos Hu- civil. A terceira ocorre entre o Estado Nação e Direitos Humanos, dos direitos civis e polí- manos aspiram hoje a um reconhecimento o que designamos por globalização. ticos, foi concebida como luta da sociedade mundial e podem mesmo ser considerados A primeira tensão dialética entre regula- civil contra o Estado, considerado principal como um dos pilares fundamentais de uma ção social – simbolizada pela crise do Estado violador potencial dos Direitos Humanos. emergente política pós-nacional. A ree- intervencionista e do Estado-providência – e A segunda e terceira gerações, dos direi- mergência dos Direitos Humanos é hoje emancipação social – simbolizada pela crise tos econômicos, sociais e culturais e da entendida como sinal do regresso do cultu- da revolução social e do Socialismo como qualidade de vida foram concebidas como ral e até mesmo do religioso. Ora, falar de transformação radical – deixou de ser, nes- atuações do Estado, considerado principal cultura e de religião é falar de diferença, de te início de século, tensão criativa. As crises garantidor dos Direitos Humanos. fronteiras, de particularismos. Como pode- de regulação e emancipação sociais são si- Por fim, a terceira tensão ocorre entre rão os Direitos Humanos ser uma política multâneas e alimentam-se uma da outra. A o Estado Nação e o que designamos por simultaneamente cultural e global? política de Direitos Humanos, que pode ser globalização. Hoje, a erosão seletiva do Es- Nessa ordem de ideias, o meu objetivo simultaneamente uma política regulatória e tado Nação, imputável à intensificação da é desenvolver um quadro analítico capaz de uma política emancipatória, está armadilhada globalização, coloca a questão de saber se, reforçar o potencial emancipatório da política nessa dupla crise, ao mesmo tempo em que quer a regulação social, quer a emancipa- dos Direitos Humanos no duplo contexto da é sinal do desejo de a ultrapassar. ção social, deverão ser deslocadas para o globalização, por um lado, e da fragmentação A segunda tensão dialética que ocorre nível global. É nesse sentido que se come- cultural e da política de identidades, por ou- entre o Estado e a sociedade civil, apesar ça a falar em sociedade civil global, gover- tro. Pretendo apontar as condições que per- de considerado o dualismo fundador da nança global, equidade global e cidadania mitem conferir aos Direitos Humanos, tanto modernidade ocidental, aponta como pro- blemáticas e contraditórias a distinção e a relação entre ambos. Nas últimas décadas, tornou-se mais “É como se os Direitos Humanos claro que a distinção entre o Estado e a so- fossem invocados para preencher 11 Revista Direitos Humanos ciedade civil, longe de ser um pressuposto da luta política moderna, é o resultado dela. o vazio deixado pelo Socialismo A tensão deixa, assim, de ser entre Estado ou, mais em geral, pelos projetos e sociedade civil para ser entre interesses e grupos sociais que se reproduzem sob a emancipatórios”
  11. 11. artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade o escopo global como a legitimidade local, gua inglesa em língua franca, a globalização para fundar uma política progressista de Di- do fast food americano ou da sua música reitos Humanos – Direitos Humanos concebi- popular, ou seja a adoção mundial das leis dos como a energia e a linguagem de esferas de propriedade intelectual ou de telecomu- públicas locais, nacionais e transnacionais nicações dos EUA. “A globali atuando em rede para garantir novas e mais intensas formas de inclusão social. À segunda forma de globalização chamo globalismo localizado. Consiste no impacto processo específico de práticas e imperativos transna- determinad acErca daS gloBalizaçõES cionais nas condições locais. Tais globalis- Muitas definições de globalização cen- mos localizados incluem: desflorestamento ou entidade l tram-se na economia. Privilegio, no entanto, uma definição mais sensível às dimensões e destruição maciça dos recursos naturais para pagamento da dívida externa; tesouros a sua infl sociais, políticas e culturais. Não existe es- históricos, lugares ou cerimônias religio- todo o tritamente uma entidade única chamada glo- sos, artesanato e vida selvagem postos à balização, mas, em vez disso, globalizações, disposição da indústria global do turismo; termo que, a rigor, só deveria ser usado no “compra” pelos países do Terceiro Mundo plural e que, como feixes de relações sociais, de lixos tóxicos produzidos nos países capi- envolvem conflitos, vencedores e vencidos. talistas centrais para gerar divisas externas; Frequentemente, o discurso sobre globaliza- conversão da agricultura de subsistência ção é a história dos vencedores. em agricultura para exportação como parte Proponho, pois, a seguinte definição: a do “ajustamento estrutural”; alterações le- globalização é o processo pelo qual deter- gislativas e políticas impostas pelos países minada condição ou entidade local estende centrais ou pelas agências multilaterais que a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, eles controlam; uso de mão de obra local desenvolve a capacidade de designar como por parte de empresas multinacionais sem local outra condição social ou entidade rival. qualquer respeito por parâmetros mínimos Aquilo que chamamos globalização é de trabalho (labor standards). A divisão in- sempre a globalização bem-sucedida de ternacional da produção da globalização as- determinado localismo. Em termos ana- sume o seguinte padrão: os países centrais líticos, seria correta a utilização do termo especializam-se em localismos globaliza- localização em vez de globalização para dos, enquanto aos países periféricos cabe designar a presente situação. O motivo da tão só a escolha entre várias alternativas de preferência para o último termo é basica- globalismos localizados. O sistema-mundo mente porque o discurso científico hege- é uma trama de globalismos localizados e mônico tende a privilegiar a história do localismos globalizados. mundo na versão dos vencedores. À terceira forma de globalização de- Distingo quatro modos de produção da signo por cosmopolitismo, conjunto muito globalização, os quais, em meu entender, vasto e heterogêneo de iniciativas, movi- 12 dão origem a quatro formas de globalização. mentos e organizações que partilham a luta A primeira forma de globalização é o localis- contra a exclusão e a discriminação sociaisRevista Direitos Humanos mo globalizado. Consiste no processo pelo e a destruição ambiental produzidas pelos qual determinado fenômeno local é globali- localismos globalizados e pelos globalis- zado com sucesso, seja a atividade mundial mos localizados, recorrendo a articulações das multinacionais, a transformação da lín- transnacionais tornadas possíveis pela
  12. 12. revolução das tecnologias de informação e nica. Localismos globalizados e globalismos de comunicação. As atividades cosmopoli- localizados são a globalização de-cima-para- tas incluem diálogos e articulações Sul-Sul; baixo, neoliberal ou hegemônica; cosmopo- novas formas de intercâmbio operário; redes litismo e patrimônio comum da humanidadeização é o transnacionais de lutas ecológicas, pelos são a globalização de-baixo-para-cima, soli- pelo qual direitos da mulher, pelos direitos dos po- vos indígenas, pelos Direitos Humanos em dária ou contra-hegemônica.da condição geral; solidariedade anticapitalista entre o oS dirEitoS humaNoS como Norte e o Sul. O Fórum Social Mundial que rotEiro EmaNciPatório local estende se reuniu em Porto Alegre a partir de 2001 é A complexidade dos Direitos Humanosfluência a hoje a mais pujante afirmação de cosmopo- litismo no sentido aqui adotado. reside em que eles podem ser concebidos e praticados, quer como forma de localis- globo” Não uso cosmopolitismo no sentido mo- mo globalizado, quer como forma de cos- derno convencional. Para mim, cosmopolitis- mopolitismo ou, por outras palavras, quer mo é a solidariedade transnacional entre gru- como globalização hegemônica, quer como pos explorados, oprimidos ou excluídos pela globalização contra-hegemônica. O meu globalização hegemônica. O cosmopolitismo objetivo é especificar as condições culturais que defendo é o cosmopolitismo do subalter- para que os Direitos Humanos constituam no em luta contra a sua subalternização. forma de globalização contra-hegemônica. A quarta forma de globalização refere- A minha tese é que, enquanto forem conce- se à emergência de temas que, por sua bidos como direitos humanos universais, os natureza, são tão globais como o próprio Direitos Humanos tenderão a operar como planeta e aos quais eu chamaria, recorren- localismo globalizado e, portanto, como do ao Direito internacional, o patrimônio forma de globalização hegemônica. Para comum da humanidade. Trata-se de temas poder operar como forma de cosmopolitis- como a sustentabilidade da vida humana na mo, como globalização contra-hegemônica, Terra, por exemplo, ou temas ambientais os Direitos Humanos têm de ser reconcei- como a proteção da camada de ozônio, a tualizados como multiculturais. Concebidos preservação da Antártica, da biodiversida- como direitos universais, como tem sucedi- de ou dos fundos marinhos. Incluo, ainda, do, os Direitos Humanos tenderão sempre nessa categoria, a exploração do espaço, a ser instrumento do “choque de civiliza- da Lua e de outros planetas, dadas as inte- ções”, tal como o concebe Samuel Hunting- rações globais, físicas e simbólicas, entre ton (1993), ou seja, como arma do Ocidente eles e o planeta Terra. A preocupação com contra o resto do mundo. É sabido que os o cosmopolitismo e com o patrimônio co- Direitos Humanos não são universais na sua mum da humanidade conheceu grande de- aplicação. Serão os direitos humanos uni- senvolvimento nas últimas décadas, mas versais, enquanto artefato cultural, um tipo também fez surgir poderosas resistências. de invariável cultural ou transcultural, parte Em face da análise precedente, é fun- de uma cultura global? A minha resposta 13 damental distinguir entre globalização de- é não. Apenas a cultura ocidental tende a Revista Direitos Humanos cima-para-baixo e globalização de-baixo- formulá-los como universais. Por outras pa- para-cima, entre globalização neoliberal e lavras, a questão da universalidade é uma globalização solidária ou entre globalização questão particular, uma questão específica hegemônica e globalização contra-hegemô- da cultura ocidental.
  13. 13. artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade O conceito de Direitos Humanos assenta A dualidade entre uma “política de invisi- reitos Humanos sobre universalismo e rela- num bem-conhecido conjunto de pressupos- bilidade” e uma “política de supervisibilida- tivismo cultural. Todas as culturas são relati- tos, todos claramente ocidentais e facilmente de” correlacionadas aos imperativos da polí- vas, mas o relativismo cultural, como posição distinguíveis de outras concepções de digni- tica externa norte-americana foi denunciada filosófica, é incorreto. Por outro lado, todas dade humana em outras culturas. por Richard Falk (1981), ao citar a ocultação as culturas aspiram a preocupações e valores A marca ocidental liberal do discurso total pela mídia das notícias sobre o geno- válidos independentemente do contexto de dominante dos Direitos Humanos pode cídio do povo maubere em Timor Leste ou a seu enunciado, mas o universalismo cultural, ser facilmente identificada em muitos ou- situação dos cerca de duzentos milhões de como posição filosófica, é incorreto. tros exemplos: na Declaração Universal “intocáveis” na Índia, bem como a exuberân- A segunda premissa da transformação de 1948, elaborada sem a participação da cia com que os atropelos pós-revolucionários cosmopolita dos Direitos Humanos é que maioria dos povos do mundo; no reconhe- dos Direitos Humanos no Irã e no Vietnã fo- todas as culturas possuem concepções de cimento exclusivo de direitos individuais, ram relatados nos Estados Unidos. dignidade humana, mas nem todas elas a com a única exceção do direito coletivo à Mas essa não é toda a história das políti- concebem em termos de Direitos Humanos. autodeterminação; na prioridade concedida cas dos Direitos Humanos. Muitas pessoas e A terceira premissa é que todas as cultu- aos direitos civis e políticos sobre os direi- organizações não governamentais têm luta- ras são incompletas e problemáticas nas suas tos econômicos, sociais e culturais; e no do pelos Direitos Humanos, correndo riscos concepções de dignidade humana. Se cada reconhecimento do direito de propriedade em defesa de grupos oprimidos vitimizados cultura fosse tão completa como se julga, como o primeiro e, durante muitos anos, o por Estados autoritários, por práticas econô- existiria apenas uma só cultura. Aumentar a único direito econômico. micas excludentes ou por políticas culturais consciência de incompletude cultural é uma A história dos Direitos Humanos no pe- discriminatórias. Tais lutas emancipatórias das tarefas prévias à construção de uma con- ríodo imediatamente posterior à Segunda são, por vezes, explícita ou implicitamente cepção multicultural de Direitos Humanos. Guerra Mundial nos leva a concluir que as anticapitalistas. Creio que a tarefa central da A quarta premissa é que todas as culturas políticas de Direitos Humanos estiveram em política emancipatória do nosso tempo con- têm versões diferentes de dignidade humana, geral a serviço dos interesses econômicos e siste em transformar a conceitualização e a algumas mais amplas do que outras, algumas 14 geopolíticos dos Estados capitalistas hege- prática dos Direitos Humanos, de um loca- com um círculo de reciprocidade mais largo mônicos. Um discurso generoso e sedutor lismo globalizado num projeto cosmopolita. do que outras, algumas mais abertas a outrasRevista Direitos Humanos sobre os Direitos Humanos coexistiu com Identifico três premissas dessa transfor- culturas do que outras. atrocidades indescritíveis, as quais foram mação. A primeira premissa é a superação Por último, a quinta premissa é que avaliadas de acordo com revoltante duplici- do debate intrinsecamente falso e prejudicial todas as culturas tendem a distribuir as dade de critérios. para uma concepção emancipatória dos Di- pessoas e os grupos sociais entre dois
  14. 14. “Um discurso generoso e sedutor sobre os Direitos Humanos coexistiu com atrocidades indescritíveis”princípios competitivos de pertença hierár- A hermenêutica diatópica baseia-se na reitos Humanos, o dharma também é incom-quica. O princípio da igualdade e o princí- ideia de que os topoi de uma dada cultura, pleto, dado o seu enviesamento fortementepio da diferença. Embora na prática os dois por mais fortes que sejam, são tão incom- não dialético a favor da harmonia, ocultando,princípios se sobreponham frequentemente, pletos quanto a própria cultura a que perten- assim, injustiças e negligenciando totalmen-uma política emancipatória dos Direitos cem. Tal incompletude não é visível a partir te o valor do conflito como caminho paraHumanos deve saber distinguir entre a luta do interior dessa cultura, uma vez que a as- uma harmonia mais rica. Além disso, o dhar-pela igualdade e a luta pelo reconhecimen- piração à totalidade induz a que se tome a ma não está preocupado com os princípiosto igualitário das diferenças, a fim de poder parte pelo todo. O objetivo da hermenêutica da ordem democrática, com a liberdade e atravar ambas as lutas eficazmente. diatópica não é, porém, atingir a completude autonomia, e tende a esquecer que o sofri- Essas são as premissas de um diálogo – objetivo inatingível – mas, pelo contrário, mento humano possui uma dimensão indi-intercultural sobre a dignidade humana que ampliar ao máximo a consciência de incom- vidual irredutível: não são as sociedades quepode levar, eventualmente, a uma concepção pletude mútua, por meio de um diálogo que sofrem, mas sim os indivíduos.mestiça de Direitos Humanos, uma concep- se desenrola, por assim dizer, com um pé A mesma hermenêutica diatópica podeção que, em vez de recorrer a falsos univer- numa cultura e outro, noutra. Nisso reside o ser ensaiada entre o topos dos Direitos Huma-salismos, se organiza como uma constelação seu caráter dia-tópico. nos e o topos da umma na cultura islâmica,de sentidos locais, mutuamente inteligíveis, Um exemplo de hermenêutica diatópi- que se refere sempre à comunidade étnica,e que se constitui em rede de referências nor- ca é a que pode ter lugar entre o topos dos linguística ou religiosa de pessoas que sãomativas capacitantes. Direitos Humanos na cultura ocidental, o to- o objeto do plano divino de salvação. Vista a pos do dharma na cultura hindu e o topos partir do topos da umma, a incompletude dosa hErmENêutica diatóPica da umma na cultura islâmica. Vistos a partir Direitos Humanos individuais reside no fato Podemos compreender topoi como do topos do dharma, os Direitos Humanos de, com base neles, ser impossível fundar oslugares comuns retóricos mais abrangen- são incompletos, na medida em que não laços e as solidariedades coletivas, sem astes de determinada cultura, que funcionam estabelecem a ligação entre a parte (o indi- quais nenhuma sociedade pode sobreviver,como premissas de argumentação que, por víduo) e o todo (o cosmos). Vista a partir do e muito menos prosperar. A dificuldade dasua evidência, não se discutem e tornam dharma, a concepção ocidental dos Direitos concepção ocidental de Direitos Humanos 15possíveis a produção e a troca de argu- Humanos está contaminada por uma simetria em aceitar direitos coletivos de grupos so- Revista Direitos Humanosmentos. Compreender determinada cultura muito simplista e mecanicista entre direitos ciais ou povos é um exemplo específico dea partir dos topoi de outra cultura é tarefa e deveres. Apenas garante direitos àqueles a uma dificuldade muito mais ampla: a dificul-muito difícil, para a qual proponho uma her- quem pode exigir deveres. Por outro lado e dade em definir a comunidade como arenamenêutica diatópica. inversamente, visto a partir do topos dos Di- de solidariedades concretas, campo político
  15. 15. artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade dominado por uma obrigação política hori- fontes do Islamismo, que relativiza o con- zontal. Esta ideia de comunidade, central para texto histórico específico em que a Sharia Rousseau, foi varrida do pensamento liberal, foi criada pelos juristas dos séculos VIII e que reduziu toda a complexidade societal à IX. No contexto atual, haveria todas as con- dicotomia Estado/sociedade civil. dições para uma concepção mais alargada Mas, por outro lado, a partir do to- da igualdade e da reciprocidade a partir das “No contexto pos dos Direitos Humanos individuais, é fontes corânicas. Estaria inclinado a sugerir fácil concluir que a umma sublinha de- que, no contexto muçulmano, a energia mo- muçulmano, masiadamente os deveres em detrimen- bilizadora necessária para um projeto cos- a energia to dos direitos e por isso tende a perdoar desigualdades que seriam de outro modo mopolita dos Direitos Humanos poderá ge- rar-se mais facilmente num quadro religioso mobilizadora inadmissíveis, como a desigualdade entre moderado. Se for esse o caso, a abordagem homens e mulheres ou entre muçulmanos e de An-na’im é muito promissora. necessária não muçulmanos. A hermenêutica diatópica Na Índia, uma via per mezzo semelhante para um mostra-nos que a fraqueza fundamental da está a ser prosseguida por alguns grupos de cultura ocidental consiste em estabelecer defesa dos Direitos Humanos, particularmen- projeto dicotomias demasiadamente rígidas entre te por aqueles que centram a sua ação na de- cosmopolita o indivíduo e a sociedade, tornando-se, assim, vulnerável ao individualismo posses- fesa dos intocáveis. Por sua própria natureza, a hermenêuti- de Direitos sivo, ao narcisismo, à alienação e à anomia. ca diatópica é um trabalho de colaboração De igual modo, a fraqueza fundamental das intercultural e não pode ser levada a cabo Humanos culturas hindu e islâmica deve-se ao fato de a partir de uma única cultura ou por uma poderá nenhuma delas reconhecer que o sofrimen- só pessoa. Na minha perspectiva, An-na’im to humano tem uma dimensão individual aceita demasiadamente fácil e acriticamen- gerar-se mais irredutível, a qual só pode ser adequada- te a ideia de Direitos Humanos universais. facilmente mente considerada numa sociedade não hierarquicamente organizada. Esse autor, ao mesmo tempo em que pro- põe uma abordagem evolucionista crítica num quadro O reconhecimento de incompletudes mú- e contextual da tradição islâmica, faz uma tuas é condição sine qua non de um diálogo interpretação da Declaração Universal dos religioso intercultural. Direitos Humanos surpreendentemente ana- moderado” Um exemplo de hermenêutica diatópica crônica e ingenuamente universalista. entre a cultura islâmica e a cultura ociden- A hermenêutica diatópica conduzida por tal dos Direitos Humanos é a proposição de An-na’im, a partir da perspectiva da cultura Abdullahi An-na’im (1990; 1992) de uma islâmica e as lutas pelos Direitos Humanos via per mezzo identificando áreas de conflito organizadas pelos movimentos feministas entre o sistema jurídico religioso do Islã, a islâmicos, seguindo as ideias da “Reforma Sharia, e os critérios ocidentais dos Direitos islâmica” por ele propostas, têm de ser Humanos e, sugerindo uma reconciliação complementadas por uma hermenêutica 16 ou relação positiva entre os dois sistemas. diatópica conduzida a partir da perspectiva Compreendendo como problemática na de outras culturas e, nomeadamente, daRevista Direitos Humanos Sharia histórica a exclusão das mulheres e perspectiva da cultura ocidental dos Direi- dos não muçulmanos do princípio da reci- tos Humanos. Este é provavelmente o úni- procidade, propõe a “Reforma Islâmica”, co meio de integrar na cultura ocidental a assentada numa revisão evolucionista das noção de direitos coletivos, os direitos da
  16. 16. natureza e das futuras gerações, bem comoa noção de deveres e responsabilidades paracom entidades coletivas, sejam elas a co-munidade, o mundo ou mesmo o cosmos.aS dificuldadES daiNtErculturalidadE ProgrESSiSta Que possibilidades existem para um di-álogo intercultural quando uma das culturasem presença foi moldada por massivas econtinuadas agressões à dignidade humanaperpetradas em nome da outra cultura? Odilema cultural que se levanta é o seguinte:dado que, no passado, a cultura dominantetornou impronunciáveis algumas das as-pirações à dignidade humana por parte dacultura subordinada, será agora possívelpronunciá-las no diálogo intercultural sem,ao fazê-lo, justificar e mesmo reforçar asubordinação? Um dos mais problemáticos pressupos-tos da hermenêutica diatópica é a concepçãodas culturas como entidades incompletas. como pressuposto da hermenêutica diatópi- coNdiçõES Para umaPode se argumentar que, pelo contrário, só ca, é um exercício macabro, por mais eman- iNtErculturalidadE ProgrESSiStaculturas completas podem participar em di- cipatórias que sejam as suas intenções. As seguintes orientações e imperativosálogos interculturais sem correr o risco de O dilema da completude cultural pode transculturais devem ser aceitos por todosser descaracterizadas ou mesmo absorvidas ser assim formulado: se uma cultura se os grupos sociais e culturais interessados nopor culturas mais poderosas. Uma variante considera inabalavelmente completa, então diálogo intercultural.desse argumento reside na ideia de que so- não terá nenhum interesse em envolver-se 1. Da completude à incompletude. Omente a uma cultura poderosa e historica- em diálogos interculturais; se, pelo contrá- verdadeiro ponto de partida do diálogo émente vencedora, como é o caso da cultura rio, admite, como hipótese, a incompletude o momento de frustração ou de desconten-ocidental, pode atribuir-se o privilégio de que outras culturas lhe atribuem e aceita tamento com a cultura a que pertencemos.se autodeclarar incompleta, sem, com isso, o diálogo, perde confiança cultural, torna- Esse sentimento suscita a curiosidade porcorrer o risco de dissolução. Assim sendo, a se vulnerável e corre o risco de ser objeto outras culturas. A hermenêutica diatópi-ideia de incompletude cultural será, afinal, o de conquista. Por definição não há saídas ca aprofunda, à medida que progride, ainstrumento perfeito de hegemonia cultural fáceis para esse dilema, mas também não incompletude cultural, transformando ae, portanto, uma armadilha quando atribuída penso que ele seja insuperável. Tendo em consciência inicial de incompletude, ema culturas subordinadas. mente que o fechamento cultural é uma es- grande medida difusa e pouco articulada, As culturas dos povos indígenas das tratégia autodestrutiva, não vejo outra saída numa consciência autorreflexiva. 17Américas, da Austrália, da Nova Zelândia, da senão elevar as exigências do diálogo inter- 2. Das versões culturais estreitas às ver- Revista Direitos HumanosÍndia, dentre outras, foram tão agressivamen- cultural até um nível suficientemente alto sões amplas. As culturas têm grande varieda-te amputadas e descaracterizadas pela cul- para minimizar a possibilidade de conquista de interna, e a consciência dessa diversidadetura ocidental que, recomendar-lhes agora cultural, mas não tão alto que destrua a pró- aprofunda-se à medida que a hermenêuticaa adoção da ideia de incompletude cultural, pria possibilidade do diálogo. diatópica progride. Das diferentes versões de
  17. 17. artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade temas demasiadamente importantes para “Temos o direito a ser iguais ser incluídos no diálogo com outras cultu- quando a diferença nos ras. Ainda assim, o importante para a her- menêutica diatópica é a direção, a noção e inferioriza; temos o direito a ser o sentimento de incompletude da cultura. diferentes quando a igualdade 5. Da igualdade ou diferença à igualdade e diferença. O multiculturalismo progressista nos descaracteriza.” pressupõe que o princípio da igualdade seja prosseguido de par com o princípio do re- conhecimento da diferença. A hermenêutica uma dada cultura, deve ser escolhida para o ferente quando tomado por uma cultura do- diatópica pressupõe a aceitação do seguinte diálogo intercultural a que representa o círculo minante ou por uma cultura subordinada. No imperativo transcultural: temos o direito a ser de reciprocidade mais amplo, a versão que vai primeiro caso, frequentemente manifestam- iguais quando a diferença nos inferioriza; te- mais longe no reconhecimento do outro. No se objetivos imperiais, como a “luta contra mos o direito a ser diferentes quando a igual- que respeita às duas versões da cultura ociden- o terrorismo”, enquanto no caso de culturas dade nos descaracteriza. tal dos Direitos Humanos, a liberal e a social- subordinadas trata-se, muitas vezes, de auto- democrática, deve ser privilegiada a última, defesa ante a impossibilidade de controlar mi- coNcluSão porque amplia para os domínios econômico e nimamente os termos do diálogo. A vigilância Na forma como têm sido predominante- social a igualdade que a versão liberal apenas política, cultural e epistemológica da herme- mente concebidos, os Direitos Humanos são considera legítima no domínio político. nêutica diatópica é, pois, uma condição do um localismo globalizado, uma espécie de 3. De tempos unilaterais a tempos parti- êxito desta. Cabe às forças, aos movimentos esperanto que dificilmente se poderá trans- lhados. Pertence a cada comunidade cultural e às organizações cosmopolitas defender as formar na linguagem quotidiana da dignidade decidir quando está pronta para o diálogo virtualidades emancipatórias da hermenêutica humana nas diferentes regiões culturais do intercultural. A cultura ocidental, durante sé- diatópica dos desvios reacionários. globo. Compete à hermenêutica diatópica culos, não teve qualquer disponibilidade para 4. De parceiros e temas unilateralmente aqui proposta transformá-los numa política diálogos interculturais mutuamente acor- impostos a parceiros e temas escolhidos cosmopolita que ligue, em rede, línguas dife- dados e agora, ao ser atravessada por uma por mútuo acordo. Talvez a condição mais rentes de emancipação pessoal e social e as consciência difusa de incompletude, tende a exigente da hermenêutica diatópica seja a torne mutuamente inteligíveis e traduzíveis. É crer que todas as outras culturas estão igual- ideia de que tanto os parceiros como os este o projeto de uma concepção multicultu- mente disponíveis para reconhecer a sua temas do diálogo devem resultar de acor- ral dos Direitos Humanos. Nos tempos que incompletude e, mais do que isso, ansiosas dos mútuos. No que respeita aos temas, a correm, esse projeto pode parecer mais do para se envolver em diálogos interculturais convergência é muito difícil de alcançar, que nunca utópico. É-o, certamente, tão utó- com o Ocidente. porque a possibilidade de tradução inter- pico quanto o respeito universal pela dignida- O direito à pausa antes de avançar para cultural dos temas é inerentemente proble- de humana. E nem por isso este último deixa uma nova fase, bem como a reversibilidade mática e porque em todas as culturas há de ser uma exigência ética séria. do diálogo são cruciais para impedir que ele se perverta e se transforme em conquista cultural ou em fechamento cultural recípro- RefeRênCiAs 18 co. A ausência ou a deficiente explicitação AN-NA’IM, Abdullahi A. (1990), Toward an Islamic Reformation. Siracusa: Syracuse University Press. de regras para o diálogo intercultural podemRevista Direitos Humanos transformá-lo na fachada benevolente sob a AN-NA’IM, Abdullahi A. (1992) (org.), Human Rights in Cross-Cultural Perspectives. A Quest for Consensus. Filadélfia: qual se escondem trocas culturais muito desi- University of Pennsylvania Press. guais. Da mesma maneira, o estabelecimento HUNTINGTON, Samuel (1993), The Clash of Civilizations?, Foreign Affairs, 72(3). unilateral do fim do diálogo intercultural é di-
  18. 18. Combate ao TRAbAlHO ESCRAvO: como plantar uma floresta de Direitos Humanos zlEoNardo Sakamoto E é Pereira já foi alcunha de bloco de carnaval. Poderia sermarcuS mENEzES BarBEriNo mENdES esta a lembrança perene e bem-humorada que o nome evoca no imaginário popular. Mas Zé Pereira é também o símbolo de uma chaga encravada no meio e não na ponta do mercado de trabalho brasileiro. José Pereira Ferreira ganhoulEoNardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência notoriedade em novembro de 2003, quando foi aprovada peloPolítica e coordenador da organização não governamental Congresso Nacional uma indenização a ele no valor de R$ 52 19Repórter Brasil. mil. Zé Pereira havia sido escravizado na fazenda Espírito San- Revista Direitos Humanos to, em Sapucaia, Sul do Pará. Em setembro de 1989, com 17marcuS mENEzES BarBEriNo mENdES é juiz anos, fugiu dos maus-tratos e foi emboscado por funcionáriosfederal do Trabalho do Tribunal Regional da 15ª Região da propriedade, que atingiram seu rosto. O caso, esquecido pe-e doutorando em Desenvolvimento Econômico pela las autoridades brasileiras, foi levado à Organização dos Esta-Universidade Estadual de Campinas/SP . dos Americanos. Para evitar uma condenação, o Brasil acabou
  19. 19. artigo Combate ao trabalho escravo: como plantar uma floresta de Direitos Humanos “É equivocado opor o combate Portanto, estão sob a influência direta da eco- nomia de mercado e dela dependem. ao trabalho escravo à atividade A análise das interações na cadeia pro- econômica produtiva. Sua forma dutiva mostra o grau de interdependência entre o padrão de consumo dos brasileiros contemporânea é uma forma em cidades de qualquer dos estados e a ocorrência de trabalho análogo à condição monstruosa de dumping social” de escravo e degradante. Do fast-food aos prosaicos churrascos de fim de semana, do realizando uma solução amistosa com a OEA, pela libertação de trabalhadores. No mes- belo par de sapatos ao automóvel de última em que assumia uma série de compromissos mo período, a Comissão Pastoral da Terra, geração, supostamente movido a combustí- para o combate ao trabalho escravo. organização ligada à Conferência Nacional vel eficiente e fruto de atividade econômica Como Zé Pereira, a cada ano milhares de dos Bispos do Brasil e principal referência ambientalmente sustentável, todo o nosso trabalhadores rurais provenientes de regiões civil no combate a essa forma de explora- cotidiano está permeado pelo sofrimento de pobres do Brasil são obrigados a trabalhar em ção, registrou denúncias envolvendo mais brasileiros que, ao sair de suas modestas ca- fazendas e carvoarias, submetidos a condições de 50 mil trabalhadores. sas em busca de trabalho, dignidade e espe- degradantes e impedidos de romper a relação A incidência do problema está con- rança, encontraram à sua frente a promessa com o empregador. As vítimas mais agredidas centrada nas regiões de expansão agro- de um elemento tradicional no mercado de permanecem presas até que terminem a tarefa pecuária da Amazônia (de Rondônia até trabalho brasileiro: o intermediador e o arre- para a qual foram aliciadas, sob ameaças que o Maranhão, coincidindo com o Arco do gimentador de mão de obra, conhecido pela podem ir de torturas psicológicas até espan- Desflorestamento, onde a floresta perde alcunha de “gato”. camentos e assassinatos. No Brasil, essa for- espaço para a agropecuária) e do Cerra- É nesse momento que a prática mais do ma de exploração é chamada de escravidão do (principalmente na Bahia, em Goiás, que secular da mercantilização do trabalho à contemporânea, de nova escravidão ou ainda no Mato Grosso do Sul e em Tocantins). brasileira captura suas vítimas e esmaga seus de trabalho análogo ao escravo. Sua natureza Contudo, há casos confirmados em São sonhos. Como autênticas veias abertas da econômica a distingue da escravidão da anti- Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa América Latina, esse elo da cadeia produtiva guidade clássica, da escravidão moderna, da Catarina e Rio Grande do Sul, entre outras vai espalhar pelos estados da federação cen- Colônia e do Império. Mas o tratamento desu- regiões, em que o capital e as instituições tenas de milhares de brasileiros no trabalho mano, a restrição à liberdade e o processo de estatais já estão estabelecidos, o que de- rural estacional, nas mais diversas culturas “coisificação” do ser humano são característi- monstra que a origem desse fenômeno não agrícolas, na pecuária e no extrativismo. cas similares às das anteriores. está vinculada ao locus da fronteira agrí- A utilização de trabalho escravo contem- O número de trabalhadores envolvidos cola, mas a outro elemento que perpassa porâneo no Brasil não é resquício de práticas na forma mais tosca de trabalho escravo realidades sociais diferentes. arcaicas que sobreviveram provisoriamente contemporâneo é relativamente pequeno, Os relatórios de fiscalização do Ministério ao capitalismo, mas sim instrumento utili- mas não desprezível: de 1995, quando o do Trabalho mostram que os empregadores zado pelo próprio capitalismo para facilitar sistema de combate ao trabalho escravo envolvidos nesse tipo de exploração não são a acumulação em seu processo de expan- contemporâneo foi criado pelo governo fe- pequenos sitiantes isolados econômica e são ou modernização. Esse mecanismo ga- deral, até dezembro de 2008, mais de 30 geograficamente do restante da sociedade, rante competitividade a produtores rurais de 20 mil pessoas foram encontradas nessa situ- mas, na maioria das vezes, grandes proprie- regiões e situações de expansão agrícolaRevista Direitos Humanos ação, de acordo com dados do Ministério tários rurais, muitos deles produzindo com que optam por uma via ilegal. Dessa forma, do Trabalho, que, junto com o Ministério tecnologia de ponta. Pesquisas da ONG Re- fazem concorrência desleal com os outros Público do Trabalho e as Polícias Federal pórter Brasil apontam que esses produtores empregadores que agem dentro da lei. Por e Rodoviária Federal, é o principal órgão fornecem commodities às grandes indús- isso é equivocado opor o combate ao traba- responsável pela apuração de denúncias e trias e ao comércio nacional e internacional. lho escravo à atividade econômica produtiva.
  20. 20. Sua forma contemporânea é uma forma sustentáveis – e implantação, nos muni-monstruosa de dumping social. cípios emissores de população, de infra- O trabalho análogo à condição de estrutura pública que eleve as condiçõesescravo tem no Brasil conceito inscrito de bem-estar desses brasileiros, desesti-no Direito Penal, e é esse conceito que mulando a migração por desalento.baliza o comportamento dos agentes de Mas, como se trata de um fenômenoEstado encarregados da sua repressão. inserido numa lógica amoral de concor-Como o Direito Penal institui seus tipos rência no mercado de bens e serviços,a partir do mínimo civilizatório admis- não podemos prescindir de políticas desível, é possível derivar do conceito repressão a esse comportamento econô-adotado a gravidade das repercussões mico violador dos Direitos Humanos dedo trabalho análogo à condição de es- modo transversal. Em verdade, precisa-cravo para o funcionamento do mercado mos ampliar a utilização dos instrumentosde trabalho e para o exercício de direitos jurídicos de repressão a essa forma bár-sociais dos trabalhadores. bara de exploração dos seres humanos. As ações de fiscalização, repressão e O combate ao trabalho escravo, paraprevenção empreendidas no âmbito ad- ser efetivo, passa por um conjunto deministrativo e extrajudicial pelo Ministé- ações nacionais e multilaterais, como ario do Trabalho e pelo Ministério Público repressão aos ganhos econômicos ge-do Trabalho permitiram levantamento de rados pela exploração dessa forma deamplo banco de dados sobre origem e mão de obra, não só no Brasil, mas emdestino da população afetada, seu status todos os países. O Brasil já possui me-de cidadania. Já sabemos de onde vêm e canismos para que os compradores depara onde vão esses brasileiros. É pos- commodities não adquiram mercadoriassível reconhecer os déficits de cidadania produzidas com trabalho escravo, comonos municípios de origem. Mas é neces- a consulta ao cadastro de empregadoressário saltar essa etapa do acúmulo de co- que utilizaram essa prática, que ficounhecimento decorrente das atividades de conhecido como a “lista suja”. Institui-repressão e desenvolver estratégias que ções financeiras têm negado crédito aatuem em dois vetores: promoção de tra- essas pessoas e as empresas signatá-balho digno – seja por meio de um mer- rias do Pacto Nacional pela Erradica-cado de trabalho que ofereça empregos ção do Trabalho Escravo têm cortadoestruturados e dotado dos mecanismos relações comerciais com elas. Dessade proteção da cidadania, seja por meio forma, é possível agir cirurgicamente,de programas de promoção de atividades separando o joio do trigo, limpandoeconômicas social e ambientalmente uma determinada cadeia produtiva e,“Não podemos prescindir de 21políticas de repressão a esse Revista Direitos Humanoscomportamento econômicoviolador dos Direitos Humanos”

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