Desoneração da Folha - Comércio Varejista

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Desoneração da Folha - Comércio Varejista

  1. 1. REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista Guido Mantega Ministro da Fazenda Brasília, 19 de dezembro de 2012 1
  2. 2. Redução de tributossobre a folha de pagamentos Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”. Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. Já desoneramos 41 setores econômicos. 2
  3. 3. Redução de tributos sobre a folha de pagamentos Impacto estimado em 2013 (anualizado): a redução de tributos será de R$ 1,91 bilhões. Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013 Impacto anual estimado em 2014: R$ 2,10 bilhões. A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. 3
  4. 4. Verejo: novo setor beneficiado com adesoneração da folha de pagamentos Estimativas para 2013, em R$ bilhão Setor ANTES: NOVA MEDIDA: Contribuição Contribuição sobre Desoneração sobre a folha de o faturamento para o setor pagamentos (20%) (1%)Atividades de varejo 5.69 3.78 1.91** Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará emvigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões noano 2013 4
  5. 5. Segmentos varejistas beneficiados 5
  6. 6. Objetivos da política de desoneraçãoda folha  Parte importante da Reforma Tributária  Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.  Redução do custo de produção e exportação.  Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor (redução da inflação).  Aumento da competitividade do produto brasileiro.  Geração de mais empregos.  Formalização da mão de obra.  Expansão maior do PIB. 6
  7. 7. Importância dos 42 setores beneficiados 59% das exportações manufaturadas. 22% das exportações brasileiras. 32% dos empregados celetistas, sendo 9,5% de participação do Comércio Varejista. 24% da massa salarial, sendo 3,4% de participação do Comércio Varejista. 19% da receita bruta total da economia, sendo 3,6% de participação do Varejo. 7
  8. 8. Grandes números do varejo brasileiro Segundo a Pesquisa Anual do Comércio, PAC/IBGE, 2010, o comércio varejista  Gera R$ 789 bilhões de receita total.  Reúne 1,2 milhões de empresas. Segundo RAIS/CAGED/MTE o setor ocupa 7,5 milhões de pessoas, e paga R$70,1 bilhões em salários, retiradas e outras contribuições 8
  9. 9. Essa medida de desoneração vemcomplementar as ações de: Redução geral dos juros e novo PSI/BNDES. Política cambial com o Real mais competitivo. Política social e de emprego que reforça o mercado interno. Política de expansão do investimento e do PAC. Novas Concessões em Infra-estrutura Redução do Custo de Energia Reforma no ICMS 9
  10. 10. 10

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