Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.

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Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.

  1. 1. DIANA DE OLIVEIRA PESSOA A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF SETEMBRO/2013
  2. 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF DIANA DE OLIVEIRA PESSOA CYNTHIA XAVIER DE CARVALHO SETEMBRO/2013
  3. 3. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE - CAA CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF Trabalho apresentado como requisito indispensável para a graduação em Ciências Econômicas. DIANA DE OLIVEIRA PESSOA CYNTHIA XAVIER DE CARVALHO SETEMBRO/2013
  4. 4. AGRADECIMENTOS À minha mãe, que em todos os momentos de minha vida, foi um exemplo de força, coragem e determinação, e que até hoje me inspira a dar sempre o melhor de mim, em tudo o que faço. A meu pai, que mesmo longe, nunca se mostrou ausente nos ensinamentos, e na direção a qual eu deveria seguir. Agradeço também a Ewerton Felipe, que me estimulou a continuar firme e forte no curso, e sempre confiou em mim, me auxiliando nas disciplinas mais difíceis, com toda a paciência que pode. Aos meus amigos, Jéssica Monteiro, Thiago Guttiering, Charles Lacerda, Mayara Soares, Dayvisson Janesson, e todos que de alguma forma contribuíram para a manutenção da minha caminhada no curso de Economia. À minha orientadora, Cynthia Xavier, que com toda experiência adquirida, soube me mostrar os direcionamentos certos, a fim de alcançar o meu objetivo. Obrigada Deus por toda força que tive, mesmo enfrentando vários obstáculos, que podiam ter me feito desistir, mas Tu me deste a força que precisava, e o amor que só o Pai celeste poderia me proporcionar. Muito obrigada!
  5. 5. “Seja grande nos atos como tem sido em pensamento. Harmonize a ação à palavra, e a palavra à ação.” William Shakespeare
  6. 6. RESUMO: Este trabalho discute sobre a evolução do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, discutindo-se igualmente sobre a evolução da agricultura nordestina desde a criação do Programa em 1996. A ênfase foi dada a análise das condições de crédito e de comportamento em termos de montante e contratos direcionados para o Grupo B do Programa, o mais presente na região Nordeste. Para tal, foi realizada uma breve revisão da literatura acerca do tema, apresentando as principais características da agricultura familiar e do Pronaf, para posteriormente inserir os dados necessários para a análise, através de tabelas e gráficos que auxiliaram na visualização e apreciação dos dados apresentados. Foi verificado, através de uma análise descritiva dos dados, fortes evidências que há uma relação direta entre o crescimento da agricultura no Nordeste, e o crescimento do grupo B do Pronaf, mesmo com algumas flutuações no período estudado, ao analisar ano a ano, a tendência de crescimento se mantém. Com base nesta constatação, hipóteses foram levantadas no final, como possíveis elementos constitutivos para uma nova pesquisa. Palavras chave: PRONAF, desenvolvimento rural, agricultura familiar, crédito.
  7. 7. ABSTRACT: This work discusses the evolution of Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, discussing also the evolution of Northeastern agriculture since the program's creation in 1996. The emphasis is on the analysis of credit conditions and behavior in terms of amount and contracts targeted for group B, the most present in the Northeast. For that, Was performed a brief revision of the literature on the subject, presenting the main characteristics of familiar agriculture and Pronaf, to later enter the data required to analysis through charts and graphs that help the visualization of presented data. It was verified, through descriptive analysis of data, strong evidence of direct relation between Northeastern agriculture growth and Pronaf's group B credit growth. Even with some fluctuation in the studied period, when analyzed year by year, the growth tendency remains. Based on this finding, some hypotheses were raised in the end, as possible constituent elements for a new research. Keywords: PRONAF, Rural development, familiar agriculture, credit.
  8. 8. ÍNDICE DE TABELAS TABELA 1: GRUPOS BÁSICOS DO PRONAF ENQUADRAMENTOS E FINALIDADES. ................20 TABELA 2: PARTICIPAÇÃO DA REGIÃO NORDESTE NA QUANTIDADE PRODUZIDA NACIONAL............................................................................................................................25 TABELA 3: PESSOAL OCUPADO NOS ESTABELECIMENTOS EM 31.12, POR SEXO, SEGUNDO A AGRICULTURA FAMILIAR............................................................................................28 TABELA 4: ESTABELECIMENTOS E ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM TERMOS DO NORDESTE, E BRASIL. .......................................................................................................29 TABELA 5: FINANCIAMENTO RURAL – PROGRAMAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS (BRASIL) (EM R$ MILHÕES)..............................................................................................32 TABELA 6: DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DOS GRUPOS DO PRONAF – NORDESTE (2006) ............................................................................................34 TABELA 7: NÚMERO DE CONTRATOS E MONTANTE DO CRÉDITO RURAL DO PRONAF POR ANO AGRÍCOLA. BRASIL E GRANDES REGIÕES .........................................................40 TABELA 8: VALOR DA PRODUÇÃO LAVOURA PERMANENTE – BRASIL E NORDESTE (MIL REAIS) ...................................................................................................................................43 TABELA 9: VALOR DA PRODUÇÃO LAVOURA TEMPORÁRIA – BRASIL E NORDESTE (MIL REAIS) ...................................................................................................................................43
  9. 9. ÍNDICE DE FIGURA, QUADRO E GRÁFICOS FIGURA 1: ESTABELECIMENTOS RURAIS FAMILIARES, SEGUNDO MUNICÍPIOS – BRASIL – 2006.................................................................................................................18 QUADRO 1: COMPARATIVO ENTRE OS MODELOS PATRONAL E FAMILIAR DA AGRICULTURA ..............................................................................................................16 GRÁFICO 1: PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS RURAIS DO PAÍS, POR REGIÃO. .................................................................................26 GRÁFICO 2: EVOLUÇÃO DO CRÉDITO RURAL. BRASIL 1995 – 2010 (EM BILHÕES DE 2010). ELABORAÇÃO: DIEESE, A PARTIR DE DADOS DO BANCO CENTRAL. ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO CRÉDITO RURAL.......................................................32 GRÁFICO 3: EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DO PRONAF, EM NÚMERO DE CONTRATOS, NO NORDESTE E NO BRASIL.............................................................................................35 GRÁFICO 4: NÚMERO DE CONTRATOS OFERTADOS NO ANO AGRÍCOLA 2010/2011, POR GRUPO DE RENDA NO NORDESTE E NO BRASIL...................................................36 GRÁFICO 5: EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATOS OFERTADOS GRUPO B ..................37 GRÁFICO 6: EVOLUÇÃO DO MONTANTE DE CRÉDITO GRUPO B. ...........................................39 GRÁFICO 7: VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LAVOURA PERMANENTE E TEMPORÁRIA (BRASIL E NORDESTE)......................................................................41
  10. 10. SUMÁRIO. 1.INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................11 2. METODOLOGIA ......................................................................................................................13 3. REVISÃO DA LITERATURA..................................................................................................15 3.1. Agricultura familiar.............................................................................................................15 3.2. PRONAF.............................................................................................................................19 4. AGRICULTURA FAMILIAR E PRONAF: DADOS PARA O NORDESTE BRASILEIRO .22 4.1. O Nordeste Brasileiro..........................................................................................................22 4.2. O segmento agrícola e a agricultura familiar no Nordeste brasileiro..................................23 4.3. O Pronaf na região Nordeste: características e evolução ....................................................31 4.4. Produção Agrícola no Nordeste ..........................................................................................41 5. CONCLUSÃO ...........................................................................................................................44 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................................46 ANEXOS........................................................................................................................................49 ANEXO 1: Lei da Agricultura Familiar de 2006.......................................................................50 ANEXO 2: PRONAF - CONDIÇÕES DO CRÉDITO RURAL – PLANO DE SAFRA 2013/2014...................................................................................................................................52
  11. 11. 11 1. INTRODUÇÃO O segmento por vezes denominado de “agricultura familiar” tem sido objeto de estudo de muitos dos técnicos e acadêmicos voltados para a temática do campo, em distintas áreas do conhecimento. Apesar do crescente número de pesquisas na área1 , a relevância dos debates para o cenário da região Nordeste justifica a importância de mais estudos nesta área. Embora melhor exposto adiante, é importante salientar que é na região Nordeste do Brasil onde se encontra mais da metade dos estabelecimentos assim classificados (IBGE, 2009). Se considerarmos esta informação paralelamente ao fato já amplamente destacado, da condição histórica de exclusão social deste segmento para a região Nordeste, em que agricultores de menor nível de renda figuraram-se à margem do acesso às políticas públicas (AQUINO e SCHNEIDER, 2010), a relevância do debate cresce exponencialmente. Diante do exposto, o presente trabalho considera que a significativa participação da agricultura familiar no conjunto da agricultura para a região Nordeste do Brasil, mas, mais importante ainda, a expansão da política pública PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com sua linha de crédito voltada para o público majoritário na região (o PRONAF – B), só que num cenário de poucas mudanças em termos de melhorias reais da qualidade de vida dos “pequenos” produtores na região, vis a vis sinalizações de importância relativa de seus resultados produtivos, muito bem sinalizados por França (2009), traz importantes desafios para acadêmicos que se debruçam sobre estes objetos de estudo, com grandes hiatos em termos de avaliações. Aspecto que torna as pesquisas na área, continuamente relevantes. Antecipadamente, foi no ano agrícola de 1999/2000 que foi criado o grupo B do PRONAF, onde agricultores de baixa renda puderam, a partir deste período, contratar o crédito pronafiano. O presente estudo ate-se a essa faixa de renda por questões intrínsecas a região estudada, que conforme sinalizado e que será discutido com mais afinco a seguir, possui a maior parte dos agricultores beneficiados pelo crédito destinado a esse grupo de renda. Assim, o que se insere nas próximas páginas é um conteúdo analítico-descritivo cujo objetivo é fazer uma análise do cenário/crescimento da agricultura brasileira nos 1 Mattei (2006) realizou um importante apanhado sobre o estado da arte do PRONAF, mapeando a produção acadêmica voltada para esta temática.
  12. 12. 12 últimos anos, com foco na agricultura familiar da região Nordeste, fazendo um paralelo ao comportamento da política do PRONAF, em especial do grupo B. A hipótese central assumida é que a agricultura acompanhou, mesmo que não em todos os períodos, a tendência de crescimento do crédito do PRONAF ao longo dos anos, levando a que se aponte para a influência positiva dos estímulos creditícios para o setor agrícola familiar. Traça-se como objetivos específicos: (a) Identificar as principais características que modelam a agricultura familiar no Nordeste brasileiro. (b) Identificar as principais características do PRONAF para a região, sua evolução e sua distribuição por grupo de beneficiários, desde a sua criação. (c) Analisar a evolução da agricultura nordestina, em termos Valor Bruto da Produção (VBP), fazendo um paralelo em termos do comportamento do crédito voltado para o público B do PRONAF, em termos de montante e de números de contratos disponibilizados. Espera-se, com isso, ampliar os estudos que insiram uma análise da relação PRONAF /Agricultura familiar, contribuindo para uma melhor compreensão dos entraves, limites e potenciais apresentados pelo segmento e área focos, fornecendo fontes analíticas para estudos subsequentes que venham a ser realizados por alunos de graduação e pós-graduação que se debruçam sobre esta temática. Para tal, percorre-se o seguinte caminho: depois de inserida a metodologia de trabalho e a revisão da literatura em que são expostos elementos conceituais da agricultura familiar e do PRONAF, nos capítulos seguintes passa a se identificar as principais características que modelaram a agricultura brasileira nos últimos anos, discernindo sobre o público alvo do PRONAF em seus diferentes grupos. Nestas etapas será realizada a caracterização da região-foco do estudo, com a finalidade de conhecer as peculiaridades da região e, a partir disto, traçar o perfil do PRONAF para a região Nordeste. Este foco prévio permite que nos debrucemos no último capítulo na análise conjunta do comportamento da agricultura em face do comportamento do Programa em questão.
  13. 13. 13 2. METODOLOGIA Além de pesquisa bibliográfica e documental, as conclusões serão trabalhadas a posteriores, a partir da análise exploratória de dados estatísticos, tendo como base as fontes descritas acima. Esta foi realizada de forma a apresentar um panorama geral da agricultura familiar e do PRONAF, em nível de Brasil, grandes regiões geográficas e, especialmente, de Nordeste. O período selecionado para análise inicia-se no ano de 1996 (criação do Pronaf) até os anos mais recentes para os quais se tem disponíveis dados estatísticos. Com enfoque no grupo de B do Pronaf por ter a região Nordeste com a participação expressiva no número de contratos ofertados, para o ano agrícola 2010/2011, por exemplo, 85% dos contratos ofertados para esse específico grupo de renda do Pronaf, foram contratados na região Nordeste. Quanto ao total de contratos ofertados na região ainda para o ano agrícola 2010/2011 o grupo B foi responsável por 77% dos contratos ofertados, o que evidencia o nível de renda prevalecente nos estabelecimentos familiares nordestinos. Só quatro anos após a criação do Pronaf, a faixa de renda atendida pelo grupo B pode ter acesso ao crédito Pronafiano, por esse motivo os dados para o Pronaf/B só serão expostos a partir do ano 2000. Assim, empregando o método indutivo, foram analisados dados secundários disponibilizados por distintas fontes. Embora todas as fontes estejam devidamente listadas no corpo do texto adiante, referenciadas por completo, cumpre sintetizar a base de dados utilizada: do banco de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) utilizaram-se dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgados via “Sistema IBGE de Recuperação Automática de Dados” (SIDRA), além dos dados contidos no Censo Agropecuário 2006, e do Censo da Agricultura Familiar. Das publicações do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), como a série “Políticas Sociais – acompanhamento e análise” foram obtidas informações quantitativas sobre o PRONAF, divulgadas através de anexos estatísticos. Outra fonte de dados do PRONAF é o Banco Central do Brasil (BACEN), contidos nos anuários estatísticos do crédito rural. Do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), buscaram-se dados estatísticos referentes às políticas de crédito voltadas para a agricultura empresarial e familiar, a partir das informações contidas nas publicações que trazem a “Estatística e dados básicos de Economia Agrícola” para distintos anos. Ainda, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), do
  14. 14. 14 NEAD (Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural) e do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), foram utilizados dados estatísticos do meio rural, relativos a crédito e desempenho da agropecuária brasileira. Por fim, é importante sinalizar para limitações que sugiram. Por exemplo, não se têm até o momento, disponibilizados publicamente, dados desagregados em termos de uma série sobre Valor Adicionado da agricultura familiar. A imersão nos microdados do IBGE, com construção de tabulações especiais, o que seria necessária para a realização da desagregação das informações que se desejaria para o trabalho em questão, demandaria um período de tempo demasiado em face do prazo estipulado (basicamente quatro meses), para início e fim da monografia de graduação. Apontando esta tarefa como algo a ser realizado em trabalhos futuros, como possível continuidade do estudo aqui empreendido, o que se teve disponível foram séries de dados do PIB agropecuário que contemplam tanto a contribuição da agricultura patronal (a chamada agricultura empresarial), como da agricultura familiar. Considerando este aspecto, ponderações foram postas na medida em que as análises foram construídas, estando inseridas nos conteúdos dos próximos capítulos. Acredita-se que críticas, opiniões e sinalizações acerca de melhoria deste trabalho, contribuirão para o debate que se aponta aqui como relevantes, mas também para os trabalhos futuros que a autoria tem em mente.
  15. 15. 15 3. REVISÃO DA LITERATURA 3.1. Agricultura familiar As dimensões territoriais do nosso país, assim como o clima ameno, possibilitou a prática da agricultura desde os tempos anteriores à descoberta do Brasil, até os dias atuais. Especialmente após a implantação do Pronaf e mais recentemente com o Censo Agropecuário de 2005 (IBGE), embora controverso, a agricultura no Brasil vêm sendo apresentada como subdividida em dois grupos: a “não familiar” ou “patronal” (empresarial) e a agricultura familiar. Em nossa análise será de relevância observar quais as principais características que modelam a agricultura familiar no Nordeste brasileiro. Para tanto, deve-se considerar quais são as definições que caracterizam a propriedade e seus moradores, como parte de uma propriedade familiar. Considera-se que a agricultura é composta por um segmento que, conforme exposto por Pase (2000), tem sido abordada por distintas denominações, por vezes sem uma distinção clara entre elas: agricultura familiar, campesinato, pequena produção, produção familiar... Trata-se de um segmento que vem apresentando historicamente importância econômica e social, exemplificada pela capacidade de produzir alimentos. Este aspecto foi recentemente sinalizado por números apresentados pelo IBGE (2009). Trata-se igualmente, de aspectos sinalizados especialmente no âmbito dos movimentos sociais rurais. No Brasil, segundo o Estatuto da Terra, que foi estabelecido pela Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 em seu Inciso II do artigo 4º II - "Propriedade Familiar", é o imóvel rural que, direta e pessoalmente é explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. Na definição da área máxima, a lei n° 8629, de 25 de fevereiro de 1993, estabelece como pequena propriedade os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais2 e, como média propriedade, aqueles entre quatro e quinze módulos fiscais. 2 Módulo fiscal é uma medida expressa em hectares e varia de acordo com cada município, levando em conta o tipo de exploração predominante no município, a renda obtida no tipo de exploração predominante, outras explorações existentes no município que, embora não sejam predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada e o conceito de “propriedade familiar”, descrito na lei 6.746 de 1979. Fonte: Estatuto da Terra Artigo 4º inciso II e III. <http://www.planalto.gov.br>. Acesso: 24/07/2012.
  16. 16. 16 A pequena produção ou campesinato foi alvo de interesse acadêmico nas décadas de 1960 e 1970, com o termo “pequena produção” perdendo espaço no final dos anos 1980, diante das mobilizações sociais. Do final da década de 1990 em diante, uma pesquisa de grande impacto da FAO/INCRA (2000), passa a difundir a seguinte tipologia: agricultura patronal e agricultura familiar. Diversos autores desenvolveram discussões acerca do assunto, embasados na pesquisa acima citada, entre eles Orsi (sem data - sd) que ressalta a importância que se deve ter no bom direcionamento nas ações/atividades desenvolvidas, assim como um controle efetivo dos dados relacionados à produção do meio agrícola, pois para ele independente do segmento produtivo rural, patronal ou familiar. Todavia, para a análise desenvolvida no texto como um todo, se faz uma explanação importante quanto à diferenciação entre o modelo de agricultura patronal e familiar, em resumo Orsi demonstra abaixo as principais características dos dois modelos de produção agrícola, com base no projeto UTF/BRA/036 de 1994. Quadro 1: Comparativo entre os modelos patronal e familiar da agricultura Fonte: Orsi (sem data - sd), com base em projeto UTF/BRA/036 de 1994. Essa perspectiva norteou as abordagens ao nível das políticas públicas, especialmente com o lançamento do PRONAF e com a publicação do Censo Agropecuário 2006, pelo IBGE. O conceito de Agricultura Familiar utilizado pelo Censo baseou-se na Lei da Agricultura Familiar, N. 11.326, de 24 de julho de 2006. A delimitação deste segmento, seguindo a Lei citada, foi realizada a partir do método de exclusão sucessiva e complementar (o estabelecimento teria de atender todas as condições estabelecidas pela
  17. 17. 17 Lei). Como o questionário aplicado foi elaborado anteriormente ao sancionamento da Lei nº 11.326, isso levou à sua adequação ao enunciado legal3 . No âmbito acadêmico, porém, há distintos olhares para esse público. Para Wanderley (1996), a agricultura familiar é aquela em que a família é a proprietária dos meios de produção e é também a que se utiliza deles, ou seja, o trabalho é exercido e subdividido entre os familiares. A agricultura familiar, para a autora, insere-se como uma categoria social genérica, capaz de abarcar a diversidade presente no campo. Para tanto, assinala que é possível, no contexto desta categoria, estarem inseridos elementos tradicionais do que muitos autores trabalham como sendo campesinato, mas também agricultores familiares mais consolidados no mercado. Em todo caso, assinala-se a unidade produtiva como lócus da produção e lugar de vida, cuja organização produtiva mantém-se centrada na família. Os aspectos assinalados por Wanderley (1996) de certa forma vão ao encontro da definição mais operacional para fins de política pública, como a destacada no Manual de Crédito Rural BRASIL (2006) em que a agricultura familiar é aquela em que há o emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, que realizem atividades agropecuárias e não agropecuárias entendendo-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar. Já na ótica de Navarro (2010), a noção de agricultura familiar veio apenas separar o universo familiar do não familiar a partir de subdivisões que apenas indicariam que um grande grupo de estabelecimentos rurais foi agrupado a partir de características que para ele, são arbitrárias mesmo que previstas em lei. Para o autor, os agricultores perdem com isso, porque, a partir dos erros de conceituação do universo da agricultura familiar, diversas políticas governamentais são elaboradas erroneamente, assim como deturpam a imagem macro da agricultura brasileira. Nesta perspectiva, Navarro e Pedroso (2011) ressalta que a noção “agricultura familiar” surge na contemporaneidade, trabalhada pela literatura associando-a ao farmer norte-americano, numa perspectiva que se contrapõe a noção de campesinato pela sua dinâmica, mas também, conforme exposto por Pase 3 Ver Nota Técnica do IBGE, disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/agri_familiar_2006_2/notas_tec nicas.pdf. Acesso em 15 de setembro de 2013.
  18. 18. 18 (2000), pela sua natureza em termos de dinamismo técnico, inovação e integração aos mercados. Um exemplo claro em que podemos verificar as controvérsias da definição de agricultura familiar consiste nas diversas mudanças que ocorreram nos grupos beneficiados pelo PRONAF. Mudanças que foram necessárias para condizer com a heterogeneidade da estrutura da agricultura familiar brasileira. Um programa que praticamente coroou a definição de agricultura familiar, que mesmo assim necessita de atualizações ano após ano, para se enquadrar na verdadeira face de nossa agricultura familiar. Feitas as considerações conceituais acima, para melhor contextualizar os estabelecimentos considerados familiares, no contexto geográfico brasileiro, utilizando-se dos dados do Censo, a figura 1, exposta em Andrade (2011), apresenta a distribuição dos estabelecimentos familiares no território brasileiro. Figura 1: Estabelecimentos rurais familiares, segundo municípios – Brasil – 2006. Fonte: Andrade (2011), com base nos dados do Censo Agropecuário 2006.
  19. 19. 19 Segundo Andrade (2011), metade dos municípios da Unidade da Federação continham até 496 unidades familiares, observando-se concentração nas regiões Norte e Nordeste, mas com a ponderação de que no Nordeste o número de municípios é maior do que na região Norte. 3.2. PRONAF O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi criado no ano de 1996 com o principal objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor rural de forma a integrá-lo a cadeia de negócios, buscando a modernização do sistema de produção agrícola familiar, e também o aumento da renda obtida a partir dele. Com base no Ministério do Desenvolvimento Agrário (2009), o Programa destina-se a dar crédito a produtores rurais de diversos níveis de renda em que, a cada nível se considera um grupo específico de concessão de crédito. A cada faixa de renda as características do financiamento se alteram, de acordo com a política adequada para cada faixa. As principais funções a que se destina o montante financiado são: Investimento em projetos técnicos que demonstrem retorno financeiro e capacidade de pagamento suficiente do empreendimento; Investimentos na infraestrutura que levem a melhoramentos na produção agropecuária em relação a processamento e comercialização da produção, e em áreas relacionadas como o extrativismo, produtos artesanais e a exploração de turismo rural, entre outros conforme relatado no Manual de Crédito Rural. Os valores disponibilizados para os agricultores variam de acordo com os Grupos e Linhas ao qual o produtor se enquadra, revistos periodicamente. É no Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado anualmente que os valores são revisados, com vigência de julho a junho do ano seguinte. As medidas traçadas no plano de cada ano objetivam aumento da renda, inovação, tecnologia e estímulo à produção de alimentos. Para a safra de 2013/2014, o governo lança investimento de cerca de R$ 40 bilhões, desse montante, R$ 21 bilhões exclusivamente para o PRONAF. O crédito de custeio, que tinha limites de até R$ 80 mil por operação passa a ser de R$ 100 mil caso o agricultor se enquadre na faixa III, com juros de 0,5% menor, 3,5% para a safra de 2013/2014. Já a linha de investimento recebe forte auxilio na questão de limite de financiamento com um limite a mais de R$ 20 mil por contrato, teto para a safra de 2013/2014 sobe para R$ 150 mil. O enquadramento do Pronaf também recebe um
  20. 20. 20 aumento com todos os familiares que tiverem até R$ 360 mil de renda no último ano, podendo aderir ao programa. Além disso, o Pronaf B teve um aumento no limite de financiamento. O agricultor familiar com renda bruta anual de até R$ 10 mil, que se enquadra no grupo B poderá contratar até R$ 3,5 mil sendo que na safra anterior o limite máximo era de R$ 2,5 mil. Considerando os dados informados pelo MDA (2013). Na tabela 1 ficam expostos os grupos básicos do PRONAF, quais os requisitos necessários para estar enquadrado em quaisquer dos grupos e suas respectivas finalidades, sabendo-se que, além destas, o Programa aponta para linhas especiais, como: Agroindústria; Mulher; Jovem; Semiárido; Agroecologia; Floresta; Eco e; Mais alimento. Tabela 1: Grupos Básicos do PRONAF enquadramentos e finalidades. Grupo Enquadramento Finalidade Grupo A Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), público alvo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e os reassentados em função da construção de barragens. Financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias. Grupo A/C Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou público alvo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que já tenham contratado a primeira operação no Grupo A. Financiamento do custeio de atividades agropecuárias, não agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização da produção. Grupo B (Microcrédito Rural) Agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 6 mil. Financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias no estabelecimento rural ou áreas comunitárias próximas. Grupo C Agricultores familiares titulares de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida do Grupo C, emitida até 31/03/2008, que, até 30/06/2008, ainda não tinham contratado as seis operações de custeio com bônus. Financiamento de custeio, isolado ou vinculado, até a safra de 2012/2013. PRONAF Agricultor Familiar Agricultores familiares com renda bruta anual acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. Financiamento da infraestrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários no estabelecimento rural, bem como o custeio agropecuário. Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Cartilha de acesso ao PRONAF 2011- 2012. Disponível em: <http://www.slideshare.net/fetaep/cartilha-de-orientao-do-pronaf-20112012> Acesso em 24 de junho de 2013. Cabe ressaltar que, em 2008 foram divulgadas a simplificação das normas de obtenção de crédito PRONAF, com mudanças no enquadramento para os grupos C, D e E, com os agricultores passando a se inserirem na categoria denominada “Agricultura Familiar”, mantendo-se os critérios de enquadramento dos grupos A e B. Na cartilha de acesso ao Pronaf 2011 – 2012, o grupo C ainda constava como grupos básicos do Programa. As condições de crédito e de enquadramento vêm sofrendo alterações e
  21. 21. 21 reajustes nos valores limites. Os dados básicos referentes ao ano agrícola 2013 – 2014 estão expostos em anexo (anexo 2). Por fim, cabe salientar que outras políticas dão suporte ao PRONAF no apoio à agricultura familiar, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003. Como objetivo deste Programa relata-se o enfrentamento da fome e da miséria brasileira, onde parte dos alimentos é adquirida diretamente dos agricultores familiares, entre outros agricultores como assentados da reforma agrária e comunidades indígenas, e esses alimentos são estocados e posteriormente repassados as pessoas com renda incapaz de se alimentar, e alimentar seus familiares conforme descrito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (2013). Além disso, tem-se o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS), que visa cumprir o dever de o governo suprir a necessidade de alimentação das crianças matriculadas na rede pública de ensino e tem como obrigatoriedade comprar no mínimo 30% dos recursos para a alimentação escolar advindo da compra direta da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural segundo disposto no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2013). Com essas políticas, além do governo conseguir financiar a produção do agricultor por meio do PRONAF, também garante a compra do produto com o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, pelo próprio governo, por meio das politicas públicas acima citadas, tornando a atividade valorizada e com destino certo.
  22. 22. 22 4. AGRICULTURA FAMILIAR E PRONAF: DADOS PARA O NORDESTE BRASILEIRO O objetivo neste capítulo é analisar as características que definem o segmento agrícola e em especial a agricultura familiar no Nordeste, terminando com análise da inserção da política pública de crédito para a agricultura familiar, o PRONAF, com foco no Grupo-B. Para tanto, segue inicialmente uma visão geral da região foco de estudo. 4.1. O Nordeste Brasileiro A região Nordeste do País possui uma área de aproximadamente 1.554.388 km², constituída por Nove estados, 1794 municípios, e possui características bastante específicas, conforme pode ser visto em MEDEIROS et al (2012). O Semiárido abrange hoje um total de oito estados da região Nordeste, mais o Norte de Minas Gerais, numa extensão territorial de 980.133,079 km², apresentando as seguintes extensões territoriais por unidade da Federação: 92,97% do território do Rio Grande do Norte, Pernambuco 87,60%, Ceará 86,74%, Paraíba 86,20%, Bahia 69,31%, Piauí 59,41%, Sergipe 50,67%, Alagoas 45,28% e Minas Gerais 17,49%. Atualmente, a região Semiárida do Brasil contabiliza 1.135 municípios, com um total de 22.598.318 habitantes residentes nesta área, o que equivale a 11,85% da população brasileira ou 42,57% da população nordestina e 28,12 da população residente da região Sudeste MEDEIROS et al (2012)4 . É no Nordeste que está localizada, segundo o Dossiê Nordeste Seco (1999), a região semiárida mais povoada do mundo, com baixos níveis de umidade, e presença de irregularidades no ritmo das precipitações pluviométricas ao longo dos anos, entre outras características inerentes às regiões de clima Semiárido, que poderiam ser empecilhos para a manutenção de famílias, cidades e produção na região. Todavia o que se observa é uma densidade demográfica no Nordeste de 54.226 homens e mulheres residentes tanto no meio rural, quanto no urbano, sendo na região urbana que reside a grande maioria da população 74% aproximadamente segundo dados do IBGE (2011). No entanto, quando analisamos a população residente no meio rural em comparação com o Brasil, observamos que o Nordeste representa 48,63% do total da 4 Disponível em: http://www.insa.gov.br/wp-content/themes/insa_theme/acervo/sinopse.pdf. Acesso em 23 de setembro de 2013.
  23. 23. 23 população rural Brasileira, se destacando como a região com maior número de pessoas residentes na zona rural, ainda com dados do IBGE (2011). A participação da região no Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando o ano de 2009 segundo dados do IPEA DATA (2013) é de 6,52% do total do PIB, em que vários setores da economia se destacam, como a agricultura, que movimentou no ano em questão cerca de 13 milhões de reais na região, o setor de serviços com 22 milhões de reais, entre outros setores que vêm se desenvolvendo na região, como a indústria da construção civil. A renda do nordestino (PIB per capita) foi, no ano de 2009, de R$ 4.270,00. No entanto, a má distribuição de renda, que está presente não só na região como também em todo o Brasil, pode ser notada ao se observar pessoas situadas abaixo da linha da pobreza, bem como pelo Índice de Desenvolvimento Humano apresentado pela região. O IDH – Renda do Nordeste para o ano 2000 foi de 0,610. Considerando que quanto mais próximo de 1 (um) o IDH for, melhor pode ser considerado o desenvolvimento humano da região, tem-se configurado um baixo nível de IDH – Renda. Se levarmos em consideração a região Sudeste e a Sul do país, cujo índice chega a mais de 0,800, com melhor distribuição de renda e desenvolvimento humano para seus indivíduos, tem-se um quadro de desigualdade regional ainda em vigor no país. O índice de Gini, que mede a desigualdade da renda em uma escala de 0 a 1, é de 0,519 para o Nordeste, segundo cálculos do BDE – Banco de Dados de Pernambuco, que levou como base dados do IBGE, Síntese de Indicadores Sociais. O Nordeste possui a mais alta taxa de analfabetismo do País, com 26,6 segundo dados do IBGE – PNAD (2000), e maior taxa de mortalidade infantil, 52,8 frente às outras regiões brasileiras. 4.2. O segmento agrícola e a agricultura familiar no Nordeste brasileiro As condições edafoclimáticas de algumas áreas do Nordeste brasileiro, especialmente na região Semiárida, têm especificidades que a tornam aparentemente menos propícias à agricultura em larga escala como em outros lugares do país. Mesmo assim, os nordestinos buscam meios de cultivar em suas propriedades, culturas mais adaptáveis ao clima e ao solo da região. Com o avanço da tecnologia, com o uso da irrigação, e a modificação genética, podemos ver casos de culturas como a soja e a uva sendo cultivadas no Nordeste. Há alguns anos, polos produtivos de fruticultura irrigada
  24. 24. 24 dinamizam a economia de alguns municípios como Petrolina em Pernambuco e Juazeiro no estado da Bahia, com efeito multiplicador para municípios vizinhos, como mostra ARAÚJO (2001; pág.1): As cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) são centros de um pólo formado por mais seis municípios. As duas cidades sozinhas são habitadas por cerca de 400 mil pessoas. A agricultura irrigada e, mais especificamente, a fruticultura irrigada, promoveu um grande dinamismo na economia e na estrutura urbana tornando-se o aglomerado urbano mais próspero do Vale do São Francisco. Segundo Vergolino (1998), o PIB per capita de Petrolina saltou de 712 dólares em 1970 para 1.474 dólares em 1993. A participação dessa cidade no PIB total do estado de Pernambuco passou de 1,5% em 1970 para 3,5% em 1993. A cultura da soja se concentra nos estados da Bahia, predominantemente no cerrado baiano, Tocantins, no Maranhão e no Piauí o denominado Mapitoba, considerada por muitos a última fronteira agrícola brasileira. Quando consideramos a participação do Nordeste na quantidade de soja produzida nos últimos quatro anos, equivale a 8% da quantidade total produzida brasileira, segundo o IBGE - Produção Agrícola Municipal (2011). Uma participação pequena, mas importante por ser algo pouco realizado no Nordeste. A maior quantidade produzida no Nordeste em termos de tonelada se refere ao plantio da cana de açúcar, uma cultura que se estabeleceu desde a época do ciclo do açúcar e que, mesmo tendo perdido força com a queda do preço do bem e a redução da demanda, ainda continua ocupando grandes áreas de cultivo, especialmente na Zona da Mata de alguns dos estados nordestinos. Os principais produtores de cana de açúcar do Nordeste são: Alagoas, seguida de Pernambuco e da Bahia, outras culturas que prevalecem no solo nordestino, são a produção de mandioca, milho, algodão, feijão e banana segundo dados expostos em Guanziroli et al (2011) com base no Censo Agropecuário (2006). Na tabela 2 abaixo é possível observar a participação da região Nordeste na quantidade produzida dos diversos produtos agrícolas brasileiros. Alguns produtos como o algodão arbóreo e o sisal, o nordeste possui a totalidade da quantidade produzida nacional, outros produtos como o guaraná, a fava, o melão e a mamona, têm no solo nordestino mais de 90% da quantidade produzida brasileira.
  25. 25. 25 Tabela 2: Participação da região Nordeste na quantidade produzida nacional. Lavoura: 2011 2010 2009 2008 2007 Algodão arbóreo (em caroço) (Toneladas) 100% 100% 100% 100% 100% Sisal ou agave (fibra) (Toneladas) 100% 100% 100% 100% 100% Castanha de caju (Toneladas) 98% 97% 99% 99% 98% Fava (em grão) (Toneladas) 96% 91% 82% 96% 95% Melão (Toneladas) 94% 95% 94% 93% 96% Mamona (baga) (Toneladas) 92% 87% 86% 89% 85% Guaraná (semente) (Toneladas) 73% 72% 59% 68% 56% Maracujá (Toneladas) 73% 76% 73% 68% 63% Coco-da-baía (Mil frutos) 70% 68% 68% 69% 65% Manga (Toneladas) 70% 71% 73% 71% 76% Cacau (em amêndoa) (Toneladas) 63% 63% 63% 65% 66% Mamão (Toneladas) 63% 63% 65% 62% 60% Goiaba (Toneladas) 44% 40% 46% 43% 43% Banana (cacho) (Toneladas) 39% 38% 37% 41% 40% Abacaxi (Mil frutos) 39% 40% 41% 46% 43% Algodão herbáceo (em caroço) (Toneladas) 34% 36% 34% 32% 29% Batata-doce (Toneladas) 34% 36% 39% 37% 34% Mandioca (Toneladas) 31% 32% 34% 37% 37% Melancia (Toneladas) 31% 34% 36% 30% 27% Feijão (em grão) (Toneladas) 24% 19% 24% 29% 25% Cebola (Toneladas) 22% 28% 25% 27% 25% Palmito (Toneladas) 20% 17% 31% 25% 35% Borracha (látex coagulado) (Toneladas) 19% 16% 15% 15% 16% Urucum (semente) (Toneladas) 19% 18% 18% 19% 18% Uva (Toneladas) 18% 21% 19% 19% 21% Dendê (cacho de coco) (Toneladas) 17% 18% 18% 18% 19% Tomate (Toneladas) 14% 15% 15% 15% 15% Sorgo (em grão) (Toneladas) 11% 7% 7% 7% 8% Laranja (Toneladas) 10% 10% 10% 11% 9% Pimenta-do-reino (Toneladas) 10% 10% 7% 7% 6% Cana-de-açúcar (Toneladas) 10% 10% 10% 11% 13% Arroz (em casca) (Toneladas) 9% 8% 9% 10% 9% Batata-inglesa (Toneladas) 9% 9% 9% 8% 8% Milho (em grão) (Toneladas) 9% 7% 9% 8% 6% Limão (Toneladas) 8% 8% 9% 8% 7% Soja (em grão) (Toneladas) 8% 8% 8% 8% 7% Alho (Toneladas) 7% 5% 6% 5% 6% Abacate (Toneladas) 6% 6% 7% 10% 5% Café (em grão) (Toneladas) 6% 5% 7% 6% 7% Marmelo (Toneladas) 6% 26% 26% 19% 16% Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE – Produção Agrícola Municipal. Um ponto a ser estudado, é a participação da agricultura familiar, no setor agrícola. Segundo dados do IBGE, Censo da Agricultura Familiar (2006), a produção
  26. 26. 26 total agrícola nordestina conta com a forte contribuição da agricultura familiar. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 92,7% do total de estabelecimentos rurais do Nordeste pertencem aos agricultores familiares. Este dado quando confrontado com a média nacional que é de 87,5% dos estabelecimentos rurais mostra como a agricultura familiar é forte na região. O gráfico abaixo ilustra de forma mais clara, a participação dos estabelecimentos familiares no setor agrícola do país, com a subdivisão por regiões. Gráfico 1: Participação da agricultura familiar nos estabelecimentos rurais do país, por região. Fonte: Elaboração Própria a partir de dados do Censo Agropecuário de 2006. No gráfico, observamos como em todas as regiões a agricultura familiar supera a agricultura não familiar, todavia, em termos de comparação com a média brasileira, a região Nordeste é a que possui maior participação familiar, com 89% dos estabelecimentos pertencentes a esse grupo, e a região Centro Oeste tendo a menor participação da agricultura familiar, com 69% de participação, o que é relativamente pouco quando comparado com as outras regiões, como a Norte 87% e Sul 84%. Quanto as principais culturas trabalhadas pelos estabelecimentos familiares, podemos observar a ascensão da produção de frutas como banana, laranja e em menor escala, a produção de uva, conforme dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE), usando as tabulações especiais de Guanziroli et al (2011). Ressalta-se que, mais precisamente na década de 1990 houve um grande crescimento na produção de frutas devido o fortalecimento ocorrido na região de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista em Pernambuco, em Juazeiro na Bahia, entre outros locais nos estados do Ceará e Rio 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Agricultura Familiar Agricultura não familiar
  27. 27. 27 Grande do Norte da fruticultura irrigada, um dos meios que o sertanejo encontrou para produzir em meio às contradições (desafios) locais para o cultivo. Uma cultura também presente na produção dos agricultores familiares é a do Café, mesmo em menor escala que a banana, laranja e uva, mas ainda representa 19,8% da produção de produtos de lavoura permanente do Nordeste, já em termos de Brasil os familiares produzem bem mais café que no Nordeste. A participação chega a 27,1%. Nas lavouras temporárias, encontramos a produção familiar nas lavouras de feijão, arroz, cebola, e cana de açúcar. A maior participação está no feijão com cerca de 90% da produção sendo realizada por familiares. As culturas de mandioca, milho, fumo e em menor escala, soja, também contam com a contribuição familiar na produção do bem, a mandioca, tem 94,3% da sua produção na área nordestina, realizada por estabelecimentos familiares, enquanto que a média brasileira é de 88,3% (GUANZIROLI et al, 2011). Enquanto a atividade agrícola patronal emprega 1.042.000 pessoas, a agricultura familiar emprega 6.809.000 em números absolutos, com maior concentração de pessoal ocupado em estabelecimentos familiares sendo encontrada nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Paraíba. A mão de obra rural, no Nordeste é expressivamente familiar. Conforme dados do Censo Agropecuário de 2006, 87,2% das pessoas ocupadas por estabelecimentos são da agricultura familiar, uma participação maior do que a média brasileira que é de 78,8%. A produtividade da mão de obra familiar, conforme dados encontrados em Guanziroli et al. (2011) é considerada ineficiente em relação à mão de obra dita patronal. Isso decorre do baixo nível tecnológico diagnosticado pelos autores, que está presente em alguns segmentos da agricultura familiar, bem como do fato da mão de obra ser um insumo abundante. Questões que explicam as considerações dos autores quanto à baixa produtividade da força de trabalho utilizada. Segundo estudo realizado por Andrade (2011), entre as principais características dos produtores familiares nordestinos, está a alta correlação existente entre o grau de instrução e o período em que o produtor familiar se encontra na direção do estabelecimento. Quanto maior o tempo de direção do estabelecimento, menor a instrução do agricultor. Não que isso possa evidenciar que um fato levaria diretamente ao outro, mas pode mostrar a dificuldade que o sistema educacional brasileiro apresentou, e talvez venha apresentando, de chegar até os povos do campo. Aspecto que contribui para se refletir acerca das reais condições dos agricultores familiares de terem conhecimento adequado para acessarem as políticas públicas lançadas, a exemplo do PRONAF. Ainda,
  28. 28. 28 segundo Andrade (2011) este aspecto poderia explicar o porquê dos estabelecimentos familiares nordestinos não conseguir auferir níveis maiores de renda anual, já que a maioria dos agricultores familiares da região tem idade igual ou maior que 45 anos. Algo também relevante ao caracterizar a agricultura familiar nordestina é o tamanho da família. Conforme apresentado por Andrade (2011) a maioria dos estabelecimentos (77,82%) apresentou famílias de até 3 pessoas. Em relação às pessoas ocupadas, pode-se destacar que 84,09% dos estabelecimentos familiares nordestinos tinham até 5 pessoas ocupadas. Com dados para o ano de 2006 o autor expõe que os agricultores familiares da região não utilizavam muito do advento do computador, e aqueles que possuíam não tinham conexão com a internet. Outra característica relevante apontada por Andrade (2011) é a prática da queimada, bem como o uso de agrotóxico nas plantações, o que traria riscos não só para as famílias agricultoras, mas também para os moradores da região. A tabela 3, abaixo, ilustra o número de pessoal ocupado conforme sexo para o país e região Nordeste, a fim de observarmos as características da região em relação ao pessoal ocupado na agricultura familiar. Tabela 3: Pessoal ocupado nos estabelecimentos em 31.12, por sexo, segundo a agricultura familiar. Brasil Nordeste Segmento Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres AF 12.322.225 8.174.002 4.148.223 6.365.483 4.317.214 2.048.269 AnF 4.245.319 3.341.192 904.127 1.333.148 1.056.944 276.204 Total 16.567.544 11.515.194 5.052.350 7.698.631 5.374.158 2.324.473 Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE. Censo Agropecuário 2006. Analisando os dados da tabela 3, pode-se observar que o sexo masculino tem maior ocupação nos dois segmentos da agricultura, tanto em termos de Brasil, como em termos de Nordeste, mas observando de perto o Nordeste brasileiro, é visível uma maior participação do homem nos estabelecimentos rurais da agricultura familiar, em relação à média brasileira. Já no caso da agricultura não familiar, a participação de homens e mulheres é menos desigual, tanto em termo de país quanto em termo de região nordeste. Nos dois casos, os homens têm 79% do pessoal ocupado, e as mulheres ficam com os 21% restantes. Este aspecto pode denotar o peso ainda de uma cultura patriarcal no Nordeste rural, herança do período colonial brasileiro.
  29. 29. 29 Os agricultores familiares da região são em sua maior parte proprietários da terra, com 88% da área ocupada sendo de propriedade do agricultor. Já na análise quanto ao tamanho da terra é observado que dos 1.187.745 estabelecimentos familiares poucos são aqueles que possuem extensões de terra o bastante para a produção agrícola comercial, com área média de cerca de 200 hectares. Apenas 70.988 produtores podem utilizar dessa extensão territorial, enquanto um total de 825.987 estabelecimentos apresenta menos de cinco hectares de terra para cultivar segundo dados do Censo Agropecuário (2006). A concentração fundiária fica clara nessa explanação o que não diverge do país como um todo, que tem características fortes de concentração de terras de grandes extensões na mão de poucos. O que de muito explica quão grande se tornou, ao longo dos anos, a necessidade de reforma agrária no Brasil, conforme exposto por Guanziroli et al (2011). Para entendermos melhor a questão do tamanho da terra cultivada pelos agricultores familiares da região, basta observar na tabela 4, que mostra que a média de tamanho das propriedades da agricultura familiar nordestina (12,95 ha), é menor que a média brasileira (18,37 ha). Os dados da tabela evidenciam também a alta disponibilidade de grandes extensões de terra para a agricultura patronal, comparada à agricultura familiar. Tabela 4: Estabelecimentos e área da agricultura familiar, em termos do Nordeste, e Brasil. Agricultura patronal Agricultura familiar Número de estabeleci mentos Área ocupada (ha) Tamanho médio das propriedade s (ha) Número de estabelecimen tos Área ocupada (ha) Tamanho médio das propriedades (ha) Nordeste 266.711 47.261.842 177,20 2.187.295 28.332.599 12,95 Brasil 807.587 249.690.940 309,18 4.367.902 80.250.453 18,37 Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE. Censo Agropecuário 2006. A distribuição do emprego gerado na agricultura familiar é predominantemente realizada por familiares de 14 anos ou mais com participação de 80,3%, mas mesmo assim, ainda é observado em 6,8% do trabalho sendo realizado por familiares com menos de 14 anos. Já os empregados permanentes, temporários, parceiros empregados e outros, somam 12,9% do emprego gerado pela agricultura familiar na região. A agricultura
  30. 30. 30 familiar ocupa um número bem maior de pessoas, do que a agricultura patronal, como dito anteriormente, por ter grande oferta desse insumo em disponibilidade. Na ótica de Guanziroli et al. (2011), na comparação com o Brasil, os estabelecimentos familiares nordestinos participam de 47,2% da área em relação à média brasileira que chega apenas aos 32,4% do total da área ocupada para agricultura familiar. Os estados de Pernambuco e Ceará concentram a maior participação na área total ocupada por estabelecimentos familiares no nordeste, sendo esta 57,2% para os dois estados, seguidos logo atrás pelos estados da Paraíba, com 55%, e Sergipe, com 54,3%. Tendo como base as referências bibliográficas utilizadas para elaboração deste item, percebe-se que a agricultura familiar é muitas vezes associada ao modo de produção mais tradicional. Isto a depender do contexto produtivo, sinalizando adaptações para atender às necessidades dadas as limitações de recursos, com o uso de instrumentos manuais ou com força animal, podendo-se observar casos de mecanização agrícola mais intensificada. Entretanto, sem entrar em detalhes, o que levaria a fugir do objeto de estudo deste trabalho, cabe destacar a existência de literatura crítica que questiona o entendimento do que vem a ser dito como tradicional e sua comum associação a modos de produção economicamente menos viáveis na agricultura familiar. Este enfoque está bastante presente na literatura que trabalha vias ditas alternativas ou apropriadas de produção, mas também em escritos críticos acerca do modelo de modernização agrícola implantado no Brasil após a segunda metade do século XX. As cooperativas e associações rurais são as que mais se utilizam da ideia de que é necessário o uso de complementos agrícolas que auxiliem na produção, contudo, como mostra Guanziroli et al (2011), o associativismo não é ponto forte da agricultura familiar da região, assim como o cooperativismo. Como esperado, os índices de utilização de assistência técnica, se mostram os mais baixos do país. Apenas 7,2% dos estabelecimentos familiares, se utilizam da assistência técnica, enquanto em nível de Brasil, há uma utilização de 20,98% dos estabelecimentos. Com a chegada da energia elétrica nas fazendas e nas propriedades rurais familiares (abrangendo 62,6%), se expandiram as possibilidades de modernização do modo de produção familiar (GUANZIROLI et al, 2011). A renda monetária auferida na região pelos agricultores familiares tem grandes disparidades, conforme exposto em Guanziroli et al (2011), 1.950.000 estabelecimentos familiares vivem com uma renda que varia entre R$ 144,00 mensais até R$ 12,00. Isto só é possível graças aos programas do “Bolsa Família” que dão renda a estes produtores
  31. 31. 31 para poderem sobreviver, bem como por conta do suporte dado pela aposentadoria rural como renda básica para muitas famílias. No nordeste, 88.000 produtores conseguem auferir rendas anuais liquidas de R$ 45.744,30, o que garante que esse grupo consiga investir em seus estabelecimentos, para os períodos de plantio. Todavia, se torna muito mais difícil o investimento quando a renda que o agricultor possui mal dá para suprir suas necessidades essenciais. Quando analisamos outras questões, como pessoal ocupado, área ocupada, valor da produção, também se pode caracterizar o Nordeste como uma região com predominância da agricultura familiar, visto que a participação dos estabelecimentos familiares, também se mostra forte por ter mais de 50% de participação nas questões acima descritas. Para utilização de aparatos tecnológicos, ou mesmo para o uso de assistência técnica, e até mesmo para que se possa produzir com o uso de força manual e tração animal, o agricultor familiar necessita do financiamento produtivo, visto que não há uma rentabilidade elevada na produção agrícola familiar nordestina. Foi por esse motivo, e também para manutenção da agricultura familiar no país, e contenção do êxodo rural, que foi criado o PRONAF em 1996, para fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, e que tem até os dias atuais vem sendo salientado como de importância fundamental para a agricultura nordestina. 4.3. O Pronaf na região Nordeste: características e evolução A mensuração da agricultura familiar como tal, só ocorreu no Brasil após a exposição do Censo Agropecuário de 2006, todavia, muitos trabalhos foram desenvolvidos, com certas tabulações para o censo do ano 1996, ano que marca a criação do crédito produtivo orientado PRONAF. O cenário do setor agrícola no momento de implantação do programa era de escassez de crédito rural, que culminava na busca por parte dos agricultores, em superar este entrave, e conseguir a partir do crédito melhorias na renda obtida a partir da agricultura. Para entendermos a situação do crédito rural no Brasil quanto a implantação do programa, o gráfico 2 expõe a evolução do crédito rural do ano 1995 ao ano de 2010, conforme dados do Banco Central do Brasil, com elaboração do DIEESE (2011).
  32. 32. 32 Observando a linha de tendência pela média móvel de dois períodos, verifica-se a tendência de ascensão do crédito rural no país a partir de 1996 (que coincide com o ano de criação do PRONAF), em 2001 (um ano após a criação da linha B do PRONAF, em 2000), e a partir de 2006. Gráfico 2: Evolução do Crédito Rural. Brasil 1995 – 2010 (em bilhões de 2010). Elaboração: DIEESE, a partir de dados do Banco Central. Anuário Estatístico do Crédito Rural. Visando complementar a análise acima, a tabela abaixo traz dados sobre financiamento rural (programação e aplicação de recursos) para as seguintes safras: 1999/2000; 2000/2001; 2005/2006 e 2006/2007. Tabela 5: Financiamento Rural – programação e aplicação de recursos (Brasil) (em R$ milhões) 1999/2000 2000/2001 2005/2006 2006/2007 Progra mação total (a) Aplica ção jul 05 a jul 06 (b) Desem b. Relativ o b/a Progra mação total (a) Aplica ção jul 05 a jul 06 (b) Desem b. Relativ o (b)/(a) Progra mação total (a) Aplica ção jul 05 a jul 06 (b) Desem b. Relativ o b/a Progra mação total (a) Aplica ção jul 05 a jul 06 (b) Desem b. Relativ o (b)/(a) AE¹ 8.513.0 11.857,0 139% 12.117,0 15.764,8 130% 44.350,0 42.576,0 96% 50.000,0 46.024,4 92% AF² - - - 3.942,0 2.168,0 55% 9.000,0 7.035,6 78% 10.000,0 7.844,9 78% ¹ AE – Agricultura Empresarial (custeio e comercialização, mais investimento) ² AF – Agricultura Familiar PRONAF Fonte: Elaboração própria a partir dos dados disponibilizados pelo MAPA (2013). Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/Pasta%20de%20Junho%20-%202013.pdf. Acesso em 23/09/2013. Conforme os dados da tabela 5, importa observar que embora a criação do PRONAF tenha gerado um incremento no crédito total disponibilizado para a agricultura no país na safra de 2000/2001, o montante disponibilizado para AF representou apenas 24% do total programado e 13,75% do aplicado. Além disso, apesar da tendência de evolução do crédito ter se acentuado a partir de 2006 (gráfico 2), o mesmo não foi 23,3 20,4 29,5 32,1 30,6 31,4 37 40,8 46,1 54,8 53,6 55 61,2 71,1 79,4 82,1 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
  33. 33. 33 verdadeiro se considerarmos a evolução da participação da AF no financiamento total. Para a safra 2006/2007, o montante disponibilizado para a AF representou apenas 16,6% do programado, diferenciando-se positivamente em face da safra 2000/2001 em menos de 1% do total aplicado (14,56%). Olhando apenas para o crédito PRONAF, em uma pesquisa do IBASE realizada para o Ministério do Trabalho em 1999, intitulada Avaliação do PROGER, PROGER RURAL e PRONAF, citada por Guanziroli (2007), de cada 100 agricultores que tomaram crédito do Pronaf, 50 nunca tinham realizado operação de financiamento bancário anteriormente, o que mostra o quanto o crédito agrícola estava de certa forma fora de foco antes da implantação do Programa. Ainda em Guanziroli (2007) é colocado em pauta a questão da destinação de recursos do PRONAF, para aqueles agricultores mais especializados e de renda mais alta, entre os agricultores familiares, de forma a afirmar que a contratação de um maior montante de crédito por agricultores de renda mais alta foi algo condizente com a demanda do país, visto que são eles que conseguem aferir maiores rendas, por conta do grau de especialização e integração nos mercados. Fica apena a observação de que são exatamente os menos integrados e especializados que necessitam de maior redirecionamento de políticas públicas na tentativa de minimizar as distorções do Programa e o possível viés concentrador já sinalizado por pesquisadores na área, a exemplo do exposto em Aquino e Schneider (2010). Na análise quanto ao cumprimento dos objetivos do Programa, Gazolla e Schneider (2013) colocam em questão se realmente houve, e está havendo um fortalecimento da agricultura familiar no país. Para eles, na região analisada, o estado do Rio Grande do Sul, que possui a maior parte dos agricultores sendo familiar, o Programa tem causado uma maior especialização por parte dos produtores, graças à destinação maior dos recursos do programa para custeio agrícola. No nordeste, a divisão dos estabelecimentos familiares por grupo de renda, ou seja, para aqueles que têm renda mais alta ou mais baixa, pode ser visualizada na tabela a seguir, para, a partir dos números, analisarmos a concentração de crédito para os diferentes grupos de renda na região.
  34. 34. 34 Tabela 6: Distribuição do número de estabelecimentos dos grupos do PRONAF – Nordeste (2006) Regiões Grupo A Grupo B Grupo C Grupo D Grupo E Total % Total % Total % Total % Total % Norte 141.482 26,52 154.318 6,39 79.716 10,18 16.315 5,68 3.841 6,11 Nordeste 212.091 39,76 1.567.863 64,89 238.209 30,42 45.698 15,9 11.072 17,6 Sudeste 38.238 7,17 356.526 14,76 160.803 20,54 59.705 20,77 14.452 22,98 Sul 60.982 11,43 269.668 11,16 266.742 34,07 154.223 53,65 31.070 49,4 Centro- Oeste 80.661 15,12 67.752 2,8 37.512 4,79 11.523 4,01 2.464 3,92 Brasil 533.454 100 2.416.127 100 782.982 100 287.464 100 62.899 100 Fonte: IPEA, Relatório de Pesquisa, Caracterização do Publico Potencial do PRONAF B, elaborada a partir de dados do Censo Agropecuário 2006. A região com maior número de estabelecimentos familiares pertencentes ao grupo B é o Nordeste que responde por 64,9% do total de estabelecimentos familiares, seguido pelo Sudeste do país. No caso do grupo B, a delimitação de renda é de até R$ 20 mil anuais. Em uma análise mais focada aos pertencentes ao grupo B na questão da renda auferida pelo estabelecimento familiar, o Relatório de Pesquisa do IPEA (Março/2013) mostra que segundo o Censo Agropecuário de 2006, foram identificados 1.567.863 estabelecimentos na categoria de mais baixa renda do Pronaf só na região Nordeste do Brasil, o que equivale a uma participação de 65% de todo o público do Pronaf grupo B brasileiro. Evidenciando a grande massa de agricultores de baixa renda na região, muitos deles não acessaram ainda o programa, até por falta de informação, sendo publico potencial para futuras políticas de incentivo. Para utilização na análise a ser feita neste trabalho, escolhemos o público pertencente ao grupo de renda B do Pronaf, por este, ter expressiva participação em termos do Brasil. Vale lembrar, que é nesse grupo que se ressalta a presença de uma agricultura voltada mais para subsistência do estabelecimento familiar, vendendo apenas o excedente ao consumo. No gráfico 3, na sequência, visualizamos a evolução do crédito na região a partir do ano 2006 até o ano 2012, segundo dados do Anuário Estatístico do Crédito Rural, (BACEN) nos anos analisados.
  35. 35. 35 Gráfico 3: Evolução do crédito do Pronaf, em número de contratos, no Nordeste e no Brasil. Elaboração própria a partir de dados do BACEN, Anuário Estatístico do Crédito Rural. No ano de 2006 observamos uma tendência comum para um número de cerca 1.700.000.000 contratos concedidos aos beneficiários do programa. Nos anos seguintes, podemos observar que não se mantém em concordância os níveis de contratos disponibilizados pelo programa a nível país, e a nível Nordeste. Entre os anos de 2010 e 2011, o crédito do Pronaf, como um todo sofreu pequena queda, todavia para o Nordeste houve aumento mesmo que pequeno na contratação deste crédito. Já em outros anos como 2008 e 2009 o crescimento do numero de contratos no país, foi acompanhado também pelo crescimento na região nordestina. A participação da região Nordeste no cenário do PRONAF no país é muito importante, com uma porcentagem média de participação de 55,46% no total de contratos ofertados no país, a região que mais possui estabelecimentos agrícolas familiares mostra a partir desses dados, que o crédito é algo presente na vida dos agricultores, mesmo que algumas vezes, o crédito possa representar apenas mais uma transferência de renda, como diz Gazolla e Schneider (2013). Para eles, a questão intrigante de todo o processo de implantação do Programa, assim como a continuidade dele, foi realizado estaticamente, o que o leva a ter algumas rigidezes. O fato de o crédito ser ofertado por bancos comerciais, como exposto por Guanziroli (2007) pode ser uma das causas do PRONAF não ter deslanchado de forma mais agressiva no que se propôs a fazer quanto a sua implantação em meados de 1996. A questão da forma como o crédito é disponibilizado para os agricultores, para financiamento de lavouras específicas, por exemplo, estaria criando uma “forcinha” para a cultura de milho e soja, e deixando de lado, outras culturas que poderiam até gerar 0 500000 1000000 1500000 2000000 2500000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Nordeste Brasil 2 por Média Móvel (Nordeste) 2 por Média Móvel (Brasil)
  36. 36. 36 maior produtividade, mas que por conta do financiamento não seria tão atraente para os agricultores familiares. Conforme discutido por Gazolla e Schneider (2013), podemos considerar que os objetivos principais do PRONAF quando da sua criação não foram a base das atitudes que foram sendo tomadas posteriormente, pelos elaboradores de política, mas isto em si não desmerece o programa como um todo, que ofertou e vem ofertando números cada vez maiores de contratos disponibilizados, o que impulsiona o setor agrícola familiar brasileiro, de forma a manter o agricultor no campo, onde possa ter uma melhor qualidade de vida, com base na subsistência familiar e na comercialização do excedente produzido pelo estabelecimento agrícola. No ano agrícola 2010/2011, o número de contratos ofertados pelo Pronaf para o Grupo B no país, teve a participação nordestina em 85% dos contratos, o que evidencia que a região tem como principal nível de renda o grupo B, assim como que os agricultores do Brasil que contratam o crédito do PRONAF, especificamente nesse grupo, em sua imensa maioria são da região Nordeste. Para compararmos os dados com os outros grupos de renda, basta visualizar o gráfico abaixo, que mostra o número de contratos ofertados, por grupo de renda no Nordeste e no Brasil. Gráfico 4: Número de contratos ofertados no ano agrícola 2010/2011, por grupo de renda no Nordeste e no Brasil. Fonte: Elaboração Própria a partir de dados do IPEA, Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 20, 2012. Nos gráficos 5 e 6 que se seguem é traçada uma tendência quanto ao número de contratos ofertados ao grupo B do PRONAF dos anos 1999 a 2010, assim como do - 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000 Grupo A Grupo A/C Grupo B Grupo C Grupo D Grupo E Nordeste Brasil
  37. 37. 37 montante de crédito ofertado pelo programa a esse determinado grupo de renda. Como se pode observar a tendência de crescimento do número de contratos ofertados no grupo B para a região nordeste e para o Brasil segue em praticamente todo o período estudado em concomitância, todavia, observamos um pico de crescimento no numero de contratos ofertados em todo o Brasil no ano safra de 2003/2004, com posterior queda e em sequencia o retorno aos níveis próximos à região nordeste, a tendência da região obedece a uma linha crescente, sem maiores oscilações. Podemos observar uma queda brusca no número de contratos ofertados no período de 2008 e 2009, sobretudo no meio do ano de 2008, o que pode vir a ser explicado pela retração ocorrida em todo o país, como meio de segurar os níveis de emprego e renda do país em meio a crise internacional, as medidas de retração deram resultados tão breves, que em 2010 o número de contratos já havia retornado ao nível dos anos de 2007 e 2006. Gráfico 5: Evolução do número de contratos ofertados grupo B Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES. Para analisarmos a evolução do montante de crédito destinado ao grupo B do PRONAF ao longo dos anos, cabe ressaltar, que a cada novo Plano Safra, o governo Federal toma iniciativas, quanto à manutenção dos valores disponibilizados por grupo de renda, que não difere de região para região. O que pode também explicar a média crescente na evolução do montante emprestado pelo programa. No quesito montante ofertado, ocorre um distanciamento maior entre o nível do país e a média da região, como se observa no gráfico 6. A região Nordeste possui níveis de valor financiado bem menores que a média nacional, fato que pode ser devido à 0 100000 200000 300000 400000 500000 600000 700000 Brasil Nordeste
  38. 38. 38 baixíssima renda auferida na região nordestina, mas também que demanda uma série de estudos complementares. Outra informação que pode explicar as diferenças de valor financiado na média nacional para os valores disponibilizados para a região Nordeste, é a ata taxa de inadimplência. Aspecto que impede a retomada do crédito por alguns agricultores e pode levar à diminuição do valor disponibilizado para os pronafianos da região. Para exemplificar isto, segundo dados do Banco do Brasil para 2011, apresentados por Medeiros (2012)5 , em ranking construído para todos os estados brasileiros, 7 dos 9 estados nordestinos estão entre os 10 mais inadimplentes. Para o ano 2006, segundo dados do Censo Agropecuário 2006, a renda monetária líquida do agricultor nordestino pertencente ao grupo B era de R$: 1756,70, enquanto a média brasileira era de mais que o dobro disto, exatos R$: 3.725,00. No geral, ao analisarmos os dados descritos anteriormente, observamos que os dados comparados Brasil x Nordeste não mostram muito distanciamento ao falarmos em questão do grupo B do Pronaf, o que evidencia que o Nordeste possui níveis muito próximos à média nacional, o que se deve ao fato do Nordeste responder por 85% dos contratos ofertados para esse determinado grupo de renda. Ao analisarmos o montante de crédito ofertado, as diferenças ficam mais evidentes, como mostra o gráfico abaixo em que há uma tendência de crescimento do montante de crédito ofertado ao grupo B do Pronaf em termos de Brasil, no entanto ao considerarmos o nível da região Nordeste há uma tendência de baixa nos valores contratados. Podemos explicar o distanciamento existente nos dados observados, pela questão do valor ao qual o pronafiano tem acesso, é diretamente ligado ao valor de sua renda, o que explicaria por que no Nordeste, região com alta concentração de agricultores familiares que possuem renda mais baixa anual, o montante ofertado tem se mantido menor que o valor médio nacional, além de outros fatores como a inadimplência, já mencionado aqui. 5 MEDEIROS, J. PRONAF e DAP: Orientações necessárias para atendimento ao produtor rural. (Apresentação). Disponível em: http://www.sistemafamato.org.br/site/arquivos/01082012111822.pdf. Acesso em: 24/09/2013.
  39. 39. 39 Gráfico 6: Evolução do montante de crédito grupo B. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES. O Programa teve desde sua criação em 1996 conforme visto nos gráficos inseridos no corpo do trabalho, uma evolução considerável, a partir da análise realizada com base nos dados do gráfico 3, onde em termos de média, podemos nivelar esse crescimento que no ano de 2009, foi interrompido, até devido a retração necessária não só no Brasil, mas no mundo como um todo, por conta da crise financeira de 2008, mas após isto pode retomar a linha de crescimento até chegar a níveis bem próximos aos de 2007 período que antecede a crise, no ultimo ano de 2012. Quanto à região Nordeste, a tendência de crescimento acompanha os níveis observados para o país, contudo, observamos uma maior participação nordestina em termos de número de contratos, do que comparada a média Brasileira. Mesmo com a falta de informação ainda presente na região, o que pode ser impacto dos baixos níveis de escolaridade indicados para os agricultores familiares nordestinos, o Pronaf tem sido destacado, ao longo dos anos, como um aliado imprescindível a produção agrícola familiar do Nordeste. A fim de melhor visualização dos dados do Programa, considerando a análise agora não por ano corrente, e sim por ano agrícola, inserimos a tabela 7 que mostra o número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF, tanto para o Brasil quanto para as Grandes Regiões. Na tabela também conseguimos visualizar a queda no período compreendido entre os anos agrícolas de 2008/2009 e 2009/2010. Os dados abaixo foram coletados no IPEA (2011), com valores corrigidos pelo IGP-DI/FGV (jun/09: 1,06), o que pode mostrar discrepâncias segundo informações expostas com base em outras fontes. 0,00 2.000.000.000,00 4.000.000.000,00 6.000.000.000,00 8.000.000.000,00 10.000.000.000,00 12.000.000.000,00 Brasil Nordeste
  40. 40. 40 Tabela 7: Número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF por ano agrícola. Brasil e Grandes Regiões Elaboração própria. Fonte dos dados: IPEA. Políticas sociais: acompanhamento e análise, v. 19. Brasília: IPEA, 2011 (Anexo Estatístico: Desenvolvimento Rural). Notas contidas na fonte: FONTE: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES. Dados atualizados: até 2008/2009: BACEN: Até 06/2009; BANCOOB Até 10/2009; BANCO COOPERATIVO SICREDI: Até 06/2009; BASA: Até 09/2009; BB: Até 09/2009; BN: Até 08/2009 e BNDES: Até 07/2006 - Últimos 3 meses sujeitos á alterações. Data da Impressão: 11/11/2009 20:29:40 Dados atualizados: 2009/2010: BACEN: Até 06/2009; BANCOOB Até 07/2010; BANCO COOPERATIVO SICREDI: Até 04/2010; BASA: Até 10/2009; BB: Até 06/2010; BN: Até 05/2010 e BNDES: Até 07/2006 - Ultimos 3 meses sujeitos á alterações.Data da Impressão: 24/08/2010 15:39:49 [Valores deflacionados pelo IGP-DI/FGV][IGP-DI/FGV - jun/09: 1,06] Brasil/Regiões 1998/1999 1999/2000 2000/2001 2001/2002 2002/2003 Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Brasil 174.286 1.177.936.813,80 926.354 5.276.827.851,33 893.041 4.772.598.121,88 932.927 4.384.211.719,52 904.211 3.841.572.168,93 Norte 2.348 19.166.453,54 30.198 250.415.389,18 33.081 234.850.771,16 24.268 200.514.890,64 35.145 325.052.277,44 Nordeste 84.027 522.429.637,39 207.793 1.226.806.870,36 196.960 947.906.787,54 264.328 653.748.102,19 285.595 635.446.765,96 Sudeste 8.751 108.806.102,40 104.070 864.335.716,26 106.673 750.147.162,67 125.479 751.832.847,25 118.218 629.167.474,54 Sul 77.656 509.498.584,03 551.539 2.561.255.294,39 527.384 2.519.556.701,36 487.657 2.359.117.583,43 435.009 1.949.045.222,48 Centro-Oeste 1.504 18.036.036,44 32.754 374.014.581,13 28.943 320.136.699,15 31.195 418.998.296,01 30.244 302.860.428,51 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007 2007/2008 Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Contratos Montante Brasil 1.390.166 6.529.494.209,24 1.635.036 8.044.985.425,10 1.912.858 9.843.303.285,26 1.691.91 9 10.520.579.751,89 1.648.924 10.465.867.002,84 Norte 91.729 798.574.974,73 99.591 805.845.670,38 101.420 929.047.072,74 104.668 1.026.239.479,37 94.764 796.221.786,40 Nordeste 545.745 1.291.169.134,72 562.860 1.570.489.580,45 809.235 2.526.445.067,85 708.733 2.578.050.340,10 560.067 1.883.870.687,27 Sudeste 194.640 1.138.855.256,59 236.569 1.380.217.958,97 303.940 1.910.291.906,89 277.374 2.257.428.488,59 298.305 2.284.251.885,42 Sul 500.171 2.799.350.084,32 678.312 3.788.173.210,45 630.820 3.788.821.824,27 539.719 3.946.371.981,07 631.858 4.851.631.602,88 Centro-Oeste 57.881 501.544.758,88 57.704 500.259.004,86 67.443 688.697.413,51 61.425 712.489.462,77 63.930 649.891.040,86 2008/2009 2009/2010 Contratos Montante Contratos Montante Brasil 1.426.525 11.173.893.930,58 1.258.934 8.979.168.327,77 Norte 57.906 399.330.816,46 40.956 461.685.091,26 Nordeste 452.159 1.724.132.142,78 387.489 1.250.430.527,17 Sudeste 251.382 2.516.194.335,66 217.672 2.143.835.351,71 Sul 618.740 5.901.752.403,32 570.071 4.469.443.318,63 Centro-Oeste 46.338 632.484.232,36 42.746 653.774.039,01
  41. 41. 41 4.4. Produção Agrícola no Nordeste Para finalizar, cabe fazer referência ao comportamento da produção agrícola no Nordeste. O gráfico abaixo ilustra as discrepâncias entre o valor bruto da produção agrícola na região Nordeste, em comparação com a média brasileira. Pode-se perceber que as tendências de queda e aumento da produção agrícola brasileira são acompanhadas pela região Nordeste do país. Os dados são da produção agrícola total, considerando tanto a agricultura patronal como a agricultura familiar. Desde os primeiros anos estudados é clara a presença de uma tendência de forte crescimento, exceto pelo período entre 2005 e 2006, o crescimento no VBP da produção agrícola esteve presente, reafirmando os benefícios que o progresso da ciência e da tecnologia tem causado à agricultura brasileira. O nordeste como mostra o gráfico tem acompanhado a tendência de crescimento brasileira, contudo, os níveis de crescimento são bem menores que a média nacional. Gráfico 7: Valor bruto da produção agrícola lavoura permanente e temporária (Brasil e Nordeste). Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE. Produção Agrícola Municipal. Para entender as questões por traz das divergências em nível de país e em nível da região quanto à produção agrícola, basta recordarmos as características da região apontadas na seção 4.1, onde explicitamos que a produção em larga escala fica comprometida por conta das dificuldades encontradas pelo clima e solo da região, o que não impossibilita a produção agrícola na região, mas trazem alguns empecilhos. 0,00 50.000.000.000,00 100.000.000.000,00 150.000.000.000,00 200.000.000.000,00 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil Nordeste
  42. 42. 42 Em todo caso, são aspectos que vêm sendo trabalhados, do lado da agricultura familiar, pelas ações de “convivência com a seca”, inserindo metodologias e tecnologias diferenciadas, através de perspectivas mais divulgadas por Organizações da Sociedade Civil, e, do lado da agricultura empresarial, por meio da tecnologia convencional e da irrigação, visando uma produção mais intensificada em termos de volumes consideráveis. Na tabela 8 mostramos o valor da produção divididos em permanente e temporária, nos níveis Brasil e Nordeste. Os dados mostram uma tendência de ascensão no valor da produção da lavoura permanente, tanto para níveis país, quanto para a região nordeste, em 12 anos os valores quadruplicaram, com um aumento gradual ano a ano, mesmo que com algumas oscilações que não atrapalharam a linha de crescimento da agricultura no período analisado. Quanto à lavoura temporária (tabela 9), a tendência de crescimento também pode ser observada, a níveis de Brasil e Nordeste, com maior ascensão na região Nordeste, conforme os dados da tabela, enquanto os valores a nível Brasil quintuplicaram no período analisado, a região nordeste teve um incremento de seis vezes o valor identificado no início da análise. Um fato que pode explicar a diferença entre a média nacional e os valores da região Nordeste, é a questão da produção da agricultura familiar conter principalmente cultivos temporários, como são o caso da lavoura de feijão e mandioca, bens indispensáveis na cesta de consumo do brasileiro. Além disto, a partir do ano 2001 e 2002 que as discrepâncias entre os valores regionais, e os valores em nível de país foram aumentando, este fato pode ser explicado pela criação do grupo B do Pronaf, que trouxe crédito para aqueles antes excluídos dos benefícios do Programa. Com a participação de mais de 60% dos contratos firmados na região Nordeste sendo pertencentes ao grupo B, é possível afirmar, que a evolução dos valores da produção agrícola da lavoura temporária se deve ao advento da nova oportunidade de financiamento das atividades produtivas daqueles agricultores que, por auferirem rendas inferiores ao mínimo permitido pelo programa, não foram beneficiados anteriormente. Assim, pode-se entender que, com a nova linha de financiamento, eles puderam aumentar o investimento na propriedade familiar, aumentando a produção e consequentemente influenciando o valor da produção nordestina como um todo.
  43. 43. 43 Tabela 8: Valor da Produção Lavoura Permanente – Brasil e Nordeste (Mil reais) Valor da produção Brasil e Nordeste Lavoura Permanente (Mil Reais) 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil 9.803.672 10.691.905 10.581.677 11.895.641 16.376.647 17.271.099 21.243.083 20.386.942 26.031.355 24.932.604 28.241.269 26.706.031 32.799.673 Nordeste 1.694.756 1.980.906 2.017.528 2.528.464 3.533.689 3.855.788 4.260.389 4.371.191 5.345.923 5.489.176 6.123.158 6.804.256 7.101.073 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal Tabela 9: Valor da Produção Lavoura Temporária – Brasil e Nordeste (Mil reais) Valor da produção Brasil e Nordeste Lavoura Temporária (Mil Reais) 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil 27.801.951 29.862.751 34.578.507 41.970.673 58.109.799 82.549.769 89.982.658 75.167.563 72.968.350 91.651.075 120.550.804 114.743.850 121.380.907 Nordeste 3.900.761 4.071.262 5.250.046 5.179.733 8.193.433 9.718.607 11.090.543 9.890.891 10.149.546 11.976.678 16.273.156 14.707.423 15.289.537 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal
  44. 44. 44 5. CONCLUSÃO A partir deste trabalho buscamos analisar o impacto que o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – trouxe para a agricultura nordestina, a fim de constatar se os níveis de crescimento da agricultura na região foram acompanhados pelo crescimento do crédito no âmbito do Pronaf. A hipótese central assumida é que a agricultura acompanhou, mesmo que não em todos os períodos, a tendência de crescimento do crédito do PRONAF ao longo dos anos, levando a que se aponte para a influência positiva dos estímulos creditícios para o setor agrícola familiar. Levando em consideração as analises aqui realizada, pode-se dizer que sim, pois conforme os dados apresentados, mesmo que não em todos os anos, mas na maioria deles, o crescimento da agricultura foi acompanhado pelo crescimento no número de contratos do PRONAF. Pelos dados expostos, ao analisarmos e compararmos principalmente os gráficos 5 e 7 onde podemos comparar a evolução do número de contratos ofertados ao Pronaf grupo B e o valor da produção agrícola da lavoura permanente e temporária na região Nordeste, podemos visualizar que não há uma relação direta entre o crescimento da agricultura no Nordeste, e o crescimento do crédito Pronaf Grupo B, enfoque deste trabalho. Contudo não queremos dizer com isso, que a relação é inexistente, analisando ano a ano, a tendência de crescimento se mantém, todavia no ponto entre os anos de 2007/2008 onde há uma queda considerável no número de contratos ofertados para o grupo B do Pronaf, não há queda no valor bruto da produção agrícola do Nordeste, o que evidencia que embora não possamos considerar de forma definitiva que o crédito do Pronaf explica o crescimento da agricultura Nordestina nos períodos analisados, a análise pode ser realizada de forma a traçar a média dos períodos analisados, com uma forte tendência de crescimento em todos eles. Na ultima seção podemos observar o quanto houveram incrementos nos valores produzidos pelo setor agrícola da lavoura temporária, após a criação do grupo B do Pronaf, onde a participação do Nordeste passou de 12% em 2001 para 14% em 2002, por conta de a região ser a maior detentora de familiares no nível de renda beneficiado pelo grupo B do Pronaf. Para o Programa, as informações descritas, mostraram algumas deficiências quanto a real aplicação dos recursos disponibilizados, desde a questão dos níveis de renda
  45. 45. 45 mais beneficiados, quanto à questão da inserção no programa, como meio de custeio de produção específica de algumas culturas como a do milho, o que poderia explicar as várias críticas sofridas pelo Pronaf, após sua implantação, e pela falta de atualização suficiente das normas do Programa às especificidades de cada região. Cabe ressaltar algumas informações importantes quanto à análise comparativa dos dados coletados para o presente trabalho. Há um acompanhamento dos níveis de crescimento da agricultura nordestina em vários pontos do gráfico, sobretudo no período inicial considerado, entre 2003 e 2004. Entretanto, após esse período há um crescimento no nível de contratos ofertados, bem maior que o crescimento da agricultura na região. Já no período de queda do número de contratos ofertados, entre 2007 e 2008, os níveis da agricultura nordestina continuam a tendência de ascensão, não acompanhando a tendência de baixa do crédito Pronafiano, o que evidencia mais uma vez, como não se pode determinar uma relação direta entre o crescimento do crédito do grupo B, ao crescimento da agricultura da região Nordeste Brasileira. Para trabalhos futuros é de objetivo da autoria, continuar pesquisando acerca do tema, e se possível posteriormente, tentar medir se o programa consegue influenciar na produtividade dos agricultores familiares, a fim de aferir se há algum benefício que se postergue até após a quitação do financiamento contraído. Além disto, este trabalho também abre oportunidades para se estudar o programa quanto à efetividade do fortalecimento da agricultura familiar, buscando meios de estimar/averiguar a evasão de agricultores familiares do meio rural, antes e após a criação do Pronaf.
  46. 46. 46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. AB’SÁBER. Sertões e sertanejos: uma geografia humana sofrida. ESTUDOS AVANÇADOS. Dossiê Nordeste seco. São Paulo: IEA/USP, v. 13, n. 36, maio/agosto, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v13n36/v13n36a02.pdf> Acesso em 15 de julho de 2013. ANDRADE, Marcelo M. L. Agricultura familiar na Região Nordeste. Programa de Pós-graduação em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais. Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2011. AQUINO, J R, e SCHNEIDER, S. (Des)Caminhos da política de crédito do PRONAF na luta contra a pobreza e desigualdade social no Brasil rural.” I Conferência Nacional de Políticas Públicas contra a Pobreza e Desigualdade. Natal, 2010. ARAÚJO, José Lincoln Pinheiro.; CORREIA, R. C. ; CAVALCANTI, É. B. A fruticultura como vetor de desenvolvimento – o caso dos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). EMBRAPA, 2001. Disponível em: <http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPATSA/8957/1/OPB427.pdf> Banco Central do Brasil. MCR – Manual de Crédito Rural. 2013. Disponível em <http://www4.bcb.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=nmsGero pMCR:idvGeropMCR >. Acesso em 01 de junho de 2013. BEZERRA, Bruna. R. S. Claudino; BEZERRA, Diogo Carvalho; CARVALHO, Cynthia Xavier de. Eficiência econômica da agricultura familiar no Nordeste do Brasil, segundo variáveis selecionadas: diagnóstico com base no modelo de Análise por Envoltória de Dados – DEA. In VII SOBER Nordeste: Políticas Públicas, Agricultura e Meio Ambiente. Ilhéus – BA: 03 a 05 de Outubro de 2012. BRASIL. Estatuto da Terra, Lei Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em 01 de junho de 2013. BRASIL. Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 24 de junho de 2012. Boletim de Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 13, edição especial 2007 http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5776&I temid=9 DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2011). Dieese e NEAD/MDA. Estatísticas do Meio Rural 2010 - 2011. Disponível em: <http://www.nead.gov.br/portal/nead/nead-especial/>. Acesso em 20 de julho de 2013. FAO/INCRA. Novo retrato da agricultura familiar. O Brasil redescoberto. Brasília: Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO, 2000.
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  48. 48. 48 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/BRASIL (MAPA). Estatística e dados básicos de Economia Agrícola. http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/Pasta%20de%20Junho%20-%202013.pdf [Online]. Junho 2013. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (2009). Secretaria da agricultura familiar. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Disponível em <http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf>. Acesso em 29 de abril de 2012. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (2013). Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Disponível em <http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa>. Acesso em 20 de junho de 2013. NAVARRO, Zander; PEDROSO, Maria T. M. Agricultura familiar: é preciso mudar para avançar. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2011. ORSI, Sergio Dias. Principais elementos que diferenciam o enfoque administrativo entre uma propriedade rural de economia familiar e patronal. Disponível em: <http://www.emater.df.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category& id=63&Itemid=107#> Acesso em 15 de setembro de 2013. PASE, H. L. Noções sobre o conceito de produção familiar. Anais da Conferência Internacional Desenvolvimento Sustentável e Agroindústria. Rio Grande do Sul: UNIVATES, 2000. PERNAMBUCO. Governo do Estado. Base de Dados do Estado. Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, por sexo, segundo as Unidades da Federação. Disponível em: <http://www.bde.pe.gov.br/visualizacao/Visualizacao_formato2.aspx?CodInformacao=9 18&Cod=3> Acesso em 23 de agosto de 2013. Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 10, 2005. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/DESENVOLV_RU RAL10.pdf Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 11, 2005. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/DESENVOLV__RU RAL11.pdf Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 12, 2006. http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5774&I temid=9 Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 3, 2001. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/anexo3.pdf WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Raízes Históricas do Campesinato Brasileiro, XX Encontro Anual da Anpocs, Caxambu / MG 1996.
  49. 49. 49 ANEXOS
  50. 50. 50 ANEXO 1: Lei da Agricultura Familiar de 2006 LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Art. 2o A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política agrícola, na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma agrária. Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. § 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. § 2o São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; II - aqüicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente. V - povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do art. 3º; (Incluído pela Lei nº 12.512, de 2011)

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