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Fórum SPED POA - A Visão da RFB sobre o SPED - Iágaro Jung Martins
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Fórum SPED POA - A Visão da RFB sobre o SPED - Iágaro Jung Martins

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  • 1. Administração Tributária BrasileiraReceita Federal do Brasil Fórum SPED – Porto Alegre/RS 10 de abril de 2013
  • 2. Modelo da Administração Tributária Brasileira  Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas  Uso intensivo de tecnologia  Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte  Simplificação e tributação sobre receitaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 3. Modelo da Administração Tributária Brasileira  A constituição do crédito pelo contribuinte  Declarações constituem o crédito tributário  Contribuinte apura, calcula, declara e paga  Se não paga, débito encaminhado para cobrança Pagamento Apura Declara Tributo Execução Cobrança FiscalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 4. Modelo da Administração Tributária Brasileira  Tributação sobre receita  Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda  Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples  Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes  Simples em 2012: 3,5 milhões de contribuintes  Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real  190.089 Declarações em 2012  Diminuição do número de alíquotas de IR  Tributação na fonte, Substituição Tributária e MonofásicaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 5. Evolução da arrecadação tributária - IPCA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB (EXCETO PREVIDENCIÁRIA) PERÍODO: 1995 A 2011 (A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA) 800 684 700 618 600 578 548 561 488 500 469 R$ BILHÕES 434 406 393 400 358 337 310 300 269 252 236 230 200 100 - 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 * Em 2012 foram arrecadados R$ 992 bi (inclusive CP)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 6. Marcos Institucionais da Fiscalização da RFBFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 7. Estratificação de Contribuintes no Brasil Tipo de Contribuinte Quantidade Pessoas Jurídicas Diferenciadas 12.153 Pessoas Jurídicas Médias 22.471 Pessoas Jurídicas Demais 4.692.458 Pessoas Físicas Diferenciadas 5.140 Pessoas Físicas Demais 23.947.055 * Em 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 8. Espectro de Atuação da Fiscalização http://www.ird.govt.nzFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 9. Estratégia de atuação da Receita Federal  Grandes  identifica reorganizações societárias  preparo detalhado da ação fiscal (foco no planejamento tributário abusivo)  Médios  uso de informação + auditoria externa (informação  seleção  fiscalização direcionada)  Pequenos  uso intensivo de informação e tecnologia (cruzamentos de informação, malhas fiscais)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 10. Tecnologia de Suporte à Fiscalização  Bancos de dados – 75.361.934 declarações 2012  Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) – 4.977.889 de transmissões em 2012  Seleção de contribuintes  Gestão da Ação Fiscal  Auditoria digital (Sistema Customizado)  Sistema para emissão de auto de infração integrados com sistemas corporativosFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 11. Informação e Sistemas de Seleção CNPJ ou CPF objeto de procedimento de fiscalização!FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 12. Seleção de Sujeitos Passivos Efetividade e TransparênciaFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 13. Procedimento de Seleção em DRF ETAPA II ANTES DA EPMAC DRF 1 DRF 2 DRF 3 DemacFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 14. EPMAC = Comitê de Seleção EPMAC UNIDADES (operacional) UNIDADES UNIDADES (operacional) (operacional) UNIDADES UNIDADES (operacional) (operacional) UNIDADES DIFIS UNIDADES (operacional) (GESTÃO) (operacional) UNIDADES UNIDADES (operacional) (operacional) UNIDADES UNIDADES (operacional) (operacional) UNIDADES (operacional)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 15. Procedimento de Seleção Epmac EPMAC: - Todas as regras de seleção da RF são aplicadas para todas ETAPA II as unidades. - Cada unidade valida as regras sob sua responsabilidade para toda Região Fiscal. DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac Resultado: TODAS unidades se beneficiam das regras de seleção.FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 16. Qualidade de Seleção Ano 2009 2010 2011 2012 Fiscalizações Encerradas com 85,32% 88,37% 89,35% 89,53% Resultado * 1.263 ações fiscais adicionais com resultadoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 17. Planejamento Tributário AbusivoFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 18. Planejamento Tributário Abusivo Tipo de Planejamento Ações Fiscais Ações Fiscais Crédito Tributário Tributário em Andamento EncerradasÁgio Interno 35 51 R$ 18.397.834.335Incorporação às Avessas 6 14 R$ 2.776.136.486Desrespeito à trava 30% 14 45 R$ 4.996.119.649Debêntures 5 1 R$ 34.517.679Casa & Separa 5 1 R$ 134.143.137Outras 2 2 R$ 29.400.472 67 114 R$ 26.368.151.759 * Valor Médio do Lançamento: R$ 231.299.577 * Dados 2011FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 19. Lançamento por Tipo de Contribuinte R$ 120 Bilhões 16,8% R$ 100 39,6% R$ 80 59,9% 2009 2012/2009 2010 R$ 60 2011 2012 R$ 40 R$ 20 R$ - PJ-D PJ-Demais PF TotalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 20. Unidades de Grandes ContribuintesFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 21. Delegacias e Equipes Especiais  Demac SP – Planejamento Tributário PJ-D  Deinf SP – Instituições Financeiras  Demac RJ – Contribuintes PJ-Esp RJ  Demac BH – Contribuintes PF-Dif  Equipes Especiais de Fiscalização – Exceto 7ª e 8ª RFFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 22. Unidades de Grandes Contribuintes Unidades de Maiores Contribuintes RPF Total Crédito RPF Total na RFEFMAC 01 14 R$ 417.253.937 1.139 R$ 5.218.591.882 8%EFMAC 02 8 R$ 212.576.668 1.018 R$ 2.176.470.705 10%EFMAC 03 7 R$ 60.191.614 966 R$ 2.160.330.215 3%EFMAC 04 15 R$ 596.691.113 1.098 R$ 2.444.153.676 24%EFMAC 05 20 R$ 290.314.231 911 R$ 3.392.538.302 9%EFMAC 06 10 R$ 692.931.340DEMAC 06 81 R$ 419.945.129 2.178 R$ 5.081.424.203 22%DEMAC 07 78 R$ 10.994.282.491 2.858 R$ 22.311.272.813 49%DEINF 104 R$ 11.959.592.969DEMAC 08 74 R$ 10.300.685.489 5.712 R$ 55.844.275.153 40%EFMAC 09 29 R$ 1.998.782.364 2.471 R$ 6.675.702.289 30%EFMAC 10 28 R$ 1.029.323.645 1.404 R$ 4.603.128.413 22%Brasil 364 R$ 38.972.570.990 19.755 R$ 109.907.887.651 35% • Demac e Efmac encerraram 1,8% das auditorias externasFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 23. Desempenho da Fiscalização em 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 24. Resultados Ano Valor de Crédito Tributário Crescimento Constituído (R$) (%) 2010 90.641.081.548,00 2011 109.634.209.239,00 20,9 2012 115.810.755.011,00 5,6 •Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa: R$ 6.217.428,83 ** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração: R$ 22.615,07 *** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal: R$ 30.735.338,00FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 25. Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal * Valores em milhões de R$ 35 R$ 30,7 R$ 28,5 30 25 R$ 21,3 R$ 21,9 20 R$ 16,3 15 10 5 0 2008 2009 2010 2011 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 26. Sistema Público de Escrituração DigitalFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 27. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Fiscalização Antes do Sped / Depois do Sped =FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 28. Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Abrangência Atual DW NF-e Integração Trans ECD ReceitanetBX NFS-e e.Social EFD CT-e EFD PIS/Cofins e-LalurFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 29. e-Processo Porque as melhores idéias não saem mais do papel! Processo Administrativo Digital da Receita Federal do BrasilFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 30. e-Processo Benefícios Imediatos Aumento da Arrecadação: redução no tempo de trâmite de um processo administrativo no DRF CC PGFN contencioso e na execução fiscal DRJ Desburocratização e transparência: o CSRF contribuinte acompanha, visualiza os autos, Intimações pratica atos processuais pela Internet  Economia direta para a administração pública Resposta à intimação Gestão pela Qualidade de todas as atividades (voltadas ao trabalho por processo) Consulta ao Processo Gestão do Conhecimento pela facilidade de disseminação das melhores práticas CONTRIBUINTEFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 31. Redução de Obrigações Acessórias Extinção de Declarações:  DE - Demonstrativo de Exportação  DIF Bebidas  DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais  DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI  DASN - Declaração Anual do Simples Nacional  DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentosFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 32. Redução de Obrigações Acessórias DIPJ - Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoas Jurídica  Os dados economicos-fiscais já se encontram disponíveis na base SPED  Inicialmente, serão contempladas as empresas submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela complexidade da declaração  Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 33. Simplificação de Obrigações Acessórias  DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física  Declaração Pré-preenchida com as informações relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações  O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré- preenchidos  Inicialmente, serão contempladas as declarações na modalidade simplificada (75% da Declarações)  Previsão: a partir da declaração entregue em 2014FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 34. Simplificação de Obrigações Acessórias Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir de 2012  PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro de 2012  PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de janeiro de 2013  Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2014  Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012, conforme enquadramento. Objetivo: eliminar a DACONFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 35. Simplificação de Obrigações Acessórias Instituição da e-DBA e e-DAT:  e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio de código de barras,  e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônica Utilizada por estrangeiros informar a entrada no país de suas bagagens e equipamentos quando da chegada ao país, e que devem retornar ao exterior.  Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos.FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 36. Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal  Pagamento de tributos com a utilização de cartões de crédito e de débito  Contemplará os tributos aduaneiros devidos no desembaraço de bens de passageiros.  A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito  Utilização de Darf com código de barras específico  Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas Unidades da Receita Federal localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira  Previsão: desde janeiro de 2013FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 37. Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal Parcelamento das Contribuições Previdenciárias pela Internet  Os débitos relativos às contribuições previdenciárias poderão ser parcelados diretamente pela Internet  Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas  Previsão: desde 15 de junho de 2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 38. Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos  Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e COFINS aos exportadores  Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é possível a redução do tempo de análise e reconhecimento dos créditos mediante auditoria eletrônica;  Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em conta corrente do interessado, simplificando o procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento bancária de forma manual.FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 39. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB  Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos contribuintes de informações e comunicados diversos, orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos normativos novos, avisos, etc.  Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção do contribuintes, para envio de avisos de cobrança, notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a observância dos prazos legais (segurança jurídica).FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 40. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Disponibilização de novos serviços no e-CAC:  Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitando a auto-regularização.  Fevereiro/2012  Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela internet e-CAC.  Junho/2012  Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR (Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no Extrato da DIRPF.  Abril/2012  Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012  Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012  Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no PGDAS via internet.  Dezembro/2012FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 41. Medidas de Facilitação para o Contribuinte e-Processo (processo digital):  Visão integral do conteúdo dos processos administrativos digitais (RFB, CARF e PGFN)  Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.) relativos aos processos digitais pela Internet  Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento pela Internet  Previsão – 1º semestre de 2013FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 42. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Aplicativo para tablet e smartphones  Destinado a pessoas físicas  Permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre:  Situação das restituições das declarações do IRPF  Situação cadastral de uma inscrição CPF  Consultar versão simplificada do Perguntas e Respostas  Consultar e imprimir DARF (desde PA 2006)  Situações de cálculo mensal e anual do IR  Permite preencher e transmitir uma declaração original do IRPF (desde 1º de abril de 2013)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 43. Modelo de Gestão Orientada a Processos de Trabalho  Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua, permitindo ganhos significativos à RFB em termos de desempenho, eficiência, eficácia, efetividade e transparência.  Meritocracia e profissionalismo  Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011)FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 44. A Instituição Receita Federal do Brasil Missão: “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.” Visão: “Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional.”FÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br
  • 45. Muito Obrigado! Iágaro Jung Martins Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Coordenador-Geral de Fiscalização Subsecretário de Fiscalização - Substituto iagaro.martins@receita.fazenda.gov.brFÓRUM SPED PORTO ALEGREPalestra “A visão da RFB sobre o SPED”Disponível em mauronegruni.com.br