Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

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Audiência Pública da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe. Assembleia Legislativa de Sergipe, Aracaju, 14 de maio de 2010. (Apresentação exibida por Márcia Cristine, articuladora do Comitê Nacional/região NE de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes).

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Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

  1. 2. Constituído desde 2000, tem como principal objetivo monitorar e avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado em 2000 pelo CONANDA
  2. 3. Sua constituição é plural _ sociedade civil, governo e terceiro setor. Se faz representar nos estados da federação através dos Fóruns ou Comitês Estaduais, e se organiza para atuação com foco nacional, regional e estadual.
  3. 4. PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTOÀ VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES <ul><li>Eixos Estratégicos: </li></ul><ul><li>Análise da Situação </li></ul><ul><li>Defesa e Responsabilização </li></ul><ul><li>Atendimento </li></ul><ul><li>Protagonismo Infanto-Juvenil </li></ul><ul><li>Mobilização e Articulação </li></ul><ul><li>Prevenção </li></ul>
  4. 5. <ul><li>Reconhecimento e respeito do governo federal e organismos internacionais do papel do Comitê; </li></ul><ul><li>Inserção na pauta nacional do tema DIREITOS SEXUAIS COMO DIREITOS HUMANOS; </li></ul><ul><li>Descentralização das discussões chegando aos municípios; </li></ul><ul><li>Inserção de adolescentes e jovens na construção e monitoramento de políticas públicas no enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes; </li></ul><ul><li>Projeto Juventude e Ação; </li></ul>PRINCIPAIS AVANÇOS
  5. 6. Destinação de recursos para ações das redes estaduais de enfrentamento a violência sexual; Membro efetivo na organização do III Congresso Mundial; Avaliação e revisão do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Ampliação de programas de promoção, proteção e defesa de direitos no enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes; Campanha 18 de Maio Continuação
  6. 7. <ul><li>Falta construção conjunta nas definições de políticas públicas; </li></ul><ul><li>Reconhecimento dos atores do SGDH que adolescentes são capazes de participar ativamente na proposição e monitoramento de políticas publicas; </li></ul><ul><li>Encontros sistemáticos das representações do Comitê; </li></ul>DIFICULDADES
  7. 8. <ul><li>Acompanhar sistematicamente os encaminhamentos deliberados em assembléias pelo excesso de demandas nos estados; </li></ul><ul><li>A demora na liberação de recursos para desenvolvimento de controle social; </li></ul><ul><li>A liberação de recursos por parte dos CEDCAS para o controle social desenvolvido pelas redes de enfrentamento. </li></ul>Continuação
  8. 9. <ul><li>Articular com outras redes de proteção, principalmente movimentos de mulheres e LGBTT; </li></ul><ul><li>Que atores do SGDH reconheçam crianças e adolescentes como sujeitos importantes no enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes; </li></ul>DESAFIOS
  9. 10. <ul><li>Que as redes de proteção a criança e adolescente no enfrentamento a violência sexual sejam consideradas de forma integral na implantação das políticas publicas; </li></ul><ul><li>Articulação permanente das entidades nacionais e internacionais de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes do III Congresso Mundial. </li></ul>Continuação
  10. 11. E-mail [email_address] Telefone 0xx61-33478524 Márcia Cristine P. Oliveira Associação Curumins xx.85.88025364 [email_address]
  11. 12. “ Saudações infanto-juvenis”

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