Departamento Pessoal

7,965 views
7,750 views

Published on

Apresentação para aulas básicas de departamento pessoal

1 Comment
14 Likes
Statistics
Notes
No Downloads
Views
Total views
7,965
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
268
Actions
Shares
0
Downloads
772
Comments
1
Likes
14
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Departamento Pessoal

  1. 1. O tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos desenvolve e gerencia planos de carreira nas empresas, analisa estratégias institucionais, elabora planos táticos e operacionais de recrutamento, seleção, avaliação e treinamento de pessoal. É sua função administrar as potencialidades de processos organizacionais e gerenciar pessoas, de forma a integrar os setores da companhia. Cabe ao profissional a avaliação da necessidade de novos colaboradores que garantam a viabilidade do processo produtivo da empresa, assim como é sua função realizar o manejo do quadro de funcionários. Para isso, o gestor em RH precisa dominar as técnicas de gerenciamento de pessoas.
  2. 2. Recrutamento e seleção Você faz todo o processo de seleção de um candidato, desde a divulgação da vaga até a contratação. Treinamento e desenvolvimento Essa área desenvolve as competências dos funcionários e trabalha suas deficiências. O RH organiza treinamentos que ajudam nesse processo de conhecimento técnico e comportamental. Cargos, salários e benefícios O RH deve estar atento aos pisos salariais de cada cargo e verificar se eles estão sendo cumpridos.
  3. 3. Departamento pessoal Aqui, o papel do recursos humanos é coordenar os processos e atividades da folha de pagamentos, folha de pontos e faltas. Também verifica se o vale-alimentação e o vale-transporte estão sendo recebidos corretamente. Quem faz essas atividades é o departamento financeiro, mas o RH deve supervisionar tais tarefas. Avaliação de desempenho Responsável pelo famoso feedback. O RH identifica se o funcionário está com dificuldades e o chama para conversar.
  4. 4. Saúde e segurança A área tem de organizar eventos de prevenção contra acidentes de trabalho, outra tarefa é organizar os exames admissional e demissional, por quais todos devem passar. Relações sindicais O RH faz a ponte entre funcionário, empresa e sindicato que rege a categoria. Plano de carreira O papel é incentivar a aprendizagem e motivar os colaboradores a se desenvolverem, pessoal e profissionalmente.
  5. 5. 1- Assistente de recursos humanos - R$ 1.317,00 2- Assistente de salários e benefícios - R$ 1.458,00 3- Assistente de recrutamento e seleção - R$ 1.080,00 4- Assistente de treinamento e desenvolvimento - R$ 1.425,00 5- Analista de recursos humanos (pleno) - R$ 2.350,00 6- Analista de salários e benefícios (pleno) - R$ 2.891,00 7- Analista de recrutamento e seleção (pleno) - R$ 2.233,00 8- Analista de treinamento e desenvolvimento (pleno) R$ 2.603,00 9- Gerente de salários e benefícios - R$ 9.886,00 10- Diretor de recursos humanos - R$ 18.892,00
  6. 6. O que entendemos por Relações Humanas no Trabalho? É o conjunto de conhecimentos e regras que nos ensinam a viver bem com os outros.
  7. 7. 1- Fale com as pessoas; 2- Sorria para todos; 3- Chame as pessoas pelo nome; 4- Seja amigo e prestativo; 5- Seja sincero; 6- Interesse-se sinceramente pelos outros; 7- Seja generoso ao elogiar e criterioso ao criticar; 8- Saiba considerar o sentimento dos outros; 9- Preocupe-se com a opinião dos outros; 10- Procure apresentar um excelente serviço.
  8. 8. É comum num grupo, manifestar-se entre seus participantes, o impulso de agredir, ser do contra, exibir-se, pedir ajuda, procurar todas as ocasiões para expor suas ideias. Entre várias formas de comportamento os mais comuns são:
  9. 9. O Papagaio: dá palpites em tudo, não espera a vez de falar. O Porco-espinho: se ofende por qualquer coisa, acha que todos estão conta ele.
  10. 10. O Galo: adora brigar, qualquer coisa o deixa irritado. O Preguiça: é indiferente e é peso morto dentro da empresa.
  11. 11. O Engraçadinho: adora brincar e acaba atrapalhando o grupo. O Sabe tudo: não aceita nada de ninguém e quer sempre ter a última palavra.
  12. 12. O Pessimista: acha que tudo está ou vai dar errado. O Político: quer logo formar um partido para defender seu ponto de vista.
  13. 13. O que é ser um profissional? Ser profissional é acreditar em seu potencial, rejeitar fofocas e se comprometer inteiramente a empresa durante sua jornada de trabalho na empresa.
  14. 14. 1- Mentira; 2- Representação esperta de papéis; 3- Truques persuasivos em benefício próprio; 4- Fazer fofocas dos colegas de trabalho; 5- Bajulação; 6- Fingir que não vê ou percebe algo para fugir da responsabilidade.
  15. 15. É a chave para o sucesso, ou seja, uma pessoa bem disciplinada que cumpre seus propósitos e assim une ao seus ideais, cumprindo todos os deveres a ele designados com maior esforço e que principalmente saiba acatar as ordens com êxito.
  16. 16. O que é Ética Profissional? É o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
  17. 17. 1- Educação e respeito entre os funcionários; 2- Cooperação e atitudes que visam á ajuda aos colegas de trabalho; 3- Divulgação de conhecimentos que possam melhorar o desempenho das atividades realizadas na empresa; 4- Respeitar a hierarquia dentro da empresa; 5- Busca de crescimento profissional sem prejudicar outros colegas; 6- Ações e comportamentos que visam criar um clima agradável e positivo; 7- Realização de tarefas relacionadas ao trabalho; 8- Respeito ás regras e normas da empresa.
  18. 18. Qual a diferença entre DP e RH? O RH se responsabiliza pela seleção, ou seja, elas verificam se as pessoas estão aptas para um determinado cargo da empresa (Ex.: Agências de empregos); Já o DP é responsável pela parte burocrática, ou seja, é o setor que elabora a folha de pagamento, faz registro, etc. (Ex.: Escritórios de Contabilidade).
  19. 19. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho; A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
  20. 20. De acordo com a doutrina italiana, o trabalho humano se divide em dois tipos de trabalho: * Trabalho subordinado: temos o trabalho do empregado, do eventual, do avulso e do temporário; * Trabalho autônomo: prestação de serviços autônomos e empreitada.
  21. 21. Empregado - é toda pessoa física que, mediante pagamento de salário, preste qualquer tipo de serviço não eventual a determinada empresa, sob dependência deste. O empregado executa suas tarefas de acordo com as necessidades do empregador, respeitando suas regras. Empregador - é toda empresa individual ou coletiva de uma atividade econômica, que admite, assalaria e dirige uma prestação pessoal de serviço. É ele o responsável por administrar a empresa, controlando o serviço de sua equipe para o melhor desempenho econômico da empresa.
  22. 22. * Fotografia 3x4; * Título de eleitor; * Certificado de reservista ou prova de alistamento; * Carteira de identidade (RG); * CPF; * Certidão de casamento; * Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; * Comprovante de frequência escolar para maiores de 7 anos; * Cartão da criança – cartão de vacinação; * Comprovante de cadastramento do PIS; * Exame admissional.
  23. 23. * Carteira de Trabalho e Previdência Social; * Ficha de registro ou Livro de registro; * Declaração opção FGTS; * Contrato de trabalho; * Declaração para dependentes para fins de Imposto de renda; * Cartão de ponto; * Ficha de Salário Família; * Opção do vale transporte.
  24. 24. A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) documento obrigatório que deve ser exigido pelo empregador quando á admissão do candidato é o documento onde o trabalhador comprova seus registros e locais onde trabalhou, contendo: * Empresa; * CNPJ da Empresa; * Cargo; *Salário; * PIS; *Contratos de Trabalho; * Internações ou afastamentos; *Anotações Gerais;
  25. 25. Na CTPS do empregado, deverá ser mencionado o registro do novo emprego, e, na parte de OBSERVAÇÕES GERAIS, deverão ser mencionados as demais características daquela relação de emprego. Importante salientar que, toda vez, inclusive na admissão, que o empregado apresentar a sua CTPS ao empregador, este terá o prazo de 48 horas para devolvê-la ao trabalhador;
  26. 26. O que é Registro do Empregado? É uma ficha em que contem todas as características do empregado. IMPORTANTE O registro do empregado deve ser feito de imediato. Não há nenhum prazo de tolerância para registrá-lo . É expressamente proibido ao empregador manter empregados sem registro, ainda que por um único dia.
  27. 27. Contrato de Trabalho é o acordo tácito (não-formal) ou expresso (formal), correspondente à relação de emprego. OBJETIVO O objetivo do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
  28. 28. * Contrato por prazo determinado; * Contrato por prazo indeterminado; * Contrato por experiência; * Contrato por obra certa; * Contrato de safra.
  29. 29. O contrato por prazo determinado tem como limite o prazo de 2 anos; EXEMPLO: * Contratação de final de ano para lojas, devido ao aumento das compras pelo natal e ano novo (contrato de 1 mês)
  30. 30. Contrato por prazo indeterminado é um contrato onde não existe um prazo indeterminado para o término; EXEMPLO: * Uma empresa está precisando de um aumento de produção, para obter este aumento, ele precisa de mão de obra, porém não possui uma data prevista para que este contrato de acabe.
  31. 31. * É um contrato que tem como finalidade verificar se a pessoa se adapta aos serviços designados ao mesmo; * O contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias corridos; * Poderá ser divido em 2x no máximo, ou seja, um contrato de 45 dias pode ser prorrogado por mais 45 dias;
  32. 32. *Um contrato realizado por algum tipo de obra, com um prazo determinado para ser concluído, o funcionário deverá cumprir com este contrato; *Este contrato deverá ser prorrogado uma única vez, tendo como limite máximo o contrato feral de 2 anos; EXEMPLOS: *Obra de um apartamento; * Obra de uma casa;
  33. 33. O contrato de safra é utilizado na área rural, onde o funcionário deve trabalhar desde o cultivo até a colheita; EXEMPLO: * Produção rural de bananas, maças, melão.
  34. 34. O empregado permanecerá recebendo o auxílio doença nos primeiros 15 dias, após o 16º dia o contrato ficará suspenso para ser cumprido assim que for liberado para voltar a trabalhar e cumprir os dias que ultrapassaram o 16º dia.
  35. 35. * O empregador poderá após o termino do contrato, por concedimento de ambas as partes, realizar um contrato por prazo indeterminado, ou mesmo assinar como registro a carteira de trabalho; * Se caso o empregador não quiser continuar com o mesmo poderá ser realizado uma rescisão contratual;
  36. 36. O empregado deverá ter tirado a Carteira de Trabalho brasileira, onde deverá ser mostrado um visto permanente para a efetivação do mesmo;
  37. 37. É aquele empregado que trabalha em sua própria casa, onde foge do controle absoluto do empregador, porém também trabalha mais a vontade.
  38. 38. A empresa que possuir 100 ou mais empregados deverá ter no mínimo de 2% a 5% de deficientes físicos em seu ambiente de trabalho.
  39. 39. Não existe obrigatoriedade de contratação, como ocorre com deficientes físicos, mas na hipótese de pretender o empregador fazê-lo, o exame médico admissional cuidará de diagnosticar o grau de deficiência mental e aptidão do deficiente para o cargo por este pretendido. Quantidade Percentual Até 200 empregados 2% dos cargos 201 á 500 empregados 3% dos cargos 501 a 1.000 empregados 4% dos cargos Com mais de 1.000 empregados 5% dos cargos
  40. 40. Tipos de Aposentadoria: * POR IDADE OU POR TEMPO SE SERVIÇO; Poderá continuar exercendo suas funções dentro da empresa, porém não será mais depositado FGTS e não será descontado INSS do mesmo; Homem: 65 anos de idade ou 35 anos trabalhados ; Mulher: 60 anos de idade ou 30 anos trabalhados para mulher; * ESPECIAL; Poderá continuar trabalhando, porém deverá ser mudada a função do mesmo, para algo mais calmo e tranquilo; * INVALIDEZ; Não poderá mais exercer nenhuma função dentro da empresa, e nem de qualquer outra;
  41. 41. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é um registro Administrativo com o objetivo de acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistência aos desempregados. Atualmente, é utilizado, dentre outras ações, para subsidiar os programas do Ministério do Trabalho, particularmente o do Seguro Desemprego, com vistas a evitar o pagamento de parcelas indevidas desse benefício ao trabalhador, mediante o levantamento dos trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho, e para gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal com carteira assinada PRAZO DE ENTREGA : deverá ser encaminhado ao MTE (Ministério do Trabalho e Empregado), até o dia 7 do mês subsequente aquele em que ocorreu movimentação de empregados.
  42. 42. O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Todo empregado, a partir do seu primeiro contrato de trabalho, deverá ser cadastrado, pela empresa contratante, junto á Caixa Econômica Federal através do DCT (Documento de Cadastramento do Trabalhador), recebendo um número que vale por toda sua vida profissional e identifica a sua conta individual.
  43. 43. A Relação Anual de Informações Sociais é um instrumento de coleta de dados criado para controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo o país. Ela é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro.
  44. 44. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.
  45. 45. * Jornada de trabalho, nada mais é, do que a quantidade de horas diárias em que o empregado fica à disposição do empregador.; * Os trabalhadores não podem ultrapassar o limite de 8 horas de trabalho diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
  46. 46. 220 horas Segunda á Sábado 200 horas Segunda á Sexta 180 horas Segunda á Sábado 150 horas Segunda á Sexta 8 horas diárias 8 horas diárias 6 horas diárias 6 horas diárias 44 horas semanais 40 horas semanais 36 horas semanais 30 horas semanais
  47. 47. O que é um horário flexível? Trata-se de um horário que não existe um horário certo para entrada e nem para saída, a única exigência é que se cumpra a carga horária estipulada pela empresa.
  48. 48. O que é Horas Itinere? São as horas utilizadas no percurso casa/trabalho e trabalho/casa; Qual a importância, se o funcionário não recebe(R$) por esse tempo? *A importância fica em caso de acidente, pois o funcionário ainda está em responsabilidade da empresa; * Caracteriza como acidente de trabalho, ou seja, se o mesmo funcionário sofrer algo, a responsabilidade dos gastos são da empresa; * Período máximo de 1hora e 30 minutos em cada viagem;
  49. 49. O que são horas de sobreaviso? São quando os funcionários devem atender a empresa em qualquer hora, ou seja, em qualquer hora que a empresa precisar, ele deve estar disponível; EXEMPLOS: * Médicos; * Setor de Manutenção de Máquina; * Enfermeiros; * Policiais; * Bombeiros;
  50. 50. * Intervalos durante a jornada de trabalho: - São intervalos que acontecem durante a jornada de trabalho; * Trabalho continuo por mais de 6 horas: - Depois que o funcionário completar mais de 6 horas dentro da empresa diariamente, sem descanso entre esse horário, o mesmo terá direito à 1 hora de almoço/descanso; * Trabalho continuo não excedente a 6 horas e superior a 4 horas: - Tem obrigatoriedade e direito de 15 minutos de descanso; * Trabalho continuo até 4 horas: - Não é obrigatória a concessão de intervalo;
  51. 51. O que é Remuneração? Remuneração, de acordo com o disposto nos artigos 457 a 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, é toda importância paga pelo empregador ao empregado como contraprestação de seus serviços.
  52. 52. O que é Salário Base? Salário base é o valor (R$) que está descrito em sua CTPS e o valor base de quase todos os cálculos de folha de pagamento;
  53. 53. Insalubre é não saudável. Existem profissões insalubres, ou seja, aquelas que colocam em risco a saúde do trabalhador, como por exemplo lixeiros, pessoas que trabalham com venenos, em ambientes inapropriado ou poluídos, com cadáveres, etc. Assim, o trabalhador recebe um adicional de insalubridade que varia de acordo com o grau dessa insalubridade. COMO CALCULAR A insalubridade é calculada em cima do salário mínimo, sendo assim: Insalubridade mínima: R$ 678,00 x 10% = R$ 67,80 Insalubridade média: R$ 678,00 x 20% = R$ 135,60 Insalubridade máximo: R$ 678,00 x 40% = R$ 271,20
  54. 54. O vale alimentação/refeição é calculado em cima do valor do benefício, sendo assim: EXEMPLO R$440,00 Valor do benefício x 20% Percentual = R$88,00 Valor do desconto
  55. 55. * É o valor que você utiliza para ir trabalhar, onde a empresa deve te dar opções para CASA/EMPRESA e EMPRESA/CASA; * O cálculo deve ser feito de acordo com seu salário, podendo ser descontado no máximo 6% de seu salário, não importando quantas conduções se utilize;
  56. 56. R$6,30 x Valor da passagem R$6.000,00 Salário base 22% = Dias trabalhados x 6% Percentual R$138,60 Valor utilizado = R$360,00 Valor do percentual Valor a ser descontado: R$138,60
  57. 57. R$6,30 x Valor da passagem R$1.000,00 Salário base 22% = Dias trabalhados x 6% Percentual R$138,60 Valor utilizado = R$60,00 Valor do percentual Valor a ser descontado: R$60,00
  58. 58. O que é Proventos? É tudo aquilo que acrescenta no salário do funcionário, ou seja, tudo o que o mesmo recebe; EXEMPLOS: * Horas Extras; * Adicional Periculosidade; * Adicional Insalubridade; * Adicional Noturno; * Gratificação; * Participação dos Lucros e Resultados; * Comissões;
  59. 59. O que é Salário In Natura? É a obrigação que o empregador tem para com o funcionário, além de salário, ou seja, uma boa condição de trabalho. Para caracterização do salário “in natura”, o ganho efetivo tem que ser pelo trabalho, e não para o trabalho. Exemplificando: se o empregador entrega um automóvel ao trabalhador para que este execute suas tarefas, tal concessão não caracterizará o salário “in natura”, pois foi entregue para o trabalho. Porém, se o mesmo empregador entrega um automóvel ao empregado para que este usufrua do bem para seu exclusivo deleite, estará assim caracterizado o salário “in natura”, pois a entrega do bem fora efetuada pelo trabalho. EXEMPLOS: * Alimentação, uniforme, habitação, transporte;
  60. 60. O que é Horas Extras? São horas adicionais a jornada de trabalho, onde devem ser remuneradas com um adicional sobre o salário hora; Tabela para horas extras: Nas horas extras existem alguns mínimos de percentuais que podem ser dados em horas extras, que são eles: Dia da Semana Porcentagem (%) Dia Útil (Seg. à Sex.) Mínimo - 50% Sábado Mínimo - 75% Domingo Mínimo - 100%
  61. 61. R$1.000,00 / + Salário hora R$6,83 Valor de 1 hora extra = R$4,55 Quant. Hrs/Mês Salário base R$4,55 220 50% Salário hora = Valor de 1 hora extra Percentual x 17 Quant. De horas extras R$6,83 = R$116,11 Valor de hora extra
  62. 62. Descanso Semanal Remunerado - Mensalista: * DSR é um dia em que você está de folga, porém você recebe por aquele dia também, ou seja, fica em casa e recebe como se estivesse trabalhando; * Neste caso a DSR já vem adicionada ao seu salário normalmente e não pode ser acrescentado em folha de pagamento; * Se existe uma falta no mês é descontado também uma DSR do funcionário;
  63. 63. R$1.000,00 / Salário do dia = Quant. dias do mês Salário base R$33,33 30 x 5 Dias de DSR R$33,33 Salário do dia = R$166,65 Valor de DSR
  64. 64. Descanso Semanal Remunerado - Horista: * DSR é uma hora em que você está de folga, porém você recebe por aquela hora também, ou seja, fica em casa e recebe como se estivesse trabalhando; * Neste caso a DSR deve ser adicionada a folha de pagamento, como um acréscimo ao salário do funcionário; * Se existe uma falta no mês é descontado também uma DSR do funcionário;
  65. 65. R$5,00 x Salário hora = x 32 Salário mensal = R$160,00 Horas em DSR R$1.000,00 + R$160,00 Salário mensal R$1.100,00 Quant. Hrs/Mês Salário hora R$5,00 220 Valor de DSR Valor de DSR = R$1.260,00 Salário com DSR
  66. 66. Descanso Semanal Remunerado – Hora Extra: * DSR é uma hora em que você está de folga, porém você recebe por aquela hora também, ou seja, fica em casa e recebe como se estivesse trabalhando; * Neste caso a DSR deve ser adicionada a folha de pagamento, como um acréscimo ao salário do funcionário; * O funcionário recebe uma hora de descanso a cada hora trabalhada
  67. 67. R$210,84 / Valor das horas extras R$8,43 Valor de 1 dia DSR 25 = Quant. dias úteis x 6 Dias de DSR R$8,43 Valor de 1 dia DSR = R$50,58 Valor de DSR sobre hora extra
  68. 68. O que é Comissão? É um premiação (R$) que o funcionário recebe por parte das vendas; R$200,00 Valor da venda x 5% Percentual da comissão = R$10,00 Valor da comissão
  69. 69. O que é adicional periculosidade? É um adicional que o funcionário recebe por trabalhar exposto a máquinas cortantes e perfurantes;
  70. 70. R$1.000,00 / x Salário hora R$1,37 Valor hora = Quant. Hrs/Mês Salário hora R$4,55 220 30% Salário hora = Percentual x 220 Quant. Hrs/Mês R$4,55 R$1,37 Valor hora = R$301,40 Valor final
  71. 71. O que é Trabalho Noturno? * É considerado trabalho noturno para trabalha entre as 22horas até as 6 horas; * Quem trabalha dentro deste horário recebe um adicional ao seu salário chamado de adicional noturno; * O adicional noturno deve ser de no mínimo 20%;
  72. 72. R$1.000,00 / x Salário hora R$0,91 Valor de 1 hora noturna = Quant. Hrs/Mês Salário hora R$4,55 220 20% Salário hora = 220 Quant. Hrs/Mês R$0,91 Valor de 1 hora noturna Percentual x R$4,55 = R$200,20 Valor do adic. noturno
  73. 73. O que é Hora Extra Noturna? * É considerado hora extra noturna, quando o funcionário trabalha fora de seu horário de trabalho e dentro do horário entre 22 horas as 6 horas; * O funcionário além de receber as porcentagens das horas extras, também recebem um adicional de no mínimo 20% por hora extra;
  74. 74. R$1.000,00 / + Salário hora R$6,83 Valor de 1h extra noturna 50% + 20% = 6 Quant. hrs extra noturna R$6,83 Valor de 1 hora extra = Percentual noturno x R$4,55 Salário hora Percentual Valor de 1 hora extra R$8,20 = Quant. Hrs/Mês Salário hora R$4,55 220 R$8,20 Valor de 1h extra noturna = R$49,20 Valor das hrs extras noturna
  75. 75. O que é Ajuda de Custo? * É um auxilio(R$) que a empresa da ao funcionário para que ele possa se manter na empresa, é como uma gratificação ao funcionário; * Não é obrigatório a empresa dar este valor ao funcionário;
  76. 76. O que é Salário Família? Salário Família é uma ajuda de custo que o funcionário com família formada tem direito. Tabela do Salário Família: VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2013 R$ 646,55 Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013 R$ 646,56 a R$ 971,78 R$ 33,16 R$ 23,36
  77. 77. Descontos Obrigatórios: * INSS (Instituto Nacional de Seguro Social); * IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte); * Contribuição Sindical; * Pensão Alimentícia; * Adiantamento Salarial; * Desconto Assistencial; * Faltas; * Atrasos; Descontos mediante a autorização do Funcionário: * Vale Transporte; * Vale Alimentação / Refeição; * Seguro de Vida; * Despesas com Medicamentos; * Telefonemas Particulares; * Mensalista Sindical; * Cesta Básica;
  78. 78. O que é INSS? O Instituto Nacional de Seguro Social é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei. Tabela do INSS: Salário de Contribuição Alíquota do INSS (%) Até R$ 1.247,70 8% De R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50 9% De R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00 11% Acima de R$ 4.159,00 R$ 457,49
  79. 79. R$1.848,00 x Salário base = Percentual da alíquota Salário base R$1.848,00 9% - R$166,32 Desconto do INSS R$166,32 Desconto do INSS = R$1.681,68 Valor total á receber
  80. 80. Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro conjugue. COMO CALCULAR: R$2.500,00 x Salário base = Percentual da pensão Salário base R$2.500,00 25% - R$625,00 Desconto da pensão R$625,00 Valor da pensão = R$1.875,00 Valor total á receber
  81. 81. O que é IRRF? O Imposto de Renda Retido da Fonte significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto Tabela do IRRF: Dedução por Dependente: R$171,97 Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir (R$) Até R$ 1.710,78 0% ISENTO De R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91 7,5% R$ 128,31 De R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59 15% R$ 320,60 DE R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59 22,50% R$ 577,00
  82. 82. R$3.000,00 - Total de proventos R$1.898,03 R$600,00 Pensão de 20% x Base de cálculo R$142,35 Valor da alíquota - R$330,00 INSS 7,5% Alíquota - R$128,31 Parcela a deduzir = - R$171,97 = Dependentes R$142,35 Valor da alíquota = R$14,04 Valor do IRRF
  83. 83. * O adiantamento salarial é uma parte que do seu salário que é adiantada durante o mês, porém no seu pagamento será descontado o mesmo valor; * O valor máximo que pode ser adiantado é 40% do salário base; COMO CALCULAR: R$1.200,00 Salário base x 40% Percentual do adiantamento = R$480,00 Valor do adiantamento salarial e do desconto
  84. 84. * É uma obrigação tributária principal anual de todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais; * Deve ser paga aos respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, nos termos estabelecidos pela CLT; * Não existe uma tarifa fixa para esta contribuição, este valor é variado por cada tipo de sindicato;
  85. 85. * É uma obrigação para a manutenção do sistema confederativo sindical, devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, aos respectivos sindicatos da categoria a quer se enquadrem, nos termos estabelecidos pela constituição; * Esta contribuição é descontada mensalmente;
  86. 86. A contribuição associativa é obrigação estatutária devida pelos associados dos sindicatos, aos seus respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, definida em assembleia geral da respectiva entidade sindical, nos termos estabelecidos pela CLT;
  87. 87. Fundo de Garantia por tempo de Serviço * O Fundo de Garantia é um valor onde é depositado na sua conta de PIS, na caixa Econômica Federal, e que quando o funcionário é mandado embora sem justa causa tem direito a retirar este valor; * O valor que é depositado é sempre um valor fixo de 8% sobre o seu Salário Liquido (Vencimentos – Descontos); R$2.500,00 Rendimento total x 8% Percentual do FGTS = R$200,00 Valor depositado de FGTS
  88. 88. * Folha de pagamento é o nome dado a uma lista mensal da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição; * A folha de pagamento deve conter o nome do funcionário, salário, descontos e outras informações, conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei Orgânica da Previdência Social.
  89. 89. *A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham e que contribuem para o INSS, seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos; * O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico; * O afastamento é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos -- que vale para todas as mulheres -- e de no máximo seis meses, dependendo do tipo de ocupação que a futura mamãe tenha. Isso porque a lei que prevê a ampliação da licença de quatro para seis meses ainda não foi aprovada para todas as categorias profissionais.
  90. 90. Assim como as mulheres têm direito á licençamaternidade e ao salário maternidade, os homens trabalhadores também podem fazer o pedido ou requerimento quando seu filho nascer. Conforme decreta a Constituição Federal de 1988, o homem tem direito a 5 dias de licença-paternidade para estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe nos processos pós-operatórios
  91. 91. * Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção, conforme Art. 130 da CLT e o seguinte quadro de faltas não justificadas: Até 5 faltas 30 dias corridos De 6 a 14 faltas 24 dias corridos De 15 a 23 faltas 18 dias corridos De 24 a 32 faltas 12 dias corridos Acima de 33 faltas Perda do direito * A lei dá ao empregador o direito de marcar a época de concessão das férias aos seus empregados. O empregador deve informar a respectiva com antecedência de no mínimo 30 dias (aviso de férias).
  92. 92. * O empregado tem um limite de 12 meses subsequentes á aquisição do direito pelo empregado para marcar as férias. Ultrapassando esse período, o empregador deve paga-las em dobro; * Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos; * Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez; * O empregado estudante, menor de 18 anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;
  93. 93. * Os membros de uma família que trabalham do mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço; * O empregado não entrará em gozo de férias sem a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para a devida anotação; * A anotação deve ser feita também no livro ou ficha de Registro de Empregado; * O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.
  94. 94. Período Aquisitivo O período aquisitivo é o tempo correspondente a 12 meses nos quais o empregado trabalha para adquirir férias. Período Concessivo Período concessivo é o período de 12 meses subsequentes ao tempo aquisitivo em que o empregador deverá conceder as férias ao empregado.
  95. 95. S.B: R$2.458,00 Férias: 20 dias 1- R$2.458,00 / 30 = R$81,93 2- R$81,93 = R$1.638,60 x 20 3- 1/3 = R$1.638,00 / 3 = 4- V.T.F = R$1.638,60 + R$546,20 5- INSS = R$2.184,80 x 11% R$546,20 = R$2.184,80 = R$240,33 6- IRRF = R$2.184,80 – R$240,33 = R$1.944,47 R$1.944,47 x 7,5% = R$145,84 – R$128,31 = R$17,53 7-V.L = R$2.184,80 – R$240,33 – R$17,53 = R$1.926,94
  96. 96. S.B: R$2.458,00 Férias: 30 dias 1- 1/3 = R$2.458,00 / 3 = 2- V.T.F = R$2.458,60 + R$819,33 3- INSS = R$3.277,33 x 11% R$819,33 = R$3.277,33 = R$360,51 4- IRRF = R$3.277,33 – R$360,51 = R$2.916,82 R$2.916,82 x 15% = R$437,52 – R$320,60 = R$116,92 5- V.L = R$3.277,33 – R$360,51 – R$116,92 = R$2.799,90
  97. 97. O que é Abono Pecuniário? É o direito que o empregado possui de vender as suas férias. * É facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes; * O abono de férias deve ser requerido em até 15 dias antes do término do período aquisitivo; * O pagamento do abono pecuniário de férias acrescido 1/3 deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.
  98. 98. * De acordo com o disposto do Artigo 7º da Nova Constituição, ficou instituído o pagamento de 1/3 a mais do que o salário normal, por ocasião do gozo de férias anuais remuneradas; * O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou indenizadas, sujeita-se ao acréscimo de 1/3 a mais do que o salário normal.
  99. 99. S.B: R$2.530,00 Férias: 25 dias 1- R$2.530,00 / 30 R$84,33 x = R$84,33 15 = R$1.264,95 1/3 = R$1.264,95 / 3 = R$421,65 T.F = R$1.264,95 + R$421,65 = R$1.686,60 2- R$2.530,00 / 30 = R$84,33 R$84,33 x 10 = R$843,30 1/3 = R$843,30 / 3 = R$281,11 T.A.F = R$843,30 + R$281,11 = R$1.124,41
  100. 100. 3- INSS = R$1.686,60 x 9% = R$151,79 4- IRRF = R$1.686,60 - 151,79 = R$1.534,81 = ISENTO 5- V.L = R$1.686,60 + R$1.124,41 - R$151,79= R$2.659,22
  101. 101. * É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão; * Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário.
  102. 102. S.B: R$2.570,00 Meses: 11 R$2.570,00 / 12 = R$214,17 R$214,17 R$2.355,87 R$2.355,87 / x 11 2 = = R$1.177,94 INSS = R$2.355,87 x 11% = R$259,15 IRRF = R$2.355,87 - R$259,15 = R$2.096,72 R$2.096,72 x 7,5% = R$157,25 – R$128,31 = R$28,94 V.L= R$2.355,87 – R$1.177,94 – R$259,15 – R$28,94 = R$889,94
  103. 103. O que é Rescisão de Contrato? Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.
  104. 104. Além da rescisão de contrato, outras formas de terminar um contrato são: * Resolução do contrato - quando uma das partes recorre à justiça para requerer o fim no contrato; * Resilição do contrato - quando uma ou ambas as partes manifestam vontade de por fim no contrato por motivo de término do prazo, por despedimento sem justa causa ou por pedido de demissão; * Cessação do contrato - a relação contratual acaba por causa da morte de uma das partes.
  105. 105. * Exame médico admissional: é realizado a partir do momento que o empregado entra na empresa. * Exame médico periódico: é realizado periodicamente, ou seja, durante o ano. * Exame médico demissional: é realizado a partir do momento que o empregado sai da empresa.
  106. 106. O que é Homologação? Homologação é a conferência feita pelo sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos. Quando é necessária? A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa. Como funciona? Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
  107. 107. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. Redução da Jornada A duração normal da jornada de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzida em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
  108. 108. Finalidade O programa do seguro desemprego tem por finalidade: 1- Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; 2- Auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação e qualificação profissional .
  109. 109. Dispensa sem justa causa Trata-se de rescisão contratual motivada pelo empregador, sem que tenha o empregado cometido falta grave ensejadora de justa causa. É modalidade rescisória dos contratos por tempo indeterminado. Pedido de Demissão Trata-se de rescisão contratual motivada pelo empregado, que deverá cumprir o aviso prévio trabalhando, ou então, indenizá-lo ao empregador. Extinção do Contrato Há a extinção do contrato por falecimento do empregador constituído em empresa individual – continuação da atividade empresarial pelos herdeiros/sucessores.
  110. 110. Extinção do Estabelecimento * POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR; * POR MOTIVO DE FORÇA MENOR; * FALÊNCIA, CONCORDATA OU DISSOLUÇÃO DA EMPRESA. Paralisação Trata-se de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilita a continuação da atividade.

×