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Pl 318 2011_reajuste_bm
 

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Projeto de Lei 318/2011

Projeto de Lei 318/2011
Reajuste Salarial
Brigada Militar

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    • Projeto de Lei nº 318 /2011 Poder Executivo Dispõe sobre os vencimentos básicos das graduações da Brigada Militar e dá outras providências. Art. 1° Os valores dos vencimentos básicos das graduações da Brigada Militar, a seguir elencados, passam a ser os seguintes: GRADUAÇÃO Vencimento Básico em R$ a Vencimento Básico em R$ a partir de partir de 1º de Outubro de 2011 1º de Abril de 2012 SOLDADO PM 357,30 408,30 2ª CLASSE ( em extinção ) SOLDADO PM 427,24 478,24 1ª CLASSE CABO PM 463,35 514,35 ( em extinção ) 3º SARGENTO PM 541,48 592,48 ( em extinção ) 2º SARGENTO PM 607,54 658,54 1º SARGENTO PM 673,99 724,99 ASPIRANTE A OFICIAL 740,46 791,46 PM (em extinção) SUB-TENENTE PM 740,46 791,46 ( em extinção ) 2º TENENTE PM 840,07 891,07 1º TENENTE PM 906,86 957,86 Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos inativos e pensionistas com direitoà paridade em seus benefícios nos termos da Constituição Federal. Art. 2º O disposto nesta Lei não será considerado para os efeitos do previsto no “caput” e no § 1.ºdo art. 3.º da Lei n.º 12.201, de 29 de dezembro de 2004, que institui o fator de recomposição para cálculodo realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e daSegurança. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1ºde outubro de 2011. 6ECCF3A9 25/09/2011 20:03:50 Página 1 de 1