COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO8.046, DE 2010, AMB...
2                                    Relator-Geral  Substituto:           Deputado                                        ...
3                     - Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA – arts. 524 a 729do PL 8.046/10, referentes aos Procedimentos Especi...
4                     B. A Comissão Especial                     1. Histórico e constituição                   Nos termos ...
5                    Por ato do Presidente desta Comissão Especial,reassumimos a aludida função e o Deputado Paulo Teixeir...
6                   Foram apresentadas 900 emendas pelos deputados eapensados 139 projetos que tramitavam pela Casa e trat...
7                     ·      XIII Simpósio Trabalhista da Associação Brasileirade Advogados Trabalhistas (ABRAT). Tema: O ...
8                    ·       V ENAFE – Encontro Nacional dos AdvogadosPúblicos Federais. Tema: O novo Código de Processo C...
9                    a) O novo CPC deve dar ao Ministério Público otratamento adequado ao seu atual perfil constitucional,...
10necessidade de aprimorar as regras que impõem motivação adequada naaplicação dos princípios jurídicos. Além disso, a Câm...
11hoje parece estranha, era muito pertinente à época. De todo jeito, o debategirava em torno de um mesmo modelo de suporte...
12                     D. Agradecimentos                    Deputado Fábio Trad, pela competente condução dostrabalhos des...
13                    Agradeço, também, a outros deputados que contribuírampara o aperfeiçoamento do projeto: Amauri Teixe...
14do Passo Cabral (UERJ), Athos Carneiro (UFRGS), Beclaute Oliveira (UFAL),Bruno Redondo (PUC/RJ), Cândido Dinamarco (USP)...
15Welder Queiroz dos Santos, Nelson Rodrigues Netto, Pedro Henrique M.Figueiredo, Agenor Xavier Valadares, Elias Marques d...
16termos de pessoal, processo eletrônico e gestão para os grandes desafios desuperação do quadro atual. E as faculdades de...
17                     C. As principais modificações do PL 8.046, de 2010                     1. Parte geral              ...
18especializado ou comum, de primeiro ou segundo grau, assim como a todos ostribunais superiores, a fim de que o processo ...
19conclusão dos autos ao juiz. O PL, tal como o atual, prevê a citação por meioeletrônico, mas deixa sua regulação para le...
20                       O PL abre um novo Título objeto de inúmeras discussões:o da Tutela da Urgência e da Tutela da Evi...
21                      Além disso, foram feitos ajustes na redação com opropósito de tornar mais claros os textos normati...
22                     Todos devem atuar com retidão, colaborando para adecisão final, sendo certo afirmar que o princípio...
23seja exercido com a colaboração de todos que se apresentem comointeressados no processo de decisão.                     ...
24                    Um dos pontos mais criticados do projeto de novo CPC,nos termos em que veio do Senado, foi a exclusã...
25                      A disciplina da conciliação e da mediação no relatório,prevista nos arts. 144 a 153, busca dar a e...
26                      Finalmente, é preciso colocar, neste rol, o poder-dever develar pela igualdade das partes.        ...
27                     Vários outros dispositivos procuram inibir a prática deatos protelatórios e de ajustar a atividade ...
28                     Não foram poucas as manifestações, feitas por diversosmeios e ao longo de várias audiências pública...
29                     No tocante às regras de impedimento e suspeição,procurou-se igualar a atuação do Ministério Pública...
30                       Esta proposta não parece oportuna: mantém-se oinstituto, alterando-se o seu nome, o que gera um d...
31faculdades processuais conforme suas conveniências, ou até mesmo delasdispor, conforme o caso.                    O text...
32                     A proposta visa, portanto, a valorizar o diálogo entre o juize as partes, conferindo-lhes, quando n...
33                    Previu-se expressamente a carta arbitral,           comoinstrumento de cooperação entre o tribunal a...
34                      Esmiuçar o conteúdo da decisão de saneamento e deorganização do processo foi o primeiro passo, esc...
35                     Com este regramento, o Brasil passa a ter o código com adisciplina mais minuciosa e tecnicamente co...
36apresentação do laudo pericial, cujos requisitos de validade passam a constarexpressamente do projeto.                  ...
37                      Além disso, deu-se uma redação mais simples aodispositivo que cuidava da eficácia da confissão ext...
38decisão que concede ou nega a tutela antecipada e vi) a competência paraapreciação do pedido.                       O re...
39                      No entanto, a tutela de parcela incontroversa dademanda, originariamente prevista como tutela da e...
40                       Aperfeiçoou-se a terminologia do projeto, de modo adeixar clara a eficácia vinculante dos precede...
41                      Introduziu-se dispositivo que prevê a possibilidade de serlevada a protesto a sentença judicial tr...
42                    Na parte referente aos Procedimentos Especiais, apesarde não trazer em seu bojo modificações radicai...
43                     Se é certo que alguns deles realmente mereciamextinção, pela absoluta obsolescência, outros, porém,...
44                  Esta opção foi, também, com razão, bastante criticada.Houve emendas parlamentares que propunham o reto...
45                      O procedimento da interdição recebeu uma série depropostas, decorrentes do acolhimento de diversas...
46nesse interesse que se realiza a execução; e, de outra parte, estabelece-seque ela deve ser feita pelo modo menos gravos...
47entrega de coisa, a execução das obrigações de fazer e de não fazer, aexecução por quantia certa, a execução contra a fa...
48                     Com efeito, segundo sistemática anterior, havia anecessidade de nova citação para que a parte venci...
Parecer sobre novo Código do Processo Civil começa a ser analisado
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