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  • 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO, DENOMINAÇÃO, AUTONOMIA, TAXINOMIA, DIVISÃO, PRINCÍPIOS, FONTES E APLICAÇÃO DA NORMA TRABALHISTA
  • 2. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO
    • CONCEPÇÕES
    • A) SUBJETIVA
    • B) OBJETIVA
    • C) MISTA
    • A DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E A DOGMÁTICA JUSTRABALHISTA
  • 3. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO
    • Direito do trabalho é “o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre os empregadores privados - ou equiparados - e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele”. (GOMES &GOTTSCHALK, 2004, p. 9)
  • 4. CONCEITO (CONTINUAÇÃO)
    • “ Corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam”. (DONATO, APUD MASCARO, 2003, p 165 )
  • 5. CONCEITO (CONTINUAÇÃO)
    • “ O conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhes são destinadas”. (MARTINS, 2007, p. 16)
  • 6. CONCEITO (CONTINUAÇÃO)
    • “ Conjunto de princípios e de normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação do serviço subordinado e excepcionalmente do autônomo, além de outros aspectos destes últimos, como conseqüência da situação econômica das pessoas que o exercem” (MORAES, 2003, p. 39)
  • 7. CONCEITO (CONTINUAÇÃO)
    • Em Amauri mascaro (2003:170), tem-se uma definição de direito do trabalho emoldurada pelo seu âmbito, a saber: “ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade”.
  • 8. CONCEITO (CONTINUAÇÃO)
    • “ Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviço, em especial através de suas associações coletivas. (DELGADO, 2003, p. 54)
  • 9. ACEPÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO
    • DIREITO OBJETIVO  
    • Direito do trabalho no sentido objetivo é a norma, vez que todo ramo do direito, em tal acepção, é um conjunto de normas que formam o ordenamento jurídico posto, de um determinado sistema legal.
    •   DIRETO SUBJETIVO
    • Tomando-se, todavia, a acepção do direito subjetivo, isto é, vontade ou interesse juridicamente protegido, nesse sentido, direito do trabalho quer dizer o poder-querer do ser que trabalha para outrem. Ou, noutra dicção, permissão para agir (fazer ou se abster de fazer) concedida pelo direito objetivo.
  • 10. DENOMINAÇÃO
    • DIREITO DO TRABALHO ( DENOMINAÇÃO ATUAL
    • ESPOSADA PELA CF/46 E SEGUINTES, E, COM O ADVENTO DA LEI Nº 2.724/56, ADOTADA NAS CÁTEDRAS DAS FACULDADES DE DIREITO).
    • DIREITO SOCIAL ( NÃO TEM POR ESCOPO TODOS OS ASPECTOS DO DIREITO SOCIAL)
  • 11. DENOMINAÇÕES SUPERADAS
    • DIREITO OPERÁRIO (EXCLUI O EMPREGADOR)
    • DIREITO INDUSTRIAL ( EXCLUI AS DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS E NÃO ABRANGE TODOS OS ASPECTOS LEGISLATIVOS AFETOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL
    • DIREITO CORPORATIVO ( HERANÇA DO DIREITO ITALIANO INSPIRADO NO REGIME FASCISTA: o conceito abrangia, também, os meios de produção e o próprio estado)
  • 12. AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO
    • AUTONOMIA LEGISLATIVA (PLEXO DE NORMAS PRÓPRIO – CF, LO E NORMAS AUTÔNOMAS)
    • AUTONOMIA DOUTRINÁRIA (PRÍNCIPIOS PRÓPRIOS E VASTA BIBLIOGRAFIA)
    • AUTONOMIA DIDÁTICA (CADEIRAS PRÓPRIAS NAS FACULDADES)
    •  
    • AUTONOMIA JURISDICIONAL (JUSTIÇA ESPECIAL)
  • 13. DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO
    • DIREITO INDIVIDUAL
    • DIREITO COLETIVO
  • 14. NATUREZA JURÍDICA (TAXINOMIA)
    • TEORIA DO DIREITO PÚBLICO (MIGUEL REALE)
    • NORMAS ADMINISTRATIVAS E DE NATUREZA TUITIVA, DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR; REGRAS IMPERATIVAS; DIREITOS TRABALHISTAS IRRENUNCIÁVEIS
    • TEORIA DO DIREITO PRIVADO (SÉRGIO P. MARTINS)
    • PREPONDERA NORMAS DE DIREITO PRIVADO
    • TEORIA DO DIREITO SOCIAL (CESARINO JR.)
    • TERCEIRO GÊNERO, DIREITO DESTINADO A AMPARAR O HIPOSSUFICIENTE
  • 15. NATUREZA JURÍDICA
    • TEORIA DO DIREITO MISTO (ALFREDO MONTOYA)
    • SIMBIOSE ENTRE NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
    •  
    • TEORIA DO DIREITO UNITÁRIO (EVARISTO DE MORAES)
    • TERCEIRA REALIDADE; FUSÃO DE RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
  • 16. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO TRABALHO
  • 17. LINEAMENTOS GERAIS
    • EM QUE CONSISTE?
    • UMA TEIA DE PROTEÇÃO À PARTE HIPOSSUFICIENTE
    • Proposições básicas, fundamentais,
    • que lhe servem de alicerce, definindo
    • o contorno de seu arcabouço.
  • 18. OS PRINCÍPIOS PODEM SER:
    • GERAIS E COMUNS AOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO;
    • ESPECÍFICOS E INERENTES A DETERMNADOS RAMOS DO DIREITO;
    • INERENTES A DETERMINADOS INSTITUTOS DE UM SUBSISTEMA JURÍDICO;
  • 19. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS: TIPOLOGIA OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SEGUNDO PLÁ RODRIGUEZ:
    • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO;
    • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO;
    • PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS;
    • PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS;
    • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE;
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ;
  • 20. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
    • OBJETIVO: COMPENSAR AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS A PARTIR DE UMA DESIGUALDADE JURÍDICA
    • VIOLA O TRADICIONAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  • 21. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: SUBESPÉCIES
    • A) NORMA MAIS FAVORÁVEL
    • PROCESSO LEGIFERANTE;
    • APLICAÇÃO;
    • TEORIA DA ACUMULAÇÃO OU ATOMISTA;
    • TEORIA DO CONGLOBAMENTO OU INCIDIBILIDADE;
    • HIERARQUIA CLÁSSICA.
  • 22. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: SUBESPÉCIES
    • B) CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (OU CLÁUSULA MAIS BENÉFICA)
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • ART. 468 DA CLT
    • REGULAMENTO INTERNO
    • (EN. 51 DO TST)
    • PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL E O DIREITO ADQUIRIDO
    • CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO
  • 23. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: SUBESPÉCIES
    • C) IN DUBIO PRO OPERARIO
    • (CLT ART. 133, 146,147 EN. 261)
    • NÃO SE APLICA À MATÉRIA PROBATÓRIA;
    • NÃO DEVE FRUSTRAR A INTENÇÃO DO LEGISLADOR;
  • 24. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS
    • CONTRATO DE TRABALHO É CONTRATO REALIDADE
    • A FORMA É IRRELEVANTE. PREVALECEM AS CONDIÇÕES REAIS DESENVOLVIDAS NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
    • A IRA DO ART. 9º DA CLT
  • 25. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
    • RENÚNCIA: ATO UNILATERAL (NÃO PODE RECAIR SOBRE DIREITO ALHEIO OU INDISPONÍVEL);
    • TRANSAÇÃO: CONCESSÕES RECÍPROCAS (PRESSUPÕE RES DUBIA );
    • COMPOSIÇÃO: BILATERAL (RECONHECE A TITULARIDADE DO DIREITO).
  • 26. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
    • POSIÇÃO CONSTITUCIONAL
    • CONVENÇÃO 158 DA OIT
    • ESTABILIDADE;
    • CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO;
  • 27. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OU RACIONALIDADE
    • IMPLICA EM SE TER ATITUDES CONFORME A RAZÃO;
    • “ ... NENHUM DIREITO PODE SER EXERCIDO DE UM MODO NÃO RAZOÁVEL. POIS, O QUE NÃO É RAZOÁVEL NÃO É DIREITO”. (Chaim Perelman)
  • 28. PRINCÍPIO DA LEALDADE E BOA-FÉ
    • IMPLICA NUM AGIR CORRETO, SEM DESVIO. (DEVE EXISTIR DE AMBAS AS PARTES. NÃO SE CONFUNDE COM FIDELIDADE, INERENTE AO EMPREGADO)
  • 29. ART. 468 DA CLT
    • “ NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO SÓ É LICITA A ALTERAÇÃO DAS RESPECTIVASCONDIÇÕES, POR MÚTUO CONSENTIMENTO , E AINDA ASSIM, DESDE QUE NÃO RESULTEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PREJUÍZOS AO EMPREGADO , SOB PENA DE NULIDDE DA CLÁUSULA INFRIGENE DESSA GARANTIA” (RETORNAR)
  • 30. ENUNCIADO 51 DO TST
    • “ AS CLÁUSULAS REGULAMENTARES, QUE REVOGUEM OU ALTEREM VANTAGENS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, SÓ ATINGIRÃO OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS A REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO”
    • (RETORNAR)
  • 31. OUTRAS ABORDAGENS
    • PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO
    • PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTATUAL LESIVA
    • PRINCÍPIO DO MAIOR RENDIMENTO
    • PRINCÍPIO DA INDISPONBILIDADE DOS DIREITOS
  • 32. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Conceito, tipologia,
  • 33. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
    • 1 CONCEITO
    • FONTE NO SENTIDO ETIMOLÓGICO :
    • DO LATIM - FONS (NASCENTE, MANANCIAL, ORIGEM)
    • FONTE EM SENTIDO METAFÓRICO :
    • ORIGEM DE ALGUMA COISA, DE ONDE PROVÉM ALGO. NO PLANO JURÍDICO DESIGNA A ORIGEM DAS NORMAS JURÍDICAS.
  • 34. CONCEITO (OUTRAS ACEPÇÕES)
    • PARA CLAUDE DU PASQUIER
    • “ FONTE DA REGRA JURÍDICA É O PONTO PELO QUAL ELA SAI DAS PROFUNDEZAS DA VIDA SOCIAL, PARA APARECER À SUPERFÍCIE DO DIREITO” ( Apud MARTINS, 2006, p. 39)
    • DE ACORDO COM ALICE M. DE BARROS
    • FONTE É A EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO, OS MODOS PELOS QUAIS SE MANIFESTA A NORMA JURÍDICA (BARROS, 2005, p. 95)
  • 35. CONCEITO (OUTRAS FORMULAÇÕES)
    • PARA JOSÉ CAIRO JÚNIOR (p. 57)
    • “ Fontes formais são m anifestações provenientes do Estado e, excepcionalmente, emanadas da própria sociedade, reconhecidas por esse mesmo direito, que dão origem às normas e aos princípios que regulamentam a vida em sociedade”
  • 36. CONCEITO (OUTRAS FORMULAÇÕES)
    • PARA JOSÉ DE O. ASCENSÃO “As Fontes podem ser apreendidas conforme seu significado:
    • Histórico (como o direito romano);
    • Instrumental (documentos que contêm as regras jurídicas – leis, códigos, etc)
    • Sociológicos ou materiais (condicionamentos sociais que produzem determinada norma);
    • Orgânico (órgãos de produção da norma jurídica)
    • Técnico-jurídico ou dogmático (modos de formação e revelação das regras jurídicas)
  • 37. CONCEITO (OUTRAS FORMULAÇÕES)
    • Conforme Miguel Reale
    • A expressão Fonte formal também pode ser captada como teoria do modelo jurídico. E consiste na “estrutura normativa que ordena fatos segundo valores, numa qualificação tipológica de comportamentos futuros a que se ligam determinadas consequências”
  • 38. TIPOS DE FONTES
    • 2. DIVISÃO CLÁSSICA
    • 2.1 FONTES MATERIAIS OU DE
    • PRODUÇÃO
    • 2.2 FONTES FORMAIS OU DE
    • CONHECIMENTO
  • 39. FONTES MATERIAIS MEDIATAS
    • FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DA NORMA:
    • ECONÔMICOS;
    • POLÍTICOS;
    • FILOSÓFICOS;
    • SOCIOLÓGICOS;
    • RELIGIOSOS.
  • 40. FONTES MEDIATAS
    • FATORES ECONÔMICOS:
    • PLANOS ECONÔMICOS; FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OU DE SETORES DA ECONOMIA (AGRICULTURA, INDÚSTRIA, TURISMO, PEQUENOS EMPREENDIMENTOS); COMÉRCIO EXTERIOR; POLÍTICA DE JUROS E CÂMBIO; INCENTIVOS FISCAIS ETC.
    • FATORES POLÍTICOS
    • MUDANÇA DE REGIME (IMPÉRIO, REPÚBLICA, DITADURA MILITAR, DEMOCRACIA), REFORMAS POLÍTICAS, FISCAIS, JUDICIÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS; CRIAÇÃO DE NOVOS ENTES FEDERATIVOS (ESTADOS, MUNICÍPIOS); ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO ETC
  • 41.
    • FATORES TECNOLÓGICOS:
    • NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS (PADRÕES ADOTADOS EM TELEFONIA MÓVEL, TV DIGITAL, SISTEMAS OPERACIONAIS ETC.); PROTEÇÃO DE MARCAS (PATENTES) E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES, TRABALHADORES E MEIO-AMBIENTE ETC
    • FATORES FILOSÓFICOS:
    • INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA SOBRE O PENSAMENTO SOCIAL (ILUMINISMO, LIBERALISMO, SOCIALISMO, MARXISMO ETC)
  • 42. CONFORME EVARISTO DE MORAES: Não se limitavam mais os operários a assistir de braços cruzados à sua própria desagregação ao seu extermínio biológico e econômico. Reuniam-se, protestavam, reivindicavam. E dessas reivindicações, dessas agitações sociais, ressentia-se todo o corpo social, com prejuízo para a produção capitalista. Era preciso dar cobro a tal situação. Como? Tornando menos injustas as relações entre empregados e empregadores.
  • 43.
    • FATORES SOCIOLÓGICOS:
    • CRISES, VIOLÊNCIA, POBREZA ETC
    • FATORES RELIGIOSOS:
    • ESTADO TEOLÓGICO (DIREITO HEBRÁICO, INDU, BABILÔNICO), POLÍTICA SOCIAL DA IGREJA NO ESTADO MODERNO; O DIVÓRCIO E A IGREJA
    • FATORES GEOGRÁFICOS:
    • NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, RESERVAS AMBIENTAIS, CLIMA, SECA, ENCHENTES, POLUIÇÃO,
  • 44. PARA MARIO DE LA CUEVA
    • Nasceu o Direito do Trabalho como uma concessão da burguesia para acalmar a inquietação das classes trabalhadoras (...) e como um esforço para obter a paz social.
    • A fonte material do Direito do Trabalho é a pressão social dos trabalhadores.
  • 45. FONTES MATERIAIS IMEDIATAS
    • O DIREITO DO TRABALHO É
    • PLURICÊNCTRICO (DIVERSOS CENTROS DE
    • PRODUÇÃO):
    • O ESTADO;
    • ORGANISMOS INTERNACIONAIS;
    • ENTIDADES SINDICAIS;
    • OS PARTICULARES;
    • A SOCIEDADE.
  • 46. FONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO
    • FORMA DE EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO:
    • LEIS (CF, EC, LC, LO, LD);
    • TRATADOS (CONVENÇÕES DA OIT);
    • MEDIDAS PROVISÓRIAS;
    • SENTENÇA NORMATIVA;
    • ATOS DO EXECUTIVO (DECRETO, NR, IN);
    • ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS;
    • CONTRATOS, REGULAMENTO DE EMPRESA;
    • COSTUMES.
  • 47. TIPOS DE FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO
    • CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • EMENDA CONSTITUCIONAL
    • LEI COMPLEMENTAR
    • LEIS ORDINÁRIAS (CLT E LEIS EXTRAVAGANTES OU NÃO CONSOLIDADAS)
    • TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
    • LEIS DELEGADAS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
    • DECRETOS
    • ATOS DO PODER EXECUTIVO (PORTARIAS, IN, NR)
    • SENTENÇA NORMATIVA
    • LAUDO ARBITRAL
    • CONVENÇÃO COLETIVA
    • ACORDO COLETIVO
    • REGULAMENTO INTERNO DE EMPRESA
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • COSTUME
  • 48. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES
    • 3.1 QUANTO À ORIGEM:
    • ESTATAIS: PROVENIENTES DO ESTADO
    • EXTRAESTATAIS: NORMAS ELABORADAS PELOS PARTICULARES
  • 49. CLASSIFICAÇÃO
    • 3.2 QUANTO AO CENTRO DE
    • POSITIVAÇÃO:
    • HETERÔNOMAS: IMPOSTA POR AGENTE EXTERNO
    • AUTÔNOMAS: ELABORADAS PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS OU DESTINATÁRIOS
  • 50. CLASSIFICAÇÃO
    • 3.3 QUANTO À VONTADE DAS PARTES
    • IMPERATIVAS : ALHEIAS À VONTADE DAS PARTES – ESTATAIS (REPRESENTAM GARANTIAS MÍNIMAS INALIENÀVEIS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA).
    • VOLUNTÁRIAS: DISPOSTAS CONFORME A VONTADE DOS DESTINATÁRIOS – EXTRAESTATAIS (TEM COMO PONTO DE PARTIDA AS GARANTIAS MÍNIMAS CONSIGNADAS NA LEI)
  • 51. OUTRAS ABORDAGENS
    • ORLANDO GOMES:
    • FONTES PRIMÁRIAS OU DE CRIAÇÃO:
    • DEPENDE DA VONTADE DAS PARTES (CONTRATO DE TRABALHO);
    • FONTES IMPERATIVAS:
    • INDEPENDE DA VONTADE DAS PARTES
    • ESTATAIS, PROFISSIONAIS, MISTAS E INTERNACIONAIS.
  • 52. AMAURI MASCARO
    • DIVIDIDAS SEGUNDO OS CENTROS DE POSITIVAÇÃO (ORGANIZAÇÕES OU NÃO):
    • ESTADO;
    • COMUNIDADES INTERNACIONAIS; ORGANIZAÇÕES SINDICAIS;
    • AS EMPRESAS;
    • OS SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO; A SOCIEDADE.
  • 53. MIGUEL REALE
    • DIVIDIDAS CONFORME A RELAÇÃO DE PODER:
    • PODER LEGISLATIVO ;
    • PODER JURISDICIONAL;
    • PODER NEGOCIAL ;
    • PODER SOCIAL .
  • 54. PEREIRA DONATO
    • DIVIDIDAS CONFORME A ORIGEM EM:
    • ESTATAIS;
    • PROFISSIONAL;
    • INTERNACIONAL;
    • SUBSIDIÁRIAS (OUTROS RAMOS DO DIREITO – DIREITO CIVIL, COMERCIAL ETC);
    • SUPLETIVAS (ANALOGIA).
  • 55. TEORIAS
    • TEORIA MONISTA (KELSEN) : O ESTADO É A ÚNICA FONTE DE PRODUÇÃO (O DIREITO POSITIVO TEM ORIGEM ESTATAL)
    • TEORIA PLURALISTA: ALÉM DO ESTADO, OS GRUPOS SOCIAIS OU INTERESSADOS TAMBÉM PRODUZEM NORMAS JURÍDICAS “Reconhecimento das convenções e acordos coletivos” (CF/88, art. 7º, XXVI).
  • 56. HIERARQUIA DINÂMINCA
    • TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO:
    • (ESCALONAMENTO DAS NORMAS)
    • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É NORMA FUNDAMENTAL E IMPRIME O SENTIDO DE UNIDADE (SISTEMA)
    • VIGE O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
  • 57. INTEGRAÇÃO DA NORMA
    • INTEGRAR É PREENCHER AS LACUNAS DA NORMA
    • O DIREITO COMO UM SISTEMA AUTOPOIÉTICO
    • PLENITUDE DA ORDEM JURÍDICA (O DIREITO DEVE ENCONTRAR SOLUÇÃO NO PRÓPRIO SISTEMA)
  • 58. A ESCOLA DA EXEGESE
    • PROIBIÇÃO DO NON LIQUET
    • “ O JUIZ NÃO SE EXIME DE JULGAR OU DESPACHAR ALEGANDO LACUNA OU OBSCURIDADE DA LEI...” (CPC art.126)
    • “ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito” (LICC, art. 4º )
  • 59. FORMAS DE INTEGRAÇÃO
    • ART. 8º DA CLT:
    • AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA DO TRABALHO, NA FALTA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS , DECIDIRÃO, CONFORME O CASO , PELA JURISPRUDÊNCIA, POR ANALOGIA, POR EQUIDADE E OUTROS PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DO DIREITO, PRINCIPALMENTE DO DIREITO DO TRABALHO, E, AINDA, DE ACORDO COM OS USOS E COSTUMES, O DIREITO COMPARADO , MAS SEMPRE DE MANEIRA QUE NENHUM INTERESSE DE CLASSE OU PARTICULAR PREVALEÇA SOBRE O INTERESSE PÚBLICO.
  • 60. FORMAS DE INTEGRAÇÃO
    • ART. 8º DA CLT Vs LICC e CPC:
    • JURISPRUDÊNCIA
    • ANALOGIA
    • EQÜIDADE
    • PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DO DIREITO
    • USOS E COSTUMES
    • DIREITO COMPARADO
  • 61. RESTRIÇÕES:
    • INEGABILIDADE DOS PONTOS DE PARTIDA;
    • PRIMADO DO INTERESSE PÚBLICO
    • SOBRE O INTERESSE DE CLASSE OU INDIVIDUAL;
    • FORMAS DE INTEGRAÇÃO.
  • 62. INTERPRETAÇÃO
    • BUSCA DESCOBRIR E DETERMINAR O SENTIDO E ALCANCE DA NORMA
    • RECORRE À PROCESSOS HEMENÊUTICOS PARA SISTEMATIZAR E FIXAR OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO
  • 63. INTERPRETAÇÃO
    • NA APLICAÇÃO DA LEI, O JUIZ ATENDERÁ AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E ÀS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM (LICC, ART. 5º)
    • IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO
    • FIAT JUSTITIA, PEREAT MUNDUS
  • 64. HERMENÊUTICA
    • MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO:
    • LITERAL OU GRAMATICAL;
    • LÓGICO;
    • TELEOLÓGICO;
    • SISTEMÁTICO;
    • HISTÓRICO ( OCCASIO LEGIS );
    • SOCIOLÓGICO
  • 65. FONTES DE INTERPRETAÇÃO
    • INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
    • EMANA DO PRÓPRIO PODER QUE PRODUZIU O ATO NORMATIVO
    • LEGAL OU JUDICIÁRIA
    • INTERPRETAÇÃO DOUTRINAL
    • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA;
    • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA;
  • 66. EFICÁCIA NO TEMPO
    • INICIO DA VIGÊNCIA (ART. 1º DA LICC)
    • VACATIO LEGIS
    • PRAZO DE VIGÊNCIA:
    • “ NÃO SE DESTINANDO À VIGÊNCIA
    • TEMPORÁRIA, A LEI TERÁ VIGOR ATÉ
    • QUE OUTRA A MODIFIQUE OU REVOGUE”.
    • (LICC, ART. 2º)
  • 67. PRINCÍPIOS QUE REGEM A EFICÁCIA NO TEMPO
    • IRRETROATIVIDADE (NÃO COMPORTA EXCEÇÃO)
    • EFICÁCIA IMEDIATA (CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO)
    • ADERÊNCIA CONTRATUAL (DIREITO ADQUIRIDO)
  • 68. ADERÊNCIA CONTRATUAL
    • ADERÊNCIA ABSOLUTA
    • (CONTRATOS E REGULAMENTO INTERNO DE
    • EMPRESA – ART. 468 DA CLT E EN. 51 DO TST)
    • ADERÊNCIA RELATIVA
    • (NORMAS ESTATAIS, SENTENÇA NORMATIVA E
    • ACORDOS COLETIVOS)
  • 69. TEORIAS QUE REGEM A ADERÊNCIA RELATIVA DAS NORMAS COLETIVAS
    • TESE DA ADERÊNCIA IRRESTRITA (regra do art. 468 da CLT)
    • TESE DA ADERÊNCIA LIMITADA PELO PRAZO (regra do EN. 277 do TST)
  • 70. TESE DA ADERÊNCIA LIMITADA POR REVOGAÇÃO
    • “ As cláusulas dos acordos e convenções ou contratos coletivos de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser reduzidas ou suprimidas por posterior acordo, convenção ou contrato coletivo de trabalho”. Lei nº 8.542/92, art. 1º, § 1º)
  • 71. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
    • “ AÇÃO, QUANTO AOS CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ATÉ O LIMITE DE DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO”.
    • (CF/88, ART. 7º, XXIX)
  • 72. PRAZOS PRESCRICIONAIS
    • DIREITOS SUBSTANTIVOS OU MATERIAL: PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL
    • DIREITO DE AÇÃO: PRESCRIÇÃO BIENAL
    • CRÉDITOS DO FGTS: PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (LEI 8036/90, ART. 23, § 5º)
    • AÇÕES DECLARATÓRIAS (ART. 11 DA CLT)
    • PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE MENORES (CLT, ART. 440)
    • INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO
  • 73. EFICÁCIA NO ESPAÇO PRINCÍPIOS:
    • TERRITORIALIDADE
    • O LOCAL ONDE O TRABALHO É PRESTADO
    • ( LEX LOCI EXECUTIONES)
    • “ A RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA É REGIDA PELAS LEIS VIGENTES NO PAÍS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NÃO POR AQUELAS DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO (En. 207 do TST)
    • ART. 651 DA CLT
  • 74. EFEITOS
    • CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO ABRANGÊNCIA: LEVA EM CONTA A BASE TERRITORIAL
    • DESTINATÁRIOS: BRASILEIROS E ESTRANGEIROS QUE RESIDEM NO PAÍS
  • 75. OUTROS ASPECTOS
    • NORMA MAIS FAVORÁVEL EM FACE DE DOIS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DIFERENTES
    • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS COMARCAS TRABALHISTAS X LOCAL DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO ( RATIONE LOCI ): CLT, ART. 651
  • 76. A EMENDA 45/2004
    • AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS ENTES PÚBLICOS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO.
    • EMPREGADOS DE EMBAIXADAS
  • 77. OUTROS PRINCÍPIOS
    • LEX LOCI CONTRACTUS
    • LEI DA NACIONALIDADE DO
    • OBREIRO
    • LEI DA SEDE DA EMPRESA
  • 78. RESTRIÇÕES
    • “ As leis e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes” (LICC, ART. 17)
  • 79. CONTRATOS ENTRE NACIONAIS CUMPRIDOS EM OUTROS PAÍSES
    • VIGE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - As partes podem ajustar livremente:
    • a) as condições de trabalho;
    • b) eleger a legislação aplicável
    • c) reconhecimento da eficácia dos
    • ajustes firmados;
    • Obs. A justiça brasileira deve reconhecer os acordos firmados
  • 80. CONTRATOS ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS:
    • Respeita-se a autonomia da vontade, quando mais favoráveis do que a legislação local.
    • Deve-se observar as garantias mínimas do ordenamento jurídico do local da prestação do trabalho;
    • Ineficácia das cláusulas firmadas, quando menos favoráveis!
  • 81. EMPRESAS ALIENÍGENAS NO BRASIL
    • Territorialidade para os obreiros brasileiros;
    • autonomia da vontade para os estrangeiros, respeitadas as garantias mínimas da legislação pátria e tratados internacionais.
  • 82. MARÍTIMOS E AERONAUTAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS
    • Quando contratados no Brasil para viagens internacionais, vige o princípio da territorialidade, salvo estipulação mais vantajosa expressa.
  • 83. EMBAIXADAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
    • Conquanto prevaleça a autonomia da vontade, as embaixadas sujeitam-se à jurisdição brasileira, competindo à Justiça do Trabalho processar e julgar os dissídios decorrentes da relação de trabalho (art. 114 da CRFB/88)
  • 84. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR (LEI 7.064/82, ART. 3º)
    • A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE TRBALHO DEVE ASSEGURAR:
    • A APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA QUANDO FOR MAIS FAVORÁVEL DO QUE A LEGISLAÇÃO TERRITORIAL
    • (CONGLOBAMENTO MITIGADO)

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