Roteiro juros e multa
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Roteiro juros e multa Roteiro juros e multa Document Transcript

  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoRoteiro das novas funcionalidades: cálculo automático de juros e multa de mora no ICMS importaçãoVersão 1.1125/06/2012Este roteiro mostra as novas funcionalidades do sistema de geração de GARE e GNREpara o cálculo automático dos juros e multa de mora no ICMS incidente nas operaçõesde importação.Anteriormente, quando ocorria um recolhimento após o vencimento, o usuário deveriacalcular o valor dos juros e da multa e preencher os valores nos respectivos campos.Com a nova funcionalidade o usuário informará a data de pagamento e o sistemaautomaticamente efetuará o cálculo dos juros e da multa, com base no intervalo de diasentre a data de vencimento e a data de pagamento.A seguir serão apresentados alguns exemplos que ilustram a nova funcionalidade: Um recolhimento integral em atraso; Pagamento complementar em atraso; Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamento complementar em atraso.Observamos que o cálculo automático dos juros e multa de mora apenas é realizado paraGARE e GNRE de operações de importação de mercadorias. Para GARE de código117-0 (combustível) o cálculo automático não é efetuado pelo sistema. Caso sejamdevidos, devem ser calculados e inseridos pelo usuário.Em caso de dúvidas, sugestões ou para relatar algum erro, solicitamos, por gentileza,encaminhar e-mail para simp_homologa@fazenda.sp.gov.br 1/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoExemplo 1: Um recolhimento integral em atrasoNeste exemplo, a data de vencimento já ocorreu e a data de pagamento ocorrerá em dataposterior conforme esquema abaixo: Juros e Multa R V Data de Linha do tempo Data de recolhimento (em vencimento atraso) Diferença diasSituação:Data de Vencimento: 23/06/2010Data de Recolhimento: 11/06/2012As telas iniciais do sistema não passaram por alterações significativas, conformeexemplo abaixo:Entretanto, a tela imediatamente anterior à imagem da GARE ou GNRE apresenta duasnovas funcionalidades: Campo “Pagamento até o dia (*)” Botão “Confirma os Dados” 2/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoNovas funcionalidades:Após os dados serem confirmados, o sistema calculará os valores de juros e multa demora:A GARE ou GNRE apresentará no campo “Valor Total” a soma do ICMS, dos Juros eda Multa de Mora: 3/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoTela da GARE:A data de vencimento da GARE corresponde à data de pagamento escolhida na telaanterior.O campo “Observações” traz automaticamente uma mensagem com o vencimentooriginal e a data de pagamento escolhida para cálculo dos juros e multa. 4/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoExemplo 2: Pagamento complementar em atrasoNeste exemplo, houve um pagamento anterior realizado antes do vencimento mas comvalor insuficiente. Usuário gerou, após o vencimento, uma GARE complementar pararecolher a diferença. Nessa situação, os juros e a multa deverão ser recolhidos sobre adiferença de valor do ICMS (recolhimento complementar).Esquema: Juros e Multa R1 R2 Data do primeiro recolhimento (antes V Data do recolhimento Linha do tempo do vencimento mas Data de complementar (em insuficiente) vencimento atraso) Diferença diasSituação:Data de Vencimento: 09/12/2010Data de recolhimento complementar: 12/06/2012Nessa situação a tela inicial da GARE complementar mostra novas informações: 5/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoA tela seguinte traz o valor do ICMS complementar:Após clicar no botão “Confirma os Dados”, aparecem os juros e a multa de mora: 6/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoExemplo 3: Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamentocomplementar em atrasoNessa situação, há um recolhimento inicial em atraso, mas insuficiente. Esse primeirorecolhimento é decomposto nas parcelas de imposto, juros e multa de mora (imputação).O recolhimento complementar deve ser acrescido de juros e multa. Juros e Multa Juros e imputados Multa R1 R2 V Data do primeiro Data do recolhimento Linha do tempo recolhimento (em Data de complementar atraso e insuficiente) vencimento (em atraso) Diferença dias R1 Diferença dias R2Situação:Data de Vencimento: 11/11/2010Data do primeiro recolhimento: 12/11/2010Data de recolhimento complementar: 12/06/2012Neste exemplo, o primeiro recolhimento foi de R$ 1.536,36. Mas como foi feito após ovencimento, o valor foi decomposto nas parcelas de ICMS, juros e multa:R$ 1.536,36 =R$ 1.504,76 (ICMS) +R$ 30,10 (multa de mora) +R$ 1,50 (juros de mora)Se o ICMS devido fosse de R$ 2.179,90, então o valor do recolhimento complementarseria de (R$ 2.179,90) – (R$ 1.504,76) = R$ 675,14 7/8
  • Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importaçãoGeração da GARE complementar. Tela inicial:Tela seguinte. O botão “Confirma os dados” é acionado:Valor dos juros e multa de mora: 8/8