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Tabela de códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do imposto sobre serviço de qualquer natureza   iss
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  • 1. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, Dia 10 do mês01015 7.02 escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços Incidência fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, Dia 10 do mês01023 7.02 pavimentação, concretagem e a instalação e montagem PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de produtos, peças e equipamentos que se agreguem Incidência ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Dia 10 do mês01031 7.04 Demolição. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o Dia 10 do mês01058 7.05 fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, Incidência que fica sujeito ao ICMS). Dia 10 do mês Escoramento, contenção de encostas e serviços01090 7.15 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês01104 14.13 Carpintaria e serralheria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 1 / 42
  • 2. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) 7.02; 7,04; Dia 10 do mês Prestação de serviço do grupo Construção Civil, 5%01112 7.05; 7.15; PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) 14.13 incidência GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS Dia 10 do mês Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 2%01139 7.11 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês01210 7.01 Paisagismo. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, Dia 10 do mês cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias,01228 7.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 placas de gesso e congêneres, com material fornecido Incidência pelo tomador do serviço. Dia 10 do mês Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos01236 7.07 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e congêneres. Incidência Dia 10 do mês01244 7.08 Calafetação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, Dia 10 do mês01325 7.09 reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e outros resíduos quaisquer. Incidência Dia 10 do mês Limpeza, manutenção e conservação de vias e01384 7.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Limpeza, manutenção e conservação de imóveis,01406 7.10 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. Incidência Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, Dia 10 do mês 2%01422 7.10 chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) prestados por profissional autônomo. incidência Dia 10 do mês01430 7.11 Decoração. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 2 / 42
  • 3. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês01449 7.11 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização,01465 7.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 higienização, desratização, pulverização e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías,01473 7.16 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. Incidência Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, Dia 10 do mês melhoramentos para adequação de capacidade e01481 22.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 segurança de trânsito, operação, monitoração, Incidência assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 7.01; 7.06; 7.07; 7.08; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%01503 7.09; 7.10; do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 7.11; 7.13; por profissional autônomo. incidência 7.16 GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO Dia 10 do mês Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e01520 7.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e 5% (NOTA01538 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO congêneres (profissional autônomo). 6) incidência Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e R$ 1.146,7501546 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO congêneres (regime especial - sociedade). por profissional Dia 10 do mês01589 7.01 Agrimensura, geologia e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 3 / 42
  • 4. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional 5%01600 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - R$ 1.146,7501627 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO sociedade). por profissional Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com Dia 10 do mês01694 7.03 obras e serviços de engenharia; elaboração de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para Incidência trabalhos de engenharia. Dia 10 do mês Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza01724 7.12 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e de agentes físicos, químicos e biológicos. Incidência Dia 10 do mês Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e01740 7.14 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Acompanhamento e fiscalização da execução de obras01805 7.17 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de engenharia, arquitetura e urbanismo. Incidência Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, Dia 10 do mês mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,01821 7.18 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e Incidência congêneres. Dia 10 do mês Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e 5% (NOTA01848 7.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO geofísico (profissional autônomo). 6) incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA01856 7.18 Topógrafo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, Dia 10 do mês01864 7.19 estimulação e outros serviços relacionados com a PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 exploração e explotação de petróleo, gás natural e de Incidência outros recursos minerais. 4 / 42
  • 5. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês01872 7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês01880 14.02 Assistência técnica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Planejamento, coordenação, programação ou01899 17.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 organização técnica, financeira ou administrativa. Incidência Dia 10 do mês Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas,01902 17.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 inclusive institutos psicotécnicos. Incidência Dia 10 do mês01903 17.08 Inspeção ambiental veicular PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, Dia 10 do mês 5%02020 17.08 sem exigência de formação em nível superior PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) (profissional autônomo). incidência Dia 10 do mês02038 17.16 Análise de Organização e Métodos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02054 23.01 Desenho industrial. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA02062 23.01 Desenhista industrial (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência Dia 10 do mês02097 27.01 Serviços de assistência social. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%02100 27.01 Assistente social (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 5 / 42
  • 6. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer02119 28.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza. Incidência Dia 10 do mês 5%02135 28.01 Avaliador (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02143 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Serviços técnicos em edificações, eletrônica, Dia 10 do mês02151 31.01 eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês02186 32.01 Serviços de desenhos técnicos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%02194 32.01 Desenhista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02216 36.01 Serviços de meteorologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02224 38.01 Serviços de museologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%02232 17.03; do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 17.16; autônomo. incidência 30.01; 31.01; 36.01; 38.01 6 / 42
  • 7. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL Dia 10 do mês Transporte público de passageiros, realizado pela02321 16.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da FACULTATIVO Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. incidência Transporte por ônibus (concessionária e02330 16.01 PJ Isento - - - FACULTATIVO permissionárias). Dia 10 do mês 2%02348 16.01 Transporte por táxi (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02364 16.01 Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02402 16.01 Transporte de escolares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%02410 16.01 Transporte de escolares (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do02429 16.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 território do município. Incidência Transporte de bens ou valores, dentro do território do Dia 10 do mês02445 16.01 Município (inclusive auto-socorro e transporte de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veículos). Incidência Serviços de coleta, remessa ou entrega de Dia 10 do mês correspondências, documentos, objetos, bens ou02453 26.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 valores, realizados pelos correios e suas agências Incidência franqueadas. Serviços de coleta, remessa ou entrega de Dia 10 do mês02461 26.01 correspondências, documentos, objetos, bens ou PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. Incidência Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 16.01; 5%02488 do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 26.01 (NOTA 6) autônomo. incidência GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO 7 / 42
  • 8. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Propaganda e publicidade, inclusive promoção de Dia 10 do mês vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de02496 17.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais Incidência materiais publicitários. Dia 10 do mês Serviços de programação visual, comunicação visual e02500 23.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações 5%02526 35.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO públicas (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,02534 35.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 jornalismo e relações públicas. Incidência Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 17.06; 5%02542 do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 23.01 (NOTA 6) profissional autônomo. incidência GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Dia 10 do mês02658 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02666 1.02 Programação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Processamento de dados, outros serviços de informática Dia 10 do mês02682 1.03 não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Elaboração de programas de computadores (software),02690 1.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 inclusive de jogos eletrônicos. Incidência Dia 10 do mês Licenciamento ou cessão de direito de uso de02798 1.05 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 programas de computação, inclusive distribuição. Incidência 8 / 42
  • 9. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores Dia 10 do mês 1.04; 1.05; (software), inclusive de jogos eletrônicos, e 2%02836 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 2.01 licenciamento ou cessão de direito de uso de programas (NOTA 6) incidência de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). Dia 10 do mês02879 1.06 Assessoria e consultoria em informática. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Suporte técnico em informática, inclusive instalação, Dia 10 do mês02917 1.07 configuração e manutenção de programas de PJ 3% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 computação e bancos de dados. Incidência Suporte técnico em informática, inclusive instalação, Dia 10 do mês configuração e manutenção de programas de 3%02918 1.07 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO computação e bancos de dados. (profissional (NOTA 6) incidência autônomo). Dia 10 do mês Planejamento, confecção, manutenção e atualização de02933 1.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 páginas eletrônicas. Incidência Dia 10 do mês Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer03085 2.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza. Incidência Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e Dia 10 do mês03093 17.01 fornecimento de dados e informações de qualquer PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza, inclusive cadastro e similares. Incidência Dia 10 do mês Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não03115 17.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 contida em outros itens desta lista. Incidência Dia 10 do mês03123 17.02 Tradução e interpretação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA03131 17.02 Tradutor e intérprete (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência 9 / 42
  • 10. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Datilografia, digitação, estenografia, expediente, Dia 10 do mês secretaria em geral, resposta audível (telemarketing),03158 17.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura Incidência administrativa e congêneres. Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, Dia 10 do mês secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), 5%03166 17.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura (NOTA 6) incidência administrativa e congêneres (profissional autônomo). Dia 10 do mês 2%03174 17.02 Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Administração em geral, inclusive de bens e negócios de03204 17.11 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 terceiros, exceto imóveis. Incidência Dia 10 do mês03212 17.11 Administração de imóveis. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês03220 17.13 Advocacia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03239 17.13 Advogado (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7503379 17.13 Advocacia (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03387 17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês03395 17.15 Auditoria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03425 17.15 Auditor (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 10 / 42
  • 11. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) R$ 1.146,7503433 17.15 Auditoria (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03450 17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03468 17.17 Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês03476 17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Contador e congêneres, com nível superior (profissional 5%03611 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e R$ 1.146,7503620 17.18 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO congêneres (regime especial - sociedade). Por profissional Dia 10 do mês Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres 5%03638 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês03654 17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03670 17.19 Economista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7503700 17.19 Economistas (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03719 17.20 Estatística. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, Dia 10 do mês03743 17.22 administração de contas a receber ou a pagar e em PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 geral, relacionados a operações de faturização Incidência ("factoring"). 11 / 42
  • 12. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Apresentação de palestras, conferências, seminários e03751 17.23 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de Dia 10 do mês03877 21.01 firmas e prestação de informações por qualquer forma PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 ou meio quando o interessado dispensar a certidão Incidência correspondente. Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio Dia 10 do mês NFS-e03878 21.01 quando o interessado dispensar a certidão PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de 57 (NOTA 4) correspondente, prestados por notários, oficiais de Incidência registro ou seus prepostos. Dia 10 do mês03956 29.01 Serviços de biblioteconomia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 17.14; 5%03980 do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 17.17; (NOTA 6) Administrativo, prestado por profissional autônomo. incidência 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 GRUPO 7. SAÚDE Dia 10 do mês04030 4.01 Medicina e biomedicina. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%04073 4.01 Médico e biomédico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 12 / 42
  • 13. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) R$ 1.146,7504111 4.01 Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra- Dia 10 do mês04138 4.02 sonografia, ressonância magnética, radiologia, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 tomografia e congêneres. Incidência Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, Dia 10 do mês radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância 2%04146 4.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO magnética, radiologia, tomografia e congêneres (NOTA 6) incidência (profissional autônomo). Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância R$ 1.146,7504154 4.02 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime Por profissional especial - sociedade). Dia 10 do mês04170 4.03 Laboratórios. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04189 4.03 Hospitais. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04197 4.03 Clínicas e casas de saúde. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04219 4.03 Ambulatórios e prontos socorros. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04235 4.03 Sanatórios, manicômios e congêneres. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04251 4.04 Instrumentação cirúrgica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04260 4.05 Acupuntura. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 13 / 42
  • 14. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês 2%04278 4.05 Acupunturista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês04316 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04340 4.06 Enfermeiro (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime R$ 1.146,7504359 4.06 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO especial - sociedade). Por profissional Dia 10 do mês Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares 2%04375 4.06 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês04383 4.07 Serviços farmacêuticos. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04391 4.08 Fisioterapia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04421 4.08 Fisioterapeuta (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504430 4.08 Fisioterapia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês04472 4.08 Fonoaudiologia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04499 4.08 Fonoaudiólogo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504502 4.08 Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional 14 / 42
  • 15. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês04510 4.08 Terapia ocupacional. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04545 4.08 Terapeuta ocupacional (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504553 4.08 Terapia ocupacional (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento Dia 10 do mês04588 4.09 físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 naturologia e naturopatia. incidência Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento Dia 10 do mês 2%04596 4.09 físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) naturologia e naturopatia (profissional autônomo). incidência Dia 10 do mês04626 4.10 Nutrição. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04634 4.11 Obstetrícia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04650 4.11 Obstetra (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504677 4.11 Obstetrícia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês04693 4.12 Odontologia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%04723 4.12 Dentista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504731 4.12 Odontologia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional 15 / 42
  • 16. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês04774 4.13 Ortóptica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04871 4.13 Ortóptico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504901 4.13 Ortóptica (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês05037 4.14 Próteses sob encomenda. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%05053 4.14 Protético (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7505096 4.14 Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês05100 4.15 Psicanálise. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês05118 4.16 Psicologia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%05134 4.16 Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7505142 4.16 Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês05150 4.17 Casas de repouso e congêneres. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês05177 4.17 Creches. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 16 / 42
  • 17. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês05185 4.17 Asilos. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês05193 4.18 Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e05223 4.19 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. incidência Dia 10 do mês Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e05231 4.20 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 materiais biológicos de qualquer espécie. incidência Dia 10 do mês Unidade de atendimento, assistência ou tratamento05266 4.21 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 móvel e congêneres. incidência Planos de medicina de grupo ou individual e convênios Dia 10 do mês05274 4.22 para prestação de assistência médica, hospitalar, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 odontológica e congêneres. incidência Outros planos de saúde que se cumpram através de Dia 10 do mês serviços de terceiros contratados, credenciados,05312 4.23 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano incidência mediante indicação do beneficiário. Dia 10 do mês05380 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%05398 5.01 Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - R$ 1.146,7505410 5.01 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO sociedade). Por profissional Dia 10 do mês Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e05428 5.02 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres, na área veterinária. incidência 17 / 42
  • 18. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês05436 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres,05460 5.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 na área veterinária. incidência Dia 10 do mês Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área05479 5.05 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veterinária. incidência Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e Dia 10 do mês05495 5.06 materiais biológicos de qualquer espécie, na área PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veterinária. incidência Dia 10 do mês Unidade de atendimento, assistência ou tratamento05517 5.07 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 móvel e congêneres, na área veterinária. incidência Dia 10 do mês05533 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 4.03; 4.04; 4.07; 4.10; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; Dia 10 do mês 4.20; 4.21; Prestação de serviço não referenciado em outro código 2%05541 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 4.22; 4.23; do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) incidência 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.09 Dia 10 do mês05576 4.02 Patologia e eletricidade médica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês05584 4.17 Casas de recuperação. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência GRUPO 8 - EDUCAÇÃO 18 / 42
  • 19. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e05657 6.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 demais atividades físicas. incidência Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes Dia 10 do mês 2%05665 6.04 marciais e demais atividades físicas (profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) autônomo). incidência Dia 10 do mês Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio,05673 8.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 inclusive cursos profissionalizantes. Incidência Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e Dia 10 do mês 2%05681 8.01 médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) autônomo). incidência Dia 10 do mês Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos05690 8.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 seqüenciais. incidência Dia 10 do mês Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado,05711 8.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 doutorado, pós-doutorado. incidência Professor de ensino superior, inclusive cursos de Dia 10 do mês graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós- 2%05720 8.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional (NOTA 6) incidência autônomo). Dia 10 do mês 5%05738 8.02 Auto-escolas, moto-escolas e congêneres. PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 (NOTA 2) incidência Outros serviços de instrução, treinamento, orientação Dia 10 do mês 5%05754 8.02 pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) de qualquer natureza (profissional autônomo). incidência Outros serviços de instrução, treinamento, orientação Dia 10 do mês05762 8.02 pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 de qualquer natureza. incidência GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7) 19 / 42
  • 20. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês05771 15.01 Administração de fundos quaisquer. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês05800 15.01 Organização e administração de consórcios. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Administração de cartão de crédito ou débito e05820 15.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 congêneres. incidência Dia 10 do mês05836 15.01 Administração de carteira de clientes. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês05837 15.01 Administração de cheques pré-datados e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição Dia 10 do mês05851 15.09 de garantia, alteração, cancelamento e registro de PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 contrato, e demais serviços relacionados ao incidência arrendamento mercantil ("leasing"). Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, Dia 10 do mês conta de investimentos e aplicação e caderneta de05878 15.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 poupança, no País e no exterior, bem como a incidência manutenção das referidas contas ativas e inativas. Locação e manutenção de cofres particulares, de Dia 10 do mês05870 15.03 terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 bens e equipamentos em geral. incidência Fornecimento ou emissão de atestados em geral, Dia 10 do mês05871 15.04 inclusive atestado de idoneidade, atestado de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 capacidade financeira e congêneres. incidência Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação Dia 10 do mês cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no05872 15.05 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF incidência ou em quaisquer outros bancos cadastrais. 20 / 42
  • 21. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; Dia 10 do mês comunicação com outra agência ou com a05873 15.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 administração central; licenciamento eletrônico de incidência veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso Dia 10 do mês a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro05874 15.07 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; incidência fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, Dia 10 do mês análise e avaliação de operações de crédito; emissão,05875 15.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, incidência anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os Dia 10 do mês efetuados por meio eletrônico, automático ou por05876 15.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 máquinas de atendimento; fornecimento de posição de incidência cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral. Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e Dia 10 do mês05877 15.10 por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; incidência emissão de carnês. 21 / 42
  • 22. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de Dia 10 do mês05879 15.11 protesto, manutenção de títulos, reapresentação de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 títulos, e demais serviços a eles relacionados. incidência Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; Dia 10 do mês emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de05881 15.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e incidência demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. Emissão, fornecimento, devolução, sustação, Dia 10 do mês05885 15.17 cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 ou por talão. incidência Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, Dia 10 do mês emissão, reemissão, alteração, transferência e05886 15.18 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 renegociação de contrato, emissão e reemissão do incidência termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e Dia 10 do mês05887 15.14 manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 cartão de débito, cartão salário e congêneres. incidência Custódia em geral, inclusive de títulos e valores Dia 10 do mês05888 15.12 mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. incidência Dia 10 do mês Custódia em geral, inclusive de títulos e valores05889 15.12 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 mobiliários. incidência 22 / 42
  • 23. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, Dia 10 do mês a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou05890 15.15 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 processo, inclusive em terminais eletrônicos e de incidência atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, Dia 10 do mês05891 15.15 a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 processo, inclusive em terminais eletrônicos e de incidência atendimento. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; Dia 10 do mês05892 15.16 serviços relacionados à transferência de valores, dados, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas incidência em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens Dia 10 do mês de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;05893 15.16 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 serviços relacionados à transferência de valores, dados, incidência fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. Dia 10 do mês05894 17.11 Administração de distribuição de co-seguros. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Serviços de regulação de sinistros vinculados a Dia 10 do mês contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos05916 18.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 para cobertura de contratos de seguros; prevenção e incidência gerência de riscos seguráveis e congêneres. GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO 23 / 42
  • 24. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Representante de qualquer natureza, inclusive comercial 5%05991 10.09 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Representação de qualquer natureza, inclusive06009 10.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 comercial. incidência Dia 10 do mês Distribuidor de bens de terceiros (profissional 5%06017 10.10 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês06041 10.10 Distribuição de bens de terceiros. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos06050 10.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de previdência privada. incidência Dia 10 do mês06076 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês06084 10.01 Agenciamento ou intermediação de seguros. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões06092 10.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de crédito. incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos06114 10.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de saúde. incidência Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, Dia 10 do mês de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos 5%06122 10.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO de previdência privada, exceto corretor de seguros (NOTA 6) incidência (profissional autônomo). Dia 10 do mês06130 10.01 Corretagem de seguros. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 24 / 42
  • 25. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês 2%06149 10.01 Corretor de seguros (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos06157 10.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. incidência Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, Dia 10 do mês 5%06165 10.02 valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) autônomo). incidência Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos Dia 10 do mês06173 10.03 de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 artística ou literária. Incidência Agente, corretor ou intermediário de direitos de Dia 10 do mês 5%06181 10.03 propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) artística ou literária (profissional autônomo). incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de06190 10.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de06220 10.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 contratos de franquia ("franchising"). incidência Dia 10 do mês Agenciamento, corretagem ou intermediação de06238 10.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 contratos de faturização ("factoring"). incidência Agente, corretor ou intermediário de contratos de Dia 10 do mês arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia 5%06262 10.04 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional (NOTA 6) incidência autônomo). Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, Dia 10 do mês06270 10.05 realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Futuros, por quaisquer meios. Incidência Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens Dia 10 do mês06297 10.05 móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 subitens, por quaisquer meios. Incidência 25 / 42
  • 26. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, Dia 10 do mês 5%06319 10.05 inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional incidência autônomo). Dia 10 do mês06335 10.06 Agenciamento marítimo. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%06343 10.06 Agente marítimo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês06351 10.07 Agenciamento de notícias. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%06386 10.07 Agente de notícias (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o06394 10.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 agenciamento de veiculação por quaisquer meios. Incidência Dia 10 do mês Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de 5%06432 10.08 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de06475 17.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 mão-de-obra. incidência Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter Dia 10 do mês temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,06491 17.05 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de incidência serviço. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter Dia 10 do mês temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, 2%06513 17.05 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de (NOTA 6) incidência serviço (profissional autônomo). 26 / 42
  • 27. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês06521 17.07 Franquia ("franchising"). PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês06530 17.12 Leilão e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 5%06556 17.12 Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de Dia 10 do mês títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos,06564 17.21 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e incidência outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros Dia 10 do mês06572 25.01 paramentos; desembaraço de certidão de óbito; PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 fornecimento de véu, essa e outros adornos; incidência embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. Dia 10 do mês06599 25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês06602 25.03 Planos ou convênio funerários. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês06610 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários,06637 33.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 despachantes e congêneres. incidência 27 / 42
  • 28. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, 5%06645 33.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO despachantes e congêneres (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência 17.04; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%06653 17.07; do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 17.21; 25 prestado por profissional autônomo. incidência GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de Dia 10 do mês eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças,06777 12.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, incidência festivais e congêneres. Dia 10 do mês Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem,06793 13.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 dublagem, mixagem e congêneres. incidência Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, Dia 10 do mês06807 13.02 ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres (inclusive para televisão). incidência Dia 10 do mês06815 13.03 Reprografia, microfilmagem e digitalização. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês06831 14.07 Colocação de molduras e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Colocador de molduras e congêneres (profissional 5%06840 14.07 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e06858 14.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. incidência Dia 10 do mês Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e 5%06890 14.08 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO congêneres (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e06912 13.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 gravação. incidência 28 / 42
  • 29. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e 2%06920 13.04 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO gravação (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, Dia 10 do mês06939 13.04 zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 serigrafia e outras matrizes de impressão. incidência Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, Dia 10 do mês zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, 2%06955 13.04 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional (NOTA 6) incidência autônomo). Dia 10 do mês Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,06963 24.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. incidência 12.13; 13.01; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%06971 13.02; do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 13.03; e Afins, prestado por profissional autônomo. incidência 24.01 GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS Dia 10 do mês Preço do Serviço07005 9.01 Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. PJ 5% Mensal seguinte ao de NFS-e 57 (NOTA 3) incidência Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, Dia 10 do mês Preço do Serviço07013 9.01 hospedarias, ocupação por temporada com PJ 5% Mensal seguinte ao de NFS-e 57 (NOTA 3) fornecimento de serviços e congêneres. incidência Dia 10 do mês Preço do Serviço07056 9.01 Hospedagem em motéis. PJ 5% Mensal seguinte ao de NFS-e 57 (NOTA 3) incidência Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart- Dia 10 do mês Preço do Serviço07099 9.01 hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service PJ 5% Mensal seguinte ao de NFS-e 57 (NOTA 3) e congêneres. incidência Agente, organizador, promotor, intermediário e executor Dia 10 do mês 5%07110 9.02 de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) hospedagens e congêneres (profissional autônomo). incidência 29 / 42
  • 30. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Agenciamento, organização, promoção, intermediação e Dia 10 do mês07129 9.02 execução de programas de turismo, passeios, viagens, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 excursões, hospedagens e congêneres. incidência Dia 10 do mês07137 9.03 Guias de turismo. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 5%07153 9.03 Guia de turismo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência No 1º dia da realização do evento Planejamento, organização e administração de feiras, ou no dia 10 do mês07161 17.09 PJ 2% Preço do Serviço Mensal NFS-e 57 exposições, congressos e congêneres. seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro. No 1º dia da realização do evento Planejamento, organização e administração de feiras, 2% ou no dia 10 do mês07170 17.09 exposições, congressos e congêneres (profissional PF Preço do Serviço Mensal FACULTATIVO (NOTA 6) seguinte ao de autônomo). incidência, o que ocorrer primeiro. Organização de festas e recepções; bufê (exceto o Dia 10 do mês07196 17.10 fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 ao ICMS). incidência Dia 10 do mês Recreação e animação, inclusive em festas e eventos07218 12.17 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de qualquer natureza. incidência 9.01; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%07234 12.17; do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 17.10 Assemelhados, prestado por profissional autônomo. incidência GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e Dia 10 do mês07285 14.06 equipamentos, prestados ao usuário final, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 exclusivamente com material por ele fornecido. incidência 30 / 42
  • 31. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário07315 14.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 final, exclusivamente com material por ele fornecido. incidência Dia 10 do mês Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e 5%07323 14.06 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) incidência GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS Dia 10 do mês07331 14.01 Lustração de bens móveis. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de 5%07366 14.01 PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veículos, exceto em postos de gasolina. (NOTA 2) incidência Dia 10 do mês Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive 5%07390 14.01 PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 automáticas, em postos de gasolina. (NOTA 2) incidência Dia 10 do mês Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de 5%07412 14.01 PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veículos, exceto em postos de gasolina. (NOTA 2) incidência Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, Dia 10 do mês07439 14.01 equipamentos, motores, elevadores e objetos de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 qualquer natureza, exceto veículos. incidência Dia 10 do mês Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos07447 14.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de quaisquer natureza. incidência Conserto, restauração, manutenção, conservação e Dia 10 do mês pintura de veículos, exceto os serviços executados por07455 14.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças incidência e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Conserto, restauração, manutenção, conservação e Dia 10 do mês pintura de veículos executados por concessionária ou07471 14.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 revendedor autorizado (exceto peças e partes incidência empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 31 / 42
  • 32. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, Dia 10 do mês07498 14.01 elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam incidência sujeitas ao ICMS). Dia 10 do mês07510 14.01 Blindagem . PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%07528 14.01 Sapateiro remendão (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Afiador de utensílios domésticos e afinador de Dia 10 do mês 2%07536 14.01 instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) autônomo). incidência Dia 10 do mês Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças07552 14.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). incidência Dia 10 do mês07560 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 incidência Restauração, recondicionamento, acondicionamento, Dia 10 do mês pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento,07579 14.05 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, incidência plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. Dia 10 do mês Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for07595 14.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. incidência Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for Dia 10 do mês 2% (NOTA07609 14.09 fornecido pelo usuário final, exceto aviamento PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) (profissional autônomo). incidência Dia 10 do mês07617 14.10 Tinturaria e lavanderia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 32 / 42
  • 33. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês 5%07633 14.10 Tintureiro individual. PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês07641 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês07676 14.12 Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 14.01; 14.03; 14.04; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%07684 14.05; do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 14.09; Móveis, prestado por profissional autônomo. incidência 14.11; 14.12 Dia 10 do mês 2%07692 14.01 Engraxate (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO Dia 10 do mês Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de07765 3.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 propaganda. incidência Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, "stands", quadras esportivas, Dia 10 do mês estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos,07773 3.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 parques de diversões, canchas e congêneres, para incidência realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. Locação, sublocação, arrendamento, direito de Dia 10 do mês passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não,07790 3.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de incidência qualquer natureza. 33 / 42
  • 34. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras07803 3.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 estruturas de uso temporário. incidência Dia 10 do mês Guarda e estacionamento de veículos terrestres07811 11.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 automotores. incidência Dia 10 do mês Guarda e estacionamento de veículos terrestres 5%07838 11.01 PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 automotores, em postos de gasolina. (NOTA 2) incidência Dia 10 do mês Guarda e estacionamento de veículos terrestres07846 11.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 automotores, do tipo "valet service". incidência Dia 10 do mês Guarda e estacionamento de aeronaves e de07854 11.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 embarcações. incidência Dia 10 do mês Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e07870 11.02 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 pessoas. incidência Dia 10 do mês Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e 2%07889 11.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO pessoas (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês07897 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional 2%07919 11.03 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação07927 11.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e guarda de bens de qualquer espécie. incidência 34 / 42
  • 35. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, Dia 10 do mês desatracação, serviços de praticagem, capatazia,07951 20.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 armazenagem de qualquer natureza, serviços incidência acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de Dia 10 do mês qualquer natureza, capatazia, movimentação de07960 20.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços incidência acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, Dia 10 do mês metroviários, movimentação de passageiros,07978 20.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 mercadorias, inclusive suas operações, logística e incidência congêneres. 3.01; 3.02; 3.03; 3.04; 11.01; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%08036 11.04; do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 20.01; autônomo. incidência 20.02; 20.03 GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS 35 / 42
  • 36. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) 12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%08044 12.10; do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 12.11; autônomo. incidência 12.12; 12.14; 12.15; 12.16; 19.01 Prestação de serviços relacionados a espetáculos 12.01; teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, Dia 10 do mês 12.03; 2%08045 centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 12.05; (NOTA 6) recitais e congêneres, prestados por profissional incidência 12.07 autônomo. Serviços com cobranca de ingresso de forma direta ou indireta Dia 10 do mês 2%08052 12.01 Espetáculos teatrais. PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 (NOTA 8) incidência Dia 10 do mês 5%08079 12.02 Exibições cinematográficas. PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 (NOTA 8) incidência Dia 10 do mês 2%08087 12.03 Espetáculos circenses. PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 (NOTA 8) incidência Dia 10 do mês08095 12.04 Programas de auditório. PJ 5% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 incidência Dia 10 do mês08117 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. PJ 2% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 incidência 36 / 42
  • 37. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, Dia 10 do mês casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes08125 12.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e outros estabelecimentos de diversão pública com incidência cobrança de couvert artístico e congêneres. Dia 10 do mês 5%08133 12.07 Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 (NOTA 8) incidência Dia 10 do mês 2%08168 12.07 Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 (NOTA 8) incidência Dia 10 do mês08176 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. PJ 5% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 incidência Dia 10 do mês08192 12.10 Corridas e competições de animais. PJ 5% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 incidência Dia 10 do mês Competições esportivas ou de destreza física ou08206 12.11 PJ 5% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 intelectual, com ou sem a participação do espectador. incidência Dia 10 do mês Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios 5%08214 12.15 PJ Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 elétricos e congêneres. (NOTA 8) incidência Pago por antecipação ao pedido de Parques de diversões, centros de lazer e congêneres autorização para08257 12.05 (contribuinte não estabelecido no Município de São PJ 2% Preço do ingresso Diário ingresso - utilização de Paulo). ingressos, mediante regime especial 37 / 42
  • 38. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) 12.02; 12.04; Pago por antecipação 12.06; ao pedido de 12.07; Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado 5% autorização para08273 12.08; por contribuinte não estabelecido no Município de São PJ Preço do ingresso Diário ingresso - (NOTA 8) utilização de 12.10; Paulo. ingressos, mediante 12.11; regime especial 12.15; 12.16 Pago por antecipação Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ao pedido de 12.01; ballet, danças, concertos, recitais e congêneres 2% autorização para08274 12.03; PJ Preço do ingresso Diário ingresso - (contribuinte não estabelecido no Município de São (NOTA 8) utilização de 12.07 Paulo). ingressos, mediante regime especial Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Dia 10 do mês08281 12.11 Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte PJ 2% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de ingresso 57 estabelecido no Município de São Paulo. incidência Pago por antecipação ao pedido de Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de autorização para08290 12.11 Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não PJ 2% Preço do ingresso Diário ingresso - utilização de estabelecido no Município de São Paulo. ingressos, mediante regime especial Serviços com cobrança facultativa de ingresso Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, Dia 10 do mês08230 12.16 shows, concertos, desfiles, óperas, competições PJ 5% Preço do ingresso Mensal seguinte ao de NFS-e 57 esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. incidência Dia 10 do mês08311 12.09 Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO incidência Dia 10 do mês08320 12.09 Boliche. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 38 / 42
  • 39. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, Dia 10 do mês cabines privê, computadores, videogames, videokê e08338 12.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou incidência quaisquer outros dispositivos. Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e Dia 10 do mês demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou08354 12.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em incidência estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. Dia 10 do mês Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina08362 12.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO de entretenimento, com distribuição de prêmios. incidência Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina Dia 10 do mês08370 12.09 de entretenimento, com distribuição de prêmios, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO instalada em estabelecimentos do tipo bingo. incidência Dia 10 do mês Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões08397 12.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 com cobrança facultativa de ingresso. incidência Dia 10 do mês08400 12.12 Execução de música, individualmente ou por conjunto. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês Fornecimento de música para ambientes fechados ou08419 12.14 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 não, mediante transmissão por qualquer processo. incidência Dia 10 do mês Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em08478 19.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 bingos, telebingos e assemelhados. incidência Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais Dia 10 do mês produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de08486 19.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de incidência títulos de capitalização e congêneres. GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL 39 / 42
  • 40. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e 5%08494 6.01 PJ Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. (NOTA 2) incidência Dia 10 do mês Esteticistas, tratamento de pele, depilação e08516 6.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO congêneres. incidência Dia 10 do mês08532 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês08567 6.05 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 6.01; 6.02; Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação 5%08575 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6.03; 6.05 Pessoal, prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) incidência GRUPO 19. DIVERSOS Dia 10 do mês Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento,08648 5.08 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 alojamento e congêneres, relativos a animais. incidência Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador Dia 10 do mês 2%08656 5.08 e congêneres, relativos a animais (profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) autônomo). incidência Dia 10 do mês 5%08664 34.01 Detetive particular (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Serviços de investigações particulares, detetives e08672 34.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. incidência Dia 10 do mês Artista circense e músico, não estabelecido (profissional 2%08770 37.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês08842 37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 40 / 42
  • 41. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional 5%08850 37.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material08885 39.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 for fornecido pelo tomador do serviço). incidência Dia 10 do mês08893 40.01 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 34.01; Dia 10 do mês Prestação de serviço não referenciado em outro código 5%08899 39.01; PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) 40.01 incidência 41 / 42
  • 42. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Código Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal Apuração Serviço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo)NOTA 1:a) os prestadores de serviços obrigados à emissão de NFS-e deverão utilizar os modelos na conformidade do que dispõe o Regulamento do ISS;b) ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e os prestadores de serviços que atendam aos requisitos da Instrução Normativa SF/SUREM nº 06/2011 .NOTA 2:Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoria conforme solicitação do respectivo sindicato ou entidade de classe.NOTA 3:O valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao ISS.NOTA 4:Para os serviços descritos no código 03878, deverá ser emitida uma NFS-e por dia, com a totalização dos serviços.NOTA 5:As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei no 13.701/03 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS.NOTA 6:a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS.b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidasneste Município ou que não sejam responsáveis pela retenção do Imposto na fonte, deverão recolher o ISS a este Município, utilizando os códigos de serviços deste Anexo. 42 / 42