Assim Caminha A Insensatez

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"Assim Caminha a Insensatez - A maconha, suas marchas, contrta marchas e marchas à ré" - Livro de Denilson Cardoso de Araújo, publicado em nov/2008 pela Usina das Letras - liberado para a internet em …

"Assim Caminha a Insensatez - A maconha, suas marchas, contrta marchas e marchas à ré" - Livro de Denilson Cardoso de Araújo, publicado em nov/2008 pela Usina das Letras - liberado para a internet em 07/10/09

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  • 1. ASSIM CAMINHA A INSENSATEZ A maconha, suas marchas, contramarchas e marchas à ré -1
  • 2. 0
  • 3. Denilson Cardoso de Araújo ASSIM CAMINHA A INSENSATEZ A maconha, suas marchas, contramarchas e marchas à ré Brasília 2008 1
  • 4. Copyright© 2008 por Denilson Cardoso de Araújo Título Original: Assim Caminha a Insensatez – A maconha, Título Original: suas marchas, contramarchas e marchas à ré Editor-chefe: Tomaz Adour Revisão: Thereza Franco Editoração Eletrônica: Bernardo Franco Capa: Denilson Cardoso de Araújo Usina de Letras SCS Quadra 01 Bloco E – Ed. Ceará sala 809 – Brasília – DF CEP: 70303-900 www.usinadeletras.com.br 2
  • 5. Para Mariana, porque amanhecerá. 3
  • 6. 4
  • 7. Agradeço a Deus, que me concedeu sábios pais. A meus pais que, nas pedras, mostraram caminhos. Aos caminhos, cujas pedras acharam Chardeli. Agradeço à minha amada, que me empresta sua luz. A essa luz, meu obrigado, porque me retorna a Deus. 5
  • 8. 6
  • 9. Há caminho que parece direito ao homem, mas o seu fim são os caminhos da morte. Provérbios de Salomão, 16:25. Hoje tô cheirando pra roubá e roubando pra cheirá. Quero ser internado, senão vô morrê. Menino de 15 anos, apreendido várias vezes por roubo. Internado para tratamento, fugiu no dia seguinte, em crise de abstinência. Começou nas drogas pela maconha. Possivelmente será criticado como exemplo notável de vaidade ou insolência de minha parte pretender instruir a nossa sábia época; esta crítica é, no entanto, menos significativa quando concordo com a publicação deste Ensaio com o fito de que seja útil a outrem. John Locke, na abertura de seu Ensaio acerca do entendimento humano 7
  • 10. 8
  • 11. SUMÁRIO PREFÁCIO 11 APERTANDO A POLÊMICA, MAS SEM ACENDER AGORA. 15 Uma introdução ENTRE O BANDIDO SÓBRIO E O MACONHEIRO BANDIDO, O MACONHEIRO INOCENTE É MARISCO. 21 Nova postura legal no trato com a questão do consumo de drogas BRASIL 2008 – MARIA JOANA EM DESFILE 37 E LIMINARES EM MARCHA TODA MARCHA É GRITO, TODO GRITO PROPAGA, 45 TODA PROPAGANDA INCITA CHEGOU A HORA DA “MACONHABRÁS”? 53 A Marcha da Maconha no contexto brasileiro SANTA CANNABIS: MAIS FORTES SÃO 65 OS MILAGRES DO CRISTO MACONHEIRO! PAPO DOIDÃO: MACONHA “FREE” QUANDO SE BUSCA 91 REDUZIR O CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO O “BARATO” QUE SAI CARO 111 Maconha liberada para uns, grana mais curta para todos SE É BOM PARA HOLANDA É BOM PARA O BRASIL? 117 A experiência de outros países DO BICHO-GRILO AO BICHO GRILADO. 139 Maconha nos anos 60 e hoje: diferenças MACONHA LIBERADA REDUZ O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E A CRIMINALIDADE? 181 É ruim, hem! DIREITO DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO: 193 Tem regras nesse jogo! BASEADO EM TUDO O QUE FOI DITO, CONCLUSÃO 233 E APELO: NÃO AO BASEADO! BIBLIOGRAFIA 241 9
  • 12. 10
  • 13. PREFÁCIO Vivemos numa época de interpretação permissiva das leis e de pedagogia muitas vezes inconseqüente. Há uma crise de valores nas escolas, que enfrentam violência e indisciplina, sendo crescente o número de infrações praticadas por adoles- centes. Esse quadro conduz a sociedade brasileira a uma série de equívocos, como, por exemplo, aos clamores pela redução da idade para a maioridade penal. Nessa trepidação social, poucos conseguem analisar a lei de causa e efeito. Muito do que fazemos como integrantes da sociedade, do que permiti- mos que a mídia promova, do que praticamos como família, resulta no desnorteio em que está mergulhada grande parte da nossa juventude. Forjamos, hoje, o delinqüente do futuro. Nossos des- cuidos acabam preparando, hoje, o adulto depressivo ou desa- justado de amanhã. Algumas de nossas posturas muito contri- buem para isso, sendo uma delas a de se cogitar da liberalidade maior no uso de drogas. Como se não bastassem as desgraças decorrentes do uso de drogas lícitas e socialmente aceitas! Muitos pretendem seja ampliado este leque, com a liberação de outras substâncias entorpecentes, sendo a maconha a principal delas. Inúmeras as manifestações, hoje, em prol de tal libera- ção, ainda que sob gradações diversas. Cogita-se da descrimi- nalização plena da droga – ainda não acatada pelos nossos Le- gisladores – e até da aceitação total do novo produto, que seria integrado no mercado sob controle fiscal e administrativo. Honrada com o convite para prefaciar este trabalho, de leitura agradável, temos a esperança de que provocará momen- tos analíticos em profissionais da educação, em pais de família 11
  • 14. e nos que militam na esfera jurídica. Atuando como Magis- trada na área da Infância e da Juventude há mais de trinta anos, adotamos, necessariamente, o entendimento aqui defendido por seu autor. Vivenciamos de perto o atoleiro emocional de crianças e adolescentes que, para matar a dor, deixam-se sedu- zir pelo álcool, pelo tabaco e, principalmente, pela maconha. Em audiências, somos atingida pela visão das fisionomias de pais, impotentes e perplexos, conseguindo enxergar suas lágri- mas, às vezes não derramadas. A opção de liberar a venda de drogas para minorar o seu tráfico, decididamente, não nos convence. Embora conhecendo os perigos de os traficantes continuarem dominando nossas comunidades carentes, não podemos correr o risco de corrigir um erro – como diz o autor – cometendo outro erro! Necessário um parêntese em nosso prefácio. Impossí- vel apresentar um livro sem admirar seu autor. Denilson Car- doso de Araújo é um auxiliar importante na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis. Nesse mundo de poucas léguas, em que muitos se dedicam à tenta- tiva de resgate de adolescentes infratores e em risco social, é um Serventuário de Justiça especial. Vem realizando, nas esco- las, um programa de palestras para estudantes, professores e pais, semeando lucidez em seus caminhos e realizando verda- deiras cirurgias morais em suas relações. Sem distintivo acadê- mico e sem a proteção de qualquer título notável, passa pela vida de seus educandos como um caminhante comum. Traba- lhando com determinação, foge ao estereótipo de um mero servidor da Justiça, o que reduziria sua dimensão humana. Ta- refeiro do bem, ao invés de tornar-se simples máquina de ativi- dades cartorárias, alcançou um nível de sensibilidade que lhe permite perceber o vácuo espiritual que existe na história dos jovens orientados pela Vara da Infância e da Juventude. Apren- deu a cultivar a arte de observar o trabalho ali desenvolvido, criticando-o construtivamente e colaborando em sua organiza- ção. É autodidata e possui a ousadia do líder. É sensível, gene- 12
  • 15. roso, altruísta, disciplinado, solidário e bom companheiro de trabalho. Possui valores espirituais e um passado de militância política. Sua visão de futuro não é pequena, suas metas não são limitadas e sua auto-estima é sólida. Quando realiza pes- quisas, busca atingir a excelência, demonstrando criatividade e coragem na defesa de suas idéias. Nem sempre consegue sor- ver, com naturalidade, o cálice da indignação frente aos desa- justes dos jovens que, levados à infração, muitas vezes são víti- mas da moldura social em que nasceram. Para escrever este livro, o autor informa ter sido impul- sionado por experiência familiar, fazendo a utilização inteli- gente de sua dor e preocupando-se com o crescente discurso em prol da liberação de entorpecentes. Em sua ampla pes- quisa, disserta sobre os vários aspectos que a matéria encerra. Não se posiciona timidamente. Posiciona-se contra os que de- fendem a liberação das drogas, trazendo ao leitor informações enraizadas, fundamentadas nos registros de experiências em outros países e, acima de tudo, focalizando o complexo tema à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que a leitura de seu trabalho seja fonte de insônia para os que ainda dormem o sono da inconsciência e da ingenui- dade. O autor, sem dúvida, merecerá um sono sereno, constru- ído com o conforto moral dos que têm interesse em contribuir para o bem estar da sociedade. Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Comarca de Teresópolis 13
  • 16. 14
  • 17. APERTANDO A POLÊMICA, MAS SEM ACENDER AGORA Uma introdução Maio de 2008. Enquanto noivas e mães ajeitavam os véus no seu mês mais risonho, assistiu-se, em algumas impor- tantes cidades do Brasil, cercadas por um véu de maresia e po- lêmica, as escaramuças da última “Marcha da Maconha”. Limina- res, juízes que proibiram, juízes que criticaram a interdição, embaraços policiais, marchas com pseudônimo (“pela liberdade de expressão”), gritos libertários (“às baganas, cidadãos!”), contra- marchas... concederam à iniciativa a polêmica desejada. Bob Marley espreitou a confusão. “Everything is gonna be al right”, né? Fomentou-se, na aba do debate sobre o que se pode ou não dizer (e como), o debate pretendido, em torno da descri- minalização da droga. Dos “contras”, alguém poderá dizer: – O tiro saiu pela culatra, melhor não proibir, passava despercebido e não se sofria a acusação de democracia arranhada. Do lado dos ca-nabiseiros (como Içami Tiba gosta de adocicar a designação), ecoarão os gritos de: “– Absurdo! País retrógrado! Bando de hipócritas!”... Será? Já está no ar o sítio na internet1, preparativo da próxima Mar- cha, prevista para ocorrer em 02 de maio de 2009. Enquanto seu lobo não vem, pus-me a pensar sobre o assunto. Pode al- guém ir pra rua marchar sob a bandeira “da maconha”, ou “da cocaína”, ou “da heroína”? E concluí: não, não pode! Melhor 1. www.marchadamaconha.org – OBS. IMPORTANTE – EXCETO NAS QUE TROUXE- REM INDICAÇÕES DIFERENTES, TODAS AS CITAÇÕES DO PRESENTE ESTUDO, ORIUNDAS DA INTERNET, REPRESENTAM ACESSOS EFETUADOS PELO AUTOR AOS SÍTIOS CORRESPONDENTES, NO PERÍODO ENTRE 01/09 E 02/11/2008. 15
  • 18. proibir, sim. Aos que ficarem incomodados com tanta asserti- vidade logo ao começo, peço caridosa paciência para os argu- mentos que seguirão. Essa versão tupiniquim da canabiseira caminhada adere a um esforço internacional articulado e significativo. A Marcha 2008 ocorreria em 265 cidades espalhadas pelo mundo. E o pessoal, embora suas fileiras contem com tais “espécies”, não é bobo, ou doidão varrido, não. São muitos e fortes os argu- mentos que levam os organizadores à suposição da falência das estratégias de repressão, proibição e “tolerância zero” no trato com a questão do consumo de entorpecentes. Tudo in- dica que a própria ONU, pelo seu Escritório Contra as Drogas e o Crime (UNODC), deverá rever tópicos da diretriz, na Assem- bléia prevista para março de 2009. Os participantes do movi- mento, em geral, além de reforçar a necessidade do trato dife- renciado entre o usuário e o traficante, reivindicam que a droga pode ser usada, para fins recreativos, sem maiores da- nos, desde que haja uma política educativa. Defendem, ainda, o valor terapêutico, e para alguns casos até indispensável, de al- gumas substâncias presentes na maconha. Acusam que a proi- bição do consumo de maconha atenderia a interesses políticos e de corporações internacionais, principalmente da indústria de cigarros, afora, mais remotamente, das indústrias de tecela- gem.2 Aduzem que a proibição apenas alimenta a criminali- dade e produz corrupção, o que é parcialmente verdade. Não deixam de tratar o tema também sob a ótica da saúde pública, eis que a proibição e a obtenção da droga apenas junto a trafi- cantes, levariam à queda da qualidade do produto, dadas as no- civas misturas efetivadas para obtenção de maior rendimento. Disso tudo resultaria a necessidade de liberar-se o uso da ma- conha, em gradativas concessões, a começar pela descriminali- 2. Os defensores do consumo da maconha sempre se valem do argumento de que o câ- nhamo, de mesma origem vegetal, seria o material em que costuradas as velas das caravelas dos descobrimentos ibéricos. Só teria sido abandonado o seu uso por conta das pressões das indústrias têxteis inglesas. 16
  • 19. zação do consumo, pela autorização para uso medicinal e plan- tio para uso próprio. Neste ano, provocado pelo Ministério Público, o Poder Judiciário pronunciou-se liminarmente pelo impedimento à re- alização da Marcha em diversas capitais. Mesmo assim, algumas caminhadas se realizaram, havendo casos de sua transforma- ção em “marchas pela liberdade de expressão”. Aliás, por este viés avançaram todas as críticas à proibição do evento. O Presi- dente da Seccional-Rio da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, capitaneou manifestação na sede da entidade. Na ocasião, o Procurador da República e professor universitá- rio, Daniel Sarmento, apresentou sugestão, prontamente aco- lhida pelo Deputado Federal Chico Alencar, do PSOL, de in- gresso de ação no Supremo Tribunal Federal, visando a declarar a inconstitucionalidade das interpretações dos juízes que consideraram a Marcha da Maconha apologia criminosa. Es- tiveram presentes ao ato da OAB, a União Nacional dos Estu- dantes, a Associação Brasileira de Imprensa e a Associação Nacional de Jornais.3 Nas passeatas que foram tentadas, ocorreram inciden- tes em alguns locais, inclusive com prisões, seja pela exacerba- ção dos ânimos de alguns manifestantes, seja pela agressivi- dade, aqui e ali, da força policial. Pretendo apresentar, da forma mais breve possível, várias informações e dados sobre o tema, um pouco da conjuntura do debate e ao final, refletir so- bre os valores constitucionais que foram reivindicados pelas posições em conflito. Alguns entenderam que, no concernente à manifesta- ção, deveria prevalecer o direito de liberdade de expressão, conforme prevista no Artigo 5º, IV, da Constituição Federal. Somaram a esta defesa, os direitos de reunião em locais públi- cos (XVI) e de associação para fins lícitos (XVII do mesmo ar- tigo). Quanto ao consumo de maconha propriamente dito, o 3. Cfe. “OAB-RJ abre as portas pela liberdade de expressão”, em http://www.marchada- maconha.org/blog/oab-rj-abre-as-portas-pela-liberdade-de-expressao_192. 17
  • 20. raciocínio caminhava pelo direito da inviolabilidade da pessoa, à sua intimidade e vida privada (inciso X). Foi freqüente o ar- gumento do “direito ao uso do próprio corpo”, sendo, portanto, as substâncias ingeridas pelo cidadão, assunto exclusivo da esfera privada. Em síntese, o raciocínio todo seria assim: o corpo é meu, faço dele o que eu quero, o cérebro é meu, penso o que der na telha, expresso meus pensamentos a quem quiser, reu- nindo-me com quem quiser, em qualquer lugar, pra dizer o que quiser, e ninguém tem nada com isso. Do lado contrário, postaram-se aqueles que, à luz do artigo 5º, XLIII, da Carta Magna, entendendo como crime he- diondo o tráfico de entorpecentes e drogas afins, fazem a lei- tura da manifestação sob a ótica do art. 33 §2º da Lei nº. 11.343/06, que prevê pena de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos para todo aquele que “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”. Por tal razão, se curvaria o direito de livre manifestação, frente ao valor que mais alto se ergue, o bem pú- blico maior, de preservação da saúde pública. Ainda que se possa fazer o que quiser com o próprio corpo e pensar sem amarras, não se pode promover reunião em qualquer lugar, nem dizer o que quiser a qualquer público. Fiquei um bom tempo dando tratos à bola. Não é as- sunto fácil. Quem sou eu para pretender palavra final sobre qual- quer coisa. Mas, mesmo que eu quisesse, descobri não haver algo assim como a “palavra final sobre a maconha”. Aliás, me incomodam muito os trabalhos que são publicados por aí com suposta neutralidade científica, ou com reportagens que assu- mem posições parciais, mas que se intitulam “a verdade” sobre a maconha. Não há “a” verdade sobre a maconha. Existem ver- dades. Existem mentiras. Existem dúvidas. Existem estratégias pedagógicas, política criminal e precauções necessárias. E exis- tem (ah, como existem!) interesses, alguns não confessados. Existem adjetivações enganosas, como o usual tratamento de “hipócritas” ou “estúpidos” com que os partidários da liberação 18
  • 21. de drogas carimbam os que deles discordam, provocando o re- bate de agressões verbais aos maconheiros “doidões”. Mas, acima de tudo, existe uma circunstância histórica, geográfica e social. Parafraseando Ortega y Gasset, “a maconha é a maconha e sua circunstância”. Na medida do possível, tentando ser pouco chato, me esforcei para oferecer a cooperação mais densa que pude ao debate, buscando ser fiel às argumentações de ambos os lados e produzindo algumas próprias, para melhor definir minha po- sição. E rejeitando qualquer pecha, dispensando os xingamen- tos, repito: embora concordando com o fim da pena prisional para o usuário, sou contra a liberação da maconha e contra a possibilidade de realização da Marcha. Explicarei tudo melhor. Leia mais se tiver paciência, amigo. Este trabalho possivelmente desagradará tanto aos que são contra quanto aos que são a favor, o que não deixa de ser uma qualidade, convenhamos. Todo mundo poderá, democra- ticamente, meter-lhe o malho, queimá-lo, ou ignorá-lo. Aos que querem ciência, incomodará porque científico não é. Aos que pretendem reportagem, esta trará lacunas e barrigas. Aos que imaginam libelos, oferecerei dúvidas. Não sou um acadê- mico, nem um jornalista e muito menos um fanático. Mas tam- bém não sou um ingênuo. Apenas uma pessoa precariamente formada, que passou seus sustos com a questão das drogas, viu famílias sofrendo seus sustos, algumas se destruindo, e per- cebeu o crescimento da nefasta ocorrência em volume e em velocidade, nos últimos tempos. Esforço-me para compreen- der melhor o mundo. Se você pertence a essa irmandade, seja bem vindo ao portal das perguntas. Mas mesmo aos cientistas, repórteres, acadêmicos e xi- ítas (que, de ambos os lados, os há), que derem o azar de terem este trabalho em suas mãos, peço a tolerância de que daqui res- gatem, ao menos, a pesquisa apresentada. Para os mais afeitos ao tema, será primária, sem novidades. Para muitos, se despi- rem preconceitos, proveitosa será. Afinal, é um trabalho 19
  • 22. “multi-indisciplinar”, porque bebe, fragmentariamente, em várias fontes, sem exaurir-se em nenhuma. Por isso, certa confusão metodológica. Notei, mas deixei assim mesmo. Quem olha da montanha só vê mesmo o panorama geral. Acho que torna a leitura mais interessante e não linear. Mas juro que não fumo maconha. Um esclarecimento. No texto que você lerá, por vezes me refiro à descriminalização e por vezes à liberação de dro- gas. São propostas diferentes, mas para a maioria dos que de- fendem maior tolerância às drogas a primeira é passo tático para a segunda. Na verdade, aqui combato as duas propostas, por isso, as referências podem se misturar, não estranhe. Por fim, digo que não sei fazer textos sem preces. Afi- nal, Deus é Logos. E esta é minha prece: Que dEle sejam as pa- lavras que lhe sirvam, caro leitor. Que sejam úteis. E que o se- jam a jovens, pais, educadores, quem sabe, a juízes, e a maconheiros também. 20
  • 23. ENTRE O BANDIDO SÓBRIO E O MACONHEIRO BANDIDO, O MACONHEIRO INOCENTE É MARISCO Nova postura legal no trato com a questão do consumo de drogas Rubem Alves tem um artigo em que saiu defendendo a liberação da maconha. 4 Estranhei um pouco a posição do grande pedagogo e teólogo, afinal, homem afeito aos ofícios da edificação, como poderia consentir com caminhos de des- truição? Mas lá estava o agudo argumento, que movia o ho- mem de grande coração: a via-crúcis de pequenos maconhei- ros presos, meninos humilhados, mulatos escorraçados e pobres extorquidos por forças policiais corruptas. Li outros depoimentos similares. Zuenir Ventura, por exemplo, procla- mou suas dúvidas sobre o tema: liberar ou não? Se só um país libera, dá certo? “Não sei o que fazer”, confessou.5 O escritor era movido pela mesma realidade da “cidade partida”, para usar o tí- tulo com que nomeou em livro o drama do Rio de Janeiro. A destruição social, já presente a destruição econômica, preo- cupa esses autores. E este é o grande drama da droga. Mas a li- beração seria a resposta? Creio que não. A realidade social in- justa, a opressão ao pobre, não nasceram da proibição de 4. ALVES, Rubem. Entre o ruim e o horrendo Os males da liberalização das drogas são menores que os da sua proibição. Jornal Folha de São Paulo. 28/11/1999. Em. http://www.ge- ocities.com/sociedadecultura/drogasrubemalves.html 5. VENTURA, Zuenir. O confuso planeta maconha. Jornal O Globo. 28/7/ 2001. 21
  • 24. drogas, não será a liberação que fará mais fraterno o mundo. Vejamos. A proibição internacional da maconha tem sua gênese remota nas Conferências do Ópio. A primeira realizou-se em Xangai, em 1909. A pauta visava inibir a indecente ação in- glesa, remanescente das Guerras do Ópio, que seguia ven- dendo aos chineses a droga produzida na Índia. Era uma com- modity importante na formação da riqueza britânica. Apoiando a China, os Estados Unidos puseram-se à frente do com- bate. A ausência inglesa em Xangai não impediu a aprovação de um documento de recomendação. A Inglaterra ficou ex- posta mundialmente, pelo lucro obtido de forma considerada desumana. Na Conferência seguinte (Haia, 1911), por razões polí- ticase econômicas, e para não posar de vilã solitária na histó- ria,a Inglaterra condicionou sua adesão. Queria aproibição tambémda morfina e da cocaína, grandes produtos de exporta- ção daeterna adversária, a Alemanha. Disso surgiu a Primeira Convenção do Ópio, no ano seguinte. Em 1925, novo encon- tro internacional, patrocinado pela Liga das Nações, provocou a inclusão da maconha na lista de substâncias combatidas, a pedido do Egito e com apoio decisivo do Brasil, vejam só. O delegado brasileiro, Pernambuco Filho, é muito criticado hoje em dia pelos defensores da liberação, por supostamente ter agido de forma inconseqüente, desprovido de fundamentos e contra o que teria sido seu próprio entendimento, já que teria antes se manifestado pela irrelevância da maconha.6 No Brasil, a maconha chegara cedo, trazida nas franjas do que havia de roupa entre os negros. Em texto sobre a histó- 6. Sobre a evolução dos tratados internacionais, ver o apêndice “Estabelecendo o con- trole sobre a cocaína (1910-1920)”, de SCHEERER, Sebastian, em BASTOS, Francisco Iná- cio e GONÇALVES, Odair Dias. “Drogas: é legal? Um debate autorizado” (Imago, 1993 pp. 169 e seguintes). Utilíssimo também “Convenções internacionais sobre drogas”, não credi- tado, disponível em http://www.imesc.sp.gov.br/infodrogas/convenc.htm e, “A história da ma- conha no Brasil”, de CARLINI, Elisaldo Araújo, em http://www.scielo.br/scielo.php?script= sci_arttext&pid=S0047-20852006000400008&lng=pt. 22
  • 25. ria da maconha, Carlini cita estudo de A. Dias, onde consta o seguinte: Lenitivo das rudezas da servidão, bálsamo da cruciante saudade da terra longínqua onde ficara a liberdade, o negro trouxe consigo, ocultas nos far- rapos que lhe envolviam o corpo de ébano, as sementes que frutificariam e propiciariam a continuação do vício7 Por isso, chamou-se no início “fumo-de-Angola”. Mas os navios de Cabral, como os de Colombo, já tinham cordames e velas de cânhamo, o nome da planta. Aliás, o mesmo Elisaldo Araújo Carlini, expert no tema, em texto chamado “A história da maconha no Brasil” adverte para o fato de que “maconha” é um anagrama de “cânhamo”.8 Esses usos produtivos e alternativos da maconha, como fibras para vestuário, tênis, papelaria, até material para carros, são hoje muito usados para reivindicar a liberação. Não parece uma reivindicação exatamente pela me- lhor qualidade produtiva. Parece mais com uma salvaguarda. Como se fosse a maconha uma juta inocente, um alvo algodão. Mas com vantagens. No aperto, o sujeito enrola a própria ca- miseta, acende e fuma: “– Melhor sem camisa que na fissura”, dirá. O fato é que a maconha tem suas muitas estórias e vá- rias histórias, dentro da História. A atenção recebida de estu- diosos de renome, sempre é reivindicada como se isso confe- risse alguma legitimidade à droga. Câmara Cascudo estudou a maconha, registrando sua popularidade entre os escravos ne- gros e o povo pobre do Nordeste brasileiro, bem como o uso em rituais das religiões afro-brasileiras.9 Cada orixá teria erva 7. DIAS, A. “Algumas plantas e fibras têxteis indígenas e alienígenas”. Bahia, 1927. Apud: MAMEDE, EB. “Maconha: ópio do pobre”. Neurobiologia, 8: 71-93, 1945. cfe CARLINI, trabalho indicado. 8. Texto citado na nota 4. 9. Segue o verbete elaborado por CÂMARA CASCUDO: “Maconha: Diamba, liamba, ri- amba, marijuana, rafi, fininho, baseado, morrão, cheio, fumo brabo, gongo, malva, fêmea, ma- ricas – Canabis sativa –, cânhamo, herbácea de origem asiática, vinda para o Brasil com os escravos negros africanos, segundo a maioria dos estudiosos. Ópio do pobre, fumam as fo- lhas secas como cigarros, morrão, com dois gramas, baseado com um e setenta, fininho com ####################### 23
  • 26. própria ao seu culto, e a maconha seria a favorita de Exu, nos rituais do candomblé.10 Gilberto Freyre a menciona, em nota ao seu monu- mental “Casa Grande & Senzala”,11 assumindo inclusive ter consumido a erva, descrevendo-lhe os efeitos como “um voltar para casa cansado do baile, mas ainda com a música nos ouvidos”. Cita as virtudes atribuídas pelo povo à “macumba”, como a erva era chamada na Bahia: desde supostas qualidades afrodisíacas a poderes místicos. O fato é que a droga disseminou-se dos negros aos ín- dios, passando a predominar, naqueles começos, entre popula- ções carentes brasileiras. Isso não afasta seu consumo es- porádico em classes altas. Supõe-se que a encrenqueira e ninfomaníaca Rainha Carlota Joaquina regava suas conspira- ções e romances a chazinhos de maconha.12 Sobre este trecho, um maconheiro me disse: “Tá vendo, só muita erva na idéia pra güentar esse país!”. 9. um grama. Há também o maricas, que no Maranhão chamam boi, cachimbo feito com uma garrafa, um cabaço – lagenaria – ou feito de barro cozido, como tenho visto, com recipiente para água, lavando a fumaça, como o narguilé turco. Estimulante, dando a impressão de eu- foria, deixa forte impressão, a lombra, que só desaparece com super-alimentação, a planta tem seus segredos e técnicas até na colheita. Há os pés machos e fêmeas. Os machos de nada servem. “Colhê-las, assoviando, ou na presença de mulher menstruada, troca o sexo da planta, a planta fêmea macheia e perde as virtudes” – Garcia Moreno, “Aspectos do maco- nhismo em Sergipe”, dez, Aracaju, Sergipe, 1949. A maconha é estimulante, fumada pela ma- landragem para criar coragem e dar leveza ao corpo. Não há conhecimento de ter a maco- nha algum cerimonial secreto para ser inalada. Como sucede no México, onde a dizem marihuana, grifa, somadora, oliukqui entre cantos de louvor. Nos catimbós usam rara e sem- # pre ocultamente, o óleo da liamba nos trabalhos difíceis. Nos xangôs e candomblés não há prova do seu uso. É mais de predileção de gatunos e vagabundos. Bibliografia essencial: José Lucena, “Os fumadores de Maconha em Pernambuco”, e “Alguns Novos Dados Sobre os Fumadores de Maconha”, Arquivo da Assistência a Psicopatas de Pernambuco, ano IV, I, 53, 1934, e 1-2, 197, 1935, Recife; Rodrigues Dória, “Os fumadores de maconha”, Bahia, 1916, Garcia Moreno, acima citado; Jarbas Pernambucano, “A Maconha em Pernambuco, Novos Estudos Afro-brasileiros”, 187, Rio de Janeiro, 1937; R. Cordeiro de Farias, “Campa- nha Contra o Uso da Maconha no Nordeste do Brasil”, Rio de Janeiro, 1942, etc. Mário Ypi- ranga Monteiro, “Folclore da Maconha”, Revista Brasileira de Folclore. No. 16, Rio de Janeiro, 1966” – in “Dicionário do Folclore Brasileiro”, Editora Itatiaia, Belo Horizonte, 1984. 10. Conforme o artigo “Em defesa da Erva (Marijuana, Maconha, Cannabis, Ganja e etc)”, assinado por “CONTRANET”, em “http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/04/ 417347.shtml’. 11. 41ª edição, Record, 2000 – nota 73, pp. 446. 12. Cfe. CARLINI, texto citado. 24
  • 27. A história também é vasta e pitoresca em outros países. Conforme o texto avançar, iremos comentando. Mas, com es- tória ou sem história, a ONU recomenda a proibição da canna- bis sativa desde 1960, pelo que foi incluída na lista de vedações da Convenção Única de Narcóticos, em 1961. Mas, já em 1948, dando conseqüência aos tratados anteriores à 2ª Guerra, sua Carta de Princípios classificara a droga como inimigo a ser combatido e recomendava a proibição do seu consumo nos países que integravam a Organização.13 Como veremos mais à frente, a posição americana sempre foi determinante em todo o processo. Campanhas especialmente virulentas foram reali- zadas nos Estados Unidos que, queixam-se os defensores da li- beração, acabaram exportando seu modelo repressivo. No Brasil, a maconha começou a ser proibida em 1938,14 embora haja o registro de que a primeira lei antimaco- nha brasileira seja de 1830, quando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade, prevendo penas de multa e prisão. Aos negros, a cana dura, aos brancos, as multas brandas, nada muda, meu Deus!15 Mas, depois de décadas aprisionando usuários, a nova lei brasileira de entorpecentes (Lei nº. 11.343, de 23/08/2006), veio iniciar a aplicação ao Brasil dos esforços internacionais que se têm feito para cobrir dois universos de preocupação. No primeiro deles se busca melhor qualidade de vida para os vitimados pela tragédia do vício desagregador. No outro, reco- nhece-se a existência – minoritária, mas ainda assim, existência – de pessoas que consomem produtos e substâncias ilícitas, sem que isso comprometa sua qualidade de vida, seus relacio- namentos ou suas capacidades civis. 13. Conforme consta em entrevista de Ib Teixeira, pesquisador aposentado, da FGV, em http://epoca.globo.com/edic/20011119/especial1b.htm. 14. Em “Veto à marcha da maconha ameaça liberdade de expressão” de Júlio Delmanto e Tato Nagoya – Agência Brasil de Fato, na página do “Observatório do Direito à comunica- ção”, em http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content& task=view&id=3301. 15. Fonte: Gazeta do Povo-PR, conforme www.antidrogas.com.br/mostranoticia.php? c=3958 25
  • 28. Uma das diretrizes desses esforços é deixar de tratar o problema do consumo de drogas na esfera penal (o que a nova lei não fez, eliminando tão somente a pena de prisão para o portador-usuário). É que o Direito Penal é a última fronteira de proteção da sociedade e do Estado constituído. Em tese, é acionado quando as outras esferas de contenção e coerção, menos gravosas, falharam. A coisa é como em residências: cerca-viva, cachorro, cerca elétrica. O problema é que se per- dia a noção de gravidade da conduta. Gastava-se o cartucho maior com um pombo, uma pulga. Prisão é para o bandido efetivo, até para o bandido-maconheiro, mas não para o maco- nheiro que, em geral, só por isso, bandido não é. O entendi- mento majoritário, hoje, é de que o problema do consumo in- devido de drogas envolve basicamente prevenção e pedagogia proativa. Ele passa, então, a ser de responsabilidade da socie- dade civil. Não perde relevância pública, mas o Estado se ocupa dele mais como linha auxiliar da própria sociedade, em campanhas educativas e estabelecimento de programas de re- cuperação. Cabe ao poder estatal, entretanto, numa das fór- mulas propostas, centrar fogo contra a fabricação e o trá- fico ilícitos. O que já se tenta, aliás, mas como demonstrou Tropa de Elite, tá lá o consumidor, esperando o produto... Daí... A situação fica, mais ou menos, como se se descriminalizasse a receptação de produto furtado. Mesmo criminalizado o roubo e o furto, seria difícil sua repressão, porque ainda e sempre, haveria mercado para o produto do ilícito. Por isso, uma das correntes importantes nesse novo contexto defende a liberação total das drogas. Neste caso, o poder público exerceria funções de fiscalização e regulamenta- ção da fabricação e do comércio. Ali estão, juntos, numa estra- nha salada, conservadores de renome, em nome do liberalismo econômico, e progressistas de escol, em luta pelo que enten- dem ser radicalização democrática. Defendem esta tese, desde usuários, preocupados com a qualidade do produto que conso- mem, até estudiosos das políticas de segurança pública, que 26
  • 29. imaginam que o problema do tráfico e seu entorno, assim, se- ria minorado, passando pelos economistas, que percebem a possibilidade de melhor equilíbrio financeiro das contas do Estado, que economizaria em repressão e “faturaria” em im- postos. Comparece também uma parcela dos profissionais de saúde, que entendem haver sub-notificação de casos de abuso de drogas e dificuldade de assistência ao dependente, no atual marco legal. De todo modo, seja para melhorar a vida do viciado, seja para admitir aquele consumo recreativo e sem danos, o primeiro passo, defendem, é a descriminalização do consumo, passando o Estado a exercer, em tais situações, funções não mais repressivas e sim, pedagógicas. No Brasil, a nova legisla- ção não adotou o reconhecimento pleno da possibilidade do consumo sem danos, seja terapêutico ou recreativo. Entre- tanto, como a lei veio do mesmo berço, é natural que seus de- fensores tratem como questão de tempo, a extensão da licença legal. Onde passa um boi, passa a boiada, né? Essa nova postura é, também, uma rendição à dureza da realidade implacável. Drogas existem e são consumidas desde sempre, repetem, quase em ladainha, em mantra. A atu- ação repressiva não deu conta de impedir ambas as situações e, por isso, caberia ao poder público buscar o mal menor. Ten- tando conjugar a necessidade de redução de gastos públicos nas áreas de saúde e de segurança, e de trato humanitário ao usuário, foram instituídos, então, os chamados programas de re- dução de danos. Esses programas têm ascendência em similares aplica- dos em alguns países do primeiro mundo, nos quais a repres- são pura e simples não alcançou redução do consumo. Essa si- tuação foi reconhecida numa carta aberta de dezenas de personalidades ao então Presidente da ONU, Kofy Annan, pu- blicada em junho de 1998, em página inteira do New York Ti- mes. A organização Drugs Police Alliance, obteve assinaturas de diversas lideranças internacionais, dentre as quais, o ex-presi- 27
  • 30. dente da OEA, Xavier Perez de Cuellar, o hoje Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, o Bispo Dom Pedro Casaldáliga, e muitos políticos, escritores, cientistas, etc. O documento dizia, dentre outras coisas: Estamos todos profundamente preocupados com a ameaça que as drogas representam para nossas crianças, nossos concidadãos e nossas sociedades. Não há outra alternativa a não ser trabalharmos juntos, não só em nossos países como além das fronteiras, a fim de reduzir os danos associados às drogas. (...) Acredita- mos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si. (...) Propostas realistas de reduzir a criminalidade, as doenças e as mortes relacionadas com as drogas são abandonadas em favor de propostas retóri- cas de se criar uma sociedade livre de drogas. Persistir em nossas atuais po- líticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortaleci- mento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento. (...) Sr. Secretário Geral, nós lhe fazemos um apelo para que inicie um diálogo verdadeiramente aberto e honesto quanto ao futuro da política global de controle de drogas – uma política na qual o medo, o pre- conceito e as proibições punitivas cedam lugar ao bom senso, à ciência, à saúde pública e aos direitos humanos.16(grifei) Bom, não dá pra esquecer que essas políticas de ação mais tolerante e liberatória resultam, também, das atividades coletivas de mobilização e lobby de uma parcela dos próprios usuários de drogas ilícitas. Em alguns países – particularmente nos países nórdicos e em algumas regiões da Alemanha, por exemplo – passaram a se organizar, literalmente, em sindicatos. São os chamados junkiebonds. Estudiosos do assunto surpreen- deram-se, em visita a tais organizações, com a capacidade de mobilização dos militantes usuários de drogas que, ademais, possuíam, muitos deles, emprego fixo, famílias e, aparente- mente, todas as condições para o exercício de cidadania bá- ############ 16. No sítio da “Psicotropicus.org”. 28
  • 31. sica.17 Recente pesquisa divulgada pela Revista O Globo entre usuários de drogas, freqüentadores da noite carioca, fez o psi- cólogo Luiz Paulo Guanabara realçar exatamente esse lado produtivo do segmento de usuários que consegue trabalhar, formar-se em faculdades, pagar impostos e “contribuir para a so- ciedade”.18 Claro que é polêmica a questão colocada pelo psicó- logo, de que “nem sempre o usuário é doente, doente é o viciado”, pois ninguém tem bola de cristal para adivinhar onde o vício criará suas raízes. Mas, desse tipo de reconhecimento, para as redes de solidariedade e ativismo na Internet, foi um pulo. A redução de danos, como política de saúde pública ganhou impulso com a epidemia de AIDS. Programas de troca de seringas começaram a ser utilizados, como forma de evitar a proliferação do HIV entre dependentes de drogas injetáveis. O mesmo se deu com a oferta de camisinhas em locais, como escolas; em períodos, como o Carnaval; e em eventos, como as Paradas do Orgulho GLBT. Numa das edições do evento, mais conhecido como Parada Gay, em São Paulo, foram distribuídos panfletos orientando, por exemplo, melhores e mais seguros métodos para cheirar cocaína. Foi um susto não muito bem di- gerido pela sociedade, dada a radicalidade da proposta e a con- sideração de que, por pitoresco e contraditório que pareça, com tantos interesses econômicos envolvidos, e certa postura tolerante da mídia, a “parada” virou evento festivo, carnava- lesco e familiar. Entretanto, já se praticava a abordagem de re- dução de danos. A organização Psicotropicus mantém em seu sí- tio na rede de computadores (psicotropicus.org), diversos textos e valiosas informações que historiam o tema. Na Inglaterra, nos anos 20, um grupo de cientistas que compunha o Co- mitê Rolleston concluiu que, em certos casos, a prescrição médica de drogas 17. Relato de Sebastian Scheerer no ensaio “Reflexões acerca de algumas tendências re- centes no discurso sobre as drogas na Alemanha”, constante da obra organizada por Fran- cisco Inácio Bastos e Odair Dias Gonçalves, “Drogas: é legal? Um debate autorizado” (Imago, 1993, pp. 146). 18. Pesquisa da Retrato Consultoria e Marketing, que baseia reportagem de ALBUQUER- QUE, Carlos. Perfil do Consumidor. Revista O Globo. Ano 5, nº 223. p. 28. 29
  • 32. podia ser necessária para os dependentes conseguirem levar uma vida pro- dutiva. Desde essa época, em Merseyside, um centro de referência em polí- tica de redução de danos situado na área portuária de Liverpool, opiáceos injetáveis são prescritos para dependentes. Nos Estados Unidos, existem programas de prescrição de metadona em funcionamento desde os anos 60. Mas foi em 1984 que surgiu o primeiro programa de troca de seringas, ad- ministrado pela Junky Union, uma reconhecida organização holandesa de usuários de drogas. A partir de então, diversos projetos de redução de da- nos vêm sendo desenvolvidos em vários países do mundo, sendo que muitos deles adotaram esse modelo como política pública de drogas, como a Ho- landa, Dinamarca, Espanha, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, Ca- nadá.19 A questão é verificar se as circunstâncias que permitem uma militância tão agressiva – como a de se ensinar num evento público e massivo, melhores formas de cheirar cocaína – se verificam num país como o Brasil, do que trataremos mais adiante. De qualquer forma, diversos esforços já se fazem na direção proposta. Carlos Minc, quando deputado na Assem- bléia fluminense foi o autor da Lei Estadual nº. 4.074/03, que dispõe sobre a “prevenção, tratamento e garantia dos direitos funda- mentais dos usuários de drogas”, determinando impedimentos à discriminação e à estigmatização do usuário, orientando postu- ras de atendimento e tratamento. A lei sucede e dá conseqüência à publicação, em 2001, da “Declaração de Direitos dos Usuários de Drogas por uma Política de Redução de Danos” assinada por respeitadas entidades de defesa de direitos civis e especializadas em redução de danos.20 Se- guem alguns dos itens da Declaração: 19. No texto não creditado, “O modelo de redução de danos” 20. Organizações como: Associação Brasileira de Redutores de Danos/ABORDA, Associ- ação Carioca de Redução de Danos, Associação Gaúcha de Redução de Danos, Centro Es- tadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos (CENTRA-RIO), Centro de Articulação de Po- pulações Marginalizadas, Deputados representantes de Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de Meio Ambiente, de Saúde da Mulher, Conselho Estadual Antidrogas (CEAD), Grupo Tortura Nunca Mais, Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (NESA/UERJ) e Rede Latino Americana de Redução de Danos (RELARD), den- tre outras. 30
  • 33. • O usuário de drogas é um cidadão pleno, com direitos e deveres. • A dependência de drogas expressa um sofrimento com dificuldades físicas, psicológicas e sociais. • A dependência de drogas, mesmo a mais prolongada, deve ser sempre considerada uma situação provisória. • A legislação trabalhista deve considerar os usuários de drogas em tratamento em situação de doença, nas mesmas condições previstas para as demais doenças. • Usuários de drogas devem ter acesso a tratamentos adaptados que respeitem sua dignidade e lhes permitam reinserção social. • A finalidade dos tratamentos deve ser a de promover uma vida livre e responsável.(...) • Condenamos a política de prevenção de “guerra às drogas” que, de fato, contribui para a discriminação dos próprios usuários de drogas. (...) • Nenhum usuário ou dependente de drogas deve ser preso por simples uso. (...) • É necessário estabelecer políticas de prevenção, de tratamento e rein- serção com base na proposta de redução de danos, articulando os di- ferentes campos da saúde, educação, juventude, família, previdência social, justiça, emprego, nacional e localmente, integrando as ativida- des públicas e privadas. • É preciso que sejam estabelecidas leis que garantam o respeito aos direitos dos usuários de drogas e que proíbam tratamentos humi- lhantes ou que explorem o trabalho dos dependentes de drogas. (...) • Os governos devem assumir responsabilidades, sem exploração polí- tica ou ideológica, garantindo o acesso à prevenção e tratamento de qualidade, e o respeito aos direitos e liberdades individuais. • As intervenções na área de drogas não podem ficar na dependência da boa vontade, do bom senso ou da experiência pessoal. As pessoas que atuam na área devem adquirir competência técnica específica, através de uma formação diversificada baseada em dados de pes- quisa médica e das ciências humanas, numa abordagem interdisci- plinar e política dos fenômenos da dependência de drogas. • A troca de experiências favorecerá maior comunicação e colabo- ração. 31
  • 34. • Conclamamos as Organizações Não-Governamentais e Governa- mentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções.”21 Em 2005, o Ministério da Saúde já atendeu a alguns desses reclamos, ao baixar a Portaria 1.028, que instituía, no seu âmbito, as práticas de redução de danos. Talvez o mais no- tável, no ato administrativo, seja a alteração de foco, dando como realidades acabadas a venda e o consumo, assim acei- tando a possibilidade de que o usuário, simplesmente, não pre- tenda desvencilhar-se da droga Diz o art. 2º: Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não po- dem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.22 (grifei) Evidente que os defensores da liberação tiveram por “menos avançada” ou “menos progressista” a Lei nº 11.343/ 06, que veio explicitar itens das políticas de redução de danos. A nova Lei não parece admitir a mesma tolerância da Portaria, mantendo a criminalização, inclusive – indiretamente – do consumo, embora não mais permitindo a restrição de liber- dade do usuário. De todo modo, traz efetivamente um novo enfoque. Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.(...) Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem ob- servar os seguintes princípios e diretrizes(...) 21. Tanto a Lei de autoria do Deputado Carlos Minc, quanto a Declaração supra constam do sítio da “Psicotropicus.org”. 22. http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2005/GM/GM-1028.htm. 32
  • 35. VI – o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da re- dução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza pre- ventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;(...) (grifei) A lei adota nítido viés pedagógico, delegando-se ao Juiz apenas a aplicação da medida de advertência ao simples usuá- rio, além da possibilidade de seu encaminhamento a progra- mas educativos ou terapêuticos. Veja-se que a inovação parece buscada na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adoles- cente, que prevê como medida sócio-educativa mais branda, justamente a advertência. É como se fosse concedida uma mo- ratória de imputabilidade, uma adolescência tardia ao usuário, impedindo, como se faz com o menor de 18 anos, seu trata- mento como criminoso. Efetuou-se também diferenciação en- tre o traficante efetivo e aquele que cultiva, por exemplo, plantas de maconha para consumo próprio, por vezes, até em vasos dentro de apartamentos, fórmula muito defendida pelos militantes da Marcha (“Não compre, plante!”). De qualquer forma, a manutenção da questão do porte para uso na esfera penal, mas sem sanção criminal efetiva, ins- taurou uma polêmica, que deve se estender. Conforme matéria no Portal Última Instância, divulgada no sítio “Marcha da Maco- nha”,23 destacam-se 03 posições sobre o assunto: • STF – entendendo que o porte é crime (Primeira Turma – RE 430.105-RJ, relatório do Ministro Sepúlveda Pertence); • Luiz Flávio Gomes (jurista especializado em Direito Penal) – se trata de uma infração penal ‘sui generis’ (cf. GOMES, Lei de Drogas Co- mentada, 2.e.d, São Paulo:RT, 2007, p. 145 e ss.); • Alice Bianchini (jurista especializada em Direito Penal) – o fato não é crime nem pertence ao direito penal. Citado o julgado minoritário da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (rel. José Henrique R. Torres) que considerou não haver delito no porte de droga para uso 23. in “Inglaterra rediscute a descriminalização da maconha” confome – http://www.mar- chadamaconha.org/blog/inglaterra-rediscute-a-descriminalizacao-da-maconha_205. 33
  • 36. próprio (caso Ronaldo Lopes – “O Estado de S. Paulo” de 23/5/08, p. A1). Na feitura deste livro, consolidou-se minha compreen- são de ser crime, o porte de entorpecentes. Polêmicas à parte, é saudável que não sejam tratados, todos os problemas relacio- nados a drogas, como “farinha do mesmo saco”. A gradação de gravames e conseqüências é condizente, mais do que com o império da lei, com os ditames da Justiça, fundamento do Es- tado Democrático de Direito. E segue os conselhos de Mon- taigne, que recomendou não se tratar igualmente o ladrão de galinhas, coisa pouca, e o autor de sacrilégio, pecado grave. Como “sacrílego” era tratado o mero usuário, em oportu- nismo policial corrupto, de abordagens não raro violentas. En- tretanto, perceba que a lei não autoriza o estímulo ao con- sumo. Assim deixa claro o parágrafo segundo do art. 33 da referida lei, quando criminaliza, com as penas indicadas, as condutas abaixo: “(...) § 2º – induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa. (...)” (grifei) Esse parágrafo está no artigo que trata das ilicitudes penais ligadas à produção e tráfico de drogas. Não é por acaso. A indução e os outros crimes do parágrafo são autônomos. Podiam merecer artigo próprio. Mas ficaram ali, junto aos cri- mes mais graves, sinalizando o alto teor de reprovação social que todas as condutas envolvidas com produção, tráfico, inter- mediação e estímulo ao consumo, merecem. A lei é perpassada pelo desejo de diminuir a condição de exclusão do usuário dependente de drogas, buscando ofere- cer-lhe alternativas. Até porque, a Declaração dos Direitos do Usuário e a Lei do Deputado Minc, antes mencionadas, come- çam, ambas, com a assertiva dramática e clara: “A dependência de drogas expressa um sofrimento com dificuldades físicas, psicológicas e 34
  • 37. sociais” (grifei). Sofre o usuário dependente, como sofre, por exemplo, o portador de câncer. O sofrimento, em si, não auto- riza qualquer cerceamento de direitos. O próprio estado de saúde é que poderá fazê-lo, eventualmente acamando o en- fermo e impedindo-lhe a locomoção e o voto, por exemplo. Mas, enquanto isso, o usuário é, como o paciente de câncer, “cidadão pleno, com direitos e deveres”, para o qual se deve buscar, nos tratamentos, a “reinserção” e uma “vida livre e responsável”. Esta humanização do trato com esse segmento da sociedade fica bem clara no seguinte artigo da Lei de 2006: “Art. 5º – O Sisnad tem os seguintes objetivos: I – contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de dro- gas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; (...)” Outro aspecto fundamental na nova lei é o reconheci- mento de ser indesejável a propagação do consumo de entor- pecentes, como se vê do teor do art. 19: “Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem ob- servar os seguintes princípios e diretrizes: I – o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; (...)” Resulta desse reconhecimento, de que o usuário de drogas passa a ter piora em sua qualidade de vida, a necessi- dade de evitar o ingresso de novos consumidores nessa faixa, a merecer atenção especial. Para isso, se estabelecem como prio- ritários – no mesmo artigo que acabei de citar, nos incisos que seguem – programas educativos que visam a inibir o consumo de substâncias ilícitas entre a juventude. Vejamos: “X – o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino; 35
  • 38. XI – a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Dire- trizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas; (...)” Outro aspecto que não pode ser negligenciado é que, não só se pretende impedir o ingresso de novos consumidores no universo da drogadição, como também, se pretende, nada mais nada menos, que a destruição da droga em si mesma. Por tal razão, plantações ilícitas devem ser destruídas (art. 32), pro- priedades expropriadas (art. 243 da Constituição Federal), como devem ser destruídas, a mando do Juiz da causa, as dro- gas apreendidas, quando encerrados os processos pertinentes (art. 72 da Lei específica). Ou seja, humaniza-se o tratamento ao usuário, que passa a merecer acompanhamento terapêutico e educativo, mas – e aqui, a meu ver, um eixo fundamental da lei – busca-se impedir que surjam novos usuários e, também, que a droga se mantenha no mercado, seja para consumo indevido, seja para um discutível consumo “devido”. Para isso é imperativo que seja inibido o estímulo aos possíveis novos consumidores, como também a mesma lei evi- dencia. Deixemos claro: A lei estabelece com nitidez que o consumo de drogas é nocivo e indesejável e não deve ser multiplicado. 36
  • 39. BRASIL 2008 – MARIA JOANA EM DESFILE E LIMINARES EM MARCHA A “Marcha da Maconha”, na verdade, é parte da “Global Marijuana March”. Coisa desses tempos de globalização econô- mica autoritária, mas que gera, nos subterrâneos, uma globali- zação alternativa, por vezes virtuosa, muito potencializada pela rede de computadores. Blogs, chats, revistas eletrônicas, e-mails, ecoam o que seria um possível “Manifesto Maconhista”: “Maco- nheiros de todo o mundo, uni-vos!”. Assim se fez, no movimento iniciado em 1999, na cidade de Nova Iorque, espalhando-se por diversos países do mundo. No Brasil, ocorrem Marchas desde 2002, quando realizou-se a primeira, em praias do Rio de Janeiro. No IV Fórum Social Mundial, realizado em janeiro de 2005, ocorreu a primeira atividade pública do Movimento Na- cional pela Legalização das Drogas. A oficina “Basta de Guerra às Drogas” reuniu algumas centenas de pessoas em Porto Ale- gre. Nos debates, foi avaliada a política de repressão às drogas e as conclusões foram de que era, não só ineficaz, como, ainda, teria um viés político que faria da guerra às drogas “a nova cara da velha ditadura”, como exagera o manifesto aprovado. Outra deliberação foi a construção de manifestações em prol da lega- lização de entorpecentes. A agenda apontou para os dias 07 e 08 de maio daquele ano, quando ocorreria, em várias cidades do mundo, a “Marcha Mundial pela Legalização da Maconha”.24 24. Fonte: http://www.legalizacaodasdrogas.blogspot.com. 37
  • 40. A partir daí, embora aquele movimento seja a favor da legalização “de todas as drogas”, seus militantes inseriram-se no calendário dos eventos internacionais da “Marcha da Maconha”. Em 2004 e 2005, em São Paulo, a manifestação foi proibida pela Justiça. Já no Rio de Janeiro, em 2005, conforme o sítio do movimento, “centenas” de pessoas caminharam do Arpoa- dor ao Posto 9. Em 2006, após a exibição de dois filmes sobre o tema (“Grass” – de que voltarei a falar – e “Narcotráfico – En- tre a mentira e o espanto”) no Instituto de Filosofia e Ciências So- ciais da UFRJ, cerca de 100 pessoas caminharam, em marcha, do Largo de São Francisco até a Cinelândia. A “Marcha” ocorreu também em 2007, entre o Arpoa- dor e Ipanema. O hoje Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou. Cerca de 200 manifestantes caminharam, sendo que muitos, receando represálias, utilizaram máscaras de políticos e artistas conhecidos por já haverem defendido a li- beração da droga, como Fernando Gabeira, Sérgio Cabral, Marcelo D2. Desse ano, vem o embrião das proibições em 2008, quando o assunto gerou maior polêmica. É que a Mar- cha 2007 foi denunciada ao Ministério Público como apologia ao crime, por representantes da Igreja Católica. Em 2008, “a iniciativa surgiu de vários grupos que decidiram se unificar a partir de uma bandeira legal”, explica Marco Sayão, um dos participantes da Marcha da Maconha em São Paulo. “A bandeira atual do movimento é a liberação para fins medicinais, fim das prisões relacionadas às drogas e a regulamentação do uso.” Renato Cinco, sociólogo preso enquanto entregava panfletos sobre a Marcha no Rio de Janeiro, afirma que não defende nem esti- mula o uso de entorpecentes: “o que propomos é que a sociedade dis- cuta os efeitos da proibição e outras maneiras do Estado lidar com as dro- gas”, diz. Em São Paulo, em 2008, inicialmente liberada pelo Ju- ízo de primeiro grau, foi vetada na véspera, em recurso do MP à segunda instância. A proibição ocorreu, também, nos Esta- dos do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Paraíba e Bahia, 38
  • 41. dentre outros. Ao final, a marcha, inicialmente prevista para 13 cidades, só não foi proibida em Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Vitória. O Juiz Pedro Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Poli- ciais de Curitiba, em decisão liminar, suspendeu a manifesta- ção, que estava marcada para acontecer no dia 04.05.2008. Me- recem citação trechos da sua decisão, onde reconhece que o livre direito de reunião é garantido, desde que se vise à obten- ção de fins lícitos: Mais, havendo indícios de prática delitiva de tráfico de drogas, sob a forma de instigação e indução ao uso de drogas, há, portanto, a possibilidade, de fins ilícitos na mencionada ‘marcha da maconha’. (...) Aceitar o ato cha- mado ‘marcha da maconha’ é fechar os olhos para o estímulo às práticas danosas à saúde pública, em desrespeito às normas constitucionais e infra- constitucionais vigentes, o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário O mesmo magistrado decidiu mandar investigar a pos- sível “clandestinidade” do sítio da internet “www.marchadamaco- nha.com”, onde, afirma, ocorreria incentivo ao consumo, tendo ali constado, em letras maiúsculas, a expressão “FUME MA- CONHA” (registre-se que a expressão, se é que chegou a exis- tiro no endereço, lá não mais está). Na capital mineira, o Promotor Joaquim Miranda, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, en- trou com medida cautelar inominada pedindo o cancelamento da Marcha, sob o argumento de que, “além de causar dependência, ela (a maconha), assim como outras drogas, destrói famílias e vitimiza grande parte dos jovens envolvidos com tráfico”. Joaquim Miranda de- clarou aos jornais que o movimento na rua não seria uma dis- cussão sobre a importância da legalidade do uso de entorpe- centes, mas sim, apologia, acreditando até que poderia existir patrocínio de traficantes na realização das Marchas. Chegou a dizer: “Se quisessem, nós os receberíamos nos gabinetes, os acompanha- ríamos ao Congresso. Mas não é na rua, com alvoroço e depoimentos di- 39
  • 42. zendo que a droga não faz mal, que vamos tratar a questão”. Sua peti- ção foi indeferida pela Vara de Tóxicos do Fórum Lafayette. Entretanto, a Promotora de Justiça Vanessa Fusco ob- teve, na segunda instância no Tribunal de Minas Gerais, limi- nar em mandado de segurança, proibindo a Marcha, sob o ar- gumento de que o evento era uma forma de incentivar o uso da substância. O Judiciário daquele estado oficiou ao comando da Polícia Militar orientando a proibição do evento, sob pena de prisão. Em Fortaleza, o Ministério Público também obteve a proibição na 1ª Vara de Delitos de Tráfico, que seria realizada em um dos principais pontos turísticos da cidade, a Ponte dos Ingleses.25 Em São Paulo, o Desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva também proibiu a manifestação dizendo que a mesma “redundaria em ato ilícito”, já que “o simples uso da maco- nha é ato ilegal”, determinando providências à Secretaria de Se- gurança do Estado, pelo que os organizadores optaram pelo cancelamento.26 Em Brasília, a Juíza substituta da 3ª Vara de Entorpe- centes, Dra. Rejane Zenir Teixeira Borin seguiu o exemplo de seus colegas, proibindo a manifestação, sob o argumento de que “esse tipo de evento instiga o uso de entorpecentes, além de instigar a prática de crimes, o porte e uso da droga”. Afirmou ainda que o local e hora (domingo, às 14:00 horas, com saída da catedral de Bra- sília) eram inapropriados, dada a presença de famílias, com cri- anças e adolescentes. Também, no texto da liminar, ela deixa claro o seu entendimento de que o direito de reunião pode ser limitado diante de outros valores constitucionais, como a pro- teção de interesses públicos.27 25. Informações sobre Curitiba, Belo Horizonte e Fortaleza, conforme noticias coletadas no Portal Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2863109-EI306,00.html. 26. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/50530.shtml 27. No sítio do jornal O Globo – On Line, em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/05/02/ justica_proibe_marcha_da_maconha_prevista_para_comecar_na_catedral_de_brasilia- 427176037.asp. 40
  • 43. Nos locais onde a Marcha ocorreu, alguns fatos mere- cem registro. Em Porto Alegre, a Juíza Laura de Borba Maciel Fleck, às 20h05, do sábado (3/5) concedeu habeas-corpus aos manifestantes que assim, no dia seguinte, portando salvo-con- duto, manifestaram-se sem incômodos policiais.28 Em Brasília, apesar do veto judicial, em frente ao Mi- nistério do Trabalho, manifestantes deram-se as mãos, canta- ram parte do Hino Nacional e deitaram-se no chão, figurando com os corpos o formato da folha da maconha. Em seguida, leram trecho do artigo 5º da Constituição Federal que fala so- bre a liberdade de reunião.29 Em Recife, cerca de 100 pessoas se manifestaram, dis- tribuindo panfletos defendendo a descriminalização da maco- nha. Embora ninguém tenha fumado a droga, um grupo de pessoas “brincou” com cigarros falsos. No Rio de Janeiro, a Marcha, vetada pelo Tribunal de Justiça, transformou-se em “Caminhada pela liberdade de expres- são”, como ocorreu em outros lugares. Na capital fluminense foi preso o advogado Gustavo Castro Alves, de 26 anos, que foi ao local de onde partiria a caminhada (praia do Arpoador), conduzindo sua cadela (pobrezinha!) que carregava um cartaz no pescoço onde constavam as frases: “A estupidez é essência do preconceito. Legalize a cannabis”. Na Paraíba, segundo a PM, fo- ram oito os detidos, mesmo saldo da Polícia em Salvador.30 Paralelamente à tentativa de realização da Marcha na ca- pital fluminense, 200 pessoas participaram da manifestação “O Rio em defesa da família”, na orla de Copacabana. A passeata foi organizada pela Comissão Municipal de Prevenção às Drogas da Câmara do Rio de Janeiro, para se contrapor à Marcha da Maconha, ou seja, uma contramarcha. Conforme matéria no 28. Processo: HC 91.080.118.354, cfe a Revista Consultor Jurídico, citada em: http://direi- toedemocracia.blogspot.com/2008/05/marcha-da-maconha-e-democracia.html. 29. Cfe. reportagem de Renata Mariz para o Correio Braziliense, disponível em: http:// w w w. c o r r e i o b r a z i l i e n s e . c o m . b r / h t m l / s e s s a o _ 1 3 / 2 0 0 8 / 0 5 / 0 4 / noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=4152/noticia_interna.shtml . 30. Matéria e sítio na internet já citados. 41
  • 44. “Observatório do Direito à Comunicação”,31 as palavras de ordem eram em favor da família, dos bons costumes e da moral. Par- ticiparam da manifestação crianças de um projeto social, esco- teiros, atletas de um clube de futebol, integrantes do movi- mento integralista e políticos, entre eles, a vereadora Silvia Pontes (DEM) que explicou que o protesto não era apenas contra a maconha, mas contra todos os tipos de entorpecen- tes. A mesma vereadora, entretanto, teria dito: “Não sou favorá- vel à legalização, mas não sou contra a marcha (da maconha). É um di- reito deles. A gente deve brigar por aquilo que acredita”. Os adeptos da “Marcha da Maconha” reagiram. Ainda no Rio ocorreu, na semana seguinte, no mesmo local para onde antes programada a Marcha, e onde realizada a “Caminhada”, o “Dia da luta pela liberdade de expressão”, na praia de Ipanema. Renato Cinco, já citado como um dos organizadores do evento em todo país, repetiu: “não estamos defendendo o uso de qualquer droga, mas a mudança da legislação”. Revoltou-se ainda com as acusações de financiamento ilícito, divulgando os nú- meros referentes à coleta de fundos, que eram provenientes basicamente da venda de camisetas. O professor de Antropologia Edward Macrae, presi- dente do Grupo Interdisciplinar de Estudo do Uso de Substâncias Psi- coativas afirmou que ocorrera, com as proibições, “uma absurda interferência no direito de livre expressão do cidadão que está pedindo para fazer uma mudança na lei”.32 “A necessidade de um amplo debate acerca dos efeitos da proibi- ção do comércio destas substâncias psicoativas acaba sufocada pelo reduci- onismo moral”, disse Orlando Zaccone, delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e doutorando em Ciências Políticas na Uni- versidade Federal Fluminense. “Retornamos aos velhos argumentos proibicionistas que vinculam drogas ilícitas à expressão do mal, principal- mente no tocante à destruição dos “elevados” valores morais da família e da sociedade brasileira”, garantiu. “Nos Estados democráticos e de di- 31. Idem. 32. Conforme consta em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/05/0...a-427190900.asp. 42
  • 45. reito, o campo das ações jurídicas não deveria ser confundido com o das questões morais”.33 Bom, será que se trata só de cerceamento de liberda- des, discurso retrógrado, “reducionismo moral”? Certamente que não. Continue seguindo o fio tortuoso (admito), do meu racio- cínio, caro leitor. 33. Em “Observatório do Direito à comunicação”, endereço citado. 43
  • 46. 44
  • 47. TODA MARCHA É GRITO, TODO GRITO PROPAGA, TODA PROPAGANDA INCITA Em um documento intitulado “Apologia ao crime ou à De- mocracia?”, o Coletivo Marcha da Maconha Brasil afirma que a Mar- cha não é um evento de cunho apologético, nem seus organiza- dores incentivam o uso de maconha ou de qualquer outra substância ilícita ou lícita, nem a prática de qualquer crime. “Sabemos que fumar, plantar ou portar maconha, mesmo para consumo próprio ainda é crime. No entanto, a organização social e política para lu- tar por mudanças nas leis e políticas públicas que regem tais comporta- mentos é um direito”, defende o documento.34 É ou não “apologia” à droga, a “Marcha da Maconha”? É de domínio comum o sentido da palavra “apologia”. Quando Platão produz a “Apologia de Sócrates”, todos entende- mos que, reproduzindo a defesa que Sócrates fez de si mesmo, faz seu louvor, seu elogio, reconhece e realça-lhe os méritos. Já a definição dicionarizada de ‘marcha’ remete apenas a caminhada, modo de andar, cortejo ou progresso, etc., e acepções similares. Mas ninguém duvida do que é uma mar- cha. Afinal, marcham soldados, sem-terras, marcharam comu- nistas chineses em sua revolução e negros em luta por direitos civis. Soldados marcham no Dia da Pátria, louvando-lhe as glórias. Sem-terras marcham criticando a concentração fundiá- ria e propagandeando os méritos e a necessidade da Reforma Agrária. Comunistas marcharam difundindo as idéias maoístas 34. Idem. 45
  • 48. e negros fizeram de sua marcha sobre Washington um grito pela liberdade e espalharam ao mundo os valores dos seus ide- ais. Há denúncia, há defesa e louva-se virtudes sempre, por- tanto. Adeptos sempre são arregimentados. Outro termo que nos ajuda na compreensão aqui ne- cessária, é a palavra ‘passeata’, que traz como uma das defini- ções, conforme o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portu- guesa (Positivo, 2004): “marcha coletiva realizada em sinal de regozijo, reivindicação ou protestos cívicos, ou de uma classe”. (grifei) Logo, a “Marcha da Maconha” talvez melhor seja enten- dida como uma passeata onde se estaria demonstrando ‘rego- zijo’ pelos benefícios trazidos por aquela droga aos seus usuá- rios. Neste sentido, poderíamos compará-la à “Marcha para Jesus” onde, a cada ano, milhares de pessoas manifestam seu ‘regozijo’ religioso, com evidentes intenções proselitistas, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo. Mas, conforme o dicionário, a ‘Marcha’ poderia estar promovendo ‘reivindicação de caráter cívico’. A comparação, aqui, se faria melhor com a “Marcha a Brasília”, promovida periodi- camente sob coordenação da Confederação Brasileira dos Mu- nicípios, para apresentação das reivindicações daqueles entes federativos. Logo, seria um ato de civismo a defesa da libera- ção do consumo da droga? Parece que não. Sob essa ótica, quando muito, poderíamos entender que a ‘marcha’ supunha como cívica, a defesa do livre arbítrio na questão do con- sumo da droga, sem interferência estatal. O tal ‘direito ao uso do próprio corpo’. Quanto ao aspecto de ‘reivindicação de classe’ – no que se compararia com a “Marcha dos Sem-Terra”, também levada a Brasília periodicamente, sob direção do MST – teríamos que, aqui, abandonar os conceitos tradicionais, usados em econo- mia ou política, de ‘classe’ no sentido de divisão do trabalho, de camada social ou categoria de trabalhadores. A ‘classe’, aqui, é a dos ‘usuários de maconha’ ou, eventualmente, até a classe dos ‘de- fensores do livre arbítrio’. 46
  • 49. De todo modo, seja lá por qual aspecto se veja o caso, ‘marchas’, historicamente, são utilizadas como veículos de ma- nifestação política. Os partidos de esquerda radical sempre ti- veram seus comitês de “agit-prop”, agitação e propaganda. Uma das atividades mais comuns, além de afixação de cartazes, ma- nifestações, comícios-relâmpago, panfletagens, é exatamente a marcha ou passeata. Na Marcha dos Direitos Civis, capitaneada 45 anos atrás pelo Pastor Martin Luther King, ele pronunciou, em Washing- ton, seu célebre discurso “Eu tenho um sonho”. Foi um marco na luta pelos direitos civis dos negros americanos. Serviu para a exposição do drama da segregação racial e para a propaganda dos princípios defendidos pela militância dos direitos dos ne- gros. O mundo agora assistiu, na eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos, os frutos do que se propagou naquela Marcha. Foi Mao Tsé Tung quem, na China, liderou “A Grande Marcha”, que serviu para a divulgação das idéias dos revolucio- nários chineses, no caminho até a vitória da Revolução Comu- nista. Em seu texto “Sobre a Tática na Luta contra o Imperialismo Japonês”, escrito em dezembro de 1935, o líder chinês disse: “Mas pode perguntar-se: que significado tem a Grande Marcha? Nós responderemos que, foi o de ter sido a primeira do seu gênero registrada na História, um manifesto, um destacamento de propaganda e uma máquina semeadora.”35 (grifei). A Marcha de Mao lançou as ba- ses do que viria a ser a potência chinesa que hoje assombra o mundo com seu poderio. Às vésperas da invasão do Iraque pelas forças america- nas, em 2003, movimentos civis americanos e grupos de artis- tas – dentre os quais se destacou como liderança, o ator Martin Sheen (que na época vivia o presidente americano no seriado de TV “The West Wing”) – coerentes com os novos tempos, promoveram a “Marcha Virtual em Washington”. Todos os meios de comunicação (e-mails, faxes, telefonemas, etc.) foram mobili- 35. Em http://www.defesanet.com.br/zz/hist_great_march_1.htm 47
  • 50. zados por milhares de manifestantes que demonstravam seu inconformismo com a decisão prestes a ser tomada pelo presi- dente Bush. Se esta Marcha não obteve êxito imediato, clara- mente propagandeou a indignação que, mais tarde, contribui- ria para a eleição de Obama. Como se vê, ninguém realiza ‘marcha’ ou ‘passeata’, se não pretende defender alguma proposta. Para que a defesa tenha eficácia, necessariamente devem ser divulgados os bene- fícios da proposta. Logo, realiza-se sua propaganda. Propa- ganda, conforme o ‘Aurélio’, dentre outras acepções, é “pro- pagação de princípios, idéias, conhecimentos ou teorias, sendo também di- fusão de mensagens, geralmente de caráter informativo e persuasivo, como o que se faz no mercado publicitário”. Apologia, também conforme o dicionário, é “discurso para justificar, defender ou louvar, ou encômio, louvor, elogio”. No verbete elaborado para o Dicionário de Política orga- nizado por Norberto Bobbio e outros, Giácomo Sani define a ‘propaganda’ como “difusão deliberada e sistemática de mensagens desti- nadas a um determinado auditório, visando a criar uma imagem positiva ou negativa de determinados fenômenos (pessoas, movimentos, aconteci- mentos, instituições, etc) e a estimular determinados comporta- mentos.”36 (grifei) Acresce que “em suas acepções mais correntes, a Propaganda difere de outras formas de persuasão, enquanto realça ele- mentos puramente emotivos, recorre a estereótipos, põe em relevo só certos aspectos da questão, revela um caráter sectário, etc. (...)”. Portanto, um movimento que se intitula ‘Marcha da Ma- conha’, cujo sítio na internet adota como marca a folha da can- nabis, não tem, obviamente, outra função que não defender o uso da maconha, através da remoção do obstáculo legal hoje existente. E há uma questão de lógica. Se a sociedade estatuiu algo como crime, através de uma lei, o combate a essa lei, ne- cessariamente resultará em incentivo ao crime que se preten- deu coibir. Ainda que a Marcha defenda, implicitamente, a li- berdade de escolha, no que poderia ser entendida como ato 36. Editora Universidade de Brasília, 1986. pp. 1018 48
  • 51. cívico, propaga, necessariamente, os benefícios do consumo da maconha ou, quando menos, tenta desmistificar seus male- fícios, inclusive ‘realçando aspectos emotivos’ e ‘pondo em relevo só cer- tos aspectos da questão’. Logo, para mim, a ‘Marcha da Maconha’ faz propaganda e, por conseqüência, apologia, de uma droga ilícita. No passo em que estamos, não seria inconveniente que tais debates fossem travados, por exemplo, como sugeriu o promotor mineiro, no ambiente acadêmico, em discussões so- bre a segurança pública ou, ainda, em comissões próprias do Congresso Nacional. Neste particular cabe, para ser honesto com as fontes, registrar que membros do Coletivo Marcha da Maconha, teriam sido presos ao tentar realizar o Seminário “Maconha na Roda”, no Rio de Janeiro, o que, se se tomaram as cautelas referentes à não presença de menores, de que tratare- mos no capítulo final, é absolutamente incorreto. O mesmo se dera com estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, impedidos de exibir dentro da Universidade o filme “Grass”, documentário que debate as origens da proibição.37 Mas a ressalva feita nos é útil. Se no próprio ambiente acadêmico, que defendemos como palco possível aos debates pretendidos, há restrições, veja-se que as lideranças dos movi- mentos pela liberação parecem esquecer que, até para modi- ficá-lo, devem estar sensíveis e afinadas com o contexto histó- rico em que atuam, respeitando seus ritmos. Se não há consenso na academia, muito menos haverá nas ruas. A ‘Mar- cha da Maconha’ violenta o senso comum, por mais críticas que se tenha à forma como este se elabora. Mas o senso comum é também o repositório profundo de costumes ancestrais, que não se modificam do dia pra noite. Não existe acúmulo de re- flexão sobre o tema, na sociedade, para que se pretenda, possa o poder público permitir a realização de ato que defende, ainda que por via indireta, uma ilicitude. 37. Conforme a citada matéria do “Observatório do Direito à Comunicação”. 49
  • 52. Alguém poderá pretender, como o fazem os defenso- res da Marcha, que combater a escravidão, por exemplo, ou a monarquia, eram também, em seu tempo, ilegalidades, ou, quando menos, combates à legalidade. Os que principiaram tal luta se colocaram no papel de vanguardas, à frente do seu tempo. Mas há vanguardas que vão tão à frente que, conside- rando um sistema de autódromo, chegam a estar em reta- guarda, por vezes. Um velho sábio militante comunista (Hum- berto Campbell, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, que sofreu as agruras do golpe militar), uma vez me ad- vertiu: “O perigo de extremar-se à esquerda é que a luta política é um círculo. Pode-se acabar na direita”. Lênin, estudando o “esquer- dismo”, qualificou-o como a “doença infantil do comunismo”. Em cer- tos aspectos, a luta pela liberação da maconha é uma enfermi- dade pueril do “progressismo”. Vanguardas, por vezes, caminham sem povo. Isoladas, às vezes até obtêm aparente sucesso, mas provocam artificiali- smos ou conchavos elitistas, como por exemplo, o artefato de dominação monárquica que se tornou a República brasileira dos primórdios, vencedora contra o Império do tão estimado e republicano Pedro II, ou a vanguarda bolchevique, que acaba abrindo as portas ao stalinismo. Quem trabalha desafinado com a sua própria realidade, desprezando o seu contexto, querendo “tudo ao mesmo tempo, agora”, pretende o papel de vanguarda. E não é raro, entre vanguardistas, existirem candidatos a mártires e heróis. Os que foram presos nas marchas realizadas neste ano, são trata- dos como heróis pelos militantes do movimento. E sua cora- gem talvez mereça mesmo realce, em tempos de tantas covar- dias. Mas... Aqui surge uma grave questão. Supondo a disposição ao martírio como aquela atitude extremada do que se propõe, no limite, a arriscar sua segurança e sua vida por uma causa, devemo-nos perguntar sobre a nobreza da causa. Morre-se por liberdade política. Morre-se pelo direito de voto. Morre-se 50
  • 53. pelo fim do preconceito racial. Morre-se na luta pela reforma agrária. Agora, num país como o Brasil, supondo que as coisas fossem assim extremas, vale a pena morrer pelo direito de fu- mar maconha?! Cada um sabe aonde empenha sua alma, mas é de gerar perplexidade. Não que causas menores não possam embutir grandes princípios. Afinal, rebeliões nascem e trans- portam grandes mudanças, por conta de aumento no preço do pão ou do transporte, por exemplo. Mas martírios programa- dos – sim, porque estes, da Marcha, o são – devem ser úteis, sacrifícios buscados deveriam ser fundantes e oportunos. No Brasil de hoje, esta parece uma luta, não só inoportuna, como, ainda, indevida. Seja mártir, mas não seja idiota, diria o velho Campbell. Porém, como não uso os sapatos de ninguém, respeito os calos de todos. Por isso a dor de cada um e, portanto, a causa de cada um é urgente. Mas a luta exacerbada pelo que se considera um progresso pontual pode gerar a reação de um re- trocesso sistêmico. Apressar o rio com cascatas extemporâ- neas pode derrubar barrancos e atrapalhar a irrigação que ma- taria muitas fomes. Brecht, certa vez advertiu que as pequenas mudanças eram inimigas das grandes mudanças. 51
  • 54. 52
  • 55. CHEGOU A HORA DA “MACONHABRÁS”? A Marcha da Maconha no contexto brasileiro O modelo de políticas de saúde pública de redução de danos, na questão das drogas, tem sua matriz na Europa Oci- dental, particularmente, nos países nórdicos. Veja-se que são países onde o Estado de Bem-Estar consolidou modelos de aten- dimento às necessidades básicas da população, como saúde, educação e transporte público, desde a primeira metade do século XX. Já o Brasil, luta para fazer valer a Constituição de 88 onde, de maneira mais orgânica, pela primeira vez, aquele mo- delo de Estado foi prescrito. Entretanto, sabemos que o con- texto em que a Carta Maior passou a viger não lhe foi favorá- vel. Houve coincidência com a emergência das políticas neoliberais fortalecidas pela queda do Muro de Berlim. A maior parte das ações estatais prescritas se fez letra morta. Hoje, temos um sistema de saúde falido, no qual o usu- ário do SUS aguarda por meses a vez para um simples exame pré-operatório. As filas nas emergências e ambulatórios do sis- tema deveriam envergonhar qualquer brasileiro. Algumas ma- ternidades viraram fábricas de “anjos”. Pessoas de idade são abandonadas em macas, pelos corredores. Faltam leitos, falta capacitação, os equipamentos são insuficientes. Recentes pes- quisas demonstraram a solução que o país encontrou para esse caos. Foi a “privatização” do sistema, através da disseminação dos planos de saúde privados. O total de capital despendido 53
  • 56. por particulares em planos de saúde já é maior do que o inves- timento estatal na área.38 Quadro similar encontramos no sistema educacional. As famílias de classe média investem no ensino particular, dado o quadro de abandono das escolas públicas. O pior é que o sistema se afunila no terceiro grau, de forma a privilegiar, em universidades públicas, o egresso da escola particular. A tenta- tiva de reparar tal injustiça sistêmica surgiu apenas recente- mente com a política de cotas nas faculdades públicas e de in- centivo fiscal às particulares, visando ao ingresso de estudantes carentes (PROUNI). Mas o problema educacional é ainda maior no ensino fundamental, onde temos recorde de matrículas, a partir de programas como o Bolsa-Família, mas ao mesmo tempo, re- corde de evasão e, pior, de analfabetismo funcional. A situação econômica do país também não ajuda. Mesmo aqueles que conseguem um grau de escolaridade avan- çado, não conseguem colocação no mercado. Os empregos es- casseiam e aumenta o emprego precário ou o subemprego. É comum a existência de filas para concursos de garis, por exem- plo (como ocorreu no Rio de Janeiro), onde buscam colocação trabalhadores com diplomas universitários. Outro fator de grande importância é a influência da mídia sobre a população em geral e sobre a população infanto- juvenil em particular. Até há pouco, havia descontrole total so- bre conteúdos exibidos. As mazelas do período da ditadura, com a censura implacável, deixaram produtores, artistas e exi- bidores extremamente sensíveis e reativos a qualquer tentativa de controle de programação e produtos audiovisuais. Essa lacuna permitiu absurdos, que só agora começam a ser ti- midamente corrigidos com a adoção da classificação indica- tiva e com a tentativa de proibição da publicidade direcionada 38. A pesquisa de Economia e Saúde do IBGE, divulgada nos jornais de setembro de 2008, definiu que dos gastos totais efetuados com saúde no Brasil, 60% eram de particulares. O percentual estatal era bem inferior ao dos países desenvolvidos e aos de muitos países em desenvolvimento. A Folha de S.Paulo, dentre outros veículos, deu repercussão à notícia. 54
  • 57. a crianças. Mas a mídia eletrônica segue injetando valores ma- terialistas, consumistas e deseducando a fraternidade. Juntando-se os vários componentes do quadro – e há muitos outros! – é possível montar um pano de fundo que in- duz a juventude à desesperança. Contribui para isso a falência das utopias e dos projetos políticos de construção solidária. O jovem sabe que a escolaridade não é mais garantia de emprego. Quando tem emprego, sabe que pode perdê-lo a qualquer mo- mento. Preocupa-se intimamente com a questão da saúde, muitas vezes vendo sua família passar dificuldades nessa área. A reação de grande parte da juventude tem sido, na falta de horizontes, mergulhar na “zoação”, buscar prazeres fu- gazes, já que a felicidade efetiva parece distante. O ser humano nasceu pra buscar sobrevivência, conforto e realização pessoal, nesta ordem. Disponível só a demanda primária, as carências se refletem nos elevados índices de alcoolismo e drogadição precoces, no aumento da gravidez adolescente e na explosão da violência infanto-juvenil. Não se pode tratar a questão das drogas fora desse contexto. Talvez por isso, notórios defensores da liberação da maconha, como o Deputado Federal Fernando Gabeira39 e o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, estejam revendo ou mitigando suas posições. Claro que o mais provável é que o atual comprometimento institucional desses políticos – um foi candidato à Prefeitura do Rio e o outro assumiu o importante cargo federal – os tenha levado a adaptações de discurso vi- sando a não afugentar o público mais conservador. Seja porque razão for, o fato é que eles, hoje, defendem a liberação mais timidamente, condicionando-a a fatores que antes não incorporavam à tese que sempre sustentaram, como a reestruturação do aparato policial e a reeducação dos agentes públicos. 39. O Deputado mantém o sítio http://www.gabeira.com.br através do qual se chega à pá- gina /e-legalize/. 55
  • 58. Em entrevista recente a um jornal, Fernando Gabeira afirmou que é a favor da descriminalização da maconha, desde que se tenha uma polícia avançada” e que “a questão das drogas é muito complicada. As pessoas não têm o horizonte da discussão so-bre a legalização, ou não, e acho que têm razão. A discussão sobre legalizar ou não foi um pouco inútil. Hoje considero que perdi a energia (grifei). 40 Sobre esse aspecto, da questão policial como única condicionante da liberação da maconha, é interessante o depo- imento da psicóloga Eliene de Freitas, da Universidade Federal do Amazonas, especialista em dependência química, que acha que, ainda que a polícia tenha o controle da situação, pode não haver uso controlado de substâncias entorpecentes do ponto de vista da saúde. O que nos remete a outro aspecto. Afirmou: “Não há como garantir que a liberação da maconha vai permitir um uso limitado, sem causar dependência química. A maconha é uma droga psicoativa e, por si só, tem esse po- tencial de causar dependência. Por isso, toda essa questão ainda exige muita discussão, para que sejam pesados os benefícios apontados por quem defende e os prejuízos que seu uso traz”.41 Sobre dependência química, é sempre interessante o depoimento de Rafael Ilha. Assisti sua fala no Programa “Me- lhor do Brasil”, apresentado por Rodrigo Faro, na tarde do sá- bado, 27/09/08, no quadro “Lavando a Roupa Suja”. O ex-inte- grante do grupo Polegar tem uma dramática e conhecida história de envolvimento com drogas. Estaria “limpo” (sem usar qualquer droga) há 08 anos. Hoje, inclusive, é proprietário daquela que seria a maior clínica de recuperação de dependen- tes químicos do Brasil. Ele afirmou: “A dependência química é uma roleta-russa. Como não dá pra saber antecipadamente quem vai se viciar, o melhor é ficar longe das drogas.” 40. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080827/not_imp231436,0.php. 41. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/06/materia.2007-05-06.7579248418/ view 56
  • 59. “A roleta-russa da dependência” é exatamente o nome de um quadro-resenha da Revista Veja, em matéria sobre a questão (“A volta por cima – Novos métodos de tratamento ajudam um número crescente de viciados a vencer o horror das drogas”)42. Ali se divulga obra lançada pela Editora Casa Amarela, “O Revólver que Sempre Dispara”, de autoria de Emanuel Ferraz Vespucci e Ricardo Vespucci. Emanuel é médico, atuante no tratamento de depen- dentes químicos. “O livro traz uma estatística aterradora: entre 12% e 15% das pessoas teriam predisposição orgânica ao desenvolvimento da dependência. Para elas, a primeira dose seria como um jogo de roleta- russa, cujo final seria sempre a tragédia.” O artigo da Veja revela ainda que a maioria dos viciados internados em clínicas de re- cuperação de dependentes químicos, usam mais de uma droga. As mais usadas são: álcool 80%, cocaína 60%, maconha 40%, remédios 25%, crack 25%. Na matéria, essa presença impor- tante da maconha no contexto da dependência, é realçada pelo depoimento de Leila Marcelino, de 39 anos. De classe média, casada, dona de casa, mãe de dois filhos, Leila durante cinco anos afundou-se na cocaína e no crack. Quando o marido per- cebeu, ela já cheirava cocaína todas as tardes e o seu círculo de amizades se resumia a traficantes e bandidos. Internada, recu- perou-se, mas não esquece que tudo começou quando provou maconha aos 30 anos, por causa de “um vazio inexplicável”. O caso de Leila aponta outro fator que deve ser trazido à discussão em terras brasileiras: o recorte social em que se en- quadram os usuários de drogas. Pesquisa divulgada pela Funda- ção Getúlio Vargas, no estudo “O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes”, trouxe dados reveladores, baseados na pesquisa de orçamento familiar do IBGE, em que foram entrevistadas 182.000 pessoas em todo o país, no ano de 2003. O levanta- mento indica, primeiro, que o consumidor de drogas no Bra- sil é jovem. Enquanto a juventude brasileira (entre 10 e 29 anos) conta 39% da população geral, o número de jovens al- cança 86% do total de usuários. O consumidor de drogas tí- 42. http://veja.abril.com.br/idade/educacao/pesquise/drogas/1625.html. 57
  • 60. pico é também do sexo masculino. Enquanto os homens na população brasileira são 49,82% do total, avolumam-se a 99% dos usuários. Também – e aqui, o dado mais intrigante – pre- domina o usuário pertencente à classe ‘A’. Para 5,8% de abasta- dos na população brasileira, temos uma relação de 62% de pertencentes a essa classe, dentre os usuários. O coordenador da pesquisa da FGV, o economista Marcelo Néri, fez questão de realçar a hipótese de eventual desvio no resultado, por conta de possível falseamento nas res- postas, no que concerne à classe dos usuários. A percepção de impunidade pode dar aos mais ricos menos receio de se expor do que os mais pobres.43 De todo modo, o Diretor-Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), Antonio Maria Costa, na divulgação do “Relatório Mundial das Drogas/ 2006”, alertou, ao anunciar que “o problema mundial das drogas está sendo contido”, que era necessário passar da contenção do problema para a redução. E qual o maior obstáculo para isso? Giovanni Quaglia, representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, alertou que “um dos problemas é que há muitos profissio- nais, pessoas com alto nível de educação e renda, que usam drogas no mundo todo”.44 Ou seja, o consumo de drogas pelos mais abas- tados é que impede a redução do problema. Renato Cinco pensa exatamente o contrário. No blog45 que mantém no ar, supõe que a repressão às drogas traz um cunho de discriminação social. “Basta de guerra aos pobres!”, brada, como título da página. Esta é igualmente a visão do “Movimento Nacional pela Legalização das Drogas”, que também mantém um blog na internet. Em um dos manifestos, chegam a afirmar que, “a perseguição aos comunistas, ao ‘perigo vermelho’, foi substituída pela repressão aos pobres, em nome da ilegalidade do comércio das drogas”. 43. Conforme o sítio “Observatório Jovem”, no endereço http://www.uff.br/obsjovem/ mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=364&ltemid=8. 44. www.antidrogas.com.br/unodc relatorio2006.php. 45. http://blogdocinco.blogspot.com/2007/12/marcha-da-maconha-2008.html . 58
  • 61. Um dos argumentos utilizados é o da perseguição ra- cial e religiosa embutida na “guerra às drogas”, particular- mente no tocante à maconha. Esta seria usada em rituais de re- ligiões afro e orientais. Os hindus a utilizariam em devoção a Shiva. O candomblé, para Exu. E os rastafaris, para Jah. Como todas são religiões que escapariam ao padrão branco e euro- cêntrico, a repressão à maconha seria sucedânea da repressão àqueles cultos.46 Admito que há manipulação política da “guerra” pelos governos americanos. O Plano Colômbia está aí, metendo uma bota ianque nos costados da América do Sul. Mas dicoto- mizar assim a discussão, entendendo toda tentativa de conten- ção do uso de drogas como “guerra aos pobres” não parece correto. A não ser que os mais ricos tenham se arvorado o pa- pel de defensores dos direitos dos humildes, mas em benefício próprio. Afinal, recente pesquisa revelou que a aprovação da proposta de liberação das drogas encontra maior amparo nas classes mais favorecidas, com esmagadora rejeição nas classes mais pobres. Três quartos dos brasileiros – ou exatos 76% – dizem querer que o con- sumo de maconha siga proibido por lei, segundo pesquisa Datafolha. Os que defendem que o uso não seja tratado como crime somam 20%. Houve uma pequena oscilação em relação à última pesquisa sobre esse tema, realizada em agosto de 2006. À época, 18% defendiam a des- criminalização, enquanto 79% queriam que a maconha continuasse a ser um caso de polícia. A defesa de mudanças na legislação é maior entre os que têm escolaridade mais elevada. Entre os que possuem curso superior, 29% afirmam querer que o uso de maconha deixe de ser considerado crime. A maior taxa de apoio à descriminalização da maconha foi encon- trada no topo da pirâmide econômica: é de 33% entre aqueles com renda de mais de dez salários mínimos. O maior apoio ao tratamento criminal da maconha ocorre entre os que têm 60 anos ou mais (83%), entre os ########## 46. Em http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/04/417347.shtml – no artigo “Em defesa da Erva (Marijuana, Maconha, Cannabis, Ganja e etc)”, de autoria de “contra-net”. 59
  • 62. que ganham até dois salários mínimos e entre as mulheres (82% nas duas categorias).47 Evidencia-se não só uma postura mais conservadora nas classes menos favorecidas, mas também, a meu ver, o im- pacto da realidade sobre aqueles que mais sofrem as mazelas decorrentes do universo da drogadição. E nem se diga que aqui se reflete apenas a questão do tráfico e da violência adja- cente. Há também o efeito direto da droga como elemento de- sagregador da personalidade do usuário e da família deste, coisa que a descriminalização ou liberação das drogas não re- solveria, como veremos. A CUFA (Central Única das Favelas), encomendou ao Ins- tituto Brasileiro de Pesquisa Social um levantamento para conhecer a opinião dos moradores das favelas do Rio de Janeiro sobre diversos assuntos. Publicada no jornal O Globo, de 22/03/ 2008, a enquete revelou que 60,5% dos moradores dessas co- munidades pobres são contra a legalização das drogas.48 Comprovando que quem conhece mais de perto esse universo, o rejeita, vale observar que um dos grupos mais bem sucedidos no Brasil, no resgate de jovens carentes das mãos do tráfico e da criminalidade, é a ONG AfroReggae. Sabe-se que o grupo, surgido após a chacina de Vigário Geral, tem em seu estatuto uma regra que proíbe aos integrantes o consumo de bebida, álcool, tabaco, ou qualquer outra droga, lícita ou ilí- cita.49 Não creio que se possa tachar de retrógrado um movi- mento com a capacidade de mobilização e resgate que tem de- monstrado o AfroReggae. 47. Folha de São Paulo – 06.04.2008. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ ff0604200802.htm. 48. Matéria de Dimmi Amora e Vera Araújo – disponível em : http://oglobo.globo.com/rio/ mat/2008/03/22/ maioria_dos_moradores_de_favelas_contra_liberacao_de_drogas_metade_apoia_caveirao- 426502884.asp. 49. Conforme reportagem de Karla Monteiro, “O mediador de conflitos – Contando histó- rias, Júnior do AfroReggae conquista o apoio de empresários e afasta jovens do tráfico”, dis- ponível em http://veja.abril.com.br/vejarj/271206/capa.html. 60
  • 63. Da mesma forma se posiciona o insuspeitíssimo rapper MV Bill, do sucesso “Soldado do Morro” 50 e autor, com Celso Athayde, do documentário “Falcão, os Meninos do Tráfico”, exi- bido pelo Fantástico. O documentário chocou o país, revelando a vida cruel dos pequenos soldados do crime em várias perife- rias brasileiras. Perguntado, em ocasiões diferentes, sobre a li- beração de drogas como solução para o problema do tráfico e do vício, Bill não desconversa. É direto e incisivo, como na le- tra de seus raps: Não acredito nisso. Iríamos, sim, aumentar o problema. A maioria dos jovens que entrevistei não consumia drogas por causa do tráfico, mas por- que não tinham oportunidades na vida e acabavam seduzidos pelo falso poder que aquela realidade apresenta.51 Eu não sou favorável à legalização de nenhuma droga . Até porque outras drogas que são liberadas, no caso o álcool e o cigarro... que até a proibição para menores de idade não [se] consegue controlar. E, outra coisa, acho que se for pra liberar... Por exemplo, as pessoas pedem muito a descriminalização da maconha. Acho que isso vai ser bom para quem não mora na comunidade, para quem não mora na favela. Vão po- der ir à barraca do “Seu Manoel” na padaria e comprar lá. Quem vai ga- nhar é a Souza Cruz [Uma das maiores produtoras de cigarros do Brasil. Importadora da British American Tobacco. Foi fundada por Albino Sousa Cruz em abril de 1903 no Rio de Janeiro] com impostos. Eu sou a favor sim, da liberação e da descriminalização, se pegassem todo o dinheiro das drogas que vão ser liberadas e revertessem para todas as pessoas que perderam famílias traficando, que morreram perdendo filho guerreando para vender esse tipo de droga. Assim eu seria. Mas, como não vai ser dessa forma, eu sou radicalmente contra. Acho que tem outras coisas mais importantes para serem legaliza- das, como educação e saúde. São coisas básicas e as pessoas já nascem sem esse direito. 52 (grifei) 50. “Aquele que pede voto também jámatou/ Me colocou no lado podre da sociedade/ Com muita droga muita arma muita maldade/ Vida do crime é suicídio lento” 51. Indagado por Zezé Preto, na matéria “MV Bill fala sobre violência e divulga CD”, em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=335045 52. No Progama Roda Viva, da TV Cultura, indagado por Jorge Antônio Barros. Em: http:/ /www.rodaviva.fapesp.br/materia/318/entrevistados/mv_bill_2005.htm. 61
  • 64. Para mim, isso é papo de maconheiro. O tráfico não é o único problema da comunidade, mas uma conseqüência da falta de eduação, saúde e oportuni- dade. Nenhum jovem com quem conversamos foi para o crime para susten- tar o vício. Ficavam viciados depois. A criação da Maconhabrás não vai resolver o problema do tráfico, da violência e nem da vida desses meninos.53 (grifei) Não esqueçamos que a opinião não é gratuita ou in- conseqüente. O “Mensageiro da Verdade” (como se decodifica a sigla que precede o nome do artista) é conhecido e reconhe- cido pelo imenso trabalho social que estimula e capitaneia via CUFA (Central Única das Favelas). A partir da comunidade da Cidade de Deus, onde reside, organizam-se ações sócio- educativas em favelas e periferias de todo o país. Para realizar as obras “Falcão (...)” (livro, filme e CD) e o livro “Cabeça de Porco” (em parceria com Celso Athayde e o sociólogo Luís Eduardo Soares), Bill entrevistou meninos de favelas do Brasil inteiro, vendo de perto e de dentro o drama do comércio de drogas e do vício. Ferréz é outro que conhece a pobreza e a violência de perto. É um talento literário que mora no Capão Redondo, bairro da periferia paulistana. Ali, promove ações sociais, como uma biblioteca comunitária. Indagado pela “Revista do Brasil”, sobre a descriminalização, fazendo a ressalva sobre o erro do trato do usuário como criminoso, também não titubeou: Eu sou da opinião do Gog (líder de um grupo de rap de Brasília): o dia que liberar arroz e feijão para todo mundo, aí você pode liberar todo tipo de droga. O dia que um moleque puder escolher entre a comida e a droga, libera os dois. Se ele não puder escolher, não. Mas a criminalização que acontece de o cara ir buscar um baseado, apanhar e receber um 16, eu não acho justo.54 53. Respondendo à pergunta de Martha Mendonça em reportagem da Revista Época (nº. 0410), “A realidade dos meninos do tráfico narrada pelo rapper MV Bill supera qualquer fic- ção” disponível em: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=257595. 62
  • 65. A declaração de Gog, a que Ferréz se reporta, foi reproduzida em diversos sítios e fóruns ligados ao rap brasi- leiro, recebendo apoios generalizados da tribo. No sítio “Rádio- Rap – A voz do movimento HipHop”, o simples post da frase gerou uma enxurrada de 107 comentários, todos favoráveis à posição do rapper.55 Outro ponto interessante na conexão movimento- classe social, é que, na Marcha da Maconha de 2007, cerca de 250 manifestantes caminharam, justamente... pela orla de Ipa- nema, um dos metros quadrados mais caros do país. Claro que podem ter escolhido o local não por sua referência classista, mas tão somente pela possibilidade da repercussão. Mas, de qualquer forma, não parece que existe, em todo movimento contra a liberação das drogas uma “guerra aos pobres”, no sen- tido amplo, pretendido por Renato Cinco e pelo Movimento de Liberação das Drogas. É indispensável notar outro aspecto quanto aos locais escolhidos para as manifestações: bairros de classe alta, pontos turísticos, praias da moda, parques. São, necessariamente, pon- tos de grande afluxo de público, o que inclui crianças e adoles- centes. Uma das coisas mais graves no Brasil de hoje é a não percepção pela população, das conexões entre as próprias ati- tudes dos adultos, da mídia, das empresas (e de manifestantes, por que não?), e o reflexo na psique de crianças e adolescentes, com conseqüências que movem a crise que vivemos no trato da questão infanto-juvenil. E aí, vamos a uma ocorrência, que deixa clara não só a apologia nefasta, como ainda, em geografia indevida. Foi na praia de Vinícius, à luz do dia, sob olhos de famílias e crianças, que orgulhosamente, cantaram-se slogans como: “Eu sou maco- nheiro com muito orgulho, com muito amor” e “tem que liberar a maco- nha pra fumar”. Se for certo que nas passeatas de 2008 não 54. Número 18, de Nov/2007, disponível em http://www.revistadobrasil.net/downloads/ rdb18.pdf. 55. http://www.radiorap.com.br/item/51/citacao_de_gog.html. 63
  • 66. houve consumo, na de 2007, no Rio, os jornais chegaram a no- ticiar, em manchete: “‘Maresia’ (como é chamada a fumaça de odor característico que se espalha quando se consome maco- nha) toma conta da orla – passeata pela descriminalização da maconha tem consumo não reprimido da droga”. E as crianças lá, amigo! Veja-se que, neste ano, o site da Organização “Marcha da Maconha” exibiu uma inscrição de alerta, com as seguintes advertências: “É proibido o uso de maconha na marcha. Proibido para menores de 18 anos”. Aqui, um dos maiores contra-sensos. Como falei antes, a Marcha se realizaria em pleno domingo, em regi- ões de grande afluxo de famílias, com suas crianças e adoles- centes. Como é que o pessoal queria “proibir” para menores de 18 anos um evento organizado praticamente dentro do playground? Ora, eventos que não devem ser acessados por me- nores de 18 anos, não se fazem em praças ou praias, mas em recintos fechados. Falaremos disso mais à frente. Por ora, constatemos que os próprios organizadores da “Marcha”, portanto, entenderam inadequado que crianças ou adolescentes saíssem pelas ruas cantando slogans ou gritando palavras de ordem sobre o “orgulho de ser maconheiro” ou sobre os benefícios da cannabis, ou presenciando essas manifestações. Logo, deveriam compreender a absoluta inadequação de reali- zarem sua manifestação nos locais e horários escolhidos. Talvez por isso pesquisas, como a efetuada pelo Insti- tuto Paraná demonstrou que oito entre dez curitibanos são contrários à legalização da maconha, sendo que 77% dos parti- cipantes da consulta apoiaram as decisões judiciais que proibi- ram a realização da Marcha. 64
  • 67. SANTA CANNABIS: MAIS FORTES SÃO OS MILAGRES DO CRISTO MACONHEIRO! A salvação do mundo. É o mínimo que esperam alguns propagadores da liberação da maconha. Existe um sítio na In- ternet, cujo título na cabeça da página não engana: “Maconha, a esperança da humanidade!”.56 Neste clima é que muito comemo- raram os proselitistas da cannabis, quando a BBC divulgou que Carl Ruck, um professor de mitologia clássica da Universidade de Boston, “descobrira” que Cristo e seus apóstolos teriam usado um óleo feito com maconha, para seus milagres curativos. A notí- cia, algo bizarra, saiu na revista High Times, “especializada em di- vulgar fatos relativos ao uso da maconha”. 57 A tese é que um extrato vegetal judaico, chamado “ka- neh-bosem”, utilizado para pensar feridas e quebraduras, supos- tamente feito à base da cannabis, seria a matéria-prima do tal “óleo milagroso”. Num campo de debates em que os exageros são comuns, parece outro argumento baseado mais na inten- ção e no desejo, mas com a vantagem da suposta chancela do próprio Filho de Deus! Um Jesus maconheiro, quem diria! Não espantaria se agora descobrissem um quarto rei mago ao pé da manjedoura, deixando ao lado do ouro, do incenso e da mirra, uns quilinhos de maconha... Ou que, no Monte da Transfiguração, Jesus e os apóstolos estivessem “queimando tudo até a última ponta”. Não seria de estranhar, porque já quiseram Jesus homossexual, tendo um caso com o apóstolo João. 56. www.maconha.com 57. http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,5153,OI79346-EI298,00.html 65
  • 68. Como o quiseram amante (ou esposo, conforme o modismo da hora) de Maria Madalena. Fizeram-no de olhos azuis numa época, negro na outra, mediterrâneo agora. O de Pasolini (do filme “O Evangelho Segundo S. Mateus”) era meio careca. O dos hippies, meio palhaço (no filme “Godspel”). Os afeitos a orienta- lismos “descobriram” que Jesus aprendeu tudo o que sabia em secretas viagens à Índia. Portanto, a levar a sério tantos desejos divergentes, teríamos um Jesus Frankenstein, na verdade. A um só tempo, por exemplo: negro, mas de olhos azuis, com um terceiro olho na testa, mas praticando o kama-sutra, bisse- xual, com peruca do Bozo e agora, maconheiro. Tô fora! A mensagem de Cristo é universal não porque Ele tenha uma aparência física determinada, ou porque pertença ou tenha praticado, aprovado ou tolerado todas as possibilidades de culturas e hábitos exteriores da existência humana. Jesus é uni- versal porque há dores na alma que são comuns a hindus, bu- distas, homossexuais, nórdicos, nigerianos, palhaços e maco- nheiros. Mas isso é outra conversa. Mas o fato demonstra bem o que se pretende da maco- nha, a mitologia que a cerca. Assisti ao documentário de Ale- jandro Landes, “Cocalero” (produção conjunta Argentina/Bolí- via), na TVE-Brasil, em 25/10/2008, sobre os bolivianos agricultores da planta de onde se extrai cocaína. Como se sabe, há centenas de anos os indígenas habitantes do sudoeste da- quele país mascam folhas de coca, tanto como ato religioso, quanto como estimulante. No filme se esclarece como a ques- tão do narcotráfico chega depois, com o homem branco apro- veitando-se daquele traço cultural, para explorar os indígenas, aprender-lhes os segredos do cultivo, e extrair das plantas a co- caína. Sabe-se que a folha mascada, ou seu chá, oferece menos danos ao organismo do que o pó resultante do seu refino. Hoje, o movimento cocalero luta contra essa contradição. Por- que, em dada altura da história, muitos se deixaram arrastar aos negócios com o narcotráfico, quando a repressão chegou, chegou de forma indistinta. Isso gerou rebeliões, protestos, 66
  • 69. greves e um movimento social de tal importância que, recente- mente, levou ao governo daquele país o cocalero Evo Morales. Eles querem manter seus cultivos, e aí sim, porque é da tradi- ção, os distingue como povo, faz parte da sua noção de identi- dade e pertencimento. Esta menção à cocaína serve para afastar qualquer pos- sibilidade de a maconha possuir igual característica cultural. A cannabis não é traço de identidade coletiva em populações do Brasil, por exemplo. Os nativos da Bolívia chamam a coca de “Inal Mama”, algo como “Mamãe Coca”. A ela oferecem tribu- tos e oferendas, em rituais religiosos. A ela atribuem os suces- sos e as vitórias da sua difícil vida. Suas folhas servem aos xa- mãs dos povoados, para a leitura de presságios. As moças enfeitam os cabelos com folhas de coca. E, em dada altura do documentário uma índia entrada em anos afirma que o mundo está nessa situação de guerra, porque “não respeita a coca”. Isso em tom de recomendação da coca como chave para a paz mundial! Aliás, diga-se de passagem que, em Jerusalém, existe um partido político chamado “Folha Verde” (Ale-Yarok) que re- aliza “Pic-nics com Maconha”, como forma de congraçamento entre árabes e israelenses. Os ativistas acham fundamental a maconha como fórmula para o alcance da paz na região, por- que torna as pessoas menos agressivas.58 Que os aviões bom- bardeiem o Oriente Médio com cannabis, então! Oras... Tenha-se claro que, no caso dos cocaleros, tratamos de uma triste escolha entre cultivo da coca ou miséria completa, entre a destruição de um traço de identidade e pertencimento e a manutenção de uma prática sujeita aos perigos já vistos e de difícil solvência, da exploração pelo narcotráfico. Escolhas de Sofia. Tudo muito diferente da maconha. A não ser que os bolivianos do documentário entendem, como também o fa- 58. MAIEROVITCH, Walter Fanganiello. Maconha da Paz. Em: http://www.ibgf.org.br/ index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=1017. Acesso: 15/11/08. 67
  • 70. zem muitos defensores da maconha, que na coca está nada menos que a salvação do mundo! O milagre. Não há melhor medicina. Rápida, eficaz e inexplicável. Mas enquanto os milagres não vêm, cientistas dão tratos à bola e às pipetas nos laboratórios. E sempre surgem relatórios dando razão a ambos os lados. Em 2001, a Agência de notícias Reuters, em Londres, divulgou matéria com a se- guinte cabeça: “Cientistas rejeitam maconha como ‘analgésico maravi- lhoso’”.59 No texto, explicava-se que estudos verificaram que a maconha não era melhor que a substância analgésica codeína, no controle da dor. “Uma série de efeitos colaterais indesejáveis reve- lam que a droga não tem espaço na medicina atual” informaram os ci- entistas, após avaliação de 39 estudos clínicos sobre o uso da maconha no alívio da dor e náusea. Embora alguns estudiosos tenham procurado demonstrar que a maconha, modificada em laboratório, teria um efeito analgésico poderoso, cerca de 6.000 vezes superior ao da morfina,60 os pesquisadores “joga- ram um balde de água fria na idéia de que a droga é um remédio maravi- lhoso”. As conclusões foram publicadas no British Medical Jour- nal. “A maconha não é um grande sucesso. Há, no momento, alternativas muito melhores”, disse Eija Kalso, professora do Departamento de Anestesia e Medicina de Tratamento Intensivo do Hospital Universitário de Helsinque. Apesar disso, não só maconheiros espertos defendem a cannabisterapia. Na cidade suíça de Grave- sano atua o clínico geral, Werner Nussbaumer, também conhe- cido como Doutor Maconha. O apelido do médico, que faz as vezes de dublê de promotor de lutas de boxe, veio do emprego em seus pacientes de “gotas” de um “preparado” à base de THC. Dos 59 pacientes, 58 teriam sido curados! O suposto e fantástico índice não convenceu, entretanto, a Corte de Lu- 59. http://www1.folha.uol.com.br/folha/reuters/ult112u3208.shtml 60. FONTANA, José Domingos. As variadas facetas da maconha. Em: http://blog.tudoso- breplantas.com.br/2006/07/page/2/. Acesso: 15/11/08. 68
  • 71. gano. Em 2007, Werner foi condenado à pena de multa e sete meses de prisão, com execução condicionalmente suspensa.61 Já em 2002, a empresa farmacêutica britânica GW di- vulgou estudo confirmando o sucesso da função terapêutica da maconha.62 Segundo a notícia, os medicamentos à base de cannabis “mostraram ser muito úteis para reduzir a dor em pacientes que sofrem de esclerose múltipla”. Empresa dando airosas notícias do seu produto... sei... Dois exemplos de fármacos desenvolvidos com base em canabinóides são o Marinol (Dronabinol) e o Cesamet (Nabi- lone) elaborados pelos laboratórios americanos Roxane e Eli Li- lly, respectivamente. Comercializados para o controle de náu- seas em quimioterapias e como estimulantes do apetite, durante processos de anorexia. Entretanto, os efeitos “psicotró- picos” impossibilitam o uso terapêutico de vários compostos. 63 Pois é, parece que em toda questão envolvendo a ma- conha, sempre há um porém. Para cada pró surgem sempre muitos contras. E novos prós. E assim por diante. Marchas, contra-marchas e marchas à ré, eu não disse? Disso, até hoje, pelo menos, resulta uma soma zero. Ficamos no mesmo lugar. E isso vem de longe. Com a história oscilando entre ascenso e descenso da maconha como elixir miraculoso. No “Pen Ts'oo Ching”, milenar texto medicinal chinês, a maconha era indicada para asma, cólicas menstruais e inflama- ções da pele. Tudo indica que fazia parte do herbário do impe- rador Nung, da China, há quase 5.000 anos. Outro tratado chi- nês de 2.000 anos indicava seu uso como anestésico em cirurgias. Já na medicina Ayurvédica da Índia, a maconha era re- comendada como hipnótico, analgésico e espasmolítico. No Brasil, antes da proibição, de 1830, costumava ser vendida em farmácias, sob o nome de “cigarros índios” (por ser planta originária da Índia) ou “cigarros da paz”, indicados para 61. MAIEROVITCH, Walter Fanganiello. Doutor Maconha condenado na Suíça. Em: http:// www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=1280. Acesso: 15/11/08. 62. http://www.parana-online.com.br/editoria/mundo/news/32022/ 63. http://www.zegs.com.br/2008/10/9/Pagina2223.htm 69
  • 72. curar sintomas da asma e para tratamento da insônia. Mas seus primeiros registros “medicamentosos” formais são do século XX. “Os que propunham o uso médico da maconha não apresentam ne- nhuma novidade pois, na primeira edição da Farmacopéia Brasileira, de 1929, a sua monografia incluía, junto com o extrato fluido (solução), o pó e a tintura (solução alcoólica) de cânhamo indiano (cannabis)”. Entre- tanto, “Já na segunda edição, editada em 1959, ela foi retirada porque os especialistas da época julgaram-na sem nenhum valor terapêutico” afirma o Dr. José Elias Murad, em seu livro “Maconha: A Toxi- cidade Silenciosa” (O Lutador, 1996). 64 Ou seja, a maconha servia, depois não servia mais. Mas a guerra de “certezas científicas” não acaba. Tem sido muito difundida nos últimos tempos a defesa dos supostos benefí- cios do consumo da maconha. Para mim, uma das inconfessa- das razões, certamente, é que anunciar teorias da conspiração por trás da proibição da maconha dá ibope certo. Quase tanto quanto descobrir que o santo na história era Judas, ou que a deusa, no evangelho, em verdade, era Maria Madalena. Só a re- vista “Superinteressante” efetuou a publicação de duas edições especiais em que revelava, conforme o nada modesto título da matéria: “A verdade sobre a maconha”.65 A reportagem divulga um histórico dos acontecimen- tos que levaram à proibição da maconha, nos Estados Unidos. Menciona que a erva era utilizada em larga escala por minorias, como árabes, chineses, mexicanos e negros. Também no meio artístico, músicos a consumiam, com entusiasmo. A lei seca dos anos 1920, teria provocado grande incremento no con- sumo, como alternativa ao álcool, surgindo, inclusive, bares es- pecializados. 64. Cfe. José Antonio Mariano da ABRAFAM – Associação Brasileira de Apoio a Famílias de Drogadependentes, no artigo “Maconha, naturalmente devastadora”, baseado no livro "Maconha: A Toxicidade Silenciosa", de José Elias Murad (Editora O Lutador, 1996), disponí- vel em: http://www.impacto.org/drogas/art1.htm. 65. Editora Abril, agosto de 2002, matéria de capa. Depois foi republicada como encarte, em edição posterior. 70
  • 73. Denis Russo Burgierman, o autor da matéria, afirma que a proibição decorreria de uma conjugação de mora- lismo puritano, interesses das indústrias de papel e tecela- gem (que pretendiam se livrar da concorrência dos derivados do cânhamo) e criação de ferramentas de controle sócio-polí- tico das elites brancas americanas sobre minorias internas e países periféricos. Embora se relate que a Declaração da Indepen- dência Americana se teria firmado sobre um papel feito de fibra de cânhamo,66 isto não obstou a repressão crescente que se verificou. É destacado o papel exercido por Harry Anslinger, funcionário do governo americano que dedicou-se à tarefa de combater a produção, o comércio e o consumo da maconha, através do Birô Federal de Narcóticos, criado em 1930. Denuncia- se que Anslinger teria, além de interesses carreiristas, outros não confessados. Era casado com a sobrinha de Andrew Mellon, dono da gigante petrolí- fera Gulf Oil e um dos principais investidores da igualmente gigante Du Pont. “A Du Pont foi uma das maiores responsáveis por orquestrar a des- truição da indústria do cânhamo”, afirma o escritor Jack Herer, em seu li- vro The Emperor Wears No Clothes (“O imperador está nu”, ainda sem tradução). Nos anos 20, a empresa estava desenvolvendo vários produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de ma- deira. Esses produtos tinham uma coisa em comum: disputavam o mer- cado com o cânhamo. Seria um empurrão considerável para a nascente in- dústria de sintéticos se as imensas lavouras de cannabis fossem destruídas, tirando a fibra do cânhamo e o óleo da semente do mercado. “A maconha foi proibida por interesses econômicos, especialmente para abrir o mercado das fibras naturais para o náilon”, afirma o jurista Wálter Maierovitch, especialista em tráfico de entorpecentes e ex-secretário nacional antidrogas. Anslinger tinha um aliado poderoso na guerra contra a maconha: Wi- ######### 66. Em “A história esquecida da maconha”, no site do Centro de Mídia Independente, em http://brasil.indymedia.org/pt/green/2003/11/267166.shtml 71
  • 74. lliam Randolph Hearst, dono de uma imensa rede de jornais. Hearst era a pessoa mais influente dos Estados Unidos. 67 Ao Cidadão Kane (como Orson Welles retratou Hearst em seu filme imortal), inclusive, se deveria o batismo da droga com a alcunha de Marijuana. Conforme os registros, o magnata pretendeu fomentar a rejeição da droga, associando-a às estig- matizadas minorias latinas. Foram realizadas campanhas que utilizavam argumentos alarmistas, fazendo a ligação entre o consumo da droga e o cometimento de crimes graves, e a prá- tica de suicídios. Foram produzidos filmes, cartazes e matérias intitulados, por exemplo, “Marijuana, a assassina de jovens”.68 O possível mau-caratismo de Anslinger e os métodos escusos de Hearst são, na verdade, utilizados como argumen- tos pró-liberação. Pessoas nefastas, métodos errados e motiva- ções erradas, por si mesmos, não podem excluir o conteúdo das ações e seu resultado final. Por caminhos tortuosos, às ve- zes se chega ao destino. O General Ernesto Geisel, na Presi- dência da República, inaugurou políticas internacionais de aproximação com a China e a África que afrontavam diretrizes americanas. Os brasileiros, inclusive os de esquerda, aplaudi- ram, embora criticassem a ditadura travestida em “democracia relativa”. Quis a história que Fernando Collor, não exatamente um exemplo ético, tivesse sua assinatura na sanção da lei mais ética que esse país conhece, o Estatuto da Criança e do Ado- lescente. E, não esqueçamos, o carro mais popular de todos os tempos, o “carro do povo” (Volkswagen), projetado pelo enge- nheiro Ferdinand Porsche, foi uma encomenda pessoal de... Adolf Hitler. Como diz o Padre Vieira em um de seus ser- mões: “chegar a Jerusalém pelo caminho de Jerusalém é fácil. Difícil é chegar a Jerusalém pelo caminho de Emaús.” Temos uma realidade estabelecida. A maconha é proibida, e é bom que assim seja. 67. Em artigo de autoria não creditada, “Por que é proibido? Parte 1 – Sede de Poder” em http://us.geocities.com/plantadeuses/Pqproibido.htm. 68. O autor da reportagem menciona matéria publicada em 1937 na revista “American Ma- gazine” que mencionava um falso homicídio praticado por um usuário de maconha. 72
  • 75. Importante dissecar o passado para conhecer-lhe as raízes. Mas como o tempo não volta, precisamos agir corretamente agora. E se dispensamos mau-caratismo, também não de- vemos ser vitimados por ingenuidades. Pessoas boas, até de excelente caráter, podem ser muito danosas, se são ingênuas. Assim é que Von Braun serviu primeiro a Hitler e depois à NASA, tendo contribuído com seus estudos para o desenvol- vimento da bomba atômica e de armamentos de destruição em massa de longo alcance; o “inofensivo” Truman ordenou a desnecessária tragédia de Hiroshima e Nagasaki; e militantes políticos presos na Ilha Grande educaram presos comuns em técnicas e estratégias que resultaram na organização do “Co- mando Vermelho”. Já mencionei antes o documentário “Maconha” (Grass), do diretor canadense Ron Mann, cujo DVD foi vendido nas bancas de jornal.69 O filme segue a mesma linha de argumen- tação da reportagem da Revista Superinteressante. Após mostrar os interesses envolvidos na campanha de descriminalização, e também o pitoresco ou, até hilário de algumas das peças publi- citárias utilizadas (com maconheiros histéricos e muito ativos), tenta desmistificar a questão da dependência e das conseqüên- cias, de uma forma que pode ser resumida na (absurda!) frase: “o consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde”, estampada na embalagem e no livreto que acompanha o disco. Daí seguem, o documentário e seu encarte, alinhando percentuais irrisórios de dependência, danos cerebrais que se- riam muito pequenos na comparação com a mesma ordem dos 69. Conforme a sinopse disponível na loja virtual da Editora Abril (http://www.lojaa- bril.com.br/detail/index.site?pid=1046518) “é um documentário instigante e polêmico, inédito no Brasil, que foi aclamado nos países onde pôde ser apresentado. Com uma linguagem mo- derna, o filme conta a história secreta da proibição da maconha, mostrando os interesses po- líticos e econômicos por trás dela. Maconha se baseou numa imensa pesquisa histórica e traz imagens surpreendentes (e divertidíssimas) de antigas campanhas publicitárias anti-drogas. Esse DVD marca a estréia da Série Grandes Documentários do Cinema, que vai trazer os melhores e mais inovadores filmes de não-ficção já produzidos para a tela grande. Foi eleito como o melhor documentário de 2000 pela Academia Canadense de Cinema e TV e inclui a reportagem histórica da SUPER que pôs fogo no debate sobre a cannabis no Brasil!” 73
  • 76. distúrbios provocados pelo consumo de álcool, dizendo não haver prova científica de danos à fertilidade, ao sistema imuno- lógico e à sanidade mental. Entretanto, concorda que sua ação sobre o sistema imunológico “pode ser um risco para doentes de AIDS”, que “a memória de curto prazo funciona mal sob o efeito de maconha e, sem ela, as memórias de longo prazo não são fixadas”, que “a droga deve ser evitada por quem sofre do coração”, “que usuário fre- qüente tem o número de espermatozóides reduzido”, “que a droga pode precipitar crises em quem já tem doenças psiquiátricas” e que “é melhor evitar qualquer droga psicoativa durante a gestação”. Concorda, ainda, quando responde à pergunta direta, “Maconha faz bem?”, que “no geral, não”. Mas, admite que “o fato é que, para quem é dependente, maconha faz muito mal. Isso é especial- mente verdade para crianças e adolescentes. O maior risco para adolescen- tes que fumam maconha é a síndrome amotivacional, nome que se dá a completa perda de interesse que a droga causa em algumas pessoas.” Disserta, também, sobre os efeitos terapêuticos da ma- conha, que aliviaria as náuseas de pacientes em tratamento quimioterápico de câncer, os sintomas dos portadores de esclerose múltipla, a pressão intra-ocular, noticiados tam- bém efeitos benéficos no tratamento da ansiedade e no uso como analgésico. Funcionaria bem como linha auxiliar no tra- tamento da dependência de drogas mais danosas, como o crack e a cocaína. Talvez com uma ou duas lacunas, estão aí, resumidas, as linhas mestras dos argumentos dos que defendem a libera- ção da maconha. Entretanto, há que ponderar os argumentos em sentido contrário. Neste trabalho, ficarei, inicialmente, com algumas observações do psiquiatra e escritor Içami Tiba, autor de diversos livros sobre educação e relacionamento familiar, to- dos best-sellers. Seu currículo ostenta a venda de um milhão e meio de exemplares de mais de vinte títulos publicados. Com prática clínica de quase 40 anos, atendeu milhares de adoles- 74
  • 77. centes e famílias, para tratar da questão da dependência quí- mica. É membro da equipe técnica da “Associação Parceria Con- tra Drogas” e do “Board of Directors of International Association of Group Psychotherapy”. Um de seus livros de maior sucesso é “Juventude & Dro- gas: Anjos Caídos”, destinado a pais e educadores.70 Já na intro- dução, o mestre afirma que: “Muitos jovens curiosos, problemáticos ou aventureiros são assolados pela propaganda enganosa e acabam mergu- lhando nas drogas. A partir daí, a droga atinge os mais preservados re- cônditos bioquímicos dos neurotransmissores e seus receptores e pode tra- zer sensações de prazer. Então, antes mesmo de nosso jovem perceber que não consegue mais se livrar dela, a relação entre droga e usuário começa a ficar mais séria, pois foi instalado um novo vínculo – o vício”.71 E ao fi- nal da introdução, conclama pais, filhos, professores, alunos, parentes, amigos e colegas a aceitarem o desafio de enfrentar as drogas “corajosamente, mesmo nadando contra a correnteza”. Há um capítulo dedicado à maconha, no qual o autor descreve o processo de sedução que leva ao consumo da droga. O jovem, em geral, passou a sua infância e começo da adolescência ouvindo alertas contra as drogas, na escola e na família. Ao contrário do álcool e do tabaco, maconha não é anunciada na TV ou, em tese, em qualquer mídia. Isso torna eficazes, por um período, as advertências familiares. Ocorre que adquire maior independência em relação à família, justa- mente no período em que é redefinido o seu “sistema de recom- pensas”. Este é o processo pelo qual o nosso cérebro processa as informações neurais, identificando aquelas situações, práti- cas ou estímulos que podem provocar sensações agradáveis. As que proporcionam maior liberação dos neurotransmissores do prazer tendem, obviamente, a ser repetidas. O jovem, então, passa a freqüentar círculos em que, não só, tudo o que foi aprendido antes sobre as drogas é con- testado, como, ainda, consumidores de certas drogas podem 70. Integrare Editora Ltda, 2007. 71. pp 23. 75
  • 78. ser vistos como lideranças positivas naquele contexto, ou como membros de realce na tribo. O companheirismo, nestes casos, praticamente “exige” a experiência do consumo. O jo- vem, então, vencida esta primeira barreira, pode tornar-se usu- ário. Daí, é possível a evolução para a dependência química. Essa pequena “novela” hoje acontece em ambiente só- cio-econômico muito mais desfavorável à possibilidade da re- sistência à adicção. As famílias em crise vêem aumentar o nú- mero de filhos de casais separados, e mitigar-se a autoridade parental. Sobre isso, veja o que dispõe a Secretaria Nacional Antidrogas, sobre os fatores familiares que contribuem para o risco do consumo de drogas por adolescentes: (...) o conflito entre os pais é um dos fatores de risco mais relevantes, pois expõe as crianças e os adolescentes à hostilidade, à crítica destru- tiva e à raiva. Freqüentemente, esses conflitos estão relacionados a al- terações no comportamento, tais como agressão, sentimento de bem-estar prejudicado e funcionamento social inadequado. Em especial nas adoles- centes, isso pode precipitar sintomas depressivos, delinqüência e problemas com álcool.72 Escolas baqueiam frente à crise de identidade que as persegue, em meio à elevação dos casos de violência, bullying e indisciplina. A mídia, em geral, propaga comportamentos de risco de forma sedutora. O jovem também enfrenta o drama da incerteza quanto ao futuro, pois que os empregos escas- seiam, a escolaridade não é mais garantia de futuro, a automa- ção do sistema produtivo chega a níveis inéditos e a exclusão grassa. Sabemos que o adolescente, neste quadro, muito mais fragilizado estará para o enfrentamento com a sedução das drogas, inclusive, porque sua estrutura cerebral está ainda em formação e, bem assim, sua personalidade. 72. http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php. 76
  • 79. Dentro desse tema, torna-se extremamente pertinente a descrição que faz o professor Içami Tiba no seguinte trecho: Sem acesso à verdade das informações, o jovem acredita no que vê e teste- munha. Aprende a aceitar os velhos argumentos de que ‘a maconha faz menos mal do que tabaco e álcool’. Na cabeça dele é isso mesmo que pa- rece. ‘Então, por que não legalizam a maconha, já que existem coisas pio- res que são legalizadas?’ Ele se baseia em informações erradas, sem com- provação científica, que minimizam os prejuízos e maximizam o prazer.73 Sobre o argumento de que a maconha causa menos danos do que o álcool e o cigarro, o autor compara: “Ser rei em terra de cegos é ser o melhor entre os piores de visão. Mas na vida será melhor ter um só olho do que os dois?”. Com essa linha de ra- ciocínio, Tiba ensina a desvantagem de comparar o ruim com o pior. Melhor resultado haveria na comparação do ruim com o bom e com o melhor. “Num campeonato, segundo colo- cado pode ser melhor que o terceiro mas perdeu para o primeiro. Com- parar-se com o pior alimenta a vaidade e a onipotência do frágil sobre o mais fraco, esconde a inferioridade e a covardia de comparar-se com o melhor”.74 Na mesma obra, o autor divulga informações sobre o trabalho de um grupo de cientistas do National Institute of He- alth (NIH) dos Estados Unidos, que, “conseguiu comprovar em ex- periências de laboratório com macacos que a maconha vicia mesmo. Ou seja, a maconha não é tão diferente da cocaína como se pensava. Segundo Suzana Herculano-Houzel, ‘...a maconha, como outras drogas, age no sistema de recompensa do cérebro, ativando o núcleo acumbente. Quando estimulado diretamente, esse sistema produz sensações de prazer e euforia no homem’”.75 A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SE- NAD), editou, em 2004, a partir de textos elaborados pelos 73. pp. 37 74. pp 43 75. pp. 46 77
  • 80. americanos National Institute on Drug Abuse (NIDA) e pelo Nati- onal Institute of Health (NIH) a cartilha “Maconha – Informações para os Adolescentes”. A capa é ilustrada, sintomaticamente, por um trabalho de uma criança de 09 anos de idade, vencedora de um Concurso Nacional de Cartazes promovido em 1999 pela própria SENAD. Uma frase se destaca no desenho do menino Kelvin Gmack: “Dê um salto para a vida”, seguida de uma inscri- ção diminuta onde é possível ler “Não use drogas – é o código da vida”. Todas as páginas do livreto trazem ao pé a expressão “Diga sim à vida”. Os dizeres mencionados não poderiam ser interpretados como divulgação dos benefícios do entorpe- cente. Logo, a contrariu sensu, a opção pela maconha não é uma opção pela vida. A cartilha, inicialmente, busca desmistificar algumas preocupações, afirmando, por exemplo: “A maioria dos jovens não fuma maconha e, possivelmente, nunca a usará. Menos de um de cada cinco estudantes no último ano da escola fuma maconha”; “A maioria das pessoas que usam maconha não passam a usar outras drogas ilegais”. Entretanto, há na cartilha governamental também posi- cionamentos claros sobre os efeitos negativos da maconha, que seguem resumidos. Em todas as modalidades, a maconha altera a função normal do cérebro, provocando problemas de memória e aprendizagem; alteração nas percepções visual, au- ditiva, de tato, e do sentido de tempo; dificuldades de raciocí- nio; menor coordenação física, ansiedade, ataques de pânico e aceleração cardíaca. Conseqüências que se agravam quando há mistura da maconha com outras substâncias. O desempenho escolar, claro, é prejudicado. A cartilha também adverte para a forte relação entre uso de drogas e as práticas sexuais de risco, que podem levar à AIDS. O consumo regular de maconha contribui para alguns tipos de câncer e doenças dos sistemas respiratório, imunoló- gico e reprodutivo. A maconha é perigosa para a segurança do trânsito, porque tanto o motorista quanto o pedestre rea- gem com maior lentidão aos estímulos visuais e auditivos im- 78
  • 81. portantes. Alguns estudos indicam que os bebês de mães que fumam maconha nascem com menor peso, altura e cérebros menores. O usuário de maconha pode se tornar dependente, desenvolvendo também tolerância que provoca exacerbação do consumo. As advertências na Cartilha do governo são confirma- das por outras fontes. Um artigo de Adalberto Tripicchio pu- blicado sobre o tema, traz também dados preocupantes sobre os efeitos da maconha.76 Em preâmbulo, comenta que os anos 90, nos Estados Unidos, foram conhecidos como “a década do cérebro”, pois foi realizado um programa de pesquisas aprovado pela Câmara de Representantes, em colaboração com vários países. Naqueles anos “descobriu-se 90% de tudo o que conhecemos sobre o cérebro, tomando como parâmetro toda a história da humani- dade”, conforme disse o psiconeurofarmacologista Lewis Judd. Interessante a informação do autor sobre a questão das drogas “recreativas”, as “leves”, que “não fazem tanto mal assim”, como é vista a maconha e também o ecstasy. Só que o “chumbo- grosso” que hoje é a cocaína, também era “recreativa”, até 1986. Só então, foram conhecidos dados que permitiram alertar para seus perigos. A droga até era proibida (lembram das Conferên- cias do Ópio?), mas havia tolerância social, como ocorre com a maconha. E quando veio o alerta da ciência, muito estrago já estava feito. Alguém pode garantir que o mesmo não poderá ocorrer com a maconha, hoje vista por tantos quase como um pé de alface? Essa máscara perigosa levou à prisão de um trafi- cante em 2008, em Belo Horizonte, que escondia a droga jus- tamente entre as folhas de um pé da hortaliça. Que também a nós, o alface não engane.77 76. “Drogas ilícitas: maconha”, em: http://www.redepsi.com.br/portal/modules/smartsec- tion/print.php?itemid=493. 77. GONTIJO, Maria Lúcia. Funcionário da PBH é preso com pé de alface recheado de maconha. TV Alterosa. Em: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/11/06/... (contí- nuo!!!) ...em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=86821/em_noticia_interna.shtml 79
  • 82. Conforme Tripicchio, em 1990, foram descobertos os receptores canabinóides específicos no cérebro. Os estudos le- varam a concluir que o THC – tetraidrocanabinol, uma das substâncias psicotrópicas encontradas na maconha – seria ca- paz de interferir nos receptores da anandamida nos neurônios. O cérebro utilizaria anandamida para modificar a sensibilidade à dor. Disso resultaria que, a partir do THC, poderiam ser de- senvolvidos remédios que aliviassem dores não resolvidas por tratamentos à base de ópio e morfina. As pesquisas indicaram, entretanto, que a maconha também causaria efeitos graves como: diminuição das funções cognitivas, comprometimento da memória, da atenção, da crí- tica e do julgamento. Em consumidores abusivos poderia ocorrer um sofrimento neuronal irreversível, levando à ne- crose de tecidos. A inibição do córtex e do sistema lím- bico causadas pela maconha poderia levar a surtos psicóticos. Também poderia ocorrer diminuição da atividade cerebelar, com alteração da coordenação motora, da sensibilidade aos es- tímulos orgânicos e na capacidade de aprendizagem. Uso con- tínuo também provocaria perda das noções de tempo, veloci- dade e distância. Tripicchio afirma que a maconha seria grande causa- dora de boa parte dos acidentes fatais com motocicletas e au- tomóveis entre adolescentes, e que “Experimentos com pilotos de aviação mostraram que a maconha é mais perigosa que o álcool e, claro, o perigo é maior ainda com a mistura de ambos”. O THC seria 4.000 vezes mais potente que o álcool nas doses equivalentes para di- minuir o desempenho do motorista. Ainda conforme o pesquisador, a maconha teria meno- res possibilidades de causar câncer do que o tabaco. Entre- tanto, outras substâncias presentes na erva seriam mais dano- sas ao sistema traqueobronquial. A proporção de malefícios ofereceria uma taxa de equivalência de 03 baseados/dia provo- cando os mesmos danos que 20 cigarros/dia. A maconha tam- bém pode, ainda, baixar a imunidade do indivíduo. No caso de 80
  • 83. grávidas que consomem maconha, pode induzir aborto espon- tâneo ou parto prematuro e atrasos no desenvolvimento inte- lectual, baixo peso corpóreo e pequena estatura do feto. Pesquisa do Departamento de Saúde do Canadá detec- tou, na fumaça da maconha, toxidade maior do que a geral- mente admitida. Na comparação com cigarros de nicotina, a fumaça da maconha traz 20 vezes mais amônia, um elemento químico ligado à ocorrência de câncer. Há também cinco vezes mais cianeto de hidrogênio e óxido de nitrogênio, ligados a da- nos causados no coração e pulmões, respectivamente. A pes- quisa foi publicada na revista especializada New Scientist. Frente aos resultados, Richard Russel, especialista na Clínica de Tórax Windsor declarou que Não me surpreendem. As toxinas da fumaça da maconha causam infla- mação no pulmão, dano no pulmão e câncer. (...) O impacto para a saúde (do consumo) da maconha geralmente é negligenciado devido ao debate da legalidade 78 Mas os danos não são apenas ao sistema respiratório. Dele se irradiam para outros órgãos. A Revista Urology publi- cou estudo conduzido pela professora Martha K.Terris, do Medical College of Geórgia, que constatou a maior incidência de câncer de bexiga entre homens de meia idade que eram fu- mantes habituais de maconha desde a juventude. Sendo o ci- garro de maconha fumado sem filtro, a inalação permaneceria mais tempo nos pulmões. Aumentaria a retenção da urina, com os compostos da maconha mais tempo depositados na bexiga.79 Um item constantemente subdimensionado e não muito estudado é a possibilidade de danos aos fumantes passi- 78. In “Fumaça de maconha é mais tóxica que de cigarro, diz estudo” – disponível em : http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/12/071219_maconhafumacafn.shtml 79. MAIEROVICH, Walter Fanganiello. MACONHA: risco aos tios da meia-idade. Em: http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=770. Acesso em 15/11/08. 81
  • 84. vos de maconha. Mas eles ocorrem. Em setembro de 2007, foi divulgado um caso de doping do respeitado velejador suíço Simon Daubney, da equipe do veleiro campeão Allighi. Ele participava da Copa América de Vela, e acabou sendo desligado da equipe. Como o atleta, muito considerado por to- dos, e conhecido de seus colegas como avesso ao consumo de qualquer droga, a suspeita é de que tenha havido, con- forme disse o líder do seu time, “contaminação ambiental”, ou seja, fumo passivo.80 Malefícios ao fumante passivo de maconha foram reve- lados em pesquisa divulgada na Inglaterra. Metade dos cães encaminhados a clínicas veterinárias com sintomas como ata- ques de vômitos, dificuldade de movimentos, aumento de bati- mento cardíaco e tonturas, tinham sido intoxicados por maco- nha consumida pelos donos. As ocorrências foram observadas também em papagaios e gatos. Em entrevista, o veterinário Scott Miller recomendou que não se utilizasse drogas próximo a crianças e animais domésticos.81 Mas tem mais, e convém avisar deste ponto aos adoles- centes que querem sair por aí “beijando muuuuito”. Pesquisa pu- blicada na Nova Zelândia, na revista Journal of American Medi- cal Association, revelou que usuários freqüentes da maconha têm quatro vezes mais chances de danificar gengivas, além de duas vezes maior risco de perder os dentes. Cuidado, maco- nheiro apaixonado! Já que passamos pela Oceania, vamos dar uma pousa- dinha. Conforme a Revista VEJA, ali se realizou aquele que é tido como o maior estudo já feito sobre a cannabis, sua relação com a juventude e os seus efeitos. Foi trabalho do médico e professor Dan Fergusson, da Universidade de Otago. Entre 80. MAIEROVITCH. Wálter Fanganiello. MACONHA. Mais uma divulgação infeliz de teste. Em:http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=1379. Acesso em 15/11/08. 81. MAIEROVITCH. Wálter Fanganiello. MACONHA, cocaína e drogas sintéticas: cachor- ros, papagaios, gatos e pássaros intoxicados pelos hábitos dos donos. Em: http:// www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=690. Acesso em 15/11/08. 82
  • 85. 1991 e 2002, ele acompanhou um grupo de 1.265 pessoas nas- cidas em 1977. Logo, elas tinham 14 anos, no início do traba- lho. O resultado mostrou que, aos 25 anos, mais de 70% delas já haviam pelo menos experimentado a droga, embora apenas 9% tenham se tornado severamente dependentes. Embora isso pudesse indicar que a maconha seria uma droga inofen- siva, esta não é a conclusão de Fergusson. (A) maconha está longe de ser inofensiva. Entre seus usuários é maior a incidência de baixo rendimento intelectual e de evasão escolar. Além disso, seu consumo continuado aumenta o risco de surgimento de distúrbios psi- quiátricos, principalmente depressão. E, finalmente, o uso de maconha esti- mula o consumo de outras drogas. (...). E isso ocorre de duas maneiras – que são bem diferentes e possuem implicações diversas. A primeira mostra que o uso da maconha produz mudanças no cérebro, tornando o indivíduo mais propenso à dependência química. Isso o estimula a procurar outras drogas, mais pesadas. É um efeito físico sobre o cérebro ainda não suficien- temente estudado e entendido, mas perfeitamente perceptível em suas conse- qüências. A outra maneira pela qual a maconha leva a outras drogas é so- cial. Como seu consumo é ilegal, as pessoas têm de se misturar aos traficantes de drogas para consegui-la. Ao entrarem em contato com eles,es- tariam expostas a outras drogas mais pesadas. Então a natureza ilegal da Cannabis seria a causa do efeito porta de entrada. 82 Como se vê, a parte final da fala do neozelandês – que é contestada em outros argumentos neste livro – pode muito bem ser utilizada pelos defensores da legalização da droga. Mas, mesmo estes, reconhecem os danos à saúde. Vejamos o que diz a matéria “Reduzindo os danos do consumo de cannabis”, conforme consta do site na internet da organização “Marcha da Maconha”:83 82. Entrevista à revista VEJA, em setembro de 2005, disponível no sítio do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas http://obid.senad.gov.br/portais/internacional/con- teudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=6010 83. www.marchadamaconha.org/blog/reduzindo-danos-da-cannabis. 83
  • 86. • A cannabis afeta sua concentração, portanto não fume na escola, no trabalho ou quando for dirigir; • Quando a maconha é queimada, algumas substâncias prejudiciais à saúde são liberadas (alcatrão e monóxido de carbono); • A experiência faz com que o fumante saiba quando já fumou o sufici- ente. Ele sabe a hora de parar. Se você não tem – ou tem pouca – ex- periência, você não sabe a hora de parar.; • Não é aconselhável combinar o fumo (da maconha) com bebidas alcoólicas; • Quando você come bolo de cannabis, é difícil saber a quantidade que está comendo e leva de 45 minutos a uma hora para você começar a sentir alguma coisa. Espere um pouco e não coma mais porque você pode descobrir de repente que comeu demais e não ficar bem.; • Se você está tomando algum medicamento, consulte um médico antes de fumar cannabis. Como ocorre com o cigarro, não é aconselhável fumar durante a gravidez.; • As vezes ocorre de o efeito da cannabis ser ruim. Ela pode fazer você se sentir mal ou provocar medo.; • Você pode fumar cannabis de vez em quando por diversão ou pode fumá-la tanto a ponto de perder o contato com a realidade.” A lista de cautelas sugeridas pelos militantes do movi- mento “Marcha da Maconha” não consegue fugir ao padrão bula de remédio, daquelas que nos assustam quando vamos conferir se o médico não quis nos matar. De novo, algum defensor da liberalização entenderá que este argumento lhe é favorável, pois se remédios podem causar mal e são vendidos nas farmá- cias, com suas bulas, por que não a maconha? Vou falar disso de novo, mas não vamos deixar ponto sem nó. Remédios, em geral, em tese, são receitados. Quando passíveis de causar dependência, são vendidos sob controle. E, como veremos mais tarde, o controle, no caso da maconha (e mesmo dos remédios) não seria lá muito eficaz. Por outro lado, em geral o consumo massivo de medicamentos vendidos em farmácia não traz consigo a mesma aura romântica, supos- tamente libertária e falsamente progressista, que se construiu em torno da erva. 84
  • 87. O Conselho de Saúde Mental da Austrália concluiu, em 2006, o estudo “Where There´s Smoke: Cannabis and Mental Health”. A constatação foi de relação entre consumo de maco- nha e maior probabilidade de doenças mentais na juventude, além de maior tendência à depressão em adultos.84 Outro fator de preocupação para a questão dos efeitos da maconha na saúde do usuário é: de que maconha falamos? Voltaremos a tratar do tema, mas já registremos. Não param as pesquisas, concursos e experimentos para a obtenção de canna- bis sempre de maior potência. É um mercado que cresce em diversos países que possuem altos índices de consumo da droga. Várias reportagens confirmam a preocupação do Escri- tório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) que, em seu relatório divulgado em junho de 2008, informa que “O ní- vel médio da substância psicoactiva (THC) da droga quase duplicou no mercado dos Estados Unidos entre 1999 e 2006, de 4,6% para 8,8%”.85 E o problema continua se agravando. O Potency Moni- toring Project, da Universidade do Mississippi, indicou, em rela- tório de 2008, que esse último percentual já subira para 9,6%, em 2007.86 Por conta disto, aumentou a busca nos setores de emergência dos hospitais americanos, de pessoas queixando-se de efeitos graves e inesperados após o consumo dessa versão mais potencializada da droga, a chamada “sinsemilla”. Evidente que este novo quadro tende a confirmar, não só que o usuário freqüente, desenvolvendo tolerância, passará a buscar versões mais potentes da droga, como ainda, o consumo de tais ver- sões ocasionará ainda maiores danos à saúde.87 Por fim, um argumento interessante de Fergusson, na entrevista citada, é o de que a discussão sobre o que provoca 84. MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. MACONHA: nova pesquisa estabelece relação do consumo com doenças mentais. Em: http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao] =4&data[id_materia]=1064. Acesso: 15/11/08. 85. http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20080626.html 86. PORTAL FOLHA DE SÃO PAULO. Maconha nos EUA é a mais forte em 30 anos, diz estudo. Em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u411710.shtml. Acesso em 15/11/08 87. www.antidrogas.com.br/unodc relatório2006.php. 85
  • 88. mais danos à saúde (se o cigarro ou a maconha, por exemplo) turva o foco do debate. Ao invés de favorecer a maconha, o discurso, na verdade indica que, supostamente mais danoso, o cigarro é que deveria, então, ser proibido! Claro que isso não é fácil, pois o tabaco, infelizmente, tornou-se uma instalação cul- tural secular. A receita tem sido o cerceamento intenso ao ci- garro, como veremos. Mas o que se pretende, exatamente, é impedir que outras substâncias nocivas atinjam o mesmo de- sairoso status. Na maconha, há outros pontos a considerar, não somente a questão da saúde. Para ilustrar a complexidade da questão, o médico afirma: Os lobistas da liberação agem como se, quando legalizada, a maconha pu- desse ser vendida como um tempero qualquer, tipo salsa ou manjericão. Não é assim, até porque ela não é uma erva aromática, é uma droga.88 Interessante a comparação, até porque os famosos per- sonagens maconheiros da tira do cartunista Angeli, Wood & Stock, fumam... orégano! Sobre a questão da dependência química como efeito do consumo, um dos fatores para determiná-la é a crise de abstinência, quando da interrupção do uso. Pesquisa realizada pela Johns Hopkins University School of Medicine, em Baltimore, nos Estados Unidos, teve seus resultados publicados na “Drug and Alcohol Dependence”, em fevereiro de 2008.89 Comprovou a síndrome de abstinência quando da interrupção do consumo de maconha. E a crise foi comparada à do tabaco, com os mes- mos graves sintomas de irritabilidade, ansiedade, problemas para dormir e dificuldades de concentração. O sítio da Funda- ção Albert Einstein também expõe matéria de uma revista cientí- fica de psiquiatria, divulgando conclusão de 2004, em que ou- 88. No sítio da OBID, já citado. 89. Cfe. Ag. Reuters, em http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u369608.shtml 86
  • 89. tro grupo de cientistas americanos comprovara a existência da síndrome de abstinência por cannabis.90 De todo modo, a maioria dos argumentadores de am- bos os lados, concorda que o índices de dependência de canna- bis são menores se comparada, por exemplo, com a provocada pelo consumo de cocaína. Os números variam conforme as pesquisas. Entre 8 a 10% dos usuários de cannabis se tornariam dependentes, contra cerca de 50% dos usuários de cocaína. Isso não significa estragos menores. Um segmento de reporta- gem especial da Revista Época (edição 183 – 11/2001), intitula- se “Lições do abismo – Os casos extremos de dependência provocados pelo uso de maconha existem. E são barra-pesada”. É descrita a expe- riência do ator Robert Downey Jr, a quem o próprio pai ini- ciou no consumo da erva, aos 08 anos de idade! A derrocada foi veloz, numa seqüência de mergulhos em álcool, cocaína, heroína, prisões, internações e fugas de clínicas de recupera- ção. Histórias semelhantes, colhidas em clínicas brasileiras, são mencionadas. E a reportagem de Patrícia Cerqueira, Solange Azevedo e Clóvis Saint-Clair, após referir que sequer são conhecidos todos os princípios ativos presentes na maconha, disserta, com clareza: Enquanto os mistérios em torno da droga persistem, os médicos apontam seus perigos pela via comportamental: como trampolim para outras drogas. Uma pesquisa financiada pelo National Institute on Drug Abuse, o ór- gão oficial americano de prevenção ao uso de drogas, revela que o consumo da maconha aumenta em 56% a possibilidade de consumo de outro tipo de droga. O número se aproxima do resultado apurado entre os 5 mil pacien- tes cadastrados pela Abraço, associação comunitária para prevenção do abuso de drogas, com sede em Belo Horizonte, em Minas Ge-rais. Cerca de 3 mil deles, 59,9%, deram o primeiro passo rumo à depen- dência química após tragar um baseado. Para os pais da mole- 90. O trabalho de Alan J. Budney John R. Hughes Brent A. Moore Ryan Vandrey, “Existe ou não existe uma síndrome de abstinência por cannabis?”, embora faça ressalvas metodoló- gicas, é claro na comprovação da síndrome da abstinência. Em http://aed.one2one.com.br/ novosite/atualizacoes/as_205.htm 87
  • 90. cada que se inicia cada vez mais cedo, portanto, é bom colocar o assunto em seu lugar devido. Maconha, como uísque, é droga cujos efeitos se conhecem no mesmo dia. Mas às vezes eles podem aparecer anos depois – e de forma devastadora. 91 (grifei) Ou seja, um dos riscos mais danosos da maconha é o efeito “porta de entrada” não só para a dependência química da própria cannabis, mas também de outras drogas. Embora essa relação seja sempre contestada pelos defensores da liberação, há indicações claras, afora as empíricas, do contrário. Entre agosto de 1992 e março de 2003 foi realizado um estudo com adolescentes e adultos jovens do estado de Victória, Austrália (Olha a Oceania aí de novo, gente!). As conclusões indicaram que um em cada quatro adolescentes usuários de risco moderado da maconha (uso semanal ou mais) se torna usuário de alto-risco (uso diário) quando adultos jovens. O uso semanal ou uso mais freqüente de maconha na fase da adolescência levou a um risco 7 vezes mais elevado para o uso de alto risco de maconha na vida adulta.92 Conforme artigo de Zila Van Der Meer Sanchez e So- lange Aparecida Nappo, outro estudo realizado em São Paulo com homens adultos, usuários de crack, de classe média ou baixa na cidade de São Paulo, comprovou que o início nos ca- minhos da drogadição ascendente, começa nas drogas lícitas, álcool e tabaco. Mas a segunda fase é inaugurada... adivinhem com o quê? Com a maconha. A maconha foi mencionada como a primeira droga ilícita usada por 29 entrevistados em uma amostra de 31 pessoas. Após a primeira droga ilí- cita, os entrevistados relataram o consumo de outras drogas (até dez tipos de droga em um caso avaliado) antes do crack. (...) os usuários declararam 91. http://epoca.globo.com/edic/20011119/especial1c.htm. 92. No sítio já mencionado, da Fundação Albert Einstein, ver “Trajetória do uso de álcool e maconha: da adolescência até o início da vida adulta”, de George C. Patton e outros. Publi- cado em 31/07/2008. Em: http://aed.one2one.com.br/novosite/atualizacoes/as_267.htm 88
  • 91. a maconha como uma droga ‘livre de problemas’ e procuraram por outras drogas que fornecem novas sensações e que geram mais riscos93 Outro relato, de uma instituição européia de acompa- nhamento da questão da drogadição revela, a um só tempo, a existência efetiva da dependência química por maconha e o au- mento dos casos entre adolescentes. Conforme o documento, baseado na demanda em 2004, 30% dos que procuram clínicas ou serviços de recuperação de dependência química referem o consumo de cannabis como seu principal problema. Na de- manda dos que têm menos de 15 anos e dos que contam entre 15 e 19 anos, a maconha é o problema principal para, respecti- vamente, 80% e 40%.94 Já no Brasil, a Revista O Globo divulgou, em novem- bro de 2008, pesquisa que ouviu, no Rio de Janeiro, usuários de diversas drogas, como ecstasy, cocaína, haxixe, LSD, dentre outras. Além de ficar demonstrada a relação adolescência/ consumo de drogas – já que a grande maioria (67,7%) tinha entre 13 e 17 anos no primeiro uso – 96,3%, nessa primeira experiência, usaram como porta de entrada exatamente a maconha.95 Num período em que a síndrome do patinho feio já é um fardo, os efeitos da maconha podem prejudicar a auto-estima do usuário adolescente, isolando-o da vida social. Ele passa a ser popular apenas na tribo dos maconheiros. Experiência in- teressante foi realizada com usuários da cannabis, pelo Departa- mento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo.96 Eles 93. Fundação Albert Einstein, sítio já mencionado. Ver: “Da primeira droga ao Crack: A seqüência de drogas consumidas por um grupo de usuários na cidade de São Paulo”, de 05/ 07/2007. Em: http://aed.one2one.com.br/novosite/atualizacoes/as_271.htm. 94. Idem. Ver “Panorama atual do uso de cannabis, procura por tratamento e perfil dos usuários”, da European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction's. Handbook for sur- veys on drug use among the general population – Annual report, 2004. De, 09/09/2005, em: http://aed.one2one.com.br/novosite/atualizacoes/as_241.htm 95. Retrato Consultoria e Marketing. ALBUQUERQUE, Carlos. Perfil do Consumidor. Re- vista O Globo. Ano 5, nº 223. p. 27. 96. “Fala sério”, reportagem da Folha de São Paulo, de 20/02/2006, disponível em http:// www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/colunas/gd200206.htm 89
  • 92. gravaram as conversas com os adolescentes assistidos no pro- grama de desintoxicação. Eram todos usuários pesados de ma- conha. Ninguém precisava pedir, eles já chegavam ao consul- tório sob efeito da droga. Um dia as gravações das sessões terapêuticas foram executadas para os jovens. A experiência foi reveladora. Ao ouvirem a si próprios, os jovens se mostra- ram “incomodados com as longas pausas entre as palavras, as frases sem nexo, as hesitações, gagueiras e um tom de voz que lhes pareceu irritante. Imaginaram-se ridículos falando em público”. Resultado: muitos per- ceberam as alterações provocadas pela droga e passaram a aceitar o tratamento com menor resistência. Com a medida, o programa obteve o aumento dos períodos de abstinência. Portanto, caro leitor, não se iluda. Exceções são exce- ções. Maconha danifica o cérebro, causa dependência quí- mica, dá câncer, estraga a boca, é porta para outras drogas, e deixa o usuário parecendo um paspalho alegre e faminto. Só é droga “da paz” porque causa inércia. Anestesia também é. Paz por paz, há também a dos cemitérios. Não desejo nenhuma dessas a você. Logo, pesados todos os duvidosos prós e os muitos contras, dá pra admitir uma Marcha que saia por aí, em frente aos seus filhos, praticamente no playground da praça, incenti- vando a galera a praticar roleta russa? 90
  • 93. PAPO DOIDÃO: MACONHA “FREE” QUANDO SE BUSCA REDUZIR O CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO No que se refere ao tabaco, essa encrenca começa nas descobertas ibéricas, quem diria? É quando o “mundo civilizado” aporta nas Américas e Colombo percebe os nativos cachim- bando. Eles o consumiam de forma predominantemente ritual e medicinal. Com índio e tudo, é introduzido na corte fran- cesa, em 1560. A curiosidade logo se espalha pela Europa. Após ser adotado com função terapêutica, sendo inclusive re- comendado para tratamento de enxaquecas da rainha Catarina de Médici, não tardaram a surgir seus primeiros efeitos dano- sos. Caindo no gosto popular, com o consumo aumentado, a relação tabaco x enfermidades se evidencia e massifica. São do século XVII, os primeiros relatos de complicações clínicas, em trabalhos ingleses e chineses. No século XVIII, surgem publi- cações européias relacionando o consumo do tabaco ao câncer de lábio, boca e mucosa nasal.97 Por isso, algumas décadas após sua introdução, o ta- baco passa a ser reprimido. Penas corporais e sanções religio- sas são tentadas. Na Rússia, açoitavam fumantes e cortavam narizes ao cheiradores de rapé. Os papas Urbano VII e Ino- cêncio XII excomungavam tabagistas. No Oriente, conside- rando supostas propriedades inebriantes do tabaco, em regiões onde o Alcorão vedava a embriaguez, a pena de morte valia contra os que fossem surpreendidos fumando. Assim foi na 97. Em “Tabaco & Tabagismo – Um panorama histórico, científico e cultural de um dos há- bitos mais difundidos do planeta”, já citado. 91
  • 94. Turquia, por exemplo. Em 1638, o imperador chinês também determina pena de morte para os fumantes. Entretanto, o há- bito do fumo prevaleceu. Hoje, conhecendo seu poderoso efeito viciante, compreendemos melhor o erro. Os governos passaram, então, a disciplinar o tabagismo através de mecanis- mos fiscais. 98 No século XIX surgirão os charutos e cigarros, em substituição ou complemento aos cachimbos e às caixinhas de rapé. Daí emergirá uma indústria poderosa, que passará a investir maciçamente em publicidade do produto. Explode o consumo por todos os continentes e as in- dústrias do setor tornam-se grandes fontes de receita para os cofres estatais. Domingos Bernardo de Sá avalia serem as se- guintes, as etapas que estabelecem uma droga em sociedade: “a) descoberta; b) difusão; c) reação); d) compreensão; e) revolta; f) supe- ração e g) controle social, apoiado, subsidiária e supletivamente, pela ad- ministração pública.”99 O autor supõe que estaríamos na fase de “compreensão” da realidade das drogas hoje ilícitas e que, natu- ralmente, o processo evoluirá, da mesma forma que ocorreu com o tabaco. Entretanto, parece não ser simples assim. A “compreensão” que um dia permitiu a tolerância pode se alterar a partir de novos dados, impondo revisão da liberalidade. É o que vem ocorrendo com o tabaco. A indústria tabagista especializou-se em mentir sobre a relação tabaco x doença. Os governos faziam vista grossa, de olho na receita de impostos. Enquanto isso, a indústria fomen- tava o consumo através de publicidade agressiva. Os cartazes do início do século XX apelavam para a inocência, mostrando crianças – isso mesmo, crianças! Essa coisa também vem de longe! – em cenas bucólicas, fumando seus cigarretes!100 Ho- 98. Dados em Caballero, citado por Domingos Bernardo de Sá, em “Capacidade Civil: um direito penal?”, ensaio constante de “Drogas: é legal? Um debate autorizado”, de Francisco Inácio Bastos e outro (Imago, 1993). Sobre a China e história do tabaco, ver “Tabaco & Taba- gismo Um panorama histórico, científico e cultural de um dos hábitos mais difundidos do pla- neta”, no sítio Álcool e drogas sem distorção da Fundação Albert Einstein – Sociedade Bene- ficente Israelita, em: http://aed.one2one.com.br/alcooledrogas/atualizacoes/as_104.htm 99. Domingos Bernardo de Sá, idem. 100. Idem, inclusive com reproduções dos cartazes. 92
  • 95. llywood se encarregou de criar uma aura de glamour para o con- sumo. Quem resistiria a uma fenomenal baforada de Lauren Bacall? Lá por detrás da tela do cinema, obscuras mortes. Os atores Wayne McLaren e David McLean, que representaram Marlboro Man, o cowboy da terra de Marlboro, em um famoso co- mercial, caíram dos cavalos, abatidos por cânceres impiedosos como vilões de faroeste. Já no fim do século XX, mesmo de- pois de evidências escandalosas dos malefícios do cigarro, já com algumas derrotas para portadores de câncer nos tribunais, o engodo continua, e ainda mais cara-de-pau. Gerald H. Long, Presidente da RJR Tobacco Company declarou ao Washington Ti- mes de 19 de maio de 1986: Honestamente, eu nunca encontrei ninguém em lugar algum que me desse a mínima evidência médica, tampouco que me indicasse o cigarro como causa absoluta de doença. Eu acredito no que digo. Eu estou sen- tado aqui falando com vocês com a consciência absolutamente limpa. 101 Bem já se disse que honestidade não é sinônimo de verdade. Não é que Mr. Gerald estava sendo “honesto”? Com os seus interesses egoístas e lucros assassinos, claro! Sob esta ótica, Hitler também foi “honesto” quando disse “não vou inva- dir a Polônia”! Mas mentiras não duram pra sempre. Depois de décadas deliberadamente falseando dados e ocultando pesqui- sas científicas sobre os danos à saúde da população, causados pelo consumo de tabaco, os fabricantes de cigarros foram obrigados a revelar o que a prática médica e os cemitérios já demonstravam. Ou seja, o cigarro vicia, causa doenças respira- tórias, provoca câncer, em suma: mata. Pesadas indenizações foram concedidas pela justiça americana em processos memoráveis movidos por usuários acometidos de câncer. Afora os ressarcimentos obtidos em processos individuais, as multinacionais do tabaco tiveram que 101. Idem. 93
  • 96. pagar 246 bilhões de dólares para que os estados americanos desistissem de levá-las aos tribunais.102 Os governos ficaram mais atentos. Começaram as campanhas antitabagismo. Insti- tuiu-se, a partir de 1987, o 31 de maio como Dia Mundial de Combate ao Fumo. Sob sintomático patrocínio do Instituto Nacio- nal de Câncer (INCA), o Brasil participa do esforço desde 1989. O Ministério da Saúde criou em 1986 o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto).103 Em 1992, a Assembléia da Organiza- ção Mundial de Saúde (OMS), adota Resolução visando à adoção da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelos 191 países integrantes. Em relativamente pouco tempo, proibiu-se o fumo em coletivos, em aviões, em auditórios e locais fechados. Empre- sas começaram a impedir o fumo em seus ambientes. Num primeiro passo foram improvisados “fumódromos” internos. Depois, estes não foram mais admitidos, e os fumantes passam a utilizar áreas externas aos prédios. O recado era claro: o ci- garro ou o emprego. Diminuiu drasticamente o consumo em ambientes de trabalho. O fumante passivo descobriu que não era mais possível consentir com o vício alheio, porque não prejudicava somente ao usuário. Fumantes passivos também morrem de câncer! Em alguns países da Europa já se estuda, não apenas a proibição do fumo em lugares públicos fechados, mas também nos abertos, como praças públicas, ruas de pe- destres, etc. Os orçamentos de saúde pública foram altamente im- pactados pelas verbas direcionadas ao atendimento das vítimas de doenças originadas pelo consumo de tabaco. Além das re- parações judiciais, muitos governos buscaram readequar orça- mentos, privilegiando campanhas de prevenção. O circuito de Fórmula 1 já conta com Grandes Prêmios em que algumas tradici- onais patrocinadoras de escuderias não podem exibir sua pu- 102. Cfe. “Fraude, corrupção e mentiras”, artigo de Dráuzio Varella, em http://drauziovare- lla.ig.com.br/artigos/cigarro_historia.asp. 103. Em “Tabaco & Tabagismo – Um panorama histórico, científico e cultural de um dos há- bitos mais difundidos do planeta”, já citado. 94
  • 97. blicidade nos macacões dos pilotos e nos carros, porque são fabricantes de cigarros. Desde 1971, é proibida a publicidade de tabaco nos canais de televisão dos Estados Unidos.104 No Brasil, para cumprir mandamento constitucional (art. 220, §§ 2º e 3º), só em 1996 foi editada a Lei 9.294, que estabelece di- versas restrições à publicidade não só de tabaco, mas também de álcool e outros produtos capazes de causar danos à saúde da população. Os maços de cigarro passaram a trazer ilustra- ções de pessoas e, mesmo de fetos, com prejuízos físicos, de- formações e seqüelas, causadas pelo cigarro. Dentre outras restrições, não é mais possível sugerir que tais produtos provo- quem bem-estar, que sejam calmantes ou estimulantes, nem associá-los a idéias de êxito sexual, ou de sucesso desportivo. As empresas de cigarro reagiram, nem sempre da forma mais ética. Quando a Prefeitura de São Paulo, em 1995, baixou decreto proibindo o fumo em restaurantes e bares, fa- bricantes de cigarros como a Philip Morris e a Souza Cruz usa- ram uma associação de bares e restaurantes (Associação Brasi- leira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) para atacar o decreto. A ABRESI veiculou anúncios em jornais, contra o decreto do prefeito Paulo Maluf, bancados pela indústria do cigarro. “Tanto a Philip Morris quanto a BAT (Souza Cruz) não podem apare- cer aos olhos da opinião pública para contestar a campanha (...) veiculada pela prefeitura”, dizia o documento, intitulado “Estratégia”, descoberto recentemente pela pesquisadora Sabrina Presman em arquivos mantidos pela Universidade da Califórnia, em São Francisco.105 Também no caso do álcool, o cerco se fecha. A publici- dade tem sido seriamente regulada para impedir abusos, como o da evidente fixação do seu destinatário preferencial, o pú- blico infanto-juvenil. Horários são prescritos. Em vários muni- cípios do país foi estabelecida uma espécie de mix de “lei seca” com “toque de recolher”, com o fechamento dos bares aos finais 104. Idem. 105. Em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2209200801.htm. 95
  • 98. de semana às 22 ou 23 horas, conforme a região. Com isto, di- minuíram de maneira substancial os índices de acidentes de trânsito e de criminalidade. As fabricantes de alcoólicos (pro- dutos e pessoas!) também reagiram. Logo na edição da Lei 9.294/96, seu poderosíssimo lobby conseguiu fazer constar da norma exceção absurda em favor da cerveja, já que foram al- cançadas pela Lei somente as bebidas com teor alcoólico supe- rior a treze graus Gay-Lussac. Contra isso se movimentam hoje as autoridades da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sani- tária) para buscar alterações, pretendendo-se, em nome da saúde pública, que passe a ser considerada para abrangência da lei, o percentual de 0,5º Gay-Lussac. O índice pretendido pela ANVISA, aliás, foi o apli- cado na Lei 11.705/08, chamada “Lei Seca”, que instituiu, no Brasil, uma política de “tolerância zero” para consumo de álcool por motoristas. Assim, qualquer ingestão de bebida alcoólica pode ensejar a apreensão do veículo, a detenção do condutor e a suspensão da carteira de habilitação. Após a medida, o país inteiro acompanhou, com alívio e aprovação, 106 a divulga- ção dos índices de drástica redução nos acidentes de trânsito. Foram divulgadas também boas novas na contenção da violên- cia urbana107. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, modifi- cando sua jurisprudência, fechou ainda mais o cerco, quando a sua Terceira Turma decidiu que a seguradora não precisa co- brir o seguro de vida de motorista embriagado. O entendi- mento é de que o segurado, ao dirigir em estado etílico, não 106. Conforme o Detran do Mato Grosso, 64,7% dos consultados no sítio da autarquia, na internet, aprovaram a lei e entendem rigorosa, mas necessária, devendo ser mantida como está. Conforme “www.antidrogas.com.br/mostranoticia/php?c=4127&msg=pesquisa do site do detran aponta aprovação da”. 107. O atendimento em hospitais caiu 43,5% na região metropolitana de São Paulo, após a Lei Seca, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. A Policia Rodoviária Fe- deral identificou redução de 12% no número de mortes nas estradas federais nos primeiros 30 dias após a medida, na comparação com 2007. O IML de São Paulo apontou a redução de 63% em mortes nos finais de semana. Dados da Folha de São Paulo, conforme consta em “www.antidrogas.com.br/mostranoticia/php?c=4142&msg=atendimento em hospitais cai 43,5% após a lei seca”. 96
  • 99. cumpre com seu dever de lealdade, pressuposto básico de qualquer relação contratual. 108 Essas ações de cerceamento ao direito dos usuários de álcool e tabaco foram efetuadas a partir de cálculos que verifi- caram o custo social de permitir-se a tais minorias o consumo, sem qualquer restrição, dos referidos produtos. Não pode, a maioria, pagar o custo em impostos e vitimização, da “regalia” de alguns. Se “regalia” não mais for, se doença já é, que cuidem de se tratar, é a mensagem. O aparente sucesso da norma que tenta inibir a fatal combinação entre álcool e direção já vem inspirando estu- dos que viabilizem vedar outras situações potencialmente peri- gosas. O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, já teria enca- minhado proposta ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para estudos de normas que submetessem à “lei seca” também os usuários de remédios controlados, passí- veis de obstar a direção segura de automotores.109 Por sinal, também a maconha está sujeita à aplicação da Lei Seca, con- forme entendimento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Dro- gas – SENAD.110 A pretendida liberação da maconha a esta altura pa- rece, portanto, um contra-senso. Diga-se, ainda, que no com- bate ao consumo de drogas, já é visto como um fator danoso a tolerância com que a sociedade encara o uso das chamadas drogas lícitas, como cigarro e bebidas alcoólicas. O Delegado Luiz Carlos Freitas Magno, do DENARC (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) de São Paulo, em palestra na Universidade Metropolitana de Santos, afirmou que a preocu- pação não só é procedente, como é “o grande problema contempo- râneo” nessa área, pois a tolerância social com a bebida e o ci- 108. “www.antidrogas.com.br/mostranoticia/php?c=4181&msg=infrator perdera direito a seguro”. 109. http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/08/30/ult4469u30232.jhtm 110. Fonte: Gazeta do Povo-PR, conforme “www.antidrogas.com.br/mostranoticia/ php?c=4176.” 97
  • 100. garro aumenta as chances de que o jovem se envolva com maconha e cocaína.111 O pior é que, confirmando a comparação detectada por Içami Tiba, do ruim com o péssimo, este é também um dos itens mais apontados pelos defensores da liberação das drogas ilícitas. A comparação da proibição da maconha, por exemplo, com a licença ao tabaco, denunciaria a tal “hipocrisia”, que acusam no sistema atual. O “cigarro mata mais que a maco- nha” e o “álcool gera a violência que faz matar”, repetem. Por isso, uma das linhas de reivindicação dos movimentos de liberação é a unificação da política estatal de drogas, sejam ou não lícitas. O argumento de fundo é que não deveria haver qualquer proi- bição de substâncias em si, mas sim de usos inadequados. Ex- plicando melhor: o que se pretenderia evitar não seria o uso do álcool, mas o abuso. Não há como proibir solventes, porque servem à produção, mas o uso indevido dos mesmos não pode ser permitido. E a atitude estatal seria basicamente educativa. Neste ponto, cabe trazer à luz um argumento de Dráu- zio Varela sobre a decisão entre coerção versus educação, na busca de comportamentos desejáveis ao bem comum. Em en- trevista à Folha de São Paulo, provocado a comentar se não seria por demais severa a proibição de consumo de tabaco em locais fechados, que por isso deveria ser preterida, em favor da cons- cientização quanto aos danos da nicotina, o médico assim se pronunciou: Se dependêssemos de um trabalho de educação não estaríamos usando cinto de segurança. Ninguém imaginou que no Brasil, seis meses depois da lei, usaríamos mais cinto de segurança do que no Canadá. Precisaria de sécu- los para que isso acontecesse por meio da educação. A pessoa não tem o di- reito de fazer os outros fumarem o seu cigarro. Ponto. 112 111. Jornal A Tribuna – Baixada Santista, conforme “www.antidrogas.com.br/mostranoticia/ php?c=3904” 112. Em: http://www.curiosando.com.br/index.php/2008/drauzio-varella-apoia-cerco-total- ao-cigarro/. 98
  • 101. Ora, a atitude dos que pretendem a unificação da polí- tica de drogas pode parecer lógica como meio de racionaliza- ção, mas nunca como ferramenta de equalização de problemas desiguais. E o que me preocupa é que a defesa da tese é feita basicamente pelos mesmos que defendem a liberação de dro- gas. Seria difícil, em política totalmente unificada, tratar ao mesmo tempo com equilíbrio e necessária diferenciação o ilí- cito e o lícito. A indevida benevolência com o lícito (álcool e tabaco) pode contaminar o ilícito (maconha, cocaína e cia), fa- vorecendo o discurso de liberação geral. Se médicos já apon- tam tolerância indevida e excessiva com o álcool e o tabaco e desta decorre impulso à experiência com outras substâncias passíveis de causar danos ao usuário e prejuízos à sociedade a eventual licitude de todas as drogas fatalmente induzirá a maiores abusos. Política educativa alguma daria conta de tama- nho estrago. Perguntem, como fiz em Teresópolis, aos meninos que cumprem programas de recuperação de dependência química, sobre como foram seus passos iniciais na direção das drogas. A resposta será: álcool e tabaco, porque são lícitos e social- mente tolerados, seguidos pela “aventura” da maconha que, embora não lícita, recebe a tolerância social crescente do dis- curso pró-legalização. Se a maconha vier ao rol das licitudes, formais ou informais, a primeira resposta passará a ser ál- cool, tabaco e maconha. Na seqüência, provavelmente, surgirá a cocaína, sucessora provável em “aventura”, “charme” e proselitismo. Sobre essa aceitação da coerção, percebida por Drauzio Varela, pode-se criticá-la, entendê-la como autoritarismo pa- ternalista, ou o que for. Mas é certo que funciona. Temos que perceber onde moramos, meu caro. O Brasil, país adoles- cente, criado em centralismo governamental, paternalismo estatal e federalismo de mentirinha, ainda não se liberou des- sas condicionantes. Ainda cabe ao Estado, por isso, sem per- der o intento – essencial ao fortalecimento democrático – da 99
  • 102. construção de autonomia e poder decisório da sociedade, um papel reitor. Inclusive, deve-se notar que os próprios consumidores de álcool e tabaco, embora tenham protestado veladamente aqui e ali, demonstraram conformidade com as restrições. Pro- testaram, de maneira veemente mesmo, os fabricantes e os co- merciantes dos produtos em questão. Aliás, seria, a esta altura do desenvolvimento da consciência social sobre o tema, ridí- culo, imaginar uma passeata de alcoolistas ou fumantes, cami- nhando pelas ruas, em afronta ao consenso estabelecido pela nação. Não me parece que seria bem acolhida uma “Marcha do Tabaco” ou uma “Caminhada da Cachaça”, por exemplo. Aliás, estas, na absurda hipótese de que se realizassem, significariam publicidade, ainda que não comercial (apenas no sentido de não divulgarem esta ou aquela marca específica). Mas di- vulgariam um produto, cuja publicidade tem restrições. Logo, aquelas ‘marchas’ não poderiam se fazer sem o cumprimento da ordem de alerta para os malefícios do tabaco e do álcool, conforme as prescrições legais. Soa estranho, assim, pretender que uma passeata de “maconheiros” (como se intitularam, em cantos de guerra, os próprios usuários participantes da Marcha de 2006), ainda que marchando sob bandeiras de “defesa da liberdade de expressão e de direito ao uso do próprio corpo”, deva ser melhor acatada. E ainda mais, contando apenas parte da história, fazendo supor que a maconha “não causa tantos da- nos assim”. Um fato notável revelado pela Revista Superinteressante, na matéria mencionada várias vezes neste trabalho, é a Souza Cruz ter registrado em 1997, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a marca “Marley”. É impossível não concluir que a poderosa empresa, vendo aumentar o cerco contra o tabaco, em paralelo aos reclamos pela liberação da maconha, já esteja se preparando para lançar o produto para o novo mercado. Re- duzidos os seus lucros com cigarros, serão compensados pelos que possivelmente surgiriam com a maconha. Sabe-se que 100
  • 103. muitos dos próprios defensores da liberação, a princípio, não imaginam que esta se dê de forma ampla e irrestrita, com pu- blicidade, inclusive. É provável que as propostas não admitam a venda nos mesmos moldes em que se efetua o comércio de cigarros. Entretanto, o lance dado pela Souza Cruz nesse jogo, indica que a empresa quer estar preparada para a ocupação massiva do mercado. Grandes empresas capitalistas não se mobilizam e, logicamente, não registram marcas sem algum lastro. Como vimos, atiram pra todo lado. Trabalham para en- ganar a população sobre os reais efeitos dos produtos, mani- pulam campanhas pelos “direitos dos usuários”, mas já se prepa- r a m p a r a i nva d i r o n ovo m e r c a d o q u e a m a c o n h a proporcionaria. Esse pessoal não joga jogo da velha, joga xa- drez. Ou pôquer. Como não dão ponto sem nó, nesse angu tem caroço. Não só as grandes empresas estão à toda nessa área. Um dos produtos de maior sucesso no Brasil e no mundo é a chamada “Leda”, nome do pífio disfarce para “seda”, o papelzi- nho especial para enrolar tabaco e que é utilizado por usuários de maconha. A Leda segue a trilha já aberta pela britânica Impe- rial Tobacco, que contabiliza lucros elevadíssimos com a venda das caixinhas com folhas de papel gomado. O negócio de ta- baco picado cai constantemente, mas os lucros com o comér- cio da “seda” só engordam. Não por acaso, a alusão à maco- nha passou a ser a constante. Há marcas com nomes que dizem bem a que vieram, como “Pure Hemp” ou “E-z-wider” (brincadeira com Easy Rider, o cult-movie de muitos maconhei- ros, com Peter Fonda e Dennis Hopper “queimando tudo”). Você vê a “Leda” sendo vendida em bancas de jornais na Zona Sul do Rio, em Itaipava, na Avenida Paulista, às claras, com pú- blico alvo óbvio e definido. A novidade brasileira chegou a re- ceber um prêmio na Copa Cannabis de 2006. Donos da marca, os jovens empresários paulistas Fernando Amaral, de 37 anos, e Renato Volonghi, de 27, já comemoram exportações para quase toda a Europa, além de países como Estados Unidos, 101
  • 104. Austrália, Japão, Nova Zelândia e Rússia. Conforme a Revista Piauí, montam estandes da Leda em festivais de música euro- peus e, em 2007, organizaram a primeira convenção interna- cional da empresa, em Amsterdã, durante a “19ª Cannabis Cup”.113 E já que falamos no empresariado do “planeta maco- nha”, veja como é curioso esse negócio. Podem se encontrar, na mesma passeata, os velhos hippies contestadores de ontem, com os capitalistas contestados de sempre. Ah, a fraternidade humana. Deve ser por isso que o pessoal chama o negócio de “cachimbo da paz”, sei lá. Fato é que há registros de interesses os mais disparatados na questão da liberação das drogas. Não apenas viúvas de Woodstock, ou ex-militantes revolucionários, nem mesmo defensores de direitos humanos, cerram fileiras nessa ‘caminhada’ estranha. No trabalho “Drogas, Imperialismo e Luta de Classe”, o professor paulista Ney Jansen114 traz impor- tante e, a meu ver, decisiva contribuição ao debate, principal- mente neste momento, em que partidos de esquerda se entusi- asmam na defesa da liberação das drogas.115 Jansen revela, por exemplo, que Milton Friedman, economista ícone do imperia- lismo americano, encabeça um abaixo-assinado, junto com ou- tros 500 economistas estadunidenses pela legalização da maco- nha. O fizeram apoiados nos estudos da ONG Marijuana Policy Project, que concluiu o argumento repetido ad nauseam pelos de- fensores da maconha: “o governo deixaria de gastar bilhões em polici- amento e arrecadaria bilhões de impostos”. Só que muitos esquecem, revela o artigo, que o mesmo estudo afirma que a legalização beneficiaria basicamente os latifundiários do agronegócio e empresas de bebidas alcoólicas. Não haveria, como imaginam os “marchadores” de hoje – “não compre, plante!” , é uma das pala- vras de ordem – nenhum boom de plantadores domésticos (fa- laremos disso novamente). 113. http://www.revistapiaui.com.br/artigo.aspx?id=212&anteriores=1&anterior=22007 114. Na Revista Eletrônica Urutágua: http://www.urutagua.uem.br/012/12jansen.htm. 115. Militantes do PSTU e do PSOL estiveram nas mobilizações para a Marcha da Maco- nha, em diversos estados. Gabeira é do PV. Minc, fundador do PV, hoje no PT. 102
  • 105. Talvez por isso, como cita o prof. Jansen, também “marche” na mesma direção, o mega-especulador George So- ros, que criou a ONG Lindesmith Center... pela legalização das drogas! Os interesses econômicos embutidos são enormes. No Canadá, por exemplo, a maconha já rende três vezes mais do que o trigo, girando cerca de US$ 8,5 bilhões (cerca de 2.400 toneladas). Nos Estados Unidos, a maconha já seria o princi- pal produto agrícola, à frente do milho, com cerca de US$ 32 bilhões.116 Na Califórnia, maior região produtora de maconha do mundo, o plantio é comandado pelos latifundiários da droga. O mesmo vale para os latifundiários de maconha no nordeste brasileiro, onde existe o “Polígono da Maconha”.117 Com base em tais informações, o artigo do professor paulista é taxativo: O que está em jogo para esses capitalistas é botar as mãos nesse rentável negócio que destrói a força de trabalho. (...) Ao se defender a legalização das drogas, na prática, trata-se de defender os interesses de vários setores da burguesia que querem lucrar com esse novo negócio. É a defesa de uma política reacionária. Ou seja, o argumento de que a droga foi proibida por interesses econômicos não esconde que agora tanto se luta por sua liberação exatamente por interesses econômicos. Mesmo um defensor de políticas mais tolerantes como Walter Maiero- vitch, admite que “A verdadeira dependência provocada pela maconha tem sido a econômica. Ela sustenta PIB de países, bolsos e caixas varia- 116. Cfe matéria de out/1999, da Revista IstoÉ, em http://www.terra.com.br/istoe/internac/ 1999/12/10/000.htm 117. “Na região conhecida como o “Polígono da Maconha”, região que vai de Petrolina, em Pernambuco, a Juazeiro, na Bahia, um hectare de maconha dá lucro 45 vezes maior que o de tomate e 200 vezes mais que o de feijão. A importância econômica da maconha para o sertão de Pernambuco, por exemplo, é notável. Quando a polícia destrói plantações, os traficantes fogem e param de dar emprego aos agricultores. Sem dinheiro, esses deixam de movimentar o comércio local e as vendas caem. Mas o plantio de maconha não está restrito ao Nordeste, ainda que esse responda por mais de 90% das plantações no Brasil.” – José Antonio Mariano in “Maconha: naturalmente devastadora” – http://www.impacto.org/drogas/art1.htm########## 103
  • 106. dos, como, por exemplo, das empresas que vendem papel de seda para en- rolar cigarros em bancas de jornais e revistas.”118 Mas toda essa discussão, esse mercado, esses interesses todos se baseiam numa característica muito controversa e par- ticular da maconha. É droga, não é? Portanto, faz mal. Aliás, uma das frentes de luta do pessoal que luta pela liberação é exatamente no vernáculo. Há protestos contra o uso da pala- vra “droga” para descrever... as drogas! É que consagrou-se a conotação negativa do vocábulo, que já serviu para descrever remédios, substâncias químicas, em geral. Fazer o quê? Daqui a pouco vão inventar que é politicamente incorreto chamar droga de droga. Podem inventar algo como afro-substância, sei lá... Mas enquanto isso não ocorre, digo que a droga é mesmo uma droga. Mas só que é uma droga com “biografia”, com “altos índices de teor cultural”, e que, além de tudo, possui elementos outros, como o aproveitamento industrial do cânhamo, e be- nefícios medicinais ainda sob estudo. É comum, em textos sobre o assunto, embora sem fontes, dizer-se que a maconha já era referida há 12.000 anos.119 Mas, certamente o era, há 6.000 anos atrás no já ci- tado “Pen Ts'oo Ching”, o texto medicinal chinês.120 Numa “Breve História das Drogas”, a Revista Galileu Especial nº 03, de agosto de 2003,121 anota que o cânhamo terá sido consumido pelos chineses em 4.000 A.C. Em 2.000 A.C., hindus, mesopo- tâmios e gregos o teriam utilizado como planta medicinal, sendo que na Índia, a maconha seria tratada como “um presente dos deuses”. Já em 100 A.C., o cânhamo deixa de ser utilizado na China para outras finalidades que não a produção de papel. O 118. MAIEROVITCH, Walter Fanganiello. A maconha na política e no PIB. Em: http:// www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=34. Acesso: 15/11/08. 119. Assim ocorre no tópico sobre a maconha no site do SENAD, no link do OBID (Obser- vatório Brasileiro de Informações sobre Drogas). 120. Cfe José Antonio Mariano da ABRAFAM – Associação Brasileira de Apoio a Famílias de Drogadependentes, no artigo “Maconha, naturalmente devastadora”, disponível em de http://www.impacto.org/drogas/art1.htm 121. Conforme consta em www.antidrogas.com.br/historia.php 104
  • 107. uso medicinal do cânhamo surge no Ocidente no séc. XVIII, para tratamento de asma, tosse e doenças nervosas. À Rainha Vitória a erva teria sido receitada pelo médico da Corte britâ- nica, como tratamento para cólicas menstruais.122 Como vimos, no Brasil, em 1830, ocorre a proibição da maconha. A partir de 1930, começando pelos Estados Unidos, a proibição alcançará todos os países do Ocidente. O movi- mento restritivo apenas sofrerá alterações em 1976, quando a Holanda libera o consumo em seus coffee shops. Em alguns esta- dos americanos o consumo medicinal é liberado, da mesma forma que no Canadá, este a partir de 2003. É uma longa his- tória, com idas e vindas. Vê-se, também, que predominou, nos momentos de maior liberalidade, a intenção terapêutica. Por isso, parece um simplismo supor que uma grande conspiração de interesses econômicos internacionais é que esteja por trás da proibição da venda e consumo do entorpecente. Claro que há registro de casos, hoje em dia, em que a maconha substitui com vantagem, ou mesmo se torna o único tratamento possí- vel, para pacientes de doenças graves, nas quais a morfina ou o ópio não alcançam o alívio para dores severas. De qualquer forma, à parte os aspectos medicinais, do que já tratamos, os danos provocados pela maconha não são totalmente conhecidos. A visão que predomina é que, fora do viés terapêutico, ainda não suficientemente estudado, a maco- nha deve ser evitada. Em texto disponível na Internet123, o Dr. Silvio Sai- demberg, psiquiatra, psicoterapeuta e professor de psiquiatria da FCM – PUCCAMP afirma: As pesquisas existentes, muitas delas feitas na década de setenta e oitenta, não indicam que a maconha tenha características aconselháveis para o con- sumo humano. A vida média extremamente longa do princípio ativo, o delta-9 tetraidrocanabinol, agentes cancerígenos na fumaça da maconha, os 122. Cfe. publicado em matéria na Edição 223 – fev/2006 – da Revista Super Interessante. 123. “A liberação da maconha”, no endereço: http://www.geocities.com/ssaidemb/ marijuana.html . 105
  • 108. distúrbios sensoperceptuais, as dificuldades geradas em tarefas de precisão quanto a relações de tempo e de espaço, as possibilidades reais de ser mais uma causa importante de acidentes no trabalho, também na operação de veículos terrestres ou aéreos, os achados sugestivos de degeneração neuronal em animais de laboratório, sendo ainda: fator desencadeante de distúrbios psicóticos, causa de síndromes amotivacionais e de agravamento de proble- mas de aprendizagem; todos esses fatos tornam a utilização do produto de- saconselhável. Não podemos nos esquecer da história do tabaco. Como se viu no início deste capítulo, a humanidade demorou cinco séculos para começar a decidir que aquele inocente pra- zer ou ritual relaxante dos índios americanos era capaz de ma- tar. Ressalvados os remotos estudos já mencionados, não ha- via, em verdade, conhecimento científico suficiente e conclusivo para determinar logo no início os danos causados pelo tabaco. E esse é um problema recorrente. Aliás, como já mencionamos anteriormente, somente em 1986 a cocaína dei- xou de ser considerada droga meramente recreativa, de baixo dano, para ser tratada com maior severidade. Absolutamente ninguém pode afirmar com convicção que a maconha não se- guirá o mesmo caminho do tabaco. Neste caso, veja-se que na seqüência histórica, a Revolução Industrial se encarregará de colocar, pela produção em massa, o vício do tabagismo acessí- vel a todos. Daí, surge um interesse econômico (lucro) se con- trapondo a uma verdade médico-científica (câncer). Aquele obstou a propagação da informação sobre esta. “É irresponsabilidade correr o risco de cometer com a Cannabis o mesmo erro feito com o tabaco”, diz o professor Ronaldo Laran- jeira, da Universidade Federal de São Paulo, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, na reportagem da Época, que afirma que, após a constatação da conexão tabaco- câncer, “a comunidade científica se reúne para tentar sua proibição (do tabaco)”.124 (grifei) 124. Reportagem da Revista Época, já citada. 106
  • 109. Por sinal, essa freqüente comparação entre a aceitação social do tabaco, do álcool e a “injusta” proibição da maconha, coitadinha, foi objeto de um memorável julgamento na Corte Constitucional Alemã. O julgado (“BVERFGE 90, 145 – Can- nabis – Controle Concreto/Reclamação Constitucional contra decisão ju- dicial 09/03/1994”) foi divulgado no interessantíssimo blog “direitosfundamentais.net”, mantido pelo Juiz Federal George Marmelstein Lima.125 Tribunais inferiores argüiram, dentre outras coisas, que estaria ferido o princípio da igualdade por haver pena de prisão ao portador de maconha, sem que subs- tâncias “mais danosas”, como o álcool e a nicotina recebessem igual reprovação. Assim reivindicavam o fim da pena mais re- pressiva à maconha. O Tribunal alemão entendeu que não havia quebra do princípio da igualdade porque pode o legislador, sem infringir a Constituição, regulamentar de maneira diferente o envolvimento com produtos de canna- bis, de um lado, e com álcool ou nicotina, de outro. (...) O dever estatal de tutela seria deturpado, convertendo-se em seu oposto, se fosse exigido do le- gislador que a relação ilícita com os produtos de cannabis não fosse crimi- nalizada, porque outras substâncias não subordinadas à Lei de Entorpe- centes poderiam, circunstancialmente, causar maiores danos à saúde. No voto vencedor, ficou claro o excelente entendi- mento daquela Corte, de que a aceitação secular do consumo de álcool e nicotina, embora danosa, incorporou tais substân- cias à cultura popular, de maneira tal que seria inviável trazê-las à ilegalidade de súbito. Mas essa “tolerância” não permitia dedu- zir a necessidade automática de liberação da maconha, justa- mente por não contar, a cannabis, com o mesmo lastro cultural, 125. Na matéria “Ainda o “direito fundamental de ficar doidão”: a decisão da Corte Constitu- cional alemã”, baseada na obra de Jürgem Schwabe publicada no Uruguai pela Funda- ção Konrad Adenauer “50 anos de jurisprudência da Corte Constitucional alemã”. Artigo dis- ponível em: http://direitosfundamentais.net/2008/05/28/ainda-o-direito-fundamental-de-ficar- doidao-a-decisao-da-corte-constitucional-alema/ 107
  • 110. de elemento de consumo massivo, culturalmente justificado. Não caberia, então, liberá-la, em desfavor do bem público de direito à saúde. Aliás, o Tribunal definiu que o risco à saúde não é o único parâmetro a ser observado em análises do tipo. Há que considerar-se também os outros usos que se podem dar a uma droga. Ao lado dos diferenciados efeitos das substâncias, o legislador também pode considerar, por exemplo, suas diversas possibilidades de utilização (imagine-se o abuso dos mais diferentes produtos químicos como colas, sol- ventes, gasolina, como “substâncias de inalação”), o significado das dife- rentes aplicações para o convívio social, as possibilidades jurídicas e fáticas de enfrentar o abuso com expectativa de sucesso, bem como as possibilida- des e os requisitos de um trabalho conjunto internacional no controle e no combate às drogas e às organizações criminosas que as comercializam. Disto já resta claro que o princípio da igualdade não prescreve que todas as drogas devam ser do mesmo modo liberadas para a circulação em geral, [só] porque outras substâncias prejudiciais à saúde são permitidas. Em seu julgado, o Tribunal alemão considerou, ainda, a insuficiência de dados científicos para embasar decisão dife- rente da que, por prudência, tomou. Ou seja, não vamos repe- tir o tabaco! Não vamos repetir o álcool! Como dizia vovó: um erro não justifica o outro. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A prudência que, conforme Tomás de Aquino, é “a vir- tude da decisão certa”126 e que também, conforme Isidoro de Se- vilha, é virtude que permite “ver longe”, com visão aguda e ante- visão das possibilidades futuras, recomenda que não se espere a ocorrência de óbitos, cânceres e processos judiciais vultosos para, só então, reconhecer os danos de determinada atitude. Um dos princípios mais caros à ecologia e ao direito infanto- juvenil, por exemplo, é exatamente o “princípio da precaução”. 126. “A Prudência”, Martins Fontes, 2005, pp. 03. 108
  • 111. Este entende que tratamos com fragilidades tão grandes em tais campos que, se alguma coisa tiver razoável possibilidade – mesmo que não provada – de causar danos em tais esferas, esta coisa não deve ser permitida. É melhor errar em favor da segurança. É disso que tratamos. 109
  • 112. 110
  • 113. O “BARATO” QUE SAI CARO Maconha liberada para uns, grana mais curta para todos A quantidade de substâncias existentes na maconha, como vimos, é capaz de induzir diversos problemas de saúde. Com a liberação, certamente ocorreria aumento do consumo, como veremos em outro ponto deste trabalho. Necessaria- mente, haveria elevação das conseqüências para o sistema de saúde pública. Embora não existam estudos sobre o assunto,127 pa- rece certo supor que o país não está preparado para receber esse acréscimo de custos, que implicaria, necessariamente, em aumento de impostos. Isso significaria que o brasileiro médio, não consumidor daqueles produtos, estaria financiando o vício ou, se quiserem, “o uso recreativo” de maconha pela minoria. Sob esta ótica, não parece razoável exigir isto do cidadão já tão onerado por impostos que, inclusive, deveriam estar direciona- dos para questões realmente prioritárias e que dizem mais às necessidades da maioria da população. Saneamento básico, combate à mortalidade infantil, educação de qualidade, deve- riam ser o foco primário das despesas públicas. O consumidor de álcool que prioriza a compra de suas bebidas em detri- mento do feijão com arroz necessário ao sustento da sua famí- lia, é um doente carente de auxílio. Deixou o instinto de sobre- 127. “Por incrível que pareça, nem o Ministério da Saúde nem o Ministério da Justiça, duas pastas diretamente afetadas pela questão, possuem qualquer estudo sobre o impacto das drogas no seu orçamento, o que mostra como o Brasil ainda está longe de compreender a di- nâmica e o tamanho do problema” – Revista Superinteressante – Tarso Araújo – Outubro de 2007 – Edição 244. Em: http://super.abril.com.br/superarquivo/2007/conteudo_540744.shtml. 111
  • 114. vivência e proteção da prole ser subjugado pelo seu prazer (ou alívio) imediato. Um país não pode agir dessa maneira. Se a de- pendência química é uma doença, não há sentido em – ainda que se proteste, achando ínfimos, o que não são, os percentu- ais de dependência em relação ao total de consumidores – per- mitir que pessoas adoeçam às custas do erário. Os especialistas entendem que o Brasil não estaria ca- pacitado aos investimentos em saúde pública que seriam ne- cessários, em caso de liberação das drogas. Jorge Jabes, diretor da Associação de Psiquiatria do Rio de Janeiro e membro da Asso- ciação Americana de Psiquiatria afirmou: “Não existem hoje, no Rio de Janeiro, sequer cem leitos para atender dependentes químicos menores de idade. Não temos também nenhuma clinica, particular com leitos espe- cíficos para menores de idade”.128 Não é gratuita, a preocupação com os menores de idade. Eles já são o principal alvo da publicidade de drogas líci- tas, como o álcool e o tabaco. Ao adulto, não é necessário mais conquistar. Tornar a maconha lícita aumentará seu con- sumo em geral, mas particularmente, entre menores de idade. A cantora Nana Caymmi, é uma das que pensam assim: “Sou contra. As pessoas perdem o senso. Até as crianças vão experimentar! E se, entre elas, houver uma com perfil de dependente?”.129 Assim preo- cupar-se deve ser uma das obrigações de todos que ingressam nesse debate. Em pergunta dirigida ao Professor Sebastian Scheerer, em colóquio sobre o tema,130 Luciano Bezerra teceu interes- sante argumentação. Após concordar sobre os direitos das mi- norias, pediu ao palestrante que tecesse considerações sobre as obrigações das mesmas minorias. Entendeu, no questiona- 128. Conforme a matéria “A elite e os traficantes”, de Nelito Fernandes e outros, no ende- reço http://revistaepoca.globo.com/revista/epoca/0,,EDG79778-6014-493,00-a+elite+e+os+ traficantes.html. 129. Em O Globo de 5/10/2003, “Tudo o que você sempre quis saber sobre a maconha e ti- nha medo de perguntar”, matéria de Márcia Cezimbra, disponível em http://br.geocities.com/ baseadoemfatos/p1/20031005_tudo_o_que_voce_sempre_quis_saber_sobre_a_ maconha_e_tinha_medo_de_perguntar.htm. 130. Na obra “Drogas: é legal? Um debate autorizado”, já citada. Pp. 158. 112
  • 115. mento, a necessidade de que “para que não se perpetuassem as rela- ções paternalistas” o direito da reivindicação por melhores condi- ções de vida dos usuários de entor pecentes, viesse acompanhado do desenvolvimento de suas obrigações. O pa- lestrante respondeu, afirmando que a criminalização do con- sumo é que impedia o cumprimento das “obrigações sociais” do usuário, posto que preso, não poderia exercê-las. Vou discordar do Professor, com todas as vênias. Na verdade, não se trata de saber se a pessoa é capaz de ir ao tra- balho, gerar renda e pagar impostos. Trata-se de verificar qual é o custo que uma opção minoritária acarreta ao conjunto da população e aos menores de 18 anos, em particular. Os porta- dores de determinadas doenças crônicas e graves provocam, certamente, a elevação das despesas estatais com saúde pú- blica. As restrições ao consumo de tabaco e álcool se fizeram exatamente porque o conjunto da sociedade passou a compre- ender que não podia financiar a doença perseguida pelo usuá- rio. A doença acidental, fortuita, é melhor acatada pelo senso de solidariedade humana. A doença auto provocada, obvia- mente, não recebe a mesma compreensão. Vê-se que a reação do Estado no expressar esse con- senso não foi apenas a de realizar campanhas educativas. Foi de repressão mesmo, ainda que não criminal. Até porque os hospitais psiquiátricos apresentam um grande número de in- ternações (em alguns casos, a maioria) que têm como origem o consumo de álcool ou entorpecentes.131 Portanto, a pergunta que devemos fazer é: Estamos em condições de empregar nossa solidariedade social para finan- ciar a elevação das despesas de saúde pública provocada pela eventual liberação do consumo de maconha? Alguns argumen- tarão que o financiamento se daria com a redução das despesas com segurança pública. Entretanto, também isso não parece 131. O Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, por exemplo, recebe, em cada 08 pacientes, 04 cuja internação foi motivada por distúrbios decorrentes do consumo de álcool e drogas. Conforme o jornal Estado do Maranhão, citado na matéria no sítio www.antidrogas.com.br/ mostranoticia/php?c=4136. 113
  • 116. ser verdade, como veremos. A liberação da maconha não re- duz o tráfico, veremos. Logo, teremos despesas concorrentes. A Revista Cláudia publicou matéria sobre a questão da descriminalização da maconha, tentando analisar prós e con- tras.132 Após afirmar a ausência de dados sobre o real impacto da descriminalização e da legalização das drogas nos custos públicos, reproduziu quadro que busca suprir essa lacuna. O estudo, com projeções baseadas em leis de mercado, foi prepa- rado pelo economista Gary Becker, da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. Ele usou sinais aritméticos para indicar o impacto das opções de descriminalização ou liberação, nos segmentos indicados, conforme os reduzam (-) aumentem (+) ou não alterem (=). Descriminalização Legalização Oferta de droga = + Risco de acidentes + + Desempenho no trabalho - - Força das organizações criminosas = - Corrupção - - Gastos com saúde pública + + Gasto com segurança e prisões = - Como se vê do quadro proposto, em qualquer das hi- póteses (descriminalização ou legalização), embora possam di- minuir ou estabilizarem-se as despesas com segurança pública, com eventual redução do poder do crime (do que discordarei em outro capítulo), aumentariam os desembolsos com saúde, ainda mais potencializados pelo maior risco de acidentes. A produção seria afetada pela redução do desempenho profissio- 132. “Descriminalização da maconha, sim ou não?” de “Fábio Sanchez, em :http://clau- dia.abril.ig.com.br/materias/2686/ 114
  • 117. nal, opção agravada pela perspectiva de aumento do consumo, deduzida da maior oferta da droga. Em seu sítio, o jornalista Gilberto Dimenstein repro- duz reportagem da Revista Exame, de julho de 2001, “Flagelo Corporativo”.133 Ali são relatadas as preocupações das empresas no Brasil e no mundo, quanto à elevação da dependência quí- mica entre empregados. Menciona estimativas da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que indicam que o uso abusivo de drogas como álcool, maconha, anfetaminas, calmantes e coca- ína, custa ao Brasil 7,9% do PIB em tratamento médico, perda de produtividade e acidentes – 48 bilhões de dólares, em di- nheiro de hoje. Claro que valores assim deixam empresários atentos. A poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) organizou um simpósio internacional sobre Prevenção e Controle do Uso de Drogas no Ambiente de Trabalho. Dentre as medidas defendidas no encontro, está a testagem obrigatória da urina dos empregados, para verificação de traços de consumo de entorpecentes. Isso, obviamente, vai levantar debates sobre legalidade e constitucionalidade. Mas, nos Estados Unidos, cerca de 80.000 empresas já são legalmente obrigadas a sub- meter os empregados a exames de detecção do consumo de entorpecentes. É que lá a conta da dependência química, de acordo com o Departamento de Saúde, custa 276 bilhões de dólares por ano em tratamentos de saúde, queda de produtivi- dade e acidentes. Por isso é que, à margem do entendimento legal, não falta quem defina – como é o entendimento doutrinário pre- dominante no Brasil – o porte, o consumo e a apologia do uso de entorpecentes como “crime contra a Saúde Pública”.134 133. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/imprescindivel/semana/gd080701a1507 01.htm#1. 134. Assim consta da ementa de vários julgados de diversos tribunais, quando tratam da questão da posse de entorpecentes (R.T. 619/329/PR; RE 114.339-8-SP, etc). Foi este um dos argumentos do Ministério Público da Bahia, na petição assinada pelo Promotor de Jus- tiça, Paulo Gomes Júnior, visando ao impedimento da “Marcha da Maconha 2008”, em Salva- ############# 115
  • 118. Cada real gasto na questão das drogas é desviado de outras emergências sociais, o que é grave, num país onde escolas apo- drecem e hospitais caem aos pedaços. Nem se diga que o gasto com a repressão decorrente da proibição é maior, porque, vi- mos, não é. À parte a questão da corrupção do aparelho esta- tal, todo usuário é, portanto, responsável por uma vacina não aplicada, por um pré-natal não realizado, por uma ambulância encostada sem gasolina, por uma criança analfabeta. O neoze- landês Don Fergusson questionado sobre o direito de a pessoa fazer o que quiser com o seu próprio corpo, foi muito claro: Essa é uma visão interessante, mas omite que o indivíduo não paga a conta das conseqüências adversas de suas opções pessoais. Essa não é uma questão meramente existencial, tem conseqüências econômicas e sociais. Quem paga a conta é o governo – ou seja, é toda a sociedade –, que tem de fazer frente ao aumento da demanda na área de saúde, por exemplo. Sub- meter o corpo do indivíduo a sua exclusiva responsabilidade, somente faz sentido se ele também se responsabilizar pelos custos totais de suas esco- lhas. Mas o que ocorre é que os indivíduos exigem que a sociedade banque o custo de suas experiências pessoais e não admitem que ela tenha o direito de regular sua conduta. É uma visão muito unilateral. 135 135. dor: “não se quer aqui cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito, no entanto, imaginar que se possa induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no país e usurpar a ordem jurídica e os interesses sociais da nação”, disponível em: http:// www.mp.ba.gov.br/noticias/2008/abr_28_marcha.asp. Assim se posiciona também Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, Promotor Substituto em Cerro Azul-Pr, no artigo “Portar um ci- garro de maconha é crime?”, de 11/09/2007, no sítio da Associação Paranaense do Ministério Público, em: http://www.apmppr.org.br/site/images/stories/noticia/portar%20um%20cigarro% 20de%20maconha%20%C9%20crime.doc. 135. Entrevista à VEJA, citada. 116
  • 119. SE É BOM PARA HOLANDA É BOM PARA O BRASIL? A experiência de outros países Um dos argumentos mais freqüentes que utilizam os defensores da liberação da maconha em terras brasileiras, é o fato de alguns países europeus terem optado por esse cami- nho. Aqui se deveria, a princípio, lembrar os ensinamentos de Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Como as leis civis dependem das leis políticas, pois são feitas para uma so- ciedade, seria conveniente que, quando se quisesse transportar uma lei civil de uma nação para outra, se examinasse antes se ambas têm as mesmas instituições e o mesmo direito político. 136 E o sábio francês alertará com ainda mais agudeza, no título do capítulo seguinte: que “é preciso não separar as leis das circunstâncias nas quais foram feitas”. Isso é verdadeiro também no caso das leis de descriminalização da maconha. A maconha é a maconha e suas circunstâncias, repito. O exemplo mais freqüentemente citado é o da Ho- landa, que assim decidiu nos anos 70 do século passado. Por isso é que, na briga pela liberação da maconha, sempre aparece um nostálgico de Maurício de Nassau. Mas, como já aconteceu Guararapes, e nossos caminhos não são holandeses, em pri- meiro lugar, deve-se ter cautela na comparação de contextos tão diferentes. A Holanda não é um país avançado e abastado porque liberou a maconha. O contrário, ou seja, o evidente 136. Nova Cultural, 2000. Capítulo XIII do Livro 29º. Pp. 277 117
  • 120. conforto material e a consagração de serviços públicos de qualidade e liberdades consolidadas é que pode ter levado à li- beração da maconha. Outras questões prioritárias resolveram- se antes. A Holanda, país abaixo do nível do mar, pantanoso, sem condições produtivas, antes cuidou dos seus diques, fa- zendo o primeiro, já no século XIII. O Brasil ainda tem pânta- nos a resolver. Suponho que ninguém imagine uma “Marcha da Maco- nha” em Serra Leoa ou no Haiti, por exemplo. Um país deve cuidar primeiro das coisas primeiras, ou seja, das mais impor- tantes para sua sobrevivência e desenvolvimento. O Brasil ainda não é, socialmente falando, uma Holanda. Pode não ser mais, ou nunca ter sido, um Haiti, em que pese a afirmação contrária da canção de Gil e Caetano (“O Haiti é aqui”). Mas temos nossas senzalas vivas, ainda abertas e sangrando. Outro aspecto importante é que nos países que libera- ram entorpecentes, as conseqüências não foram, exatamente, positivas. Diques são tratos humanos artificiais para segurar a ín- dole da natureza furiosa. A índole do mar é invadir. João Salda- nha sempre falava que temia o dia em que o oceano viria reto- mar o espaço que lhe fora roubado pelos aterros cariocas. Pois é. Belas holandesas passeiam seus tamancos à sombra de moi- nhos de vento, em gramados que um dia poderão ser chão de oceano. Quem sabe, a sensação de país espremido contra o mar é que induza no espírito holandês essa ânsia por espaço e amplitudes. Talvez por isso, no campo da moral e dos costu- mes as coisas lá “avancem” tanto, sem contenções, sem quais- quer diques, como uma vaga de tsunami que parece não findar. Mas toda inundação, um dia encontra sua parede. Daí, desbar- ranca ou derruba. O excesso de liberalidades pode um dia co- brar seu preço e afogar uma cultura dentro de seus diques, como um mar interno que avance, sorrateiro. Não sei se já não seriam indícios dessa exaustão as denúncias de abusos na apli- cação da eutanásia através de homicídios perpetrados por mé- 118
  • 121. dicos, o turismo da morte, o narcoturismo, a consolidação de portos holandeses como parada de tumbeiros de mulheres para prostituição, o avanço pedófilo, e mesmo a tragicômica si- tuação legal de medidas conflitantes e estapafúrdias, típicas de quem acaba perdendo o senso. Embora já tenha tratado da questão ‘maconha liberada x tabaco cerceado’, por tão peculiar, devo começar citando a contradição quase cômica, configurada no acompanhamento, pela Holanda, das medidas anti-tabagistas européias. Na maté- ria “Restrições ao fumacê: maconha sim, tabaco não”, o Juiz Walter Fanganiello Maierovitch noticiou o aviso do Primeiro-Ministro Jan Peter Balkemende que, em entrevista à televisão pública holandesa, alertara que a partir do 1º de julho de 2008, estaria proibido acender cigarros de tabaco nos bares, restaurantes e cafés da Holanda, porque “a nicotina da fumaça faz mal à saúde dos freqüentadores”.137 O ridículo da situação é que, em tese, na Holanda, a maconha só pode ser fumada no interior dos cafés. Na rua, é crime, embora em geral a polícia faça vista grossa. Já o tabaco, será proibido dentro dos cafés e permitido na rua. Fosse no Brasil, estava aí, o “samba do crioulo doido”. O Ministério da Saúde holandês emitiu, ainda, o seguinte alerta: “É proibido, nos cafés, misturar tabaco com maconha, para burlar a proibição”. Eviden- temente, os donos de cafés estão protestando, com veemência. A ofensiva antitabaco na Holanda cumpre orientação da União Européia, cujo Comissário de Saúde, Marcos Kyprianou, por sinal, já expressou seu desejo de ver a proibição total ao fumo em locais públicos, inclusive, em toda Europa, daqui a poucos anos.138 Sobre este ponto (neste livro, por preguiça ou por argú- cia, os temas se interpenetram), vale lembrar de novo, a pos- 137. Terra Magazine, em http://www.terramagazine.terra.com.br/interna/0,,Ol2955471- el6580,00-restricoes+ao+fumace+maconha+sim+tabaco+não.html. 138. Conforme matéria “Holanda isenta cigarro de maconha de lei antifumo” em http:// g1.globo.com/noticias/ciencia/0,,mul372856-5603,00-holanda+isenta+cigarro+de+maco- nha+de+lei+antifumo.html 119
  • 122. tura cada vez mais agressiva de órgãos públicos no cerco ao consumo de tabaco. O Conselho Municipal de Liverpool, que go- verna a cidade do noroeste da Grã-Bretanha, tenciona, con- forme notícia recentemente divulgada, impor, por lei local, uma censura a menores de 18 anos, nos filmes que contenham cenas de personagens fumantes. Podemos achar muito drás- tico, mas Liverpool detêm o título nada honroso de “capital in- glesa do câncer de pulmão”. Em paralelo, a organização “Now Smoke Free Liverpool”, que apóia a movimentação do Conselho Municipal, afirma que as evidências demonstram que “metade dos adolescentes americanos que fumam, adquiriu o hábito sob influência, en- tre outros fatores, do que é mostrado nas telas”.139 Mas holandeses são muito criativos não é? São toleran- tes, religiosamente falando, não é? E muita gente não acha que a maconha é santa? Pois bem, se não existe uma religião de ta- bagistas e maconheiros... que surja então um novo messias e uma nova crença! Foi justamente o que anunciou em 2008, após o início da vigência da proibição, o Sr. Cor Bush, proprie- tário do cofee shopp Le Tilleul (A Tília), em Alkmaar, no norte de Amsterdam. Estava criando a Igreja Única e Universal dos Fu- madores de Deus! Em nome da constituição holandesa, passaria a defender a liberdade de cultuar a santa trindade composta pelo “fumo, o fogo e a cinza”! Claro que outros proprietários de café e freqüentadores, já se converteram à nova religião.140 Não duvidemos, em breve ocorrerão milagres... Retornando às contradições holandesas, é esclarece- dora a reportagem “Mudanças na vitrine – Farta de ser tolerante, Amsterdã troca bordéis em bairro degradado por lojas e ateliês de artes” de Thomaz Favaro.141 O repórter menciona a condição da Holanda, de “um dos países mais liberais da Europa”. Entretanto, relata que, desde que a prostituição foi legalizada, sete anos atrás, tudo mudou. Todo mundo já deve ter ouvido falar, visto 139. Em http//g1.globo.com/noticias/ciência/0,,/mul352608-5603,00.html. 140. LUSA/SOL. Café contorna proibição do fumo invocando ‘Igreja dos Fumadores de Deus’. Em: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=101769 141. Em http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/cidade/conteudo_272408.shtml. 120
  • 123. em filmes ou lido, (quem sabe, visitado) os bairros da luz ver- melha. O mais famoso, é o De Wallen, em Amsterdã. Ali, entre sex-shops, tem-se aquele quadro algo bizarro e humilhante, de mulheres expostas em vitrinas, para escolha do freguês. Era um lugar relativamente tranqüilo, despertando curiosidades, e mantendo nas suas proximidades restaurantes elegantes e co- mércio luxuoso. Entretanto, após a legalização da prostituição, a região afundou em degradação e criminalidade. O governo municipal resolveu dar um basta. Foram revogadas licenças de alguns dos bordéis mais famosos da cidade. Coffee Shops foram proibidos de vender be- bidas alcoólicas e cogumelos alucinógenos. Tramita, no parla- mento, uma lei que pretende que não possam funcionar a me- nos de 200 metros das escolas. O governo comprou os prédios onde funcionavam 18 prostíbulos, reformando-os para que passassem a acolher galerias de arte e ateliês de designers. A tradição liberal de tolerância, na Holanda, é histórica, remonta ao período das navegações. Ali se abrigaram desde fi- lósofos e sábios, a perseguidos religiosos. Neste século, conso- lidou-se a postura de liberalidade extremada. Se os impostos são pagos, pouco se proíbe. Os impostos permitem controle, policiamento, etc. Isso não impediu, entretanto, que nos tem- pos atuais aquela região fosse invadida por criminosos oriun- dos de diversas regiões – notadamente, do leste europeu – para a prática de lavagem de dinheiro e tráfico de mulheres. O ingê- nuo objetivo da legalização, era alcançar melhor condição de vida para as prostitutas. Embora sempre haja os que entendam que o objetivo foi atendido, explodiu o número de bordéis e aumentou a necessidade de “mão de obra”. Passaram a trazer prostitutas clandestinamente e, muitas vezes, de maneira for- çosa, em tráfico humano, das regiões mais carentes do planeta. Também na questão da liberação de entorpecentes, a ingenuidade setentista, do flower-power, trouxe danos à nação holandesa. O “turismo de entorpecentes” tornou-se uma prática. Acorreram para a Holanda consumidores de todas as partes 121
  • 124. do mundo. E, raramente, interessados somente na cannabis. Esta apenas funcionava como chamariz. Quando da legaliza- ção da maconha, ela foi adstrita a determinados bares, que po- diam adquirir legalmente até 500 gramas do produto. A re- venda só poderia se fazer ao consumidor até o limite de 05 gramas por comprador. Como numa carta de vinhos, o sujeito entra e escolhe a sua variedade de maconha, sempre acudido por um prestativo conhecedor. Cada pessoa poderia, também, portar até 30 gramas. Entretanto, paradoxalmente, o plantio e o comércio internacional continuaram proibidos! Daí, duas conseqüências ruins. Primeiro, o narcotráfico foi indiretamente “autorizado”, oras. É como já disse: descri- minalizar a receptação estimula a ação dos “amigos do alheio”. E com todo o subjacente incremento da violência e do cresci- mento dos subterrâneos da criminalidade. Reportagem da Re- vista Veja (edição 1.710/2001), afirma que O grande desafio da política de liberação de drogas tem sido até agora o aumento do narcotráfico. A Holanda foi o primeiro país a permitir o uso de maconha, em 1976, ainda que restrito a bares especiais e só para mai- ores de 18 anos. A tolerância teve sucesso em tirar os consumidores da clandestinidade, mas não surtiu o mesmo efeito no tráfico. Metade dos cri- mes cometidos no país são ligados aos entorpecentes, e o número de presos triplicou nos últimos dez anos.142 A reportagem de Favaro, que citamos há pouco, menci- ona também o depoimento do criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã, que, comentando a prolifera- ção do narcotráfico, afirmou: “hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades”. A outra conseqüência foi o incentivo à produção clan- destina. Acabou se formando um setor de poderosos cultiva- dores ilegais de cannabis na Holanda. A produção atual estaria 142. http://veja.abril.com.br/250701/p_075.html 122
  • 125. em 625 toneladas de maconha por ano, significando um lucro de 2 milhões de euros. E, claro, esses produtores passaram também a exportar, realimentando o narcotráfico a partir dos diques holandeses.143 Outro elemento que parece indicar o fracasso da polí- tica holandesa é que a liberação da maconha pretendeu, tam- bém, conter o usuário no universo das chamadas “drogas leves”. Não deu resultado. Primeiro, porque os consumidores esta- riam ingressando no mundo da droga cada vez mais jovens. Por conta disso, conforme a Agência de notícias EFE divul- gou recentemente, o Parlamento holandês está reavaliando a atual política de tolerância às drogas leves.144 Segundo, porque como já dissemos, o consumidor regular de maconha acaba desenvolvendo tolerância, o que o faz demandar uso cada vez maior da mesma droga, ou a experiência com entorpecentes mais pesados. Essa mesma peculiaridade provocou o desen- volvimento de espécimes da cannabis de maior potência, como o skunk e, novidade recente, o super-skunk. Essas avaliações sobre erros holandeses, claro, não são pacíficas. Há quem entenda necessário radicalizar ainda mais as liberalidades. É provável que os internautas freqüentadores do site Growroom tenham se extasiado com a notícia de que “O prefeito da cidade de Maastricht, no sul da Holanda, Gerd Leers, e o grupo holandês de música punk Heideroosjes vão gravar juntos uma can- ção que reivindica a legalização da produção e do fornecimento de drogas leves, em especial da maconha. Será uma canção de protesto chamada “Canção da maconha”, que contestará a política nacional sobre entorpe- centes, que só permite a compra e a posse de drogas leves, informou a agên- cia de notícias holandesa ANP”.145 (grifei) Lembremos que o ho- landês pode comprar e fumar, mas não pode produzir, a não ser em uns vasinhos caseiros. 143. Agência EFE. “Cultivo ilegal de maconha na Holanda rende milhões de euros ao ano.” O Globo. Em: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL803974-5602,00-CULTIVO+ILEGAL +DE+MACONHA+NA+HOLANDA+RENDE+MILHOES+DE+EUROS+AO+ANO.html 144. Idem. 145. http://www.growroom.net/blog/2006/prefeito-e-punks-fazem-musica-pela-maconha/ 123
  • 126. Essa militância “festiva” leva a experiências como as “Copas de Cannabis”. A Holanda, claro, lidera o ranking, com mais de 20 Copas realizadas. Mas existem feiras e competições do tipo, também em Barcelona, Madri e outras cidades euro- péias. Em julho de 2001, estudantes da Universidade Católica de Brasília realizaram a primeira Copa de Cannabis brasileira. Nas Copas, há sempre muita música e fumacê o tempo todo (dez horas por dia, durante 05 dias, na copa holandesa), com o con- sumo de maconha liberadíssimo, baseados comuns, baseados gigantes, origamis de maconha, maconha em inaladores, em narguilés, em tortas, bolos, bombons, chás refrigerantes, lico- res.... maconha de toda forma e jeito. Nas canções, versos como os da banda Homegrown, que se apresentou na Copa de 2004, em Amsterdã: “Fume dois baseados antes de fumar dois ba- seados e depois fume mais dois baseados”. Espécies da maconha disputam troféus em várias categorias. Qualidade, potência, apresentação, acessórios. A “Amnésia”, cujo nome já diz a que veio, é uma das espécies mais populares, vencedora numa das recentes edições. Baseados gigantes são enrolados. Na Copa brasileira, uma delegação baiana apresentou um baseado de sete palmos, que precisava de 04 mãos solidárias para ser con- sumido.146 Em novembro de 2006, na Copa holandesa tam- bém programaram enrolar um megabaseado de 1,5 metro, com meio quilo de maconha!147 O exercício, que daria um Guiness garantido, foi impedido à última hora, por dúvidas sobre a legalidade, mesmo na Holanda, desse verdadeiro ‘ba- seado de Itu’! Ainda em Amsterdã, funciona o “Hash Marijuana Hemp Museum”, centro cultural dedicado à maconha. Ali se exibem pés da erva e trabalhos artísticos sobre o tema, inclusive uma 146. Ver. “Uma careta na Copa da Maconha” escrito por Adriana Maximiliano para o sítio “ N o M í n i m o ” , d i s p o n í v e l e m h t t p : / / w w w. g a b e i r a . c o m . b r / e - l e g a l i z e / a r t i g o s / mostra_art.asp?id=49 e também: “Queimando tudo”, de Jan Theophilo para o sítio “No.com.br“, em: http://www.gabeira.com.br/elegalize/artigos/mostra_art.asp?id=26 147. Cfe. “Holandeses tentam acender maior cigarro de maconha do mundo”, disponível em http://g1.globo.com/Noticias/PlanetaBizarro/0,,AA1359547-6091,00.html. 124
  • 127. pintura do século 17 onde um jovem aperta lá seu “fini- nho”.148 Parece que os freqüentadores saem sem lembrar bem o que viram, mas saem rindo muito, como claques de humorís- ticos de TV, e com fome de búfalos no cio... Certamente, não rirão mais, a se confirmar a reporta- gem da Folha Online que, em 06/12/05149, noticiava que fora tomada pelo governo holandês a decisão de fechar “em breve” os coffee-shops, conforme informava o diretor-executivo do Es- critório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (UNODC), Antônio Maria Costa. Na seqüência, a atenção governamental se voltaria para as chamadas smart shops, lojas de alimentos na- turais. Conforme aquela autoridade, ali ocorreria “violação de convenções internacionais”, além de obtenção de mercadoria por meios ilegais. Essas medidas viriam no rastro do, cada vez maior, desprestígio dos coffee shops holandeses que teriam caído de um total de 1700 nos tempos do auge, para cerca de 700 na época da reportagem. Também a quantidade de maconha que era permitida para venda nos estabelecimentos, poderia cair de 05 para 03 gramas. Com tais medidas e o aumento do despres- tígio, os proprietários dos estabelecimentos estariam afir- mando que o negócio não era mais tão lucrativo, com os usuá- rios recorrendo, cada vez mais, ao mercado ilegal. E este cerco sobre os coffee shops e as práticas de libera- lismo excessivo, devem aumentar. Em outubro de 2008, a Rá- dio Neederland noticiou que os prefeitos das cidades holandesas de Bergen op Zoom e Roosendall estavam determinando o fecha- mento de oito coffee shops, por causa dos distúrbios causados por cerca de 25.000 narcoturistas que vinham das regiões de fronteira, causando tremendos tumultos e aumento dos com- portamentos anti-sociais e criminosos. Enfrentando proble- mas semelhantes, o prefeito de Maastricht pediu ao Ministério da Justiça holandês a convocação de uma reunião com 20 pre- 148. http://www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/noticias/ult338u2499.shtml 149. Conforme consta do sítio http://www.growroom.net/board/index.php?showtopic= 21663&pid=301530&mode=threaded&start= 125
  • 128. feituras, para discutir como lidar com os problemas decorren- tes do narcoturismo, que leva ao país cerca de 1,3 milhões de visitantes.150 Essas marchas à ré, entretanto, não são apenas prová- veis, são também necessárias. É que o liberalismo excessivo transborda os diques. A situação pode se agravar em outras áreas. Em 2006, a Agência Reuters noticiou que pedófilos ho- landeses lançaram o partido político Caridade, Liberdade e Diver- sidade (NVD, na sigla em holandês).151 Seu programa prevê di- minuição na idade do consentimento (aquela em que é legal a manutenção de relações sexuais), de dezesseis para doze anos. Também querem a legalização da pornografia infantil e do sexo com animais. O partido não descartava buscar a derru- bada de qualquer limite etário para relações sexuais, o que im- plica na permissão legal à pedofilia. “A proibição serve apenas para deixar as crianças curiosas”, disse Ad van den Berg, um dos fun- dadores do partido, ao jornal Algemeen Dagblad (AD). “Queremos transformar a pedofilia no objeto de nossa discussão”, afirmou, “la- mentando” que o assunto fosse um tabu. “Fomos silenciados. A única maneira (de falar sobre isso) é no Parlamento”. Conforme a Wi- kipédia, a fundação anti-pedofilia Soelaas teria feito um pedido aos tribunais para banir o partido, mas a decisão teria sido a fa- vor do NVD, em nome das “liberdades de expressão, de reunião e de associação, bases das regras legais democráticas às quais o NVD também teria direito”. Essa capacidade de organização dos pedófilos surpre- ende aqueles que a imaginam uma prática só clandestina, fur- tiva, em sítios obscuros da Internet. Na verdade, iniciativas as- sim já estão disseminadas em todo o mundo. Por isso, o argumento de ser o usuário de drogas um cara produtivo, inte- grado, “normal”, não é, em si, suficiente para nada. Pedófilos 150. SIUVES, Claudia. Maconha é retirada de duas cidades da Holanda.Turistas provocam fechamento de coffeeshops.O Globo on-line. Em: http://oglobo.globo.com/blogs/amsterda/ post.asp?cod_post=135866 acesso em 11/11/08. 151. http://noticias.terra.com.br/popular/interna/0,,OI1027786-EI1141,00.html. 126
  • 129. também são produtivos, integrados, “normais”. Atenção! Não estou dizendo que maconheiro é pedófilo, por favor! Apenas que o argumento é de pouca valia. Mas esse “à vontade” dos pedófilos, naturalmente, sucede a ações liberalizantes tomadas em outras esferas, como a liberação de drogas. Nos Estados Unidos, a cidade de São Francisco, pólo propagador de idéias liberalizantes, funciona a “The North American Man/Boy Love Association”. Sob o argumento do respeito à dignidade dos que detêm “opções sexuais diferenciadas”, pretende acabar com a “opressão” sobre o relacionamento entre homens e meninos que “livremente” queiram se relacionar sexualmente. Mas com o fim de defender os direitos das “pessoas que têm habilidade para se apaixonar por crianças”, existem outras organizações seme- lhantes na própria Holanda (MARTIJN, JON), na Austrália (Australian Man Boy Love Association), na Alemanha (AG-PA- EDO), no Canadá (Coalition Pédophile Quebecois), na Dinamarca (DPA – Danish Paedophile Association), dentre outras.152 No programa do partido holandês também se preten- dia a autorização para a nudez em público. Neste particular, parece que a proposta da legenda já obteve uma vitória. Divul- gou-se em março de 2008153 a permissão de prática de sexo em parques públicos, em determinadas regiões da Holanda. Conforme o jornal The Telegraf, a medida fora solicitada pela polícia do Centro Nacional de Especialização da Diversidade (LECD), como forma de proteção aos gays. As condições para a prática eram, basicamente: preservativos sempre descartados longe do local de uso, evitar a vizinhança de parques infantis e promoverem as relações sexuais depois do anoitecer. Mas, conforme a matéria, vejam vocês, o memorando do projeto previa a manutenção de multas para os proprietários de cães que correrem sem coleira, pois podem causar incômodo para 152. Dados retirados do excelente estudo “Um olhar crítico sobre o ativismo pedófilo”, de Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven, na Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 – Junho de 2007, disponível em http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/ Revista10/Discente/SuheylaFonseca.pdf. 153. http://www.estadao.com.br/internacional/not_int137814,0.htm 127
  • 130. quem quer tomar sol ou usa bicicleta no parque! Parece es- quisito. E é. Feito o – para mim, repito, assustador – registro das opiniões e posturas discordantes quanto aos possíveis recuos ou revisões holandesas, vamos a Zurique, na Suíça, onde ocor- reu processo similar ao holandês. A área da estação ferroviária de Platzspitz fora transformada em território livre para usuá- rios de drogas injetáveis. O governo imaginou que, confinando os viciados a um espaço delimitado, a cidade ficaria livre da vi- são de viciados espalhados por vários locais. O efeito foi exa- tamente o inverso. Zurique se tornou ponto de encontro de drogados de toda a Europa, e o consumo de heroína aumen- tou. O governo pôs fim à experiência. Após um período de to- lerância, com drogas e prostituição, foi necessário dar marcha à ré, em 1992, apenas 06 anos depois da tentativa. O crime or- ganizado passara a controlar territórios onde havia a tolerância com os bordéis e com o uso de drogas. A prefeitura, a exem- plo da de Amsterdã, adquiriu os imóveis onde funcionavam os prostíbulos transformando-os em condomínios. A população ficou escaldada com a “permissão de drogas em Zurique (...) que ter- minou com cenas chocantes de dependen-tes de heroína espalhados em praça pública”.154 Entretanto, demonstrando que esses debates nunca são simples, ainda na Suíça, terra do Doutor Maconha, estava progra- mado, para o dia 30 de novembro de 2008, um mundialmente inédito referendo popular, convocado por conta de mobiliza- ção que reuniu 106 mil assinaturas, para decidir especifica- mente sobre a descriminalização da maconha.155 De qualquer forma, as expectativas eram de que fosse mantida a posição mais conservadora. Também a Dinamarca viveu suas marchas e marchas à ré. Em Copenhague, a venda de maconha era feita em feiras li- 154. Na polêmica Edição Especial da Revista Época sobre a maconha, disponível em: http://epoca.globo.com/edic/20011119/especial1b.htm. 155. ALBUQUERQUE, Carlos. Perfil do Consumidor. Revista O Globo. Ano 5, nº 223. p. 29 128
  • 131. vres e tolerada por moradores e autoridades. Há um bairro, que surgiu como comunidade alternativa no período do movi- mento hippie, em 1971, chamado Christiania, parada certa no “Caminho de Santiago” do “turismo doidão”. Por conta do au- mento da criminalidade, foi inevitável a repressão ao tráfico de drogas no local. Observe-se que o pioneirismo holandês – descriminali- zação do consumo de maconha em 1976 e legalização da pros- tituição em 2000 – cobra seu preço. E não cobra barato. Ams- terdã tem 14 prostitutas para cada 1000 habitantes, número quatro vezes maior que o observado em Paris. O tráfico de mulheres aumentou 260% entre 2000 e 2003. Mas, e aqui o in- teressante, as prisões por posse ou comércio de cocaína, hero- ína e ecstasy (drogas proibidas na Holanda) cresceram 21% en- tre 2002 e 2006. Resultado: 67% da população de Amsterdã é a favor de medidas restritivas da prostituição.156 Ou seja, se é que dá pra dizer assim, existe um “sistema-maconha” e um “sis- tema-prostituição”. Ambos pensados para melhorar as coisas, melhorar a vida das mulheres da ancestral profissão e dar dig- nidade aos usuários de cannabis. A maconha liberada trouxe o tráfico e o narcoturismo, a prostituição legalizada trouxe a es- cravidão branca, e ambos se alimentando mutuamente, trouxe- ram as drogas pesadas e mais tráfico, dependência química e criminalidade. A experiência holandesa foi analisada pelo pesquisa- dor Ib Teixeira, que trabalhou na Fundação Getúlio Vargas e na ONU, em artigo denominado “A maconha é nossa”, publi- cado no Jornal do Brasil, em 25/11/01.157 Ele afirma que o modelo que, à época, completava 25 anos, pretendia reduzir a criminalidade, prevenir a dependência química e tornar a soci- edade mais segura. Mas os anuários das Nações Unidas teriam revelado que houve crescimento da criminalidade, inclusive com a Holanda constando “em primeiríssimo lugar” no número 156. Dados até aqui, da reportagem anteriormente citada, do sítio “Planeta Sustentável”. 157. Conforme consta em http://www.geocities.com/athens/acropolis/6634/maconha.htm. 129
  • 132. de homicídios dolosos, entre as nações mais desenvolvidas (15 por 100.000, contra taxas de 1,0 no Japão; 1,6 na Espanha; 1,9 no Canadá; 2,1 na Noruega; 3,1 na Bélgica; 3,6 na Austrália; 4,7 na França; 4,9 na Dinamarca; 4,9 na Itália; e 10 nos Esta- dos Unidos). Segundo o documento da ONU, nenhum dos objetivos pretendidos teria sido alcançado. Cerca de 15% da sua popula- ção de 12 anos ou mais estaria “escravizada” ao vício, não só da maconha, mas também de outros entorpecentes. A pesquisa também confirmaria que, além do aumento do “narcoturismo”, Roterdã teria se incluído como campo estratégico nas rotas do tráfico internacional. Por conta de tais resultados, teria ocorrido pressão da opinião pública e da Comunidade Européia visando a reduzir a permissividade da legislação. “As 30 gramas de maconha anterior- mente permitidas foram reduzidas a cinco”. Conforme Ib Teixeira, a ONU disse em informe: “os coffee-shops não têm sido suficientemente controlados. Não cumprem a lei. Vendem drogas duras ou uma quanti- dade demasiada de drogas leves. E ainda exportam drogas aos países vi- zinhos”. Com tais argumentos, ao final o articulista clama: “lem- brai-vos da Holanda!”. Esse artigo, na ocasião, por fazer menção à ex-apresen- tadora de TV, recentemente candidata pelo PSB à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, que defendeu a descriminaliza- ção do consumo da maconha, gerou polêmica. A apresenta- dora respondeu questionando os dados e a ausência da citação das fontes pelo articulista. Cabe registrar que Soninha foi de- mitida da TV Cultura depois de um rumoroso episódio em que foi capa de uma edição especial da Revista Época, onde ela e ou- tras personalidades públicas assumiam-se consumidoras de maconha.158 Na reportagem, Soninha declarou: “Várias vezes, 158. Além de Soninha, “assumiram-se” maconheiros, o cantor pernambucano Otto, o cartu- nista Angeli, o empresário Beto Lago, o advogado Rogério Rocco, ex-subsecretário de Meio Ambiente de Niterói, e o neurologista Dominique Lurton. A idéia de Época foi mostrar pessoas produtivas e integradas, para demonstrar a inofensividade da droga. Disponível em http:// epoca.globo.com/edic/20011119/especial1b.htm. 130
  • 133. depois de fumar, pensei: ‘Puxa, é tão bom e causa tanto medo e desgraça’ (...) Não consigo concordar que consumir maconha seja um mal para a so- ciedade”. A TV Cultura condenou a exposição, pelo fato de a apresentadora, ex-VJ da MTV, cuidar de um programa voltado para adolescentes. Embora “todo mundo” tenha protestado con- tra a Cultura, eu, pelo menos, acho que seria mesmo, obvia- mente, imprópria a conexão. Ainda sobre a Holanda, dados fornecidos por Adal- berto Tripicchio se mostram mais conservadores.159 Os nú- meros mostrados no seu artigo indicam que hoje a Holanda teria cerca de 300.000 usuários de maconha, cerca de 2 a 3% da população. Esse índice seria equivalente ao de outros países da Europa e menor do que o dos Estados Unidos que, mesmo com a maconha ilegal, teria 5,3% da população consumindo habitualmente a erva. Em Amsterdã, um em cada 03 habitan- tes maiores de 12 anos já teria experimentado a droga. O Cen- tro de Pesquisas de Drogas da Universidade de Amsterdã teria dados que informariam o não crescimento do número de usuários após a descriminalização. Aqui devo abrir um parêntese. Essas contradições en- tre os dados não nos devem impactar. É normal. A Holanda virou uma espécie de posto avançado, cabeça de ponte, territó- rio simbólico de todas as disputas nessa área. Como Cuba um dia cumpriu o papel de signo de “outro mundo possível” para es- querdistas do mundo inteiro, a Holanda é uma espécie de “Cuba” do “socialismo maconheiro”. Adversários demonizavam a ilha de Fidel, partidários diziam: que paraíso na terra! Nem uma coisa, nem outra. Havia interesses, na verdade, de obstar um modelo, ou de importá-lo. Nem sempre pelas melhores ra- zões. Houve um tempo em que “todo mundo” queria subir sua Sierra Maestra, lembram? Hoje “todo mundo” quer a ma- resia de um florido café holandês. Nem uma coisa nem outra podem dar certo, fora do contexto original. Da mesma ma- neira que havia um turismo ideológico a Cuba, há o turismo 159. Obra citada. 131
  • 134. narcótico à Holanda. E isso se tornou um interesse à parte, com toda uma indústria envolvida, não só a que diretamente atua no fornecimento de drogas, mas também o entorno re- presentado pela indústria turística e hoteleira. Fora os interes- ses clandestinos e ilícitos, que sempre favorecem alguém, nas conexões submundo e aparelho estatal, como os cultivos ile- gais existentes, que movimentam 2 milhões de euros/ano.160 E onde há prata luzindo ou papel moeda exalando valores... a discussão fica turva mesmo. Seguindo na exposição de outras realidades, temos os Estados Unidos, onde apenas 08 dos membros da União per- mitem uso medicinal da maconha.161 Todos vedam o con- sumo “recreativo”. Aqui ou ali se faz vista grossa.162 Também no Canadá o uso medicinal é permitido desde 2001, embora contra a opinião da Associação Médica Canadense, que vê como inconclusivos os estudos sobre os efeitos colaterais.163 Estaria descriminalizado o uso em outros países como Alemanha, Portugal, Bélgica, Espanha e Finlândia, praticando-se tolerân- cia (vista-grossa) em outros. Já a Suécia, caminhou em sentido inverso, condenando criminalmente tanto vendedores quanto consumidores. Com 160. Agência EFE. “Cultivo ilegal de maconha na Holanda rende milhões de euros ao ano.” O Globo. Já citado. 161. 11 estados chegaram a contar com a permissão, mas uma decisão da Suprema Corte, em consulta efetuada pela União, entendeu que a competência legislativa para o tema era das unidades federadas. Mas alertou que leis estaduais autorizando o consumo de cannabis afrontariam as leis federais. À frente da resposta contraditória, alguns estados reverteram a autorização concedida, outros desafiaram a orientação, mantendo a faculdade. Com os ple- biscitos recentes, haverá nova modificação neste número. 162. Nas eleições americanas de novembro de 2008, os eleitores de 10 estados america- nos votaram em questões relativas à maconha. A maioria dos resultados caminhou na dire- ção da lei brasileira, atenuando penalidades. Em outros autorizou-se o uso medicinal. No Alasca, foi rejeitada a descriminalização e em Massachusetts, aprovada. A Califórnia ampliou as liberalidades que já praticava, com perigosa redução da pena para traficantes e ampliação da área de fornecimento medicinal. Os dados constam do blog Sobredrogas, do jornal O GLOBO. Informações chegadas já na revisão do livro, me pareceu que não alteravam signifi- cativamente a linha de raciocínio já traçada. Por isso, aqui como nota. Cfe. MIGUEL, Antônio Carlos. Em: http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/post.asp?cod_post=138242 e LA- GES, Christine, Em: http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/post.asp?cod_post=137487 ################################################### 163. Cfe. matéria “Vício liberado”, Revista VEJA, Edição 1.710 (25/07/2001), em: http:// veja.abril.com.br/250701/p_075.html. 132
  • 135. isso, teria um percentual de drogadição, hoje, um terço menor do que no restante da Europa. Neste ponto dos debates, sem- pre os defensores da liberação demonstram, com razão, que não há fórmulas infalíveis, porque os Estados Unidos, com sua linha dura, não conseguiram resultado positivo. Lá o número de viciados cresce a cada ano.164 De qualquer forma, ninguém garante que com a liberação da maconha o consumo não ex- plodiria ainda mais. É o que teme, por exemplo, o economista Peter Reuter, da Universidade de Maryland.165 E contenção da aceleração de consumo não deixa de ser resultado positivo. Mas o que interessa, aqui é que – desmistificando o discurso de que toda restrição é mal vinda – a Suécia exercita “linha dura” e obtém resultados. Ponto. Na Polônia, recentemente, o governo conservador en- caminhou um projeto de Lei que, além de outras formas de re- pressão à propagação do consumo de drogas, pretende insti- tuir exame periódico dos trabalhadores, para detecção de consumo. Outra medida polêmica seria a proibição do uso de vestimentas ilustradas com símbolos de drogas ilícitas, como a folha da cannabis. 166 Já Portugal, foi outro que descriminalizou o consumo de drogas em 2001 (Lei nº 30/2000). Mas também não foi sem polêmica e insatisfação, marchas e contra-marchas. E também marcha à ré: o governo da Ilha da Madeira, em abril de 2008, fez aprovar na Assembléia local, uma lei voltando a crimi- nalizar o consumo. Naturalmente, há uma discussão em torno da competência legislativa para o tema. Mas os madei- renses afirmam, como o fazem também os cidadãos de Aço- 164. Conforme consta na reportagem de Nelito Fernandes, Rafael Pereira e Martha Men- donça, “A elite e os traficantes” disponível em: http://revistaepoca.globo.com/revista/epoca/ 0,,edg79778-6014-493,00-a+elite+e+os+traficantes.html. “11% dos americanos admitem con- sumir maconha e haxixe – e o número cresce 2% ao ano. O total de presos por porte de dro- gas cresceu dez vezes em 30 anos.” 165. Cfe. matéria “Vício liberado”, Revista VEJA, citada acima. 166. MAIEROVICH, Walter Fanganiello. DROGA. Proibidas camisetas com estampa de fo- lha de maconha, etc. Em: http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_ mate- ria]=1248. Acesso em 15/11/08. 133
  • 136. res, que a liberalidade legal fez aumentar o consumo “a níveis alarmantes” e também a criminalidade decorrente do uso de en- torpecentes. 167 No sítio da Associação Para Um Portugal Livre De Drogas (APLD) na Internet, vê-se que aumentou o número de consu- midores de haxixe em 46%, entre 1999 e 2004. A Associação também avalia que houve um aumento de 9% nos últimos anos, na criminalidade ligada a drogas. Manuel Pinto Coelho, presidente da APLD, entende que em Portugal fez-se um “des- pudorado convite para o abismo”, e que “a mensagem que a descrimina- lização das drogas leves transporta é que se o seu uso é benevolente, então é porque não faz mal!”. Conforme o médico, grande parte das pessoas pensam: “Se fossem assim tão más elas não seriam descrimi- nalizadas”. Avalia ainda que será cada vez mais difícil reduzir o número de dependentes químicos. A ausência de obstáculos proporcionada pela descriminalização fará tardar cada vez mais a tomada de consciência quanto à existência de um pro- blema de abuso. A tendência é o usuário achar que tudo está bem se seu consumo situar-se no limite fixado em Lei.168 É que a lei portuguesa permite ao usuário portar a droga neces- sária ao seu consumo previsto para 10 dias, o que arbitrou-se em 10 doses. Claro que, conforme apontam vários organis- mos portugueses de combate à drogadição, isso facilitou em muito o tráfico, apenas intensificando o varejo. Quanto à Grã-Bretanha, convém registrar que, após a maconha ser classificada como “droga leve”, em 2004 (classe “C”, grupo em que constam tranqüilizantes, valium e esteróides anabolizantes), com a eliminação da pena de prisão para consumidores, fortes pressões fizeram a classificação ser reavaliada. A maconha pas- sou a droga intermediária (“classe B”, onde constam as anfetaminas. Na “classe A”, constam heroína, a cocaína, o ecstasy e o LSD), e o go- verno anunciou severas punições a partir de 2009. Uma das ra- 167. http://quiosque.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/9150 e http://dia- rio.iol.pt/noticias/droga-crime-madeira-cannabis-haxixe-jardim/937881-291.html. 168. “11 razões para dizer não às drogas ‘leves’”, em: http://linhatoxicodependen- cia.blogs.sapo.pt/4502.html 134
  • 137. zões da marcha à ré é o já mencionado surgimento de uma va- riedade mais forte da droga, chamada de super-skunk.169 O skunk, ele próprio, mais forte que a maconha “regular”, domi- nava 30% do mercado britânico em 2002, número que alcan- çou, hoje, 81%.170 Claro que a medida sofre críticas dos defen- sores da liberação, que acusam o “retrocesso”, atribuindo-o à mudança política do governo para um perfil mais conservador, que estaria tentando agradar à mídia. Afirma-se que O Conselho Assessor sobre o Mau Uso de Drogas não vê “base científica” para a alteração.171 Bom, o fato é que, proposta e aprovada pelo Par- lamento, a medida vigora, efetuada dentro das mesmas bases da democracia convencional com que antes se fizera o suposto “progresso”. O caso britânico abre, necessariamente, um outro foco de discussão, já que o país protagonizou as Guerras do Ópio, contra a China, no século XIX. Como sabemos, a Inglaterra produzia ópio na Índia e tinha na China seu principal mercado. Quando as autoridades e os nacionalistas chineses verificaram a proliferação das casas de ópio e as mazelas sociais que tra- ziam, inclusive ajudando na submissão do povo ao domínio estrangeiro, rebelaram-se contra os mercadores de ópio. O que fez, então, o Império Britânico? Simplesmente começou uma guerra de domínio para garantir o mercado da droga, grande fonte de receita para manutenção do modo de vida dos súditos do trono inglês.172 Claro que a guerra tinha intenções de ga- rantir portos abertos e mercados dóceis para outros produtos. Mas é emblemático que o ópio tenha sido a ferramenta de do- 169. Fonte: Gazeta do Povo-PR, conforme consta em www.antidrogas.com.br/mostranoti- cia.php?c=3958. 170. “Governo inglês eleva maconha ao nível de droga pesada”, em: http://opiniaoe noticia.com.br/interna.php?id=16178 171. Em: http://www.marchadamaconha.org/blog/inglaterra-rediscute-a-descriminalizacao- da-maconha_205 172. O verbete sobre o tema, na Wikipédia, afirma: “Entre 1811 e 1821, o volume anual de importação de ópio na China girava em torno de 4.500 pacotes de 15 quilos cada um. Esta quantidade quadruplicou até 1835 e, quatro anos mais tarde, chegou a ponto de o país impor- tar 450 toneladas, ou seja, um grama para cada um dos 450 milhões de habitantes da China na época. A droga chegou a representar a metade das exportações britânicas para a China.” 135
  • 138. minação, essencial aos interesses imperialistas. Tornava o povo inerte e incapacitado para a resistência contra o invasor. Esse episódio histórico traz uma lição para alertar to- dos aqueles que imaginam ser progressista toda luta pela libe- ração das drogas. Deve-se, inclusive, perceber o quanto de im- por tação de idéias alienígenas existe na proposta da descriminalização, como se ideológicas esquadras aportassem com suas canhoneiras em nossa cultura. O fato de alguns paí- ses haverem liberado drogas, não torna automática a exigência de que, de forma descontextualizada, o Brasil caminhe a mesma trilha. Cada país deve respeitar as limitações da sua cir- cunstância e revolucionários maoístas, maconhistas ou socia- listas, por mais que sua missão seja apressá-la, devem aprender a respeitar os ritmos da história. Fazer o contrário pode impli- car em retrocesso a situação pior que a atual. Veja-se a história. Assista-se Ensaio de Orquestra, de Fellini (onde o autoritário ma- estro “deposto” pelos músicos da orquestra volta depois, dada a ausência de projeto alternativo, com muito maiores poderes). Por outro lado, a vista parcial de uma realidade sempre induz a equívocos. Há países que há séculos têm o haxixe, por exemplo, tolerado ou liberado. É o caso de diversas nações muçulmanas. Cita-se muito a questão religiosa, cultural, de po- vos ancestrais, tradições asiáticas. Pois bem, qual é o contexto desses países? As drogas, ali, podem constituir elemento cultu- ral, traço de identidade, tecido numa teia que junta religiosi- dade, crenças místicas, um determinado habitat, uma determi- nada forma de enxergar os papéis de gênero e geração, constituição familiar, regimes políticos, etc. Ou seja, a droga é um dos elementos de uma cultura. Importar apenas este fator, pode não reproduzir os elementos positivos que eventual- mente tais culturas possuam e, pior, pode trazer inúmeras das suas desvantagens relativas. Afinal, Marrocos, Afeganistão, Ín- dia, Paquistão, a região cocalera da Bolívia, ainda que contem, aqui e ali, com aspectos virtuosos, não parecem ser exatamente 136
  • 139. o exemplo de civilização que a maioria do povo brasileiro al- meja construir. Alguém argumentará: mas e a Holanda e outros países do “andar de cima”? Como é que eles chegaram a este estágio “superior”, de segurança institucional e de construção democrá- tica? Afinal, estamos falando de parlamentarismo, ombudsmans, saúde pública de qualidade, educação de excelência, baixo nível de desigualdades, etc. Lá chegaram porque liberaram drogas ou, porque lá chegaram, se deram ao luxo arriscado de permi- tirem drogas? A droga é um elemento constitutivo da naciona- lidade, do traço cultural, das referências básicas da nação? Não! Os sensatos, os prudentes, só vão à recreação (seja ela qual for), depois de resolvidas as questões básicas da sobrevi- vência. O feijão vem antes da maconha. E falando em “países do andar de cima”, e de suas re- galias, lembremo-nos de que alguém sempre paga por elas. Quando alguém do primeiro mundo vai à praia nas Ilhas Gre- gas, não se engane, em algum lugar, em troca de um prato de comida, alguém ficou lavando o chão dos seus banheiros. Para que alguém desfrute lagostas, alguém estará mastigando pe- dras, se dentes houver. Disso não escapa nem mesmo a Ho- landa, cuja biografia tem um período de triste prosperidade decorrente do tráfico de africanos, e que hoje tem um elevado índice de populações marginalizadas, muitas em trabalho es- cravo ou prostituição, oriundas de diversos países do Leste Europeu, da Península Ibérica, e de outros. Isso foi estimulado há algumas décadas, porque a tendência dos países desenvolvi- dos é a estabilização ou decréscimo do crescimento populacio- nal. Em algum momento, passa a faltar mão de obra. Daí, a imigração, que, com o tempo, se torna uma bomba-relógio. E hoje, as tradições de holandesa tolerância vão sendo postas à prova por essa população que começa a ser discriminada e per- seguida. Ou seja, os holandeses, quem diria, estão pensando em criar regras... E claro que regras excludentes da população marginal. É estrangeiro? Não sendo branco, consumidor e narcoturista, não interessa. 137
  • 140. De qualquer forma, para se entender melhor o isola- mento holandês, deve-se conhecer a pesquisa realizada pelo Instituto Eurobarômetro, em 2006. Ouvidos cidadãos dos 25 países integrantes da União Européia, viu-se que 74% dos eu- ropeus são contrários à legalização do consumo “recreativo” da maconha. A exceção, claro, foi a Holanda, onde o percen- tual de contrários desce para “apenas” 51%. Uma surpresa na revelação dos resultados da pesquisa foi o percentual de 57% dos jovens consultados, entre 15 e 24 anos de idade, que são contrários à legalização da maconha. Na Suécia e a Finlândia, que têm obtido bons resultados com sua linha dura na questão das drogas, o percentual de contrariedade alcança 92% dos fin- landeses e 93% dos suecos. Ou seja, nem a Europa quer a pro- pagação da experiência holandesa!173 Nós é que vamos, então querer? O Brasil não é muçul- mano, oriental ou holandês. Não possui sistema de castas ou regimes tribais e também não resolveu suas questões básicas de desenvolvimento. Não será a liberação da droga que nos permitirá os avanços necessários. Não queremos que a desi- gualdade social prossiga, para que nossos escravos internos fi- nanciem as regalias dos abastados. Por sinal, o ponto nevrál- gico da decadência de muitos impérios, a literatura o registra, sempre foi a liberação de costumes excessiva, a moral permis- siva. Egito, Macedônia e Roma, assim ruíram. No próximo ca- pítulo falaremos um pouco sobre a situação da sociedade atual, dos sinais da sua decadência, no momento em que se torna excludente, hedonista e imediatista. Por ora, fiquemos com esta conclusão: sem que tenhamos importado progressos, não cabe importar decadência. É como se algum país, que- rendo copiar o futebol brasileiro, não podendo contar com Pelé, nos levasse uns gandulas. Se os europeus não desejam os gandulas holandeses, por que nós deveríamos querê-los? 173. MAIEROVITCH, WalterFanganiello. DROGAS: O Eurobarômetro revela que europeus são contrários à legalização da maconha. Em: http://www.ibgf.org.br/index.php? data[id_secao]= 138
  • 141. DO BICHO-GRILO AO BICHO GRILADO Maconha nos anos 60 e hoje: diferenças Um dos erros mais comuns entre os que defendem a li- beração da maconha nos dias de hoje é transportar para estes tempos, ferramentas de lógica e bandeiras de luta cujo signifi- cado caducou com o tempo, ou precisa de urgente revisão. Vi- raram ilógicas bandeiras de luto. As drogas já foram ilusório marco libertário, hoje são signo de escravidão. Hesita, o pro- gressista de ontem, em assumir o discurso que antes pertencia ao adversário conservador. Só que os papéis se inverteram. O conservador hoje, como veremos, defende a liberação das dro- gas. Será que ele avançou? Não, o progressista é que estacio- nou, sem perceber a circunstância dramaticamente alterada. Mas entendo. Além do compromisso histórico de man- ter lutas que praticamente viraram traço de identidade de tan- tos, é muito forte a evidente aura romântica, mística, em torno do consumo de entorpecentes. Historicamente, foram larga- mente utilizados por artistas, dos mais diversos segmentos. Isso, claro, faz diferença. Sob o efeito de haxixe, uma das formas de consumo da cannabis, Berlioz teria composto sua Sinfonia Fantástica. Nos dois últimos movimentos da peça (a sugestão é salientada no libreto), o erudito doidão se imagina indo à forca após haver matado sua amante (a Marcha ao Cadafalso) e, sob efeito da droga, se vê num cenário fantástico (Sonho de uma Noite de Sa- bat).174 Delírio total. 174. Matéria de Marcelo Xavier, na Revista Eletrônica “Rabisco”: http://www.ra- bisco.com.br/89/marcha_ao_cadafalso.html. 139
  • 142. Na Paris de 1845, intelectuais se organizaram numa es- pécie de sociedade secreta, para meditação e experiências oní- ricas movidas a ópio e haxixe. Lá estiveram Balzac, Delacroix e Alexandre Dumas. Teóphile Gautier descreveu em “O Clube dos Fumadores de Haxixe” como ali, num quarto de hotel parisi- ense, se consumia a droga, naquela forma de pasta esverdeada dissolvida em café preto, provocando transes coletivos. Todos deliravam em divãs, entregues às visões e sonhos, com música ao fundo. Isso não lembra as festas ripongas dos psicodélicos anos 70? Daquele clube seleto participava Charles Baudelaire. Desde jovem, o poeta era intensivo usuário do ópio, que ame- nizava dores causadas pela sífilis que o mataria. Ele descreveu a experiência em diversas obras, como “Paraísos Artificiais”, “O Ópio” e o “Poema do Haxixe”. Neste, Baudelaire descreve a em- briaguez da droga, a confusão de sentidos, as experiências sen- soriais, os delírios: “você tem mãos de manteiga e em todo o seu ser, um estupor embaraçante; seus olhos estão lançados num êxtase implacável, seu rosto se inunda de palidez (...)o haxixe invoca magnificências de luz, esplendores gloriosos, cascatas de ouro líquido (...) em seguida, surgem os equívocos (...) os sons se revestem de cores e as cores contêm uma música”. Em “Um Comedor de Ópio”, o poeta se debruça num longo e analítico estudo sobre o clássico de Thomas de Quincey, “Con- fessions of an English Opium Eater”, onde o crítico inglês relatara experiências de “expansão da mente” através de alucinógenos — que ele ingeria para suportar freqüentes nevralgias, e a forma como o ópio o conduzia inevitavelmente tanto para o prazer quanto para a dor: “entre duas agonias, uma proveniente do uso conti- nuado, e outra de sua interrupção, o autor preferiu aquela que implicava numa chance de libertação”. Ou seja, buscou sobriedade. Em “Pa- raísos Artificiais”, há um ensaio sobre o vinho, em que Baude- laire, embora diga que “um homem que só bebe água tem um segredo a esconder de seus semelhantes”, explica que “o vinho é como o homem e concordo que seus crimes são iguais às suas virtudes.” 140
  • 143. Conforme Marcelo Xavier175 “o poeta tenta esboçar os mo- tivos que levam os homens à compulsão pela droga, em busca do paraíso, de um éden de boticário, daquilo que ele mesmo chama de “ideal artifi- cial” (cabe ressaltar que, em seu tempo, não existia a repressão policial e tanto o ópio quanto o haxixe eram tão baratos e fáceis de se achar quanto desconhecidas eram as conseqüências do uso contínuo e da dependência de entorpecentes desse tipo, por exemplo).” Citando o historiador Vol- taire Schilling, a reportagem afirma que “a hipótese de que o desen- cantamento com a religião revelada, iniciada pela crítica do Iluminismo no século 18, não removeu do íntimo do psiquismo humano a necessidade da crença num mundo sensorialmente idílico, encontrado anteriormente em to- das as expressões religiosas conhecidas. A gratificação psicológica que a religião provoca estaria sendo substituída pelos efeitos deletérios das dro- gas”. Lembram, como “mais fortes são os poderes do Cristo maco- nheiro!”, em capítulo anterior? Entretanto, como vimos, “Baude- laire também tinha consciência do limite de deixar-se escravizar pelo haxixe e perder a sua integridade intelectual por conta disso. E sabia que estava nadando numa piscina de tubarões: Aquele que recorre a um veneno para pensar em breve não poderá pensar sem veneno. Dá para imaginar o destino horrível de um homem cuja ima- ginação paralisada não funciona mais sem o haxixe ou o ópio? Mas a lista de intelectuais e artistas adictos ou aprecia- dores de diversos tipos de droga, é extensa. Fernando Pessoa, ferrenho crítico da Lei Seca americana, dedicou ao amigo Sá- Carneiro o poema “Opiário” (“É antes do ópio que minh’alma é do- ente (...) caí no ópio como numa vala”). Eram consumidores tam- bém de álcool e drogas, os boêmios da belle époque, a ‘geração per- dida’,176 que vagava pelos cafés parisienses, os beatniks,177 que 175. Idem. 176. Termo atribuído tradicionalmente a Gertrude Stein. Popularizado por Hemingway em seu livro O Sol Também se Levanta. Faziam parte do “grupo” assim identificado, Scott Fitzge- rald, Pound, John Dos Passos, T. S. Eliot e James Joyce. 177. Nos anos 50, estiveram à frente dessa “revolução” artística e comportamental expoen- tes como Lawrence Ferlinghetti, Allen Ginsberg, William Borroughs, Jack Kerouak, dentre ou ############# 141
  • 144. saíam “On the road”,178 os músicos de jazz que freqüentavam a Paris do pós-guerra, bem como os roqueiros e hippies que fa- ziam a estrada “Sem destino”179. Todos vivenciaram experiên- cias criativas a partir do consumo de entorpecentes. Uma das “bíblias” dos usuários, que muito influenciou a “geração beat”, foi a obra em que Aldous Huxley mencionava suas experiências com mescalina, “As Portas da Percepção”. O nome do livro teria batizado o grupo de rock “The Doors”. O produto era um ácido extraído de um cacto chamado peiote, que mais tarde seria mi- nistrado a Carlos Castañeda por um bruxo mexicano, resul- tando na obra “A Erva do Diabo”, outro clássico dos alternati- vos psicodélicos. O perfil desses ídolos populares, muitas vezes em dis- senso com o status quo, atraíram seguidores entre as multi- dões de adolescentes de todos os tempos. No Brasil não foi diferente. Neste particular, é importante o depoimento dos que vivenciaram o período da contracultura sessentista e hoje fa- zem retrospectiva da experiência, contextualizando-a critica- mente. Vejamos o que disse a cientista social e doutora em psi- cologia social, Beatriz Carlini-Marlatt: Os movimentos sociais, políticos e artísticos das décadas de 1970 e 1980 foram regados a capirinha e chope e envolvidos numa grande nuvem de fu- maça, sempre de cigarros sem filtro. Em tempos de pouquíssimo espaço para escolhas, optar por ser fumante, beber e eventualmente fumar um ba- seado constituíam uma das poucas práticas disponíveis de afirmação de nossas individualidades. Questionar essas práticas, em nome da saúde e do bem-estar, era iniciativa inútil, encarada como intrusiva, moralista, inade- quada. (...) Hoje os que se reuniam décadas atrás em bares, sindicatos e grêmios estudantis constituem a liderança política e intelectual do Brasil. 178. tros. O grupo influenciou cinema, artes em geral, o meio universitário e sedimentou propostas que vicejariam em modos alternativos de viver, nos anos 60 e 70. 165. Obra ícone do movimento beat, de Jack Kerouak. 179. Filme de 1969, símbolo da geração ‘flower power’, em que dois motoqueiros vividos por Peter Fonda e Dennis Hopper, saem pelas estradas, sem rumo, em busca da felicidade. Jack Nicholson, que também atuou no filme, contou que na "cena do mato" (em que os atores consumiram maconha) ele fumou cerca de 100 baseados. 142
  • 145. Nós chegamos ao poder. E conosco permanece um certo incô- modo histórico de discutir o uso de substâncias químicas entre os jovens do nosso país. Este texto é um apelo para que superemos esse incômodo.180 (grifei) Como a estudiosa, muitos “aventureiros” daquele perí- odo, hoje, têm feito, se não um ‘mea-culpa’, uma reflexão sobre a inconveniência do transporte daquela experiência para os dias de hoje. O publicitário e professor universitário gaúcho Roberto Tietzmann indaga, em texto sobre as palavras de or- dem sessentistas, que excluíam os maiores de 30 anos do rol de pessoas confiáveis, se essas próprias palavras de ordem não es- tariam caducas: ...alguém aí sabe me dizer se o que se pensava há 30 anos ainda funciona hoje? Ainda dá para confiar nestas idéias de mais de 30 anos? Será que elas não caducaram? Será que ainda acreditam em si mesmas, mesmo de- pois dos 30? Ou está na hora de botarmos fogo nelas e fazermos nossa própria revolução, independente da idade?181 A atriz Irene Ravache, em entrevista a uma revista fe- minina,182 relatou sua experiência na direção dessa revisão, efetuando a conexão entre a dependência química do filho e alguma frouxidão disciplinar que empregou na sua educação, por conta da vivência libertária que ela mesma tivera na juven- tude, e que imaginou ser possível transportar à experiência da maternidade. Deu errado. Jorge Mautner, um dos ícones da contracultura dos loucos anos 60, hoje vê as coisas de outra forma: “Essa questão 180. No ensaio “Jovens e drogas: saúde, política neoliberal e identidade jovem”, constante de “RETRATOS DA JUVENTUDE BRASILEIRA – Análises de uma pesquisa nacional”, Edi- tora Fundação Perseu Abramo, 2005, pp. 303/304. O livro expõe resultados e analisa pes- quisa de opinião realizada entre os jovens brasileiros, em 2003. 181. In “Não confie em ninguém com mais de 30, a menos que você seja um deles!”, em: http://www.nao-til.com.br/nao-66/naoconfi.htm. 182. “Como mãe, vou ficar devendo”, “fui mal escalada para esse papel”, disse a atriz à Re- vista Marie-Claire, disponível em http://revistamarieclaire.globo.com/Marieclaire/0,6993, EML1168870-1731-1,00.html 143
  • 146. das drogas está adquirindo aspecto de guerra civil. Alguns artistas impor- tantes que usam drogas acham que a solução seria a liberação do uso. Acho que seria um passo muito temeroso.” Embora o CD lançado em 2002 numa parceria de Mautner e Caetano Veloso tenha se chamado “Eu não peço desculpa”, a letra da canção “Coisa assas- sina”, com melodia de Gilberto Gil, é clara: “Maldita seja essa coisa assassina / Que se vende em quase toda esquina / E que passa por crença, ideologia, cultura, esporte / E no entanto é só doença, monotonia da loucura, e morte”.183 O cantor reiterou seus temores em outra oportunidade: Todos os meus amigos são a favor da descriminalização porque acham que isso, paradoxalmente, resolveria essa questão do tráfico. Eu não sei. Já fui do Narcóticos Anônimos (NA) e acho que todas as drogas fazem muito mal. 184 Até o parceiro de Pepeu Gomes na polêmica “O mal é o que sai da boca do homem” (“Você pode fumar baseado...”), Galvão, dos Novos Baianos, parece enxergar as coisas de outra ótica: Sou a favor de não se prender quem fuma, e sim o traficante, porque é um marginal que está acabando com a juventude. Há 11 anos não uso droga nenhuma, nem bebida alcoólica.185 Uma dos atos de saída da ingenuidade e caída na real mais surpreendentes e importantes veio de um notório sím- bolo de lutas progressistas. O jornal inglês The Independent, cen- tro de propagação de idéias da esquerda britânica promovera, em 1997, uma passeata pró-liberação da maconha. Então pe- dia, inicialmente, a sua reclassificação para droga leve. A passe- 183. “Drogas: apertando o usuário”, de Liana Melo e Ricardo Miranda, na Revista Isto É de 28/04/2004, disponível em: http://www.terra.com.br/istoe/1803/brasil/1803_capa_droga_ 01.htm 184. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a maconha e tinha medo de perguntar” de Márcia Cezimbra, em O Globo de 5/10/2003, disponível em http://br.geocities.com/baseado emfatos/p1/20031005_tudo_o_que_voce_sempre_quis_saber_sobre_a_maconha_e_ tinha_medo_de_perguntar.htm. 185. Idem. 144
  • 147. ata reuniu mais de 16.000 jovens no Hyde Park, em Londres. A reivindicação foi aceita pelo governo. Dez anos depois, em 2007, em editorial de primeira página, o mesmo jornal reco- nhecia: “Perdoem, mas erramos!” E passava a justificar a mu- dança de posição pela constatação do assustador crescimento da adicção entre jovens. De 1.600 ingleses em tratamento de dependência química da maconha ou haxixe em 1997, o nú- mero subira para 25.000, em 2007. Como já dissemos, o teor de THC nos produtos subira, com o surgimento do skunk, e se tornara 25 vezes mais potente. A coragem do jornal em rever sua posição é notável. Devia servir de exemplo para outras forças que se pretendem progressistas.186 Entretanto, muitos dos que viveram os anos 60, não só não fazem autocrítica ou revêm comportamentos, como ainda, agravam o próprio vício. Conforme a agência antidrogas do Departamento de Saúde dos Estados Unidos (SAMHSA, na sigla em inglês), embora o consumo de cocaína, anfetaminas e ma- conha tenha caído entre os jovens americanos em 2007, dupli- cou entre os “baby-boomers”, a geração de 55 a 59 anos. Disse a SAMHSA: os “baby-boomers”, nascidos entre 1946 e 1964, continuaram usando drogas mesmo depois de crescidos, no auge da época do rock’n’roll e da liberação sexual. Isso confirma nossa preocupação com o fato de que os ‘baby-boomers'’continuam a envelhecer consumindo um alto nível de entor- pecentes.187 O romance de Lionel Shriver, “Precisamos Falar sobre o Kevin”188 reproduz o balanço das memórias da mãe de um es- tudante, autor do massacre de 11 pessoas numa escola. Que- 186. MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. MACONHA. O jornal inglês The Independent, de esquerda radical, pede desculpas aos leitores. Em: http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_ secao]=4&data[id_materia]=1163. Acesso em 15/11/2008. 187. Conforme reportagem da Revista Veja, “Geração do baby boom se droga mais”, dispo- nível em: http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.Navigation- Servlet?publicationCode=1&pageCode=1&textCode=148452&date=1221049140000. 188. Editora Intrínseca, 2007. 145
  • 148. rendo avaliar “o que deu errado”, Eva Katchadourian desabafa, em cartas ao ex-marido. A sua perplexidade é comovente. Em um dos trechos mais significativos, ela afirma nunca ter tido a certeza sobre se Kevin era ou não consumidor de drogas. É in- teressante notar que, além de diversas posturas condescenden- tes e permissivas que vai descrevendo, em dado momento ela reflete sobre as experiências com o consumo de entorpecentes que o casal de genitores tivera na juventude. “Não havia remorso, mas saudades”. Inclusive, o pai teria dito ao filho, sobre maco- nha, algo como: “tudo bem se quiser usar, apenas não seja pego”. E a mãe confessa ter avaliado que um pouco de ecstasy não faria mal ao seu filho, sempre tão hermético e incompreensível.189 Parece a típica postura do transporte leviano e indevido de experiências datadas, para contextos perigosos, como os dias de hoje. Mas Eva não está só. A pesquisa recente da Re- trato Consultoria informou que, dos jovens freqüentadores das baladas da noite carioca, 35% faziam uso de drogas e, destes, 43,3% o faziam com o “conhecimento” dos pais. Claro que aqui, conhecimento é consentimento. Na reportagem, Luiz Paulo Guanabara, da Psicotropicus, comenta que essa tolerância, embora “não seja o melhor cenário”, refletiria proteção aos filhos, preservando-os da bandidagem com ou sem farda. Estranha essa “proteção”... suicide-se em casa, meu que- rido. Similar à, cada vez mais comum, entrega das chaves da casa ao filho ou filha adolescente, para que possa se reunir com os amigos, sem qualquer presença ou acompanhamento adulto! Bom, eu não acho nem normal, nem correto. Certos conservadorismos salvam vidas. Até porque, com regras assim tão elásticas ou ausência de regras, onde se gastará toda aquela energia que o adolescente necessariamente precisa despender para criar musculatura moral, exatamente se confrontando com essas regras? Regras precisam existir, justamente para que haja refregas. Se os jovens não precisam de torniquetes ou es- magamentos, e não precisam mesmo, demandam controles 189. Pp.376. 146
  • 149. que lhes permitam horizontes. Planaltos sem fim não ajudam. Adolescente precisa escalar montanhas. Se não, começa a cavar buracos. E por vezes, neles se enterra. Adolescência é uma contracultura. Pais são uma cultura matriz. Se esta já for con- tracultura, em si, de adultos de adolescência tardia, pode ocor- rer de a antítese dos filhos ser extremada a ponto de arrebentar o elástico e alguém se perder. A suposta “harmonia” que você, pai ou mãe, hoje cultiva com seu filho adolescente, pode ser ilusória, mascarando os vulcões de amanhã. Mas entendo que seja difícil combater padrões que vie- ram de tantas “glórias” dos anos 60, e que se mantém propa- gados na mídia. Essa aura de contracultura em torno da maco- nha persiste, alimentada por produções culturais de grande apelo popular. No mundo das sitcons americanas e européias é freqüente a referência airosa à maconha. Desenhos animados, como “South Park”, brincam com o tema. Em certo episódio, Springfield, a cidade dos “Simpsons”, teve a maconha liberada medicinalmente. Hommer Simpson entrou em cômicos delírios fumando a erva receitada.190 Faz muito sucesso no mundo todo, o seriado da TV americana, “Weeds” (“erva”, em portu- guês), em que uma dona de casa (representada pela atriz Mary Louise-Parker), em situação difícil após enviuvar, passa a ven- der maconha plantada no quintal de casa à vizinhança. Surpre- ende-se com a demanda. Embora produtores e fãs digam que a série não faz apologia, mas crítica social, é fato que a aura ro- mântica da cannabis se fortalece. “Esse (a maconha) era o último dos temas considerados intocáveis”, disse Roberto Benabib, produ- tor-executivo do seriado. Na divulgação da segunda temporada da série foi veiculado um anúncio na revista Rolling Stone, tra- zendo uma tira perfumada com aroma de maconha.191 Antes, história similar à de “Weeds” fora explorada no filme “O Barato de Grace”, com Brenda Blethyn.192 Na TV es- 190. Artigo já citado, de Adriana Maximiliano. 191. Cfe. http://www.brainstorm9.com.br/2006/08/09/weeds-cannabisa/. 192. Produção inglesa de 2000, dirigida por Nigel Cole, distribuição da 20th Century Fox. 147
  • 150. panhola, episódio da série “Aquí no hay quien viva”, mostrou uma septuagenária plantadora de cannabis residencial que assim ganhava seus trocados a mais.193 Em 2005, foi produzida a co- média musical adolescente “A Loucura de Mary Jane”, satiri- zando filmes dos anos 30 que buscavam aterrorizar os especta- dores, de maneira grotesca, quanto aos efeitos danosos da maconha, mostrando jovens que enlouqueciam de forma risí- vel e chegavam a cometer assassinatos.194 O cômico é que a maconha, embora possa alucinar, em geral dá inércia. Mas como dá também uma fome cavalar, é possível que os maco- nheiros da história fossem devoradores de gente, em ataques de “larica”, como é chamado esse apetite. Vai saber... A coisa, no meio artístico e cultural, é tão séria, a mili- tância tão atenta, e o assunto rende tanto que, além de copas, revistas, livros, páginas na internet, feiras, existem festivais de cinema específicos. Conforme o sítio “Growroom Blog”, em 2007 organizou-se no Chile, “HOLLYWEED, o primeiro Festi- val Internacional de Cinema Psicoactivo”. Os organizadores e apoia- dores diziam bem a que vinham, a partir dos nomes que osten- tavam: “Revista Cáñamo”, “Sensi Seeds Bank”, “Hipersemillas.com” e “Growshop Germinia”. No Brasil, o assunto também mobiliza o meio artístico. Desde o registro de “Cidade de Deus” à denúncia de “Tropa de Elite”, passando pela irreverência de “Muito Gelo e Dois Dedos D’Água", no qual uma avó repressora é seqüestrada por duas netas maconheiras. O Canal Brasil, da TV por assinatura, tem um programa culinário chamado “Larica Total”. O cartunista Angeli, lembremos, tem entre seus personagens favoritos a du- pla cujo nome brinca com o festival de rock mais emblemático de todos, os hippies perdidos no tempo, Wood & Stock, que 193. GROWROOM.NET. Fumaça cobre a Catalunha. Em: http://www.growroom.net/board/ lofiversion/index.php/t21797.html. Acesso em: 15/11/08. 194. Dirigido por Andy Fickman, tem no elenco Neve Campbell. O filme baseia-se numa peça off-Brodway, por sua vez inspirada no filme de 1936 “Reefer Madness", que virou um cult trash, nos anos 60. O filme original consta do documentário “Grass”, distribuído pela Revista Superinteressante. 148
  • 151. adoram fumar seu “orégano”! Com esse chiste que abusa o tempero em disfarce da maconha, a tira virou, ainda, revista de sucesso e longa-metragem de animação. Episódio importante nessa história é a novela de Glória Perez, “O Clone”, exibida em 2002, pela Rede Globo de Televi- são. A obra apresentava uma dependente química em estado deplorável, vivida por Débora Falabela. Havia também Osmar Prado, no papel de um alcoólatra. As fortes cenas de descon- trole, síndrome de abstinência, desvios comportamentais e mi- séria física e emocional mobilizaram a opinião pública. Tudo reforçado pela inserção, bem à moda da novelista, de trechos de depoimentos de dependentes químicos reais. Famílias se apavoraram e aumentou o número de internações em clínicas de tratamento e a busca por orientação profissional. Alguns especialistas em dependência química e defensores da libera- ção das drogas criticaram o folhetim, entendendo que as situa- ções eram irreais, exageradas, e podiam contribuir para aumen- tar o preconceito contra os usuários.195 À época vieram à tona revelações sobre a vida de mui- tos artistas que haviam passado pela dramática experiência do vício efetivo ou do consumo imoderado, como Cissa Gui- marães, o próprio Osmar Prado, o DJ Thunderbird, Vera Fis- cher, Felipe Camargo. Uma reportagem da Revista Época fez uma análise daquele novo momento, de “caída na real”, com- parando-o com os tempos em que as drogas eram uma ilusão romântica: Trinta anos atrás a droga tinha seu charme e seu uso chiquíssimo – mais indispensável que terno da Daslu em armário de Mauricinho. No Rio de Janeiro, quem sabia das coisas freqüentava o ponto da praia onde o con- sumo de maconha era aparentemente tolerado: as Dunas do Barato, ou Dunas da Gal – assim mesmo, numa referência à cantora, assídua na- 195. Assim pronunciou-se, por exemplo, o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, 46 anos, di- retor do Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes), da USP, em entre- vista à Revista IstoÉ Gente, disponível em : http://www.terra.com.br/istoegente/140/entrevista/ index.htm. 149
  • 152. quelas ondas, com seus cabelos e seu sotaque baiano. ‘Freqüentei o Píer de Ipanema e, com 14 anos, fumava maconha e tomava lisérgicos para ver o pôr-do-sol’, conta a atriz Cissa Guimarães, a Clarice de O Clone. ‘Usava cocaína nos ensaios das peças porque achava que me deixava mais inteli- gente. Mas no dia seguinte ninguém se lembrava de nada.’ Era um tempo em que os artistas usavam drogas, e não omitiam – apesar do ambiente re- pressivo. Numa excursão do grupo Os Doces Bárbaros, que seria inter- rompida com a prisão de Gilberto Gil em Florianópolis, por consumo de maconha, em 1976, um repórter perguntou a Caetano Veloso: ‘O que você acha do LSD?’ A resposta do cantor: ‘É uma bela droga’.196 À parte o consumo de entorpecentes que já ocorria, desde o Brasil Colônia, existem registros do uso de drogas no meio artístico nacional, já nas primeiras décadas do século XX. O compositor Sinhô, por exemplo, é autor do samba “Coca- ína”, dedicado ao “bom amigo Roberto Marinho”.197 Os estudio- sos entendem que a canção “Quando o Samba Acabou” de Noel Rosa, gravado em 1935, por Mário Reis, faria registro de um assassinato de um usuário de maconha que teria sido morto após consumir a erva para compensar suas dores de amor. Wilson Batista teria feito menção à maconha, tratada como “uma erva do norte” no sucesso de Dircinha Batista, “Chico Brito”. Foram consumidores de morfina Silvio Caldas e Orlando Silva, e de cocaína, Nelson Gonçalves. O pessoal da Bossa Nova preferia o “cachorro engarra- fado”, como o poeta Vinícius de Moraes tratava aquele que considerava “o melhor amigo do homem”, o uísque. A Jovem Guarda também se fez presente com a primeira gravação de “Erva Venenosa” pelos Golden Boys, em versão de sucesso dos Rolling Stones que depois seria regravada pelo grupo que aten- dia pelo sugestivo nome de Herva Doce. Chico Buarque deu seus “tapinhas”. Novos Baianos, Bezerra da Silva, Tim Maia, Raul Seixas, Pepeu Gomes, Gilberto Gil, Arnaldo Antunes, 196. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp08052002 92.htm. 197. Vide reportagem “Queimando a MPB até a última ponta”, de Júlio Moura, conforme consta em http://www.cliquemusic.com.br. 150
  • 153. Lobão, Lulu Santos, Gabriel o Pensador, Fernanda Abreu, Ci- dade Negra e Marcelo D2 – fundador do explícito e proseli- tista Planet Hemp – são alguns dos muitos nomes da música brasileira que, em algum momento, foram flagrados portando, consumindo, mas acima de tudo, cantando canções que, de forma velada ou explícita, faziam apologia da droga. Marcelo D2, inclusive, declarou com todas as letras que chegou a pres- tar pequenos serviços ao tráfico, em seus tempos de menino morador no Morro do Andaraí.198 Nenhuma ilação aqui a liga- ções de D2 com criminalidade, por favor! Apenas descrevo a circunstância, comum no “Planeta Maconha”, como comum é a indução ao consumo, dada essa perigosa proximidade. Na carona de lista divulgada pela britânica Revista Mojo, o Portal UOL Música chegou a elaborar um ranking das “10 melhores músicas brasileiras sobre drogas”.199 Lá estão, pela or- dem, e com curiosas observações, no chamado “TOP 10 NA- CIONAL DO VÍCIO”: 1º “A Cocaína” com Fabiana Lian (José Barbosa da Silva, o Sinhô) – Esta música, que traz em sua partitura original uma dedicatória “ao carinhoso amigo Roberto Marinho”, foi composta na década de 20 pelo precursor do samba Sinhô. A cantora Marlene, hesitante em incluí-la no repertório de seu show, com medo de ser criticada por apologia à droga, re- cebeu certa vez um recado do poeta Carlos Drummond de Andrade: “Diga para a Marlene cantar, naquela época todo mundo cheirava, eu também cheirei cocaína e para mim fez efeito de bicarbonato”... – 2º “Lança Perfume” com Rita Lee (Rita Lee/Roberto de Carvalho) – Em 1980, Rita Lee estourou nas paradas com essa música que chegou a ganhar versão em francês e inglês. A letra mistura lança perfume com brin- 198. “Consumidor assumido de maconha, D2 não se lembra da primeira vez que usou a droga. O contato com o tráfico, no entanto, começou cedo. Morador do Morro do Andaraí, na zona norte carioca, dos seis aos 14 anos, o cantor aprendeu a dividir o espaço com os trafi- cantes. “Me lembro de estar jogando bola no campinho do morro e aqueles caras ali do lado fazendo uma parada que eu não sabia o que era”, conta. “Fui crescendo e numa hora tava no canto com aquele pessoal.” A convivência com o tráfico, para o qual chegou a fazer pequenos serviços embalando as drogas, durou até a mudança do morro para o Centro do Rio, aos 14 anos.” Conforme a matéria “O roqueiro, a maconha e o juiz”, de Luís Edmundo Araújo para a Revista Isto É, em http://www.terra.com.br/istoegente/104/reportagem/marcelo_d2.htm 199. Conforme: http://whiplash.net/materias/news_952/013350-jeffersonairplane.html. 151
  • 154. cadeiras eróticas quase inocentes e versos quase barrocos: “vem cá, neném, só sossego com beijinho, vê se me dá o prazer de ter prazer contigo” – 3º “O Mal é o que Sai da Boca do Homem” com Pepeu Gomes (Galvão/Baby Consuelo/Pepeu Gomes) – O casal mais cuca fresca do Brasil escandalizou o país ao apresentar em 80, no festival de músicas da Rede Globo, esta pérola sacrílega da apologia ao uso da maconha, com tí- tulo extraído do Evangelho de São Mateus. A música rendeu a Baby e a Pepeu um processo (do qual foram absolvidos em 81) – 4º “Como Vovó Já Dizia” com De Falla (Raul Seixas) – Apesar de não fazer referência explícita a nenhuma droga, o refrão da música dispensa esclare- cimentos: “quem não tem colírio, usa óculos escuro” – 5º “Malandra- gem Dá um Tempo” com Bezerra da Silva (Bezerra da Silva) – Este pagode é uma espécie de guia de boas maneiras e comedimento para os maconheiros mais afoitos e ensina: “se segura, malandro, pra fazer a ca- beça tem hora” – 6º “Veneno da Lata” com Fernanda Abreu (Fer- nanda Abreu/Will Mowat) – Esta música remete ao episódio ocorrido em 1987, quando milhares de latas de maconha foram dar no litoral bra- sileiro entre o Espírito Santo e Santa Catarina. A carga era levada pelo navio “Solana Star”, e foi despejada no mar depois que os tripulantes da embarcação foram “avisados” de que a polícia costeira iria interceptá-los. Depois de “dispensar” as latas, a tripulação abandonou o barco, literal- mente. Quando a polícia o interceptou, apenas o cozinheiro estava a bordo. O episódio deu origem à expressão “da lata”, utilizada para designar ma- conha (ou, por extensão, qualquer outra coisa) de boa qualidade. 7º “Moda da Pinga” com Inezita Barroso (Ochelsis Laureano/Raul Torres) – Enquanto as músicas americanas e inglesas sobre drogas têm em sua maioria um tom mais dramático e sombrio, as canções brasileiras so- bre o tema preferem o escracho. Também conhecida como “Marvada Pinga”, esta música é um clássico do conformismo alcoólico – 8º “Lama” com Maria Bethânia (Paulo Marques/Aylce Chavez) – Inter- pretação definitiva desse hino da dor-de-cotovelo e do deboche que menos- preza a opinião alheia e afirma: “se eu quiser fumar, eu fumo, se eu quiser beber, eu bebo, não me interessa mais ninguém” – 9º “Eu Bebo Sim” com Elizeth Cardoso (Luiz Antonio/Luiz Vieira) – Incursão da “Di- vina” Elizeth no gênero do samba-rock com uma divertida interpretação da música, entre conformada e apologética, que diz “eu bebo sim, estou vi- vendo, tem gente que não bebe está morrendo” – 10º “Puro Êxtase” com Barão Vermelho (Guto Goffi/Maurício Barros) – Esta música do disco “Puro Êxtase”, de 98, representou uma tentativa do grupo carioca 152
  • 155. de aderir à onda clubber, com sua referência explícita à droga das baladas, o ecstasy, no refrão “ela é puro êxtase”. O ranking de sucessos internacionais seria ainda maior, capitaneado principalmente pelos jamaicanos, Bob Marley, Pe- ter Tosh e Jimmy Cliff. Tosh tem um álbum cujo título é o lema do movimento de liberação das drogas: “Legalize it”. O religioso Marley fumava a “ganja” para ter contato com Jah. A expressão é uma corruptela de Javé ou Jeová, o Deus hebreu, as- sim chamado no rastafarianismo, a pitoresca religião dos reg- gueiros jamaicanos que chegaram a admitir o imperador etíope Hailé Selassié (1892/1975) como seu “messias”. Fez um ál- bum chamado “Kaya”, um dos nomes da maconha na Jamaica, além de diversas letras sobre o tema. Também comparecem à lista de hits internacionais de apologia velada ou explícita às drogas, dentre outros, Rolling Stones, Beatles, Jefferson Air- plane, Neil Young, Bob Dylan. Todas essas músicas se transformaram em sucessos, alguns estrondosos, como “Malandragem, dá um tempo”, dos famosos versos “Vou apertar mas não vou acender agora”, cria- ção de Bezerra, regravada por Marcelo D2. Este, viu estourar nas paradas “Queimando Tudo”, onde consta o brado do orgu- lhoso consumidor divulgando as vantagens do consumo de maconha: “Eu canto assim porque eu fumo maconha (...) Quer me prender só por- que eu fumo cannabis sativa / Na cabeça ativa, na cabeça ativa / E isso te incomoda? / Eu falo, penso, grito e isso pra você é foda / A mente agu- çada mermão / Eu sei que isso te espanta / Mas eu continuo queimando tudo até a última ponta” Apenas en passant, cabe registrar a “contribuição” do rapper Gabriel, o Pensador, com seu “Cachimbo da paz”. Na canção, um certo índio ensinava ao homem branco o caminho para a paz: 153
  • 156. Apaga a fumaça do revólver, da pistola / Manda a fumaça do cachimbo pra cachola / Acende, puxa, prende, passa / Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça / Maresia, sente a maresia maresia, uuu... Aliás, o rapper é daqueles que são dúbios sobre o tema. A música que fez é claramente apologista, pois, a título de de- núncia da hipocrisia social, confronta consumidores de álcool e tabaco, violentos, com o pacífico índio maconheiro, que acaba preso e oprimido. Parece esquemático o raciocínio: índio maconheiro bom; branco tabagista, mau. Em entrevista à Re- vista Istoé-Gente,200 o compositor afirmou que tentava “não ficar em cima do muro”, mas considerava a questão da descriminaliza- ção “muito delicada”. Após afirmar que experimentara maconha, mas não era consumidor, defendeu o trato não criminal do usuário, mas acabou mesmo, numa postura em cima do muro: Acho que as pessoas deveriam ter o direito de fumar porque é uma coisa muito comum, muita gente fuma. Acho que poderia ser testada a legaliza- ção. Mas tenho medo de acabar incentivando o uso de outras drogas. Sou totalmente contra cocaína, crack e outras drogas mais pesadas. Eu nunca experimentei. Ora, caro e talentoso Gabriel, se dúvida há, por que a apologia? Esse caminho errático, para um formador de opi- nião, autor de livros infantis, definitivamente, não ajuda! Acaba sendo muro, sim. Bom, mas retornemos ao trilho. Não se pode esquecer do hino hippie “Vapor Barato”, de Jards Macalé e Wally Salo- mão, sucesso na voz de Gal Costa, e depois regravada pelo grupo O Rappa. Em entrevista ao recifense Jornal do Commércio, em 1999, o autor da letra foi bem claro: JC – Vapor Barato é uma gíria que se refere à maconha. Quem é a honey baby da música? 200. http://www.terra.com.br/istoegente/24/reportagens/entrev_gabriel.htm. 154
  • 157. WS – Não posso negar que, também, tem essa conotação. Vapor é uma gíria para maconha e barato é o que você consegue com o uso da planta. Além desse sentido, foi a bordo de um vapor que, pela primeira vez, vi o mar de Salvador. (...)201 Como vimos, o rol de canções de apologia é extenso. Mas uma delas merece menção especial. Das mais polêmicas, é a canção gravada nos anos 80 por Pepeu Gomes “O mal é o que sai da boca do homem”, de autoria dos novos baianos Pepeu, Baby Consuelo e Galvão. Chamada, como vimos, pela UOL Música, de “pérola sacrílega da apologia ao uso da maconha”, foi re- centemente ressuscitada pelo grupo Cidade Negra. Tornou-se uma espécie de manifesto. Na época, classificada para as finais do “Festival MPB-80”, promovido pela Rede Globo, chegou a ser censurada, mas com a intercessão pessoal do capo Roberto Marinho, acabou participando do evento. A letra da música brinca com uma passagem bíblica em que Jesus Cristo afirma que “O mal é o que sai da boca do ho- mem”202. O Evangelho, na verdade, refere a querela monumen- tal do nascente cristianismo contra os rituais judaicos, pelos quais alguns alimentos eram vedados aos judeus. O cristia- nismo primitivo defendeu que a salvação da alma não depen- dia de rituais ou do cumprimento do extenso rol de leis judai- cas. Cristo afirmava que, mais importante do que a pureza ritual, era a pureza do coração, que deveria se refletir em atitu- des concretas de bondade e fraternidade (“a fé sem obras, é morta”, diria mais tarde uma carta apóstolica). Os composito- res, apropriando-se oportunisticamente do discurso evangé- lico, pretenderam afirmar que não importava o que era inge- 201. http://www2.uol.com.br/JC/_1999/1803/cc1803a.htm. 202. “Uns escribas e fariseus perguntaram a Jesus porque os seus apóstolos comiam sem lavar as mãos, transgredindo a doutrina dos anciãos. Respondeu-lhes o Mestre: O que conta- mina o homem não é o que entra na boca, mas o que sai da boca, isso é o que contamina o homem. O que sai da boca procede do coração; porque do coração procede os maus pensa- mentos, mortes, adultérios, prostituição, furtos, falsos testemunhos e blasfêmias. Mas comer sem lavar as mãos não contamina o homem.” Evangelho de Mateus, captulo 15. 155
  • 158. rido ou fumado, desde que o consumidor “não fosse possuído”, ou seja, mantivesse o controle. Mais ou menos como Marcelo D2 disse em outra can- ção, brincando com o significado do próprio nome: “D2, mas mantenha o respeito”, no sentido de “dar dois” “tapas” ou “tragos” no baseado, mantendo a compostura. Pepeu disse, com todas as letras “Você pode fumar baseado, baseado em que você pode fazer quase tudo”. A sacada da elaboração textual era oferecer aos censores, como foi feito à época, a construção “Você pode fu- mar, (com a vírgula aqui) baseado em que você pode fazer quase tudo”. Na versão que foi para o papel, com uma simples vírgula e a não repetição da palavra “baseado”, uma das denominações do cigarro de maconha, induzia-se a que a música visava a susten- tar a mera possibilidade de “fumar”. Ou seja, não havia objeto direto na oração. Como “fumar” é identificado com “fumar ci- garros de tabaco”, hábito social aceito, o truque daria certo. E graças aos interesses comerciais da Globo, deu. Nas execu- ções, entretanto, o pequeno truque foi abandonado para a de- claração apologista desde o início pretendida: “Você pode fumar baseado”. Claro que é incitação ao consumo de droga ilícita, claro que é apologia! Isso, cantado para uma multidão de ado- lescentes, hormonal e cerebralmente ávidos por emoções e contrariedade aos pais e ao status quo, vira mais que palavra de ordem, vira “ordem”. Com toda a aura de aventureiros românticos de que desfrutam os artistas populares, seus usos, costumes, dizeres e obras passam a influenciar comportamentos. Artistas verda- deiros costumam estar à frente do seu tempo. Por isso, fre- qüentemente, poderão desentender-se com o status quo. Artis- tas foram presos, torturados e mortos porque ousavam defender o que, em dado momento, parecia indefensável. Abolicionistas lutaram contra a escravidão, democratas e soci- alistas lutaram contra ditaduras e sistemas injustos de poder. Por isso, é completamente necessário que se impeça a censura da criação artística. Entretanto, nem sempre é possível, a uma 156
  • 159. sociedade que não pretende ver a própria destruição, permitir que toda criação artística ou intelectual seja divulgada a todos, de qualquer forma, sem cautelas, principalmente quando trata- mos de crianças e adolescentes. Uma das virtudes da democra- cia é tratar desigualmente os desiguais. Aliás, já que a canção de Pepeu, Galvão e Baby utilizou a Bíblia, não custa lembrar que a liberdade frente à lei judaica não autorizava o cristão dos primórdios a dela valer-se para es- cândalo ou tropeço dos que tinham compreensão diferente.203 É considerado um ato de caridade cristã. Logo, transportando o raciocínio, se alguém acha que “pode fumar baseado” sem “ser possuído”, deveria guardar pra si a liberalidade, não propagan- deá-la. Seria hipocrisia? Não. Seria prudência generosa, para evitar desencaminhar o “mais fraco” – justamente este que pode “ser possuído” – em “tropeço” ou “escândalo”. “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas convém”, disse o apóstolo Paulo. Exemplo dessa atitude prudente é o episódio em que o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e a empresa “Ame o Rock”, que representava os interesses da banda gaúcha “Bidê ou Balde”, firmaram acordo para que a música “E por que não?”, acusada de fazer apologia da pedofilia, não fosse mais reeditada, gravada ou apresentada em qualquer forma de mídia ou em shows.204 O acordo foi provocado por uma denúncia feita em julho de 2006 por 13 entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, muito justamente inconformadas com a absurda letra que dizia: “Eu estou amando / a minha menina / E como eu adoro / suas pernas fininhas (...) Eu estou adorando ver a minha menina / com algumas colegas, dela da escolinha / Eu estou apai- xonado pela minha menina”.205 Ou seja, a sociedade vigilante fez entender os interesses mais altos, constitucionalmente protegi- dos, da população infanto-juvenil. A maturidade e o diálogo encontraram a saída. Caso assim não fosse, deveria ser encami- 203. Gálatas 5:13 e em outras passagens o apóstolo Paulo assim indica. 204. Conforme consta em: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1115011-EI306, 00.html 205. Cfe. http://forum.cifraclub.terra.com.br/forum/9/106399/ 157
  • 160. nhada representação à Justiça, para que a banda e seus produ- tores fossem processados e, certamente, condenados às penas de lei. Se a banda produziu a canção, certamente entendia que era “lícita”, mas por fim, descobriu, ao menos, que “não con- vinha”. E em geral, em questões de infância e juventude, o que não convém, é ilícito. Assim sempre deve ser. O hoje Desembargador Siro Darlan, quando ainda Juiz da Infância e da Juventude no Rio de Janeiro criou grande polêmica ao vedar a participação de menores de 18 anos nas apresentações do grupo Planet Hemp. Todo mundo lembra das confusões, das prisões de integrantes do grupo que, por sinal, era musicalmente excelente, com hip- hop de primeiro nível, mas que, infelizmente, centrou sua cria- ção na apologia da droga. Mas não se consegue compreender o atual debate em torno da liberação das drogas se não viajarmos um pouco no tempo. O fato é que essa oferta de produtos artísticos relacio- nados às drogas atende a uma demanda, à emergência de um público específico. A famosa “Geração X”, aquela resultante do chamado “baby boom”, que desemboca na consolidação do “american way of life”, viveu a dramática experiência de crescer após uma guerra que trouxe ao mundo, a um só tempo, três cruéis conse- qüências. A mortandade inédita de soldados e populações civis (aí incluído o holocausto de 06 milhões de judeus extermina- dos em campos de concentração), as bombas atômicas de Hi- roshima e Nagasaki e a Guerra Fria. Disso resultou um complexo de reações que implica- ram em profundas modificações comportamentais. Os estudi- osos do tema, em geral, entendem que a figura da “adolescência” ou mesmo, “juventude”, nos moldes hoje conhecidos, nasce exa- tamente no período do pós-guerra. Numa seqüência acelerada, sucedem-se os episódios da ascensão do rock and roll, o fenô- meno dos ícones pop’s, inaugurado por Elvis Presley, o mer- 158
  • 161. cado de produtos voltados para jovens, o movimento “beat- nik”, o movimento “hippie”, os festivais de rock, como “Woodstock”, o surgimento de comunidades alternativas, as lu- tas por direitos civis dos negros e de outras minorias, a libera- ção feminina, onde se destaca a massificação do uso da pílula anticoncepcional, a explosão das contestações de 1968 e as guerrilhas de esquerda, tanto nas guerras de descolonização, na África e na Ásia, quanto em movimentos libertários, na América Latina. Todos esses movimentos, em sua maior parte, foram acompanhados do consumo de entorpecentes das mais diver- sas espécies. Nos anos 60, Thimoty Leary, o guru do psicode- lismo, pontificava no comando de experiências com LSD. Os livros de Carlos Castañeda faziam sucesso, exatamente porque propagavam experiências de abertura de consciência, e su- posto crescimento espiritual, proporcionados pelo consumo de drogas. Manifestantes em passeatas consumiam maconha. A “maresia” conferia aos ambientes juvenis de então, a mesma aura romântica com que a neblina do tabaco revestira os bares e cabarés da chamada “geração perdida” dos anos 20, quando também se verificou um surto parecido de busca pelo prazer, pela contestação e por modos alternativos de vida. Logo, nos anos 60, fumar maconha, inegavelmente, podia ser parte de uma atitude política. O consumo de ou- tros entorpecentes contava com a mesma aprovação tácita da juventude. O lado meio underground da erva, inclusive, a tor- nava mais atraente para uma geração em que vigorou um lema como o “seja marginal, seja herói”, do artista tropicalista Hélio Oiticica.206 206. O artista plástico Hélio Oiticica participou do movimento Tropicalista, capitaneado por Gilberto Gil, Tom Zé, Caetano Veloso, Mutantes, dentre outros, nos anos 60. Oiticica estam- pou o pretenso heroísmo da marginalidade em uma bandeira utilizada como cenário de um show do grupo. O lema era coerente com a vanguarda que pretendia afrontar o status quo, com discursos como o “É Proibido Proibir”, a famosa canção de Caetano baseada nos lemas das barricadas francesas de maio de 68. A canção é uma das campeãs de vaias dos Festi- vais, num tempo de divisão entre a militância “bicho-grilo” e a luta política. 159
  • 162. As coisas se complicaram quando começaram os óbi- tos de ícones que enveredaram pelo caminho sem volta do ví- cio sem controle. Jim Morrison, Janis Joplin, Jimi Hendrix, dentre outros, partiram cedo. Transformaram-se em símbolos maiores de um dos bordões da época: “viver intensamente e morrer jovem”. De certa forma, ser adulto era um pecado mortal para aquela geração: “não confie em ninguém com mais de 30 anos”, era a palavra de ordem. O lema virou canção de sucesso de Marcos Valle, e depois, refrão do Titãs. Estes, além de tudo, como “Je- sus não tem dentes no país dos banguelas”, recomendavam ainda não se confiar em ninguém com mais de 32 dentes.207 A história provou o romantismo ingênuo e perigoso daquela geração corajosa e bem intencionada. Muitas das “lu- tas” de então, foram fatais. Muitos não retornaram de suas trips alucinógenas. Os movimentos de liberação sexual, se por um lado ofereceram modificações comportamentais positivas, por outro lado, permitiram o caldo de cultura em que se viu o au- mento das DST’s e a epidemia de AIDS. Os produtos culturais alternativos de então (o artesanato, o colorido das roupas, a música, a expansão da criatividade, etc.) foram incorporados pela indústria cultural. A verdade é que o sistema os enqua- drou. Isso fez com que muitos dos sonhos de então morres- sem na praia. “O sonho acabou”, decretou John Lennon, lem- bram? Os organizadores de Woodstock transformaram-se em importantes empresários. Os Rolling Stones, por exemplo, vira- ram uma empresa multinacional, interessada mais em engordar as contas bancárias do que em alterar comportamentos. Em dezembro de 2003, seu vocalista foi condecorado com o título de “Cavaleiro do Império Britânico”. “Sir” Mick Jagger. Nada mais ajustado ao sistema. São também “Cavaleiros da Rainha”, Sir El- ton John, Sir Paul McCartney, Bob Geldof e Bono Vox.208 207. “Jesus não tem dentes no país dos banguelas” álbum de 1987. Canção “32 dentes”, do álbum “Acústico MTV”, de 1997. 208. Os dois últimos, como não são ingleses, receberam títulos honorários, por isso não podem ser tratados por “Sir”. 160
  • 163. Uma das mais nefastas conseqüências, entretanto, que todo esse movimento deixou, foi exatamente essa aura de que droga e juventude estão necessariamente conectadas. O tráfico de drogas, a partir daquele período, organizou-se internacio- nalmente, em poderosos cartéis, que movimentam bilhões de dólares. O traficante romântico, leitor de Castañeda, parceiro de roqueiros, deixou de existir. Pessoas inescrupulosas, fomen- tadoras de massacres e chacinas, passaram a tomar conta dos negócios. Aquela geração dos anos 60, hoje, é uma geração de avós, ou mesmo, bisavós. Alguns, como dissemos, fizeram al- guma forma de mea culpa. Outros, entretanto, seguiram na prá- tica de um discurso que se pretende libertário, mas que hoje oferece algemas, na verdade. Assim como a luta política, a am- pliação de direitos efetivos tornou-se mais difícil e menos ro- mântica, após a queda do Muro de Berlim. Sobrou em muitos, apenas a defesa da liberação das drogas que então era causa se- cundária. O secundário, na falta do principal (sociedade mais justa e solidária), virou protagonista. Embora o discurso hoje imagine motivar-se por causas atuais, como o combate ao tráfico – que foi maximizado exata- mente pelas práticas dos anos 60 – na verdade, tenta renovar, em contexto muito diferente, o romantismo ingênuo, e por ve- zes inconseqüente, da juventude de então. Os anos 80 assistiram ao fenômeno do movimento yup- pie. Ou seja, os filhos daqueles jovens dos 60, como em qual- quer movimento natural de uma geração que combate o com- portamento da geração anterior, voltou-se para valores materialistas, para a criação de empresas, para investimentos no mercado financeiro, para o mister do enriquecimento. As alterações no quadro econômico mundial, a emer- gência da globalização, do neoliberalismo e da informatização em larga escala, fizeram ruir o que restava dos sentimentos de solidariedade humana. Até esta foi incorporada como valor de mercado. O sistema cooptou os bons sentimentos dos anos 60 161
  • 164. como insumo de produção. Por isso, empresas, num tempo de individualismo, ‘estimulam’ o voluntariado de seus funcioná- rios. Balanços sociais foram criados. Empresas apóiam proje- tos culturais e sociais. De solidariedade, em fato, há pouco. Os benefícios se traduzem em ações publicitárias, com reforço da boa imagem institucional e, na maioria dos casos, em benefí- cios fiscais. Então, vejamos: as drogas eram utilizadas nos anos 60 como parte de um suposto ritual de construção coletiva de uma nova era, de paz e solidariedade. Os revolucionários, nas barricadas de 68, queriam o Éden comunista, os hippies, nos acampamentos de tribos roqueiras, a “era de Aquarius”. A soli- dariedade se foi, o Muro caiu, Hendrix morreu, e a paz não veio. Restaram as drogas e as reivindicações dos usuários cap- turados na época, refugiando-se nos paraísos químicos. E fi- cou esse medo dos revolucionários de ontem, de retroceder no discurso das drogas, sem perceberem que isso não significa descalçar seus princípios. Um arguto analista dos tempos atuais é Zygmunt Bau- manm, o sociólogo de origem polonesa. Em sua obra “Identi- dade” (Zahar, 2005), ele menciona como, a partir dos anos 80, as antigas aspirações coletivas, a luta classista, os ressentimen- tos sociais, foram erodidos pelo individualismo, esfarelando-se em “reivindicações discrepantes e confusas”, de grupos de identida- des que se comportam “como se estivessem sozinhas em campanha, tratando as concorrentes como falsas aspirantes (...), todas cegas a reivin- dicações concorrentes”. Descreve os comportamentos dos intelec- tuais ligados a essas causas, como “obstinadamente egocêntricos e auto-referentes”. E conclui: “A guerra por justiça social foi, portanto, reduzida a um excesso de batalhas por reconhecimento”.209 Vivemos esse momento, em que, de forma com- partimentada, mulheres, homossexuais, usuários de drogas, pe- dófilos (sim, pedófilos, pois têm também suas associações e ####### 209. Pp. 42-43. 162
  • 165. militâncias, como vimos)210, religiões minoritárias, negros, de- ficientes, idosos, crianças e adolescentes, jovens, índios, mi- grantes, empresários, e tantos outros, disputam à sociedade es- tabelecida suas fatias de reconhecimento. Há novas ferramentas de militância. Ao invés das reuniões longas e can- sativas em sindicatos, associações ou pequenos “apartamentos- aparelho”, as comunidades na Internet. Este fator faz com que setores minoritários numa cidade ou país, conheçam seus iguais em outros pontos do planeta. Por isso, não faltam, tam- bém, comunidades bizarras e perigosas, como as de pedófilos, as de nazistas, as de suicidas potenciais e as de canibais (lem- bram como a rede permitiu um encontro entre o canibal e sua vítima?)211. No mundo virtual, se encontram, se confortam, se organizam, desta forma não-presencial e asséptica, facultada pela rede de computadores. Daí chega-se ao encorajamento para uma ação concreta e eventual. Não é raro que o muito que se verbaliza virtualmente não se viabilize em ação real. Mas a militância não desanima. Até porque a maior parte das ações é virtual mesmo. Blogs, e-mails, cartas aos veículos de co- municação, protestos eletrônicos, e, no limite, assaltos de ha- ckers a sítios institucionais. Levam a melhor aqueles segmentos mais favorecidos economicamente. Assim, os interesses de gays e de idosos, por exemplo, apenas passaram a ser mais bem considerados quando se viu o seu potencial de consumo. Empresários, evi- dentemente, se seus empreendimentos não forem muito pe- quenos, quase sempre emplacam o que lhes interessa. A maio- ria dessas lutas é importante? Sem dúvida. Mas, como 210. Há movimentos para a redução da chamada “idade do consentimento” (aquela abaixo da qual é considerado estupro presumido o sexo com menores de idade – no Brasil, 14 anos), há associações de “Homens que gostam de meninos”, por exemplo. Mais à frente voltaremos ao tema, neste trabalho. 211. Armin Weiwes, o “canibal de Rotemburgo”, foi condenado à prisão perpétua pelo se- guinte crime, ocorrido em 2001. Vítima e carrasco comeram juntos o pênis da vítima, cortado por Armin, numa refeição macabra. Depois o canibal matou e esquartejou a vítima, conge- lando os pedaços, que foi comendo aos poucos. Registre-se que os vizinhos diziam que Ar- min era boa pessoa, cordial, tranqüilo e atento. 163
  • 166. esclarece Bauman, podem ser concorrentes, podem ser confli- tantes, e até excludentes, exatamente porque pecam pela visão parcial do panorama. A sociedade mais justa que se busca, hoje, é a sociedade mais justa ‘para mim’, para o indivíduo, não importa se se atropelam outros interesses, também fundamen- tais. Assim, tantas vezes, muito se muda, mas tão pouco se transforma. Basta ver que outro fator decorrente das alterações na correlação de forças do mercado e da informatização é a pre- carização da mão de obra. Como Zygmunt Bauman tem afir- mado em suas teses sobre um mundo que se liquefaz, existe hoje um contingente absurdo de “lixo humano”. Gente sem condições de incluir-se num sistema que, ao contrário da visão marxista tradicional, não mais pretende a exploração, mas sim, a exclusão. Cidadania, hoje, é sinônimo de capacidade de con- sumo. O que ocorre entre as pessoas, ocorre entre os países. Por isso, massacres sem providências internacionais, em países africanos. No fundo, ao sistema é benéfico que se matem. É gente que está sobrando. Nos anos 60, ainda que fumando ma- conha, creio que jovens sairiam às ruas protestando contra os massacres de Ruanda, por exemplo. Hoje, apenas saem, de forma individualista, buscando o direito de usarem muletas químico-sensoriais que lhes proporcionem o conforto de, in- clusive, suportarem ou esquecerem as Ruandas do mundo. É uma espécie de rendição. A escritora Viviane Forrester, em “O Horror Econômico” (UNESP, 1997) detalha com palavras candentes, em tom de li- belo, essa construção programada da infelicidade juvenil, a partir da falta de perspectiva. O sistema de ensino ainda per- manece tentando preparar os jovens para o não mais factível mundo do emprego. Essa geração “fora do jogo” do capitalismo surge com “Destinos anulados, juventude deteriorada. Futuro abolido”, “em posição de fraqueza absoluta, isolados”; “Vítimas, por essa razão, de uma dor subterrânea, efervescente, que provoca raiva e abatimento ao ######## 164
  • 167. mesmo tempo”.212 É o pano de fundo para que o próprio sistema empurre os jovens à drogadição, que acaba, sob certos aspec- tos, sendo uma forma de controle. Talvez por isso, próceres capitalistas hoje defendam tanto a descriminalização e a libera- ção das drogas. Os adolescentes são sentenciados à exclusão, à margem do sistema. Vêem o mundo da produção, do consumo e das grifes passar à sua volta, como um trem dourado em que nunca embarcarão. Como naqueles filmes em que a escravaria ou os servos passeiam pelos cenários presenciando intimida- des dos donos ou patrões, sem piscar, em silêncio, como se não existissem, invisíveis que são, porque despossuídos. Têm a sensação de não pertencerem a nada, já que nada lhes per- tence. A professora Sandra Scivoleto, chefe do Ambulatório de Adolescentes e Drogas do Instituto de Psiquiatria da USP, está con- vencida de que existe uma relação direta entre “invisibilidade” e dependência de drogas. “O adolescente que não consegue se destacar nos esportes, nos estudos, nos relacionamentos sociais, pode buscar nas drogas a sua identificação. A sensação inicial do não-pertencimento é re- solvida: o jovem passa a pertencer ao mundo das drogas, onde adquire uma função.”213 Maconheiros formam uma tribo e, hoje, com todo o discurso pró-liberação, uma tribo com charme e mili- tâncias, inclusive. O problema é que, em muitos casos, essa tribo é uma tribo de fugitivos, onde se inicia a descida à auto- destruição. Essa situação é recorrente. Há, na literatura, diversos relatos sobre o choque enfrentado pelos índios, frente à inva- são colonizadora branca nas Américas. Isso foi particular- mente grave na separação promovida entre as famílias, apro- veitando-se as crianças nas escolas religiosas para a formação da “nova sociedade” do Novo Mundo. Quem não lembra da bela, mas bizarra cena do indiozinho de bronze, cantando com voz de rouxinol, educada, lírica e européia, na missa reprodu- 212. Pp. 61/62. 213. Cfe artigo “Fala sério”, da FSP, já mencionado. 165
  • 168. zida em “A Missão”, o belo filme de Rolland Joffé sobre as mis- sões jesuítas sul-americanas? Em todos os lugares das Améri- cas, as crianças, separadas de seus pais, obrigadas a abandonar costumes tribais, sofreram a crise da ausência de raízes. Num dos relatos mais tocantes, vê-se que buscaram fuga na inalação de combustíveis e solventes. Cheiravam o gás de laboratórios. Quando estes veículos de fuga da realidade lhes foram veda- dos, “passaram, em grupos, a apertar toalhas ao redor do pescoço, até desmaiarem.”214 Daí ao suicídio efetivo, curto revelou-se o ca- minho. Ainda hoje, nas comunidades indígenas aculturadas esta triste contabilidade é imensa. Suicídio, aliás, é uma das soluções escapistas que mais vêm aumentando, no mundo todo, frente às opressivas maze- las da sociedade materialista e excludente. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde divulgado em 2006, no Dia Mun- dial de Prevenção ao Suicídio, o ato extremo subira 60% nos últi- mos 50 anos. 3.000 pessoas praticavam suicídio diariamente no mundo, a uma média de uma pessoa se matando a cada 30 segundos! Isso sem falar que, para cada suicídio com óbito, re- gistravam-se 20 tentativas frustradas. Na ocasião, a OMS e a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (AIPS) ressal- taram a importância de reforçar programas de prevenção do comportamento suicida. Lutam para que o problema “não con- tinue sendo visto como um fenômeno-tabu, ou um resultado aceitável de crises pessoais ou sociais”, mas como “uma condição de saúde influenci- ada por um ambiente psicológico-social e cultural de alto risco”.215 Crianças de rua são seres assim, destribalizados como os pequenos indígenas e praticando comportamentos de altís- simo risco, como suicidas homeopáticos. Ausentes da família, estão na cidade, mas a ela não pertencem, invisíveis que são, a 214. Schottstaedt, M.F e outro, em “Inhalant abuse in an indian boarding school”, citado em “Uso ilícito de drogas lícitas pela nossa juventude. É um problema solúvel?”, de Elisaldo A. Carlini, constante de “Drogas: é legal? Um debate autorizado” (Imago,1993), organizado por Francisco Inácio Bastos e outro. 215. Matéria “OMS: 3.000 pessoas por dia cometem suicídio no mundo”, em http://cienciae- saude.uol.com.br/ultnot/efe/2007/09/10/ult4429u1004.jhtm 166
  • 169. maior parte do tempo. Completamente à margem, assistem à cidade passar em seus rumos de lazeres e labores. Não raro, socorrem-se em drogas, principal e inicialmente, inalantes. Um estudo realizado com crianças de rua paulistanas verificou que, quando receberam uma ocupação produtiva, preparando artefatos para comércio próprio, reduziu-se entre elas o uso diário de solventes de 37,4% para apenas 4,8%.216 Vê-se que a solução só se deu pela inclusão produtiva, espaço pequeno como uma cabeça de alfinete, hoje em dia. Assim cresce a nossa juventude, à margem, excluída e sabendo que os caminhos ofertados não darão futuro. Seguem perplexos, sem perspectivas, a não ser a da competição desen- freada, para os poucos que ainda podem aspirar a competir, porque tiveram acesso a escolas de qualidade. A esmagadora maioria vive nas periferias das grandes cidades, esmagada pela falta de esperança. Neste ano de 2008 – em que podemos lem- brar das barricadas de Paris, em 1968 – devemos estar atentos para o fato de que as barricadas resultantes da revoltas de 2005/2006 nos subúrbios franceses (os chamados Banlieues) não possuem filósofos que as inspirem, não traduzem palavras de ordem ou reivindicação. São manifestações de revolta, pura e simplesmente. Em muitos casos, são atos criminosos, em verdade. De qualquer forma, descobre-se uma juventude em guerra com um estado de coisas que não consegue compreen- der e que gera convulsões internas e neuroses típicas de com- batentes, que não sabem se viverão amanhã. Se um dia retor- nam da guerra, não mais se encaixam. Os soldados do exército de Hitler operavam, com o de- senrolar da guerra, em composições cada vez mais juvenis, e cada vez mais movidas a consumo de drogas. Eram adminis- tradas aos recrutas anfetaminas e cocaína, na busca de desem- penhos sobre- humanos. O Pervitin217 era o “pão de cada dia” de 216. Francisco Inácio Bastos e outro, op. citada. 217. Trata-se de remédio altamente estimulante, à base de anfetamina pura, que teve seu ápice na década de 50. Era indicado inadequadamente para combater a depressão. “Qual- quer pessoa com 50 anos se lembra do Pervitin, vendido facilmente nas farmácias para quem ####### 167
  • 170. soldados crescentemente oprimidos pelo desespero e pela an- gústia do front. Os que sobreviveram, terminaram inapelavel- mente dependentes químicos.218 O mesmo ocorreu na Guerra do Vietnã, verificando-se inclusive o surgimento de linhas de tráfico de heroína operadas a partir da Ásia. O mesmo ocorre no Afeganistão, o mesmo ocorre em todas as guerras. Este momento da história da humanidade, de guerra permanente e velada, invisível, em que vivemos um clima de embrutecimento das relações humanas, de fortalecimento do individualismo hedonista, de competição desenfreada, relações fugazes, incerteza e liquidez, favorece a busca por compensa- dores químicos para a angústia humana. Além das drogas de que temos tratado aqui, alcança recordes o consumo de remé- dios de toda ordem, ansiolíticos, estimulantes e outros. Aqui também se brada: se estão liberados, porque não a maconha? Vamos democratizar os venenos do alívio! Não por acaso, al- guém já deu aos indivíduos da contemporaneidade o nome de “Geração Prozac” (como o filme de Erik Skjoldbjaerg, em que Cristina Ricci faz uma jornalista que consome drogas para su- portar o trabalho e os problemas familiares, até que, por pres- crição médica, passa a consumir o antidepressivo que dá nome à obra). Isso repete outros momentos de angústia que o mundo enfrentou e onde o consumo de “muletas químicas” atingiu pata- mares antes inalcançados. É conhecido o drama terrível do al- coolismo entre indígenas colonizados. Gilberto Freyre menci- ona em Casa Grande & Senzala que uma das formas de reação dos negros escravos à agonia da servidão era o consumo ex- cessivo de álcool e maconha, além da masturbação compul- 218. desejava ou precisava passar noites em claro, dormir pouco ou reduzir o apetite. Foi retirado do mercado por seus graves efeitos colaterais: dependência física, alucinações, irritabilidade, taquicardia, ansiedade, forte diminuição dos reflexos.” Conforme o “ABC das Drogas”, dispo- nível em http://www.cruzazul.org.br/drogas/P.htm. 218, Sobre isso, ver matéria de Andréas Ulrich para o Der Spiegel, disponível em http:// www.geografiaparatodos.com.br/index.php?pag=sl124. 168
  • 171. siva.219 A conjunção de modos de escape não é casual. Praze- res rápidos e fugazes, fugas urgentes e precárias, sempre repetidas, porque nunca efetivas. Tivemos o absinto, que regava as boemias e vanguardas do fin de siécle parisiense, o álcool que alimentava os delírios da “geração perdida” do entre-guerras, até a explosão do consumo de entorpecentes a partir da geração pós-Hiroshima e Guerra Fria. Isso pode nos levar à reflexão sobre o que chega pri- meiro. O mundo em derrocada promove maior drogadição ou o consumo de químicos aumentado ajuda à derrocada do mundo? As coisas estão ligadas, inexoravelmente. Entretanto, o relevante é determinar que avolumam-se os problemas resi- duais. Cada vez mais, um número maior de pessoas se torna dependente química e imprestável à vida social e familiar. A tese dos reflexos da opressão externa sobre a ten- dência do indivíduo à drogadição se confirma também no caso das mulheres afegãs sob o regime do Taleban. Dados levanta- dos pelo professor de sociologia italiano Pino Arlacchi,220 que em 1998 assumiu a direção do Programa de Controle das Nações Unidas sobre Drogas, demonstram que o inédito e brutal despo- tismo sobre as mulheres as empurrou aos braços das drogas. As mulheres viciadas gastavam 40% de seus mirrados salários de aproximadamente 70 reais, para comprar ópio. A situação, obviamente, piorou quando do ataque americano na caça a Osama Bin Laden. Essa intervenção armada dos Estados Unidos no Afe- ganistão se fez após a crise do teatro do 11 de setembro, em que Bin Laden encenou seu terrível e simbólico espetáculo. Dali surge outro exemplo das seqüelas que provocam crises maiúsculas, dessas que abrem o chão aos nossos pés. Após ve- rem o esfarelamento das torres gêmeas, um dos ícones do sis- 219. “sem achar gosto na vida normal – entregando-se a excessos, abusando da aguar- dente, da maconha, masturbando-se”. (Record, 2000),pp.514. 220. Conforme Wálter Maierovitch, fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falcone na ma- téria “O ópio americano”, de Florência Costa para a Revista IstoÉ – nº 1674. Em: http:// www.midiaindependente.org/pt/blue/2001/10/9552.shtml 169
  • 172. tema, aumentou o consumo de drogas entre os nova-iorqui- nos, conforme pesquisa da Academia de Medicina de Nova Iorque e estudo do National Institute on Drug Abuse norte-americano (NIDA). É que situações assim, como disse o psicólogo portu- guês Nuno Torres, provocam também um “11 de setembro in- terno”.221 Daí, drogas. Sobre isso tudo, é importante a tese de antropólogos da Universidade da Califórnia, com base em experiências con- duzidas no fim dos anos 1970, pelo pesquisador Bruce Ale- xander, de que o uso de substâncias psicoativas seria uma ten- dência ancestral do homem para suportar a vida em situação de hostilidade, tédio e solidão. O pesquisador colocou um grupo de ratos numa jaula ampla, cheia de brinquedos colori- dos, “uma espécie de Disneylândia dos ratos”. Outro grupo de co- baias foi colocado em jaulas individuais, isolados dos demais, em ambiente escuro e apertado. Para ambos os grupos foram disponibilizados água e um coquetel adocicado, à base de mor- fina. Ao final da experiência, constatou-se que os ratos isola- dos e trancafiados no ambiente hostil entupiram-se de mor- fina, numa proporção dez vezes superior ao consumo verificado entre os animais do ambiente mais confortável e co- lorido, que preferiram água.222 Logo, cumpriria transformar a realidade em que vive- mos, antes de pensar em fornecer químicas e paliativos que atenuem a convivência com o injusto e o opressivo. Pensar di- ferente é como aceitar que se dope os escravos para que sin- tam menos o peso dos grilhões, para que escapem da depres- 221. “Cerca de 25% dos mil entrevistados afirmaram que estão bebendo mais desde então. Uma em cada dez pessoas questionadas na pesquisa disse que está fumando mais e 3,2% relataram que aumentaram o consumo de maconha. (...)David Vlahov, um dos pesquisado- res,disse à BBC que o consumo de álcool, cigarro e drogas aumentou mais entre os morado- res de áreas próximas ao local onde ficavam as torres do World Trade Center.” cfe. “Nova-ior- qui- nos usam mais drogas desde 11 de setembro”, em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ ciencia/020528_drogasml.shtml. Nuno Torres, escreveu artigo sobre o tema, em http:// www.prof 2000.pt/users/nypereira/toxicodependencia.htm. 222. Revista VEJA, edição 2009 – ano 40 – nº 20 – 23/05/07. Editora Abril. Reportagem “Para desligar o circuito do vício”, de Anna Paula Buchalla, pp 84. 170
  • 173. são, do banzo da senzala infecta. Relatório recente da Fundação Joseph Rowntree, afirmou que O número de jovens que sofre de depressão dobrou em 12 anos, e centenas de milhares se vêem excluídos da possibilidade de elevar seus níveis de edu- cação e prosperidade... Quando, em 1981, pessoas nascidas em 1958 pre- encheram um questionário sobre sua saúde mental, 7% apresentaram ten- dência a depressão não-clínica. O número equivalente para o grupo de 1970, entrevistado em 1996, foi de 14%.223 Analisando os dados, Bauman afirma que a chamada “Geração X”, nascida na década de 1970, diante de uma reali- dade sócio-econômica “líquida” e excludente, com maiores di- ficuldades de realização pessoal, enfrenta sofrimentos desco- nhecidos pelas gerações anteriores, tendo, portanto, amplas razões para sofrer de depressão.224 Frei Betto alertou para essa característica sistêmica do problema das drogas, afirmando ser um erro (...) pensar que a questão da droga é um problema individual. É, sim, uma grave questão social. A droga não é causa, é efeito. Se quisermos er- radicá-la, teremos de encarar de frente um desafio: a mudança da socie- dade em que vivemos. (...) Essa “civilização química” na qual vivemos re- sulta do nosso desencanto subjetivo. Nas classes populares, o desemprego engendra o desespero, que leva à bebida, provoca agressões etc., de modo que, desamparados social e afetivamente, muitos jovens, e até crianças, só no uso de drogas experimentam um estado de “felicidade” que a vida lhes nega. 225 Portanto, inclusive vendo-se por uma ótica progres- sista, não é razoável supor que uma geração de cérebros qui- micamente influenciados ou degenerados seja capaz de pro- mover as mudanças ou, quando menos, a resistência de que a 223. Citado por Bauman, em “Vidas Desperdiçadas” (Zahar, 2005) pp. 17. 224. Op. Citada. 225. Em “Drogas”, artigo para o Jornal Debate. Em Jornal debate – http://www2.uol.com.br/ debate/1117/colunas/colunas03.htm 171
  • 174. humanidade precisa para sobreviver ao status quo hedonista e excludente, e construir uma sociedade mais fraterna. Aliás, uma das possíveis conseqüências da liberação de drogas poderia ser exatamente o uso das mesmas pelo sistema vigente, pelas contratadoras de mão de obra, para aumentar a cota de mais-valia em atividades produtivas. Claro que como insumo de produção a maconha não serviria tão bem, dado que provoca apatia. Seria útil, entretanto, para exercer a anes- tesia de insatisfações, mantendo sob controle o lumpemproletari- ado e o formigueiro de desespero em que se transformou o exército de reserva.226 Mas, considerando que muitos vêem a cannabis apenas como primeiro passo para a descriminalização ou liberação de outras drogas, atente-se para o que alerta, por exemplo, a socióloga Beatriz Carlini-Marlatt, citada em matéria da Revista Superinteressante de maio/2005: Hoje, tomamos café para agüentar o pique do escritório. Com a legaliza- ção, é possível que algumas empresas incitassem funcionários a usar drogas estimulantes, para virar a noite e terminar um projeto, por exemplo. “Isso seria mais comum nos casos em que a relação de trabalho fosse por tempo limitado”, diz Beatriz Marlatt 227 Ou seja, podemos ir ao trabalho dopados, para maior rendimento, ou chapados, para melhor controle. Aldous Hux- ley, no clássico da ficção científica “Admirável Mundo Novo”, previu uma sociedade totalitária, em que a ingestão obrigatória de uma droga (“soma”) era uma das formas de controle sobre a população. Outras obras seguiram a mesma linha. O “The One” vivido por Keanu Reeves em “Matrix”, em dada altura da his- tória, confronta-se com o dilema de tomar contato com a dura realidade dos seres humanos naquele futuro sombrio, ou dela ausentar-se com a simulação de um mundo mais dourado, exa- 226. Expresses de Marx. Lumpemproletariado refere-se mo de obra desqualificada e sem colocao, os miserveis e marginais. Exrcito de reserva o contingente de desempregados ne- cessrio manuteno do baixo custo da mo de obra. 227. Em http://super.abril.com.br/superarquivo/2005/conteudo_373116.shtml. 172
  • 175. tamente através do consumo de uma droga. No filme, há in- clusive alguém que, depois de conhecer a verdade desagradável do mundo em farrapos, de comida insípida e parca, prefere a mentira do mundo irreal, mas luminoso e de manjares falsos, mas manjares. O mesmo mecanismo ocorre na ficção cinema- tográfica “Equilibrium”, 228 com Christian Bale, onde um su- plemento (Prozium) ingerido com obrigatoriedade pela popula- ção, inibe quaisquer emoções. Em entrevista a Dráuzio Varela, o Dr. Elisaldo Carlini, do CEBRID (Centro Brasileiro de Informa- ção sobre Drogas), comentando a relação entre uso de maconha e violência, a descarta, levantando a hipótese de que os senhores de engenho teriam permitido a maconha aos escravos exata- mente como instrumento de controle da paz nas senzalas.229 Terrível visão do futuro: Maconha, a apaziguadora de escra- vos! gritariam os comércios de um mundo partido, em que uma minoria de proprietários abastados temeria sempre o tur- bilhão de esmagados. Tanto na ficção quanto na realidade, o modus vivendi da triste sociedade construída pelo homo sapiens empurra seus inte- grantes ao consumo de substâncias químicas compensatórias. Não se trata de “recreação”, mas de alienação. “Pão e circo” ins- tantâneos, ao alcance de uma “bala”, uma tragada, um “pico” ou uma “cheirada”. Pois bem, neste contexto é que, os que me parecem mais românticos que sensatos, pretendem a liberação da maconha, uma “droga de charme” (como definiu em 2001, a reportagem histórica da Revista Época, já mencionada). E pior é que não percebem que, se a sociedade já não é a mesma, a própria maconha também não é. Hoje, a maconha possui um percentual de toxidez muito mais elevado, que re- 228. Produção de 2002, dirigida por Kurt Wimmer. 229. Disponível em http://drauziovarella.ig.com.br/entrevistas/maconha9.asp. O Dr. Carlini reporta-se a suposta citação nesse sentido, de Gilberto Freyre, em “Casa Grande & Sen- zala”. Esclareça-se que, embora o sociólogo mencione a maconha, não a explicita como instrumento de controle. Entretanto, trouxemos a citação do médico, por ser absolutamente plausível. 173
  • 176. sulta numa capacidade de geração de dependência química muito maior. Drauzio Varella publicou no seu sítio na internet, o artigo “Maconheiro Velho”, relatando a experiência de queixa de usuários antigos e contumazes, reclamando da “má quali- dade” da maconha atual, que seria apenas “uma palha sem graça”. O renomado cancerologista explica o contra-senso, a partir da tolerância desenvolvida pelos usuários, já que, na verdade, a maconha atual é mais potente.230 Como já dissemos, têm sido pesquisadas formas e tec- nologias para promover a reengenharia da cannabis, de que re- sultaram fórmulas como o skunk e o super-skunk. A cannabis sin- semilla – que contém botões e as flores da planta fêmea – é mais potente e tem sido cultivada para aprimorar essa quali- dade pelos países que são considerados vanguarda na produ- ção da espécie: Estados Unidos, Canadá e Holanda. Essa maior potência, inclusive, foi tida pelo Escritório das Nações Uni- das contra Drogas e Crime – UNODC, como uma das questões que motivariam a necessidade de repensar a política mundial sobre a maconha e o haxixe, conforme o relatório já mencio- nado, de 2006. Por outro lado, se no passado o consumo de maconha não se tornava necessariamente porta de entrada para entorpe- centes mais graves, hoje essa possibilidade é cada vez mais concreta, dissemos antes. Primeiro, porque o impulso que fo- menta o primeiro passo ao vício, a desesperança, é cada vez maior. Depois, porque, como o vício surge mais rápido e a to- lerância logo se instala, é comum a partida para aventuras mais ousadas, que provoquem maior satisfação. Também não se ig- nora que a maconha é vendida pelos mesmos que traficam co- caína, tanto que nas “bocas”, sutilmente chamadas de “bocas de fumo”, há sempre o “gerente do branco” e o “gerente do preto”, con- forme a “linha de produção” ofereça cocaína ou maconha.231 230. http://drauziovarella.ig.com.br/artigos/maconheirovelho.asp 231. O livro de Caco Barcelos, Abusado, descreve bem este contexto. 174
  • 177. Sobre essa toxidade maior da cannabis, descobri uma curiosa polêmica, na “maior comunidade canábica em língua portu- guesa” à qual se chega pelo sítio “Growroom.blog”, que se orgulha de trazer “notícias canábicas regadas diariamente”, como afirma o subtítulo da página principal. O internauta “Bafo”, postou uma notícia extraída do Diário do Nordeste, em que a repórter Ira- cema Sales afirmava que a “Maconha está sendo mesclada com crack”.232 Após tecer considerações sobre as adequações da ra- pidez do crack ao mundo contemporâneo do prazer imediato, vem “a bomba”. O crack avança em todas as classes sociais através de drogas antes ditas naturais, como a maconha. O crack já aparece numa nova versão: adicio- nado à maconha. É o chamado ‘mesclado’ e tem conquistado adeptos. O psicólogo e diretor do Instituto Volta Vida, Osmar Diógenes Parente, de- nuncia que a maconha pura está sumindo. O que antes era considerada uma droga natural, hoje chega ‘batizada’ com 30% a 40% de crack, vinda do Paraguai. (grifei) E mais: O crack é uma droga que tem a cara da sociedade atual. Promete prazer fugaz e influencia na auto-estima dos seus usuários. Os jovens da periferia são as principais presas. Só que aqueles que optam por este caminho ter- minam mortos ou na prisão. Na verdade, a entrada da droga na comuni- dade ‘é um segredo, porque a gente nunca sabe como entra. Só que tem crack, maconha e cocaína’, comentou o coordenador nacional do MH2O, Rogério Chaves. Agora, querem conhecer o mesclado que é a mistura de crack com a maconha. ‘É mais forte e mais caro do que a maconha pura’. O baseado puro custa R$ 1,00 enquanto o mesclado sai por R$ 5,00. ‘É química. Quanto mais fuma, mais vontade tem de usar’. (grifei) Pois bem, a tal postagem gerou muitas polêmicas. Parte dos internautas não acreditou na novidade. Mas aí vem o usuá- rio “Eu como é farinha” e afirma: 232. http://www.growroom.net/board/index.php?showtopic=26652&st=0 175
  • 178. Eu mesmo ja vi muito essa maconha mesclada com crack, aqui na região nordeste o crack tomou o lugar da maconha nas favelas, comprar maconha é cada vez mais dificil crack eles entregam em casa 24h... ja vi um tablete de prensado com uns 3% ou menos de crack mas ainda assim o gosto é ine- gável... voce vicia seu organismo sem saber dai quando fuma so quer fumar mais e mais... fui a um show de Marcelo D2 em Recife e digo a voces, a maioria dos baseados tinha mais crack que maconha é um negocio depri- mente! (sic) (grifei) Claro que alguns imaginaram ser propaganda nociva aos interesses do movimento de liberação. Como o internauta “nemmeviu”, que, após concordar com postagem anterior que afirmou a história parecer um “conto da carochinha”, ao final da sua fala fez a interessante confissão: Parece mesmo. Tipo uns babacas querendo demonizar ainda mais o negó- cio. “você acha que maconha não faz mal, mas até crack tem no meio”. Mas uma coisa não é lenda não, tem de tudo no meio dos prensados, não gosto nem de pensar no tipo de coisa que eu já fumei. Ainda bem que é passado. (sic) (grifei) Vários membros da comunidade aproveitaram a polê- mica para defenderem uma das bandeiras mais caras ao movi- mento de liberação, que é o plantio para consumo próprio. Como é o caso de “peduro”, que confirma as misturas nocivas. eu acredito sim! há muito venho falando aos colegas que consomem pren- sado que esta vindo com crack. Já faz uns 6 anos que não sei o que é com- prar. Mas de vez em quando queimo um prensado com os camaradas. pude perceber que ali tem alguma coisa muito diferente. Tenho certeza que a maconha esta vindo batizada com crack. A maconha pode muito bem tomar um banho com crack na hora em que for ser prensado. Cuidado! Plante não compre. (sic) (grifei) De repente, entra no debate o internauta “menequm”, com o seguinte post: 176
  • 179. BEM QUE AQUI NAONDE EU MORO PODIA ACONTE- CER UMA MARAVILHA DESSA!! (sic) (em maiúsculas no original) A um internauta que reclama da opção, o “menequm” responde: gosto mais q pizza.... e esse 2 em 1 ai não é má ideia. afinal gosto nao se discute certo? (sic) A opção do internauta é lamentada por vários outros. Inclusive com comentários dramáticos como o que segue, de “Manguebeat”: Já fumei muito mesclado, e digo que realmente é uma delícia. Mas não compensa, o dinheiro vai embora, a saúde vai embora, as boas amizades vão embora, os bons costumes vão embora... o futebol de quarta-feira entra em extinção... enfim, você deixa de viver. Hoje graças a um esforço único e exclusivamente meu, consegui sair das drogas químicas, não uso mais crack/coca a muito tempo, mas infelizmente ainda tenho amigos nessa vida, digo, peso na consciência deles, mas não adianta, eles sabem que não vira, sabem que se fodem, dizem que querem parar, que não aguentam mais a vida que levam, mas mudam completamente quando bate a nóia ou quando sentem o cheiro, o discurso até muda... quando tá longe da quí- mica o cara diz que quer parar, mudar, mas quando pega em 10 reais a primeira coisa que vem a mente é a pedra, ai ele vê a pedra, ele quer fu- mar, quer noiar, e nem se lembra mais do discurso de “eu vou mudar, eu vou parar”. É foda, as vezes eu penso comigo, é inútil o esforço que eu faço, tenho uma amiga minha que sofre com o crack a anos, já cansei de perder noites com ela pesando na mente dela, já cansei de puxar ela pra outros ro- lês, já cansei de pedir pra ela parar, já cansei de mostrar a ela o que ela já perdeu e está perdendo por causa do crack, ela concorda com tudo que eu digo, diz que quer parar, que vai parar, que “esse é o último”, mas o úl- timo nunca chega... o discurso, a mente, tudo no usuário de crack muda quando ele está na vontade, quando ele está perto da droga. Eu to é pra deixar de mão, ligar o “foda-se” e ver no que dá, cansei. (sic) 177
  • 180. Em dada altura do debate, “clickloco”, o moderador, simplesmente encerra o assunto, lembrando uma das regras do Fórum, que proibia discussão sobre quaisquer outras substâncias psicoativas que não sejam re- lacionadas à planta “Cannabis”. Poderá ser meramente tolerada, a dis- cussão sobre outras substâncias naturais, desde que não sejam sintetizadas ou artificialmente alteradas, reservando-nos o direito de excluí-las, sem qualquer aviso prévio. No próprio fórum de usuários, viu-se a cizânia, confir- mou-se o caminho tortuoso que separa a maconha antiga da maconha de hoje, a impossibilidade da separação da maconha, da realidade das drogas pesadas. E, pior, a “pureza” do movi- mento de liberação “contaminada” pelo neo-usuário, que não só aprova como consome o mix mais destrutivo de cannabis e crack. E ali se viu que a “liberdade de expressão”, de que tratare- mos mais à frente em detalhe, também tem seus limites, até entre maconheiros. A defesa da liberalização da maconha, nos dias de hoje, ao contrário do que parece, não pode ser feita sob um viés pretensamente progressista, como o que se adotou nos anos 60. A visão, quando muito, seria pragmática, e mesmo neste caso, o pragmatismo não resolve as questões que levanta. Se a massificação do consumo nos anos 60 estimulou o incremento do tráfico nas décadas seguintes, não podemos caminhar na di- reção do aprofundamento do abismo. O progresso, muitas ve- zes, se faz com recuos. Estrategistas bem o sabem. Assim é que se vencem batalhas. A única saída para o carro ‘entalado” no beco sem saída é à marcha à ré. Uma sociedade, se não pode avançar de forma tão lenta, como caminham as suas retaguardas, tantas vezes desin- formadas e adoecidas, também não deverá marchar ao ritmo do passo rápido dos que se pretendem a sua vanguarda, sob pena de desintegrar-se a caravana. Por isso, a lei é feita para o 178
  • 181. cidadão ‘médio’, o que não quer dizer adesão à mediocridade, quer dizer respeito. E o cidadão ‘médio’ brasileiro rejeita a libe- ração das drogas. O cidadão médio brasileiro não é o “bicho- grilo” de ontem, nem o militante de elevada compreensão, como até existem alguns nas fileiras da Marcha. É o “bicho gri- lado”, tanto no sentido daquele que está preocupado, com a pulga atrás da orelha, vendo o chão se mexer sob seus pés, como o “grilado” no sentido de ter sido invadido, furtivamente ocupado por valores escusos, mídia irresponsável e um sistema grileiro de cérebros, alma e felicidades. 179
  • 182. 180
  • 183. MACONHA LIBERADA REDUZ O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E A CRIMINALIDADE? É ruim, hem! Existem uns temas, amigo, que só com bola de cristal, né? Quando ela não existe, necessário o exercício da profecia, não no sentido da magia de adivinhos, mas de conexão das causas do hoje com as sementes que preparam o amanhã. E estas não favorecem a tese do título. Fez sucesso nos cinemas brasileiros o bom filme “Meu nome não é Johnny”,233 baseado no livro homônimo em que é contada a história de João Guilherme Estrella. Era um garoto de classe média, que se tornou o maior fornecedor de cocaína para a elite carioca, e que teve lá seus infernos. Hoje, em outra praia, como conhecedor do assunto, o ex-traficante afirmou que legalizar a droga não resolveria o problema da criminalidade: as drogas seriam vendidas em farmácias e dariam receita ao Estado. Mas os que ficariam sem essa renda acabariam por buscar outras formas de so- brevivência. As facções que dominam o tráfico de drogas funcionam como empresas. Elas vão precisar encontrar outra fonte de receita.234 Também a experiência holandesa demonstrou que po- líticas liberalizantes não implicam, necessariamente, em redu- 233. Filme de Mauro Lima, com Selton Mello e Cléo Pires, baseado no livro homônimo de Guilherme Fiúza. 234. Na reportagem “A elite e os traficantes”, da Revista Época, já mencionada. 181
  • 184. ção da criminalidade. Como vimos, junto com a liberação da maconha aumentou o tráfico ilegal de outros entorpecentes. O próprio tráfico de maconha foi incrementado, já que nem sem- pre os usuários estavam satisfeitos com as quantidades dispo- nibilizadas pelo regulamento estatal, ou com a qualidade da droga fornecida, eis que variedades mais fortes sempre surgem no mercado. É como se aquilo que antes era ilícito se transformasse num inevitável centro de gravidade a atrair para perto de si a transgressão que lhe é aparentada. Assim, por exemplo, cassi- nos atraem prostituição. Prostituição estimula o tráfico. A droga mais leve estimula a mais pesada. Como afirmou João Guilherme Estrella, as empresas que hoje traficam, apenas mudarão de produtos ou de nicho de mercado. Isso já ocorre sempre que há repressão acirrada ao tráfico. O livro de Caco Barcellos, “Abusado”, em que é rela- tada a história do traficante Marcinho VP, demonstra bem essa realidade. Quando o tráfico entrava em declínio, traficantes migravam para o assalto a bancos, a carros-fortes e para os seqüestros. Talvez outro exemplo de que nem sempre a liberação de determinadas condutas as retire completamente da esfera de ilicitude onde antes trafegavam seja, com os necessários descontos em relação à diferença de contextos, a criação das loterias como tentativa de oficializar, com benefício social, o ímpeto popular para prática de jogos de azar. Embora as lote- rias tenham crescido e se consolidado, oferecendo hoje um le- que farto de opções (Loteria Esportiva, Mega-Sena, Timemania, etc), o jogo do bicho permanece constante na preferência da população. E, pior, mantendo-se como foco de fomento à vio- lência e criminalidade. Chegaram a ocorrer fugazes tentativas de legalização do jogo do bicho, sem que a violência a ele li- gada tivesse diminuição importante. “Pontos” continuam a ser disputados à bala. Isso sem falar nos cassinos clandestinos, nas rinhas de brigas de galo, etc. 182
  • 185. Assim também com os bingos. As tentativas de lega- lização conseqüente esbarraram nos problemas de sempre. La- vagem de dinheiro, fachada para negócios criminosos, afora o vício que passou a vitimar milhares de anciãos freqüentadores por todo o Brasil. Essa maior probabilidade de não redução da violência está descrita em matéria da jornalista Barbara Axt, para a Re- vista Superinteressante (mar/2005), intitulada “E se... as drogas fos- sem legalizadas?”. A legalização poderia diminuir os números de homicídios e roubos relacionados ao tráfico, mas haveria ou- tros tipos de violência ligados às drogas, afirma a reportagem, com citações importantes, como a do diretor da Unidade de Pes- quisa em Álcool e Drogas da Unifesp, Ronaldo Laranjeira. O álcool é a causa da maior parte dos acidentes de trânsito, homicídios e casos de violência doméstica no mundo. Se outras drogas fossem liberadas, esse tipo de violência aumentaria muito235 Na mesma reportagem a antropóloga Alba Zaluar, co- nhecida estudiosa dos problemas de segurança pública, violên- cia e criminalidade, afirma: O crime organizado é capaz de mudar de atividade em pouco tempo. Nos Estados Unidos, com o fim da Lei Seca, os chefões do crime passaram a investir na indústria cinematográfica e nos cas- sinos (...) A situação se- ria pior para pequenos criminosos. Eles iriam cometer assaltos e roubos até acharem algo menos arriscado para fazer No sítio do Movimento Nacional pela Legalização das Dro- gas, após a publicação do manifesto de lançamento (“Basta de Guerra às Drogas”) há postagens de internautas sobre o tema. A primeira delas, assinada por “Aegiskare”, intitulada “Lei anti-dro- gas – que lei estúpida!!!” defende que a lei viola “a liberdade indivi- dual de fazer o que quiser com seu corpo”, dizendo também que a vi- 235. Superinteressante, edição 211, disponível em http://super.abril.com.br/superarquivo/ 2005/conteudo_373116.shtml. 183
  • 186. olência urbana deveria sua alta conta à repressão ao narcotráfico. Pois bem, na seqüência, vem o internauta que se assina “João” e se confessa usuário, para avaliar a questão da criminalidade. Diz, naquele linguajar apressado, com incorre- ções formais típicas de internauta: Eu fumo cannabis a alguns anos e sempre fui a favor da legalização das drogas e pensava como vc, mas hoje em dia eu me pergunto sera mesmo q o Brasil esta pronto para uma mudança dessas? Pois primeiro com afalta de clientes daonde vc axa q os traficantes iam tirar o sustento da vida? Ia ser uma loucura de assaltos tiroteios e etc... segundo deve se lembrar tb q o números de usuários ia aumentar estrondosamente,absurdamente... fora de controle Outro item interessante deduz-se de um argumento do Deputado Fernando Gabeira, em entrevista concedida à Re- vista Galileu (“Especial Drogas”, de agosto de 2003). Realmente o custo social do uso de drogas é muito alto. Mas o da proibição é maior ainda, porque você tem junto os males do uso e da proibição. A li- beração vai acarretar novos custos sociais que devem ser enfrentados. Mui- tos deles nós não enfrentamos no Brasil. Por exemplo, o cigarro no país é extremamente barato comparado ao resto do mundo. 236 O tradicional defensor de políticas liberalizantes prevê a necessidade, de que os preços sejam aumentados para co- brir os custos da saúde pública. Ora, o que acontece – sem expectativa de solução! – no Brasil, quando a população de- seja um produto, como um CD, um perfume, um tênis de marca, ou o que valha? Se o preço está acima de suas possibili- dades, e freqüentemente está, compra o similar pirata, ou aquele, fruto de roubo de cargas e contrabando! Recorre ao produto ilícito, mais barato, portanto! Num país de muito dis- curso e pouca ética efetiva no comportamento das autoridades 236. Conforme – http://www.growroom.net/board/index.php?showtopic=13139&pid=188644 &mode=threaded&start=. 184
  • 187. e gestores, apelos éticos não têm alcançado sucesso em inibir a pirataria e os articuladores de tais campanhas pensam em alte- rar estratégias. Evidente que, se a maconha vier a mercado com taxa- ções e preços superiores aos que o usuário se acostumou a pa- gar, o tráfico continuará existindo para atender a essa demanda pelo produto mais barato. Só que aí, com muito mais prejuí- zos, em meu modesto entendimento, porque a licitude do pro- duto ‘oficial’ fará aumentar o consumo do produto ‘pirata’, ou ‘não autorizado’. Mas, suponhamos que a “pirataria” da droga, em mer- cado paralelo e ilícito, não ocorra. Suponhamos que só se dê a venda lícita. Como vimos, propõe o Deputado Gabeira, (à la Stuart Mill, como veremos), que haja taxação altíssima, encare- cendo o consumo. Ora, por esta via se teria, então a compro- vação de que a liberação ou legalização da maconha seria uma reivindicação de segmentos sociais mais favorecidos. A não ser que se institua uma absurda “Bolsa-Maconha”!!! Devo mencionar ainda a bandeira maior dos defenso- res da legalização – porque de maior apelo, afinal quem quer negar remédio a doentes? – que é a liberação para fins medici- nais. Nem por esta via, a criminalidade se reduz. Antes, pelo contrário, se torna mais um mecanismo para ilicitudes e disse- minação do tráfico. É o que vemos no artigo disponível no sí- tio do Deputado Fernando Gabeira (Gabeira.com), intitulado: “São Francisco tenta conter abusos na lei que permite uso da maconha medicinal”, de autoria de Dean E. Murphy, originalmente publi- cado no New York Times, em 2005.237 O repórter descreve a situação dos chamados “dispensá- rios”, em São Francisco, estabelecimentos onde, com a apre- sentação de uma recomendação médica, os clientes podem ad- quirir maconha sob as mais diversas formas, inclusive os concorridos “The Incredible Edibles” (“os comestíveis incríveis”), bo- 237. http://www.gabeira.com.br/e-legalize/artigos/mostra_art.asp?id=75 185
  • 188. los, tortas e confeitos cuja matéria prima é a maconha. À época do artigo, a Junta de Supervisores de São Francisco impôs uma moratória de seis meses na autorização de novos dispen- sários (chamados popularmente de “clubes da maconha”), pois as autoridades de saúde contaram pelo menos 43 instalações ile- gais, incluindo uma, em um prédio onde antes... pasmem, mo- radores de rua recebiam orientação sobre abusos de drogas e álcool. Mas mesmo com a moratória, novos clubes continua- ram sendo abertos. Rick Bruce, o capitão de polícia de São Francisco, disse que havia mais maconha nas ruas do que em qualquer mo- mento em seus 30 anos no departamento. Ele disse que, apesar da existência de muitas pessoas doentes que legitimamente buscam a droga para tratamento, inúmeros traficantes têm usado os dispensários como cobertura para vendas ilegais. Este é um enorme golpe. Nós vemos pessoas saindo destes lugares e a única descrição em que posso pensar é que parece um filme de Cheech e Chong238. Eles são o que você poderia chamar de maconheiros tradicio- nais; se eles têm alguma condição médica além desta, está sujeito a debate. O artigo revela que cinco cidades californianas proibi- ram a instalação de dispensários e outras 47 aderiram à mora- tória, pelas mesmas razões de São Francisco. Outra importante informação é a da existência de um mercado para a tão conhe- cida, e tão infelizmente brasileira, burla do atestado ou receita médica falsa. Diz o artigo: Se seus médicos habituais estiverem relutantes em fazer a recomendação, os pacientes podem se voltar para “médicos compassivos” que anunciam seus serviços em jornais e na Internet.” 238. Wikipédia: “Cheech and Chong eram uma dupla humorística que encontrou uma larga audiência nos anos 70 e 80 para seus shows de comédia stand-up, que eram baseados na era dos hippies, "paz e amor" e especialmente a cultura das drogas.” 186
  • 189. Aprende-se ainda que existe uma “carteira de identidade medicinal” para os necessitados da terapêutica com a maconha. Entretanto, muitos traficantes falseiam tais identidades para, quando apreendidos, se livrarem de detenções. Além disso, as autoridades admitem a impossibilidade do controle real sobre a quantidade concretamente adquirida pelos usuários. O experiente jornalista Gilberto Dimenstein revela, em artigo no seu sítio, intitulado “Traficantes de maconha perdem lugar para as farmácias”,239 experiência vivida no trato com o sistema de uso medicinal da maconha, conforme estabelecido na Cali- fórnia. O relato denuncia as flagrantes fragilidades da pro- posta. Após esclarecer as diversas enfermidades para as quais seria adequado o tratamento à base de maconha (câncer, Aids, artrite, esclerose múltipla), denuncia que não só pacientes gra- ves podem obter sua receita médica. Clínicas e médicos anun- ciam seus “serviços” na internet e em jornais. Dimenstein rece- beu a sua receita médica após pagar US$ 100,00 e preencher um questionário. Conforme as regras, ali deveria indicar a “do- ença grave” que autorizaria o consumo de maconha. Nada tendo a dizer neste particular, lascou que sofria de “ansie- dade”. O médico fez um exame superficial, medindo a pressão do repórter e perguntando superficialmente sobre a ansiedade descrita. Indagou sobre possíveis ataques de pânico, e mesmo frente à negativa de tal ocorrência, consignou-a em suas notas como existente! O jornalista recebeu, então, a sua receita mé- dica para consumo de maconha “medicinal”! Válida por um ano! Simples assim. O maconheiro quer sua maconha, o mé- dico quer ganhar um troco! Furtivamente, o tráfico passa a ser de um papel com um CRM embaixo! Muda-se a poeira de lu- gar. Ah, mas tudo bem, médico não usa AR-15, é verdade. Na farmácia, Dimenstein nota os nomes exóticos das inúmeras variedades da cannabis (“Sonho Azul”, “Devastação do Super Trem”, “Travesseiro Púrpura”, etc). Descobre que estão sendo disponibilizadas máquinas de autoatendimento para os 239. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/capital_170608.shtml. 187
  • 190. usuários que necessitarem do produto em horário não comer- cial. E, pior, percebe que a receita não traz prescrição de quan- tidade ou dosagem, que será, então, decidida livremente pelo “farmacêutico”! Dimenstein conclui: Com mais de 200 farmácias de maconha medicinal operando legalmente na região, os traficantes de rua ficaram obsoletos.” Por aí, alguns defensores da liberação da maconha pre- tendem caminhar também no Brasil. É duro imaginar que a al- guém que tenha um único remédio para aliviar uma doença an- gustiante seja vedado utilizá-lo. Mas, na verdade, as pesquisas médicas ainda não são conclusivas, como vimos. Há registros de casos em que a maconha se revelou o mais adequado anal- gésico, para determinadas pessoas. Mas, no geral, existem alternativas. E muitas dúvidas. Se não, a Sociedade Médica Cana- dense, como já mencionei, não se teria manifestado contraria- mente à medida liberatória naquele país. Já que esbarrei no Canadá de novo, vale mais um regis- tro. A BBC divulgou, em 2003, a queixa dos pacientes que ti- nham autorização para uso da maconha. Além do forneci- mento insuficiente por parte do governo (já vimos essa história aqui, com os remédios, não?), a maconha era de má qualidade, considerada fraca, com baixo teor de THC, e conta- minada com chumbo e arsênico (também isso conhecemos). Resultado: os pacientes recorreram ao tráfico ilícito!240 Acho também um equívoco grave a suposição de que o mundo farmacêutico seja um paraíso de controle e civilidade. Não é. Remédios sem receita, atestados falsos, farmácias sem o farmacêutico, laboratórios que patrocinam congressos médi- cos, pílulas de farinha, remédios vencidos, médicos que recei- tam novidades dos patrocinadores, automedicação, remédios vendidos em botequins, remédios comercializados pela inter- 240. http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2003/09/030917_maconhalmp.shtml 188
  • 191. net... e uma visão equivocada, de trato da doença e não do do- ente, são alguns dos fatores que não autorizam a suposição. O mundo dos remédios e das farmácias nos socorre em muitas angústias do corpo, alívios sem os quais não sobreviveríamos, mas muito freqüentemente nos arrasta a angústias da alma, ou nos deixa lá, chafurdados em causas não resolvidas. Custa crer que esse modelo seja parâmetro de progresso. E mantenho o pensamento, mesmo que se considere que a erva é “natural”. Afinal, a urtiga também é. Se virar cultivo industrializado, re- ceberá os mesmos insumos industriais e sintéticos que qual- quer produto. Se a questão é de saúde, pensemos então em alternati- vas. O Deputado Fernando Gabeira, na recente campanha em que foi derrotado na disputa para Prefeito do Rio de Janeiro, disse que não mais fumava maconha, pois obtinha os mesmos efeitos relaxantes, consumindo oxigênio, através de técnicas de meditação e relaxamento. Ora, ainda não há tráfico de oxigê- nio, embora do jeito que as coisas vão, talvez não tarde! Mas oxigênio não vicia nem tem efeitos colaterais ou psicoterápi- cos. Olha que boa solução! Não estou “zoando”, não, amigo. Falo sério. Há tempos noticiou-se também que o rapper ameri- cano Snoopy Dog estava em terapia alternativa para se livrar da maconha, praticando yoga, acupuntura e meditação. Em diver- sos estados brasileiros existem hoje programas de saúde que aplicam uma técnica de “Terapia Comunitária”. Surgida no Ce- ará, a bem sucedida experiência – onde homens, mulheres, idosos, a comunidade, enfim, se reúne para dinâmicas de grupo, partilhas, técnicas de relaxamento, exercícios de respira- ção e brincadeiras – foi adotada pelo Ministério da Saúde como ferramenta do Programa de Saúde da Família. Os dados indicam que reduziram-se bruscamente os índices de terapias medicamentosas entre os participantes.241 Se a alternativa não é a liberação para venda, se tam- bém não é a medicina, alguém diria, então seria a agricultura? Como dizem os caminhantes das marchas maconheiras: “Não 189
  • 192. compre, plante!”. E aí imaginam aquele paraíso de vasos na va- randa, cheios de cannabis, a ser colhida, seca, prensada e prepa- rada pelo próprio usuário natureba. Como quem colhe alfaces no quintal. Só que aí esbarramos no seguinte óbice, caro leitor. Você tem quintal? Você cultiva alfaces no seu quintal? Ou, como a esmagadora maioria, você não tem tempo, não sabe fa- zer, ou não quer fazer e prefere o conforto das feiras e bancas de supermercado? Assim seria com a maconha. Por preguiça, comodismo, insucesso agrícola, logo teríamos, então, plantios especializados em casas ou apartamentos especialmente aluga- dos para isso, com florestas de cannabis para fornecimento à vi- zinhança nem tão natureba assim. O problema é que isso pa- rece esbarrar numa limitação constitucional. Se o art. 243 da Carta Magna determina a expropriação para fins de reforma agrária, das propriedades onde existir cultivo de plantas psico- trópicas, como se poderia autorizar plantio em residências? Claro que alguém poderá lembrar da liberação de plan- tio na Holanda, onde se permite o cultivo de até cinco pés de maconha por usuário maior de idade. Seis, já não pode. Dá ca- deia. Mas, em primeiro lugar, ninguém está livre dos comparti- mentos secretos de casas e apartamentos, estufas de armário surgiriam em toda parte... Uma família de usuários acabará misturando as contas, os vasos e as plantas. E as mudinhas, contarão? E, pior, plantar maconha caseira não é lá muito eco- lógico. Aumenta o consumo de energia. Pior ainda, provoca ili- citudes para burlar a conta no fim do mês. Assim informa Wal- ter Fanganiello Maierovitch: 241. “Maria Selma da Silva Nascimento, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pes- soa Humana (IBDPH), coordena a implantação de grupos de terapia em zonas carentes de São Paulo. “A terapia age onde o Estado não dá conta, evitando os casos de medicalização do sofrimento”, diz”. SANT’ANNA, Emilio. Governo adota terapia comunitária em programa nacional de saúde. O Estado de São Paulo. Em: http://www.estado.com.br/editorias/2008/04/ 05/ger-1.93.7.20080405.1.1.xml. Acesso em 12/11/08. Para maiores informações visite tam- bém o sítio da Associação Brasileira de Terapia Comunitária: www.abratecom.org.br/ 190
  • 193. ...o cultivo artificial de maconha no interior das casas, a exigir iluminação com lâmpadas especiais ligadas ininterruptamente, está aumentando o con- sumo de energia elétrica (na Holanda). Como a energia está cara, apareceram as “gambiarras” e os inêndios: por ano, as empresas de eletricidade perdem 200 milhões de euros e as segurado- ras pagam prêmios de 60 milhões de euros.242 Além de tudo, como vimos, a autorização de plantio caseiro fomentou o cultivo ilegal que virou narcotráfico. Logo, seja na farmácia, seja na horta, a maconha não se comporta. 242. “As 3 Feiras da Maconha”: matéria para a Revista CartaCapital, disponível em http:// www.ibgf.org.br/index.php?data%5Bid_secao%5D=13&data%5Bid_materia%5D=393. 191
  • 194. 192
  • 195. DIREITO DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO: Tem regras nesse jogo! A parte mais chata de qualquer jogo é a discussão das regras. Ninguém gosta dos “velhinhos da Board”, como chamam o pessoal que decide as regras no mundo do futebol. Juiz entra em campo e, pra não se ofender, deixa a mãe no vestiário, coi- tada. Todo mundo vaia o cara das regras. Mas todo mundo sabe que até em jogo de buraco, se elas não forem decididas antes, dá briga. Um acha que vale canastra assim, outro que vale só assado, um terceiro implica com a trinca, e começa a confusão. Saque “preso”, em partida de ping-pong pode virar tragédia. Pois bem, tenho que falar sobre regras, papo de advo- gados, juízes, que saco... lamento. E vamos logo de Suprema Corte brasileira. O STF, em reiterados julgamentos, tem afirmado aquilo que, não é só papo de técnica jurídica, é também senso comum: não há direi- tos absolutos. Lembre aí, do seu condomínio... Você acha que o vizinho de cima tem o direito de dar aulas noturnas de sapate- ado, bem em cima do seu cérebro, pisoteando seus miolos? Certamente que não, por mais que ele ache que tenha esse di- reito, já que está no âmago do “abrigo inviolável” do seu lar. Mas tem limites. Nas palestras que faço pra adolescentes, sempre explico que futebol se joga nas “quatro linhas”, e a vida tam- bém. Se não, não se marca gol. Tem regra, pro gol. O art. 5º da Constituição Brasileira, em seu inciso IV, garante a liberdade de manifestação. No inciso VI garante a liberdade de consciência. O inciso IX garante a livre expressão 193
  • 196. da “atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, indepen- dentemente de censura ou licença”. O inciso X garante a inviolabili- dade da intimidade e da vida privada das pessoas, sendo, conforme o inciso XI, inviolável a residência do indivíduo. São livres os direitos de reunião (inciso XVI) e de associação para fins lícitos (inciso XVII). Pois é... Parece então, que os defensores da Marcha da Maconha teriam razão. Afinal, seria possível cercear suas ativi- dades? Pior que sim, leitor. Ou, melhor que sim. Possível e ne- cessário. Acompanhe. O ordenamento jurídico (todas as leis de um país) é um complexo que deve manter sua coerência e lógica. Seja Kelsen, o “faraó” que estabeleceu o ordenamento como uma pirâmide, ou seja Bobbio, o “pescador” que o viu como uma rede, as leis estão interligadas. Interpenetram-se, se complementam, sejam tijolos, cimento e areia, sejam linhas, nós e trançados. Não dá pra pinçar uma lei ou direito, e pensar que ele existe isolado. Por vezes, como diz Pontes de Miranda, as normas jurídicas concorrem entre si, disputam primazia, num processo de “sele- ção natural no mundo das leis”, à semelhança do sistema evolutivo biológico.243 Mas tem uma base para todos os sistemas de compreensão do ordenamento. Um terreno sólido, que baseia a evolução das leis. É a Constituição. Por isso, no caso de con- fronto ou dúvida, há que resolver-se a questão pela consulta ao que manda a Lei Maior. E até ali há enredamentos piramidais, o que obriga a uma interpretação sistêmica. Também na Cons- tituição, não dá pra recortar um pedacinho do texto e andar com ele no bolso, como se só ele valesse. O ordenamento não é uma feira onde eu compro só as bananas e alfaces que quiser. Lamento, tem que levar também o jiló e os caquis. Por isso, tem coisa que não pode e pronto. Mesmo com todas as liberdades citadas acima, não seria possível uma manifestação, por exemplo, pela retirada do direito de voto da popu- lação negra brasileira. Isto, porque o artigo 5º da Carta Maior, em seu inciso XLII, institui a prática do racismo como crime inafian- 243. “À margem do Direito”, Bookseller, 2004, pp. 91. 194
  • 197. çável e imprescritível. E uma manifestação assim seria racista. E o artigo 1º, em seu inciso III, determina como fundamento da República Federativa do Brasil “a dignidade da pessoa humana”. E o objetivo fundamental, conforme o art. 3º, é a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” (inciso I) e a promoção do bem comum, sem qualquer preconceito ou discriminação, inclu- sive racial (inciso IV). Também na cabeça do artigo 5º se ga- rante a igualdade de todos os brasileiros, sem qualquer distin- ção. Logo, a monstruosidade que seria uma manifestação como aquela, não poderia ser autorizada. Afinal, dissemos, é li- vre a associação e manifestação, desde que para fins lícitos. O mesmo raciocínio valeria para movimentos similares contra, por exemplo, adventistas, ou ateus, ou umbandistas. A liberdade de crença, reunião, culto e proselitismo é garantida, a não ser que do seu exercício ocorra violação de qualquer outro ditame ou princípio constitucional como, por exemplo, em eventual culto envolvendo sacrifícios de vidas humanas ou ba- canais com virgens impúberes, coisas de que há terríveis regis- tros recentes. Essa necessária ponderação entre direitos se faz, não só para o que já está claro e expresso no texto constitucional, e nem mesmo para o que já consta de leis. O parágrafo 2º do in- ciso LXXVIII determina que os direitos e garantias expressos na Carta Maior não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. Daí os tribunais terem tanto trabalho, sempre há uma duvidazinha, um porém... Mas, o que interessa é que a Lei que pune os crimes de racismo (Lei nº 7.787/89) acaba por limitar a liberdade de ex- pressão. Porque racismo é chute fora das quatro linhas, não dá no gol pretendido, do bem comum. Aliás, dá em expulsão. E mais. Além da criminalização de condutas explícitas de ra- cismo – como a recusa de emprego, o não atendimento, o im- pedimento ao transporte, xingamentos e outras – a Lei torna ilícitas também as condutas de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda 195
  • 198. que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do na- zismo” (§ 1º do art. 20). A cabeça do artigo trata da prática, in- dução ou incitação à “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Percebeu como o raciocínio é indireto? Para impedir a discriminação e o preconceito racial, proíbe-se – em afronta necessária ao direito de livre expressão, mas em harmonia com os fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito – a difusão do nazismo, ainda que tão somente por seus símbolos! E olha que esse é um dos mercados que infeliz- mente mais atraem adeptos, inclusive jovens, fascinados pela “mística” e pelo “mistério” da suástica. Até para afrontar in- conseqüentemente o status quo, é comum que parcelas da ju- ventude cultivem esse interesse, mórbido, para quem traz na memória o holocausto e a carnificina da II Guerra Mundial. Em palestra no 5º Congresso Brasileiro de Jornais, orga- ni- zado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), o Ministro Nelson Jobim, sobre a posição do Supremo Tribunal Federal, foi taxativo: “É preciso limitações à liberdade de expressão”.244 Citou decisão do Supremo que, por 9 a 2, julgou que o editor gaúcho Siegfried Ellwanger não tinha o direito de publicar livros que exaltavam o nazismo. Logo, concluiu, “O Supremo considerou que a liberdade de expressão não é absoluta, é relativa”. Esse raciocínio indireto – proibir uma coisa (propa- ganda nazista) para coibir outra (racismo) é muito comum. Para impedir a oferta de maconha, já que eu pretendo inibir o consumo e o tráfico, eu proíbo o plantio da cannabis. Limitação do direito de livre empresa. Para impedir a ampliação do con- sumo da droga, eu proíbo sua propaganda. Limitação do di- reito de expressão. Regras, regras. No caso do racismo e da discriminação, no mesmo ar- tigo 20 da Lei, em seu parágrafo 2º, há agravante, se “qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de co- 244. Cfe. Liberdade de expressão não é direito absoluto. Agência Estado. Em: http:// www.folhadaregiao.com.br/. Acesso em 12/11/08. 196
  • 199. municação social ou publicação de qualquer natureza”. Por quê? Quanto mais amplificado o ilícito, maior a lesão ao direito. Em tese, xingar alguém no pé do ouvido é menos pior que xingar no megafone. E ao microfone de um trio elétrico, pode logica- mente ser mais grave que ao megafone. Beliscão, palmada, tapa... tudo tem gradações. Uma eventual Marcha Nazista, en- tão, nem pensar, correto? Há coerência nisso. Diga o que quiser, conforme der na telha. Mas não em qualquer lugar, nem a qualquer um. É li- vre a manifestação de pensamento e a expressão artística. Mas da propagação dos mesmos em rádio ou TV se exige, con- forme o Art. 221, IV, da Constituição, que garanta o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. A restrição é essen- cial. O art. 226 dá proteção especial à família. O art. 227 insti- tui o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. Estes devem ser postos a salvo de qualquer forma de negligên- cia, exploração ou opressão. Logo, torna-se necessário vedar a propagação de idéias em TV e ambientes abertos, que possam atacar aqueles direitos. Numa escala de valores harmonizada com os objetivos da República, sobre a livre expressão, a pro- teção integral dos menores de 18 anos tem primazia. Essa proteção aos menores de idade se vê, também, no art. 40, VI, da Lei 11.343, que prescreve que a pena do art. 33 (indução, instigação ou auxílio ao uso indevido da droga) é aumentada de um sexto a dois terços, se “sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qual- quer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação”. Você já sabe que eu entendo que a Marcha da Maconha é propaganda da droga, ainda que indireta. O pessoal marcha para capturar atenções e adesões à proposta de ampliação do debate sobre o tema da descriminalização ou liberação da ma- conha. Mas para isso, necessariamente os supostos benefícios da droga são propagandeados: “não faz tanto mal assim!”, “pode- mos plantar!”, “deixa de hipocrisia, por que o tabaco, que mata tanto é 197
  • 200. liberado e a maconha, que não mata ou mata pouco, não?”. Quando menos, são minimizados os efeitos do consumo, de forma me- nos grave do que os que a realidade tantas vezes demonstra. Propaganda, necessariamente, é indução e instigação. Manifestação que propagandeia substância ilícita, reali- zada em local público, em horário e pontos turísticos onde ne- cessariamente estarão famílias com suas crianças, acaba por, se não efetivamente “visar”, no mínimo, “envolver” criança ou adolescente. Com todas as licenças a todos, tão mais prepara- dos que eu, que vão divergir deste pensamento, tamanha inge- nuidade não se pode admitir. É como esquecer a arma de fogo encima da estante da sala. Aí a criança vai lá, sobe numa ca- deira, bota uma caixa encima da cadeira e pega a arma. Daí, a tragédia. A arma não estava lá para ela, é certo. “Botei no alto”, o descuidado dirá, sob as lágrimas da dor. Mas crimes culposos são crimes também. Guardadas as proporções, o mesmo pode ocorrer na Marcha. A criança pega uma “cadeira” de argu- mento e orgulho maconheiro que vê dando sopa na rua, e vence o obstáculo da palavra paterna pra chegar no experi- mento da droga. Daí... tantas vezes, a tragédia, também. Então, vamos lá. Todo jogo tem regras. Livre expressão não é direito absoluto. Há primazia aos direitos das crianças e dos adolescentes. E na questão das drogas, elas recebem prote- ção especial. A Marcha da Maconha é proselitismo da droga. Não poderia ser feita na TV, porque esta deve respeitar os va- lores da família. Famílias não querem que seus filhos usem drogas. Mas a Marcha é feita na rua. Não é a TV, mas ali tem crianças e adolescentes. Logo, a regra do jogo informa que a Marcha não pode ser feita em local público. Combinamos as- sim? Prossigamos. Claro que aqui se defrontarão conceituações diferentes quanto ao espinhoso tema da liberdade (ou liberdades). Em- bora a imortal Cecília Meireles a tenha definido, como sendo “essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que ex- 198
  • 201. plique e ninguém que não entenda...”, na verdade o assunto não é pacífico. Millôr Fernandes já ensinou, ferinamente, que a “liber- dade começa quando a gente aprende que ela não existe”. Vamos ver. George Orwell, o autor de fantásticos libelos contra o totalitarismo soviético, afirmou: “Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” Essa liberdade de expressão já era defendida por Voltaire: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres.” Agora, será que esse direito pode ser exercido em qualquer circunstância, a qualquer público, sem qualquer restrição? Defendo que não, você percebeu. Mas não estou desacompanhado, que eu não sou louco. Muitos são os que construiram uma visão necessariamente re- lativista. “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto não prejudique a liberdade dos outros” afirmou, no século 18, o economista fran- cês Turgot. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, dos revolucionários franceses de 1789, consignou: “Art. 4.º A liber- dade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mes- mos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei; Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fa- zer o que ela não ordene.”.245 Não fazer o que prejudica o próximo, como limitação da liberdade, é um princípio religioso. Na verdade, é a “Regra Áurea” do Cristianismo e de muitas outras confissões religio- sas, como o judaísmo, confucionismo, hinduísmo, budismo, etc. Alexis de Tocqueville, é um autor francês que teorizou os primórdios da democracia americana, que tantos frutos rendeu aos debates sobre o conceito de liberdade. Ele menciona em seus escritos, que entendia o moralismo puritano dos primei- ros estadunidenses como um freio importante para o bom exercício da liberdade. Esta seria limitada pelo próprio desejo 245. http://www.eselx.ipl.pt/ciencias-sociais/tratados/1789homem.htm. 199
  • 202. de igualdade – a outra face da moeda do sistema proposto pelo chamados “Founding Fathers”, as grandes personalidades que deram origem à democracia americana – que implicaria em re- núncia a desejos pessoais. Por isso, a liberdade imaginada por Tocqueville era relativizada, como afirmou: “Acredito que a liber- dade seja menos necessária nas grandes do que nas pequenas coisas, pois é nos pequenos desejos que é perigoso desservir o homem.”246 Se você me der licença eu vou dizer de forma meio estapafúrdia: ao anseio “míudo”, a liberdade plena, ao desejo “graúdo”, o comedi- mento e a regra. Só que essa liberdade plena do “miúdo”, para Tocqueville, seria regulada pelo freio moral interior de cada ci- dadão. E quando este freio não existe? Ou quando foi relativi- zado, já que nem todo mundo é “puritano”? Assim como vol- tarei a Voltaire, voltarei a isso. No direito “miúdo” ao uso do próprio corpo, temos um caso em que, a priori, não deveria haver invasão do desejo par- ticular. “Tira a mão de mim!” é a frase clássica, o brado primário, de garantia do direito ao próprio corpo. A princípio, as pessoas são donas dos seus corpos. Pessoas, por isso, são livres para doação de órgãos, realização de cirurgias estéticas, mudança de sexo, como também lhes são garantidos tanto o direito à inte- gridade física quanto ao seu contrário, a auto-mutilação.247 Esse direito, entretanto, também não é absoluto. Na doutrina jurídica nacional, Caio Mário da Silva Pereira me- lhor resumiu a posição dominante no Brasil, ao dizer: “O di- reito ao próprio corpo é um complemento do poder sobre si mesmo, mas só pode ser exercido no limite da manutenção da sua integridade. Todo 246. http://pt.wikiquote.org/wiki/Liberdade. 247. “quanto à problemática da autolesão (mutilação voluntária), o ingresso no campo jurí- dico perfaz-se apenas quando em conexão com objetivo não permitido pelo ordenamento (as- sim, a realizada com intuito de fraudar terceiros, pessoa ou instituição, com que se vincule o interessado: isenção de serviço obrigatório, recebimento de seguro ou de prêmio), sujeitando o agente às sanções aplicáveis à espécie. Inexiste delito no ato em si, eis que, em nosso re- gime, o crime de lesões caracteriza-se pelo dano a outra pessoa” Carlos Alberto Bittar, citado por Roxana Cardoso Brasileiro Borges em “Direito à integridade pessoal”, disponível em http:/ /www.facs.br/revistajuridica/edicao_novembro2004/docente/doc03.doc. 200
  • 203. ato que implique atentado contra esta integridade é repelido por injurídico”.248 Em trabalho sobre o tema, a professora Roxana Car- doso Brasileiro Borges, citando Maria Helena Diniz, disserta sobre os temperamentos da indisponibilidade dos direitos da personalidade, quando se referem ao próprio corpo. Entre- tanto, destaca que o direito ao uso do corpo “não pode ultrapas- sar o que é permitido pela Constituição Federal, pelas leis, pela moral, or- dem pública e bons costumes, além de se observar a dignidade humana como valor fundamental de todos os atos jurídicos”.249 A professora menciona as restrições dispostas por Carlos Alberto Bittar (li- mitações morais),250 e por Perlingieri (direito à saúde como um “parâmetro da licitude ou da ilicitude dos comportamentos”). Ou seja, muita regra, amigo. Porque foi na direção contrária, causou celeuma re- cente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que conside- rou não haver crime no porte de droga para uso próprio. Re- sumo: o corpo é do cara, ele cheira ou se injeta o que quiser! Relatou o acórdão o juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas, Secretário da Associação dos Juízes para a De- mocracia. Foi convocado pelo Tribunal como Desembargador e, por sinal, conforme texto de Damázio de Jesus que mencio- narei a seguir, defende também a legalização do aborto. Dentre várias outras considerações, o relator considerou que no caso, qualquer “intenção estatal punitiva” estaria a ferir o direito do in- divíduo à sua própria intimidade, além do princípio da ofensi- vidade. Em sua visão, não haveria lesão a terceiros, mas autole- são impunível. Ou seja, se não há prejuízo a outros, não tem crime, disse o relator. 248. Pereira CM. “Instituições de direito civil”. São Paulo: Forense, 1995: 27-9. 249. Trabalho citado na nota anterior. 250. “tem a pessoa o direito de dispor de seu próprio corpo, para as diferentes finalidades da vida social normal, inclusive para satisfação da lascívia alheia, desde que em circunstân- cias que não choquem a moral pública, quando então poderá ingressar na esfera penal, na qual são descritas ações havidas como crime (crimes contra os costumes: Código Penal, arts. 213 e segs.), em que se realça a repulsa à exploração por outrem. Daí porque não é delito a prostituição, mas sim a facilitação ou o aproveitamento por terceiro”. Idem. 201
  • 204. Há uma discussão nesses casos, sobre a vítima da lesão. O entendimento predominante é de que se trata de crime con- tra a saúde pública. Mas em seu voto, disponível na internet,251 o relator cita Maria Lúcia Karan (que, em síntese, afirma que a aquisição ou posse de drogas para uso pessoal – não importa em que quantidade – não ofende à saúde pública, pois a desti- nação pessoal não se compatibiliza com o perigo para interes- ses jurídicos alheios) e Alexandre Morais da Rosa (“o bem jurí- dico tutelado pela Lei (de entorpecentes) é a integridade física e não a incolumidade pública”). Ao final, criticando a possível tutela mo- ral sob opções individuais, conclui: “como a criminalização primá- ria do porte de entorpecente para uso próprio é inconstitucional, a conduta do recorrente, que portava cocaína para uso próprio, é atípica.” O minoritário julgamento foi, obviamente, saudado com vivas pelos defensores da descriminalização e da liberação de entorpecentes. Mas a inovação parece não convencer anti- gos juristas. Sabe por quê? É que o crime de tráfico significa, sim, lesão a um bem geral e maior, a saúde pública. Damásio de Jesus, o conhecido doutrinador, examinando o caso, con- testa o julgado, quando assim disserta: O objeto jurídico principal da proteção penal nos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas é a saúde pública, bem palpável, uma vez que se en- contra relacionado a todos os membros da coletividade. De modo que, quando lesionado, o dano, ainda que se entenda como potencial, interfere na vida real de todos os membros da sociedade, ou de parte dela, antes de lesão individual. (...) Tomando em consideração o respeito que deve existir entre os membros da coletividade no que tange à proteção da saúde pública, o portador da droga lesiona o bem jurídico difuso, i. e., causa um dano massivo, uma lesão ao interesse estatal de que o sistema social funcione normalmente. O delito por ele cometido decorre da “falta de respeito com a pretensão estatal de vigilância” do nível da saúde pública (Schmidhauser), fato que não se confunde com o uso da droga, evento que se passa na esfera íntima do cidadão. Como se nota, não é necessário socorrer-se da tese do perigo abstrato, uma vez que, partindo-se do conceito de interesse difuso, 251. http://www.ajd.org.br/ler_noticiade.php?idNoticia=20. 202
  • 205. pode-se construir uma teoria adequada à solução do tema. Essa lesão já conduz à existência do crime, dispensando a demonstração de ter causado perigo concreto ou dano efetivo a interesses jurídicos individuais, se houve invasão da sua esfera pessoal ou se o fato causou ou não perigo concreto a terceiros.252 Vê-se que existe uma filigrana jurídica, sempre muito debatida. Se você não é do ramo, não estranhe, tem muita fili- grana mesmo, sempre. É criminalizada, com a exceção do jul- gado paulista, a conduta de portar, ainda que para uso próprio, droga ilícita. Já o consumo do entorpecente, dado o princípio da não ofensividade da autolesão, não é punível. O que ocorre então? Ao usuário flagrado momentos antes do uso de subs- tância entorpecente, os tratos da lei penal, eis que, para consu- mir (conduta não punível), necessariamente portava a droga (conduta proibida). Se, entretanto, acabou de utilizar a subs- tância ou é surpreendido em pleno uso, ele não está mais por- tando, está consumindo, ou consumiu. Não mais é agente de qualquer crime. Parece estranho, mas assim funciona. Mas o que não se pode esquecer é que toda essa apa- rente ginástica de lógica, parte da premissa de ser necessário à saúde do corpo social como um todo, a inibição do consumo. A droga ainda não consumida, abstratamente, oferece perigo à saúde pública, perigo de dano coletivo, pois, para a saúde geral como bem público, necessário que não haja o consumo de en- torpecentes. Entretanto, quando este já foi ou está sendo con- sumido, aquele dano potencial se torna concreto, referido a um único indivíduo que se autolesiona. Este, usuário, merece tratamento. Já o portador, mesmo que para uso próprio, de- manda tratamento criminal, ainda que pedagógico. Lembra da mudança na lei, logo no início deste livro? Vale esclarecer que esse “tratamento” e essa “pedago- gia” significam custos ao erário, ou seja, ao dinheiro de todos 252. In “Portar droga para uso próprio é crime?”, disponível em http://www.parana-online.com.br/ca- nal/direito-e-justica/news/298590/. 203
  • 206. nós. Logo, mesmo que o indivíduo esteja danificando direta- mente tão somente a si próprio, estará indiretamente preju- dicando a todos. Entretanto, aqui, a coisa entraria em outra esfera, não criminal. Como acontece com o cigarro. As restri- ções, sanções e controles, como vimos, são todas administrati- vas e fiscais. A figura do “porte para uso próprio” visa apenas à di- ferenciação entre consumidor e traficante. Mas sabe-se que há formas de burla às prescrições legais, que se configuram exata- mente no amiudamento da quantidade portada, buscando o traficante efetivo passar-se por mero usuário. Como vimos, nos casos em que a droga é liberada para fins medicinais, na Califórnia, comumente os traficantes trazem à mão seus com- provantes médicos (os próprios atestados, sendo um mercado à parte), provando que são “necessitados” da “terapia”, coita- dinhos. Por isso, inclusive, a lei não fixa um parâmetro sobre a quantidade de droga que caracteriza a fronteira entre o uso e o tráfico, deixando a definição à discricionariedade do juiz que atender ao caso concreto. Quem definiu quantidades, parece que se deu mal. Lembram de Portugal, onde o pessoal do trá- fico deita e rola com as tais 10 doses definidas pela lei? Então, o que temos, ao final dessas contas? A abstração efetiva e secundarização concreta do “direito ao uso do próprio corpo”. Trata-se de relativização absolutamente necessária à ga- rantia do bem público. É como se alguém que portasse uma faca em local público com o fim de suicidar-se fosse abordado pela força policial, que retém a faca. Quem garante que a in- tenção do suicida seria efetivada? Quem garante que aquela faca reluzindo ali, ainda não utilizada, não poderia sê-lo em de- trimento da integridade física de terceiros? Logo, caso o suicí- dio fosse tido não só como ato impunível, mas também como um direito subjetivo, este, na configuração legal atual, não se realizaria, pois caberia o impedimento do porte do recurso (a faca) que viabilizaria aquele “direito”. Portanto, qual seria a solução? Permitir o suicídio legal- mente ordenado, em local administrado pelo Estado, visando a 204
  • 207. garantir a segurança dos demais cidadãos! Seria garantir que o suicida se matasse, e matasse tão somente a si próprio. Sem es- quecer que essa polêmica discussão já é corrente em deter- minados países e foros, no próprio campo do suicídio (sob a figura do suicídio assistido),253 é o que, de certa forma, preten- dem os defensores da legalização das drogas! Para garantir os “direitos” dos usuários que não se viciam, ou que fazem uso “controlado” de drogas, querem garantir o direito dos tantos que, sem controle, irão suicidar-se aos poucos. E isso não é ra- zoável. Se a premissa da existência da Fórmula 1 fosse a possi- bilidade de qualquer um pilotar uma Ferrari a 300 km por hora, não se deveriam liberar Ferraris. Se não, teríamos uma enxurrada de suicídios velozes. É que nem todo mundo é Schumacher. Da mesma forma, nem todo mundo consegue vi- ver a experiência das drogas sem dependência. Como de ante- mão, não sabemos quem é Schumacher ou quem é isento da dependência, para salvar vidas, não se liberam Ferraris, nem drogas. Nem roleta russa. Por óbvias razões práticas, não se criminaliza o suicídio e, visando a não ampliar o sofrimento daquele que, na verdade, demanda atenção terapêutica, não se pune também a tentativa. Mas veja que é punido o auxílio, o induzimento e sua facilita- ção (art. 122 do Código Penal). E não só. O suicídio deve ser evitado por quem puder. A base de todos os direitos é o di- reito à vida, que deve ser defendido pelo Estado e pela so- ciedade, conforme o ditame constitucional. Por isso é que, ve- rificando a força policial, ou qualquer cidadão, a possibilidade da ocorrência do suicídio, deve tentar impedi-lo. Os jornais noticiam esforços policiais, ou de corporações de bombei- ros, heróis, quando impedem suicídios. E não raro, quando as palavras não resolvem, valem-se da força, para desarmar ou conter fisicamente aquele que intenta dar cabo da própria vida. 253. Há debates sobre definições de eutanásia e suicídio assistido. Uns entendem que tra- tam da mesma coisa, outros afirmam que aquela exige agente externo e o último é só facilita- ção de meios, sendo agente o próprio paciente. Há tolerância para o suicídio assistido, con- forme as condições, na Holanda (de novo!), na Bélgica e no Estado de Oregon, nos EUA. 205
  • 208. Ou seja, o suicídio não é punido, mas definitivamente não é desejado. É impedido, quando possível, limitando-se, assim, o que seria o mais extremado direito ao uso do próprio corpo. Não é à toa que a Organização Mundial da Saúde tem diretrizes de ação e existem organizações internacionais para prevenção do suicídio. Ainda sobre limitação de direitos concernentes ao “próprio corpo”, perceba-se que dar estímulos eufóricos e en- torpecentes ao organismo, não é um direito. Vejamos de novo aquele julgado do Tribunal Constitucional Alemão, sobre a maconha. Um dos elementos analisados de passagem foi o “rausch”, o entorpecimento que provoca “sensação de prazer ou êxtase capaz de mudar a percepção sensorial”. O Juiz Federal George Marmelstein Lima traduziu a controvérsia alemã no título do seu artigo, questionando se existiria um direito fundamental de “ficar doidão”. Do julgado vê-se que aquela corte entendeu que não. Na comparação feita entre as substâncias, registrou que o tabaco não produzia “rausch”, enquanto o álcool o produziria, mas apenas secundariamente, já que a bebida tem outros usos, sociais e religiosos, que não a busca da embriaguez. Já a maco- nha, no dizer do Tribunal, necessariamente visava àquele es- tado de alteração sensorial, o que não favorecia sua liberação. Ficar chapado não é um direito. E porque se relativiza ou inibe o direito tão reclamado pelos usuários de entorpecentes, de “uso ao próprio corpo”? É que – como antes disse –, como ocorre com os direitos, as li- berdades que os justificam, absolutas não são. Rousseau entendia que a liberdade só acontecia no exercício das leis, posto que estas derivavam da “vontade geral”. Essa era também a expressão de Kant: “A liberdade jurídica é a faculdade de só obedecer a leis externas às quais pude dar o meu assenti- mento”.254 Assim, o cidadão cumpriria a sua própria vontade, em tese. É que as renúncias individuais em que a existência do 254. In “À Paz perpétua”, citado por Norberto Bobbio em “A Era dos Direitos” (Campus, 1992), pp. 86. 206
  • 209. Estado necessariamente implica, trazem em troca a segurança do convívio social benéfico a todos. O benefício de um só não pode prejudicar a harmonia do conjunto. Vou repetir: na Declaração Universal dos Direitos do Ho- mem, oriunda da Revolução Francesa, a liberdade é tratada no padrão da Regra Áurea. É o direito de “poder fazer tudo que não prejudique os outros”. Conforme Bobbio, esta definição diverge da que “vigorou” de Hobbes a Montesquieu, segundo a qual a li- berdade consiste em fazer tudo o que as leis permitam e difere também da máxima kantiana, que limitava a liberdade do indi- víduo ao ponto de compatibilidade com a liberdade alheia.255 Nesses debates sobre liberdade, um dos autores fre- qüentemente citados por defensores da liberação das drogas é Stuart Mill, o renomado utilitarista, de Mill e uma utilidades, como você verá. Realmente, em sua obra “Ensaio sobre a liber- dade”256 ele defende que, ao administrador público, não cabe adentrar a intimidade da pessoa adulta para impedi-la de ex- por-se a perigo, desde que tenha sido suficientemente alertada. Acha que mesmo os “venenos” podem ser livremente vendidos, desde que com as prescrições de advertência necessárias, ou em caso de necessidades médicas, com as respectivas compro- vações ou, em caso de possibilidade de uso criminoso da subs- tância, mediante testemunhos preventivos da lisura do vende- dor, no ato da venda. Entende que o benefício da própria pessoa, julgado por um terceiro, não é razão para que este ter- ceiro interfira na esfera privada daquele. Ele não pode ser legalmente compelido a fazer ou reprimir-se porque será melhor que assim o faça, porque isto o fará mais feliz, porque, na opinião dos outros, fazer tal coisa seria sábio, ou mesmo correto.257 255. Bobbio, op. citada – pp.94. 256. Editora Escala, Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal – vol. 44 257. Pp. 27 207
  • 210. Entretanto, o mesmo autor tem diversos argumentos que provam que a liberdade que defende não é, de forma al- guma, absoluta (liberdade absoluta inexiste, repito). A primeira hipótese é a de que a ação do indivíduo prejudique a terceiros. Que o único propósito para o qual o poder possa ser legalmente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua von- tade, seja evitar dano a outros.258 A embriaguez, por exemplo, diz Mill, não seria assunto para interferência legislativa, a não ser quando dela possa re- sultar dano a terceiros. Neste caso, a pessoa pode ser limitada em suas liberdades. Mill alerta ainda para a hipótese em que cabe legítima proibição a determinados atos, quando realiza- dos publicamente, pois podem implicar em violação das regras de convívio social (“boas maneiras”). Mas o seu discurso se torna mais exato quanto ao comedimento da liberdade que defende, no momento em que diz: O que quer que seja permitido fazer também deve ser per- mitido ser aconselhado a fazer. 259 (grifei) Lembram o ator Robert Downey Jr., iniciado no con- sumo da maconha pelo próprio pai? Este, “aconselhou a fazer”. Como maconha não é lícita e desejável, o genitor que induz o filho às drogas comete crime e infração administrativa, des- cumprindo seus deveres de pai. Mas se liberada fosse, abstra- ída a questão da menoridade, nada impedirá um pai de estimu- lar o filho ao consumo do entorpecente. A atitude seria até virtuosa, pois, se existe a liberdade de consumo, o genitor esta- ria recomendando algo lícito e até desejável. 258. Idem. 259. Pp. 137 208
  • 211. Seguindo o fio do raciocínio de Mill, veremos que se defronta com um dilema que bem serve à reflexão sobre a questão específica da Marcha da Maconha, aqui entendida como missão apologética. Negociantes de produtos como jogos de azar, prostituição, estimulantes, etc., defendem a intemperança, em favor de seus lucros. Essa intemperança, “um mal real”, atentaria contra o bem público. Poderiam estar totalmente à vontade para a propagação da intemperança? Mill entende que não. Daí a necessidade de que, por exemplo, as casas de jo- gos fossem obrigadas a conduzir suas operações com um certo grau de segredo e mistério, para que ninguém saiba mais nada sobre elas, exceto aqueles que a procuram; e mais que isso, a sociedade não deve indicá-las. 260 (grifei) Ô meu caro Mill, se não pode indicar (“aconselhar a fa- zer”), como é que pode liberar, amigo? Ora bolas, então, se o uso de drogas pode levar à intemperança, se esta pode ser esti- mulada pela “Marcha da Maconha”, não é razoável que ocorra em via pública, mas sim com certo grau de “segredo e mistério”. O entendimento do filósofo é de que não se deve ampliar o universo de consumidores: “a sociedade não deve indicá-las”. A obra mencionada descreve ainda outras medidas vistas por Mill como necessárias – diante da hipótese da intemperança – e que evidenciam a relativização da liberdade que sus- tenta. Trata-se da disciplina rigorosa em termos de fiscaliza- ção policial, determinação de horários e localidades para pon- tos de venda de substâncias estimulantes. E, por último, mas não menos importante, a elevada taxação dos produtos referi- dos que seria, no dizer de Mill, uma forma de proibição da própria “liberdade” que, supostamente, defende. Afinal, as medidas fiscais 260. Pp. 139 209
  • 212. difere(m) apenas em grau de sua total proibição; e seria justificável apenas se aquela (a proibição) fosse justificável. Todo aumento de custo é uma proibição àqueles cujos meios não alcançam o preço alegado261 Lembram do Deputado Gabeira, lá atrás, fazendo a mesma defesa? Aumentar o preço do tabaco, porque o cigarro é barato, e a maconha, se liberada, deveria ser também taxadís- sima. Ou seja, “proibir” para os pobres, tornando a liberação uma reivindicação da burguesia, como prova a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. É o discurso de Mill! Mais à frente, Stuart Mill trata das restrições à liberdade contratual, que também não seria absoluta. Não seria dado a ninguém alienar a própria liberdade, por exemplo. Raciocínio que, para mim, pode ser trazido sem problemas para ilustrar o contexto que estudamos, já que a droga sempre oferece a hi- pótese da dependência química, escravidão fatal. Permitir dro- gas é permitir escravidão. O princípio da liberdade não pode requerer que tal pessoa deva ser livre para não ser livre. Não é liberdade ser permitido alienar sua liberdade.262 (grifei) Portanto, conforme Stuart Mill, é necessário que a so- ciedade e o Estado inibam a liberdade do indivíduo (“mesmo contra sua vontade”, palavras dele!), sempre que o seu exercício possa causar danos à coletividade e sempre que disso resulte escravidão pessoal. No fundo, o cara gostava de uma regra, não é? Repito, não há liberdade absoluta, ou só há liberdade quando percebemos que ela inexiste, no dizer de Millôr. Outro dado que os defensores do raciocínio de Mill, no contexto da sua luta pela liberação da maconha, omitem, é a conjuntura em que o filósofo atuou. A burguesia ainda se mo- via na construção liberal contra o absolutismo e a estrutura es- ####### 261. idem 262. idem 210
  • 213. tatal opressiva, em vitorianos tempos. Daí vem a importância da defesa do individualismo pleno e vigoroso. Era uma reação de sobrevivência, uma disputa de espaço contra o Leviatã. O discurso de Mill é a defesa do liberalismo burguês, que montou a máquina da sociedade capitalista que parece hoje iniciar um declínio pós-apogeu. Logo, o discurso de Mill, trazido para hoje, é profundamente conservador. A burguesia, um dia revo- lucionária, é hoje o status quo. O mesmo que tem encaminhado um mundo despido de solidariedades e pleno de egoísmos ao aparente beco sem saída (pelo menos para a maioria de humil- des) da crise do capitalismo, esmagamento das periferias e des- truição da natureza. Basta dizer que, há tempos, o tradicional semanário in- glês The Economist, grande porta voz do sistema vigente, saiu em defesa da liberação das drogas (edição de 26/07/2001). Seus argumentos eram liberais, e baseados em quem? Ora, Stu- art Mill! Posição progressista? Rá, conta outra! Por isso, co- mentando o caso, o jornalista Alberto Dines foi quase furioso: O Economist usa o utilitarismo e Stuart Mill para garantir seu empenho a favor do direito de qualquer criatura intoxicar-se com drogas desde que isto lhe traga prazer e felicidade. Cita longo parágrafo do pensador que culmina com sua sentença mais famosa: “O indivíduo é soberano sobre si mesmo, sobre o seu corpo e sua mente”. Em outras palavras: às favas a vacina obrigatória, a camisinha, o controle da Aids, o voto obrigatório, os impostos, os limites de velocidade nas estradas, a fiscalização dos heliportos e quaisquer outros regulamentos ou normas inibidores do prazer e da li- berdade. Controle é repressão, portanto invasão do território individual. (...) Ao Economist irrita que o governo dos EUA tire do bolso dos contri- buintes 34 bilhões de dólares por ano para combater o tráfico de drogas – pesadas e leves – e suas extensas ramificações. A ação policial, segundo a revista, acaba sendo abusiva, fere direitos civis e prejudica a política ex- terna. Injetada na economia, a fabulosa soma geraria tamanha riqueza que os problemas sociais que levam à narcodependência seriam neutraliza- dos. O narcotráfico é imoral mas não deve ser ilegal. Para os perplexos a ########### 211
  • 214. solução seria Stuart Mill. Ou assinar o Economist – não é barato mas dá um grande barato.263 Sabemos que economistas, em geral, não pensam as coisas em termos necessariamente humanitários. Sua visão su- postamente “macro” entende que, a médio ou longo prazo essa coisa fantasmagórica, a famosa “mão invisível do mercado”, é que ajustará todas as coisas. É a promessa de paraísos que nunca chegam. A recente crise do mercado financeiro mun- dial, empurrando o mundo para a beira do que pode ser a pior recessão desde o crack de 1929, veio fazer ver os danos desse laissez-faire, essa coisa Zeca Pagodinho, de “deixa a vida me le- var”. Mas o capitalismo é um gato de muitos fôlegos, exata- mente porque não é uma filosofia, é um modo despudorado de gerar lucro. Para corrigir os desmandos dos czares da eco- nomia no mundo inteiro, a solução encontrada acabou vio- lando um princípio básico do capitalismo. Uma das bandeiras das esquerdas de outrora acabou sendo aplicada, como bóia de salvação, nas estatizações de bancos, mais ou menos disfarça- das. Ora, The Economist, como Dines deixa evidente, é como a mão “Gasparzinho” de David Ricardo: vê cifras, é cega a cora- ções. Faz alianças com o diabo, pra garantir o lucro ávido e in- saciável que move o trem capitalista. Por isso é que não dá pra levar a sério o componente de defesa da “soberania do indivíduo sobre seu corpo e mente”, como proposto pelo periódico inglês. Liberais querem liberdade para os indivíduos apenas na exata medida em que sejam consumi- dores. Querem liberdade para empresários entupir-nos de bu- gigangas viciantes e artefatos de falsa necessidade. Os real- mente progressistas – que a meu ver laboram em equívoco neste caso das drogas – deviam perceber a má, e até vergo- nhosa, companhia no refrão do discurso. 263. Coluna para o JB de 04/08/01, disponível em http://www.observatoriodaim- prensa.com.br/artigos/jd080820011.htm 212
  • 215. Dines menciona a vacinação obrigatória como exem- plo de limitação necessária ao direito do indivíduo sobre si. Hoje, não se pode viajar pra certos lugares ou entrar em certos países sem a comprovação de um rol de vacinas. Os genitores que não apresentarem o cartão de vacinas de seu filho em dia podem responder por negligência parental, sujeitando-se mesmo à limitação ou perda do poder familiar. Essa limitação do “direito ao próprio corpo”, no mundo inteiro provocou rebeliões contra as propostas e pro- gramas de vacinação obrigatória. Em 1904, o Rio de Janeiro vive a Revolta da Vacina, sob o governo de Rodrigues Alves, quando Oswaldo Cruz inicia sua cruzada pela erradicação da varíola. A campanha contra a febre amarela já havia desper- tado polêmica, com os exércitos de mata-mosquitos entrando em residências, forças da saúde pública removendo enfermos e os isolando. A lei que determinava a prática sanitária anti-varí- ola foi considerada “draconiana” pelas elites da época. Rui Bar- bosa, o baiano genial, discursou no Senado Federal, com o bri- lhantismo e a veemência que se tornaram lendários: Até aqui, até à pele que nos reveste, pode chegar a ação do Estado. Sua polícia poderia lançar-me a mão à gola do casaco, encadear-me os punhos, lançar-me ferro aos pés. Mas introduzir-me nas veias, em nome da higiene pública, as drogas da sua medicina, isso não pode, sem se abalançar ao que os mais antigos despotismos não ousaram. Não o poderia, ainda que elas fossem indubitavelmente inofensivas. A medicina do meu corpo, como a do meu espírito, me pertence.264 Em coro, os jornais clamaram contra a medida. Num Rio de Janeiro infecto, onde a febre amarela grassara, e que era evitado como porto de entrada na América do Sul, foi organi- zada uma “Liga contra a Vacinação Obrigatória”. Organizações de trabalhadores se mobilizaram. A Lei foi apelidada de “Código de Torturas” pela imprensa. O oportunismo político da oposição, 264. Cfe. citado por Henrique Cukierman em “Yes, nós temos Pasteur – Manguinhos, Oswaldo Cruz e a história da Ciência do Brasil” (Relume Dumará/FAPERJ, 2007, pp. 292) 213
  • 216. a falta de conscientização das insatisfeitas e oprimidas massas populares, a inabilidade autoritária de alguns artigos da lei e a campanha dos jornais, teceram o cenário explosivo. Logo, bar- ricadas encheram as ruas, tiroteios entre populares e forças da ordem ocorreram, bondes foram arrancados dos trilhos, pré- dios depredados, a casa de Oswaldo Cruz baleada, delegacias bombardeadas, os postes de iluminação, derrubados. Ao final, dezenas de mortos, centenas de feridos, muita gente presa e li- deranças deportadas em navios da Marinha. Um dos principais focos de luta contra a vacinação, e de onde emanava grande parte da base teórica da resistência, eram as organizações positivistas. O debate, àquela altura, era internacional. A Liga dos positivistas brasileiros correspondia- se com entidades similares de outros países (Anti-Vaccination League of America e a National Anti-Vaccination League of England). Os positivistas entendiam necessário medidas educativas, mu- dança de ambiência, sem interferência estatal na “gestão” do corpo dos cidadãos. Estes é que, educados, asseados e esclare- cidos, obteriam melhor saúde pela incorporação de práticas mais benéficas de higiene e cuidados, podendo “legislar sobre os próprios corpos”. Contra isso, levantavam-se os sanitaristas, inspi- rados pelas idéias e ações de Pasteur, que, com a descoberta dos contágios por microrganismos, sem desprezar as medidas de profilaxia ambiental, passaram a ver o corpo humano como passível de intervenção externa direta, com o fim de erradicar as doenças.265 Afinal, o corpo era o campo de batalha contra a doença. Que a medicina até hoje trate assim os pacientes é um erro, mas naquela altura da história, foi um passo de progresso. Mas então, se progresso era, por que a Revolta da Va- cina obteve a revogação da Lei? Os sanitaristas foram derrota- dos? Não. Primeiro, a reação popular é sábia. Não convém mesmo, a qualquer nação saudável, a obediência incondicional 265. Parágrafo baseado nas informações de Valéria Trigueiro Adinolfi em “Revolta da Va- cina e concepções de corpo na ciência da virada do século XIX para o XX”, em http:// www.eca.usp.br/nucleos/njr/voxscientiae/valeria19.html. 214
  • 217. de seu povo a governos. Segundo, após a medida de emergên- cia, o governo passou a tratar de esclarecimentos e conscienti- zação. Mas se estes tivessem vindo primeiro, a campanha nunca seria bem sucedida. A obrigatoriedade permitiu que, au- mentando o número de imunizados, a própria população aca- basse percebendo que sobreviviam os vacinados. A adesão ao programa de Oswaldo Cruz passou a ser espontânea. Erradi- cou-se a febre amarela, em 03 anos, como prometido. Tudo isso desperta polêmicas apaixonadas até hoje. Mas a compul- soriedade provou seu sucesso com índices maiores de vacina- ção e conseqüente redução de enfermos e óbitos. Hoje o país conta com o reconhecido Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que administra as campanhas e a as obrigatoriedades. Vacinas continuam gerando debates e polêmicas. Há correntes que, à moda dos discursos referentes aos antibióti- cos, entendem que a intensiva vacinação poderia estar fortale- cendo os microorganismos, desenvolvendo-lhes cepas mais re- sistentes. A vacinação, assim, provocaria modalidades mais graves das doenças que pretendia evitar. Há lógica no raciocí- nio, e base em casos concretos, mas não se cogita de restringir a prática da vacinação, até porque o quadro anterior era mais grave. Quando muito, medidas tópicas são tomadas, como a substituição, pelo governo americano, da vacina Sabin contra a poliomielite, pela Salk, criada anteriormente e mais branda. Al- guns médicos, de forma mais ou menos isolada, desestimulam a vacinação a determinados clientes. De todo modo, por todas as vias, foi derrubada a dire- triz de inviolabilidade do corpo do cidadão, em proveito do bem público. Ainda que por formas indiretas, constrangendo- se a pessoa por intermédio de cerceamentos a viagens, obriga- ção de apresentação da caderneta de vacinas das crianças pelas famílias, etc. Alguns autores chegam, por conta do atual qua- dro, a imaginar que não mais seria possível uma revolta “con- tra” a vacina, como a de 1904, mas sim, “pela” vacina. Aliás, 215
  • 218. neste ano de 2008, houve clamores populares exatamente por- que faltava vacina da febre-amarela em alguns postos de saúde, no surto que ocorreu. Oswaldo Cruz sorriu, no seu túmulo. Isso não teria sido possível sem a derrubada pontual do “direito ao uso do próprio corpo”. Mas há outros exemplos de que os interesses na saúde pública podem restringir a individualidade, em favor do bem coletivo. Vejamos o caso das obrigatoriedades do cinto de se- gurança em aviões e automóveis, e do capacete em ciclomoto- res. Millôr Fernandes foi um dos que reagiram veementemente à determinação do uso do cinto de segurança. Alegava restri- ção à liberdade do cidadão. Com seu humor cáustico, clamou pelos “direitos dos motoristas” em suas colunas. Os taxistas adoraram. Um dos argumentos da campanha “anti-cinto” era exatamente a impossibilidade da intervenção estatal na dispo- sição do indivíduo de sujeitar seu próprio corpo ao risco de le- sões. Se o camarada não usar o cinto e se quebrar todo, pro- blema dele, mais que isso: direito dele. O argumento não prevaleceu. E nem se pode dizer que a segurança pretendida visava ao “bem comum”, no sentido de impedir a lesão física de terceiro. Não creio que se tenha imaginado o corpo do moto- rista ou passageiro sem cinto, como um projétil, arremes- sando-se fatalmente contra outra pessoa, em outro veículo. Na verdade, acidentes de trânsito são das maiores cau- sas de óbitos e lesões graves no país, com impactos na saúde pública. As pesquisas verificaram que o cinto de segurança po- dia prevenir danos, em grande parte dos acidentes. Logo, caro cidadão, você “perdeu” o direito de andar por aí sem cinto, exatamente porque ficou provado que em caso de uma batida, ou em caso de uma manobra, a 80 ou 100 km por hora, não existe livre arbítrio que te ajude a “decidir” que não arreben- tará todos os miolos contra o volante. Se não tem, concreta- mente, àquela velocidade ou manobra, não tem em abstrato, não importa se nunca na vida você atingirá aquela velocidade. 216
  • 219. Não interessa se haverá manobra arriscada ou não, nem se você costuma andar protegido por uma escolta de anjos parti- culares que nunca permitirão que barbeiros embriagados coli- dam traiçoeiramente em seu veículo. Você tem que dirigir com o cinto. É a ordem legal e é o bom senso. Como disse Miguel Reale Jr., o Estado definiu que o cidadão não estava apto a de- cidir o melhor para si próprio, neste caso. O mesmo raciocínio poderia valer para os equipamentos de segurança em esportes como o futebol americano, a esgrima e tantos outros. Alguém poderá mencionar que, nos casos em que in- tervém, o Estado apenas suprime direitos (impede a viagem, no caso da vacinação) ou aplica sanções administrativas (multa, no caso do cinto) sem exercer coerção física efetiva. Ainda que esta seja efetivamente a regra, não é absoluta. O próprio STF já admitiu a possibilidade da vacinação compul- sória – ou seja, simplesmente agarrar o sujeito e enfiar-lhe a agulha – em casos de epidemias de doenças infecto-contagio- sas.266 Também conhecidos são os casos em que, através de decisão judicial, quebra-se a vontade do indivíduo, em preser- vação do direito basilar à vida e à saúde, quando ocorre recusa à transfusão de sangue, por conta de crenças religiosas.267 266. Num julgamento célebre, no HC 71373-4/RS, o STF decidiu pela impossibilidade de ser o paciente compelido a comparecer “debaixo de vara” ao exame de DNA para investiga- ção de paternidade. Incidentalmente, admitiu os casos em que possível a coerção física, con- forme o voto vencedor do Ministro Marco Aurélio, contra o Relatório do Ministro Francisco Re- zek. Disse o prolator, concedendo a ordem: “A hipótese não é daquelas em que o interesse público sobrepõe-se ao individual, como a das vacinações obrigatórias em época de epide- mias, ou mesmo o da busca da preservação da vida humana, naqueles conhecidos casos em que convicções religiosas arraigadas acabam por conduzir à perda da racionalidade”. 267. Embora exista a busca de métodos alternativos para o tratamento de Testemunhas de Jeová, que tradicionalmente recusam transfusão de sangue, nem todos os os hospitais estão habilitados à sua aplicação. Existe profunda discussão no campo da bioética e da ética mé- dica, sobre o tema. Alguns entendem que deve prevalecer sobre a vontade do paciente, o bem supremo “vida”. Assim o Código de Ética Médica determina a intervenção, mesmo contra a vontade do enfermo, em caso de risco à sua vida. Outros, aliados à posição religiosa, defen- dem que prevalecem os direitos de liberdade de consciência e culto (dos quais a recusa ao tratamento seria uma externação), e da privacidade e dignidade da pessoa humana, ainda que isso lhe custe a vida. Sobre o tema, em posição favorável à seita, ver interessante traba- lho de Bruno Marini, presidente da Comissão de Biodireito da OAB/MS, professor de Direito Público na UCDB (Campo Grande, MS) e Especialista em Direito Constitucional, disponível #################### 217
  • 220. Estes casos, envolvendo crenças, são sempre muito po- lêmicos, mas também aí não poderia ser diferente. É fato que a liberdade de culto não existirá se for restrita ao âmbito da consciência individual, como ato íntimo e secreto. O culto, muitas vezes se compõe de atos exteriores, que devem ser per- mitidos. Exceto... quando conflitarem com preceitos constitu- cionais. Afinal, seria monstruoso supor a seita de Jim Jones,268 por exemplo, autorizada pela lei a promover um evento propa- gador do suicídio em massa, alegando a liberdade de culto. Mi- norias devem ser respeitadas, mas esse respeito, a princípio, não pode afrontar os ditames constitucionais que representam a vontade da maioria, quando democraticamente construída. Certos princípios são basilares, estruturantes de uma socie- dade. Daqui a pouco, falarei de John Locke, que alerta sobre os riscos de derrubar colunas de sustentação da casa comum da sociedade humana. O direito à vida é uma delas, a mais impor- tante. Em determinadas situações, sua manutenção exige a su- peração da vontade de um indivíduo ou grupo de indivíduos, em nome do bem comum. O direito ao uso do corpo não pode ir tão longe a ponto de derrubar a casa onde se abrigam tantos outros corpos. Como vimos, Stuart Mill colocou a questão da liber- dade sob uma fórmula que, na verdade, embute um dilema: a existência de uma liberdade deve autorizar o estímulo do seu exercício. Se não posso permitir o estímulo, não posso autori- 268. em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6641. A posição contrária (que determina a transfusão) é a que predomina nos julgamentos brasileiros, com julgados disponíveis na rede de computadores. Interessante conhecer a RESOLUÇÃO CFM nº 1.021/80, disponível em http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1980/1021_1980.htm. Sobre o tema, disposi- ções legais importantes: Código Civil/2002: “Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a sub- meter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica” – Logo, contrario sensu, não se pode deixar de ministrar tratamento oui intervenção que impeça o risco de perda da vida. Constituição Federal: Art. 5º, “VIII – ninguém será privado de direitos por mo- tivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir- se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” – Logo, ninguém pode rejeitar ato salvador de sua vida por motivo de crença religiosa, eis que a vida é direito base e fundamental. 268, Líder da seita “Templo do Povo”, que, em 1978 comandou o suicídio coletivo de 910 fi- éis, em Jonestown, na Guiana. 218
  • 221. zar o direito. A legislação brasileira veda o estímulo ao con- sumo de entorpecentes. Natural que este próprio, ainda que por via indireta (proibição do porte), seja vedado. Consumo li- berado implicará, necessariamente, em favorecimento ao pro- selitismo do entorpecente. E aqui, voltamos ao direito “miúdo”, da liberdade de expressão. Esta é, também, relativa. Pode ser exercitada sob parâmetros. Exemplo disso é a classificação do produto audio- visual conforme a indicação por faixa etária, pelo Ministério da Justiça.269 É facultado aos pais permitirem ou fazerem-se acompanhar de seus filhos, mesmo em produções classificadas para faixa etária superior à idade destes. Entretanto, há uma vedação absoluta, que é a faixa de 18 anos. Neste caso, mesmo acompanhado dos pais, o jovem de 17, ainda que esperneie, não poderá ingressar em espetáculo ou filme. Shows eróticos também são espetáculos que estão aí no mercado, socialmente admitidos. Alguns podem até pretenderem-se artísticos. Mas são vedados aos menores de 18 anos. Cerceia-se, a um só tempo, a liberdade de acesso do adolescente e a liberdade de expressão do produtor, artista ou exibidor, que não poderá apresentar seu produto em qualquer lugar, a qualquer público. Espinosa definiu a impossibilidade de o Estado impor uniformidade de pensamento e opinião a seus súditos. Afinal, “a opinião dos homens é perfeitamente diversa” e “cada um pensa que sabe tudo” (como pensamos, né?), sendo “impossível que falem a uma só voz”. Mas entendeu que seria inviável a vida coletiva pa- cífica, “se cada um não tivesse renunciado a agir segundo o único decreto do seu pensamento”. Esta renúncia está implícita na própria no- ção de vida em sociedade. Daí que o Estado deve assegurar o direito de pensamento e opinião livres, mas deve também ga- rantir que as normas estatais sejam obedecidas.270 Inclusive as que impliquem em restrições da liberdade! 269. Portaria 1.100 de 14/07/2006. 270. Cfe. verbete sobre Baruch Espinosa, citando seu “Tratado teológico-político”, no Dicio- nário Prático de Filosofia, de Élisabeth Clément e outros (Terramar, Lisboa, 1994), pp. 126. 219
  • 222. Conforme Felix O. Oppenheim: A democracia exige que as “Liberdades civis” sejam protegidas por direi- tos legalmente definidos e por deveres, a elas correspondentes, que acabam implicando limitações da Liberdade.271 E quando liberdades devem ser limitadas? Vejamos John Locke, quando reflete sobre as possibilidades do conví- vio pacífico entre os homens, numa Inglaterra conturbada por guerras religiosas, em que defende a liberdade de consciência, de credo e de culto religioso, propagando a necessidade do lai- cismo do Estado. Apregoa a tolerância como forma de harmo- nização da convivência entre diferentes. Mas entende inadmis- sível, entretanto, “o ateísmo, pois este, dispensando todo o compromisso e toda a obrigação, romperia o laço social”. Ainda que, para os não religiosos, possa estar superada essa visão, admitimos a sua es- sencialidade àquela altura do desenvolvimento histórico. É uma visão parecida com a de Tocqueville, sobre o freio moral dos puritanos. Duas lições no pensamento desses grandes autores. Uma: o freio moral, religioso, interno, é essencial à digna vi- vência em sociedade. Por esta porta entraríamos nas noções de “sagrado”, na necessidade de resgate de valores mínimos e co- muns, hoje perdidos. A outra lição é a de que não se pode ad- mitir liberdades que possam destruir fundamentos da estrutura social, como a noção de “sagrado” estabelecida coletiva- mente.272 Os valores do “sagrado” podem ser farisaicamente manipulados como forma de opressão, sabemos. Eles são princípios, não são regras. Daí a necessidade da constante luta pela redefinição, reinterpretação e até superação das regras cuja manutenção pudesse trair o próprio conceito do “sagrado”. Mas este deve existir, como um limite moral comum. A perda desses princípios corrói as bases de qualquer sociedade, tra- 271. Verbete “Liberdade”, no “Dicionário de Política” de Bobbio e outros (UNB, 1986) pp. 710. 272. Dicionário de Política” de Bobbio e outros, pp. 233, verbete “Locke, John”. 220
  • 223. zendo a ruína. Podem-se perder as “regras” exteriorizadas como reboco e tinta das paredes da casa, mas não suas sagra- das colunas de sustentação. Hoje, o que parece dificultar as coisas, é exatamente essa ausência de consenso sobre os esteios da sociedade pós- moderna. Com o declínio da utopia política e da religiosidade, o individualismo hedonista subverteu as noções de solidarie- dade social. Isso se reflete na construção das regras. As leis acabam sendo um entrecuzamento de cunhas, atravessadas no ordenamento, para defender interesses particulares. Lembra da “busca de reconhecimento”, citada por Bauman, de que falei capítu- los atrás? Mas as leis deveriam, na verdade, baseadas no res- peito às colunas dos valores de sustentação social, tratar sem- pre do bem comum. É de direito que a sociedade seja construída de forma a que cada um expresse sua individuali- dade, desenvolva e realize suas potencialidades, se complete como ser e construa a própria felicidade. Mas como pessoas não são ilhas, há limites. Como são definidos? No dizer de Kant e Rosseau, não há liberdade sem lei. É um elemento híbrido de limitador e viabilizador da própria liberdade. E a lei, em tese, legitimamente construída, dirá da vontade do coletivo dos cidadãos. Por isso é que Montesquieu afirmara: Num Estado, ou seja, numa sociedade onde há leis, a liberdade apenas pode consistir em poder fazer o que devemos querer, e não ser coagido a fa- zer o que não devemos querer273 Esse raciocínio é similar ao exposto por Mill, sobre ser de direito permitir o estímulo à prática de uma liberdade ou- torgada. Se não puder ser incentivada, não pode ser liberada. Da mesma forma Montesquieu: o que devemos querer, pode- 273. Cfe. “O Espírito das Leis” (II, 3), citado em “Dicionário de Filosofia” (Terramar, Lis- boa,1994) verbete “Liberdade” pp. 232. 221
  • 224. mos fazer. “Devem querer” consumir maconha, os cidadãos bra- sileiros? Certo que não. E porque não devem querer, não se lhes pode a isso incentivar. Ainda Montesquieu disserta sobre o direito ao livre pensar e ao livre discurso. Naquele nos informa o hoje pacifi- camente aceito: “às leis não cabe punir senão as ações exteriores”. So- bre o último, alerta que poderá sofrer restrições, como quando alguém, em praça pública, exorta os súditos à revolta, tor- nando-se “culpado de lesa-majestade, porque as palavras são ligadas à ação e dela participam”.274 Claro que devemos entender, nessas palavras, tão somente a defesa da incolumidade do governo le- gitimamente constituído, já que o direito de rebelião contra o poder ilegítimo é também consagrado pelo autor francês e por tantos que o sucederam. Mas é certo que, para Montesquieu, a belíssima má- xima do contemporâneo Voltaire (que em geral, aliás, discor- dava de Montesquieu e até o execrava): “Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso di- reito de dizê-las”, não significava o direito de “dizer” tais palavras em qualquer espaço e a qualquer público. A definição desse “espaço” e desse “público”, obvia- mente, é objeto de encarniçadas disputas. Problema: todos os contendores invocam para si próprios o usufruto da liberdade, como conceito laudatório, abstrato e universal, a partir de seus próprios interesses. Até mesmo as grandes corporações e as agências publicitárias têm se batido pela sua “liberdade de ex- pressão comercial”, contra as leis reguladoras da restrição à propaganda de bebidas, de produtos voltados a crianças, etc. Neste caso particular, entretanto, o Art. 220, § 4º, da Constituição Federal, determina que a “propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará su- jeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.” Para isso, lembremos, editou-se a Lei nº 9.294/ 274. “O Espírito das Leis” (Coleção Os Pensadores, Nova Cultural, 2000) pp. 242/243. 222
  • 225. 96, com restrições de horário, de forma e de conteúdo, para a publicidade dos referidos produtos. Limitou-se a “liberdade de expressão comercial”, por obviamente necessário ao bem- estar social. Sabemos que a liberdade de expressão de opiniões e crenças tem como sucedânea necessária, a liberdade de im- prensa. O art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Huma- nos de 1948 afirma: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão. Da construção “qualquer meio de expressão”, deduz-se a li- berdade de imprensa e publicidade de opiniões. Entretanto, a mesma declaração dispõe, em seu artigo 24, que: 1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita ape- nas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de asse- gurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem- estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exerci- dos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas. E dispõe, ainda, a sexagenária Declaração, em seu úl- timo artigo (30): Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. 223
  • 226. Como se vê, nesta Carta Magna da humanidade, as li- berdades não podem ser exercitadas à revelia dos deveres de cada indivíduo para com a coletividade a que pertence. Por isso, é legítimo que se estabeleçam restrições. Não fosse assim, o abuso de uma liberdade poderia levar à destruição de outras. No caso da liberdade de imprensa, além da proibição de edição de livros nazistas, que já mencionei, há a disposição do Código Civil, que preserva o direito da pessoa à sua ima- gem e dignidade, conforme o Art. 20: Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respei- tabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (grifei) Não dá pra esquecer a forma cruel de restrição à liber- dade de expressão, feita em nome da “liberdade de expressão”, trazida pela realidade econômica. Já na ágora grega, não era todo mundo que podia se expressar. A doxa (opinião livre) era de uma minoria de habitantes, considerados cidadãos. No mundo inteiro hoje, existe uma ágora eletrônica, onde poucos têm voz. Empresas de TV lutam contra imposições governa- mentais às suas grades de programação e peças publicitárias, clamando pela “liberdade de expressão comercial”. Mas, na verdade, são elas que limitam todo o restante da população em sua li- berdade de expressar-se. Somente as TVs definem o conteúdo de suas programações. Como são regidas por interesses mera- mente econômicos, o que se exibe, raramente é saudável à for- mação cultural e valorativa dos telespectadores. Não se dá voz às expressões legítimas da cultura nacional e popular. A mídia eletrônica vira predominantemente um criadouro de consumi- dores, um adestramento de pequenas escravaturas. Nada mais. Mas tudo é feito em nome da “liberdade” de expressão! 224
  • 227. Esse é o problema. Todos clamam por suas particula- res liberdades, estatuídas conforme seu próprio conceito, com o mesmo vigor. Pedófilos o fazem, não é? E a pedofilia não implica em, pela exposição ou abuso precoce dos sentidos da criança a estímulos indevidos, determinação de comportamen- tos futuros, sexualizados, esquizofrênicos, vitimizados... escra- vizados, portanto? Por isso, Montesquieu, alerta para a falta de liberdade embutida na própria maximização da liberdade. Nos Estados extremamente livres, traem a liberdade por causa da própria liberdade que, sempre produzindo divisões, cada qual se torna tão escravo dos preconceitos de sua facção como o seria de um déspota.275 Palavras são vasos de plantas. A vida não é a cerâmica, é a terra úmida e semeada. Há palavras que nasceram de valo- res. Estes, por suas vez, vieram de lutas, difíceis, sangrentas, doídas. O problema é que gerações seguintes esquecem os va- lores e ficam com as palavras. Invólucros sem conteúdo. Cerâ- micas vazias. Pátria, vida, liberdade. Crimes se cometem em nome das palavras. “Liberdade” tornou-se uma insígnia de auto- ridade e uma chancela de importância para qualquer reivindi- cação. Oppenheim ensina: Utilizando o termo Liberdade como marca registrada de preferências mo- rais ou políticas de todos, o empenho de todos em buscar a Liberdade será vão. Todos vão concordar que a Liberdade é o bem supremo, porém sua concordância não passará disso. 276 Por isso, o mesmo autor admite que, em nome de ou- tros valores atribuídos a finalidades sociais, como a igualdade, a justiça ou o bem-estar, “que podem competir com a finalidade da li- berdade”,277 será necessário elencar segmentos que verão res- tringirem-se suas liberdades relativas. O árbitro desse jogo 275. Op. Citada, vol. I, pp. 382. 276. Op. citada, pp. 710. 277. Idem. 225
  • 228. é a Constituição Federal, onde estão claros os valores, as flo- res que devem encher os jardins da democracia: solidariedade, fraternidade, dignidade, eliminação da desigualdade, da po- breza, etc. Por isso, complementando a visão do Supremo Tribu- nal Federal, o Ministro Eros Grau, afirma que a Constituição não pode ser analisada “em tiras”, como se escolhêssemos os trechos que mais se encaixem em nossos interesses particula- res. Por isso, não existe o direito absoluto à liberdade de ex- pressão. Ela não se sobrepõe às demais garantias presentes no texto constitucional.278 A limitação do direito de expressão pode ser feita pelo Estado, pelas próprias sociedades de auto-regulamentação (como o CONAR), ou por ações individuais que, por sensatas, baseadas em freios morais internalizados, acabam tornadas tra- dicionais. Neste último caso insere-se, por exemplo, a restrição auto-imposta pelos órgãos de imprensa, quanto às notícias en- volvendo suicídios. Existe uma convicção, já entranhada, dos riscos de a notícia estimular a repetição do comportamento noticiado.279 A preocupação não é vã. Quando Goethe publicou “Os Sofrimentos do Jovem Werther”, em 1774, ocorreu uma onda de suicídios de jovens, imitando a atitude do herói da história, ví- tima de frustração amorosa. O livro foi proibido em diversos lugares e cunhou-se o termo “Efeito Werther”, na literatura mé- dica, para designar a imitação de suicídios. Por conta disso, a OMS editou um “Manual de Prevenção de Suicídio” para uso da 278. Conforme citação de Guilherme Canela em “Liberdade de Expressão: Problemati- zando um Direito Fundamental”, disponível em http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/ 2005/resumos/R0559-1.pdf. 279. As pesquisadoras Anabela Paiva e Silvia Ramos, publicaram a obra “Mídia e Violên- cia”, na qual demonstraram o cuidado da mídia quanto à cobertura de suicídios. Em 2006, em análise do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, em oito jornais do Rio de Janeiro, apenas uma reportagem sobre suicídio foi detectada entre as 593 cujo foco principal eram violência. Cfe consta em: http://www.saude.sc.gov.br/noticias/novo/clipping2008/Junho/ 03%20de%20Junho.htm 226
  • 229. mídia. Ali se demonstra a relação entre a divulgação noticiosa da ocorrência de suicídios e o incentivo à sua prática.280 Mas são inúmeros os casos em que nocivos comporta- mentos divulgados pela mídia são reproduzidos por pessoas que talvez sequer os cogitassem, não fosse a influência rece- bida. Nos Estados Unidos, uma criança se enforcou após as- sistir na TV à execução, por enforcamento, de Saddam Hus- sein, criminosamente exibida por telejornais. Quando da Europa veio a notícia do monstro que manteve uma menina em cativeiro desde a infância, como escrava sexual, logo apare- ceu no interior do Brasil um caso em que dois irmãos cavaram um compartimento embaixo da cama, com a mesma finali- dade. Da tragédia de outubro de 2008, do seqüestro e assassi- nato da menina Eloá, por um ex-namorado em desespero, re- sultaram, na mesma semana dois episódios similares. O massacre americano de Columbine inspirou ações iguais, inclu- sive a do assassino coreano da Universidade Virginia Tech. Alguém dirá que isso só ocorre a pessoas já tendentes a comportamento desregrado, desviante ou psicótico. É possí- vel. Mas certas zonas de sombra do ser, ainda são desconheci- das no cérebro humano. A precaução recomenda que não se exponham pessoas a riscos que possam despertar monstros adormecidos nas profundidades da psique, especialmente cri- anças e adolescentes. No Japão, um desenho animado foi proi- bido certa vez, porque certos impulsos luminosos da transmis- são, em cenas específicas, causaram ataques epiléticos em pessoas propensas. Estas eram a maioria? Certamente, não. Mas o risco recomendou a cautela da proibição. A gente não vê incêndios a toda hora, mas todo mundo é obrigado a cum- prir as determinações do Corpo de Bombeiros, quanto à pre- venção de incêndios, inclusive mantendo-se extintores em lo- cais determinados. 280. “Prevenção do Suicídio – Um manual para profissionais da mídia”, disponível em http:/ /www.who.int/mental_health/prevention/suicide/en/suicideprev_media_port.pdf. 227
  • 230. A Marcha da Maconha é como o incêndio que não se vê, ou o desenho animado que causa danos em minorias, mas da- nos graves. É, necessariamente, proselitista. Guarda potencial efeito multiplicador do consumo. A pretexto de discutir revi- são legal, divulga benefícios da cannabis ou, quando menos, mi- nimiza seus potenciais danos. É razoável supor que possa esti- mular pessoas propensas, à experiência com o entorpecente, num número maior do que o que ocorreria sem a caminhada. Afinal, lá poderão estar, como já ocorreu, emprestando sua imagem, artistas, políticos conhecidos, inclusive um que hoje é Ministro de Estado. Não é incorreto que seja limitada ou impedida. Bom, então, vejamos. Liberdades não são absolutas. O direito de livre manifestação pode receber regramentos. Se algo a ser divulgado no exercício do direito de expressão pode causar danos ou ferir valores constitucionais, deve ser proi- bido. Se uma manifestação envolve a proclamação de benefí- cios de uma substância proibida, imprescindível que seja limi- tada. Se a propaganda de álcool e tabaco sofre restrições para que não alcance menores de idade, não há sentido em permitir um ato de propaganda de um produto ilícito em horário e local onde menores serão envolvidos. Os direitos constitucionais de manifestação, reunião e livre expressão podem, portanto, ser limitados, contidos, disciplinados, em determinados parâme- tros e regras de exercício. É legítima a atuação do Poder Judiciário para a disci- plina dos direitos referidos. É legítima a atuação do Ministério Público, como representante da sociedade, para defender em juízo a tutela dos direitos dos menores de 18 anos e de seus ge- nitores, que não pretendem ver a pedagogia que aplicam, os ensinamentos que produzem, normalmente contrários à possi- bilidade do uso de drogas, destruídos pela aceitação pública de uma manifestação que contradiz seu discurso. O Estado deve agir em apoio ao poder familiar exercido com responsabilidade 228
  • 231. e prudência. Por isso a Constituição exige dos meios de comu- nicação respeito aos valores da família. Mas há mais. Manifestações de rua devem ser comuni- cadas à autoridade policial, 24 horas antes da sua realização. A polícia não as autoriza ou desautoriza. Mas pode, evidente- mente, limitá-las. Isso porque deve garantir a segurança tanto de manifestantes quanto de circunstantes. Deve impedir coli- são de direitos, não podendo, a priori, permitir, por exemplo, a obstrução do tráfego, a depredação de propriedades ou pré- dios públicos. E não deve, portanto, consentir com o porte ile- gal de armas, o tráfico de entorpecentes ou a realização de apologia de substâncias ilícitas. E nem toda manifestação cabe em via pública. Mani- festações naturistas, por exemplo. É que o Art. 233 do Código Penal veda o ato obsceno. Ficar pelado na rua ainda fere o pu- dor comum. Por isso mesmo, os naturistas se reúnem em espa- ços demarcados, previamente autorizados e, diga-se, nos quais estabelecem regras! Seu “código de ética” determina, por exem- plo, a proibição de assentar-se, o naturista, em área comum, sem proteção higiênica de assento.281 Mas mesmo se ficar pe- lado na rua não fosse uma norma, deveria valer o bom senso. Bom senso é o que recomenda Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado criminalista, presidente da seccional paulista da OAB, em artigo sobre o direito de livre manifestação: ...aqui vale um pouco de bom senso para se definir qual lu- gar público é adequado para tal reunião ou manifestação, pois não se pode interpretar esse inciso, como direito do cidadão de inter- romper o fluxo de trânsito de uma grande avenida, para protestar contra algo, de modo que se assim fosse, o direito assegurado constitucionalmente transformaria a cidade num verdadeiro caos, afrontando inúmeros outros direitos, também garantidos pela Carta Magna.282 281. Ver Código de Ética do Naturismo, em http://www.naturismo.org.br/codbr.html 282. D'URSO, Luiz Flávio Borges. “A manifestação pública, pancadaria e crimes”. Jus Navi- gandi, Teresina, ano 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/ texto.asp?id=2435>. Acesso em: 27 out. 2008. 229
  • 232. Pois bem, e quando este bom senso não ocorrer? A re- ferência, no texto, é à questão do tráfego. Mas há outros aspec- tos que exigem bom senso. A interpretação corrente do Esta- tuto da Criança e do Adolescente não autoriza aos promotores de eventos onde haja presença de crianças e adolescentes, a di- vulgação ou propaganda de produtos e substâncias que pos- sam causar dependência química. A diretriz é de prevenção. Diz o ECA em seu Título III Capítulo I: Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, la- zer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Art. 72. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção es- pecial outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em respon- sabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei. A propagação dos benefícios da maconha e o debate sobre a sua liberação, podem violar ou ameaçar os direitos da criança e do adolescente. A maconha nunca será produto que respeite a referida “condição peculiar de desenvolvimento”. Desca- bido, portanto, o anúncio (ainda que indireto), em via pública, dos seus duvidosos méritos, quando os pais, o governo, os educadores, em geral, trabalham no intuito de anunciar seus deméritos. E nem se diga que a lei deveria ser explícita, neste ponto, proibir especificamente Marchas da Maconha. Os princí- pios da Lei autorizam a exigência de obrigações impostas sob outro veículo, a serem respeitadas, sob as penas da Lei. Um outro veículo normativo pode ser um alvará, um decreto, uma portaria, uma decisão judicial. Aos Juízes da Infância e da Juventude, conforme o art. 149 do ECA, é determinado, na concessão de Alvarás para participação ou presença de menores em certames, eventos e diversões, verificar “a adequação do ambiente à eventual participação 230
  • 233. ou freqüência de crianças e adolescentes”. O mesmo, na edição de Portarias Normativas. O texto destas e dos Alvarás sempre contém cláusula impeditiva da propaganda, patrocínio e anún- cio de produtos como tabaco e álcool. Na mesma linha, as revistas e publicações destinadas à infância e juventude não podem “conter ilustrações, fotografias, le- gendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e muni- ções, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 79 do ECA). Além de esta ordem implicar em clara restri- ção do direito de livre expressão das publicações, que não po- dem dizer tudo, conforme o público a que se direcionam, serve de guia para o raciocínio a ser adotado na apreciação da Marcha da Maconha. Ela dá publicidade à substância, que só não está no rol do artigo mencionado porque, ilícita que é, se pres- supõe que não deva ser propagada nem a adultos, sob pena de enquadramento em crime de apologia. Logo, se crianças e ado- lescentes não podem ser atingidos por propaganda de tabaco, porque deveriam sê-lo pela da maconha? E, mais, se uma re- vista na banca não pode propagar a maconha, porque uma passeata em via pública poderia? Seria um contra-senso. Lembremos que os próprios organizadores da Mar- cha 2008 haviam colocado no site da Organização “Marcha da Maconha” a inscrição de alerta: “É proibido o uso de maconha na marcha. Evento proibido para menores de 18 anos”. No sítio da Marcha 2009, ainda mais cautelosos, colocaram uma página de acesso com os alertas de que “Este site tem con- teúdo e discussões destinados somente para maiores de 18 anos.”! Ora, se não é devido o acesso de menores à página da internet, repito, porque deveria ser liberado o acesso e a propa- gação do debate em via pública, em locais e horários onde pre- sentes menores de idade? Crianças e adolescentes são influenciáveis. Revolução hormonal, inexperiência, anseio de transgressão, cérebros em formação, facilitam que sementes de árvores más ali flo- resçam, nessa terra úmida e ávida. Por isso é que os primeiros 231
  • 234. “tapinhas” de qualquer usuário de maconha começam na adolescência.283 Mas, ao contrário da música medíocre, esse “tapinha”, além de não ser “de amor”, dói muito na psique de personalidades frágeis e doerá na consciência da sociedade que receberá, pela inconseqüência de alguns, cérebros derretidos, vontades inertes e adultos desajustados. Então, no fim das contas, os manifestantes não pode- rão exercer seus direitos constitucionais de expressão, reunião e manifestação? Em via pública, entendo que não. Sábios os juízes que, embora com outro fundamento, entenderam assim, em 2008. Os manifestantes poderão reunir-se em recinto fe- chado, ou de acesso limitado, como auditórios de universida- des, estádios, Praça da Apoteose, etc. Feito o controle de acesso, vedando-se a presença de menores, tudo se resolve. Preservam-se os direitos infanto-juvenis e o princípio da pro- teção integral, e garante-se o direito de livre manifestação, mas com as regras necessárias ao jogo. Afinal, já disse, até pelada em campinho careca e com tênis furado, tem regras. 283. A já mencionada pesquisa publicada pela Revista O Globo indica que, dos usuários de diversas drogas entrevistados pela Retrato Consultoria e Marketing, 67,7%, tinham entre 13 e 17 anos em sua “primeira vez” que foi, obviamente, com a maconha, para 96,3%. 232
  • 235. BASEADO EM TUDO O QUE FOI DITO, CONCLUSÃO E APELO: NÃO AO BASEADO! Sei que remo contra a maré, e sei que o faço mal. Grande navegador não sou, faltei à escola de marinheiros. Mas vou aí, navegando meio torto, evitando pedras, com uma cuia, tirando água daqui e dali. Mas tenho lá minhas inspirações. Gente meio bronca, como João Batista, “voz que clamava no deserto”, gente santa, que recita para árvores, loucos que cantam para plantas, profetas de formigas. Santo não sou, mas bronco, certamente. De qualquer forma, canto em desertos, porque recebi uma mensagem. Da minha parca lógica, das minhas precárias informações, do meu coração angustiado, vendo jovens se per- dendo em labirintos de cavernas, se atirando em abismos... re- cebi uma mensagem. Por isso a entrego. Recebi uma mensagem. De mães perdidas pelos corre- dores dos fóruns, pelas delegacias de polícia, em clínicas de re- cuperação, ou em casa, com medo da própria prole, procu- rando naqueles corpos precocemente envelhecidos, o filho querido que parece não mais lá estar... recebi uma mensagem. Por isso a entrego. É um mandato. A maconha não é o elixir da longa vida. A maconha não é a erva santa. A maconha não aproxima de Deus e não traz a paz. Maconha pode te dar sorrisos baratos, ou baratos sorrisos, pode te abrir fomes, mas também inaugura infernos. Se não o faz pra você, saiba que assim, traiçoeira erva, procede com muitos. 233
  • 236. A liberação da maconha não resolverá a situação da cri- minalidade elevada, apenas trocará poeiras de lugar, faxina porca. A liberação da maconha num país como o Brasil, repre- sentará autorização, chancela estatal ao consumo. Só de se co- gitar, por exemplo, a autorização judicial para abortar anencé- falos, chegaram notícias de médicos aqui e ali, negligenciando mães que queriam seus filhos, mesmo sem cérebro. – Pra que parir o que não viverá?, indagaram aqueles homens de branco. O que se faculta, obrigação não é. Mas não é assim que o Brasil vê. Com maconha liberada, aumentará o número de consumi- dores e baixará a idade de acesso. A liberação da maconha, neste tempo de dificuldades com crianças e adolescentes perdidos, temerosos e sem limites, porque seus pais estão atordoados, porque os discursos escola x mídia x família são conflitantes, dará a sinalização errada às famílias e à sociedade. Indicará permissividade, num momento em que precisamos descobrir disciplina e reaprender os limites do afeto. Não lembro onde li que “não há liberdade total onde há um afeto”. Exato! Mas o individualismo está matando o afeto. Por isso, a porteira despenca, se escancarando para selvagens manadas de dores, furiosos descompassos, tragédias. A liberação da maconha é um discurso ancião, mas não sábio: arcaico. Perdeu seu charme fraco. A libera- ção da maconha é um discurso holandês, não são nossas, essas raízes. A liberação da maconha apenas acrescerá outro item aos tristes ritos de iniciação, da embriaguez e do tabagismo adolescentes. Atenção. Essa rebeldia leve e maconheira, que dá mer- cado em canções, declarações de artistas, ela acende pavios. Até vejo que muitos não percebem o fogo que ateiam. Mas a pólvora está montada no coração dos pequenos. Pode ser longo o fio do pavio, mas um dia a chama chega ao coração de cristal e o explode. Da rebeldia inocente, na ponta do pavio, a rebeldia suicida, do outro lado. A emissão de uma voz pode ter na saída uma intenção de brisa, de brasa, mas no destino pode 234
  • 237. virar vendaval e fornalha, terremoto e vulcão. Queimando a vida, até a última ponte. Por isso é que entendo que, além de não ser um direito fundamental fumar maconha, portá-la ou oferecê-la, também não é um direito fundamental poder proclamar pelas ruas seus benefícios, ou seus “tão pequenos” malefícios. Não se anuncia cordas em casa de enforcados. Não se anuncia venenos, em tempos de suicidas. Para mim, por tudo que já foi dito, não deveria sair pe- las ruas, uma Marcha da Maconha. Como não poderia uma Passe- ata da Nicotina ou uma Caminhada da Cachaça! Se a lei proíbe nas bancas de revista, proíbe nos esportes, proíbe nos shows in- fantis, não pode permitir na rua. Crianças e adolescentes merecem proteção. E esta é, necessariamente, preventiva. O capacete não é colocado na cabeça do piloto na hora do aci- dente. É antes, com o carro parado. Não se espera a criança pegar o revólver. Impede-se a existência do revólver na casa. Necessário abortar ameaças. Que não marche, na embriaguez da prudência, no desfalque da racionalidade, que não marche a insensatez. Pense você, caro juiz de direito, prezada mãe de família, senhor promotor de justiça, sofrido educador, jovem aflito, maconheiro inquieto. Use o bom senso. Marcha da Maconha não se faz no playground. Uma insensatez puxa a outra. Sem medo de parecer retrógrado, digo que há que construir diques não holandeses para essa liberdade que se pretende sem limites ou rumos, espraiando-se irresponsavelmente, sem controles. Guardei para este final algumas das mais graves revela- ções que descobri na pesquisa empreendida para este trabalho, que dizem respeito a crianças e adolescentes, meu tema mais caro. De maneira inconseqüente, o governo russo autorizou o uso de maconha apreendida para o preparo de forragens para consumo de gado leiteiro. Isso, mesmo depois de a Suíça ter dado o exemplo proibindo a mesma medida, depois que ficou constatado que crianças de colo foram detectadas com resí- 235
  • 238. duos de THC decorrentes do consumo de leite contaminado com maconha! 284 Para piorar as coisas, neste filme de terror que avança insensatamente, a empresa Munchiles distribui nos Estados Unidos os pirulitos e balas Stoner Pops, com gosto de... maco- nha, a partir da inserção de óleo de cannabis na fórmula! São vendidos livremente pela internet e em supermercados. O fa- bricante tem a cara de pau de afirmar que o produto, além de não contar com THC (o que é verdade), é consumido mais por adultos (o que é deslavada mentira) . Crianças o consomem, incentivando assim, a curiosidade e efetuando uma aproxima- ção com a droga, pelo caminho mais torpe possível. Glamou- rizando uma droga perigosa em inocente confeito. Os aromas da infância, como esquecê-los? Em alguns estados, entretanto, a proibição aos doces de maconha já se efetuou.285 Esses comportamentos têm seu custo. Hoje, quando vivemos essa crise de autoridade, com alunos incendiando es- colas, e se metendo em rotinas de agressões e abusos sexuais, uma postura de tolerância inconseqüente na questão da maco- nha pode atirar mais pólvora às chamas. O Jornal Britânico de Psiquiatria revelou o teor de estudo realizado na Holanda, pelo Instituto Trimbos, de Utrecht. Após acompanhar o “dia se- guinte” ao consumo de maconha, num universo de 5.200 ado- lescentes entre 12 e 16 anos de idade, a conclusão foi que “a cannabis pode ser associada a comportamentos agressivos e delinqüenciais (...) que aumentam paralelamente à freqüência do consumo”. Foi en- contrada estreita conexão “naqueles que tinham consumido a subs- tância nos dias antecedentes à pesquisa”, enquanto não demonstra- ram comportamentos delinqüentes os adolescentes que não fumaram a cannabis no ano anterior ao da pesquisa. Ou seja, cai 284. MAIEROVICH, Walter Fanganiello. MACONHA: liberado pasto para vacas. E o leite? Em: http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=584. Acesso em 15/11/08. 285. MAIEROVICH, Walter Fanganiello. DROGA. Snoopy Doog, rapper condenado. Fim do comercial, por Snoopy, de balas e pirulitos com sabor maconha. Em: http://www.ibgf.org.br/in- dex.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=1185. Acesso em 15/11/08. 236
  • 239. o mito da “droga da paz”. Este efeito só dura enquanto dura a “anestesia” do “barato”. No fim das contas, mais maconha, é sinônimo de mais agressividade.286 Certamente por isso, além dos diversos fatores citados ao longo deste livro, que demonstram a impaciência dos pró- prios holandeses com o excesso de liberalidades e suas nefas- tas conseqüências, especificamente as escolas, que têm a dura missão de descascar o abacaxi da indisciplina e da violência estudantil, passaram a se preocupar mais. A Câmara Municipal de Roterdam aprovou lei que passa a vigorar a partir de 2009, estabelecendo limites de distância para a existência de coffee shops nas imediações de escolas.287 Que não marche a insensatez. Lembram da “Cristiane F., 13 anos, drogada e prostituída”, a pessoa, o filme e o livro?288 Aos 12 anos, começou no álcool. Da maconha, caiu na heroína, recuperou-se, virou exemplo, teve filho... Pois é. Recentemente foi achada, em Amsterdã (!), após “semanas sem tomar banho, ficando apenas na cama, bebendo e fumando maconha. Abandonado, o filho dela passava o dia inteiro jo- gando videogame”. De volta ao inferno. Quem disse que a saída era fácil? Na Alemanha, levaram seu filho para um abrigo. Na época da notícia (agosto de 2008), ninguém sabia onde andava Christiane.289 Alguém poderá dizer: mas o caso dela era “barra”, pe- sado... heroína, nada a ver... Sim, mas a maconha, com sua sua- vidade bailarina, abriu e fechou a cena. Como é comum. Es- pero que Christine se recupere, ainda. As estatísticas lhe são desfavoráveis, infelizmente. Aliás, a mãe na cama, o filho lar- 286. MAIEROVICH, Walter Fanganiello. MACONHA: Pesquisa mostra o dia seguinte do usuário. Em:http://www.ibgf.org.br/index.php?data[id_secao]=4&data[id_materia]=768 Acesso 15/11/08. 287. PORTAL STOP THE DRUGS WAR. Europa: O comércio holandês de maconha sofre pressão. Em: http://stopthedrugwar.org/pt/cronica/504/comercio_holandes_maconha_sob_ pressao_cafes. Acesso em 16/11/08. 288. Os jornalistas Kai Herman e Horst Hieck conheceram Christine num tribunal juvenil e impressionaram-se com sua história, produzindo o livro que fez grande sucesso no mundo todo. Dele resultou o filme homônimo, de Ulrich Edel, também com grande repercussão. 289. http://www.parceria.nl/sociedade/20080813-so-christianeF 237
  • 240. gado, jogando video-game, é um emblema da situação que vive- mos. Mas isso dá outro livro inteiro, deixa pra lá. Não acho que “porque todo mundo” faz ou usa algo, ele se torna certo e adequado. “Todo mundo” compra pirataria. E ela segue vedada. Inútil a vedação? Talvez, mas ela ainda repre- senta um freio moral. Sem ela, pior. “Todo mundo” avança o li- mite de velocidade na estrada. Então retiramos as placas “inú- teis”, abandonamos as multas? Não, porque aumentariam os acidentes. Cada um que arque com sua transgressão frente à lei e à consciência. Os que se acham acima das leis, que assim vi- vam e se contentem com sua “superioridade”, assumindo os riscos, as multas e as sanções Uma Marcha da Maconha, hoje, à minha vista, é um des- file bizarro, ao som de Bob Marley e Marcelo D2. Intelectuais e pequenos burgueses que fumam maconha nas horas vagas, vão à frente, com cartazes pela liberdade de expressão e contra a “guerra aos pobres”. Nem percebem, mas são seguidos de perto pelo capitalista inescrupuloso, de olho nos lucros do novo mercado. A indústria farmacêutica e as de tabaco vão em carros de fibra de maconha. Logo atrás, caminha o estudioso de segurança pública, acreditando que assim diminuirá tiro- teios e mortes. Mas não fica-lhes distante na passada o polí- tico de esquerda, supondo-se um new-abolicionista. Também se vê o narcoturista recém chegado dos “progressos” dos cafés holandeses, nostálgico, pensando “aquilo sim é que é vida”. Não falta a mãezinha, feliz com a estranha tranqüilidade do bebê que vai ao colo, com sua mamadeira de leite achocolatado, cheio de THC. Hippies tardios arrastam lentamente suas san- dálias de pneu. Passa o artista global que brada contra a hipo- crisia da sociedade, e que leva o filho pela mão, chupando um pirulito de cannabis. Um sacerdote da nova Igreja Universal do Cânhamo de Deus faz suas preces louvosas, repetidas em coro por maconheiros fiéis, carregando imensos “charutos” de canna- bis, do tamanho de vassouras. Entre pandeiros rituais, cantam hare cannabis, maconha hosana, aleluia hemp. Cientistas ávidos por 238
  • 241. novas pesquisas, como é da sua índole, passam com seus aven- tais brancos, carregando folhas de cannabis. Ecologistas vão de camisetas, falando de plantios caseiros, das maravilhas na erva natural, “que nem faz tanto mal”. Juristas novidadeiros montam a crista da onda da vez, surfando argumentos, como se o mar fosse só abstrações jurídicas e debaixo da linha da superfície não houvesse pobres peixes apavorados. Nas fileiras de trás, não nos enganemos!, passam os interessados em empurrar esta cunha mais adentro da fissura já aberta, como os que pre- tendem maiores liberalidades com outras drogas “recreativas”, os que pretendem o rebaixamento da idade do consentimento, os pedófilos “respeitáveis” e pagadores de impostos. O desfile acontece numa praia bonita, num domingo de sol. O governa- dor comparece para dar seu apoio. Enquanto isso, em clínicas de recuperação, deitados na sombra, obscuros viciados vomi- tam. Em casas humildes, mães são espancadas por filhos de- pendentes, atrás de dinheiro pro vício. Pequenos delinqüentes de 11 anos fazem arrastões pra financiar a próxima pedra. E pais e mães que já viram filhos se irem pelos abismos do in- ferno, assistem à Marcha calados, com um nó na garganta e o coração rachado. São acompanhados no pasmo por professo- res assustados com suas escolas rebeladas. Assistem à Marcha que avança, insensata, à luz do dia, insensata, avança entre os playgrounds. Inertes, percebem quando um sacerdote maco- nhista entrega, como uma hóstia perversa, uma bala em for- mato da folha de cannabis, ao menino que desce do escorrega da inocência direto pra dentro da marcha, da marcha insensata. À beira da rua, muita gente aplaude, como aplaudiriam com o mesmo inconseqüente aplauso à Parada Gay, ao Cordão do Bola Preta, ao desfile de algum time campeão ou a qualquer distração, assim, tão praiana. O pai humilde daquele filho per- dido observa, engasgado, a Marcha que passa, e não entende. A lágrima corre. Uma cena assim não me deixa dormir em paz. Portanto, apelo. Com todo respeito. Sou apenas um po- bre interiorano que vê as cada vez mais faveladas serras à sua 239
  • 242. volta devastadas por vício e roídas de desesperança. Que nin- guém se ofenda, mas o Brasil não mora entre o Arpoador e Ipanema, e o Brasil holandês não vingou. A maconha é a maco- nha e sua circunstância, repito a paráfrase. E na circunstância bra- sileira, vamos às lutas que hoje realmente importam. Não, não sou eu que vou arbitrá-las, porque elas estão aí mesmo, implo- rando suas Marchas. Crianças famintas, crianças abusadas, travestis de 09 anos, analfabetos funcionais, gente sem saúde, escola, história e perspectiva. Escolas onde o sexo acontece entre crianças em cio precoce nos banheiros, escolas onde professores têm medo de alunos, onde analfabetos se formam. Esse mundo shopping-center, que joga na latrina da invisibilidade fétida seu lixo de causas que não interessam porque denunciam, e pes- soas inúteis desnecessárias porque não consomem, e que ofe- rece aos incautos sua Admirável Matrix Nova de alívios quími- cos, confortos precários e anestésicos eletrônicos. Tantas causas estão aí... Necessário “marchá-las”. *.* Teresópolis, novembro de 2008 240
  • 243. BIBLIOGRAFIA AFP. Geração do baby boom se droga mais nos EUA. Portal Yahoo Brasil Notícias. Em: http:/ /br.noticias.yahoo.com/s/afp/080909/saude/eua_drogas_ sa__de. ADINOLFI, Valéria Trigueiro. Revolta da Vacina e concepções de corpo na ciência da virada do sé- culo XIX para o XX. Em: http://www.eca.usp.br/nucleos/njr/voxscientiae/valeria 19.html. AGÊNCIA EFE. OMS: 3.000 pessoas por dia cometem suicídio no mundo. Em http://cienciae saude.uol.com.br/ultnot/efe/2007/09/10/ult4429u 1004.jhtm AGÊNCIA ESTADO. Governo estuda lei seca contra remédios. Portal UOL. Em: http:// noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/08/30/ult4469u30 232.jhtm AGÊNCIA REUTERS. Abstinência de maconha é semelhante à de cigarro, afirma estudo. Folha On-Line. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u369608.shtml ________________. Cientistas rejeitam maconha como 'analgésico maravilhoso'. Em: http:// www1.folha.uol.com.br/folha/reuters/ult112u3208.shtml ALBUQUERQUE, Carlos.,Perfil do Consumidor. Revista O Globo. Ano 5, nº 223. ALVES, Rubem. Entre o ruim e o horrendo Os males da liberalização das drogas são menores que os da sua proibição. Jornal Folha de São Paulo. 28/11/1999. Em. http://www.geocities.com/ sociedadecultura/drogasrubem alves.html AMORA, Dimmi; ARAÚJO, Vera. Em: Maioria dos moradores de favelas é contra liberação de drogas e metade apóia caveirão. O Globo. Em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/03/ 22/maioria_dos_moradores_de_favelas_contra_liberacao_de_drogas_metade_ apoia_caveirao-426502884.asp ANTIDROGAS.COM. Breve história das Drogas. Extraído de Galileu Especial, nº 03 – Ago/2003. Em: http://www.antidrogas.com.br/historia.php AQUINO, Tomás. A Prudência. Martins Fontes, 2005 ARAÚJO, Luís Edmundo. O roqueiro, a maconha e o juiz. Revista IstoÉ. Em: http:// www.terra.com.br/istoegente/104/reportagem/marcelo_d2.htm 241
  • 244. ARAÚJO, Tarso. Proibir é legal? – Revista Superinteressante, Outubro de 2007 – Edição 244. Em: http://super.abril.com.br/superarquivo/2007/conteudo_540744.shtml. ATHAYDE, Celso e outros.Cabeça de porco. Objetiva, 2005 AXT, Barbara. E se... as drogas fossem legalizadas? Revista Superinteressante, edição 211. Em: http://super.abril.com.br/superarquivo/2005/conteudo_373116.shtml. BARCELLOS, Caco. Abusado. Record, 2005. BASTOS, Francisco Inácio; GONÇALVES, Odair Dias. Drogas: é legal? Um debate autori- zado. Imago, 1993. BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Zahar, 2005. ________________. Vidas Desperdiçadas. Zahar, 2005. BBC BRASIL. Canadenses reclamam da qualidade de maconha terapêutica. Em: http:// www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2003/09/030917_maconhalmp.shtml ________________. Nova-iorquinos usam mais drogas desde 11 de setembro. Em: http:// www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/020528_drogasml.shtml ________________. Fumaça de maconha é mais tóxica que de cigarro, diz estudo. http:// www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/12/071219_maconha fumacafn.shtml BETTO, Frei. Drogas. Revista Debate. Em: http://www2.uol.com.br/debate/1117/ colunas/colunas03.htm. BÍBLIA SAGRADA. Tradução: João Ferreira de Almeida. Imprensa Bíblica do Brasil, 1996. BOBBIO, Norberto; & outros. Dicionário de Política. Editora Universidade de Brasília, 1986. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito à integridade pessoal. Em: http://www. facs.br/revistajuridica/edicao_novembro2004/docente/doc03.doc. BOVEN, Laurens. Christiane F. volta às drogas em Amsterdã. Em: http://www. parceria.nl/sociedade/20080813-so-christianeF. BRAINSTORM 9. Notícia sobre o seriado Weeds. Em: http://www.brainstorm9.com.br/ 2006/08/09/weeds-cannabisa/ BUCHALA, Anna Paula. Para desligar o circuito do vício. Revista VEJA, edição 2009 – ano 40 – nº 20 – 23/05/07. Editora Abril. 242
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