Ibama
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  • 1. Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3 ISSN 1677-7069 111 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 - UASG 183039 . Ministério do Meio Ambiente biliário da União, SPIUnet, sob o nº 9701.17123.500-4, encontrando- se sua documentação regularizada junto aos órgãos competentes. DA-Número do Contrato: 161/2012. TA E ASSINATURA: Brasília/DF, 11/03/2013. VIGÊNCIA: O pre-Nº Processo: 1.598/2012. sente termo terá vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de suaPREGÃO SISPP Nº 39/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA assinatura para expirar em 11/03/2018, podendo ser prorrogado. PE-DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. CNPJ Con- LO CEDENTE: VOLNEY ZANARDI JÚNIOR, Presidente do IBA-tratado: 03422707000184. Contratado : SERVICO NACIONAL DE EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MA. PELO CESSIONÁRIO: EUNICE PEREIRA AMORIM CAR-APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS. Objeto: Prorro-gação do prazo de contratação de empresa especializada em trei- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a VALHIDO, Procuradora Geral de Justiça do MPDFT.namento e desenvolvimento de pessoas para prestação de serviços União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA,relacionados ao "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GEREN- CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio EDITAL N o 1, DE 21 DE MARÇO DE 2013 -CIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ES- Ambiente do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF com o nº CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASTADO DO RIO GRANDE DO SUL", por mais 7 (sete) meses. 00.394.577/0001-25. Objeto: o presente Acordo de Cooperação Téc- NO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVOFundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/03/2013 a nica tem por finalidade a conjugação de capacidades técnica e política26/10/2013. Data de Assinatura: 15/03/2013. dos partícipes, objetivando o desenvolvimento de programas, projetos O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E e ações de educação ambiental, cidadania e responsabilidade so- DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos ter-(SICON - 21/03/2013) cioambiental. Processo: Nº 02000.002382/2012-83. Assinatura: mos da Portaria nº 459, de 25 de setembro de 2012, torna pública a 18/12/2012. Vigência: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 2 realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS (dois) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Francisco Gae- Analista Administrativo, de acordo com a Lei nº 10.410, de 11 de tani, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, CPF: janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de AVISO DE LICITAÇÃO 297.500.916-04 e Grayton Tavares Toledo, Secretário de Estado de 2007, e alterações, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de PREGÃO Nº 2/2013 - UASG 183025 Meio Ambiente do Estado do Amapá, CPF: 471.775.512-04. 2009, e alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESNº Processo: 425/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a 1.1 O concurso público será regido por este edital e exe-empresa especializada em telecomunicações para prestação dos Ser- União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA,viços de Telefonia Móvel Pessoal SMP, Local e Longa Distância, com CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio cutado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni-roaming nacional e Comunicação de Dados via Rede Móvel Digital, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, versidade de Brasília (CESPE/UnB).para serem utilizados pela Superintendência do Inmetro no Estado de inscrito no CNPJ/MF com o nº 05.562.326/0001-26. Objeto: o pre- 1.2 O concurso público para o cargo de que trata este editalGoiás/Surgo, conforme disposto neste Edital e seus Anexos. Total de sente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a conjugação compreenderá as seguintes fases:Itens Licitados: 00003 . Edital: 25/03/2013 de 08h00 às 11h30 e de de capacidades técnica e política dos partícipes, objetivando o de- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,13h às 16h30 . Endereço: Rua 148, S/nr. Setor Sul Setor Sul - senvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental, sob a responsabilidade do CESPE/UnB;GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2013 às cidadania e responsabilidade socioambiental. Processo: Nº b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02000.002379/2012-60. Assinatura: 18/12/2012. Vigência: O presente sob a responsabilidade do CESPE/UnB.08/04/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Ge- Acordo vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia mé-rais: O Edital poderá ser adquirido no site do comprasnet e e-mail assinatura. Assinam: Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Mi- dica dos candidatos que se declararem com deficiência serão rea-secol@inmetrogo.gov.br nistério do Meio Ambiente, CPF: 297.500.916-04 e Nádia Cristina D lizadas nas seguintes cidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizon- Ávila Ferreira, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desen- te/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, IRENY NERI GARCIA DE ALMEIDA volvimento Sustentável do Estado do Amazonas, CPF: 915.991.137- Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Pregoeira 91. Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São(SIDEC - 21/03/2013) 183025-18205-2012NE801439 Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou ade- União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA, quados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser rea- SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio lizadas em outras localidades. DO RIO GRANDE DO SUL Ambiente do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF com o nº 1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para 05.467.476/0001-50. Objeto: o presente Acordo de Cooperação Téc-EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS nica tem por finalidade a conjugação de capacidades técnica e política posse e que entrarem em exercício participarão de Curso de Am- dos partícipes, objetivando o desenvolvimento de programas, projetos bientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conheci-Espécie: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº e ações e estudos estratégicos à educação ambiental, cidadania e mentos necessários ao desempenho do cargo.08/2012, aditada em 21 de março de 2013, oriunda do Pregão Ele- responsabilidade socioambiental. Processo: Nº 02000.001791/2011- 1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Re-trônico nº 098/2011, por meio do Sistema de Registro de Preços - 81. Assinatura: 21/11/2012. Vigência: O presente Acordo vigorará gime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias eSRP, Processo nº 18.298/2011. Objeto: Acrescer em 25% (vinte e pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro decinco por cento) as quantidades dos materiais referentes aos itens 07 Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Am- 1990, e suas alterações).e 32, da Ata que trata da aquisição de material de expediente, firmada biente, CPF: 297.500.916-04 e Eugênio Spengler, Secretário de Es- 2 DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVOcom as empresas JUSSARA REGINA KOLOGESKI, inscrita no tado de Meio Ambiente do Estado da Bahia, CPF: 060.085.798-01. 2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de con-CNPJ/MF sob o nº 94.894.730/0001-27, cuja proposta foi classificada clusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por ins-em 1º lugar no certame para o referido item 07; e TAVI PAPELARIA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS tituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registroMATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA., inscrita no órgão de classe específico, quando for o caso.no CNPJ/MF sob o nº 92.067.073/0001-19, cuja proposta foi clas- EXTRATO DE TERMO ADITIVOsificada em 1º lugar no certame para o referido item 32. Valor Global 2.2 ATRIBUIÇÕES: são atribuições do cargo de Analistado Termo Aditivo: R$ 140,75 (cento e quarenta reais e setenta e cinco Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e Processo nº: 02501.000087/2012-41; Espécie: Primeiro Termo Adi- logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais ecentavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 21 de Março de tivo ao Contrato nº 009/ANA/2012; Contratante: Agência Nacional de2013. legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de todos os equipamentos e Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08; Contratada: GRÁFICA E recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. EDITORA QUALIDADE LTDA, CNPJ: 37.056.108/0001-06; Ob- 2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar jeto: Acrescer ao Contrato nº 009/ANA/2012 o valor de R$ atividades administrativas, de nível superior, às unidades organiza- Ministério do Esporte 108.203,24, correspondente a 20% do valor inicial, alterando o item 4 cionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, do-. da cláusula quarta do Contrato, e indicar o crédito orçamentário e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2013; cumentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e con- Funcional Programática: 18.122.2124.2000.0001; Fonte: 0183; Na- vênios, tecnologia da informação, finanças e contabilidade, compre- SECRETARIA EXECUTIVA tureza da Despesa: 33.90.39; Nota de Empenho: 2013NE000336, de endendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios es- EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19/3/2013, no valor de R$ 108.203,24; Data de assinatura: tatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação; a 20/3/2013. emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controleESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 738912/2010. de materiais de consumo e permanente; o acompanhamento da exe-CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério do Esporte - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE cução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência deCNPJ 02.961.362/0001-74. E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e ar-CONVENENTE: Governo do Estado de Rondônia -CNPJ: quivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao00.394.585/0001-71, por sua Secretaria de Estado da Justiça/RO- público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhosCNPJ: 07.172.665/0001-21. EXTRATO DE CONTRATO N o 8/2013 -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por fim Prorrogar a Vi- que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;gência do Convênio 738912/2010, até 10 de setembro de 2013. Nº Processo: 02001.006631/2012-08. Contratante: INSTITUTO outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade queDATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2013. BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS. venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como ati-SIGNATÁRIOS: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Secretário CNPJ nº 03.659.166/0001-02. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVER- vidades acessórias às constantes deste rol.Executivo/ME - CPF: 797.578.477-04, GIANNA LEPRE PERIM - Secre- SIDADE DE BRASILIA. CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Pla- 2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 6.134,15 (seis mil, cento e trintatária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - nejamento e realização de concurso público para o cargo de Analista e quatro reais e quinze centavos), já incluídos a gratificação de de-CPF: 539.629.079-04, CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Es- Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do sempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimen-tado Rondônia/RO - C.P.F/MF: 037.338.311-87 e Fernando Antônio de Sou- IBAMA. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 07/2013. tação.za Oliveira- Secretário do Estado da Justiça/RO- CPF: 841.165.368-49. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93. Vigência:PROCESSO: 58701.002524/2010-06. 2.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 20.03.2013 à 20.03.2015. Data de Assinatura: 20.03.2013. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, NO CARGO EXTRATO DE CESSÃO DE USO N o 3/2013 - 3.1 Ser aprovado no concurso público. ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de PROCESSO: 02001.002177/2006-60. ESPÉCIE: TERMO DE CES- nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade RESULTADO DE JULGAMENTO SÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI PREGÃO N o 12/2013 - entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição O Pregoeiro do Ministério do Esporte torna público que a Federal.licitante BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA foi declarada vencedora MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓ- RIOS - MPDFT, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso dedo Grupo 01 do certame licitatório do Pregão Eletrônico n¨12/2013. QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: O presente TER- candidato do sexo masculino, também com as militares. MO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL tem por 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ROGÉRIO WOLNEY LEITE objeto ceder, a título gratuito, o uso do imóvel de propriedade do conforme item 2 deste edital. IBAMA, situado no Setor de Autarquias Sul, Qd. 5, Bl. H, lote 5, 3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data(SIDEC - 21/03/2013) 180002-00001-2013NE800032 7º,8º,10º e 11º andares - Brasília/DF, registrado no Sistema Imo- da posse.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200111 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 2. 112 ISSN 1677-7069 3 Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3.6 Submeter-se a exame de higidez física e mental, ca- 4.2.6 As despesas decorrentes da participação em todos os 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste editalpacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos can-compõem a Junta Médica Oficial do IBAMA, com o objetivo de posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão didatos com deficiência e o não atendimento às condições especiaisaferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de necessárias.das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato despesas. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICAos exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação 4.2.7 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, semédica. acréscimo do número de vagas oferecido neste edital, mediante au- não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à 3.6.1 O candidato nomeado que não for considerado apto na torização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de res-inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado conformidade com o artigo 11 do Decreto nº 6.944/2009, a dis- ponsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, quesem efeito. tribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do 3.7 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função daquela de que trata o item 4 deste edital, a critério da Administração, artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº levando em consideração as necessidades de provimento do IBA- 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).pública, quando for o caso, ou a sua negativa. 5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, 3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, ex- MA. 4.2.8 Não poderá haver remoção ou redistribuição nos pri- munidos de documento de identidade original e de laudo médicopedida no máximo há trinta dias. (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o 3.9 Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter meiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exercício. Após esse período, somente por conveniência administrativa e com a apro- grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código cor-sido, nos últimos cinco anos: respondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a) responsável por atos julgados irregulares por decisão de- vação do Presidente do IBAMA. conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações,finitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de 4.2.9 O candidato nomeado cumprirá o estágio probatório, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modeloEstado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho nos termos da lei, na unidade onde for efetuada a sua primeira constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames com-de contas de Município; lotação. plementares específicos que comprovem a deficiência física. b) punido, em decisão da qual não caiba recurso adminis- 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada emtrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público DEFICIÊNCIA cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização dade qualquer esfera de governo; 5.1 Das vagas destinadas a cada UF de vaga e das que perícia médica. c) condenado em processo criminal por prática de crimes vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% 5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica de-contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e verão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcadoParte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de suas alterações e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e para o seu início, conforme edital de convocação.junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. suas alterações. 5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às 3.10 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em 5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da períciacartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos docu- 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticadamentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nosrelação a ser fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos 20% das vagas oferecidas por UF de vaga, nos termos do § 2º do últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na períciado IBAMA. artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer 5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os à perícia. 3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem neces- 5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência candidatos com deficiência nas UF de vaga com número de vagassários, à época da posse. igual ou superior a 5 (cinco). na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista 3.12 Cumprir as determinações deste edital. 5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá de classificação geral por UF de vaga e geral no cargo. 3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e aque tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágiodocumentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por deverá: probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nºocasião da posse. a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; 3.298/1999 e suas alterações. 3.14 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física 5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do es-especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), tágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com asconforme subitem 3.11 impedirá a posse do candidato. emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível atribuições do cargo será exonerado. 4 DAS VAGAS da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com 4.1 As vagas para o cargo de que trata este edital estão Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à pro- deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminadodistribuídas por unidade da Federação (UF), conforme o quadro a vável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figuraráseguir. 5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia também na lista de classificação geral por UF de vaga e geral no simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cargo. UF de vaga Geral Candidatos com Total cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não deficiência forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovadosAcre 2 (*) 2 SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado im- serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geralAmapá 2 (*) 2 preterivelmente até o dia 29 de abril de 2013, para a Central de de classificação por UF de vaga.Amazonas 3 (*) 3 Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Admi- 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICOBahia 1 (*) 1 nistrativo/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, 6.1 TAXA: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).Distrito Federal 25 2 27 Brasília/DF. 6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no en-Espírito Santo 1 (*) 1 5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 29 de dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana-Maranhão 1 (*) 1 abril de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo eMato Grosso 3 (*) 3 lista_administrativo, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o abril de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2013,Mato Grosso do Sul 2 (*) 2 laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que seMinas Gerais 2 (*) 2 observado o horário oficial de Brasília/DF.Pará 2 (*) 2 refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Aten- 6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitaçãoParaná 2 (*) 2 dimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com-Piauí 1 (*) 1 Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Bra- putadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas deRio Grande do Sul 1 (*) 1 sília/DF. comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem aRondônia 2 (*) 2 5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia transferência de dados.Roraima 2 (*) 2 autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, 6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa deSanta Catarina 2 (*) 2 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co-São Paulo 1 (*) 1 responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a brança).Sergipe 2 (*) 2 chegada dessa documentação a seu destino. 6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele-Tocantins 2 (*) 2 5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_admi- cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este nistrativo e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da (*) Para essa UF de vaga, não há reserva de vaga para concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha decandidato com deficiência para provimento imediato em virtude do fornecidas cópias dessa documentação. solicitação de inscrição online.quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma 6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela 4.2 DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da ins- página de acompanhamento do concurso. 4.2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão nomea- crição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de 6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco,dos dentro do número de vagas previsto neste edital, obedecendo à que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri-ordem de classificação na UF de vaga a que concorreu. Os candidatos 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. térios estabelecidos nesses correspondentes bancários.que compõem o cadastro de reserva serão nomeados de acordo com 5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuadoa necessidade e a conveniência administrativa. adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na até o dia 13 de maio de 2013. 4.2.2 Os candidatos aprovados terão lotações e exercício solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 29 de 6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas apósdefinidos pelo IBAMA. A critério exclusivo da Administração, o abril de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimentocandidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de da solicitação de isenção da taxa de inscrição.unidade da Federação para onde concorreu a vaga. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará dis- sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- 4.2.3 Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas al-descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na sos/ibama_13_analista_administrativo, por meio da página de acom- terações. panhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidadeAdministração Central do IBAMA. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição de- 4.2.3.1 A classificação obtida pelo candidato aprovado no exclusiva do candidato a obtenção desse documento. ferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃOconcurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- NO CONCURSO PÚBLICOexercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à con- pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, na ocasião da 6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co-veniência da Administração. divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos 4.2.4 Além da listagem de classificação por UF de vaga a locais e ao horário de realização das provas. exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela UFque concorreram, os candidatos aprovados também serão listados pela 5.4.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da data de da vaga e por uma cidade de realização de provas, conforme subitemclassificação geral no cargo (reunindo todos os aprovados, indepen- divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida,dentemente de UF). indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Uni- em hipótese alguma, a sua alteração. 4.2.5 Em caso de não existência de candidato aprovado e versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais declassificado em uma ou mais UF, restando vaga não ocupada e ha- Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por uma inscrição será considerada válida somente a última inscriçãovendo candidatos aprovados nas demais UF, a critério do IBAMA, terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta.esses poderão ser convocados obedecendo à ordem de classificação apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, serágeral no resultado final do concurso público. período, não serão aceitos pedidos de revisão. considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200112 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3. Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3 ISSN 1677-7069 113 6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a 6.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre-via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qual- juízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. 6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa quer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CES- Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de-para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. PE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso sacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como 6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não pre-CPF do candidato. 6.4.9.1.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em enchido integralmente. 6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con- 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sobPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não dessa documentação. pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea-preencher a solicitação de forma completa e correta. 6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- lização do processamento eletrônico. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus da-não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do dos pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e olamento do certame por conveniência da Administração Pública. CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento número de seu documento de identidade. 6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- da criança, até o dia 29 de abril de 2013, e levar, no dia das provas, 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de res-gamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o res- postas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato adidato e apresentado nos locais de realização das provas. ponsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acom- quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- panhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal doÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO realização das provas. CESPE/UnB devidamente treinado. 6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa 6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostasde inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº estabelecida no subitem 6.4.9.2, a cópia da certidão de nascimento dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos can-6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra didatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no en-de 3 de outubro de 2008. que ateste a data provável do nascimento. dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana- 6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o 6.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante lista_administrativo, após a data de divulgação do resultado final dascandidato que: para guarda de criança. provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze) a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais 6.4.9.3 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten- dias corridos da data de publicação do resultado final do concursodo Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico26 de junho de 2007; e público. http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, 8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não b) for membro de família de baixa renda, nos termos do na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização daDecreto nº 6.135/2007. serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de consulta aos locais e ao horário de realização das provas. respostas. 6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri- 6.4.9.3.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da datamento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- 8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o OBJETIVASlicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 8 de abril de indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Uni-2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2013, no endereço versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, 8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas cor-eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_ad- Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por rigidas por meio de processamento eletrônico.ministrativo, contendo: terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto,buído pelo CadÚnico; e período, não serão aceitos pedidos de revisão. caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito b) declaração eletrônica de que atende à condição estabe- 6.4.9.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta dolecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital. caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa- candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- bilidade. provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C edÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMEN- E).candidato. TOS 8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das 6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção 7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a se- notas obtidas em todos os itens que a compõem.serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder guir. 8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado doeste, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos umacarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECI- NÚMERO DE CARÁTER dos itens a seguir:no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de MENTO ITENS a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva desetembro de 1979. (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO Conhecimentos Básicos P1; 6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de (P2) Objetiva Conhecimentos Específi- 70 E b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de cosinscrição ao candidato que: (P3) Discursiva Disciplinas especificadas Uma redação CLASSIFICATÓRIO Conhecimentos Específicos P2; a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; no subitem 9.1.1 deste c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das pro- b) fraudar e/ou falsificar documentação; edital vas objetivas. c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4no subitem 6.4.8.3 deste edital. 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 9 de 8.10.4.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitemde valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. junho de 2013, no turno da tarde. 8.10.4 serão ordenados por UF da vaga de acordo com os valores 6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo 7.3 Na data provável de 30 de maio de 2013, será publicado decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma dasórgão gestor do CadÚnico. no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos P1 e de 6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o consulta aos locais e ao horário de realização das provas. Conhecimentos Específicos P2.seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o en- 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS3 de maio de 2013, no endereço eletrônico http://www.ces- dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana- 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivaspe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo. lista_administrativo para verificar o seu local de provas, por meio de serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- 6.4.8.9.1 O candidato disporá de 2 (dois) dias para contestar busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicita- pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, a partir das 19o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no dos. horas da data provável de 12 de junho de 2013, observado o horárioendereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iba- 7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local oficial de Brasília/DF.ma_13_analista_administrativo. Após esse período, não serão aceitos designado pelo CESPE/UnB. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra ospedidos de revisão. 7.3.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a iden- gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção tificação correta de seu local de realização das provas e o com- (dois) dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da di-indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- parecimento no horário determinado. vulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia àspe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo e imprimir a 7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di- 18 horas do último dia, ininterruptamente.GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pa- 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminaresgamento até o dia 13 de maio de 2013, conforme procedimentos rigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa- bilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônicodescritos neste edital. de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces- 6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital. pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, e seguir asdeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma instruções ali contidas.e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente 7.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultadoexcluído do concurso público. provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da 8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereçoDE ATENDIMENTO ESPECIAL http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_ad- 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial na data provável de 9 de julho de 2013. ministrativo quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins- 8 DAS PROVAS OBJETIVAS Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.crição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.ces- 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classi- 8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivope.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, os recursos ficatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será prelimi-especiais necessários a tal atendimento. constantes do item 13 deste edital. narmente indeferido. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para jul- 8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que nãoforma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples gamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob penado CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com de ser preliminarmente indeferido.emitido nos últimos 12 (doze) meses, que justifique o atendimento o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de itemespecial solicitado. para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será 6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor-ser entregue até o dia 29 de abril de 2013, das 8 horas às 19 horas item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser rido.(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, deCentral de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteraçãode Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. valerá para todos os candidatos, independentemente de terem re-CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas corrido.carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Aten- objetivas para a folha de respostas, que será o único documento 8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correiodimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Administra- válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de eletrônico ou, ainda, fora do prazo.tivo/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904- respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá 8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de re-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a proceder em conformidade com as instruções específicas contidas visão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão pre-forem de interesse da Administração Pública. substituição da folha de respostas por erro do candidato. liminarmente indeferidos.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200113 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 4. 114 ISSN 1677-7069 3 Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.7.9 As informações a respeito de notas e classificações 12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao 9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo-redação de texto dissertativo, de até 30 linhas. fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário 9.1.1 A prova discursiva avaliará conhecimentos básicos e/ou previstos nesses editais. Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, porespecíficos relativos às seguintes disciplinas constantes do item 13 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço ele-deste edital: Ética no Serviço Público, Administração Orçamentária, 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_admi-Financeira e Orçamento Público e Gestão de Pessoas. resultado provisório na prova discursiva disporá de 2 (dois) dias para nistrativo, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital. 9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatoscritérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. resultado provisório. ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à 9.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra le- 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondênciagível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material 10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhan-transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva. do mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mailoutras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido de- para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 10.2 Os candidatos serão ordenados por UF de vaga e em 12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso,o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devida- lista geral no cargo de acordo com os valores decrescentes das notas datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverámente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edi- observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem di-oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. tal. vulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não po- 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem 12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruídoderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao con-apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte curso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante pre-anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca e figurarão também na lista de classificação geral por UF de vaga e enchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Cen-identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos geral no cargo. tral de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19acarretará a anulação da prova discursiva. 10.4 O edital de resultado final do concurso público con- horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. 9.5 A folha de texto definitivo será o único documento templará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por clas- 12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento porválido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no sificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, deste edital.tal finalidade. publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF for- 9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro 10.4.1 Caso não haja número de candidatos com deficiência necido durante o processo de inscrição deverá encaminhar reque-de preenchimento do candidato. aprovados de acordo com a classificação estipulada na tabela a seguir, rimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX 9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DIS- serão contemplados os candidatos da listagem geral em número cor- ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central deCURSIVA respondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Admi- 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009. nistrativo/2013 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão cor- contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que con-rigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas UF de vaga Geral Candidatos Total tenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sen-objetivas e classificados conforme quadro a seguir. com deficiên- tença homologatória de retificação do registro civil, que contenham cia os dados corretos. UF de vaga Geral Candidatos com Acre 8 1 9 12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 deficiência Amapá 8 1 9 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por ter-Acre 10 2 Amazonas 13 1 14 ceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais,Amapá 10 2 Bahia 4 1 5Amazonas 15 2 Distrito Federal 57 3 60 na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central deBahia 5 2 Espírito Santo 4 1 5 Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de BrasíliaDistrito Federal 118 7 Maranhão 4 1 5 (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -Espírito Santo 5 2 Mato Grosso 13 1 14 Asa Norte, Brasília/DF.Maranhão 5 2 Mato Grosso do Sul 8 1 9 12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado paraMato Grosso 15 2 Minas Gerais 8 1 9 a realização das provas com antecedência mínima de uma hora doMato Grosso do Sul 10 2 Pará 8 1 9 horário fixado para seu início, munido somente de caneta esfero-Minas Gerais 10 2 Paraná 8 1 9 gráfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com-Pará 10 2 Piauí 4 1 5 provante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa deParaná 10 2 Rio Grande do Sul 4 1 5 inscrição e do documento de identidade original. Não será permitidoPiauí 5 2 Rondônia 8 1 9 o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante aRio Grande do Sul 5 2 Roraima 8 1 9 realização das provas.Rondônia 10 2 Santa Catarina 8 1 9Roraima 10 2 São Paulo 4 1 5 12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteirasSanta Catarina 10 2 Sergipe 8 1 9 expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de SegurançaSão Paulo 5 2 Tocantins 8 1 9 Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom-Sergipe 10 2 beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores deTocantins 10 2 10.5 Os candidatos não classificados no número máximo de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão 9.7.2 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota público que, por lei federal, valham como identidade; carteira decorrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eli- mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo comminados e não terão classificação alguma no concurso. foto). 10.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classi- 9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o con- 12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:teúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na mo- ficação de aprovados será considerado reprovado nos termos do dis- certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motoristadalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua posto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009. (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais semportuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas for- 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/oumulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá danificados.coerência e pela coesão. preferência o candidato que, na seguinte ordem: 12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o ainda que autenticada, nem protocolo do documento.candidato receberá nota no texto igual a zero. último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo 12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que 9.7.5 As provas discursivas serão corrigidas conforme cri- único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não apresentar documento de identidade original, na forma definidatérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está es- e suas alterações; no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e serátabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos automaticamente eliminado do concurso público.pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas Específicos P2; 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de no dia de realização das provas, documento de identidade original,é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de Conhecimentos Específicos P2; por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do-dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de d) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ex-2009: Código de Processo Penal). pedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento 11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de as-do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja com maior idade. sinaturas em formulário próprio.pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos; 11.2 Os candidatos a que se refere a alínea "d" do subitem 12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do con- candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativasnúmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais curso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da à fisionomia ou à assinatura do portador.como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; função de jurado. 12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário c) será computado o número total de linhas (TL) efetiva- 11.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.mente escritas pelo candidato; anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros do- 12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer cumentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emi- realização das provas após o horário fixado para seu início.fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que 12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente noultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 9.1 deste tidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o inícioedital; relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do das provas. e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova Decreto-Lei nº 3.689/1941, a partir de 10 de agosto de 2008, data da 12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a nãodiscursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o re- entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008. correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidatosultado do quociente NE / TL; 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do concurso público. f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = 12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das 12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo emzero. normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 9.7.6 Será eliminado do concurso público o candidato que edital e em outros a serem publicados. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas nãoobtiver NPD < 8,00 pontos. 12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar poderá retornar em hipótese alguma. 9.7.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este 12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local deterá classificação alguma no concurso. concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou di- realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos 9.7.8 As provas discursivas serão anuladas se o candidato vulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- últimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horário determinado para onão devolver a sua folha de texto definitivo. pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo. término das provas.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200114 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 5. Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3 ISSN 1677-7069 115 12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tem- 12.29.1 O IBAMA poderá manter contato com os candidatos Jurídico Único. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário,po previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de aprovados mediante e-mail, no tocante aos procedimentos de con- hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da ad-candidato da sala de provas. vocação para a posse. ministração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução 12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das 12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso eprovas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação au- pelo IBAMA. abuso de poder. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regu-tomática do candidato. 12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor lamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização ad- 12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ministrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e des-a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas cal- ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do centralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e socie-culadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im- item 13 deste edital. dades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da ad-pressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou 12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de ministração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3legislação. publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos le- Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Con- 12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a gais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, tratos administrativos: conceito e características. 10.1 Lei nºrealização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrô- salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste 8.666/1993 e alterações (Normas para licitações e contratos). 10.2 Leinicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou si- edital. nº 10.520/2002, Decreto nº 5.504/2005 e Decreto nº 5.450/2005 (Pre-milares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, 12.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só gão). 10.3 Decreto 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços) 10.4pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de poderão ser feitas por meio de outro edital. Instrução Normativa 2/2008/MPOG (Regras e diretrizes para a con-dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina 13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E tratação de serviços). 11 Decreto nº 2.271/1997 (Contratação de ser-fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de CONHECIMENTOS) viços).qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer 13.1 HABILIDADES LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE: 1 Leiacessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, 13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA). 2 Decreto nº 6.099/2007 (Es-lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compre- trutura regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei 12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve ensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de va- nº 10.165/2000 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 4nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização lorizar a capacidade de raciocínio. Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nºdas provas. 13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um 140/2011 (Competências ambientais). 6 Lei nº 12.527/2011 e Decreto 12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda objeto de avaliação. nº 7.724/2012 (Acesso a informação).de quaisquer dos objetos supracitados. 13.2 CONHECIMENTOS ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Evolução da 12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou 13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, co- administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássicaextravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante nhecimentos conforme descritos a seguir. até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasila realização das provas nem por danos neles causados. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Pro- 12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no am- LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação cesso administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento,biente de provas portando armas. O candidato que estiver armado de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Aná-o acautelamento da arma. Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coe- lise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá são textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Adminis-submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. tração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo de-corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da cisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tiposverificar se o candidato está portando material não permitido. estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de 12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eli- entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional.minado do concurso público o candidato que durante a sua rea- entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3lização: pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a exe- indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees- 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição decução das provas; critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou desempenho organizacional. 3 Gestão da qualidade e modelo de ex- b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis celência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para asimilar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Re- gestão da qualidade. 3.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3permitidos ou que se comunicar com outro candidato; dação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao Modelo da fundação nacional da qualidade. 3.4 Modelo do ges- c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou ou- tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. publica. 4 Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação detros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; INFORMÁTICA: 1 Conceitos fundamentais de informática. projetos. 4.2 Principais características dos modelos de gestão de pro- d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro 1.1 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e jetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitosda equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou software) de computadores. 2 Sistema operacional: ambientes Linux e da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise ecom os demais candidatos; Windows. 3 Redes de computadores: princípios e fundamentos de melhoria de processos. 5.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. e) fizer anotação de informações relativas às suas respostasno comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os comunicação de dados. 3.1 Conceitos de Internet e Intranet. 3.2 Uti- 5.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de pro-permitidos; lização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos as- cessos. f) não entregar o material das provas ao término do tempo sociados a Internet e Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de na- ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA Edestinado para a sua realização; vegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5 Aplicativos ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação do g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompa- para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e mul- governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção danhamento de fiscal; timídia (ambientes LibreOffice e BrOffice). 6 Segurança da infor- administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de mação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus, worms Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2respostas ou a folha de texto definitivo; e pragas virtuais. 6.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, Princípios, diretrizes e classificações orçamentários. 2.3 Orçamento i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na anti-spyware, etc.). 6.4 Procedimentos de backup. 7 Conceitos de público no Brasil. 2.3.1 Plano Plurianual. 2.3.2 Orçamento anual.folha de respostas ou na folha de texto definitivo; organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e 2.3.3 Outros planos e programas. 2.3.4 Sistema e processo de or- j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- programas. 8 Software livre. 8.1 Software livre nos governos. 8.2 çamentação. 2.3.5 Processo orçamentário. 2.3.6 Métodos, técnicas ecorrendo em comportamento indevido; Software Público Brasileiro. instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 2.3.7 k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais MATEMÁTICA: 1 Álgebra linear 1.1 Conjunto numérico: SIDOR e SIAFI. 2.3.8 Receita pública: categorias, fontes, estágios;para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do operações com números inteiros, fracionários e decimais. 2 Propor- dívida ativa. 2.3.9 Despesa pública: categorias, estágios. 2.3.10 Su-concurso público; ções e divisão proporcional. 3 Regras de três simples e composta. 4 primento de fundos. 2.3.11 Restos a pagar. 2.3.12 Despesas de exer- l) não permitir a coleta de sua assinatura; Porcentagem. 5 Juros simples e compostos; capitalização e descontos. cícios anteriores. 2.3.13 A conta única do Tesouro. 3 Programação e m) for surpreendido portando caneta fabricada em material 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e execução orçamentária e financeira. 3.1 Acompanhamento da exe-não transparente; aparente. cução. 3.2 Sistemas de informações. 3.3 Alterações orçamentárias. 3.4 n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de Créditos ordinários e adicionais. 4 Receita pública: categorias, fontespermitidos; argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Ló- e estágios; dívida ativa. 5 Despesa pública: categorias e estágios; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e com- restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante erealização das provas; postas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Mor- fundada; suprimento de fundos. 6 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; gan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios Planejamento e Orçamento Federal). 6.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sis- q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a de contagem e probabilidade. tema de Controle Interno). 6.2 Instrução Normativa MF/SFC nºaplicação das provas para posterior exame grafológico. ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas 01/2001. 6.3 Instrução Normativa CGU nº 07/2006. 6.4 Instrução 12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, meio am- Normativa CGU nº 01/2007. 7 Conceitos básicos de SIAPE, SIAFI,por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas au- biente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e eco- SIDOR, SIASG, SCDP e CADIN. 8 Noções de Direito Financeiro etoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos logia. Tributário. 8.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 8.2critérios de avaliação e de classificação. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constitui- Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro) 8.3 Decreto 12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele- ção da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fun- nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 8.4 Instrução Nor-trônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, damentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas mativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA - Taxa deter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Controle e Fiscalização Ambiental).anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso públi- Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relaçãoco. coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e 12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções su- partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 Apracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, mu- função do órgão de gestão de pessoas. 3.1 Atribuições básicas ede fraude. nicípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Com- 12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e respon- portamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do sabilidades do presidente da República. 7 Artigo 225 da Constituição Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida no tra-resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual Federal (Meio ambiente) balho. 4.4 Programas de qualidade de vida no trabalho. 4.5 Promoçãoperíodo. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS de saúde ao servidor. 4.6 Políticas de inclusão. 5 Competência in- 12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, go- terpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver par- verno e administração pública: conceitos, elementos, poderes, na- Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e des-ticipando do concurso público, por meio de requerimento a ser en- tureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e vantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e pro-viado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos su- princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, cesso decisório. 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos,bitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o IBA- classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho. 10.1 Objetivos.MA, após a homologação do resultado final, desde que aprovado, Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagensenviando e-mail para o endereço eletrônico concurso.sede@iba- função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 11.1ma.gov.br. São de exclusiva responsabilidade do candidato os pre- regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e ava-juízos advindos da não atualização de seu endereço. fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações: Regime liação. 11.3 Educação corporativa. 11.4 Desenvolvimento do capitalEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200115 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 6. 116 ISSN 1677-7069 3 Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013intelectual. 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Re- EDITAL Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2013 visualização do espelho do laudo médico, bem como a interposiçãogime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS de recursos.público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentado- NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo emria. 14 Gestão por competências. 14.1 Conceito, levantamento, ma- seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminar-peamento e descrição de competências. 15 Tendências em gestão de O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E mente indeferido.pessoas no setor público. 16 Qualidade no atendimento ao público: DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna pú- 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminar- blico o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se mente indeferido.comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, 2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correioeficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 17 Lei nº declararam com deficiência, referente ao concurso público para pro- vimento de vagas no cargo de Analista Ambiental. eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital nº11.788/2008: Estágio Supervisionado. 18 Lei nº 10.410/2002: Criação 1 - IBAMA - Analista Ambiental, de 25 de outubro de 2012, pu-da carreira de especialista em meio ambiente. 19 Lei nº 11.156/2005: 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊN- blicado no Diário Oficial da União, ou com este edital.Criação da GDAEM. 20 Decreto nº 7.133/2010: Avaliação de de- CIA 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAISsempenho individual. 21 Decreto nº 7.203/2010: Vedação do ne- 1.1 Relação provisória dos candidatos qualificados na perícia 3.1 O resultado final na perícia médica dos candidatos que sepotismo. 22 Decreto nº 5.707/2006: Desenvolvimento de pessoal. 23 médica como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: tema/UF declararam com deficiência e o resultado final no concurso públicoDecreto nº 6.833/2009: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem al- no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iba-Servidor Público Federal - SIASS. fabética. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, ma_12_analista_ambiental, na data provável de 5 de abril de 2013. 1.1.1 TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/DISTRI-princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 TO FEDERAL VOLNEY ZANARDI JUNIORÉtica e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética 10011393, David Mendes Roberto / 10019055, Heliton Fer- Presidente do IBAMAProfissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº nandes do Carmo / 10016635, Marcos Antonio Paulino da Silva /8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, 10003743, Paulo Cesar Soares de Souza / 10016792, Rodrigo Te-acumulação, responsabilidades, penalidades). 5.3 Lei nº 8.429/1992: ribele. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOASImprobidade Administrativa. 6 Lei nº 9.784/1999: Processo admi- 1.1.2 TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃOnistrativo disciplinar. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2013 - UASG 193101 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Clas- 10024684, Andre Tome da Silva / 10016525, Marcelo Alon-sificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. so Farrenberg. 1.1.3 TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA Nº Processo: 02003000731201201 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. tratação do serviço continuado de Apoio à Área Administrativa, me-2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de com- QUALIDADE AMBIENTAL/DISTRITO FEDERAL diante o regime de execução indireta, visando atender às necessidadespras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Moda- 10016921, Jucemary Simplicio de Araujo / 10001430, Lo- da Superintendência do IBAMA em Maceió/AL, conforme especi- rena de Castro Barbosa. ficações e quantitativos estabelecidos neste Edital, no Termo de Re-lidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor 2 DOS RECURSOS DO RESULTADO PROVISÓRIO NApúblico. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação pú- ferência e e demais Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM 22/03/2013 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h30 . Endereço: Ave-blica. 4.2 Objeto de licitação. 4.3 Edital de licitação. 4.4 Pregão. 4.5 COM DEFICIÊNCIAContratos e compras. 4.6 Convênios, contratos de gestão e termos nida Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes Farol - MACEIO - 2.1 O candidato poderá visualizar o espelho do laudo de AL . Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2013 às 08h30 no sitesimilares. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Confe- perícia médica das 8 horas do dia 27 de março de 2013 às 17 horas www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 08/04/2013 àsrência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de do dia 28 de março de 2013, observado o horário oficial de Bra- 10h00 site www.comprasnet.gov.br.armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de ma- sília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur-teriais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Es- sos/ibama_12_analista_ambiental. HELDER ALVANIR DE ARAUJO PAIVAtrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de 2.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resul- Integrante do Núcleo de Licitaçõesbens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 tado provisório na perícia médica nos dias 27 e 28 de março de 2013,Alterações e baixa de bens. das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, observado o (SIDEC - 21/03/2013) 193034-19211-2013NE800002 horário local, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá VOLNEY ZANARDI JUNIOR entregar, no ato do recurso, procuração simples e específica para tal SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ Presidente do IBAMA finalidade, em um dos endereços a seguir, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço http://www.cespe.unb.br/concur- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 UASG 193104 ANEXO sos/ibama_12_analista_ambiental. Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 02007001679/10-08. PRE- MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA Cidade/UF Local GÃO SISPP Nº 17/2010 Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO Distrito Federal Universidade de Brasília (UnB) - Campus Uni- AMBIEN E -DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: (candidatos que se declararam com deficiência) versitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciên- cias (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Bra- 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TE- Atesto, para os devidos fins, que o(a) Se- sília/DF LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: O presente Termo Rio de Janei- Escritório CESPE/UnB - UNICARIOCA - Ave- Aditivo tem por objetoa alteração das Cláusulas Terceira e Sétima donhor(a)___________________________________________ é porta- ro/RJ nida Paulo de Frontin, nº 568 - Rio Comprido contrato original celebrado em 28/02/2011. Fundamento Legal: Leidor(a) da(s) doença(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na 8.666/93 . Vigência: 28/02/2013 a 27/02/2014. Valor Total:perda das seguintes funções 2.2.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de R$72.000,00. Fonte: 174193034 - 2013NE800017. Data de Assina-________________________________________________________. problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de co- tura: 25/02/2013. Cidade/UF, ____ de _________ de 20__. municação, de congestionamento das linhas de comunicação e de Assinatura e carimbo do Médico outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a (SICON - 21/03/2013) 193104-19211-2013NE800002 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2013 - UASG 193108 O SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições Nº Processo: 02010001811201286 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ração, sementes e com-legais, pelo presente e edital, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas a seguir relacionadas às que se plementos alimentares para o CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres, pertencente a estaencontram em lugar incerto e não sabido, ou por não ter procurado o IBAMA, para que estejam cientes SUPES/GO. Total de Itens Licitados: 00030 . Edital: 22/03/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00da HOMOLOGAÇÃO do Auto de Infração lavrado em seu desfavor e que se encontram em débito para . Endereço: Rua 229, Nr. 95 - Setor Leste Universitário - GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: acom esta autarquia, relativo a multas administrativas por infrações ás leis de proteção ao meio ambiente, partir de 22/03/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 04/04/2013 àspara pagarem no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital , os referidos débitos, sob 10h00 site www.comprasnet.gov.br.pena de inscrição em Dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes, conforme disposto na InstruçãoNormativa nº 14 de 15/05/2009, e em outras legislações pertinentes. HARYLDO PEREIRA PINTO PregoeiroNOME CPF/CNPJ PROCESSO AILÍDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO 259.166.881-72 02008.000090/08-50 526981/ D (SIDEC - 21/03/2013) 193099-19211-2013NE800002 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS Considerando o artigo 4º da Lei Federal nº 8.005/90, bem como o artigo 132 da InstruçãoNormativa nº 14/2009, o Superintendente do IBAMA no Distrito Federal, o uso de suas atribuições EDITAIS DE NOTIFICAÇÃOlegais, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas a seguir relacionadas às que se encontram em lugarincerto e não sabido, e que se encontram em débito para com esta autarquia, relativo a multas O Superintendente do IBAMA em Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e emadministrativas por infrações às leis de proteção ao meio ambiente, para pagarem no prazo de 05 (cinco) cumprimento ao disposto no art. 92, § 1º, II, c/c art. 127 da IN IBAMA nº 10, de 7 de dezembro dedias a contar da publicação deste Edital, os referidos débitos, com desconto de 30% (trinta por cento) sob 2012, NOTIFICA os abaixo elencados da manutenção das restrições aplicadas às atividades objeto do(s)pena de inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, conforme disposto na Instrução Termo(s) de Embargo e Processo(s) Administrativo(s) respectivo(s). Esclarece, neste ato, que as res-Normativa nº 14, de 15/05/2009, e em outras legislações pertinentes: trições devem ser observadas, sob pena de aplicação das sanções previstas nos arts. 18 e 79 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Informa, ainda, que as restrições persistirão até que sejam apresentadasNOME CPF/CNPJ PROCESSO AI as licenças, autorizações ou documentos válidos que certifiquem a legalidade da atividade realizada naJOSÉ DOS SANTOS SOUSA 608.425.046-72 02008.000.237/12-98 551614/ D área embargada. Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPE- INTERESSADO CPF/CNPJ Nº PROCESSO Nº DO TEIRINTENDÊNCIA DO IBAMA NO DF, sito no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Lote 05, Bloco H., ADEMAR DINIZ HOMEM 493.493.686-68 02015.014531/2004-88 313762/Ccep.70.070-050 -Brasília/DF. Caso queira apresentar defesa o interessado poderá, no prazo de 20 dias, AMARILDO SANT ANA CÂNDIDO 004.105.447-44 02015.017867/02-04 101038/Cprotocolar a manifestação e documento anexa na Unidade do IBAMA mais próxima, fazendo-se obri- ANTÔNIO ALVES DE SANTANA 283.581.802-25 02015.013123/2005-90 187273/C ANTÔNIO EDSON RODRIGUES 404.677.836-91 02015.010684/2004-56 207377/Cgatoriamente referência à numeração do Auto de Infração e do respectivo processo administrativo, ANTÔNIO PEREIRRA DA CUNHA NETO 401.960.896-20 02015.018131/02-72 190562/Cconforme relação acima. ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO TELLES 289.418.100-00 02015.014935/02-48 109337/C BERALDO ADÃO TELES 187.193.176-20 02015.000698/2004-61 214365/C LUIZ EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES CARLOS ALBERTO DIRK 331.173.300-20 02015.001217/2006-05 405101/CEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032013032200116 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.