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  • 1. NOTA PÚBLICA O Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e doAdolescente - ANCED, na condição de organizações da sociedade civil, atuantes na defesa de direitos fundamentaisde Crianças e Adolescentes, vêm a público, por meio desta, manifestar-se diante das freqüentes veiculações denotícias sobre as questões de medicalização de adolescentes na FASE/RS. Tendo presente que o Instituto de Acesso à Justiça, na condição de organização da sociedade civil que atuana defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de Porto Alegre há uma década, nãoconseguiu acesso ao meio de comunicação que vem abordando o tema da medicalização na FASE/RS, vimos apúblico através da presente nota referir que tal assunto diz respeito também à sociedade civil e que esta, por suavez, está preocupada e envolvida com o enfrentamento dessa realidade. Desse modo, a partir da execução de um projeto denominado Intervenções Exemplares em Casos deViolações de Direitos Humanos, a ANCED e o IAJ vêm realizando desde 2007 intervenções contínuas e sistemáticasjunto à FASE, sendo que a partir de 2010 o governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Justiçae Direitos Humanos e a FASE/RS passaram a assumir postura diferenciada, colocando-se a disposição para oestabelecimento de diálogo conosco e com outras organizações que também atuam na área dos direitos humanos,na busca da construção de estratégias e alternativas para o enfrentamento das questões relacionadas àmedicalização. Em 2011, realizamos uma visita às unidades de internação e semiliberdade da FASE/RS, localizadasem Porto Alegre, tendo sido elaborado a partir dessa visita um relatório ampliado com observações, críticas esugestões que servem como indicativos para o enfrentamento de questões sérias e complexas que envolvem aFundação. Participaram de tal atividade, além do IAJ, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, a Comissão deDireitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AssembléiaLegislativa o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, oPROAME /CEDECA Bertholdo Weber, de São Leopoldo o Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais – IDHESCA, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, oConselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA e a Secretaria Estadual de Justiça e DireitosHumanos. O referido relatório foi entregue no último dia 10.02.2012 à Presidente da FASE/RS, Sra. Joelza MesquitaAndrade e será entregue ao Secretário De Justiça e Direitos Humanos, Sr. Fabiano Pereira. Entendemos que a questão da medicalização dos adolescentes, na FASE/RS, é sim um problema de altacomplexidade e que necessita ser tratado de forma igualmente séria e complexa. É uma questão permeada porelementos históricos de uma cultura institucional (ou institucionalizada) que durante muito tempo foi legitimada,acobertada e certamente poderá ter servido com contenção química para sustentar discursos de um “modelo deexcelência”, que, contudo, não permitia que a sociedade civil conhecesse de perto a realidade experimentadapelos adolescentes, tampouco sequer recebesse quaisquer informações acerca das denúncias e evidências demedicalização excessiva e sem explicações, ainda que legalmente postuladas. Enfrentar a questão implica em umanecessária construção de novos paradigmas; importa em mudanças culturais, metodológicas, estruturais,administrativas, gerenciais. Tais atitudes demandam seriedade política, abertura para o diálogo e humildade emreconhecer a necessidade de mudanças, além de tempo para que estas sejam promovidas adequadamente, e essetem sido o comportamento da atual gestão da FASE/RS: pensar, em conjunto com organizações públicas e dasociedade civil organizada, de maneira cautelosa e corajosa, estratégias concretas para o enfrentamento daproblemática, de forma consistente e profunda. Porto Alegre, fevereiro de 2012. Instituto de Acesso à Justiça Barão do Gravataí, 694 sala 401 – Menino Deus – Porto Alegre – RS Telefones 30137958 fax 32245593

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