FACULDADE EVANGÉLICA DE SALVADOR    LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICADIRETRIZES CURRICULARES NACION...
INTRODUÇÃO•   O Decreto N° 1.331, de 17 de fevereiro de 1854,    estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam  ...
-Lei n° 10.639/03 em 9 de Janeiro de 2003.-Altera a Lei nº 9.394/96, de 20 dedezembro de 1996, as diretrizes e bases daedu...
PARECERES E  RESOLUÇÕES SOBREEDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES    ÉTNICO-RACIAL
· Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das RelaçõesÉtnic...
ESCLARECIMENTO• Objetivo – Afirmar o direito à  diversidade étnico-racial na  educação escolar.• Alvo – Formação de educad...
O QUE DETERMINA AS    DIRETRIZES?• Ampliação do foco do currículo  escolar.• Consciência histórica e política da  diversid...
COMO DAR VISIBILIDADE ÀS     DIRETRIZES?• Disponibilizar o parecer• Construir uma bibliografia Étnico-Racial.• Realização ...
O SUCESSO DASDIRETRIZES DEPENDE DE :•   As condições para ensino e aprendizagem•   De trabalho conjunto•   De políticas pú...
ReferênciaBRASIL, Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Educação das Relações Étnico-raciais e para o...
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  1. 1. FACULDADE EVANGÉLICA DE SALVADOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICADIRETRIZES CURRICULARES NACIONAISPARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕESÉTNICO-RACIAL DISCENTES:ADNA RAQUEL EDNA SALES EDNALVA BRANDÂO ILZA CARLA SANTOS LUCIDALVA QUEIROZ
  2. 2. INTRODUÇÃO• O Decreto N° 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos, e a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores.• O Decreto n° 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia que os negros só podiam estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.• Somente, após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil busca efetivar a condição de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana, contudo, ainda possui uma realidade marcada por posturas subjetivas e objetivas de preconceito, racismo e discriminação aos afro- descendentes.
  3. 3. -Lei n° 10.639/03 em 9 de Janeiro de 2003.-Altera a Lei nº 9.394/96, de 20 dedezembro de 1996, as diretrizes e bases daeducação nacional(LDB),estabelecendo aobrigatoriedade do ensino de história ecultura afro-brasileira e africana..
  4. 4. PARECERES E RESOLUÇÕES SOBREEDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL
  5. 5. · Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das RelaçõesÉtnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das RelaçõesÉtnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e CulturaAfro-Brasileira e Africana.Parecer CNE/CEB nº 15/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal seabstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicaspara uma educação antirracista.Parecer CNE/CEB nº 16/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos,localizada no Bairro Coophavilla II, Município de Campo Grande, MS.Parecer CNE/CEB nº 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que materialutilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para umaeducação antirracista.
  6. 6. ESCLARECIMENTO• Objetivo – Afirmar o direito à diversidade étnico-racial na educação escolar.• Alvo – Formação de educadores (as),mudança da qualidade social da educação.• A quem se destina?• Como foi construído?
  7. 7. O QUE DETERMINA AS DIRETRIZES?• Ampliação do foco do currículo escolar.• Consciência histórica e política da diversidade.• Fortalecimento de identidades e direitos• Ações educativas de promoção da igualdade étnico-racial.
  8. 8. COMO DAR VISIBILIDADE ÀS DIRETRIZES?• Disponibilizar o parecer• Construir uma bibliografia Étnico-Racial.• Realização de atividades , projetos• Estabelecimentos de Parcerias• Exigir compromisso dos governantes• Efetivação da Resolução 01/2004 de 17/06/04• Compromisso dos educadores(as)
  9. 9. O SUCESSO DASDIRETRIZES DEPENDE DE :• As condições para ensino e aprendizagem• De trabalho conjunto• De políticas públicas• Dos movimentos sociais• Da concepção do país referenciando na diversidade• Reeducar para as relações Étnico-racial• Não se trata de atribuir ao presente a culpa ao passado• Não podemos improvisar• Compreender que o racismo atinge a todos• A superação do racismo é tarefa de todos
  10. 10. ReferênciaBRASIL, Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino deHistória e Cultura Afro -brasileira e Africana. Brasília: SECAD;SEPPIR, jun. 2009.BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação dasRelações Étnico-Raciais e para o Ensino da História Afro-Brasileirae Africana. Brasília: SECAD/ME, 2004.HTTP//www.portal.mec.gov.br/index.php – acesso em 12 desetembro de 2012 às 14:01.

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