"Liberdade de Informação,
Privacidade e
responsabilidade civil na
Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo
13.07.2009

Benjamin
Constant
De la liberté des Anciens comparée
à celle des Modernes

Liberdade de informação

I - Informação

Informação
Acesso à informação
Tutela de informações pessoais
Tutela da informação em si

Sociedade da Informação

“Information is information
not matter or energy”
Norbert Wiener, Cybernetics

Informação como um bem
jurídico?

Liberdade de informação
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem

Informação pessoal
Informação sobre pessoa determinada ou determinável

Constituição Federal
Art 5º, X
Vida privada
Intimidade

Palácio de Versalhes

(...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise
have invaded the sacred precincts of private and domestic life;
and numerous mechanical devices threaten to make good the
prediction that "what is whispered in the closet shall be
proclaimed from the house-tops."
Warren/ Brandeis, The right to privacy (1890)

“Seria a privacidade apenas um breve parênteses da
modernidade?”
The Economist, maio de 1999

II - Do Habeas Corpus
ao Habeas Data

Habeas Corpus Act (1679)

Alan Westin (1970)
“(...) Perhaps the greatest legal device to
facilitate the movement from subject to
citizen in England was the writ of habeas
corpus - the command issued by the
courts to the Crown to produce the body
of the person being held, and to justify his
imprisonment.
Perhaps what we need now is a kind
of a writ of ‘habeas data’ - commanding
government and powerful private
organizations to produce the data they
have collected and are using to make
judgements about an individual, and to
justify their using it” .

Liberdade informática

Corpo eletrônico
/
Cidadania eletrônica

III - Proteção de dados
pessoais

Autodeterminação
informativa
Controle
Vigilância
Classificação
Discriminação

Perfil normativo da
proteção de dados
Dupla natureza
Unidade
Legitimação
Dados sensíveis
Transnacionalidade
Autoridade de garantia

Dupla natureza

Unidade

Legitimação

Dados sensíveis

Dados sensíveis
Constituição de Portugal, art. 35, 3:
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados
referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária
ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo
mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista
por lei com garantias de não discriminação ou para
processamento de dados estatísticos não individualmente
identificáveis.

Transnacionalidade

Autoridade de garantia

Princípios de proteção de
dados
Finalidade
Proporcionalidade
Qualidade
Transparência
Segurança
Livre acesso

Finalidade

Proporcionalidade

Qualidade

Transparência

Segurança

Livre acesso

IV - Brasil

RIC
Registro Único de Identidade
Civil

Biometria

Dispositivos
de vigilância

SINIAV
Sistema de Identificação
Automática de Vaículos

Cadastro positivo

Comércio de
dados pessoais

Comércio de dados pessoais
SPTV - 04.07.2009

"Liberdade de Informação,
Privacidade e responsabilidade civil
na Sociedade da Informação"
Danilo Doneda
www.doneda.net
Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo
13.07.2009