ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011          TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO...
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  1. 1. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, Dia 10 do mês01015 7.02 escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços Incidência fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, Dia 10 do mês01023 7.02 pavimentação, concretagem e a instalação e montagem PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de produtos, peças e equipamentos que se agreguem Incidência ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Dia 10 do mês01031 7.04 Demolição. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o Dia 10 do mês01058 7.05 fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, Incidência que fica sujeito ao ICMS). Dia 10 do mês Escoramento, contenção de encostas e serviços01090 7.15 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês01104 14.13 Carpintaria e serralheria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 1 / 42
  2. 2. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) 7.02; 7,04; Dia 10 do mês Prestação de serviço do grupo Construção Civil, 5%01112 7.05; 7.15; PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO prestado por profissional autônomo. (NOTA 6) 14.13 incidência GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS Dia 10 do mês Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 2%01139 7.11 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês01210 7.01 Paisagismo. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, Dia 10 do mês cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias,01228 7.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 placas de gesso e congêneres, com material fornecido Incidência pelo tomador do serviço. Dia 10 do mês Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos01236 7.07 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e congêneres. Incidência Dia 10 do mês01244 7.08 Calafetação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, Dia 10 do mês01325 7.09 reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e outros resíduos quaisquer. Incidência Dia 10 do mês Limpeza, manutenção e conservação de vias e01384 7.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Limpeza, manutenção e conservação de imóveis,01406 7.10 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. Incidência Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, Dia 10 do mês 2%01422 7.10 chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) prestados por profissional autônomo. incidência Dia 10 do mês01430 7.11 Decoração. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 2 / 42
  3. 3. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês01449 7.11 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização,01465 7.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 higienização, desratização, pulverização e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías,01473 7.16 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. Incidência Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, Dia 10 do mês melhoramentos para adequação de capacidade e01481 22.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 segurança de trânsito, operação, monitoração, Incidência assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 7.01; 7.06; 7.07; 7.08; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%01503 7.09; 7.10; do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 7.11; 7.13; por profissional autônomo. incidência 7.16 GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO Dia 10 do mês Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e01520 7.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e 5% (NOTA01538 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO congêneres (profissional autônomo). 6) incidência Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e R$ 1.146,7501546 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO congêneres (regime especial - sociedade). por profissional Dia 10 do mês01589 7.01 Agrimensura, geologia e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 3 / 42
  4. 4. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional 5%01600 7.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - R$ 1.146,7501627 7.01 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO sociedade). por profissional Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com Dia 10 do mês01694 7.03 obras e serviços de engenharia; elaboração de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para Incidência trabalhos de engenharia. Dia 10 do mês Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza01724 7.12 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 e de agentes físicos, químicos e biológicos. Incidência Dia 10 do mês Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e01740 7.14 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Acompanhamento e fiscalização da execução de obras01805 7.17 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 de engenharia, arquitetura e urbanismo. Incidência Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, Dia 10 do mês mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,01821 7.18 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e Incidência congêneres. Dia 10 do mês Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e 5% (NOTA01848 7.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO geofísico (profissional autônomo). 6) incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA01856 7.18 Topógrafo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, Dia 10 do mês01864 7.19 estimulação e outros serviços relacionados com a PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 exploração e explotação de petróleo, gás natural e de Incidência outros recursos minerais. 4 / 42
  5. 5. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês01872 7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês01880 14.02 Assistência técnica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Planejamento, coordenação, programação ou01899 17.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 organização técnica, financeira ou administrativa. Incidência Dia 10 do mês Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas,01902 17.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 inclusive institutos psicotécnicos. Incidência Dia 10 do mês01903 17.08 Inspeção ambiental veicular PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, Dia 10 do mês 5%02020 17.08 sem exigência de formação em nível superior PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) (profissional autônomo). incidência Dia 10 do mês02038 17.16 Análise de Organização e Métodos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02054 23.01 Desenho industrial. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA02062 23.01 Desenhista industrial (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência Dia 10 do mês02097 27.01 Serviços de assistência social. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%02100 27.01 Assistente social (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 5 / 42
  6. 6. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer02119 28.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza. Incidência Dia 10 do mês 5%02135 28.01 Avaliador (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02143 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Serviços técnicos em edificações, eletrônica, Dia 10 do mês02151 31.01 eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês02186 32.01 Serviços de desenhos técnicos. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%02194 32.01 Desenhista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02216 36.01 Serviços de meteorologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02224 38.01 Serviços de museologia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 5%02232 17.03; do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) 17.16; autônomo. incidência 30.01; 31.01; 36.01; 38.01 6 / 42
  7. 7. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL Dia 10 do mês Transporte público de passageiros, realizado pela02321 16.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da FACULTATIVO Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. incidência Transporte por ônibus (concessionária e02330 16.01 PJ Isento - - - FACULTATIVO permissionárias). Dia 10 do mês 2%02348 16.01 Transporte por táxi (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês02364 16.01 Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02402 16.01 Transporte de escolares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%02410 16.01 Transporte de escolares (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do02429 16.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 território do município. Incidência Transporte de bens ou valores, dentro do território do Dia 10 do mês02445 16.01 Município (inclusive auto-socorro e transporte de PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 veículos). Incidência Serviços de coleta, remessa ou entrega de Dia 10 do mês correspondências, documentos, objetos, bens ou02453 26.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 valores, realizados pelos correios e suas agências Incidência franqueadas. Serviços de coleta, remessa ou entrega de Dia 10 do mês02461 26.01 correspondências, documentos, objetos, bens ou PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. Incidência Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 16.01; 5%02488 do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 26.01 (NOTA 6) autônomo. incidência GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO 7 / 42
  8. 8. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Propaganda e publicidade, inclusive promoção de Dia 10 do mês vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de02496 17.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais Incidência materiais publicitários. Dia 10 do mês Serviços de programação visual, comunicação visual e02500 23.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Dia 10 do mês Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações 5%02526 35.01 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO públicas (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,02534 35.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 jornalismo e relações públicas. Incidência Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 17.06; 5%02542 do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 23.01 (NOTA 6) profissional autônomo. incidência GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Dia 10 do mês02658 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês02666 1.02 Programação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Processamento de dados, outros serviços de informática Dia 10 do mês02682 1.03 não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres. Incidência Dia 10 do mês Elaboração de programas de computadores (software),02690 1.04 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 inclusive de jogos eletrônicos. Incidência Dia 10 do mês Licenciamento ou cessão de direito de uso de02798 1.05 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 programas de computação, inclusive distribuição. Incidência 8 / 42
  9. 9. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores Dia 10 do mês 1.04; 1.05; (software), inclusive de jogos eletrônicos, e 2%02836 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 2.01 licenciamento ou cessão de direito de uso de programas (NOTA 6) incidência de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). Dia 10 do mês02879 1.06 Assessoria e consultoria em informática. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Suporte técnico em informática, inclusive instalação, Dia 10 do mês02917 1.07 configuração e manutenção de programas de PJ 3% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 computação e bancos de dados. Incidência Suporte técnico em informática, inclusive instalação, Dia 10 do mês configuração e manutenção de programas de 3%02918 1.07 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO computação e bancos de dados. (profissional (NOTA 6) incidência autônomo). Dia 10 do mês Planejamento, confecção, manutenção e atualização de02933 1.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 páginas eletrônicas. Incidência Dia 10 do mês Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer03085 2.01 PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza. Incidência Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e Dia 10 do mês03093 17.01 fornecimento de dados e informações de qualquer PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 natureza, inclusive cadastro e similares. Incidência Dia 10 do mês Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não03115 17.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 contida em outros itens desta lista. Incidência Dia 10 do mês03123 17.02 Tradução e interpretação. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5% (NOTA03131 17.02 Tradutor e intérprete (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 6) incidência 9 / 42
  10. 10. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Datilografia, digitação, estenografia, expediente, Dia 10 do mês secretaria em geral, resposta audível (telemarketing),03158 17.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura Incidência administrativa e congêneres. Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, Dia 10 do mês secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), 5%03166 17.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura (NOTA 6) incidência administrativa e congêneres (profissional autônomo). Dia 10 do mês 2%03174 17.02 Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês Administração em geral, inclusive de bens e negócios de03204 17.11 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 terceiros, exceto imóveis. Incidência Dia 10 do mês03212 17.11 Administração de imóveis. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês03220 17.13 Advocacia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03239 17.13 Advogado (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7503379 17.13 Advocacia (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03387 17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês03395 17.15 Auditoria. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03425 17.15 Auditor (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 10 / 42
  11. 11. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) R$ 1.146,7503433 17.15 Auditoria (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03450 17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03468 17.17 Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês03476 17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês Contador e congêneres, com nível superior (profissional 5%03611 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO autônomo). (NOTA 6) incidência Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e R$ 1.146,7503620 17.18 PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO congêneres (regime especial - sociedade). Por profissional Dia 10 do mês Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres 5%03638 17.18 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês03654 17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 5%03670 17.19 Economista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7503700 17.19 Economistas (regime especial - sociedade). PJ 5% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês03719 17.20 Estatística. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, Dia 10 do mês03743 17.22 administração de contas a receber ou a pagar e em PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 geral, relacionados a operações de faturização Incidência ("factoring"). 11 / 42
  12. 12. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês Apresentação de palestras, conferências, seminários e03751 17.23 PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 congêneres. Incidência Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de Dia 10 do mês03877 21.01 firmas e prestação de informações por qualquer forma PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao da NFS-e 57 ou meio quando o interessado dispensar a certidão Incidência correspondente. Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio Dia 10 do mês NFS-e03878 21.01 quando o interessado dispensar a certidão PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de 57 (NOTA 4) correspondente, prestados por notários, oficiais de Incidência registro ou seus prepostos. Dia 10 do mês03956 29.01 Serviços de biblioteconomia. PJ 5% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência 1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; Prestação de serviço não referenciado em outro código Dia 10 do mês 17.14; 5%03980 do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO 17.17; (NOTA 6) Administrativo, prestado por profissional autônomo. incidência 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 GRUPO 7. SAÚDE Dia 10 do mês04030 4.01 Medicina e biomedicina. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 Incidência Dia 10 do mês 2%04073 4.01 Médico e biomédico (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência 12 / 42
  13. 13. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) R$ 1.146,7504111 4.01 Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra- Dia 10 do mês04138 4.02 sonografia, ressonância magnética, radiologia, PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 tomografia e congêneres. Incidência Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, Dia 10 do mês radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância 2%04146 4.02 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO magnética, radiologia, tomografia e congêneres (NOTA 6) incidência (profissional autônomo). Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância R$ 1.146,7504154 4.02 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime Por profissional especial - sociedade). Dia 10 do mês04170 4.03 Laboratórios. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04189 4.03 Hospitais. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04197 4.03 Clínicas e casas de saúde. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04219 4.03 Ambulatórios e prontos socorros. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04235 4.03 Sanatórios, manicômios e congêneres. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04251 4.04 Instrumentação cirúrgica. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04260 4.05 Acupuntura. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência 13 / 42
  14. 14. ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços EletrônicaCódigo Item da Documentos Livro Período de de Lei Descrição Natureza Alíquota Base de Cálculo Data de Vencimento Fiscais Fiscal ApuraçãoServiço 13.701/03 (Nota 1) (Modelo) Dia 10 do mês 2%04278 4.05 Acupunturista (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês04316 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04340 4.06 Enfermeiro (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime R$ 1.146,7504359 4.06 PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO especial - sociedade). Por profissional Dia 10 do mês Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares 2%04375 4.06 PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (profissional autônomo). (NOTA 6) incidência Dia 10 do mês04383 4.07 Serviços farmacêuticos. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês04391 4.08 Fisioterapia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04421 4.08 Fisioterapeuta (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504430 4.08 Fisioterapia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional Dia 10 do mês04472 4.08 Fonoaudiologia. PJ 2% Preço do Serviço Mensal seguinte ao de NFS-e 57 incidência Dia 10 do mês 2%04499 4.08 Fonoaudiólogo (profissional autônomo). PF Preço do Serviço Mensal seguinte ao de FACULTATIVO (NOTA 6) incidência R$ 1.146,7504502 4.08 Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). PJ 2% Mensal NOTA 5 FACULTATIVO Por profissional 14 / 42
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