Encontro 1

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Encontro 1

  1. 1. PIC – Projeto de Iniciação Científica“Reestruturação societária como ferramentade planejamento tributário”Orientação: prof. Simone MartinsCo-Orientação: prof. Vanessa Sebben
  2. 2. Sociedade em conta de participação e as “joint ventures” Sociedades Não Personificadas Por prof. Vanessa SebbenBibliografia básica: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial.Direito de Empresa. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.Bibliografia complementar: GALIZZI, Gustavo Oliva. A sociedade emconta de participação como subespécie do gênero joint venture. In:Revista de Direito Mercantil (industrial, econômico e financeiro). Ano XLIII,n. 135, jul.-set. de 2004, 206-217.Fonte: SIAE
  3. 3. A.SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOA.1 – Definição e características1. PARCERIA, ASSOCIAÇÃO INTER PARTES2. INEXISTENTE PERANTE TERCEIROS3. FIGURAS DO SÓCIO OSTENSIVO (FACE EXTERNA) E OS SÓCIOS PARTICIPANTES (FACE INTERNA)4. NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA5. NÃO ESTÁ SUJEITA A FORMALIDADES6. ESTRUTURA SIMPLES E FLEXÍVEL, DESTINADA A REALIZAR EMPREENDIMENTOS ESPECÍFICOS, COM PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO7. FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO ESPECIALFonte: SIAE
  4. 4. A.2 JOINT VENTURES- ORIGEM NO DIREITO ANGLO-SAXÔNICO- INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO CONJUNTA DE TRANSAÇÕESCOMERCIAIS ENTRE EMPREENDIMENTOS DE NAÇÕES DISTINTAS.- ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE PESSOAS QUE PODEM EXERCER AADMINISTRAÇÃO CONJUNTA (MUTUAL AGENCY)- REPARTIÇÃO DE RISCOS ENTRE OS INTEGRANTES- PRAZO DETERMINADO – ÚNICO PROJETO- “JOINT VENTURE CORPORATION” - SURGIMENTO DE UMASOCIEDADE EMPRESÁRIA- “UNINCORPORATED JOIN VENTURE” – NÃO SE FORMA PESSOAJURÍDICA – PERSONALIDADES SEPARADAS, EM QUE USUALMENTEUMA DAS PARTES SEJA RESPONSÁVEL PELA GESTÃOFonte: SIAE
  5. 5. AUTOLATINA = FORD E VOLKSWAGEN BECEL = UNILEVER E PERDIGÃO NINTENDO = GRADIENTE E ESTRELAFonte: SIAE
  6. 6. A.3 SEMELHANÇAS ENTRE A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E AS JOINT VENTURE- DIFERENÇAS: PERSONIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO RÍGIDA DAS REGRAS, SÓCIOS OCULTO E PARTICIPANTES, FORMA DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA- SEMELHANÇAS: PARCERIA EMPRESARIAL, INFORMALIDADE, PRAZO NORMALMENTE DETERMINADO- POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO COMO SUBESPÉCIE ESPECIAL DA UNINCORPORATED JOINT VENTURE – ALTERNATIVA DE REVESTIR JOINT VENTURES INTERNACIONAIS ENTRE SOCIEDADES BRASILEIRAS E ESTRANGEIRASFonte: SIAE
  7. 7. B. A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADESART. 983 CC SOCIEDADES SIMPLES (qualquer dos tipos)TIPOS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS (segundo os tipos dos arts. 1039 a 1092 CC): - SOCIEDADE EM NOME COLETIVO - SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES - SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES - SOCIEDADE LIMITADA - SOCIEDADE ANÔNIMAART. 985 CC SOCIEDADES SIMPLES (Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas)REGISTRO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS (Junta Comercial)Fonte: SIAE
  8. 8. B.1 EFEITOS DA PERSONALIDADE- Considera-se a sociedade empresária um “sujeito capaz de direitos”;- A sociedade passa a ter individualidade, os sócios com ela não se confundem;- Autonomia patrimonial;- Benefício de ordem;- Possibilidade de modificar a sua estrutura jurídica (alterar o tipo societário).B.2 DOUTRINA DO “DISREGARD OF LEGAL ENTITY” OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- Origem no direito anglo-saxão (caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd. - 1897);- DESCONSIDERAR = TORNAR INEFICAZ A PERSONALIDADE;- ART. 50 CC – Análise pelo juiz, acerca da existência dos vícios: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO/DESVIO DE FINALIDADE;- Exemplos na legislação: art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 18 da Lei 8.884/94 e art. 4° da Lei dos Crimes AmbientaisFonte: SIAE
  9. 9. B.2 DOUTRINA DO “DISREGARD OF LEGAL ENTITY” OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CASO 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. A desconsideração da pessoa jurídica é exceção à regra. Em geral, permanece a distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus sócios. Inexistindo elementos concretos que autorizem a aplicação da teoria e conseqüente comprometimento dos administradores, é de ser indeferida por ora a pretensão. Caso em que, embora tenha ocorrido o encerramento das atividades comerciais sem o aparente adimplemento do débito, não há prova contundente de que a empresa executada tivesse a intenção de frustrar a satisfação do direito de credores. Ademais, eventual ausência de bens penhoráveis não significa necessariamente fraude ou abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), circunstâncias que, se demonstradas, autorizariam a constrição dos bens particulares dos sócios. (AI Nº 70035335652, 12a Câm Cív, TJRS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 12/04/2010)Fonte: SIAE
  10. 10. B.2 DOUTRINA DO “DISREGARD OF LEGAL ENTITY” OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CASO 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE EM QUE SE AFIGURA POSSÍVEL A SUA ADOÇÃO. A desconsideração da pessoa jurídica é de ser utilizada para o fim de coibir que a personalidade jurídica seja usada como anteparo para a fraude e para a prática de atos ilícitos. Assim, verificando-se que a empresa está sendo utilizada como instrumento para a prática de lesão a direito, possível e necessário se apresenta o decreto da desconsideração, respondendo o sócio com seu patrimônio particular pela obrigação da empresa. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028527224, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 18/06/2009) Fonte: SIAE
  11. 11. B.2 DOUTRINA DO “DISREGARD OF LEGAL ENTITY” OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CASO 2 DEVEDOR HOTEL SÃO LUIZ S/A - há mais de cinco anos o local sedia a empresa LCC Participações Ltda., nome fantasia UMBU Hotel, que tem CNPJ e sócios diferentes; - matrícula do imóvel sede do Hotel, onde consta ser proprietária do imóvel a Imobiliária Welp (sócios Anarinha Welp e Gustavo Welp – os mesmos sócios do Hotel São Luiz S/A); - a proprietária do Hotel São Luiz reside nas dependências do Hotel Umbu, informou ao oficial de justiça que desde 2001 a empresa não mais existia, sem sede e sem bens. A) SITUAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA (sem honrar os compromissos); B) “DESAPARECIMENTO” sem deixar quem responda pela empresa; C) SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA com quem zela pelo ordenamento jurídico, com os credores e com a segurança jurídica; D) NÍTIDA INTENÇÃO DE FRAUDAR CREDORES EM BENEFÍCIO INDIVIDUAL. Fonte: SIAE
  12. 12. B.3 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PERSONIFICADASSOCIEDADE EM NOME COLETIVOHISTÓRIA: Idade Média, composta pelos membros de uma mesma família, que usavam uma só assinatura para comerciar.FORMATO: sociedade de pessoas, em que todos respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações que a sociedade não conseguir adimplir, e todos podem usar a firma social.REGRAS ESPECÍFICAS: a) não podem ser sócios pessoas jurídicas (art. 1.039 CC); b) gerência da sociedade apenas pelos sócios (art. 1.042 CC); c) aplicação subsidiária das regras das sociedades simples (art. 1040 CC)NOME: Firma/Razão Social, constituída pelo nome de todos os sócios ou alguns deles, nesse caso seguida pela expressão “& Companhia” ou “& Cia.”. = “V. Sebben, D. Santos, W. da Silva & Companhia.” Fonte: SIAE
  13. 13. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLESHISTÓRIA: Idade Média, deriva do contrato de “COMMENDA”, séc. XII e XIII, em que pessoas repassavam valores para um comerciante, em seu nome e risco, empreendesse viagem marítima.FORMATO: uns sócios se obrigam de forma solidária e ilimitada com a companhia e gerenciam a sociedade, e outros com responsabilidade limitada às contribuições de capital, sem gerência.REGRAS ESPECÍFICAS: a) sócios COMANDITADOS (capital e trabalho, assumindo a direção da sociedade) e sócios COMANDITÁRIOS (capitalistas, respondem só pelas cotas, sem ingerência na administração), art. 1.045 CC; b) aplicação subsidiária das normas da sociedade em nome coletivo (art. 1.046 CC)NOME: Firma/Razão Social, constituída pelo nome dos sócios comanditados ou de um deles, nesse caso seguida pela expressão “& Companhia” ou “& Cia.”. Fonte: SIAE
  14. 14. SOCIEDADE LIMITADAHISTÓRIA: Inglaterra (“limited by shares”), de 1862, e França (“société à responsabilité limitée”), de 1863, Brasil (“sociedade por quotas de responsabilidade limitada”, de 1919.FORMATO: todos os sócios possuem responsabilidade limitada à totalidade do capital social.REGRAS ESPECÍFICAS: a) capital social dividido em quotas para cada sócio (art. 1.055); b) é vedada a contribuição apenas com serviços (art. 1055, § 2°); c) rege-se pelas normas da sociedade simples (art. 1.053)NOME: Firma/Razão Social, constituída pelo nome dos sócios ou de alguns deles, nesse caso seguida pela expressão “& Companhia” ou “& Cia.”, ou denominação, em ambos seguidas da expressão “limitada” ou “Ltda.” Fonte: SIAE
  15. 15. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕESFORMATO: duas categorias de acionistas, a dos COMANDITADOS (DIRETORES OU GERENTES) e a dos COMANDITÁRIOS, sendo que aqueles respondem solidária e ilimitadamente, e estes que respondem apenas pelo valor das ações subscritas ou adquiridas.REGRAS ESPECÍFICAS: a) capital social dividido em ações (art. 1.090); b) rege-se pelas regras das sociedades anônimas (art. 1090) .NOME: Firma/Razão Social, constituída pelo nome dos acionistas comanditários ou de alguns deles, nesse caso seguida pela expressão “& Companhia” ou “& Cia.”, ou denominação, em ambos seguidas da expressão “comandita por ações” ou “C/A” Fonte: SIAE
  16. 16. SOCIEDADE ANÔNIMAHISTÓRICO: Banco São Jorge (Gênova, 1407), Companhia Holandesa das Índias Orientais (1604), no Brasil havia o regime de autorização.FORMATO: para grandes empreendimentos, cada acionista é responsável apenas pelo preço de emissão de suas próprias ações (responsabilidade limitada).REGRAS ESPECÍFICAS: a) capital social dividido em ações; b) rege-se pela Lei 6.404/76; c) é administrada por diversos órgãos (Assembléias Gerais e Especiais, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal) .NOME: denominação, seguida da expressão “S/A” ou antecedido da expressão “Companhia” ou “Cia”. Fonte: SIAE

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