Ofício Soepe

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Ofício Soepe

  1. 1. Recife, 07 de julho de 2009. O Prefeito do Recife no uso das suas atribuições assina o termo de compromisso, contido no ofício nº 1279/09 em anexo, com o Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco. O presente documento reafirma a prioridade da gestão de qualificação da rede de saúde e valorização dos trabalhadores. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde Fernando Gueiros Presidente do SOEPE José Ricardo Dias Pereira Presidente do CRO Ofício nº. 1279 /09-GAB/SS Recife, 07 de julho de 2009. Ilmo. Sr.
  2. 2. Fernando Gueiros Presidente do SOEPE Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco A Secretaria de Saúde comunica ao Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco que pactua alguns compromissos que reafirmam a nossa prioridade de qualificação e modernização da atual rede de saúde, na perspectiva de melhorar a atenção à saúde da população e as condições de trabalho do conjunto de profissionais. Reiteramos ao sindicato que o momento atual passa pela necessidade de garantir a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro, com vistas à consolidação do SUS municipal. I - ESTRUTURA FÍSICA 1. Adequação da estrutura física das USF de acordo com as normas do MS, inclusive das unidades de co-gestão do IMIP; 2. Criação de instrumento interno que garanta que as unidades de saúde funcionem com o aval da Vigilância Sanitária para autorizar o funcionamento das mesmas; 3. Garantir o respeito ao parecer das visitas de fiscalização do Ministério, Estado e CRO-PE no tocante ao cumprimento de recomendações feitas; 4. Disponibilização de listagem das unidades próprias e alugadas de imediato; 5. Elaboração de plano de manutenção da estrutura física das USF, policlínicas, CEOS e USB; 6. Elaboração de plano de manutenção de equipamentos, com detalhamento das necessidades de aquisição e substituição e treinamento dos profissionais que manuseiam estes equipamentos; 7. Elaboração de plano de abastecimento das unidades de saúde; 8. Estabelecer a individualização dos consultórios odontológicos por ESB. II - RECURSOS HUMANOS 9. Envio para o SOEPE lista das atuais escalas de plantão, profissionais nos ambulatórios próprios da Prefeitura da Cidade do Recife (por especialidade) e da rede conveniada e da Unidade de Saúde da Família, com origem do vínculo;
  3. 3. 10. Garantia da convocação dos cirurgiões-dentistas aprovados em concurso público para as vagas em aberto; 11.Discutir a possibilidade de instituição do cargo técnico coordenador de saúde bucal na estrutura organizacional da PCR e distritos sanitários; 12.Reformulação em Mesa Geral de Negociação do estatuto do servidor do Recife; 13.Instituição da avaliação de desempenho, constituída junto com o SOEPE com vistas a considerar resultados para o PCCV; 14.Discussão com a base do desenho das equipes dos CEO; 15.Recomposição plena das ESF e ESB, incluindo recepcionista, apoio de farmácia, gerente de unidade, segurança e serviços gerais; 16.Garantia de cirurgião-dentista ferista para todas as funções (fazer planejamento próprio para as férias); 17.Consolidação de uma política de saúde e cuidado com o trabalhador da saúde; 18. Garantia de extensão das conquistas salariais aos inativos da PCR. III - GESTÃO 19. Adequação do perfil dos Gerentes de Territórios e Apoios Institucionais com a profissionalização da função; 20.Instituição do apoio matricial como uma política permanente em todos os Distritos Sanitários; 21.Debate e preparação técnica de todos os profissionais da rede para instituir a política de Acolhimento; 22.Padronização mínima de condutas e protocolos nos Distritos Sanitários, com adequação à realidade local; 23.Envio de diagnóstico de cobertura por equipe de saúde bucal (quantidade de pessoas por ESB) no prazo de 30 dias. IV - ASSISTÊNCIA 24. Readequação da cobertura das ESB, no prazo de um ano, de acordo as possibilidades financeiras da PCR, de maneira progressiva, buscando atender a deliberação da última Conferência Municipal de Saúde com adequação de um cirurgião-dentista por ESF; 25.Apresentação de uma proposta de desenho da rede de saúde, no prazo de 60 dias, contemplando a territorialização da rede especializada;
  4. 4. 26.Garantia da eficiência do Laboratório Municipal (resultados numa média de 15 dias) e cota extra para situações de urgência no Saúde da Família e Ambulatórios; 27.Apresentação do Projeto de Informatização da Rede no prazo de 60 dias; 28.Compromisso para que a partir de 2010 os gastos em saúde atendam a resolução nº 322 do CNS; 29. Implantar um CEO por distrito sanitário com funcionamento em 2 turnos e incremento de profissionais; 30.Aquisição de número mínimo de equipamentos e instrumentais para adequado funcionamento das ESB; 31. Pactuação, dentro do possível, com os profissionais da rede dos insumos e materiais odontológicos a serem adquiridos. Criação de uma comissão constituída por representantes da Diretoria de Gestão do Trabalho, Diretoria de Atenção à Saúde, SOEPE e gabinete. para discutir no prazo de 15 dias os 5 pontos seguintes: 1) Formação 32.Integração com atividades desenvolvidas da faculdade (tutoriais, fóruns, etc.). Participação de representante(s) dos preceptores nas discussões relacionadas ao currículo acadêmico, bem como sobre o processo de avaliação do semestre; 33.Planejamento semestral das atividades a serem desenvolvidas nas USF, integrada com as atividades planejadas para a faculdade, e apresentação e discussão deste planejamento com os preceptores; 34.Seminário sobre SUS-escola como processo de avaliação da preceptoria com participação dos preceptores, estudantes, representantes da IES e PCR. Com periodicidade semestral por IES e uma anual com todas as IES que desenvolvem trabalhos no Município; 35.Capacitação de forma sistemática sobre o método de ensino desenvolvido pela IES, bem como sobre assuntos pertinentes a prática do saúde da família. 2) Educação Permanente 36. Realização de atividades científicas para os preceptores, com um turno mensal livre para atualizações, com formato a ser
  5. 5. definido posteriormente Estímulo/apoio à participação em congressos e outros eventos da Odontologia; 37.Viabilizar participação dos preceptores e interessados em programas de educação permanente à distância; 38. Estímulo à titulação profissional (especialização, residência, mestrado e doutorado); 39. Acesso à biblioteca das Instituições de Ensino Superior; 40. Acesso a periódicos (a serem definidos em conjunto pelos profissionais e pelas faculdades). 41. Viabilizar financeiramente a participação de profissionais com trabalhos selecionados para apresentação em eventos científicos (01 por ano) de relevância para a Odontologia; 42. Discutir com cada IES sob forma contratual com a definição de direitos e deveres do preceptor, conforme o estatuto do servidor; 43.Distribuição equitativa dos estudantes das IES entre os distritos sanitários contemplando os profissionais da odontologia. 3) Produção científica nos espaços de práticas: 44.Disponibilização de linhas de pesquisa com possibilidade de inserção dos preceptores, bem como capacitação em metodologia científica, banco de dados, bioestatística; 45.Discussão ampliada do PET-saúde com os profissionais da rede; 46.Definição dos critérios de seleção e avaliação do PET-saúde; 47.Criação de seminários municipais para exposição das produções do saúde da família. 4) Qualificação dos espaços de prática para o ensino: 48.Definição de um número máximo de alunos por turno e por USF Integração entre os alunos das USF de forma multiprofissional;
  6. 6. 49.Levantamento da infra-estrutura das USF e adequação às atividades de ensino e preceptoria com garantia de insumos suficientes; 50.Disponibilização de computadores e acesso à Internet banda larga para pesquisa nas USF; 51.Integração através da IES para melhoria dos encaminhamentos para a média e alta complexidade, proporcionando ao aluno um acompanhamento do paciente pelos níveis de atenção e garantindo a referência e contra-referência da rede; 52.Utilização das USF como campo de prática para graduandos de outras profissões da área de saúde. 5) Participação dos preceptores nos espaços de negociação entre a gestão municipal e a faculdade: 53.Criação de uma função nos Distritos Sanitários responsável exclusivamente pela formação na prática comunitária e a adequação das atividades de ensino à rotina das USF; 54.Reconhecimento das necessidades específicas das USF que servem como cenário de prática (metas de desempenho de cada USF). Criação de uma comissão constituída por representantes da Diretoria de Atenção à Saúde, SOEPE e gabinete para discutir no prazo de 21 dias os seguintes itens relativos à Assistência Farmacêutica: 55.Participação dos profissionais de saúde da rede na definição e padronização da listagem de medicamentos e de insumos adquiridos pela gestão Elaborar plano de distribuição de medicamentos; 56.Intercomunicação informatizada entre a farmácia central, as farmácias distritais e as farmácias da família garantindo eficiência na distribuição e controle dos medicamentos e insumos;
  7. 7. 57.Garantir um farmacêutico por turno em cada farmácia da família como definido em conferência municipal; 58.Discussão de protocolos de distribuição das medicações; 59.Discutir política específica para distribuição de medicamentos de controle especial (psicotrópicos, neurolépticos, entre outros); 60.Garantia imediata nas USF de receituários controlados. Ressaltamos que os investimentos a serem realizados na rede de saúde estão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros da PCR. PCCV: 1. Reabertura da mesa de negociação salarial em janeiro de 2010; 2. Compromisso imediato de criar o cargo específico para os cirurgiões-dentistas no PCCV (competência /2009). PRODUTIVIDADE: 1. A Prefeitura assume um compromisso com o sindicato que no prazo máximo de 90 dias será construído um novo projeto de lei da produtividade; 2. A partir da nova lei, a produtividade do cirurgidentista do PSF passará a ser o dobro da produtividade média atual; PROPOSTA SALARIAL: CIR. DENTISTA 20H (DIARISTA): 111 SERVIDORES COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 % VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25% SUBTOTAL R$ 1.178,90 R$ 1.296,79 R$ 1.473,63 Outros: PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 286,00 R$ 286,00 R$ 286,00 GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13% TOTAL R$ 1.550,90 R$ 1.675,79 R$ 1.852,63 19,45%
  8. 8. CIR. DENTISTA 20H (PLANTONISTA): 11 SERVIDORES COMPOSIÇÃO DA % REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 TOTAL VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25% ADICIONAL PLANTÃO R$ 373,09 R$ 586,55 (57,21%) R$ 800,00 (56,79%) 114% SUB TOTAL R$ 1.551,99 R$ 1.883,34 R$ 2.273,63 Outros: PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 286,00 R$ 286,00 R$ 286,00 GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13% VALE REFEIÇÃO R$ 144,00 R$ 144,00 R$ 144,00 TOTAL R$ 2.067,99 R$ 2.406,34 R$ 2.796,63 35,23% CIR. DENTISTA 40H (PSF): 85 SERVIDORES COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 % TOTAL VENC BASE R$ 2.357,81 R$ 2593,59 (10%) R$ 2947,26 (15%) 25% GRAT .FUNÇÃO PSF R$ 1.281,70 R$ 1.281,70 R$ 1.281,70 SUB TOTAL R$ 3.639,51 R$ 3.875,29 R$ 4.228,96 Outros: GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13% PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 350,00 R$ 350,00 VALE REFEIÇÃO R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 TOTAL R$ 3.905,51 R$ 4.498,29 R$ 4.851,96 24,23% CIR. DENTISTA 20 H (ADESÃO PSF): 21 SERVIDORES COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 % TOTAL VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25% GRAT .FUNÇÃO PSF R$ 2.291,70 R$ 2578,5 (12,51%) R$ 2755,33 (7,72%) 20,23% SUB TOTAL R$ 3.470,60 R$ 3.875,29 R$ 4.228,96 Outros: GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13% PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 350,00 R$ 350,00
  9. 9. VALE REFEIÇÃO R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 TOTAL R$ 3.736,60 R$ 4.498,29 R$ 4.851,96 29,84% Atenciosamente, GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde

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