1. REFORMA TRIBUTÁRIA
Desoneração da Folha
de Pagamentos:
Comércio Varejista
Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Brasília, 19 de dezembro de 2012
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2. Redução de tributos
sobre a folha de pagamentos
 Estamos anunciando a extensão do benefício da
desoneração da folha de pagamentos para o
“Comércio Varejista”.
 Eliminação da contribuição previdenciária
patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.
 Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor
pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.
 Já desoneramos 41 setores econômicos.
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3. Redução de tributos
sobre a folha de pagamentos
 Impacto estimado em 2013 (anualizado): a redução
de tributos será de R$ 1,91 bilhões.
 Por força da noventena, a desoneração deste novo
setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com
renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013
 Impacto anual estimado em 2014: R$ 2,10 bilhões.
 A União compensará a perda de arrecadação
previdenciária com recursos do Tesouro.
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4. Verejo: novo setor beneficiado com a
desoneração da folha de pagamentos
Estimativas para 2013, em R$ bilhão
Setor ANTES: NOVA MEDIDA:
Contribuição Contribuição sobre Desoneração
sobre a folha de o faturamento para o setor
pagamentos (20%) (1%)
Atividades de varejo 5.69 3.78 1.91*
* Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em
vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no
ano 2013 4

5. Segmentos varejistas beneficiados
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6. Objetivos da política de desoneração
da folha
 Parte importante da Reforma Tributária
 Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os
salários e os direitos dos trabalhadores.
 Redução do custo de produção e exportação.
 Redução do preço dos bens e serviços para o
consumidor (redução da inflação).
 Aumento da competitividade do produto brasileiro.
 Geração de mais empregos.
 Formalização da mão de obra.
 Expansão maior do PIB. 6

7. Importância dos 42 setores beneficiados
 59% das exportações manufaturadas.
 22% das exportações brasileiras.
 32% dos empregados celetistas, sendo 9,5% de
participação do Comércio Varejista.
 24% da massa salarial, sendo 3,4% de
participação do Comércio Varejista.
 19% da receita bruta total da economia, sendo
3,6% de participação do Varejo.
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8. Grandes números do varejo brasileiro
 Segundo a Pesquisa Anual do Comércio,
PAC/IBGE, 2010, o comércio varejista
 Gera R$ 789 bilhões de receita total.
 Reúne 1,2 milhões de empresas.
 Segundo RAIS/CAGED/MTE o setor ocupa 7,5
milhões de pessoas, e paga R$70,1 bilhões em
salários, retiradas e outras contribuições
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9. Essa medida de desoneração vem
complementar as ações de:
 Redução geral dos juros e novo PSI/BNDES.
 Política cambial com o Real mais competitivo.
 Política social e de emprego que reforça o
mercado interno.
 Política de expansão do investimento e do PAC.
 Novas Concessões em Infra-estrutura
 Redução do Custo de Energia
 Reforma no ICMS
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