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Visão Cultural de Aloisio Magalhães

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  • 1. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Ata da Sexagésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura. Realizada em 21 de junho de 1982. Presidência do Exmo. Sr. Deputado Severino Cavalcanti. EXPEDIENTE Aos vinte e um (21) dias do mês de junho OFÍCIOS NºS 40, 41 E 128/82 - DO do ano de mil novecentos e oitenta e dois SECRETÁRIO DO GOVERNO, enviando (1982), às quatorze (14) horas e trinta (30) cópias das Leis nºs 8939 a 8943 e 8993. minutos. Comparecem os Deputados Adalberto Farias, Alcir Teixeira, Almeida OFÍCIO Nº 87/82 - DO DIRETOR GERAL Filho, Antônio Benjamim, Antônio Corrêa DO DER-PE, prestando informações em de Oliveira, Argemiro Pereira, Assis resposta à Indicação nº 2313, de autoria Pedrosa, Barreto Guimarães, Carlos Elísio do Deputado José Liberato. Caribé, Carlos Porto, Carlos Veras, Cintra Galvão, Edgar Lins, Eduardo Pandolfi, CARTA - DO SUBCHEFE DE GABINETE Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, Geraldo Barbosa, Gilvan de Sá Barreto, prestando esclarecimentos em resposta à Harlan Gadelha, Henrique Queiroz, Indicação nº 1769, de autoria do Honório Rocha, Horácio Ferraz, Hugo Deputado Ribeiro Godoy. Martins, José Aglailson, José Augusto, José Fernandes, José Liberato, José (Os Deputados Eduardo Pandolfi, Maviael Queiroz, José Tinoco, Luiz Heráclio, Cavalcanti e Moacyr André Gomes na Mansueto De Lavor, Manuel Aroucha, Reunião de 17 do corrente, encontravam- Maviael Cavalcanti, Moacyr André Gomes, se em missão autorizada.) Nilton Carneiro, Nivaldo Machado, Osvaldo Rabelo, Paulo Andrade Lima, O Sr. PRESIDENTE - Concluída a leitura Paulo Mendonça, Ribeiro Godoy, do Expediente passa-se ao Pequeno Roosevelt Gonçalves, Sérgio Longman, Expediente. Severino Cavalcanti, Severino Otávio, Com a palavra o Deputado Barreto Torquato Ferreira Lima e Vital Novaes. Guimarães Ocupam, respectivamente, as Cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários, os O Sr. BARRETO GUIMARÃES - Sr. Deputados Alcir Teixeira e Paulo Andrade Presidente, ilustre Deputado, Severino Lima. Cavalcanti, Srs. Membros integrantes da Mesa, Senhores Deputados. Mais uma O Sr. PRESIDENTE - Havendo número vez Sr. Presidente, a exaltação à memória legal de Srs. Deputados, declaro aberta a de Aluízio Magalhães. Todos nós Reunião. sabíamos nós que lutamos em defesa dos interesses da histórica cidade de Olinda, Passa-se à leitura da Ata da Reunião que Aluízio Magalhães tinha como um de anterior. seus grandes sonhos a conquista do tiítulo (O Sr. 2º Secretário lê a Ata.) de Monumento à Humanidade, para aquela brasileiríssima cidade. O sonho O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão maior de Aluízio Magalhães, talvez a Ata que acaba de ser lida. pudéssemos dizer, era transformar Olinda (Pausa.) em Cidade Monumento Mundial junto a Não havendo impugnação, considero-a UNESCO. E por isto estou a vê-lo quase aprovada. ao lado do Governador Marco Maciel, dialogando com o então Governador Passa-se à leitura do Expediente. Marco Maciel sobre este problema, e (O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.) dizendo da sua quase certeza de que a 116
  • 2. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO documentação preparada pela Secretaria Casa, exatamente o comentário feito pelo de Turismo, do Governo Marco Maciel e Jornalista Garibaldi Sá, no Jornal do encaminhada ao Ministério de Educação e Commercio de ontem que bem define a Cultura, era por demais convincente, situação educacional de Pernambuco mostrava o acervo cultural de Olinda, durante o Governo fecundo, probo, mostrava o seu passado de lutas inovador, renovador do grande homem universitárias, mostrava os símbolos da público de Pernambuco que é o Professor sua própria história, o casarão antigo, o Marco Antônio Maciel. mosteiro de São Bento, mostrava o Recebeu Garibaldi Sá da Secretária seminário de Olinda, mostrava as minas Creusa Aragão informações que dos fortes, mostrava enfim as marcas transcreveu na sua Coluna domingo indeléveis de um passado todo ele voltado último, ontem, e que deixam bem claro as para a luta em defesa das liberdades posições corretas assumidas pelo humanas. Pois bem Sr. Presidente e Srs. Governador Marco Maciel no campo da Deputados, disse com muita propriedade educação, na valorização do Magistério, o Ministro de Educação, quando aqui na melhor remuneração do Magistério, na esteve acompanhando os funerais de melhoria da qualidade do ensino, da Aluízio Magalhães, que ele seria o tutor do educação em Pernambuco, e como não grande sonho de Aluízio Magalhães, qual bastasse assinalarão Sr. Presidente e Srs. seja o título de transformar Olinda em Deputados, que durante o Governo Marco Cidade Monumento à Humanidade. Seria Maciel, foram construídas duas salas de o tutor, e aí veio a simplicidade, do aula por dia, aumentando sensivelmente a Ministro da Educação, em vê-se tutor de oferta de matrículas para os jovens e uma obra da qual ele pode ser patrono adolescentes, no ensino primário e no maior, mas que ele reconhece que foi na ensino médio. verdade esse um dos grandes sonhos de A certa altura desse documento publicado Aluízio Magalhães, transfere esta no Jornal do Commercio ele disse quantos paternidade de um direito a Aluízio e professores efetivos e com quatro horas assume um compromisso com diárias a faixa inicial voltou no Governo Pernambuco e com o Brasil, de lutar para Marco Maciel, em março de 1979, esses que Olinda seja realmente ailçada a este professores recebiam cada a importância registro pela UNESCO de Cidade em termo de remuneração Cr$ 1.929,00, Monumento Mundial. Ontem os jornais em julho do mesmo ano Cr$ 3.072,00, publicaram o conceito de declarações de julho de 1980 Cr$ 6.03,00, em maio de Aluízio Magalhães, conceitos políticos, 1981, Cr$ 11.045, em abril de 82, Cr$ conceito de artistas, conceitos culturais, 22.082,00, e esses aumentos de abril a conceito de homem que soube conciliar a março de 82, foram superiores a mais de sua vocação de artista, de homem de mil por cento, exatamente mil e cinquenta cultura, de sensibilidade e de inteligência, e nove por cento de aumento em apenas com marcante espírito público, três ano de Governo, um Governo exercitando a vida pública, sabia fazê-lo, honesto, dinâmico como foi o de Marco sem alienação, da sua vocação de artista, Maciel. e dos melhores que o Brasil já conheceu. E, não ficou aí os Prof. Efetivos, de nível A nossa iniciativa portanto, na tarde de Universitário da faixa de regime de 200 hoje, se consubstancia, na transcrição dos aulas passaram de sete mil cruzeiros em Anais desta Assembléia Legislativa de março de 1979, para 74.704, assinalando Pernambuco, esses conceitos emitidos um aumento de 977% neste período, os por Aluízio Magalhães sobre a Contratados, passaram de seis mil problemática cultura do Brasil. Mas novecentos e setenta e dois para 69 mil também estamos aqui Sr. Presidente, com cruzeiros, um professor efetivo no último outro objetivo, qual seja o de pedir que se nível de carreira, passou de 13 mil, para transcreva na Ata dos trabalhos desta cem mil duzentos e trinta e quatro Casa qual seja o de pedir que se cruzeiros e o Contratado na mesma transcreva na Ata dos trabalhos desta condição de 12 mil cruzeiros para cento e 117
  • 3. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO vinte e nove mil e 400 cruzeiros. vezes superpostas. Verificação Sr. Presidente, nesta linguaem Mas, se a tentativa é transmitir o incontestável dos números, o que complexo de idéias que compuseram o representou al´me de esforços realizados caminho trilhado por Aloísio Magalhães, com Seminários Conferências para a ninguém melhor do que ele mesmo para melhoria do professorado de Pernambuco, falar de sua visão de mundo. Inserindo-se representou a grande preocupação do na realidade como uma pessoa Governador Marco Macuel com a profundamente preocupada com a cultura, remuneração dos professores em todos ele traçou alguns rumos para ela, propôs os níveis do nosso Estado. Assim sendo saídas e soluções, sabendo que o seu Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando espaço de execução era limitado. Mesmo se verifica aqui e aacolá, que se assim, conseguiu a aprovação oficial para alevantam vozes no sentido de muitos de seus planos, enquanto outros constestarem ou de procurarem fazer a ficaram no papel. E consultando esses ação do Governador Marco Maciel no papéis, o Diário de Pernambuco decidiu campo educacional, verifica-se que mais dar a palavra a Aloísio Magalhães, e não do que as palavras os números há poucos mais aos seus intérpretes, para que ele citados, refutam qualquer retição ao fale do que fez o do que poderia ter sido governo no campo da educação. feito. (Lê): Processo Histórico. “Uma cultura é avaliada no tempo e se REQUERIMENTO Nº 3091 insere no processo histórico, não só pela Requeiro à Mesa, na forma regimental, diversidade dos elementos que a que seja inserto nos Anais desta Casa, os constituem, ou pela qualidade de conceitos e propostas de Aloísio representações que dela emergem, mas Magalhães, sobre assuntos culturais, sobretudo pela sua continuidade. publicados no Diário de Pernambuco e Relembrar a importância da continuidade Jornal do Commercio de ontem. do processo cultural a partir de nossas raízes, não representa uma aceitação Justificativa submissa e passiva aos valores do Oral. passado, mas a certeza de que estão ali os elementos básicos com que contamos Sala das Reuniões, em 21 de junho de para a preservação de nossa identidade 1982. cultural”. (Pronunciamento ao Conselho Barreto Guimarães Federal de Cultura - 1977). Deputado “A perda da identidade, esta progressiva redução dos valores e peculiaridades (A transcrição ora pedida tem o seguinte próprios de cada cultura, esta teor): homogeneização, é a face negativa do acelerado processo de integração “VISÃO CULTURAL DE ALOÍSIO universal determinado pelo avanço MAGALHÃES. tecnológico, que se propaga através de A morte do professor Aloísio Magalhães, duas vertentes principais: a tecnologia do secretário de Educação do MEC, produto industrial e a tecnologia da comoveu o Recife e principalmente os comunicação audiovisual. Esse binômio seus intelectuais, espalhando um gosto de comunicação massificada/produto perda irreparável, expresso em imensas massificado gera uma falsa integração, o manchetes de jornais. Durante quatro aparecimento de necessidades dias, repórteres locais e correspondentes injustificadas e expectativas inatingíveis. E do Sul colheram centenas de depoimentos este é um fenômeno que ocorre, com a respeito da obra de Aloísio, tentando variações, tanto em países produtores criar uma imagem, como quem monta um quanto em países importadores de quebra-cabeça, a partir de peças muitas tecnologia”. (Documento do Siphan – 118
  • 4. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1980.) gradativa perda da autonomia nacional, a “No próprio processo criador brasileiro há dependência econômica e cultural, a pouquíssima continuidade. Isto se explica, perda do caráter nacional”. (Documento em parte, pelo curto tempo de existência do Sphan – 1980). do nosso todo cultural. Ele ainda é frágil por causa da sua juventude, se “Nos últimos 15 anos o Brasil viveu um comparado especialmente com a Europa. período de intensa centralização de poder, O processo de busca e reflexão dos visando o equacionamento dos grandes componentes da autenticidade da cultura projetos ligados à organização de sua brasileira ainda está muito no início. Tem infra-estrutura, inadiável, em face dos enfrentado a corrente contrária dos problemas internacionais e do nosso componentes aleatórios, derivados de posicionamento como nação emergente. nossa forma peculiar de colonização. Hoje Nesta transição, do mundo sabemos que pensar com determinação e subdesenvolvido para o desenvolvido, só continuidade é a maneira melhor de nos através de uma infra-estrutura descolonizarmos. Falta praticá-lo. consolidada, poderemos assegurar nossa Pois só nessa prática se conseguirá soberania, estabelecemos o que controlar a tesoura maluca que nos vem queremos ser e o que poderemos vir a ser picotando em mil pedacinhos e ter, como nação autônoma. Se é válida a tese finalmente, a indispensável consciência do das alternâncias entre situações opostas, todo”. (Entrevista ao Jornal do Brasil). que parece caracterizar o processo brasileiro, àquele período começa a Desenvolvimento. suceder agora a tendência à “Parece evidente a necessidade de descentralização do poder decisório e incorporar-se ao modelo de executório e a procura de novos valores desenvolvimento os indicadores culturais, em nossas bases culturais onde se sobretudo aqueles indicativos no fazer exprimem os anseios e necessidades da popular - que por estarem inseridos na comunidade”. (Documento do Sphan – dinâmica viva do cotidiano, não são 1980.) considerados como bens culturais nem utilizados nas políticas econômicas e “Considerando o desenvolvimento como tecnológicas. No entanto, é a partir deles uma busca de uma síntese harmoniosa, que se afere o potencial, se reconhece a produzida pelos componentes vocação e se descobrem os valores mais diversificados e mesmo paradoxais de autênticos de uma nacionalidade”. nossa cultura, é de se supor que a ação (Tecnologia e Aumento da Produtividade - político-econômica se processe em dois 1979). planos: ao nível macro, das infra- estruturas de apoio e ao nível micro, de “Se a perda da identidade cultural e o identificação de necessidades ligadas a empobrecimento que isso representa se comportamentos e hábitos, usos e impõem à reflexão de estudiosos das costumes da comunidade. Os dois níveis, áreas humanísticas, mais importante embora opostos, não são distanciados ou ainda é que os formuladores das políticas dissociados, mas devem interagir em nacionais estejam persuadidos de que processo de histórica correção e não haverá desenvolvimento harmonioso, equilíbrio. Aqui reafirmamos que as se na elaboração das políticas políticas econômica e tecnológica do País, econômicas, não forem levadas em necessitam reinserir os bens culturais consideração as peculiaridades de cada nacionais para concretizarmos um cultura. Os programas de desenvolvimento autônomo”. (Documento desenvolvimento econômico que baseiam do Sphan - 1980). a criação de riquezas principalmente na importação de tecnologia, revelam-se Conceitos e Propostas de Aloísio insatisfatórios, quer pela demora na Magalhães. redistribuição dos benefícios, quer pela O pernambucano Aloísio Magalhães, 119
  • 5. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Secretário de Cultura do MEC, tornou-se insere no processo histórico, não só pela conhecido como um dos principais artistas diversidade dos elementos que a gráficos do País, responsável pela constituem, ou pela qualidade de formulação do desenho da nova família da representações que dela emergem, mas moeda brasileira e pela estruração de sobretudo pela sua continuidade. uma política cultural sistemática e criativa. Relembrar a importância da continuidade Domingo passado ele faleceu em Veneza, do processo cultural a partir de nossas na Itália, onde participava da reunião dos raízes, não representa urna aceitação Ministros da Cultura, na qualidade de submissa e passiva dos valores do representante do MEC, é foi sepultado passado, mas a certeza do que estão ali, quinta-feira no Recife. os elementos básicos com que contamos Aloísio viveu inteiramente dedica do às para a preservação de nossa identidade suas atividades e deixou, na Fundação cultural. Pró-Memória, importantes conceitos e propostas para consolidação da política (Magalhães, Aloísio, Pronunciamento ao cultural cuja semente fora por ele lançada. Conselho Federal de Cultura. 08.11.77.) Pré. Pode-se mesmo dizer que a previsão ou a Acho não é demais lembrar o quanto antevisão da trajetória de uma cultura é todos nós, aqui reunidos, somos diretamente proporcional à amplitude e privilegiados de termos nascido e não profundidade de recuo no tempo, do termos morrido na primeira infância, conhecimento e da consciência do enquanto tantos ainda morrem; somos passado histórico. privilegiados porque atingimos o primeiro ciclo escolar e não nos evadimos da (Magalhães, Aloísio. Pronunciamento ao escola como tantos ainda ou não chegam Conselho Federal de Cultura. 08.11.77.) lá, ou não conseguem permanecer; somos privilegiados porque atingimos o segundo A conscientização e o uso adequado de ciclo impulsionados pelos nossos pais, na nossos valores é a única maneira de nossa casa, tivemos o ânimo e o estímulo contrapor, oferecendo alternativas nossas, de prosseguirmos, até atingirmos a à inevitável velocidade de transferência universidade. O maravilhoso campo de cultural entre nações no mundo de hoje. conhecimento que a universidade oferece, enquanto tantos ainda sequer podem (Magalhães, Aloísio. Pronunciamento ao sonhar com a universidade. Ainda mais, Conselho Federal de Cultura, 68.11.77.) meus senhores, somos privilegiados porque salmos do país, fomos espiar o A perda da identidade, esta progressiva mundo, fomos aferir os nossos valores redução dos valores e peculiaridades frente a outras culturas, podendo voltar, próprios a cada cultura, esta assim, com uma visão de conjunto e de homogeneização é a face negativa do compreensão de fenômenos muito acelerado processo de integração privilegiada. Tanto privilégio junto, universal determinado pelo avanço Presidente, só cabe uma atitude: a de tecnológico, que se propaga através de devolução, de cada um de nós na medida duas vertentes principais: a tecnologia do de sua capacitação, do seu valor próprio, produto industrial e a tecnologia da se posicionar e devolver à Nação os comunicação audiovisual. Esse binômio privilégios que recebemos. comunicação massificada/produto massificado gera uma falsa integração, o (Pronunciamento quando da visita do aparecimento de necessidades Presidente João Figueiredo à SFHAN. injustificáveis e expectativas inatingíveis... Brasília 12.11.79.) E este é um fenômeno, que ocorre, com variações, tanto em países produtores Quanto ao Processo Cultural. quanto em países importadores de Uma cultura é avaliada no tempo e se tecnologia. 120
  • 6. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO econômicas não forem levadas em (Bem Cultural é Fator de consideracão as peculiaridades de nada Desenvolvimento. In: SPHAN. Brasília, cultura. Os programas de Jan/Fev. 1980. V 4 p. 11-12.) desenvolvimento econômico que baseiam a criação de riquezas principalmente na No próprio processo criador brasileiro há importação de tecnologias revelam-se pouquíssima continuidade. Isto se explica, insatisfatórios, quer pela demora na em parte, pelo curto tempo de existência redistribuição dos benefícios, quer pela do nosso todo cultural. Ele ainda é frágil gradativa perda da autonomia nacional, a por causa de sua juventude, se dependência econômica e cultural, a comparado especialmente com a Europa. perda do caráter nacional. O processo de busca e reflexão dos componentes da autenticidade da cultura (Bem Cultural é fator de desenvolvimento. brasileira ainda está muito no Inicio. Tem In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev. 1980. V 4 p. enfrentado a corrente contrária dos 11/12.) componentes aleatórios, derivados da nossa forma peculiar de colonização. Hoje Nos últimos quinze anos o Brasil viveu um sabemos que pensar com determinação e período de intensa centralização de poder, continuidade é a maneira melhor de nos visando o equacionamento dos grandes descolonizarmos. Falta praticá-lo. Pois só projetos ligados à organização de sua nessa prática se conseguirá controlar a infra-estrutura, inadiável em face dos tesoura maluca que nos vem picotando problemas internacionais e do nosso em mil pedacinhos e ter, finalmente a posicionamento como nação emergente. indispensável consciência do todo. Nesta transição do mundo subdesenvolvido para o desenvolvido, só (In: Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, através de uma infra-estrutura 05.01.81. Entrevista concedida a Roberto consolidada poderemos assegurar nosva Pontual.) soberania, estabelecendo o que queremos ser e o que podemos vir a ser como nação Quanto a Cultura e Desenvolvimento. autônoma. Se é válida a tese das Parece evidente a necessidade de alternâncias entre situações opostas, que incorporar-se ao modelo de parece caracternzsr o processo brasileiro, desenvolvimento os indicadores culturais, àquele período começa a suceder agora a sobretudo aqueles identificados no fazer tendência à descentralização do poder popular - que por estarem inseridos na decisório e executório e a procura de dinâmica viva do cotidiano não são novos valores em nossas bases culturais considerados como bens culturais nem onde se exprimem os anseios e utilizados nas políticas econômica e necessidades da comunidade. tecnológica. No entanto, é a partir deles que se afere o potencial, se reconhece a (Bem Cultural é fator de desenvolvimento. vocação e se descobrem os valores mais In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. autênticos de uma nacionalidade. 11-12.) (Tecnologia e Aumento de Produtividade: Considerando o desenvolvimento como a Impactos e Conflitos. 15.01.79.) busca de uma síntese harmoniosa, produzida pelos componentes Se a perda de identidade cultural e o diversificados e mesmo paradoxais de empobrecimento que isto representa se nossa cultura, é de se supor que a ação impõem à reflaxão dos estudiosos das política-econômica se processe em dois áreas humanísticas, mais importante planos: ao nível macro, das infra- ainda é que os formuladores das políticas estruturas de apoio; e ao nível micro, de nacionais estejam persuadidos de que identificação de necessidades ligadas ao não haverá desenvolvimento harmonioso comportamento e hábitos, usos e se na elaboração das políticas costumes da comunidade. Os dois níveis, 121
  • 7. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO embora opostos, não estão distanciados mestres locais a elaborada tecnologia ou desassociados, mas devem interagir ligada a atividade da agricultura, pesca, e em processo de histórica correção e à produção de olaria, de trançado, de equilíbrio. tecelagem. Aqui, reafirmamos que as políticas econômica e tecnológica do país (In: IPHAN, Brasília, Jul/Ago 1979. V 0, p. necessitam reinserir os bens culturais 1-2.) nacionais para concretizarmos um desenvolvimento autônomo. Um ponto que eu gostaria de enfatizar, diz respeito ao que nós concluimos, de que (Bem Cultural é fator de desenvolvimento. certos problemas, a abrangência e In: SPHAN Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. complexidade de certos problemas que 11-12.) dizem respeito à preservação do Bem Cultural, não podem ser tratados Aqui no Brasil a assimilação das culturas isoladamente. Em outras palavras, não faz de nossa formação original se bem tenha sentido, que toda uma estrutura, e todo atingida razoável grau de sedimentação, um trabalho seja montado e dirigido, há um contínuo enriquecimento por novos procurando resolver um aspecto somente ingredientes. Resultam ainda frágeis os da problemática que diz respeito à indicadores de nossa identidade cultural, preservação de Bem Cultural. Na verdade mas apesar disto, não deixam de ser o que nos parece claro, é que é preciso importantes como instrumentos para a ver o conjunto de problemas, o conjunto formulação de nossa política de de necessidades, o conjunto de desenvolvimento. aspirações desses núcleos de densidade histórica que devem ser preservados, o (Bem Cultural é fator de desenvolvimento conjunto desses problemas deve ser visto In: SPHAN Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. e atacado de uma vez só. Só assim se 11-12.) poderá verdadeiramente criar uma estrutura permanente, criar uma Quanto ao bem Cultural. comunidade consciente e interligada com Definir o que seja bem cultural implica por o valor desse Bem Cultural. princípio numa antidefinição, dada a Algumas premissas dentro dessa linha multiplicidade das manifestações que nos parecem claras, uma delas é a de que emergem das estruturas sociais o melhor guardião do Bem Cultural é o formadoras da civilização brasileira. seu dono, é aquele que está mais próximo Assim, chegaríamos a tantos conceitos de a esse bem, aquele que convive com esse bem cultural quantas fossem as situações bem, que a ele está ligado pela própria específicas geradoras de cultura. Cultura razão de ser desse bem. Isso nos leva a entendida aqui como o processo global que além da necessidade de atacar os que não separa as condições do meio problemas como um todo, é preciso que a ambiente daquelas do fazer do homem. comunidade seja bem conscientizada do Que não privilegia o produto - habitação, valor desses bens e que ela mesma se templo, artefato, dança, canto, palavra - ocupe do seu trato e conservação. em detrimento das condições do espaço Com isso então se garante a melhor ecológico em que tal produto se encontra preservação no sentido de que a densamente inserido. comunidade é que detem não só o uso, o Dessa forma, cultura e educação benefício, como a capacidade de evidenciam também a sua gerenciamento de preservação, com a indissolubilidade, uma vez que a formação ajuda dos órgãos cuja competência se erudita do profissional que projeta a casa, destina a esse trabalho. a escola, a igreja, a cidade, tem o seu equivalente na aprendizagem só (Pronunciamento na Reunião sobre a aparentemente informal do artífice Cidade de Goiás. Brasília, 18/19.09.79.) popular, que desde a infância absorve dos 122
  • 8. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Eu já tenho repetido em vários lugares Brasília 12.11.79.) que não adianta a restauração de um bem de pedra e cal, por mais importante que O conceito de bem cultural no Brasil ele seja, se este bem não estiver inserido, continua restrito aos bens móveis e usado, compreendido pela comunidade a imóveis, com ou sem valor criativo próprio, que pertence. Ou mais ainda nos pareça impregnados de valor histórico, ou aos estranho verificar que há algumas obras bens da criação artística individual que resolvam a restauração do bem de espontânea, quase sempre de apreciação pedra e cal, com valor econômico eletista. Aos primeiros deve-se garantir a determinado, milhões e milhões de proteção que merecem a difusão que os cruzeiros, restauração de um bem imóvel torne amplamente conhecidos. Aos de uma comunidade, quando essa segundos, basta assegurar-lhes a comunidade em muitos casos luta pela liberdade de expressão e os recursos sobrevivência. Alguma coisa não está necessários à sua concretização. Mas, certa. É claro que é preciso salvar o bem permeando essas duas categorias existe de pedra e cal, é preciso restaurá-lo e vasta gama de bens, procedentes mantê-lo permanentemente vivo e sobretudo do fazer popular, que por presente, mas é preciso que a estarem inseridos na dinâmica viva do comunidade tenha condições de interação cotidiano não são considerados como harmoniosa com esse bem. bens culturais nem utilizados na Justamente essa comunidade foi a formulação das políticas econômica e responsável pela existência desse bem de tecnológica. No entanto, é a partir deles pedra e cal; uma estrutura econômica que se aferem o potencial, se reconhece a uma estrutura de vida, uma estrutura vocação e se desdobrem os valores mais social permitiram se chegar ao nível de autênticos de uma nacionalidade. excelência que criou aquele monumento em pedra e cal. O nosso trabalho, nesse (Bem Cultural é fator de desenvolvimento. sentido, seria o de tentar ajudar a In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. comunidade a restabelecer essa verdade, 11-12.) essa forma de ação da comunidade, que no passado consentiu que ela construísse Trata-se de pensar que os problemas com aquele bem de pedra e cal. que se defrontam os administradores de uma nação como o Brasil transcendem o (Pronunciamento na Reunião sobre a campo de especialização ou de Cidade de Goiás. Brasília, 18/19.09.79.) compartimentalização específica de um só ministério ou agência e se inserem no Numa nação emergente como a nossa, domínio da interdisciplinaridade, são num mundo em que os modelos, os feitios naturalmente multi-institucionais. falharam ou provam insatisfatórios, uma Nação como a nossa que tudo tem em (Bem Cultural é fator de desenvolvimento. espaço, em temperamento, em In: SPHAN. Brasília, Jan/Fev 1980. V 4 p. diversidade, em heterogeneidade rica, 11-12.)” para construir o nosso próprio modelo, devemos ver que provavelmente está nos REQUERIMENTO Nº 3093 indicadores do nosso comportamento Requeremos à Mesa, na forma cultural, no fazer do homem brasileiro, na regimental, que seja inserto nos Anais pequena dimensão muitas vezes frágil de desta Caca, o discurso pronunciado pelo uma atividade pré-industrial estão ali senador Aderbal Jurema, no Senado segmentos de uma grande importância no Federal, sobre o notável brasileiro de desenvolvimemo autêntico da Nação e da Pernambuco que foi Aloísio Magalhães. identidade dessa Nação. Justificativa (Pronunciamento quando da visita do Oral. Presidente João Figueiredo à SPHAN. 123
  • 9. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Sala das Reuniões, em 21 de junho de bem sabe que todas essas coisas se 1982. fazem com dinheiro, com o dinheiro do Barreto Guimarães povo, com o dinheiro arrecadado com o Deputado dinheiro dos impostos, mas com o dinheiro seriamente empregado em REQUERIMENTO Nº 3092 benefício do próprio povo. O dinheiro Requeiro à Mesa, na forma regimental, honestamente manipulado para que que seja inserta na Ata dos trabalhos também aquelas comunidades sertanejas, desta Casa, a matéria contida na coluna de tão longe podessem ter dentro de seus do jornalista Garibaldi Sá, do Jornal do lares um pouco de lazer, um pouco de Commercio, relativa ao trabalho fecundo, notícia de Pernambuco, do Brasil e do realizado na Secretaria de Educação, mundo, tudo isso trazido através do sinal durante o Governo Marco Maciel. de televisão. No outro dia, Sr. Presidente e Srs. Justificativa Deputados, nós nos dirigimos à cidade de Oral. Afrânio, onde S. Exa. o Governador cercado daquelas lideranças simples, mas Sala das Reuniões, em 21 de junho de autênticas, daqueles homens do trabalho, 1982. daqueles homens que acreditaram no Barreto Guimarães Governo Marco Maciel e acreditam no Deputado Governo de José Ramos; cercado dessas lideranças, de homens que sabem ser O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o leais, de homens que trabalham para ver Deputado Honório Rocha. Pernambuco mais desenvolvido. Diante desse povo, dessa gente, dessa O Sr. HONÓRIO ROCHA - Sr. Presidente comunidade, o Governador inaugurou e Srs. Deputados, aproveito a Serviço de Telefonia, colocando assim, a oportunidade do Pequeno Expediente, última cidade de Pernambuco. A Primeira, desta reunião, da Assembléia Legislativa, talvez para mim em ordem afetiva, porque para encaminhar à Mesa um requerimento sempre tenho defendido os interesses de de congratulações com o Governo de Afrânio, mas a última com o sinal Pernambuco e com as comunidades de geográfico, partindo do litoral, do Recife, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e de Olinda, do meu caro amigo Barreto Afrânio, pelo evento ali realizado. Não Guimarães para os rincões mais havia ainda, a não ser na tribuna de longíquos de Pernambuco, Afrânio, já lá apartes, em reportado aos citados nos limites do Piauí, o sinal de telefonia. eventos. Tive a oportunidade, Sr. Sentir no semblante daquele povo, na voz Presidente e Srs. Deputados, de de uma pobre mãe afraniense, a alegria, o acompanhar S. Exa. o Governador José prazer de naquela hora falar com a sua Muniz Ramos, até o alto Sertão, de sua filha que estuda em Brasília, no Distrito comitiva faziam parte também, o Ex- Federal; sentir a emoção do Governador Governador Marco Maciel e o Ex-Vice- José Muniz Ramos dirigindo-se àquela Governador e candidato ao Governo de estudante sertaneja que estava presente Pernambuco Professor Roberto no Afrânio pela sua voz, por esse mistério Magalhães. No Município de Petrolina no da comunicação. Mas não foi só isso, Projeto Bebedouro, especificamente, S. naquele momento, também S. Exa. fazia Exa. o Governador José Muniz Ramos chegar a Afrânio, uma agência do teve a oportunidade de inaugurar o sinal BANDEPE, e isso significa mais crédito de televisão. Dali, nós rumamos para o para que o homem do campo que possue distrito de Lagoa Grande, já no Município a terra, tendo acesso ao crédito possa de Santa Maria da Boa Vista. Ali também melhor trabalhar para o sustento da sua com a praça cheia, com o povo família, gerando um pouco mais de entusiasmado com a realização, S. Exa. riqueza e de bem estar. E depois o entregou também o sinal de TV. O povo Governador entregou ao pobo do Afrânio 124
  • 10. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO também o sinal de televisão. realizar novas estruturas transformando a Tudo isso, Sr. Presidente e Srs. face e a fisionomia do Sertão e do Agreste Deputados, faz parte de um conjunto de através de novos recursos hídricos. anseios daquele povo, daquelas Por isso Sr. Presidente, e Srs. Deputados, comunidades interioranas que tantas e que eu me congratulo com esse Governo, tantas vezes, através dos seus é por isso que eu quero me congratular representantes nesta Casa ou diretamente com aquelas Comunidades interioranas aos nossos próprios governantes, se de que falei há pouco, Afrânio, Santa dirigiram pedindo que essas coisas Maria da a Boa Vista e Petrolina, porque também chegassem por lá. congratulando-me com ela, faço justiça E é por isso que esta hora me encontro aquele povo congratulando-me com o aqui, pra congratular-me com aquelas Governo estou dizendo que realmente o comunidades reconhecendo os esforços Governo praticou justiça voltando os seus do Governo num Estado que todos olhos para as Comunidades do Interior. sabemos pobre, que vive com Muito obrigado Sr. Presidente, e que nós dificuldades, que nem por isso deixa de tenhamos se Deus quiser, a palavra na fazer grande esforço para uma melhor ação e no dinamismo do nosso assistência as suas comunidades. E eu Governador José Muniz Ramos, que nós repito, tudo isso foi feito com o dinheiro do tenhamos nele o símbolo de trabalho, povo e o povo tem razão de ser para Pernambuco e para o Nordeste. reconhecido porque muitas vezes o povo tem pago e o seu dinheiro é mal aplicado, (Lê): muitas vezes o dinheiro do povo é mal versado mas o Governador Marco Maciel REQUERIMENTO Nº 3094 imprimiu à administração de Pernambuco, Requeremos à Mesa, na forma um sentido de que todo esse esforço do regimental, a inserção, na Ata, de um voto povo, através da Receita do Estado, de congratulações com o Governador voltasse em benefício desse mesmo povo José Muniz Ramos, extensivo às que são as casas de saúde, são os comunidades de Petrolina, Santa Maria da hospitais, as escolas, o serviço telefônico, Boa Vista e Afrânio pela inauguração do a eletrificação rural de que falava aqui há sinal de TV, no Projeto Bebedouro poucos dias o Dep. Felipe Coelho, são as (Petrolina) e Lagoa Grande (Santa Maria estradas vicinais, as estradas da zona da Boa Vista) e de telefonia, Agência do canavieira, tudo isso é o esforço do Bandepe e sinal de TV, em Afrânio. Governo provando ao povo que tudo Dê-se conhecimento ao Sr. Governador e aquilo que saiu do povo, está voltando aos Senhores Prefeitos daqueles para o povo. É o Projeto Asa Branca, é o municípios interioranos. Projeto Viver, o Asa Branca que aliás, Sr. Presidente, foi ponto de reflexão do Justificativa Governador José Ramos há poucos dias Oral. no Centro de Convenções, falando a Escola Superior de Guerra, o Projeto Asa Sala das Reuniões, em 21 de junho de Banca que está buscando e haverá 1982. buscar ainda mais soluções para que o Honório Rocha nosso homem do interior, do Sertão o do Deputado Agreste, possa dominar a terra e possa De parte do Sr. Deputado Osvaldo tirar dessa própria terra mãe o seu Rabelo, vêm à Mesa o Projeto abaixo: sustento, a fim de que ele não viva perambulando de um lado para outro à PROJETO Nº 1524 merca da seca e das intempéries. O Ementa: Transfere Subvenção. homem tem que dominar a natureza, a natureza tem que se dobrar diante da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO inteligência do homem, porque para isso o ESTADO DE PERNAMBUCO Governo de Pernambuco está buscando 125
  • 11. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: providências. Regime de Urgência. Art. 1º - Fica transferida a quantia de Cr$ Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª 12.000,00 (doze mil cruzeiros), parte da Comissões. dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento em vigor do Estado, em favor Segunda Discussão do Projeto nº 1385. da Faculdade de Formação de Autor: Dep. Osvaldo Rabelo Professores, do Município de Nazaré da Transfere subvenção no valor de Cr$ Mata (bolsa do aluno Enilson Moura de 40.000,00 do Colégio São José para o Oliveira), para o Educandário Santo Colégio e Curso União. Cristo, desta Capital, a fim de custear Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª bolsa de estudo da aluna Anick Coelho da Comissões. Silva. Segunda Discussão do Projeto nº 1386. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor Autor: Dep. Osvaldo Rabelo na data de sua publicação, revogadas as Transfere subvenção no valor de Cr$ disposições em contrário. 15.000,00 do Cepreve Colégio e Curso para o Colégio e Curso União. Justificativa Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Oral. Comissões. Sala das Reuniões, 17 de junho de 1982. Segunda Discussão do Projeto nº 1467. Osvaldo Rabelo Autor: Dep. Cintra Galvão Deputado Transfere subvenção no valor de Cr$ Às 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Comissões. 10.000,00 do Colégio Marista do Recife para o Colégio Pio XII. O Sr. PRESIDENTE - Encerrado o Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Pequeno Expediente por falta de número Comissões. e de acordo com o Art. 8, Inciso, a Mesa passa a despachar a matéria que deu Segunda Discussão do Projeto nº 1470. entrada no Expediente. Autor: Dep. Argemiro Pereira Transfere subvenção no valor de Cr$ ....... (Vão às 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Comissões o do Educandário O Garibaldo para o Projeto nº 1524, de autoria do Deputado Educandário Nossa Senhora do Carmo. Osvaldo Rabelo; e à publicação os Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Requerimentos nºs 3091 a 3094, Comissões. propostos pelos Deputados Barreto Guimarães e Honório Rocha.) Segunda Discussão do Projeto nº 1471. Autor: Dep. Nivaldo Machado O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo Transfere subvenção no valor de Cr$ a tratar encerro a presente reunião, 8.000,00 da Escola Técnica do Comércio convocando outra para amanhã, à hora de Recife para o Colégio e Curso 2001. regimental, com a seguinte Ordem do Dia. Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Comissões. Discussão Única dos Pareceres de Redação Final nºs 5125 a 5127. Segunda Discussão do Projeto nº 1474. Autora: 9ª Comissão. Autor: Dep. Nivaldo Machado Redigem os Projetos nºs 1436, 1444 e Transfere subvenção no valor de Cr$ 1445, que transferem subvenção social. 30.000,00 do Serviço Assistencial de Beberibe para várias instituições de Segunda Discussão do Projeto nº 1515. ensino. Autor: Poder Executivo. Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Redefine a jurisdição dos Departamentos Comissões. Regionais de Educação e dá outras 126
  • 12. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Discussão do Projeto nº 1475. iniciativa do Governo Federal de criar o Autor: Dep. Nivaldo Machado FINSOCIAL. Transfere subvenção no valor de Cr$ 15.000,00 do Serviço Assistencial de Discussão Única do Requerimento nº Beberibe para o Centro de Umbanda 3054. Santa Bárbara de Xambá. Autor: Dep. Manuel Aroucha Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Comissões. Antônio Ventura Caraciolo, ocorrido na cidade de Sanharó. Segunda Discussão do Projeto nº 1476. Autor: Dep. Nivaldo Machado Discussão Única do Requerimento nº Transfere subvenção no valor de Cr$ 3055. 18.000,00 do Serviço Assistencial de Autor: Dep. Felipe Coelho Beberibe para vários educandários. Voto de congratulações com o jornalista Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Roberto Marinho, Presidente das Comissões. Organizações Globo, pela nomeação do jornalista Cléo Nicéas para a Direção Discussão Única do Requerimento nº Regional da Rede Globo de Televisão. 3049. Autor: Dep. Assis Pedrosa Discussão Única do Requerimento nº Voto de congratulações com a Diretoria da 3056. Escola da Companhia Industrial Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Pernambucana pela passagem do seu 80º Solicita a transcrição nos Anais do Artigo aniversário de fundação e pelos 80 anos de autoria do jornalista Leduar de Assis de permanência neste Estado da Rocha, sob o título: “Marco Maciel”, Congregação das Irmãs da Sagrada publicado no Jornal do Commercio, edição Família. de 01 do corrente. Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº 3051. 3057. Autor: Dep. Barreto Guimarães Autor: Dep. Edgar Lins Solicita a transcrição nos Anais do Voto de pesar pelo falecimento do Sr. comentário feito pelo jornalista Garibaldi Antônio Carlos Souto, ocorrido na cidade Sá, acerca da eficiente atuação do de Olinda. Governador José Ramos, publicado no Jornal do Commercio do dia 30 de maio Discussão Única do Requerimento nº do ano em curso. 3058. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Discussão Única do Requerimento nº Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz 3052. Álvares dos Prazeres, ocorrido na cidade Autor: Dep. Barreto Guimarães de Vitória de Santo Antão. Solicita a transcrição nos Anais do Artigo de autoria do Sociólogo Gilberto Freyre, Discussão Única do Requerimento nº publicado no Diário de Pernambuco do dia 3059. 30 de maio p.passado, sob o título: “Meu Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Caro Nelson Chaves”. Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Tavares de Melo, ocorrido nesta Discussão Única do Requerimento nº cidade. 3053. Autor: Dep. Barreto Guimarães Discussão Única do Requerimento nº Solicita a transcrição nos Anais das 3061. declarações do Secretário Everardo Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Maciel, publicadas no Diário de Voto de reverência à memória dos que Pernambuco de 30-05-82, sobre a tombaram em defesa da soberania 127
  • 13. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO nacional na Batalha de Riachuelo, verificada em 11-06-1865. Discussão Única do Requerimento nº 3068. Discussão Única do Requerimento nº Autor: Dep. Vital Novaes 3062. Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Maria Cândida Araújo Dutra de Almeida, Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari ocorrido na cidade do Recife. Cardoso Moreira, verificado recentemente. Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº 3069. 3063. Autor: Dep. Felipe Coelho Autor: Dep. Barreto Guimarães Voto de pesar pela falecimento do Vice- Solicita a transcrição nos Anais do Artigo Prefeito do Município de Bodocó, Argelino publicado no Diário de Pernambuco, Leandro Horas. edição de 06-06-82, sob o título: “Meu Caro Marco Antônio Maciel”, de autoria do Discussão Única do Requerimento nº Sociólogo Giberto Freyre. 3070. Autor: Dep. Paulo Mendonça Discussão Única do Requerimento nº Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 3064. Edson Cavalcante dos Santos, ocorrido na Autor: Dep. Barreto Guimarães cidade de Serra Talhada. Solicita a transcrição nos Anais do Artigo publicado no Jornal do Commercio, edição Discussão Única do Requerimento nº de 06 do corrente, sob o título: “Nelson 3071. Chaves e a Universidade, de autoria do Autor: Dep. José Liberato Conselheiro Jarbas Maranhão”. Voto de pesar pelo falecimento do jovem Eurico José, verificado na cidade de Discussão Única do Requerimento nº Caruaru. 3065. Autor: Dep. Alcir Teixeira Discussão Única do Requerimento nº Voto de congratulações com as irmãs 3072. Ivaneide e Denize Ribeiro de Lima pela Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira conquista do prêmio máximo do Festival Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Arizona de Música - Nordestina, realizado Edson Queiroz, ocorrido recentemente. no Recife. Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº 3073. 3066. Autor: Dep. Osvaldo Rabelo Autor: Dep. Edgar Lins Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Voto de pesar pela falecimento da Sra. João Pedrosa da Fonseca, ocorrido nesta Cristina Torres, ocorrido no Município de capital. Caruaru. Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº 3074. 3067. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Autor: Dep. Severino Cavalcanti Voto de congratulações com o povo Solicita a transcrição nos Anais do português pelo transcurso, em 10 do discurso proferido pelo presidente da corrente, do “Dia de Camões”. Federação das Indústrias de Pernambuco, Dr. Antônio Carlos Maciel, quando das Discussão Única do Requerimento nº homenagens prestadas ao Dia da 3075. Indústria, oportunidade em que foram Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira distinguidos com a Medalha do Mérito Voto de congratulações com o escritor Industrial, os Srs. Romeu Bôto Dantas e Gilberto Freyre por haver sido agraciado José Aristophanes Pereira. 128
  • 14. ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO com a comenda “Gran Cruz de Alphonso Voto de congratulações com o Presidente x, El Sábio” pelo Rei Juan Carlos, da João Figueiredo por determinar a isenção Espanha. do IPI dos automóveis de passageiro, com motor a álcool de potência até 100 HP, Discussão Única do Requerimento nº quando adquiridos por motoristas que 3076. comprovadamente exerçam a profissão Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira em táxi e por pessoas jurídicas que sejam Voto de pesar pelo falecimento do Dr. permissionárias ou concessionárias de Aloísio Sérgio Magalhães, ocorrido transportes de passageiros na categoria recentemente em Pádua. de táxi. Discussão Única do Requerimento nº Discussão Única do Requerimento nº 3077. 3083. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Autor: Dep. Eduardo Pandolfi Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Solicita a transcrição nos Anais do Artigo César Montezuma, ocorrido nesta Capital. publicado na Folha de São Paulo, no dia 08 do corrente, sob o título: “Os Falsos Discussão Única do Requerimento nº Álibis de Beguin”, de autoria do jornalista 3078. Paulo Francis, de Nova York. Autor: Dep. Hugo Martins Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Discussão Única do Requerimento nº Bartira Corrêa de Medeiros Carneiro, 3084. ocorrido recentemente. Autor: Dep. Almeida Filho Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Discussão Única do Requerimento nº José Soares, ocorrido nesta Capital. 3079. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira Discussão Única do Requerimento nº Solicita a transcrição nos Anais do Artigo 3085. de autoria do escritor Gilberto Freyre, Autor: Dep. Felipe Coelho publicado no Jornal do Commercio de 13 Voto de congratulações com a Diretoria da do corrente, sob o título: “Estácio Coimbra CELPE pelo plano de eletrificação rural Socialista?”. em execução no interior do Estado, notadamente na Região do Araripe. Discussão Única do Requerimento nº 3080. Autor: Dep. Moacyr André Gomes Voto de congratulações com a Colônia Italiana no Brasil pelo transcurso do Dia Nacional da Itália, comemorado em 02 de junho. Discussão Única do Requerimento nº 3081. Autor: Dep. Ribeiro Godoy Voto de congratulações com o Professor Edrizio Barbosa Pinto e com toda a classe odontológica de Pernambuco pelo transcurso dos 10 anos de criação da Fundação Odontológica Presidente Castello Branco. Discussão Única do Requerimento nº 3082. Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira 129

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