capa_Sinais_Sociais_18.pdf   1   26/04/12   11:45
v.6 nº18                                                            janeiro > abril | 2012                                ...
SESC | Serviço Social do Comércio | Administração Nacional                    PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL             ...
SUMÁRIO               APRESENTAÇÃO5               EDITORIAL6               SOBRE OS AUTORES8               O DEBATE PARLAM...
Sinais_Sociais_18.indd 4   26/04/12 12:44
APRESENTAÇÃO                 A revista Sinais Sociais tem como finalidade precípua tornar-se um               espaço de de...
EDITORIAL                       Períodos de instabilidade e mudanças profundas nos colocam diante                    do de...
Euclides de Freitas Couto, ao explorar reflexivamente as construções               narrativas da imprensa esportiva sobre ...
SOBRE OS AUTORES                    Anete B. L. Ivo                    Socióloga, doutora em Sociologia pela Universidade ...
Glória Diógenes               É professora doutora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade             ...
O DEBATE PARLAMENTAR                    SOBRE O PROGRAMA                    BOLSA FAMÍLIA                    NO GOVERNO LU...
Este artigo recompõe a trajetória dos debates parlamentares sobre os pro-               gramas sociais, em especial o Bols...
INTRODUÇÃO                       Historicamente a construção das políticas na área social sempre en-                    vo...
consideram-no um programa de caráter assistencialista e uma grande               estratégia de marketing eleitoral do gove...
oposição e os governistas, que oscilam entre a crítica e o resgate da                    autoria política do programa pelo...
idade o direito a um determinado nível de renda. Em 8 de janeiro de               2004 foi aprovada a Lei 10.835, que inst...
argumentos é inadequado à realidade brasileira, diante do desempre-                    go estrutural e da informalidade do...
no Congresso Nacional sobre os pontos polêmicos do programa. Os               deputados governistas defendiam a proposta d...
implementação dos programas e a mobilização de recursos da área de                    saúde para a execução dos mesmos.   ...
res, sobretudo pela linha de corte definida para aquelas famílias com               renda per capita inferior a R$ 100,00....
como a revisão, pelo Executivo, dos reajustes tanto dos benefícios quan-                    to dos valores referenciais do...
te do Legislativo perante a população. Acusou-se o governo de falta de               projeto para o país, criticando a ref...
os rumos assumidos pelo governo do PT e votado contra as propostas                    do governo12. Em 11 de fevereiro de ...
taria mais pela política econômica hegemônica do que pelo encami-               nhamento da questão social interna do país...
país, dentro das “condições possíveis, de forma responsável e segura”,                    oposta ao que se fizera na gestã...
da intervenção social do governo via Bolsa Família estava longe de se               constituir uma unanimidade na arena po...
a denúncia de O Globo, veiculada em 19 de setembro de 200419,                    sobre o uso indevido do Bolsa Família na ...
atribuir a ausência do debate ao período denominado “recesso bran-               co”, realizado em período eleitoral, quan...
preexistentes: Cartão Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação,                    Auxílio Gás, Programa de Erradicaçã...
que não fazem parte do público-alvo” (p. 30), afirmava o relatório. Se               a solicitação desta auditoria pelo en...
programa, munida desta vez, de dados oficiais do TCU e da exposição das                    denúncias na mídia. Mais uma ve...
Essa denúncia alimentou os discursos oposicionistas na Câmara. No               dia seguinte à exibição da reportagem (18/...
petistas, o desafio do cumprimento da meta de 11 milhões de famílias                    beneficiárias até 2006 anunciava-s...
e Estatística (IBGE), o deputado destacou a tendência de queda inédita               dos índices de desigualdades. Os resu...
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18

1,190

Published on

A Educação para a Sustentabilidade é um processo de desenvolvimento da cultura de sustentabilidade necessário à transformação dos processos produtivos de empresas que pretendem sobreviver no futuro. Na perspectiva da autora, o termo Educação para a Sustentabilidade é mais adequado para o trabalho voltado para o público interno, enquanto a Educação Ambiental é mais adequada para os trabalhos com a comunidade. Há também diferenças de abordagem, foco, metodologia de trabalho entre os dois conceitos. Seis aspectos são considerados fundamentais para um programa de Educação para a Sustentabilidade de sucesso: o negócio da empresa, a legislação vigente, os valores humanos, a abordagem técnico-científica, o tempo e o espaço. O paradigma da empresa tratada como uma máquina deve ser substituído pelo entendimento da empresa como uma organização viva. Não faz sentido desenvolver um processo educativo para máquinas, pois a máquina é um equipamento morto. Este artigo, portanto, parte de dois pressupostos: empresas são organismos vivos e devem ser tratadas como ambientes de aprendizagem, e a Educação para a Sustentabilidade é diferente da Educação Ambiental realizada para comunidades. Palavras-chave: educação para a sustentabilidade; produção mais limpa; liderança; educação ambiental para empresas; alfabetização ecológica

Education for Sustainability is a process of developing a culture of sustainability required for transformation of production processes of companies that intend to survive in the future. In view of the author, the term EdS is more aplicable to the work with companies, while environmental education is best suited to work with the community. There are also differences in approach, focus, methodology of work between them. Six aspects are considered essential for an EdS program success: the company's business, the current law, human values, scientific-technical approach, time and space. The paradigm of company like a machine should be replaced by the understanding of the company as a living organization. There is no sense to develop an educational process for machines because the machine is a dead thing. This article, therefore, has two assumptions: companies are living organisms and must be treated as learning environments and EdS is different from the Environmental Education realizad to communities. keywords: education for sustainabiliti; clean production; lideership; enviromental education for companies; ecoliteracy

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
1,190
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
16
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Educação para a Sustentabilidade: Estratégia para Empresas do Século XXI - Revista Sinais Sociais - N18

  1. 1. capa_Sinais_Sociais_18.pdf 1 26/04/12 11:45
  2. 2. v.6 nº18 janeiro > abril | 2012 SESC | Serviço Social do Comércio Administração Nacional ISSN 1809-9815 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 1 26/04/12 12:44
  3. 3. SESC | Serviço Social do Comércio | Administração Nacional PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL Antonio Oliveira Santos DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL Maron Emile Abi-Abib COORDENAÇÃO EDITORIAL Gerência de Estudos e Pesquisas / Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Mauro Lopez Rego CONSELHO EDITORIAL COMITÊ CONSULTIVO 2011 Álvaro de Melo Salmito Alexandre Palma (UFRJ) Mauricio Blanco Andre Braz Golgher (UFMG-CEDEPLAR) Nivaldo da Costa Pereira Antonio Alkmim (PUC-RJ) SECRETÁRIO EXECUTIVO Cesar Kiraly (UFF) Mauro Lopez Rego Danielle Carusi (UFF) ASSESSORIA EDITORIAL Denise Bragotto (PUC-Campinas) Andréa Reza Edith Frigotto (UFF) Eduardo Gomes (UFF) EDIÇÃO Fernando Blanco (Banco Mundial) Assessoria de Divulgação e Promoção / Flavio Ferreira (FFAU) Direção-Geral Ilana Sender (UFRJ) Christiane Caetano José Cláudio Sooma Silva (UFRJ) PROJETO GRÁFICO Luiz Guilherme Vergara (UFF) Vinicius Borges Marcelo Kischinhevsky (PUC-RJ) SUPERVISÃO EDITORIAL Márcia Stein (UERJ) Jane Muniz Maryane Saísse (UFRJ) PRODUÇÃO EDITORIAL Mauro Roese (UFRGS) Duas Águas| Ieda Magri Rafael Parente (New York University) REVISÃO Ronaldo Rosas Reis (UFF) Elaine Bayma REVISÃO DO INGLÊS Idiomas & cia DIAGRAMAÇÃO Livros & Livros | Susan Johnson PRODUÇÃO GRÁFICA Celso Clapp Sinais Sociais / SESC, Departamento Nacional - Vol. 1, n. 1 (maio/ ago. 2006)- . – Rio de Janeiro : SESC, Departamento Nacional, 2006 - . v.; 30 cm. Quadrimestral. ISSN 1809-9815 1. Pensamento social. 2. Contemporaneidade. 3. Brasil. I. Serviço Social do Comércio. Departamento Nacional, 2006 - . As opiniões expressas nesta revista são de inteira responsabilidade dos autores. As edições podem ser acessadas eletronicamente em www.sesc.com.br.Sinais_Sociais_18.indd 2 26/04/12 12:44
  4. 4. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO5 EDITORIAL6 SOBRE OS AUTORES8 O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO GOVERNO LULA10 Anete B. L. Ivo José Carlos Exaltação EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE: ESTRATÉGIA PARA EMPRESAS DO SÉCULO XXI48 Deborah Munhoz FAGULHAS DO AUTORITARISMO NO FUTEBOL: EMBATES SOBRE O ESTILO DE JOGO BRASILEIRO EM TEMPOS DE DITADURA MILITAR (1966-1970)78 Euclides de Freitas Couto JUVENTUDES, VIOLÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: TENSÕES ENTRE O INSTITUÍDO E O INSTITUINTE102 Glória Diógenes A MÁQUINA MODERNA DE JOAQUIM CARDOZO128 Manoel Ricardo de Lima SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012 3Sinais_Sociais_18.indd 3 26/04/12 12:44
  5. 5. Sinais_Sociais_18.indd 4 26/04/12 12:44
  6. 6. APRESENTAÇÃO A revista Sinais Sociais tem como finalidade precípua tornar-se um espaço de debate sobre questões da contemporaneidade brasileira. Pluralidade e liberdade de expressão são os pilares desta publicação. Pluralidade no sentido de que a revista Sinais Sociais é aberta para a publicação de todas as tendências marcantes do pensamento social no Brasil hoje. A diversidade dos campos do conhecimento tem, em suas páginas, um locus no qual aqueles que têm a reflexão como seu ofício poder-se-ão manifestar. Como espaço de debate, a liberdade de expressão dos articulistas da Sinais Sociais é garantida. O fundamento desse pressuposto está nas Diretrizes Gerais de Ação do SESC, como princípio essencial da enti- dade: “Valores maiores que orientam sua ação, tais como o estímulo ao exercício da cidadania, o amor à liberdade e à democracia como principais caminhos da busca do bem-estar social e coletivo.” Igualmente, é respeitada a forma como os artigos são expostos – de acordo com os cânones das academias ou seguindo expressão mais heterodoxa, sem ajustes aos padrões estabelecidos. Importa para a revista Sinais Sociais artigos cujas fundamentação teórica, consistência, lógica da argumentação e organização das ideias tragam contribuições além das formulações do senso comum. Análises que forneçam elementos para fortalecer as convicções dos leitores ou lhes apresentem um novo olhar sobre os objetos em estudo. O que move o SESC é a consciência da raridade de revistas seme- lhantes, de amplo alcance, tanto para os que procuram contribuir com suas reflexões como para segmentos do grande público interessados em se informar e se qualificar para uma melhor compreensão do país. Disseminar ideias que vicejam no Brasil, restritas normalmente ao mundo acadêmico, e, com isso, ampliar as bases sociais desse deba- te, é a intenção do SESC com a revista Sinais Sociais. Antonio Oliveira Santos Presidente do Conselho Nacional do SESC SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012 5Sinais_Sociais_18.indd 5 26/04/12 12:44
  7. 7. EDITORIAL Períodos de instabilidade e mudanças profundas nos colocam diante do desafio de fazer opções fundamentais, convocando à reflexão os problemas que emergem na arena política, em grau e complexidade crescentes. Pensar alternativas para o presente exige a atualização de questões sobre as formas de condução das políticas públicas concomitantemen- te à própria constituição dos novos sujeitos políticos. Se, por um lado, as estruturas já estão dadas, por outro, os agentes modificam tais es- truturas e são por elas modificados, em um processo transformador permanente. A presente edição da revista Sinais Sociais traz artigos que problemati- zam a complexa interação entre o Estado e a sociedade na conformação da esfera pública democrática e instigam a cogitar que valores e sen- tidos sociais estão presentes, vivos, e podem constituir vetores para mobilizar o coletivo em favor da viabilização de um processo virtuoso, ainda possível, de sustentabilidade social, ambiental e ecológica. Com base na trajetória dos debates parlamentares em torno do Programa Bolsa Família, o texto de Anete B. L. Ivo e José Carlos Exaltação discute os campos de disputas e forças institucionais, envolvendo relações de poder e de significados, que configuram a evolução das po- líticas sociais. Ainda no campo dos problemas multidimensionais que exigem articulação intersetorial e relações intergovernamentais, Glória Diógenes aborda a tensão entre os movimentos instituintes e as ações instituídas na esfera das políticas públicas da juventude, apresentando elementos para a desconstrução das representações normativas acerca dos jovens, das quais advêm formas conservadoras de conceber as po- líticas, sob a égide dos problemas sociais a serem combatidos. Nesse cenário de reordenação de forças, com a composição de redes híbridas que integram atores governamentais, corporativos e não governamen- tais, o artigo de Deborah Munhoz traz contribuições conceituais e metodológicas para o desenvolvimento de práticas de educação para a sustentabilidade empresarial, visando a novos patamares rumo a pa- drões sustentáveis. 6 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 6 26/04/12 12:44
  8. 8. Euclides de Freitas Couto, ao explorar reflexivamente as construções narrativas da imprensa esportiva sobre a seleção verde-amarela entre 1966 e 1970, interpreta a “textualidade” da vida social, desvelando aspectos ideológicos e políticos de significação do esporte como palco de lutas simbólicas da sociedade brasileira. Finalmente, o artigo de Manoel Ricardo de Lima discorre sobre a construção poética de Joaquim Cardozo, delineada por uma con- cepção de espaço-tempo que subverte a racionalidade moderna e convida a novas institucionalidades, com alargamento e interpenetra- ções de territórios, simultaneidades, ecos e reverberações. Maron Emile Abi-Abib Diretor-Geral do Departamento Nacional do SESC SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012 7Sinais_Sociais_18.indd 7 26/04/12 12:44
  9. 9. SOBRE OS AUTORES Anete B. L. Ivo Socióloga, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, pesquisadora do Centro de Re- cursos Humanos da Universidade Federal da Bahia e editora da revista Caderno CRH. Foi titular da Cátedra Simon Bolivar da Université de Paris III (2000); professora visitante da Université de Paris XII e professora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador (2009-2011). É autora dos livros Viver por um fio: pobreza e políticas sociais (Annablume, 2008); Metamorfoses da questão democrática: governabilidade e pobreza (CLCSO, 2001); O poder da cidade: limites da governança urbana (Edufba, 2000, em coautoria) e de vários artigos sobre Pobreza, desigualdades e políticas sociais, Estado e sociedade e Teoria social publicados em revistas e obras coletivas no Brasil e no exterior. Deborah Munhoz Diretora������������������������������������������������������������������������� da HUB-C: inteligência em sustentabilidade, atua como palestrante e con- sultora em Gestão da Qualidade de Vida e Sustentabilidade. Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e bacharel em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultora em Produção Mais Limpa formada pelo Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai. Professora de Sustentabilidade Empresarial e Projetos de Produtos e Processos com Eficiência Ecológica no MBA de Gestão de Negócios com ênfase em Meio Ambiente e na pós-graduação de Engenharia Ambiental Integrada do Instituto de Educação Tecnológica (IETEC); professora do curso de pós- graduação em Educação Ambiental, Agenda 21 e Sustentabilidade do Centro de Eco- logia Integral em Belo Horizonte, Minas Gerais. Trabalhou como técnica da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e é pesquisadora independente nas áreas de desenvolvimento de lideranças e ecodesign de sistemas produtivos. Euclides de Freitas Couto Doutor em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e graduado em história pela mesma universidade. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei. É membro dos grupos de pesquisa Sport: Laboratório de História do Esporte e do Lazer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Arquitetura e Urbanismo Social, da Univer- sidade Federal de São João del-Rei. Nos últimos anos tem se dedicado aos estudos relacionados à história e à sociologia do esporte. 8 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 8 26/04/12 12:44
  10. 10. Glória Diógenes É professora doutora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, ���������������������������������������������������������������� coordenadora do Laboratório da Juventude, fundadora e ex-coorde- nadora do Projeto Enxame – fazendo arte com gangues e galeras. Realizou uma série de pesquisas sobre a criança e o adolescente, todas publicadas: “Meninos e meninas de rua: cenário de ambiguidades” (1993); “Histórias de vida de meninos e meninas de rua” (1994); “Criança infeliz” – exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em Fortaleza” (1998); “Personagens em foco: esses meninos e meninas moradores de rua” (1998). Tem artigos publicados nos livros: Abalando os anos 90: funk e hip hop (Roc- co,1997); Linguagens da violência (Rocco, 2000); Violência em tempo de globalização (Hucitec, 1999); Política e afetividade (Edufba, 2009); A juventude vai ao cinema (Autên- tica, 2009); Juventude em pauta: políticas públicas no Brasil (Petrópolis/Ação Educativa, 2011) e Juventudes contemporâneas: um mosaico de possibilidades (2011). Em 1998, como resultado de sua tese de doutorado, lançou pela Annablume o livro Cartografias da cultura e da violência – gangues, galeras e o movimento hip hop, seguido de: Itine- rários de corpos juvenis (Annablume, 2003); Cenas de uma tecnologia social: botando boneco (Annablume/Sesi/Fiec, 2004); Os sete sentimentos capitais: exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (Annablume, 2008) e ViraVida – uma virada na vida de meninos e meninas no Brasil (Sesi, 2010). José Carlos Exaltação Sociólogo, mestre em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia com a dissertação O CadÚnico na identifica- ção e classificação social de “quem são os pobres do Brasil”. Atualmente é técnico de nível superior, analista ambiental, do Instituto do Meio Ambiente do governo do Estado da Bahia. Integrou a equipe da pesquisa Programas de Transferências Monetárias Con- ������������������������������������������� dicionadas en Brasil (TMC), coordenada no Brasil por Anete Ivo (Fundación Carolina, março 2010). Manoel Ricardo de Lima Poeta, professor de Literatura Brasileira da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Publicou Falas Inacabadas (um livro-transparência com a artista visual Elida Tessler), Embrulho e Quando todos os acidentes acontecem (poemas); Entre per- curso e vanguarda, 55 começos e Fazer, lugar (ensaios) e As mãos (novela). Organizou as coletâneas A visita (com Isabella Marcatti) e A nossos pés. Tem artigos publicados em revistas e jornais no Brasil e no exterior. É coordenador editorial da Editora da Casa, de Santa Catarina, e coordena a coleção Móbile de miniensaios para a Lumme Editor. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 1-168 | JANEIRO > ABRIL 2012 9Sinais_Sociais_18.indd 9 26/04/12 12:44
  11. 11. O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO GOVERNO LULA Anete B. L. Ivo José Carlos Exaltação 10 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 10 26/04/12 12:44
  12. 12. Este artigo recompõe a trajetória dos debates parlamentares sobre os pro- gramas sociais, em especial o Bolsa Família, em contexto de disputa eleitoral (2003, 2004, 2006 e 2008). A análise apresenta os principais eixos temáticos do embate entre parlamentares de governo e de oposição no Congresso Nacio- nal, exibindo o caráter necessariamente conflitivo e não linear da política, seus avanços e recuos, o que caracteriza a luta em torno dos programas sociais. Esse processo representa uma luta por hegemonia na competição partidária: de um lado, os partidos lutam para garantir a sua própria reprodução e legitimidade, e, do outro, para construir respostas às demandas sociais, dentro do horizonte do possível. A despeito das estratégias de neutralização entre os atores políticos – partidos do governo e da oposição – sobre o Programa Bolsa Família, este ar- tigo mostra que a arena política do Congresso Nacional constitui-se um fórum privilegiado e democrático para a construção da política. Palavras-chave: arena política; políticas sociais; Bolsa Família; legislativo; pobre- za e desigualdades sociais The article reconstructs the evolution of parliamentary debates focused on so- cial programs in Brazil; particular emphasis is given to Bolsa Família (Family Allowance) in the context of elections which took place in 2003, 2004, 2006 and 2008. The analysis presents the main differences of opinion in Congress between government members of parliament and those of the opposition, showing the necessarily conflictive and non-linear policies, the advances and retreats, which characterize the battle around social programs. This process represents a struggle for supremacy in the competition between parties: on the one side, the fight to ensure their own reproduction and legitimacy, and, on the other, to find answers to social needs, within the horizon of the possible. Despi- te the neutralization strategies among political actors – government parties and opposition parties alike – on the Bolsa Família Program, this article shows that the political arena of National Congress is a privileged and democratic forum for the building of policy. Keywords: political arena; social policies; legislative; poverty and social inequa- lities; development SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 11Sinais_Sociais_18.indd 11 26/04/12 12:44
  13. 13. INTRODUÇÃO Historicamente a construção das políticas na área social sempre en- volveu uma tensão política entre liberais ou socialistas a respeito do grau de comprometimento e responsabilidade do Estado com a área social. Ou seja, o embate sobre programas e direitos sociais, entre outros aspectos, implica tensões sobre o quanto a sociedade aceita redistribuir a riqueza nacional. Desse modo, também a avaliação de um programa social não é técnica apenas, mas mediada pelo jogo das forças políticas. Nesse sentido, o debate sobre as políticas sociais envolve duas di- mensões associadas: uma conceitual a respeito da natureza do Estado social; e outra gerencial, que se refere à operacionalização das polí- ticas na esfera do governo. É no entremeio entre as concepções do Estado social e os modos de operar as políticas sociais no governo Lula, que o Programa Bolsa Família é debatido na arena política do Con- gresso Nacional, condicionando as formas de intervenção das políticas sociais pelo governo. O fio condutor da análise privilegiada neste tex- to é o Programa Bolsa Família, mas o debate entre os parlamentares recorre a outras políticas sociais, como o salário mínimo e as políticas de emprego mais estruturais e redistributivas como contra-argumentos da oposição, no sentido de sugerir uma mudança de curso do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à defesa de políticas mais próximas à tradição sindical, sem que a oposição se contraponha diretamente ao Bolsa Família. O artigo, portanto, apresenta e discute as tensões, concepções e estratégias usadas pelo jogo político entre oposição e governo Lula acerca do Bolsa Família, expondo o caminho sutil de construção da luta política e partidária. O Programa Bolsa Família, instituído em 2003 pelo governo do pre- sidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, constituiu-se na grande plata- forma desse governo na área social. Originou-se de um conjunto de programas sociais de transferência de renda preexistentes, iniciados no governo anterior1, e sua implementação tem sido objeto de cons- tantes críticas da oposição e da mídia, que em diversos momentos 1   Do presidente Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democra- cia Brasileira – PSDB (1996-2002). 12 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 12 26/04/12 12:44
  14. 14. consideram-no um programa de caráter assistencialista e uma grande estratégia de marketing eleitoral do governo PT2, como reafirmam al- gumas falas ao longo deste artigo. Essa crítica da oposição foi se mo- dificando na medida em que o governo exibiu resultados positivos da focalização e cobertura (massiva) dos beneficiários, reforçando sua legitimidade3. Nos oito anos que envolvem o primeiro (2003-2006) e o segundo (2007-2010) mandatos do presidente Lula da Silva o programa expan- diu-se e consolidou-se, passando de 3, 615 milhões em 2003 para beneficiar hoje mais de 12 milhões de famílias, incorporando aos seus benefícios cerca de um terço da população brasileira (51 milhões de pessoas), ao mesmo tempo em que cresceram os índices de aprovação do governo. O caráter polêmico sobre a autoria política do programa; a cobertura extraordinária alcançada pelo Bolsa Família no território nacional, acompanhada por elevados índices de aprovação do gover- no e do presidente Lula4 e o reconhecimento internacional do progra- ma junto às agências multilaterais5 alimentaram as discussões entre a 2  Especialmente no período compreendido pela implantação do programa (2003) até a denúncia da rede Globo de 19 de setembro de 2004, a ser ana- lisada no item 1 deste artigo (2004). 3   A natureza do jogo político e os novos modelos do Estado social (mais estra- tégico) aplicados amplamente na América Latina reorientaram gradativamente as concepções universalistas da Constituição brasileira para a adoção de uma política social focada sobre os estratos de renda mais baixos, estratégia con- siderada como a mais eficaz e justa, em benefício dos cidadãos com renda mais baixa. 4   A área social foi uma das principais vitrines do governo do presidente Lula em virtude dos elevados investimentos no Programa Bolsa Família, que be- neficiou mais de 12 milhões de famílias. Segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2006 (mês de encerramento do primeiro mandato), Lula obteve a maior taxa de aprovação de um presidente brasileiro ao final de mandato captada pelo instituto (que faz essa medição desde a volta do país à democra- cia) – 52% consideravam seu governo ótimo ou bom. 5   O Bolsa Família tem sido recomendado pela Organização das Nações Uni- das para adoção em outros países em desenvolvimento (LINDERT, s/d e 2004). Estudos do Banco Mundial registram resultados mensuráveis positivos no consumo de alimentos, na qualidade da dieta e no crescimento das crianças (BANCO MUNDIAL, 2007). SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 13Sinais_Sociais_18.indd 13 26/04/12 12:44
  15. 15. oposição e os governistas, que oscilam entre a crítica e o resgate da autoria política do programa pelos partidos, especialmente nos emba- tes entre o PSDB e o PT e seus respectivos aliados. Este artigo apresenta uma síntese desses debates entre parlamenta- res governistas e oposicionistas, entre estes destacadamente o PSDB, e o PFL (Partido da Frente Liberal, hoje Democratas – DEM), no Con- gresso Nacional, em torno do Programa Bolsa Família. A análise toma por referência quatro períodos marcados pela disputa eleitoral: o ano de 2003, primeiro ano do mandato do presidente Lula da Silva, mo- mento de apresentação e discussão da proposta; o de 2006, relativo às eleições majoritárias para presidente, governadores, Congresso Na- cional e Assembleias Legislativas estaduais, quando o presidente Lula da Silva foi reeleito para o seu segundo mandato; e os anos de 2004 e 2008, correspondentes às eleições municipais. O contexto eleito- ral favorece a explicitação, na arena política, dos marcos diferenciais dos programas dos partidos, ou ao menos das concepções que os orientam. A trajetória desse debate no Congresso Nacional explicita, portanto, o uso por parlamentares e partidos de concepções distintas das ações sociais e suas considerações a respeito da exequibilidade e alcances do programa, ou seja, as “portas de saída” para a superação da pobreza, no Brasil. Essas tensões estruturam a dialética do poder sobre a área social, como movimentos de hegemonia e busca de le- gitimidade entre os partidos, e acabaram influenciando os processos decisórios do Executivo e as orientações efetivamente assumidas na implantação dos programas sociais. O Bolsa Família tomou por base fundamentalmente o Bolsa Escola, maior programa do conjunto de políticas de transferência de renda focalizadas sobre os mais pobres. Essa conversão dá lugar a uma dis- puta entre o PT e o PSDB sobre a autoria do programa, especialmente quando o Bolsa Família alcançou níveis de cobertura elevados e ampla legitimidade política. Em que pesem os reconhecidos méritos do Bolsa Escola, as iniciati- vas do PT já vinham ocorrendo desde 1991 na formulação de um pro- grama de garantia de renda aos mais pobres, quando foi apresentado no Senado o Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy (PT) para um Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM (PLS nº 80/1991), que visava garantir a todos os cidadãos do país maiores de 25 anos de 14 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 14 26/04/12 12:44
  16. 16. idade o direito a um determinado nível de renda. Em 8 de janeiro de 2004 foi aprovada a Lei 10.835, que instituiu a Renda Mínima6 e, no dia seguinte, a Lei 10.836 que criou o Bolsa Família. A lei da Renda Mínima previa sua aplicação de forma gradual, começando pelos mais necessitados, a partir da evolução de programas de transferência de renda, em especial do Bolsa Família. O programa Bolsa Escola, implantado pelo PSDB, também se ins- pirou em iniciativas anteriores realizadas em algumas municipalida- des7, especialmente na exitosa experiência do Bolsa Escola no Distrito Federal, implementado pelo PT no governo de Cristóvão Buarque, em 1995. A concepção do programa baseava-se na tese do capital humano, segundo a qual a elevação do nível educacional das crianças beneficiadas ampliaria suas oportunidades de geração autônoma de renda, e contribuiria, portanto, no futuro, para interromper o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Em relação à perspectiva mais universalista de aplicação de uma renda mínima de cidadania, José Carlos Vaz (1995) apresentou o que seriam os principais pontos de discussão dessas políticas de transfe- rência de renda, que ainda alimentam muitas críticas: a) insuficiência de recursos municipais para dar sustentabilidade ao programa; b) o possível efeito de desestímulo ao trabalho, crítica inspirada nos deba- tes europeus, em países com Estado social consolidado, cujos sistemas confinaram os beneficiários na rede de seguridade social em razão da baixa remuneração do trabalho; e, ainda, c) as dificuldades de gestão do programa pelas limitações institucionais inerentes ao processo de seleção e controle de beneficiários. Vaz considera que parte dessas críticas origina-se da realidade de países europeus, com Estados sociais consolidados e que o uso desses 6   A Lei nº 10.835/2004, de autoria do senador Suplicy, que institui a Renda Básica de Cidadania, foi sancionada por unanimidade no Senado em 8 de janeiro de 2004, mas ainda carece de regulamentação. 7   Lavinas (1998) relaciona os municípios com PGRM: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campinas, Catanduva, Ferraz de Vasconcellos, Franca, Guaratin- guetá, Guariba, Goiânia, Jaboticabal, Jundiaí, Mundo Novo, Limeira, Osasco, Ourinhos, Paracatu, Piracicaba, presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, São Francisco do Conde, São José do Conde, São José dos Campos, São Luiz, Tocantins e Vitória. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 15Sinais_Sociais_18.indd 15 26/04/12 12:44
  17. 17. argumentos é inadequado à realidade brasileira, diante do desempre- go estrutural e da informalidade do mercado de trabalho. Assim, a adoção de um programa de renda mínima no país ajudaria a minorar a precarização do mercado de trabalho. Esses diversos argumentos, ainda que relativos aos programas de ren- da mínima, reaparecem no debate sobre o Programa Bolsa Família, na arena política do Congresso Nacional. Em todos os períodos analisa- dos são recorrentes as manifestações que questionam a capacidade do governo quanto à operacionalização do programa, cobrando eficácia no controle da elegibilidade e cumprimento das condicionalidades, su- gerindo irregularidades e falhas na sua aplicação. Gradativamente esse processo vai produzindo um deslocamento da concepção mais univer- salista inerente à Constituição brasileira de 1988 para uma perspectiva estratégica de focalização cuja operacionalidade implica “acerto” na elegibilidade dos beneficiários e, por consequência, a correta identifica- ção do público-alvo, ou seja, uma questão de gerenciamento técnico. O presente artigo tematiza os principais eixos do embate entre par- lamentares de oposição e governo, nesta matéria, nos períodos de 2003, 2004, 2006 e 2008, demonstrando avanços e recuos, a mo- bilização de argumentos que operam a passagem da concepção da política para a discussão sobre governo e técnica de gestão (a foca- lização). Nessa passagem, a mobilização da opinião pública sugere a ideia de incompetência, erro e uso de velhas estratégias clientelistas pelo governo. Essa estratégia sutil dos discursos qualifica a vivência tensa no âmbito das forças sociais e dos partidos sobre a política do “possível”, como luta por hegemonia diante dos programas sociais nos contextos analisados. A seção conclusiva recompõe a trajetória dos debates parlamentares relativa aos programas sociais, particularmente ao Bolsa Família, e finaliza questionando a concepção do programa como estratégia de desenvolvimento endógeno. 1 APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2003) O período compreendido entre a edição da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, que cria o Bolsa Família, até sua aprovação para conversão em lei, em 17 de dezembro de 2003, foi de discussões 16 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 16 26/04/12 12:44
  18. 18. no Congresso Nacional sobre os pontos polêmicos do programa. Os deputados governistas defendiam a proposta de criação do programa, justificando a unificação dos diversos programas anteriores em função de operar com maior racionalidade institucional, o que aumentaria os investimentos sociais do governo, o valor médio dos benefícios e a cobertura do público-alvo. A oposição criticava o caráter excludente da proposta do programa em relação aos anteriores, especialmente quanto à linha de corte das famílias elegíveis8. Ademais, questionava a sua exequibilidade em termos de uma abrangência nacional. Na apresentação da Medida Provisória 132 ao Congresso Nacional (21 de outubro de 2003), a base aliada do governo destacou os objetivos e pretensões institucionais do Bolsa Família, com vistas a racionalizar o gasto social, ampliar a cobertura do público-alvo e aumentar o valor dos benefícios e os investimentos federais no setor para execução do que viria a ser o principal programa nacional de transferência de renda, a exemplo do discurso do deputado Carlito Merss (PT/SC). Os deputados da oposição, além de defenderem a paternidade do programa, consi- deravam a proposta inexequível devido à falta de sustentabilidade or- çamentária, o que o transformava apenas numa “jogada de marketing” do governo, sem condições de efetivação. São exemplos dessa postura oposicionista os discursos proferidos por alguns parlamentares do PSDB, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que em 21 de outu- bro de 2003, afirmou que o presidente [Lula] reuniu todos os projetos sociais implantados pelo governo Fernando Henrique, pelo governo Itamar e por outros, tirou seus rótulos e criou um novo programa para substituí-los; e o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que disse: “Gastou-se uma fortuna em marketing no programa Fome Zero [...] e agora vão gastar outra fortuna em marketing no Programa Bolsa Família”, e criticou a contratação de instituições estrangeiras para a 8   Os programas unificados no Bolsa Família tinham por público-alvo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O Bolsa Escola estipulou uma renda de R$ 90,00, à época em que o salário mínimo era R$ 180,00 (Decreto nº 3.823, de 28 de maio de 2001). O Bolsa Família, porém, definiu duas categorias elegíveis: “pobreza extrema”, com renda per capita de até R$ 50,00, e “pobreza”, com renda de até R$ 100,00 para um salário mínimo que à época era de R$ 240,00. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 17Sinais_Sociais_18.indd 17 26/04/12 12:44
  19. 19. implementação dos programas e a mobilização de recursos da área de saúde para a execução dos mesmos. As contradições entre oposição e governo não apresentavam con- tornos claros, já que, em realidade, a distinção entre o novo programa e os anteriores não estava claramente definida, dificultando aos opo- sicionistas a formulação de uma crítica mais contundente à proposta do governo sem que necessariamente atingisse suas próprias linhas de ação anteriores. Assim, o alvo das críticas reorientava-se não à pro- posta, mas, sobretudo, à competência técnica do governo, e à falta de sustentabilidade orçamentária. Quando a Medida Provisória 132 foi incluída na Ordem do Dia, em dezembro 2003, os parlamentares da oposição foram mais incisivos em torno dos elementos que compunham o novo programa, tendo apresentado um número expressivo de Emendas (53) sobre a maté- ria. Contudo, não havia homogeneidade de posição entre esses parla- mentares, a exemplo do PSDB, que se dividia entre adiar ou apoiar a votação da Medida Provisória9. A relatoria do Projeto (Mensagem nº 145, 2003) justificou a urgência de votação pela “necessidade imedia- ta de tornar a gestão dos recursos públicos mais eficiente e de elevar o número de famílias atendidas nas ações sociais de governo” (p. 4), com vistas a que o “Programa Bolsa Família contribua efetivamente para reduzir a exclusão social, sem, contudo, gerar maiores ineficiên- cias à economia brasileira” (p. 9). Destacou, ainda, a busca de maior racionalidade e eficiência da administração pública: a “unificação dos programas federais de reforço de renda busca imprimir maior raciona- lidade e eficiência à administração pública” (p. 10). O PFL10 e o PSDB, partidos da oposição, reforçaram aspectos “ne- gativos” da nova proposta, diferenciando-a das experiências anterio- 9   Os deputados Wilson Santos, PSDB/MT, e Antonio Carlos Pannunzio, PSDB/ SP são exemplos de posição contra e a favor ao adiamento da votação, respec- , tivamente (Câmara dos Deputados, Ordem do Dia, 17 de dezembro de 2003). 10   O PFL, partido originário da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), tinha entre um dos seus políticos expoentes o senador Antônio Carlos Maga- lhães (PFL/Bahia,) autor da Emenda Constitucional de criação do Fundo de Combate à Pobreza (2000), que financia mais de dez programas sociais, inclu- sive o Bolsa Família. Daí possivelmente a ativa participação de parlamentares do PFL da Bahia nos debates em 2003. 18 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 18 26/04/12 12:44
  20. 20. res, sobretudo pela linha de corte definida para aquelas famílias com renda per capita inferior a R$ 100,00. Apoiando-se no Decreto nº 4.102/2002 (Art. 3º, I), que regulamentava o Auxílio Gás, e na Lei 10.689/2003 (Art. 2º, §2º), que criou o Cartão Alimentação, ambos desenhados para famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo como potenciais beneficiárias das transferências monetárias, o que equivalia a R$ 120,00, os deputados oposicionistas consideravam que o novo programa era mais excludente que os programas anterio- res, impondo a necessidade de revisão do critério de elegibilidade. Ademais, o PSDB reivindicava a autoria do programa, demonstrando que muitas das características da nova proposta tinham caráter exclu- dente em função da nova linha de elegibilidade do programa, o que certamente envolvia custos políticos. “Dessa forma, muitas famílias que hoje recebem o Vale-Gás e os benefícios do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação ficarão de fora desses programas” (deputado Antonio Cambraia, PSDB/CE [OD, 17/12/2003]). Diante desses argumentos críticos, o governo contra-argumenta que a execução anterior operava de forma caótica, e este seria o principal motivo para a baixa cobertura. “A unificação de programas, assim como a centralização da gestão do Cadastro Único, dos pagamentos e da ava- liação do Programa Bolsa Família proporcionará maior efetividade ao gasto social, o que certamente elevará o número de famílias beneficia- das” (deputado Odair, PT/MG, Parecer do Relator [OD, 17/12/2003]). O governo considerava que paulatinamente dever-se-ia agregar à transfe- rência de renda outras políticas emancipatórias. “Pretende-se, ao passo em que a máquina pública aufira ganhos de racionalidade e eficiência com o fim da sobreposição de ações, que sejam geradas outras políticas para as famílias beneficiadas, de forma a lhes permitir a emancipação econômica” (Parecer do Relator [OD, 17/12/2003]). Em verdade, os partidos oposicionistas demarcaram espaço na ela- boração do projeto de “Conversão”, apresentando diversas Emendas11,   É significativo o número de Emendas apresentadas por alguns deputados 11 nesse período. O maior destaque é José Carlos Aleluia (PFL/Bahia), então líder do PFL na Câmara, com 15 Emendas, seguido de seu correligionário, Claudio Cajado, com nove. Do PSDB, destacam-se os deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Sebastião Madeira, com cinco Emendas cada um. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 19Sinais_Sociais_18.indd 19 26/04/12 12:44
  21. 21. como a revisão, pelo Executivo, dos reajustes tanto dos benefícios quan- to dos valores referenciais do programa, proposta pela Emenda de nº 1, do deputado Cláudio Cajado. Essas emendas, no entanto, foram rejeita- das em sua maior parte, de modo a não alterar o sentido original da pro- posta. Contudo, o próprio fato de assimilar-se os programas anteriores ao Bolsa Família já se constituía numa condição favorável à aprovação da proposta, ao mesmo tempo em que gerava um elemento conflitivo entre os partidos na luta pela hegemonia sobre a área social. 2 A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (2004) E AS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS O ano de 2004 caracterizou-se como um importante período de “prova” e legitimação do Bolsa Família, quando o governo adotou, na área social em geral, algumas medidas impopulares, como a reforma do sistema previdenciário e restrições no reajuste do salário mínimo, exatamente em um ano de eleições municipais, no qual os programas sociais têm importante papel de formação da base de apoio popular dos partidos. Os trabalhos parlamentares no Congresso Nacional foram antecipados por uma Convocação Extraordinária feita pelo presidente da Repúbli- ca, fato que gerou diversas especulações. De um lado, essa convocação indicava pressa do governo em aprovar seus projetos, e, de outro, o governo o fez em razão do ano eleitoral. Isso pode não ter sentido, uma vez que um dos itens da pauta da Convocação era justamente a Refor- ma da Previdência, alvo de grande polêmica e elevados custos políticos. De todo modo, quanto antes fosse discutida, mais tempo se teria para minimizar os efeitos políticos indesejáveis dessas medidas. A discussão enveredou inicialmente para uma avaliação do desem- penho do Governo Federal durante o ano de 2003, primeiro ano do presidente Lula. Na sessão de abertura (19 de janeiro 2004) parte da oposição questionou o governo pela impropriedade da Convocação antecipada do Congresso. Segundo o deputado Sebastião Madeira (PSDB), “o volume de matérias a serem apreciadas – emendas consti- tucionais, medidas provisórias, projetos de lei – demonstra claramen- te que esta convocação será inócua, não resultará na aprovação de emendas ou leis”, e, em sua opinião, um dos resultados seria o desgas- 20 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 20 26/04/12 12:44
  22. 22. te do Legislativo perante a população. Acusou-se o governo de falta de projeto para o país, criticando a reforma ministerial em processo como fisiologista e sem propósito. Nas palavras do então líder do PSDB, o deputado Jutahy Júnior, “trata-se de um governo baseado em inte- resses claramente clientelistas, fisiológicos, sem projeto, que faz uma colcha de retalhos na base de apoio, porque, como não existe projeto, é tudo baseado em interesses imediatos”. O então líder do PT no Congresso – o deputado Nelson Pellegrino – proferiu discurso, destacando a conjuntura econômica favorável, com expectativas positivas em relação às suas projeções para o futuro próximo. Em se tratando dos “investimentos na área social”, obser- va que o Bolsa Família assume claramente o pilar da política social, garantindo a “mais de 10 milhões de brasileiros” o acesso diário à alimentação. Essa avaliação otimista do governo é complementada, ainda, por argumentos defensivos em relação às críticas da oposição, segundo as quais o governo teria posto o país em posição desfavorável ao seu desenvolvimento. Nesse debate observa-se desencontro no âmbito da própria oposi- ção, pois na mesma sessão de abertura dos trabalhos no Congresso (19 de janeiro de 2004), um deputado do PFL (partido da oposição), Paulo Magalhães, saiu em defesa do governo, afirmando que o presidente Lula seria “o presidente da esperança dos brasileiros”. Ele defendeu a convocação antecipada e considerou que o desgaste da imagem do Legislativo ocorre quando parlamentares “usam os microfones para fa- zer politicagem”, referindo-se, aparentemente, aos discursos de alguns deputados do PSDB. Esse desencontro dos oposicionistas certamente se justifica pela iminente disputa eleitoral nos municípios. Exemplo dessa dissonância pode ser visto no discurso do próprio deputado Paulo Magalhães em 21 de janeiro daquele ano, com fortes acusações contra os gestores do município de Itiruçu, no sudoeste da Bahia, afir- mando a sua confiança em “ganhar as eleições naquele Município”. Em outras palavras, a defesa feita ao Executivo Federal sugere ser antes uma tática para capitalização dos ganhos políticos oriundos do Pro- grama Bolsa Família, que um alinhamento ideológico com o governo. Paradoxalmente, a principal oposição nesse período aparece exata- mente nos parlamentares dissidentes do próprio PT, aqueles conside- rados “radicais”, expulsos do partido por terem se posicionado contra SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 21Sinais_Sociais_18.indd 21 26/04/12 12:44
  23. 23. os rumos assumidos pelo governo do PT e votado contra as propostas do governo12. Em 11 de fevereiro de 2004, Luciana Genro (eleita pelo PT/RS), considerada à época uma deputada “sem partido”, critica o PT por sua tendência a assimilar-se ao PSDB, e também o governo, que, em sua opinião, teria capitulado ao projeto neoliberal. A deputada fundamenta essa posição, mostrando os resultados econômicos insig- nificantes e os indicadores sociais graves, como desemprego, redução da renda e violência, em razão da subordinação do governo a uma política econômica de juros altos. Essa crítica foi reiterada por membros do PFL (expondo as contradi- ções da arena política), a exemplo do deputado Felix Mendonça, que afirma a discordância do seu partido em relação à política econômica: [seu partido é] “contra a política econômico-financeira adotada”13 e “no Brasil segue-se o caminho inverso da política econômica adotada por países que querem desenvolver-se”, afirma o deputado do PFL. Importa esclarecer uma imensa diferença entre essas duas posições. Diferentemente dos parlamentares do PFL, a deputada Luciana Genro expõe uma posição ideológica crítica ao governo sobre o caráter da focalização adotada pelos programas sociais. Para a deputada, trata-se de uma política social subordinada aos ajustes impostos pela política econômica, desvinculada de problemas estruturais, como a elevação do desemprego. Segundo a deputada, o “foco do governo” se orien- 12   Os deputados Luciana Genro (RS), Babá (PA), e a senadora Heloísa Helena (AL), que junto ao deputado estadual João Fontes (SE) compunham o grupo de parlamentares “radicais”, por posicionarem-se contra as alianças formadas pelo PT, desde a campanha presidencial. Uma vez instituído o governo, estes parla- mentares mantiveram-se discordantes de medidas adotadas, que, segundo eles, contrariavam a postura histórica do partido, como as reformas da Previdência e Tributária, e ratificaram suas posições, votando contra essas reformas. Os de- sentendimentos culminaram na expulsão desses parlamentares pelo Diretório Nacional do PT, em meados de dezembro de 2003. Eles ganharam projeção nacional e foram acompanhados por uma legião de dissidentes do PT, também inconformados com a nova postura do partido, que para eles se insinuava mais à direita. Em junho de 2004 os radicais criaram o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tendo a senadora Heloísa Helena como principal representante. 13   Trata-se de um deputado do PFL e um dos principais apoiadores do gover- no anterior. 22 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 22 26/04/12 12:44
  24. 24. taria mais pela política econômica hegemônica do que pelo encami- nhamento da questão social interna do país. O governo justifica que seu objetivo não é “apresentar o melhor dos mundos”, mas reverter o quadro caótico das inúmeras políticas imple- mentadas pelo governo anterior, entre as quais se enquadram as políti- cas sociais focalizadas. Neste sentido, o discurso do deputado Professor Luizinho, do PT de São Paulo (29 de abril de 2004), é emblemático: Herdamos um país, cujo patrimônio brasileiro foi todo dizimado; foi vendido o que foi construído com o suor e o sangue do povo brasileiro. Foram transformados em pó, em fumaça, 100 bilhões de reais do povo brasileiro. Aumentaram, de forma irresponsável, a dívida pública interna e a dívida externa, que chegam, hoje, ao patamar de 900 bilhões de reais. Ou seja, o governo põe-se na condição de quem assume a missão de reconstruir um país quebrado por escolhas políticas anteriores equi- vocadas, que, segundo seus representantes, deveriam ser revertidas. Usando o argumento da racionalidade institucional para as políticas da assistência social, o deputado sugere cautela aos parlamentares go- vernistas quanto à definição do piso do salário mínimo – cujo valor a oposição critica, sugerindo ainda que a restrição do valor do salário mí- nimo proposto pelo governo permitiria investimentos compensatórios no Bolsa Família e no aumento do salário-família14. Nas palavras desse parlamentar, o governo estaria “protegendo os miseráveis com a política do Programa Bolsa Família” e o reajuste do salário-família permitiria “proteger a família que tem filhos e maiores necessidades”. É dentro desse contexto que o Bolsa Família ganha centralidade no debate15. Durante a Ordem do Dia (29 de abril 2004), o líder do governo, de- putado Professor Luizinho, defende que o governo está perseguindo os objetivos do crescimento e do desenvolvimento sustentável para o 14   O salário-família é um benefício previdenciário a que têm direito o segu- rado empregado e o trabalhador avulso que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário-família. Em 2004 ele pulou de R$ 13,48 para R$ 20,00 para segurados que recebiam até R$ 390,00 de salário (MP 182/2004). 15   O salário mínimo em 2004 foi reajustado a partir de 1º de maio, por meio da Medida Provisória nº 182, de 30 de abril, cuja aprovação pelo Congresso Nacional deu-se em 24 de junho, convertendo-a na Lei nº 10.888/2004. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 23Sinais_Sociais_18.indd 23 26/04/12 12:44
  25. 25. país, dentro das “condições possíveis, de forma responsável e segura”, oposta ao que se fizera na gestão anterior, segundo opinião do depu- tado. Para o governo, o caminho para beneficiar diretamente os mais necessitados está na transferência de renda focalizada. No que tange à questão salarial, a fórmula encontrada para alcançar as famílias mais necessitadas, respeitando-se as limitações orçamentárias, foi o reajuste do benefício do salário-família. Essa postura alimentou os oposicionistas, que encontraram na atitude cautelosa do PT quanto ao aumento do salário mínimo uma ambigui- dade, considerada a sua história anterior de defesa dos trabalhadores. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (29 de abril 2004), questionou a capacidade gerencial do governo e considerou que este “não aprovou um valor para o salário mínimo maior, porque o salário mínimo é o reflexo dos equívocos de seu projeto de governo”. Em 23 de junho de 2004, com o debate sobre o salário mínimo ainda em aberto, mas já em vias de votação, o deputado do PSDB/SP Aloysio , N. Ferreira (entre outros) negou o argumento do governo relativo às limitações orçamentárias e atribuiu o caráter módico do reajuste do salário mínimo proposto pelo governo à escolha equivocada deste por investimentos em programas assistenciais, desprezando uma política mais vigorosa centrada no mercado de trabalho. Dentro dessa mesma ótica, o governo já recebia críticas do próprio PT. A expulsão dos “radicais” não calou os descontentes da base go- vernista, notadamente da legenda petista. Em 25 de maio de 2004, o deputado Ivan Valente (PT/SP) disparou críticas ao seu governo. Apre- sentou dados históricos que exibem os níveis de defasagem do salário mínimo, criticou o módico reajuste oferecido pelo governo devido à sua política monetária, contrapôs-se aos argumentos de ameaça à Previdência e aos entes federativos, defendeu a distribuição de renda como mecanismo de justiça social via salário mínimo e colocou-se contra os programas de transferência de renda16. Ou seja, a prioridade 16   Ivan Valente votou contra a proposta do governo, defendendo um reajuste mais elevado para o salário mínimo, e sofreu então a sanção do partido, como ocorrera anteriormente, quando votou contra a reforma da Previdência. Em 2005, desfiliou-se do PT e ingressou no PSOL, partido pelo qual concorreu às eleições de 2006, tendo sido reeleito deputado federal. 24 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 24 26/04/12 12:44
  26. 26. da intervenção social do governo via Bolsa Família estava longe de se constituir uma unanimidade na arena política em 2004, contrapondo- se a opção por políticas sociais focalizadas como o Bolsa Família às políticas estruturais mais amplas e distributivas, associadas ao mercado de trabalho mais universalista via aumento do salário mínimo. Ante a resistência do governo em reajustar o salário mínimo acima dos R$ 260,00, o que correspondia a pouco mais de 8% do seu valor à época (R$ 240,00)17, as críticas dos dissidentes do PT encontraram res- sonância em outros parlamentares e no conjunto da oposição no ano eleitoral. Ou seja, o debate político na área social em 2004, alentado pelo ambiente eleitoral, contrapõe políticas vinculadas à remuneração do trabalho (o salário mínimo) às políticas de assistência social como o Bolsa Família. Nesse cenário, vale recobrar as promessas de campanha do PT quando defendia a duplicação do valor do salário, expondo contradições do partido quando no exercício do governo em relação às suas lutas históricas em defesa dos trabalhadores. Superado o debate sobre o piso do salário mínimo, as discussões parla- mentares em torno dos programas sociais do Governo Federal seriam re- tomadas no segundo semestre, tendo como eixo estratégico as denúncias da imprensa de irregularidades na atribuição dos benefícios. No contexto do período eleitoral18 reaparecem especulações sobre o uso eleitoreiro do Bolsa Família, retomando acusações de 2003 do Congresso Nacional, quando da proposta de criação do programa. A imprensa fez denúncias contundentes de irregularidades na concessão de benefícios e na insu- ficiência de acompanhamento do programa pelo governo, ao mesmo tempo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgava relatório de auditoria solicitado pelo governo, desde 2003, cujo resultado aponta “irregularidades e limitações” do programa, desde sua concepção. A disputa parlamentar desloca-se do Congresso Nacional para a opi- nião pública via imprensa. Uma das notícias de maior impacto foi 17   O valor do salário mínimo em 2003 era de R$ 240,00 (US$ 70,69) e, em 2004, R$ 260,00 (US$ 89,48), calculado com base na cotação de 3, 3950 (2003) e 2, 9056 (2004). 18   Em 2004 ocorreram eleições municipais em dois turnos. A maior parte dos pleitos foi definida no primeiro turno, em 3 de outubro; o restante se deu no segundo turno, no dia 31 do mesmo mês. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 25Sinais_Sociais_18.indd 25 26/04/12 12:44
  27. 27. a denúncia de O Globo, veiculada em 19 de setembro de 200419, sobre o uso indevido do Bolsa Família na cidade de São Francisco de Itabapoana – Rio de Janeiro –, a poucos dias do primeiro turno das eleições. A reportagem acusa o então prefeito da cidade (PMDB), can- didato à reeleição, de distribuir senhas para o cadastramento do Bolsa Família pela secretaria municipal, exigindo das pessoas a apresentação do título de eleitor. Essa denúncia mobilizou o governo, que imediatamente suspendeu as atividades do programa naquela cidade, mantendo o pagamento dos benefícios daqueles que já haviam sido antes contemplados. Com base em relatório da Corregedoria Geral da União (CGU) que con- firmava as irregularidades, o governo iniciou um processo de fiscali- zação. O resultado confirmou um conjunto de irregularidades: não havia cronograma do Governo Federal para implementação do pro- grama no município, o que não justificava o cadastramento (além de 708 famílias já registradas pela Secretaria de Educação e Cultura, mais 900 possuíam senha para o cadastramento); identificou-se um bene­ ficiário que não estava recebendo o benefício, mas cujos saques estavam sendo realizados em seu nome; cartões magnéticos não foram entregues pela Caixa Econômica Federal aos beneficiários, e outros foram entregues sem a devida identificação do titular; entre outras irregularidades, como descrito pela CGU. Curiosamente, no período que se seguiu a essas denúncias da im- prensa até o transcurso do 1º turno das eleições, não há registro de de- bates parlamentares na Câmara Federal sobre o assunto20. Poder-se-ia 19  De acordo com as informações apuradas, essa reportagem foi intitulada “A miséria como cabo eleitoral”. O arquivo original não está mais disponível na internet, assim, essas informações foram recolhidas de fontes distintas. Alguns artigos encontrados fazem referência à reportagem – a exemplo de “A implementação do Programa Bolsa Família: as experiências de São Francisco de Itabapoana e Duque de Caxias”, de Rosana Magalhães et al., disponível em: http://www.scielo.br (Ciência & Saúde Coletiva, 2007) –, mas também não oferecem link para o arquivo original, ou seus links já não funcionam (por exemplo: http://oglobo.globo.com/jornal/pais/145949815.asp). 20   Foram efetuadas buscas na seção específica do site da Câmara (www2.camara.gov. br/), com palavra-chave (Itabapoana, denúncia, Bolsa Família) e também abertas; por partido e também abertas, mas não há qualquer menção ao fato. 26 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 26 26/04/12 12:44
  28. 28. atribuir a ausência do debate ao período denominado “recesso bran- co”, realizado em período eleitoral, quando os parlamentares delibe- ram priorizar suas campanhas nas suas bases, fazendo-se presente no Congresso apenas para votação de questões eventualmente conside- radas relevantes. Mas esse procedimento foge às regulamentações da atividade parlamentar e, por ínfimas que sejam, registram-se presenças no período eleitoral, a exemplo da sessão ocorrida em 21 de setembro de 2004, dois dias após a publicação da referida denúncia que registrou, somados os diferentes momentos, 12 oradores. Assim, uma hipótese para a ausência é que as denúncias foram dirigidas contra um candidato do PMDB, partido que em 2004 se encontrava cindido entre o apoio e o não apoio ao governo. Por outro lado, é possível que os partidos tenham sido cautelosos devido às coligações feitas no âmbito municipal, compartilhando candidaturas. No município objeto da denúncia estavam coligados ao PMDB21 tanto partidos que com- punham a base de apoio ao governo no âmbito nacional como outros da oposição, como o PFL e PSDB. Essa diferença entre alianças nacio- nais e as coligações locais pode ter inibido a crítica ao Bolsa Família, dado os custos políticos no contexto das eleições municipais. Além do mais, para a oposição, as denúncias não eram contra o programa, mas contra o governo, e outros elementos poderiam municiar a oposição. De todo modo, o governo mobilizou-se na resposta a essas e outras denúncias sobre o Bolsa Família, à época. Não há elementos suficientes para se estabelecer uma relação direta entre a denúncia do caso de Itabapoana com algumas iniciativas tomadas pelo governo, mas, coinci- dentemente, o Governo Federal regulamentou o programa pelo Decreto nº 5.209/2004, em 17 de setembro, antecipando-se à reportagem do jornal O Globo exatamente em dois dias. Seja qual for a possível relação entre esses fatos, é perceptível que o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o programa pressionou a edição do Regula- mento do Bolsa Família. Essa auditoria havia sido solicitada, muito antes, desde 2003, pelo então ministro Extraordinário de Segurança Alimentar, José Graziano. O seu objetivo tinha em vista a avaliação dos programas 21   A aliança que reelegeu Pedro Cherene em 2004 (Coligação São Francisco pra Frente), a despeito das denúncias e acusações, aglutinou doze partidos diferen- tes: PMDB, PP PSL, PSC, PFL, PSDC, PRTB, PHS, PTC, PSB, PSDB, PT do B. , SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 27Sinais_Sociais_18.indd 27 26/04/12 12:44
  29. 29. preexistentes: Cartão Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem (anteriores ao Bolsa Família), sobre possíveis problemas de operação para a implantação do Fome Zero. Como a maioria desses programas foi aglutinada ao Bolsa Família, a avaliação do Tribunal de Contas da União acabou concentrando-se sobre o programa do novo governo. Embora a divulgação dos resultados tenha ocorrido já ao final de setembro, o Governo Federal teve acesso à versão preliminar do seu conteúdo, de forma que os elementos levantados pela auditoria e as medidas corretivas sugeridas foram contemplados na versão definitiva da Regulamentação do Bolsa Família. O Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas da União identi- ficou uma série de problemas, como a ausência de critérios claros para seleção de beneficiários, além da renda declarada (como data de cadastramento, perfil municipal ou familiar); metas de cobertura pre- vistas até 2005 limitadas às já operadas pelos programas unificados, pelo que o previsto para 2006 representava um importante desafio; ausência de mecanismos efetivos de controle e acompanhamento das condicionalidades, com interrupção da experiência anterior desenvol- vida pelos Ministérios da Educação (Bolsa Escola) e da Saúde (Bolsa Alimentação); carência de informações e orientações aos municípios sobre o programa; veiculação de propaganda genérica governamen- tal, criando expectativas na população; inexistência das instâncias de controle social por falta da regulamentação do programa. O Relatório da Auditoria do TCU expôs, assim, as fragilidades do Bolsa Família e não se furtou a imprimir um tom crítico ao compará-lo com os programas anteriores, no que se refere ao cumprimento das condi- cionalidades. O parecer da auditoria revela a importância das condicio- nalidades no desenho do programa22, cuja ausência de monitoramento, e mesmo de sanção em casos de seu descumprimento, comprometeria os objetivos implícitos de capacitação dos jovens para a superação intergeracional da pobreza pelo Bolsa Família (de inspiração do Bolsa Escola). “A obrigação de utilização dos serviços públicos estabelece cons- trangimentos que podem funcionar como barreiras de acesso àqueles   As críticas referiam-se aos parâmetros do Bolsa Escola e à importância do 22 controle das condicionalidades para a eficácia da inserção na educação. 28 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 28 26/04/12 12:44
  30. 30. que não fazem parte do público-alvo” (p. 30), afirmava o relatório. Se a solicitação desta auditoria pelo então ministro Graziano (2003) objetivava expor os limites dos programas vigentes e municiar o governo na implantação dos novos programas – Bolsa Família e Fome Zero –, o resultado da avaliação transferiu o ônus político das irregularidades constatadas nos programas anteriores completamente ao governo Lula. O Regulamento do Bolsa Família (Decreto nº 5.209/2004) foi uma exigência institucional e evidentemente não atendeu exclusivamente às pressões da auditoria do TCU ou às denúncias da imprensa já que a conversão da MP nº 132/2003 na Lei nº 10.836/2004, que instituiu o programa, subordina um conjunto de aspectos gerenciais do programa ao seu regulamento, como as questões das condicionalidades (Art. 3º); do controle social (Art. 9º); da divulgação de lista de beneficiários (Art. 13, Parágrafo Único); da coibição de fraudes (Art. 14, §2º). Portanto, enquanto o Regulamento do programa não estivesse instituído, o Bolsa Família teria dificuldades de operar plenamente. O governo gerenciou o conflito e bloqueou a ação da oposição, instituindo a Regulamentação do Programa pela qual se antecipava e dava respostas às possíveis críticas. A responsabilidade pelo acom- panhamento e fiscalização do “cumprimento das condicionalidades” previstas no Decreto (nº 5.209/2004) foi devolvida (ou reiterada) aos Ministérios da Educação e da Saúde (Art. 28). O controle social foi definido para ser exercido por conselhos específicos, respeitada a paridade de participação entre Estado e sociedade, por instância preexistente (Art. 29). A responsabilidade do município na execução e no controle do programa foi reiterada, sendo que a fiscalização e a apuração de eventuais denúncias ficaram com o Ministério de Desen- volvimento Social e Combate à Fome (Art. 33). Nesse contexto não se verificou debate importante na Câmara Federal, cujos parlamentares, no período, estavam mais envolvidos com suas bases eleitorais nas campanhas para eleições municipais. O mesmo não ocorreu, porém, em relação às denúncias divulgadas pela imprensa em outubro, posteriores ao 1º turno das eleições muni- cipais. Elas parecem ter fornecido a evidência que faltava à oposição para fundamentar a sua crítica ao governo, sem refutar a essência do programa. A oposição voltou ao argumento da incapacidade gerencial do governo do PT, como vinha expressando desde o anúncio do SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 29Sinais_Sociais_18.indd 29 26/04/12 12:44
  31. 31. programa, munida desta vez, de dados oficiais do TCU e da exposição das denúncias na mídia. Mais uma vez a imprensa apresenta denúncia de grande proporção, coincidentemente (ou não) a exatas duas semanas do 2º turno do pleito eleitoral, tal qual se dera no 1º turno. Em 17 de outubro (2004), o Fantástico da rede Globo levou ao ar os resultados de uma investigação de sua autoria acerca do funcionamen- to do Bolsa Família em alguns municípios, expondo irregularidades na alocação dos benefícios. Os repórteres denunciaram casos de famílias beneficiadas pelo programa que visivelmente não se enquadravam no perfil de elegibilidade dos beneficiários, uma vez que possuíam patrimônio (casas confortáveis e veículos automotores), inclusive o caso de um empresário, proprietário de um hotel em Mato Grosso, com patrimônio incompatível com os critérios do programa. A essas evidências a matéria contrapôs a situação de famílias extremamente pobres e não contempladas. Denunciava, também, funcionários pú- blicos e apadrinhados políticos irregularmente beneficiados. Ademais, mostrava famílias contempladas, mas cujos cartões nunca chegaram a elas por dificuldades de operação da Caixa Econômica Federal na identificação e comunicação com os beneficiários. Diante das evidências de incorreções no processo de elegibilidade e concessão dos benefícios, a reportagem conclui que “o governo não pode ter certeza de que o Bolsa Família está chegando às famílias que realmente precisam dele” e questiona a validade dos dados sobre o contingente de pobres no país: “O governo quer incluir cerca de 11 mi- lhões de famílias no cadastro único e assim habilitá-las a receber o Bolsa Família. Isso significa que, para o governo, cerca de 54 milhões de bra- sileiros passam fome. Não seria esse número alto demais?” Uma curiosi- dade no objeto desta denúncia é que todos os casos citados referem-se aos programas anteriores (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Auxílio Gás), mantidos em funcionamento enquanto não houve migração para o cadastro do Bolsa Família, e sem novas concessões (MP nº 132/2003, Art. 9), mas a reportagem denuncia “Falhas graves no Bolsa Família”.23   O Art. 9º da MP nº 132, de outubro de 2003, que trata da transferência 23 dos programas anteriores para o Bolsa Família, veda a concessão de novos benefícios para os programas anteriores. Assim, as incorreções se referiam a concessões anteriores e não ao Bolsa Família. 30 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 30 26/04/12 12:44
  32. 32. Essa denúncia alimentou os discursos oposicionistas na Câmara. No dia seguinte à exibição da reportagem (18/10/2004) houve manifes- tação generalizada dos parlamentares: o PSDB acusou o governo de “desvio de finalidade do programa”, conforme o deputado Bismarck Maia (CE). A tônica da oposição mudou: passou a reconhecer que o programa era bom, inclusive porque apenas aglutinava iniciativas anteriores do próprio partido (PSDB), e o problema estaria, portanto, nos maus gestores, e era inaceitável “que maus brasileiros conduzam dessa forma um programa de alta valia para muitos cidadãos, princi- palmente os mais necessitados”. O deputado Pauderney Avelino, do PFL (19/10/2004) afirma que a denúncia traz a “prova da ineficiência” de um “governo inoperante e incompetente [que] inchou a máquina administrativa com pessoas ineficientes e ineficazes, que não têm ca- pacidade para gerir a coisa pública”. Os governistas reiteraram a defesa dos programas federais. Já no dia 18 de outubro (2004), o deputado Luiz Couto (PT/PB) considerou que “As políticas sociais do governo estão cumprindo o papel de atenuar carências e déficits que não podem ser compensados por meio de mecanismos de distribuição universais”. Corroborando a classificação de “maus brasileiros” utilizada pela oposição – como no discurso do deputado Bismarck Maia (PSDB/CE) em outro momento da mesma sessão –, o parlamentar petista transferiu às administrações locais a responsabilidade pelo quadro denunciado. “Prefeitos usam os pro- gramas sociais do governo, dizendo-se responsáveis por eles, com o único objetivo de comprar votos, manter a dominação política no Município e alterar a vontade popular”. E considerou que os proble- mas estavam majoritariamente no “cadastro realizado pelo governo anterior”, e que eram problemas pontuais, passíveis de correção, sem ameaças à estrutura do Bolsa Família. Sintetizando, a luta política no período deslizou de um debate sobre a natureza e o caráter das políticas sociais do governo, que se contra- punha a políticas mais universalistas, como as de emprego e do salário mínimo, priorizando as políticas focalizadas, no primeiro semestre, para a criminalização do governo pela oposição, com base na irre- gularidade da aplicação dos benefícios, atrelados à avaliação de uma incapacidade gestionária do governo. Como não havia contestação da oposição quanto à natureza do programa, à exceção dos dissidentes SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 31Sinais_Sociais_18.indd 31 26/04/12 12:44
  33. 33. petistas, o desafio do cumprimento da meta de 11 milhões de famílias beneficiárias até 2006 anunciava-se como possibilidade. 3 OS PROGRAMAS SOCIAIS EM ANO DE ELEIÇÃO PRESIDENCIAL (2006): REDISTRIBUIÇÃO E CRESCIMENTO O ano de 2006 é marcado pelas eleições majoritárias, que elegem o presidente da República, governos estaduais, deputados federais e senadores, e que afetam mais diretamente o embate no Congresso Nacional em relação ao desempenho da Presidência da República. Neste contexto, a avaliação dos quatro anos do governo Lula (2003– 2006) ganha destaque e a arena política polariza os resultados entre o mandato de Lula e o de Fernando Henrique Cardoso. Alguns resul- tados no desempenho social do governo Lula fortalecem agora a sua posição no Congresso: a) a abrangência de cobertura do Bolsa Família, alcançando as metas propostas; b) a melhoria no controle das condi- cionalidades; c) os aumentos reais do salário mínimo e d) a retomada dos indicadores do mercado de trabalho, num ambiente econômico favorável. Assim, o tema que centralizou o debate foi, mais uma vez, o novo patamar do salário mínimo. O Programa Bolsa Família foi pre- servado, sugerindo um cálculo estratégico de seu uso futuro por vários partidos da oposição. Em relação ao salário mínimo, o governo saiu da sua postura cau- telosa, que marcara o início do mandato, para defender um aumento em patamares bastante elevados, em termos de valores reais nos últimos anos. O deputado Eduardo Valverde, na condição de líder do PT24, anunciou em 26 de janeiro de 2006 o reajuste do salário para R$ 350,0025, o que considera ser “o maior valor de compra dos últi- mos 40 anos”, resultado possível devido ao ambiente de estabilidade econômica no Brasil. Expondo mudanças no padrão redistributivo da renda no país, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia 24   O líder titular do PT era o deputado Henrique Fontana, Eduardo Valverde parece ter realizado esse pronunciamento em nome da liderança, mas não foram encontradas informações que o justificassem. 25   Em 1º de maio de 2005 o salário mínimo foi reajustado para R$ 300,00 (Lei nº 11.164/2005). 32 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012Sinais_Sociais_18.indd 32 26/04/12 12:44
  34. 34. e Estatística (IBGE), o deputado destacou a tendência de queda inédita dos índices de desigualdades. Os resultados positivos na redução das desigualdades no país são confrontados com dados de ampliação dos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, re- qualificando o Bolsa Família como programa eficaz na superação das históricas condições de desigualdade social brasileira. A esses resulta- dos acrescenta as tendências de recuperação do mercado de trabalho, com “3,7 milhões de empregos com carteira assinada” e os investi- mentos realizados em educação básica. Esses dados de desempenho do governo Lula foram comparados pelo deputado com o quadro socioeconômico herdado do PSDB, em 2003, caracterizado por cresci­ mento pífio, elevado desemprego da “camada mais empobrecida da população brasileira”, e, simultaneamente, por um “endividamento brutal” do país. O confronto do Bolsa Família com os novos indicadores de desi- gualdade do país reabriu o debate sobre a pertinência das políticas de renda como caminho efetivo de superação da pobreza e das desigual- dades, apesar de muitos considerarem que esses resultados se devam, sobretudo, à recuperação do mercado de trabalho e do aumento do salário mínimo. Diante da melhoria desses indicadores sociais, a opo- sição contrapõe dados da mesma fonte (IBGE) que desqualificam a ação do governo em relação ao desempenho do mercado de trabalho. Referindo-se a um discurso atribuído ao presidente da República, em 31 de janeiro, o deputado Alberto Goldman, então líder do PSDB, exibe dados que demonstram ainda a persistência de um percen­ tual de brasileiros ocupados com renda inferior a um salário mínimo. Segundo ele, em 2005, 14,5% dos trabalhadores ocupados estavam nessa condição, parcela que teria crescido gradualmente durante os três anos do governo Lula. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT), reagiu a essas declarações, afirmando que não se pode estabelecer relação de cau- sa direta entre a renda inferior a um salário mínimo e o aumento da miséria no país, como insinuava o deputado Goldman. Para ele este dado, ao contrário, sugere que “o aumento de pessoas que recebem menos de um salário mínimo pode ter decorrido dos programas de transferência de renda, que visam tirar da situação de fome e miséria aqueles que ainda não conseguiram emprego”. Ou seja, a elevação SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.6 nº18 | p. 10-47 | JANEIRO > ABRIL 2012 33Sinais_Sociais_18.indd 33 26/04/12 12:44
  1. Gostou de algum slide específico?

    Recortar slides é uma maneira fácil de colecionar informações para acessar mais tarde.

×