Your SlideShare is downloading. ×
0
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (2011.2) Prof. Juracy Martins Santana [email_address]
PRECEDENTES HISTÓRICOS,  MARCOS HISTÓRICOS,  PERÍODOS HISTÓRICOS, CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABLHO, <ul><li>INTROD...
LINEAMENTOS GERAIS <ul><li>TRABALHO: RAÍZES ETIMOLÓGICAS </li></ul><ul><li>LATIM  – TRIPALIARE – TRIPALIUM (INSTRIUMENTO D...
ESCRAVAGISMO <ul><li>GÊNESE (GUERRA E DÍVIDA) </li></ul><ul><li>ANTECEDENTES (MORTE E ANTROPOFAGIA) </li></ul><ul><li>RELA...
SERVIDÃO <ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul><ul><li>MODELO DE ESTADO VIGENTE (PACTO DE  VASSALAGEM)  </li></ul><ul><li>SER...
CORPORAÇÕES DE OFÍCIO <ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul><ul><li>CONSTITUIÇÃO (mestres, aprendizes e companheiros) </li></...
MITA ESPANHOLA: exploração do trabalho indígena <ul><li>AS ORDENAÇÕES FILIPINAS E A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES </li></ul><...
MANUFATURAS MONOPOLISTAS <ul><ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul></ul><ul><ul><li>PREÂMBULO DO INDUSTRIALISMO </li></ul></u...
REVOLUÇÃO FRANCESA <ul><li>IDEAIS DA REVOLUÇÃO E O TRABALHADOR:  </li></ul><ul><li>PRIMADO DA AUTONOMIA ABSOLUTA DA VONTAD...
REVOLUÇÃO FRANCESA <ul><li>DESAMPARO DO TRABALHADOR  </li></ul><ul><li>LEI DE CHAPELIER (Coalizão como delito de conspiraç...
MARCOS HISTÓRICOS: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL <ul><li>INICIO DA RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO </li></ul>a liberdade não basta para as...
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL <ul><li>ROMPIMENTO DA LIGAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR E SUA OBRA </li></ul><ul><li>O PRODUTO DO TRABALHO ...
MANIFESTO COMUNISTA <ul><ul><ul><li>INFLUÊNCIA DA VANGUARDA DO PROLETARIADO </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PRIMEIRA A...
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL <ul><ul><ul><ul><li>EM QUE CONSISTE?  </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>ASSISTÊNCIA ...
A REAL INTENÇÃO BISMARK <ul><li>Q ualquer pessoa que tenha uma pensão assegurada para a velhice  estará muito mais satisfe...
ENCÍCLICA RERUM-NOVARUM <ul><li>RAZÕES:   </li></ul><ul><li>RESGATAR A DIGNIDADE DO TRABALHADOR </li></ul><ul><li>IMPLEMEN...
POLÍTICA SOCIAL DE LEÃO XIII Os interesses do Estado, do patrão e dos trabalhadores não são inconciliáveis, desde que aten...
TRATADO DE VERSALHES: CRIAÇÃO DA OIT <ul><li>O PAPEL DAS GRANDES CENTRAIS SINDICAIS:  CGT (FRANÇA) </li></ul><ul><li>AFL (...
PONTOS FIXADOS NO TRATADO DE VERSALHES  <ul><li>Conter os princípios fundamentais de proteção ao trabalho humano; </li></u...
PRINCIPAIS DIREITOS CONSIGNADOS NA OIT <ul><li>O TRABALHO DEIXA DE SER CONSIDERADO MERCADORIA OU ARTIGO DE COMÉRCIO </li><...
<ul><li>FORMAÇÃO (1802 – 1848) </li></ul><ul><li>MORAL AND HEALTH ACT  (1802– INGLATERRA) </li></ul><ul><li>Proíbe trabalh...
<ul><li>INTENSIFICAÇÃO (1848 – 1890) </li></ul><ul><li>MANIFESTO COMUNISTA DE MARX E ENGELS </li></ul><ul><li>  </li></ul>...
<ul><li>AUTONOMIA (1919 AOS DIAS ATUAIS)  </li></ul><ul><li>CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT </li></...
CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABALHO
VOCAÇÃO COSMOPOLITA DO DIREITO DO TRABALHO: O TRATADO DE VERSALHES E A CRIAÇÃO DA OIT <ul><li>PONTOS A SEREM FIXADOS NO TR...
PRINCÍPIOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DE VERSALHES (ART. 427) <ul><li>O TRABALHO DEIXA DE SER CONSIDERADO MERCADORIA OU ARTIG...
PRINCÍPIOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DE VERSALHES <ul><li>IGUALDADE DE SALÁRIO PARA TRABALHO DE IGUAL VALOR; </li></ul><ul><...
UNIVERSALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO <ul><ul><li>MÉXICO - 1917 </li></ul></ul><ul><ul><li>ALEMANHA – 1919...
CONSTITUIÇÕES PROMULGADAS APÓS A DUDH  DIREITO COMPARADO
LINEAMENTOS GERAIS <ul><li>OS DIREITOS SOCIAIS-TRABALHISTAS NÃO SÃO TUTELADOS POR TODAS AS CONSTITUIÇÕES </li></ul><ul><li...
PRINCIPAIS CONSTITUIÇÕES EUROPÉIAS <ul><li>ALEMANHA (1949)  </li></ul><ul><li>COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA FEDERAÇÃO E DOS E...
PRINCIPAIS CONSTITUIÇÕES EUROPÉIAS <ul><li>ITÁLIA (1947)  </li></ul><ul><li>O PAÍS É UMA REPÚBLICA DEMOCRÁRICA BASEADA NO ...
PAÍSES ANTERIOR OU ATUALMENTE COMUNISTAS <ul><li>FEDERAÇÃO RUSSA (1993) </li></ul><ul><li>INCLUI OS DIREITOS SOCIAIS NO CA...
CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS <ul><li>ARGENTINA  (1853/1994)  </li></ul><ul><li>MÉXICO (1917/1960/1962) </li></ul><ul><l...
DE 1824 A 1988 CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS <ul><li>NORMA CONSTITUCIONAL FORMAL E MATERIAL </li></ul><ul><li>RAZÕES QUE JUSTIFICAM A SEDE  CONS...
CONSTITUIÇÃO IMPERIAL (1824) <ul><li>ADOTOU A FILOSOFIA LIBERAL DA REVOLUÇÃO FRANCESA;  </li></ul><ul><li>NÃO TRATOU DOS D...
PRIMEIRA  CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA (1891 ) <ul><li>INSPIROU-SE NA CONSTITUIÇÃO AMERICANA, DE ÍNDOLE LIBERAL </li></ul><ul>...
CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>INSPIRADA NO CORPORATIVISMO ITALIANO (CARTA DEL LAVORO DE 1927), CONSAG...
CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>A CARTA POLÍTICA DE 1934 INOVOU, INSERINDO UM CAPÍTULO QUE TRATOU DA OR...
CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>A LEI DEVERIA PROMOVER O AMPARO DA PRODUÇÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES ...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS: ESTUDO COMPARATIVO  <ul><li>Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alé...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>TOPOGRAFICAMENTE, PRESTITIOU OS DIREITOS SOCIAIS, DESLOCANDO DO CAPÍTULO QUE TRAT...
CF/88 (PREÂMBULO E ARTS. 1º, 6º)  <ul><li>Preâmbulo:  </li></ul><ul><li>Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos e...
CF/88 (ARTS. 1º, 6º, 170)  <ul><li>Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados ...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>I -  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;  </li></ul><ul><li>CF...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a ...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>V -  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; </li></u...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>VIII -  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da a...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, exce...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias  e quarenta e...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XVI -  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta po...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XIX -  licença-paternidade, nos termos fixados em lei; </li></ul><ul><li>XX -  pr...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXIV - aposentadoria;  </li></ul><ul><li>(TODAS AS CF A PARTIR DE 1934) </li></ul...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXVII  - proteção em face da automação, na forma da lei; </li></ul><ul><li>XXVIII...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXI -  proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de a...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoit...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXIV -  igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício perma...
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegia...
<ul><li>A CONSTITUIÇÃO DE 1824 x OS POSTULADOS DA  </li></ul><ul><li>REVOLUÇÃO FRANCESA; </li></ul><ul><li>O TRABALHO ESCR...
<ul><li>FÉRIAS PARA OS FERROVIÁRIOS (1890); </li></ul><ul><li>TRABALHO DO MENOR 1891 </li></ul><ul><li>SINDICALIZAÇÃO (190...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Introdução ao direito do trabalho

4,506

Published on

Direito do Trabalho

Published in: Education
1 Comment
3 Likes
Statistics
Notes
No Downloads
Views
Total Views
4,506
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
174
Comments
1
Likes
3
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Introdução ao direito do trabalho"

  1. 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (2011.2) Prof. Juracy Martins Santana [email_address]
  2. 2. PRECEDENTES HISTÓRICOS, MARCOS HISTÓRICOS, PERÍODOS HISTÓRICOS, CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABLHO, <ul><li>INTRODUÇÃO </li></ul>
  3. 3. LINEAMENTOS GERAIS <ul><li>TRABALHO: RAÍZES ETIMOLÓGICAS </li></ul><ul><li>LATIM – TRIPALIARE – TRIPALIUM (INSTRIUMENTO DE TORTURA) </li></ul><ul><li>GREGO – PÓNOS = POENA (LATIM) PENA </li></ul><ul><li>RELIGIOSA – (ASSOCIADO À FADIGA) ... E COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO (PENTATEUCO: LIVRO DE GÊNESES) </li></ul>
  4. 4. ESCRAVAGISMO <ul><li>GÊNESE (GUERRA E DÍVIDA) </li></ul><ul><li>ANTECEDENTES (MORTE E ANTROPOFAGIA) </li></ul><ul><li>RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESCRAVO E SENHOR ( LOCATIO CONDUCTIO REI) </li></ul><ul><li>POSIÇÃO DA IGREJA </li></ul><ul><li>POSIÇÃO FILOSÓFICA </li></ul><ul><li>VANTAGENS DO TRABALHO ESCRAVO </li></ul><ul><li>ESCRAVAGISMO NO BRASIL </li></ul>
  5. 5. SERVIDÃO <ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul><ul><li>MODELO DE ESTADO VIGENTE (PACTO DE VASSALAGEM) </li></ul><ul><li>SERVO DA GLEBA E A TERRA (MODELO CONTRATUAL) </li></ul><ul><li>TRANSMISSÃO DO VÍNCULO AOS HERDEIROS </li></ul><ul><li>DIREITOS DOS COLONOS </li></ul><ul><li>DIREITOS DO SENHOR FEUDAL </li></ul>
  6. 6. CORPORAÇÕES DE OFÍCIO <ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul><ul><li>CONSTITUIÇÃO (mestres, aprendizes e companheiros) </li></ul><ul><li>RESTRIÇÕES </li></ul><ul><li>ALTERAÇÕES (remuneração dos companheiros) </li></ul><ul><li>INFLUÊNCIA NOS ATUAIS SINDICATOS </li></ul>
  7. 7. MITA ESPANHOLA: exploração do trabalho indígena <ul><li>AS ORDENAÇÕES FILIPINAS E A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES </li></ul><ul><li>MITA vs. ENCOMIENDA </li></ul><ul><li>O TRABALHO NAS MINAS E OS AMERÍNDIOS </li></ul><ul><li>REPERCUSSÕES SOCIOLÓGICAS </li></ul><ul><li>REGIME CONTRATUAL (Trabalho remunerado, repouso semanal, jornada de 8 horas, seguro acidente </li></ul>
  8. 8. MANUFATURAS MONOPOLISTAS <ul><ul><li>EM QUE CONSISTIA </li></ul></ul><ul><ul><li>PREÂMBULO DO INDUSTRIALISMO </li></ul></ul><ul><ul><li>TRABALHO REMUNERADO </li></ul></ul><ul><li>RESTRIÇÕES </li></ul>
  9. 9. REVOLUÇÃO FRANCESA <ul><li>IDEAIS DA REVOLUÇÃO E O TRABALHADOR: </li></ul><ul><li>PRIMADO DA AUTONOMIA ABSOLUTA DA VONTADE E A POLÍTICA DA NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO PUGNADA PELO LIBERALISMO ECONÔMICO </li></ul><ul><li>O POSTULADO DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE ECONÔMICO-SOCIAL ENTRE OPERÁRIO E PATRÃO </li></ul>
  10. 10. REVOLUÇÃO FRANCESA <ul><li>DESAMPARO DO TRABALHADOR </li></ul><ul><li>LEI DE CHAPELIER (Coalizão como delito de conspiração) </li></ul><ul><li>PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO </li></ul><ul><li>O ESCRAVAGISMO EM FACE DOS POSTULADOS DE IGUALDE E LIBERDADE </li></ul>
  11. 11. MARCOS HISTÓRICOS: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL <ul><li>INICIO DA RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO </li></ul>a liberdade não basta para assegurar a igualdade, pois os mais fortes, depressa, tornam-se opressores”. (Ripert) Entre o forte e o débil (...) a liberdade é a que mata e a lei a que redime (Lacordaire)
  12. 12. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL <ul><li>ROMPIMENTO DA LIGAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR E SUA OBRA </li></ul><ul><li>O PRODUTO DO TRABALHO PERTENCE AO CAPITALISTA (ALIENAÇÃO) </li></ul><ul><li>O LIBERALISMO ECONÔMICO x MÃO DE OBRA (MERCADORIA) </li></ul><ul><li>CONDIÇÕES DE TRABALHO NO INDUSTRALISMO </li></ul>
  13. 13. MANIFESTO COMUNISTA <ul><ul><ul><li>INFLUÊNCIA DA VANGUARDA DO PROLETARIADO </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PRIMEIRA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>REVOLUÇÃO POLONESA </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>COMUNA (1871) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGISLAÇÃO DO TRABALHO EM BRUXELAS (1897) </li></ul></ul></ul>
  14. 14. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL <ul><ul><ul><ul><li>EM QUE CONSISTE? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>ASSISTÊNCIA MÉDICA; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>SEGURO ACIDENTE E INVALIDEZ; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>APOSENTADORIA </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>UMA MÃO AMIGA NA AFLIÇÃO </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>RAZÕES QUE JUSTIFICAM </li></ul></ul></ul></ul><ul><li>ARREFECER OS ÂNIMOS DOS TRABALHADORES </li></ul><ul><li>COIBIR O CRESCIMENTO DO PARTIDO DEMOCRRATA SOCIAL </li></ul><ul><li>EVITAR O EFEITO COMUNA </li></ul>
  15. 15. A REAL INTENÇÃO BISMARK <ul><li>Q ualquer pessoa que tenha uma pensão assegurada para a velhice estará muito mais satisfeita e será muito mais facilmente manobrável do que aquela que não tem tal perspectiva. </li></ul>
  16. 16. ENCÍCLICA RERUM-NOVARUM <ul><li>RAZÕES: </li></ul><ul><li>RESGATAR A DIGNIDADE DO TRABALHADOR </li></ul><ul><li>IMPLEMENTAR A JUSTIÇA SOCIAL </li></ul><ul><li>PUGNOU PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E ADOÇÃO DE REPOUSO </li></ul><ul><li>FOMENTOU A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO </li></ul>
  17. 17. POLÍTICA SOCIAL DE LEÃO XIII Os interesses do Estado, do patrão e dos trabalhadores não são inconciliáveis, desde que atendidos os princípios da justiça social. (Encíclica rerum-novarum)
  18. 18. TRATADO DE VERSALHES: CRIAÇÃO DA OIT <ul><li>O PAPEL DAS GRANDES CENTRAIS SINDICAIS: CGT (FRANÇA) </li></ul><ul><li>AFL (EEUU) E TRADE UNIONS (UK) </li></ul>“ O Congresso Internacional de Legislação do Trabalho, ocorrido em Bruxelas em 1897, redundou na criação da Associação Internacional para a Proteção Legal dos Trabalhadores, completando, assim, o impacto da encíclica rerum-novarum” .
  19. 19. PONTOS FIXADOS NO TRATADO DE VERSALHES <ul><li>Conter os princípios fundamentais de proteção ao trabalho humano; </li></ul><ul><li>Criar um organismo internacional com atribuições de promover a internacionalização das normas sociais e trabalhistas, bem como, controlar sua aplicação. </li></ul>
  20. 20. PRINCIPAIS DIREITOS CONSIGNADOS NA OIT <ul><li>O TRABALHO DEIXA DE SER CONSIDERADO MERCADORIA OU ARTIGO DE COMÉRCIO </li></ul><ul><li>JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS OU DURAÇÃO SEMANAL DE 48 HORAS </li></ul><ul><li>REPOUSO SEMANAL DE 24 HORAS </li></ul><ul><li>IGUALDADE DE SALÁRIO PARA TRABALHO DE IGUAL VALOR </li></ul><ul><li>DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (EMPREGDOS E PATRÕES) </li></ul><ul><li>SUPRESSÃO DO TRABALHO DAS CRIAÇAS </li></ul><ul><li>PROTEÇÃO AO TRABAHO DA MULHER E DO MENOR </li></ul>
  21. 21. <ul><li>FORMAÇÃO (1802 – 1848) </li></ul><ul><li>MORAL AND HEALTH ACT (1802– INGLATERRA) </li></ul><ul><li>Proíbe trabalho de menores à noite e jornada com duração superior a 12 horas.  </li></ul><ul><li>RESTABELECIMENTO DOS CONSEILS DE PRUD’HOMMES (1806 – FRANÇA) Precursor da Justiça do Trabalho – controvérsias entre fabricantes e operários. </li></ul><ul><li>PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR EM MINAS (1813 – FRANÇA) </li></ul><ul><li>COALIZÃO DEIXA DE CONSTITUIR CRIME (1824 – UK) </li></ul><ul><li>NORMAS SOBRE O TRABALHO DA MULHER E DA CRIANÇA (1839 – ALEMANHA) </li></ul>PERÍODOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO
  22. 22. <ul><li>INTENSIFICAÇÃO (1848 – 1890) </li></ul><ul><li>MANIFESTO COMUNISTA DE MARX E ENGELS </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BISMARCK </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>CONSOLIDAÇÃO (1890 – 1919) </li></ul><ul><li>ENCÍCLICA RERUM-NOVARUM </li></ul><ul><li>CONFERÊNCIA SOBRE O DIREITO DO TRABALHO </li></ul>PERÍODOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO
  23. 23. <ul><li>AUTONOMIA (1919 AOS DIAS ATUAIS) </li></ul><ul><li>CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT </li></ul><ul><li>CARÁTER COSMOPOLITA DO DIREITO DO TRABLHO </li></ul><ul><li>PONTOS FIXADOS NO TRATADO DE VERSALHES: </li></ul><ul><li>CONTER PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO AO TRABLHO HUMANO </li></ul>PERÍODOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO
  24. 24. CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABALHO
  25. 25. VOCAÇÃO COSMOPOLITA DO DIREITO DO TRABALHO: O TRATADO DE VERSALHES E A CRIAÇÃO DA OIT <ul><li>PONTOS A SEREM FIXADOS NO TRATADO DE VERSALHES (PARTE XII DO TRATADO): </li></ul><ul><li>Conter os princípios fundamentais de proteção ao trabalho humano; </li></ul><ul><li>Criar um organismo internacional com atribuições de promover a internacionalização das normas sociais e trabalhistas, bem como, controlar sua aplicação. (CRIAÇÃO DA OIT) </li></ul>
  26. 26. PRINCÍPIOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DE VERSALHES (ART. 427) <ul><li>O TRABALHO DEIXA DE SER CONSIDERADO MERCADORIA OU ARTIGO DE COMÉRCIO; </li></ul><ul><li>JORNADA DIÁRIA DE 8 (OITO) HORAS OU DURAÇÃO SEMANAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS; </li></ul><ul><li>REPOUSO SEMANAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS; </li></ul><ul><li>SALÁRIO MÍNIMO QUE ASSEGURE UM NÍVEL DE VIDA CONVENIENTE, EM RELAÇÃO COM SUA ÉPOCA E SEU PAÍS; </li></ul>
  27. 27. PRINCÍPIOS ENUNCIADOS PELO TRATADO DE VERSALHES <ul><li>IGUALDADE DE SALÁRIO PARA TRABALHO DE IGUAL VALOR; </li></ul><ul><li>DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (EMPREGDOS E PATRÕES); </li></ul><ul><li>SUPRESSÃO DO TRABALHO DAS CRIAÇAS E PROTEÇÃO AO TRABAHO DA MULHER E DO MENOR; </li></ul><ul><li>ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DAS LEIS DE PROTEÇÃO </li></ul><ul><li>TRATAMENTO ECONÔMICO E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO EQUITATIVO </li></ul>
  28. 28. UNIVERSALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO <ul><ul><li>MÉXICO - 1917 </li></ul></ul><ul><ul><li>ALEMANHA – 1919; </li></ul></ul><ul><ul><li>UNIÃO SOVIÉTICA – 1918 E 1935; </li></ul></ul><ul><ul><li>ÁUSTRIA – 1920; </li></ul></ul><ul><ul><li>POLÔNIA E IUGOSLÁVIA – 1921; </li></ul></ul><ul><ul><li>HONDURAS –1924; </li></ul></ul><ul><ul><li>CHILE – 1925; </li></ul></ul><ul><ul><li>EQUADOR E REP. DOMINICANA – 1929; ESPANHA – 1931; </li></ul></ul><ul><ul><li>PERU – 1933; </li></ul></ul><ul><ul><li>BRASIL E URUGUAI – 1934; </li></ul></ul><ul><ul><li>COLÔMBIA – 1936 E 1945; BOLÍVIA – 1938 </li></ul></ul>
  29. 29. CONSTITUIÇÕES PROMULGADAS APÓS A DUDH DIREITO COMPARADO
  30. 30. LINEAMENTOS GERAIS <ul><li>OS DIREITOS SOCIAIS-TRABALHISTAS NÃO SÃO TUTELADOS POR TODAS AS CONSTITUIÇÕES </li></ul><ul><li>A CONSTITUIÇÃO AMERICANA, DE ÍNDOLE LIBERAL - INDIVIDUALISTA NÃO TRATA DDOS DIREITOS TRABALHISTAS; </li></ul><ul><li>A CONSTITUIÇÃO INGLESA, TIDA COMO NÃO ESCRITA, PADECE DO MESMO MAL; </li></ul><ul><li>OS PAÍSES DITOS IBERO-AMERICANOS SEGUIRAM O ESPÍRITO DA CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO, ELENCANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS; </li></ul>
  31. 31. PRINCIPAIS CONSTITUIÇÕES EUROPÉIAS <ul><li>ALEMANHA (1949) </li></ul><ul><li>COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA FEDERAÇÃO E DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO. </li></ul><ul><li>ESPANHA (1978) </li></ul><ul><li>LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, DIREITO DE GREVE, SALÁRIO CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS, LIMITAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, DESCANÇO, FÉRIAS, SEGURIDADE SOCIAL </li></ul><ul><li>FRANÇA (1958) </li></ul><ul><li>DEFINE COMPETÊNCIA DO PARLAMENTO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO, DIREITO SINDICAL E SEGURIDADE SOCIAL </li></ul>
  32. 32. PRINCIPAIS CONSTITUIÇÕES EUROPÉIAS <ul><li>ITÁLIA (1947) </li></ul><ul><li>O PAÍS É UMA REPÚBLICA DEMOCRÁRICA BASEADA NO TRABALHO. TODOS OS TRABALHADORES DEVEM PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL. PRINCIPAIS GARANTIAS: SALÁRIO CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS, LIMITAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, DESCANÇO, FÉRIAS, SEGURIDADE SOCIAL, IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO, DIREITO DE GREVE, LIBERDADE SINDICAL. </li></ul><ul><li>PORTUGAL (1976/1982/1989/1992) </li></ul><ul><li>TRATA DO SALÁRIO E SUA FORMA DE ATUALIZAÇÃO E ATRIBUI À LEI, REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO DO TRABALHO </li></ul>
  33. 33. PAÍSES ANTERIOR OU ATUALMENTE COMUNISTAS <ul><li>FEDERAÇÃO RUSSA (1993) </li></ul><ul><li>INCLUI OS DIREITOS SOCIAIS NO CAPÍTULO QUE TRATA DOS DIREITOS POLÍTICOS E INDIVIDUAIS </li></ul><ul><li>CHINA (1982) </li></ul><ul><li>ENFATIZA QUE O ESTADO CRIARÁ CONDIÇÕES PARA O EMPREGO, PROTEGENDO O TRABALHADOR ... </li></ul><ul><li>CUBA (1976) </li></ul><ul><li>PRECEITUA QUE O TRABALHO NO ESTADO SOCIALISTA É UM DIREITO, UM DEVER E UM MOTIVO DE HONRA PARA CAD CIDADÃO </li></ul><ul><li>JAPÃO (1946) ATRIBUI À LEI A PROTEÇÃO AO TRABALHO </li></ul>
  34. 34. CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS <ul><li>ARGENTINA (1853/1994) </li></ul><ul><li>MÉXICO (1917/1960/1962) </li></ul><ul><li>PRIMA POR NORMAS INTERVENCIONISTAS </li></ul><ul><li>URUGUAI (1966/1967) ESTABELECE QUE O TRABALHO TERÁ PROTEÇÃO ESPECIAL DA LEI </li></ul><ul><li>VENEZUELA (1961) </li></ul><ul><li>DETERMINA QUE SÃO IRRENUNCIAVEIS, PELO TRABALHADOR, AS DISPOSIÇÕES QUE A LEI ESTABELEÇA PARA FAVORECÊ-LO OU PROTEGÊ-LO </li></ul>
  35. 35. DE 1824 A 1988 CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
  36. 36. CONSIDERAÇÕES INICIAIS <ul><li>NORMA CONSTITUCIONAL FORMAL E MATERIAL </li></ul><ul><li>RAZÕES QUE JUSTIFICAM A SEDE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS-TRABALHISTAS; </li></ul><ul><li>A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS; </li></ul><ul><li>A DESARTICULAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA </li></ul><ul><li>A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO TRABALHADOR E O FANTASMA DO DESEMPREGO; </li></ul><ul><li>A MANIPULAÇÃO DO PODER LEGIFERANTE; </li></ul>
  37. 37. CONSTITUIÇÃO IMPERIAL (1824) <ul><li>ADOTOU A FILOSOFIA LIBERAL DA REVOLUÇÃO FRANCESA; </li></ul><ul><li>NÃO TRATOU DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. (PREDOMINAVA A NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO); </li></ul><ul><li>PROIBIU AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, (INSPIRANDO-SE NA LEI DE CHAPELIER). </li></ul>
  38. 38. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA (1891 ) <ul><li>INSPIROU-SE NA CONSTITUIÇÃO AMERICANA, DE ÍNDOLE LIBERAL </li></ul><ul><li>TAMBÉM NÃO CUIDOU DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. (ENTENDIA QUE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INFRIGIA A LIBERDADE CONTRATUAL (SE ADMITIDA, COMPETÊNCIA MATEIAL DOS ESTADOS) </li></ul><ul><li>LIMITOU-SE A GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO MORAL, INDUSTRIAL E INTELECTUAL. </li></ul>
  39. 39. CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>INSPIRADA NO CORPORATIVISMO ITALIANO (CARTA DEL LAVORO DE 1927), CONSAGRA O DIRIGISMO CONTRATUTAL. </li></ul><ul><li>Todas as atividades humanas são forças sociais. (...) O Estado (...) não lhes deve ficar indiferente, sob pena de falhar à sua finalidade. Impõe-se-lhe, contrariamente, discipliná-la e dirigi-la. Daí a sua intervenção no campo social e econômico, fiscalizando as indústrias e o comércio, desenvolvendo providências de diversa natureza para promover o bem comum (Getúlio Vargas) </li></ul>
  40. 40. CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>A CARTA POLÍTICA DE 1934 INOVOU, INSERINDO UM CAPÍTULO QUE TRATOU DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL </li></ul><ul><li>AMPLIOU-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DE NATUREZA ADMINISTRATIVA) </li></ul><ul><li>INAUGURA-SE UM GRANDE ELENCO DE DIREITOS DO TRABALHADOR (ART. 121) </li></ul><ul><li>BUSCOU CONCILIAR A FILOSOFIA DAS CONSTITUIÇÕES DE WEIMAR (SOCIAL-DEMOCRATA E DA CONSTITUIÇÃO AMERICANA (LIBERAL-INDIVIDUALISTA) </li></ul>
  41. 41. CONSTITUIÇÕES PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 (1934) <ul><li>A LEI DEVERIA PROMOVER O AMPARO DA PRODUÇÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, TENDO EM VISTA A PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR E OS NTERESSES ECONÔMICOS DO PAÍS (ART. 115) </li></ul><ul><li>CABERIA À LEI DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DOS SINDICATOS E DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, ASSEGURANDO PLURALIDADE E AUTONOMIA SINDICAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRBALHO (ART. 120 E 121, J) </li></ul>
  42. 42. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS: ESTUDO COMPARATIVO <ul><li>Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: </li></ul><ul><li>EQUIPARA OS EMPREGADOS URBANOS E RURAIS, MANTENDO EXCLUÍDOS OS DOMÉSTICOS </li></ul><ul><li>ADMITIU OUTRAS FONTES INFRACONSTITUCIONAIS E SUPRA-ESTATAIS (O ART. 5º, §2º) COM MAIOR NÍVEL DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR; </li></ul><ul><li>TOPOGRAFICAMENTE, PRESTITIOU OS DIREITOS SOCIAIS: 1934 (ART. 121); 1937 (ART. 137); 1946 (ART. 157); 1967 (ART. 158) </li></ul>
  43. 43. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>TOPOGRAFICAMENTE, PRESTITIOU OS DIREITOS SOCIAIS, DESLOCANDO DO CAPÍTULO QUE TRATA DA ORDEM ECONÔMICA PARA O TÍTULO II, QUE CONSIGNA OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. </li></ul><ul><li>O VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁICO (ART. 1º, IV, ARTS. 6º E 170) </li></ul><ul><li>OS DIREITOS TRABALHISTAS COMO CLÁUSULA PÉTREA (Arnaldo süssekind, Paulo Bonavides, Sepúlveda Pertence. </li></ul><ul><li>1934 (ART. 121); 1937 (ART. 137); 1946 (ART. 157); 1967 (ART. 158) </li></ul>
  44. 44. CF/88 (PREÂMBULO E ARTS. 1º, 6º) <ul><li>Preâmbulo: </li></ul><ul><li>Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna ... </li></ul><ul><li>Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho , a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. </li></ul>
  45. 45. CF/88 (ARTS. 1º, 6º, 170) <ul><li>Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: </li></ul><ul><li>IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa </li></ul><ul><li>Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho , a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. </li></ul><ul><li>Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano ... </li></ul>
  46. 46. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; (CF/1934 E CF/1937) </li></ul><ul><li>A CONVENÇÃO 158 DA OIT, RATIFICADA EM FEVEREIRO DE 1996 E DENUNCIADA EM DEZEMBRO DE 1996 </li></ul>
  47. 47. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; </li></ul><ul><li>CF/1946 (ASSISTÊNCIA AOS DESEMPREGADOS) </li></ul><ul><li>III - fundo de garantia do tempo de serviço; </li></ul><ul><li>CF/1967 (REGIME FACULTATIVO) </li></ul>
  48. 48. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; </li></ul><ul><li>    </li></ul><ul><li>O SALÁRIO ERA REGIONAL, PODENDO SER DIFERENCIADO CONFORME O CUSTO DE VIDA </li></ul>
  49. 49. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; </li></ul><ul><li>VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; </li></ul><ul><li>VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; </li></ul>
  50. 50. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria ; </li></ul><ul><li>IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; </li></ul><ul><li>(EXCETO A CF/1934 E A CF/1937 EXCLUIA OS EMPEGADOS SUJEITOS A TURNO DE REVEZAMENTO) </li></ul><ul><li>X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; </li></ul>
  51. 51. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; </li></ul><ul><li>(CF/1946) </li></ul><ul><li>XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; </li></ul><ul><li>(CF/1967) </li></ul>
  52. 52. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais , facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; </li></ul><ul><li>XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; </li></ul><ul><li>XV - repouso semanal remunerado , preferencialmente aos domingos; (A PARTIR DA CF/1946) </li></ul>
  53. 53. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; </li></ul><ul><li>XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; </li></ul><ul><li>(A PARTIR DA CF/1934) </li></ul><ul><li>XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; </li></ul><ul><li>(ANTERIORMENTE A LICNÇA ERA DE 12 SSEMANAS) </li></ul>
  54. 54. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; </li></ul><ul><li>XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; </li></ul><ul><li>XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; </li></ul><ul><li>XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; </li></ul><ul><li>XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; </li></ul>
  55. 55. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXIV - aposentadoria; </li></ul><ul><li>(TODAS AS CF A PARTIR DE 1934) </li></ul><ul><li>XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; </li></ul><ul><li>XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; </li></ul><ul><li>(A PARTIR DA CF/1934) </li></ul>
  56. 56. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; </li></ul><ul><li>XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho , a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; </li></ul><ul><li>(A PARTIR DA CF/1937, CF/1946 ) </li></ul>
  57. 57. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (EC N. 28/2000) </li></ul><ul><li>XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; </li></ul><ul><li>(EXCETO PARA AS CF/1937 E CF/1967) </li></ul>
  58. 58. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; </li></ul><ul><li>XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; (CF/1967) </li></ul>
  59. 59. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; </li></ul><ul><li>CF/1934 E CF/1937 - 14 ANOS/16ANOS </li></ul><ul><li>CF/1946 - 14 ANOS/18ANOS </li></ul><ul><li>CF/1967 – 12 ANOS/16 ANOS </li></ul><ul><li>CF/1988 – 14 ANOS ATÉ 1998 (EC N. 20/98) </li></ul>
  60. 60. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso . </li></ul><ul><li>Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. </li></ul><ul><li>NOVAS GARANATIAS (LEI 11.324/2O06) </li></ul>
  61. 61. PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS <ul><li>Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. </li></ul><ul><li>Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. </li></ul>
  62. 62. <ul><li>A CONSTITUIÇÃO DE 1824 x OS POSTULADOS DA </li></ul><ul><li>REVOLUÇÃO FRANCESA; </li></ul><ul><li>O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL; </li></ul><ul><li>MOVIMENTOS TRABALHISTAS (RIO DE JANEIRO): </li></ul><ul><li>ASSOCIAÇÃO TIPOGRÁFICA FLUMINENSE (1858) </li></ul><ul><li>LIGA OPERÁRIA DA CAPITAL FEDERAL (1870) </li></ul><ul><li>UNIÃO DOS OPERÁRIOS DO ARSENAL DA MARINHA (1880) </li></ul><ul><li>LEI ÁUREA (1888) </li></ul><ul><li>CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS </li></ul>EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
  63. 63. <ul><li>FÉRIAS PARA OS FERROVIÁRIOS (1890); </li></ul><ul><li>TRABALHO DO MENOR 1891 </li></ul><ul><li>SINDICALIZAÇÃO (1903) </li></ul><ul><li>SALÁRIO DOS RURÍCOLAS (1905) </li></ul><ul><li>CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA OS FERROVIÁRIOS (1923) </li></ul><ul><li>FÉRIAS DE 15 DIAS PARA OS TRABALHADORES URBANOS (1925); </li></ul><ul><li>A CLT ( 1943) DIREITO DO TRABALHO - SLIDESDIREITO DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 A 1988.doc </li></ul>LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×