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  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECAÍNDICE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ........................................2 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO..........................................................2DA IDENTIFICAÇÃO..........................................................................................................4TÍTULO II............................................................................................................................4DAS FINALIDADES E OBJETIVOS...................................................................................4TÍTULO III...........................................................................................................................5DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA....................................................5CAPITULO I........................................................................................................................5DA DIREÇÃO.....................................................................................................................5CAPÍTULO II.......................................................................................................................6DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA...............................................................................6CAPÍTULO III......................................................................................................................6DA SECRETARIA...............................................................................................................6CAPÍTULO IV.....................................................................................................................6DO CONSELHO DE CLASSE............................................................................................6CAPÍTULO V......................................................................................................................7DOS SERVIÇOS AUXILIARES..........................................................................................7SEÇÃO I.............................................................................................................................7DO AUXILIAR DE SECRETARIA.......................................................................................7SEÇÃO II............................................................................................................................7DOS SERVIÇOS GERAIS..................................................................................................7TÍTULO IV...........................................................................................................................8DA ESTRUTURA CURRICULAR E DO FUNCIONAMENTO.............................................8CAPÍTULO I........................................................................................................................8DO CURRÍCULO PLENO...................................................................................................8 Seção I..............................................................................................................................25TÍTULO V..........................................................................................................................31DA COMUNIDADE ESCOLAR.........................................................................................31CAPÍTULO I......................................................................................................................31DOS DEVERES................................................................................................................31SEÇÃO I...........................................................................................................................31DO DIRETOR....................................................................................................................31SEÇÃO II..........................................................................................................................32 Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 2
  2. 2. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECADO SECRETÁRIO............................................................................................................32SEÇÃO III.........................................................................................................................33DO COORDENADOR PEDAGÓGICO..............................................................................33SEÇÃO IV.........................................................................................................................35DO CORPO DOCENTE....................................................................................................35SEÇÃO V..........................................................................................................................36DO CORPO DISCENTE....................................................................................................36CAPÍTULO II.....................................................................................................................37DOS DIREITOS.................................................................................................................37SEÇÃO I...........................................................................................................................37DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DOS SERVIÇOS AUXILIARES................37SEÇÃO II..........................................................................................................................37DO CORPO DOCENTE....................................................................................................37SEÇÃO III.........................................................................................................................37DO CORPO DISCENTE....................................................................................................37CAPÍTULO III....................................................................................................................38DAS PROIBIÇÕES...........................................................................................................38SEÇÃO I...........................................................................................................................38DO CORPO DISCENTE....................................................................................................38SEÇÃO II..........................................................................................................................38DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO................................................38CAPÍTULO IV...................................................................................................................39DO REGIME DISCIPLINAR..............................................................................................39SEÇÃO I...........................................................................................................................39DOS CORPOS DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ...........................................39SEÇÃO II..........................................................................................................................40DO CORPO DISCENTE....................................................................................................40TÍTULO VI.........................................................................................................................40DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..........................................................................................41 Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 3
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA TÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO Art.1°. A Escola Estadual Antonio Nogueira da Fonseca, sito à Br 262 Km11 , município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul, é mantida pelaSecretaria de Estado de Educação, cadastrado no CNPJ - sob o nº02.585.924/0288-09, sediada no Parque dos Poderes, Bloco 05 - CEP: 79031-902,e funciona nos turnos diurno e noturno, de Direito Privado.Parágrafo único. Este regimento escolar terá como adendos os atos legaisreferentes à Unidade Escolar e as Resoluções da Secretaria de Estado deEducação de Mato Grosso do Sul. TÍTULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art.2°. A Escola Estadual Antonio Nogueira da Fonseca, doravantedenominado Unidade Escolar, funciona em regime de externato, em três turnos e,atendendo ao disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional e nas normas estabelecidas pelo SistemaEstadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, oferece o Ensino Fundamental, oEnsino Médio e a Educação de Jovens e Adultos – etapa Ensino Médio, tendocomo finalidades: Parágrafo único A Escola operacionaliza a matriz curricular conforme aResolução/SED Nº 2.340 de 08/04/2010 da Educação Básica no Campo. I - um processo educativo alicerçado no próprio aluno, no seu modo deperceber o mundo, nas suas relações com o meio e nas formas como secomunica em suas descobertas; II - uma proposta educativa onde o educando seja valorizado como serhumano que necessita de compreensão, respeito e afeição; III - o respeito à dignidade e à liberdade fundamental de cada serhumano; IV - propiciar o desenvolvimento da consciência política, filosófica ereligiosa no educando, evitando tratamento desigual, a discriminação e opreconceito; V - a preservação, valorização e implementação do patrimônio cultural; VI - o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; VII - o favorecimento de meios que possibilitem ao aluno sua integraçãocom a realidade que o cerca, através da participação e adequação, de modo atornar o ensino um ato salutar e agradável. Art.3º. O Ensino Fundamental destinado às crianças a partir dos 06 anos,adolescentes e jovens, tem como objetivos: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meiosbásicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 4
  4. 4. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, datecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista aaquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de familiares, dos laços desolidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Art.4º. O Ensino Médio destinado a adolescentes e jovens, concluintes doEnsino Fundamental, tem como objetivos: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos noEnsino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, paracontinuar aprendendo, de modo capaz de adaptar com flexibilidade a novascondições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo aformação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamentocrítico; IV – a compreensão dos fundamentos científico–tecnológicos dosprocessos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada áreade conhecimento. Art.5º. A Educação de Jovens e Adultos, modalidade de ensino seráassegurada e desenvolvida através de projetos específicos, tendo os mesmosobjetivos prescritos para o Ensino Fundamental. TÍTULO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA Art.6º. A estrutura administrativa se compõe dos diversos serviços daadministração escolar. Art.7º. A Unidade Escolar funciona com a seguinte estruturaadministrativa: I – Direção; II - Coordenação pedagógica; III- Secretaria; IV - Conselho de Classe; V - Serviços Auxiliares: a - Auxiliar de Secretaria; b - Serviços Gerais. CAPITULO I DA DIREÇÃO Art.8°. A direção é o órgão de execução, supervisão, coordenação, econtrole de todas as atividades no âmbito da Unidade Escolar. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 5
  5. 5. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art.9. A função do Diretor deverá ser exercida por profissional licenciadoem Pedagogia com habilitação específica, designada pela entidade mantenedora. Parágrafo único. Na falta deste profissional, a função de Diretor deveráser exercida por um Professor com Licenciatura Plena em qualquer área daeducação, designado pela Entidade Mantenedora. Art.10. Em seus afastamentos legais e eventuais o Diretor serásubstituído por um profissional com a habilitação disposta do art.10 designadopela Entidade Mantenedora. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Art.11. A coordenação pedagógica terá por finalidade a coordenação dasatividades pedagógicas em articulação com o Diretor e Corpo Docente. Art.12. A função de Coordenador Pedagógico será exercida por umprofissional licenciado em pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ouOrientação Educacional. Parágrafo único. Na falta deste profissional, esta função poderá serexercida por um professor, com licenciatura plena em qualquer área da educação,designado pela Entidade Mantenedora. CAPÍTULO III DA SECRETARIA Art.13. A secretaria da Unidade Escolar é o órgão responsável peloarquivo e escrituração dos atos relativos à vida escolar dos alunos, pela expediçãode documentos escolares e da correspondência oficial da Unidade Escolar. Art.14. A função de secretário será exercida por funcionário comformação em nível médio. Art.15. Durante seus afastamentos legais e eventuais o Secretário serásubstituído por um funcionário designado pelo mantenedor, desde que tenha aescolaridade mínima exigida. CAPÍTULO IV DO CONSELHO DE CLASSE Art.16. O Conselho de Classe é o órgão colegiado, de natureza consultivae deliberativa, em assuntos didático-pedagógicos, tendo como finalidades: I – estudar e interpretar os dados resultantes da avaliação daaprendizagem dos estudantes e sua relação com o trabalho desenvolvido peloprofessor na direção do processo educativo, proposto no currículo pleno; II – acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes e analisarseus resultados, a fim de aperfeiçoá-lo; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 6
  6. 6. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA III – analisar os resultados da aprendizagem na relação com odesempenho da turma, com a organização dos conteúdos e com oencaminhamento metodológico; IV – participar do processo de classificação dos estudantes; V – registrar as reuniões em Atas. Art.17. O Conselho de Classe é constituído: I – pelo Diretor; II – pelo Coordenador Pedagógico; III – pelos professores da série; IV – pelos estudantes da classe ou seus representantes. Art.18. A presidência do Conselho de Classe é exercida pelo Diretor doColégio que, em seus afastamentos legais ou eventuais, é substituído peloCoordenador Pedagógico. Art.19. O Conselho de Classe reunir-se-á, ordinariamente, ao final decada bimestre e, extraordinariamente, quando convocado. Art.20. Deverão estar presentes, um mínimo de 75% (setenta e cinco porcento) dos membros do Conselho de Classe para a realização das reuniões. Parágrafo único. A ausência injustificada dos membros às reuniões doConselho de Classe implicará na aplicação das medidas disciplinares previstasneste Regimento Escolar. CAPÍTULO V DOS SERVIÇOS AUXILIARES Art.21. Os Serviços Auxiliares compreendem o conjunto de servidoresadministrativos opcionais destinados a oferecer suporte operacional às atividadesda Unidade Escolar e será integrado por: I - Auxiliar de Secretaria; II - Serviços Gerais. SEÇÃO I DO AUXILIAR DE SECRETARIA Art.22. Os serviços de secretaria serão realizados pelos auxiliares,Assistente de Atividades Educacionais ou Agentes de Atividades Educacionais. SEÇÃO II DOS SERVIÇOS GERAIS Art.23. Os serviços gerais serão executados por funcionários designadospela Entidade Mantenedora, tais como: Agente de Inspeção de Alunos, Agente deLimpeza, Agente de Recepção e Portaria e Agente de Merenda e Agente deManutenção. Parágrafo único. Na falta deste, funcionários os serviços gerais serãoexecutados por empresas contratadas pela Entidade Mantenedora. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 7
  7. 7. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA TÍTULO IV DA ESTRUTURA CURRICULAR E DO FUNCIONAMENTO Art.24. A Unidade Escolar oferecerá o Ensino Fundamental, o EnsinoMédio e o Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos turnos diurno e noturno,de acordo com as normas legais vigentes, em consonância com as diretrizescurriculares, com os objetivos dos cursos e com o previsto na PropostaPedagógica. Parágrafo único. O Curso de Educação de Jovens e Adultos seráoperacionalizado sob a forma de Projeto, aprovado pelo CEE/MS. CAPÍTULO I DO CURRÍCULO PLENO Art.25. As organizações curriculares desta Unidade Escolar, além dasnormas legais, obedecerão às instruções baixadas pelos órgãos normativos doSistema de Ensino, devendo ter sempre em vista os interesses voltados àformação integral do educando, às necessidades e possibilidades locais eregionais. Art.26. A carga horária anual é de 800 (oitocentos) horas para os anosiniciais e de 834 (oitocentos e trinta e quatro) horas para os alunos finais, sendoque: I – nos anos iniciais, a carga horária diária é de 4 (quatro) horas,com a duração de 200 (duzentos) dias letivos; II – nos anos finais, a carga horária diária é de 5 (cinco) horas-aula, com a duração de 200 (duzentos) dias letivos. Parágrafo único. Na EJA (Educação de Jovens e Adultos) a cargahorária é de 768 horas, cumpridas com no mínimo de 192(cento e noventa dois)dias letivos. Art.27. Observadas a legislação e as normas regimentais os cursos têmestruturas definidas e aprovadas previamente pela Diretoria da EntidadeMantenedora, só modificáveis em decorrência de necessidades pedagógicas,legais ou administrativas. Parágrafo único. A Unidade Escolar poderá oferecer atividades extrascurriculares, de caráter não reprobatórias e facultativas aos alunos. CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Art.28. A Unidade Escolar oportunizará aos alunos com necessidadeseducacionais especiais, a inclusão em sala comum, garantindo-lhes o acesso àeducação escolar e o desenvolvimento de suas potencialidades, flexibilizando eadaptando o currículo, a metodologia de ensino, oferecendo recursos didáticosdiferenciados e processo de avaliação adequado ao desenvolvimento dosmesmos. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 8
  8. 8. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art.29. Para o atendimento escolar de estudantes com necessidadeseducacionais especiais, inclusos em salas comuns, será oferecido, quandonecessário, sala de recursos em caráter transitório e turno não concomitante. Art.30. Será garantido o atendimento educacional especializado emambiente domiciliar e hospitalar, aos alunos impossibilitados de freqüentar asaulas na Unidade Escolar, em razão de problemas de saúde e outrosimpedimentos, que impliquem em internação hospitalar ou permanênciaprolongada em domicílio. Parágrafo único. A organização desses serviços dar-se-á mediante açãointegrada da Unidade Escolar com os órgãos competentes do Sistema Estadualde Ensino, preservando o direito do aluno. Art.31. A Unidade Escolar poderá criar, em caráter extraordinário,classes especiais para atendimento a alunos que demandem ajuda e apoiocontínuos, por apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem e oucondições de comunicação e sinalização, diferenciadas dos demais estudantes,de acordo com a Proposta Pedagógica, sob a supervisão do setor responsável doórgão competente do Sistema Estadual de Ensino. Art.32. Para empreender as transformações necessárias à educaçãoinclusiva, a Unidade Escolar buscará parcerias com serviços de apoio pedagógicoespecializado, outras instituições de ensino, visando o desenvolvimento daspotencialidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Capítulo III Da Organização do Ensino Médio Art. 33 O currículo do ensino médio, organizado em anos e com aduração de 3 (três) anos, contém, obrigatoriamente, uma Base Nacional Comum euma Parte Diversificada, organicamente integradas, estabelecidas na ResoluçãoCEB/CNE n. 3, de 26 de junho de 1998, na Resolução CEB/CNE n. 4, de 16 deagosto de 2006, na Deliberação CEE/MS n. 8.408, de 11 de setembro de 2007, ena Deliberação CEE/MS n. 8.434, de 2 de outubro de 2007. Art. 34. O currículo do ensino médio é pautado em princípios,fundamentos e procedimentos observados na proposta pedagógica, naorganização pedagógica e curricular, que contribui para a promoção do cidadão,por meio da: I - educação articulada com o mundo do trabalho; II - prática social; III - preparação para o exercício da cidadania; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 9
  9. 9. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA IV - preparação básica para o trabalho. Art. 35 A organização curricular do ensino médio é orientadapelos valores: I – fundamentais ao interesse social, aos direitos e aos deveresdos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II – fortalecedores dos vínculos de família, dos laços desolidariedade humana e de tolerância recíproca. Art. 36. A organização curricular do ensino médio, de que tratamos Anexos III, IV, V, VI e VII desta Resolução, é estruturada em 3 (três) áreas deconhecimento, a saber: I – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, área que contemplaas disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura, Artes e Educação Física; II – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, áreaque contempla as disciplinas de Física, Química, Biologia e Matemática; III – Ciências Humanas e suas Tecnologias, área que contemplaas disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Art. 37. A Parte Diversificada contempla as disciplinas Redação eLínguas Estrangeiras Modernas. Art. 38. Em relação às Línguas Estrangeiras Modernas, 1 (uma)deve ser de frequência obrigatória pelo estudante. Parágrafo único. A definição da Língua Estrangeira Moderna, defrequência obrigatória e de frequência facultativa pelo estudante, ficará a cargo dacomunidade escolar. Art. 39 Quando a definição da Língua Estrangeira Moderna defrequência obrigatória pelo estudante recair sobre a Língua Estrangeira ModernaInglês, a outra a ser oferecida será a Língua Estrangeira Moderna Espanhola evice-versa. Art. 40. Quando o total de estudantes matriculados no ensinomédio, na unidade escolar, considerados todos os turnos de oferecimento destaetapa de ensino, optar por cursar a Língua Estrangeira Moderna (1), de frequênciafacultativa, o mesmo cursará Literatura (1) e não cursará Literatura (2) e Redação,conforme Anexo III desta Resolução. Art. 41 Quando o total de estudantes matriculados no ensinomédio, na unidade escolar, considerados todos os turnos de oferecimento destaetapa de ensino, optar por não cursar a Língua Estrangeira Moderna (1), defrequência facultativa, o mesmo cursará a disciplina Literatura (2) e não cursará asdisciplinas Literatura (1) e Redação, conforme Anexo IV desta Resolução. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 10
  10. 10. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 42 Quando a opção do efetivo de estudantes matriculados noensino médio da unidade escolar, considerados todos os turnos de oferecimentodesta etapa de ensino, não for conforme o previsto nos artigos 20 ou 21 destaResolução, a unidade escolar deverá administrar da seguinte maneira: I – os estudantes que optaram por cursá-la, obrigatoriamente,cursarão a disciplina Literatura (1) e não cursarão as disciplinas Literatura (2) eRedação, conforme Anexo V desta Resolução; II - os estudantes que optaram por não cursá-la, obrigatoriamente,cursarão as disciplinas Literatura (1) e Redação e não cursarão a disciplinaLiteratura (2), conforme Anexo VI desta Resolução. Art. 43 A decisão por frequentar ou não a Língua EstrangeiraModerna (1), devidamente registrada no requerimento de matrícula, não poderáser alterada enquanto o estudante permanecer cursando o ensino médio naunidade escolar onde efetivou a opção. Art. 44 A unidade escolar pode organizar turmas, com estudantesde anos distintos para o oferecimento das disciplinas de Educação Física, Artes eLíngua Estrangeira Moderna (1). Art. 45 As turmas previstas no artigo 24 desta Resolução deverãoser constituídas com o mínimo de 25 (vinte e cinco) estudantes. Art. 46 A carga horária anual é de 834 (oitocentas e trinta equatro) horas, com 5 (cinco) horas-aula diárias, com a duração de 50 (cinquenta)minutos cada, e com a duração de 205 (duzentos e cinco) dias letivos. Art. 47 Na carga horária não é computado o tempo destinado aosexames finais. Capítulo IV Do Regime Escolar Capítulo I Da Matrícula Seção I Princípios Gerais Art. 48 A matrícula é o ato formal que vincula o estudante a umaunidade escolar. Art. 49 A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e,quando menor, pelos pais ou responsáveis. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 11
  11. 11. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único. No ato da matrícula, a direção da unidadeescolar obriga-se a dar ciência ao estudante, quando maior, ou aos pais ou ao seuresponsável, quando menor, da Proposta Pedagógica, do Regimento Escolar equanto ao cumprimento da Educação Religiosa, no ensino fundamental, e daLíngua Estrangeira Moderna de frequência facultativa, no ensino médio. Art. 50 Do candidato à matrícula exigir-se-ão os seguintesdocumentos: I – requerimento assinado pelo estudante, quando maior; pelospais, ou responsáveis, quando menor; II – fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento,acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria daunidade escolar; III – Ementa Curricular, quando for o caso; IV – Guia de Transferência ou Histórico Escolar, quando for ocaso; V - Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente. § 1o Em caso excepcional, a unidade escolar pode aceitar a cópiada Cédula de Identidade (RG), em substituição aos documentos do inciso II, desdeque acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2o Quando da matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á,como documento, a cópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro. Art. 51 A matrícula concretizar-se-á após a apresentação dadocumentação exigida e o deferimento da direção. § 1o Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam aintegrar o prontuário do estudante. § 2o As irregularidades de vida escolar constatadas, após odeferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da unidadeescolar. § 3o É considerada nula a matrícula efetivada com documentosfalsos ou adulterados. Art. 52 A Equivalência de Estudos de estudante proveniente depaíses estrangeiros é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 53 A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do anoletivo, pelo estudante, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis,com justificativa formal da causa do cancelamento. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 12
  12. 12. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula deestudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis, a unidade escolar devecomunicar o fato, imediatamente, ao Conselho Tutelar do município. Seção II Da Matrícula Inicial Art. 54 Para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental acriança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoem que ocorrer a matrícula. Art. 55 A criança que completar 6 (seis) anos de idade após adata definida no art. 34, deverá ser matriculada na pré-escola. Art. 56 A matrícula no ensino médio é permitida aos concluintesdo ensino fundamental. Art. 57 Na falta de comprovante da escolarização anterior, épermitida a matrícula no ensino fundamental ou no ensino médio, medianteclassificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. Seção III Da Matrícula por Transferência Art. 58 A matrícula por transferência é aquela pela qual oestudante, ao se desvincular de uma unidade escolar, vincula-se a outracongênere, para prosseguimento dos estudos. Art. 59 O estudante recebido por transferência de organizaçãocurricular diferenciada deve passar pelo processo de classificação. Art. 60 Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidadedo estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidadeescolar de origem. § 1o Quando houver dificuldade de traduzir conceitos em notas evice-versa, cabe ao Conselho de Classe da unidade escolar recipiendária decidirsobre o significado dos símbolos ou conceitos usados. § 2o Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentosescolares, independentemente da organização curricular ou mediante aimpossibilidade de julgamento, a unidade escolar deve adotar as medidasnecessárias à classificação do estudante. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 13
  13. 13. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 61 É vedado a qualquer unidade escolar receber comoaprovado o estudante que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar deorigem, tenha sido reprovado. Parágrafo único Na inexistência da área de conhecimento noensino fundamental ou da disciplina no ensino médio em que o estudante tenhasido reprovado na Instituição de Ensino de origem, a matrícula pode ser efetivadano ano subseqüente. Art. 61 Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolarassume a responsabilidade de submeter o estudante às adaptações necessárias. Art. 62 A aceitação de transferência de estudante procedente comescolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte dointeressado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 63 O estudante recebido por transferência de Instituição deEnsino que adota o regime de progressão parcial é matriculado no ano em que foiconsiderado aprovado, por meio do referido regime, não sendo considerado o anoque estiver cursando. Art. 64 Quando da matrícula realizada por meio de declaração deescolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento damatrícula, sob as seguintes condições: I – a elaboração de um termo de compromisso, produzido pelaunidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, ondeconste: a) que a transferência será entregue em conformidade com oprazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; b) que, quando da não entrega da transferência no prazoestabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 65 Quando da ocorrência do disposto na alínea “b” do artigoanterior e o requerente persistir na permanência do estudante na mesma unidadeescolar, a direção procederá à classificação em conformidade com o disposto no §2o do art. 66 e art. 67 desta Resolução. Seção IV Da Transferência Art. 66 A transferência é a passagem do estudante de uma paraoutra unidade escolar, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência eaproveitamento de estudos. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 14
  14. 14. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único. Para a expedição da Guia de Transferência,não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o estudante serátransferido. Art. 67 É vedada a transferência de estudante cuja situação já seencontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança demunicípio. Art. 68 A transferência é requerida pelo estudante, quando maior,ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 69 O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez)dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 70 O estudante, ao se transferir, em qualquer época, devereceber da unidade escolar a Guia de Transferência com: I – identificação completa da unidade escolar; II – identificação completa do estudante; III – informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e,anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do ano em curso; d) aprovação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1o Os registros das observações previstos na alínea “f” do artigo51 são pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca,anteriormente. § 2o Para os estudantes do 1o ano do ensino fundamental, odeterminado nas alíneas “b”, “c”, e “d”, do artigo 51 é substituído por ParecerDescritivo. § 3o Toda Guia de Transferência deve ser acompanhada daEmenta Curricular. Capítulo VI Da Frequência Art. 71 A frequência mínima exigida é de 75 % (setenta e cincopor cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cadaano. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 15
  15. 15. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do anoem curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da escola deorigem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 72 Quando do estudante que comprovadamente não realizoumatrícula na etapa do ensino fundamental ou na etapa do ensino médio, nocorrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano letivo, a frequência éregistrada e considerada a partir da data da matrícula na unidade escolar. Parágrafo único. Quando do cancelamento da matrícula nodecorrer do ano letivo em curso, o estudante poderá usufruir da prerrogativa deefetivar outra no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendoconsiderado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75%(setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária doano letivo do curso pretendido, independente de classificação. Art. 73 A frequência do estudante deve ser registrada em Diáriode Classe, cujo controle fica a cargo do professor, e o quantitativo de faltas deveser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar, na data definidaem Calendário Escolar. Art. 74 O estudante dispensado de cursar área (s) deconhecimento ou disciplina (s), mediante apresentação do documento deeliminação parcial, deve cumprir no mínimo 75 (setenta e cinco por cento) defrequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas deconhecimento ou disciplinas a que estiver obrigado a cursar. Art. 75 A unidade escolar deve adotar estratégias pedagógicascapazes de estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizaracompanhamento da sua frequência por meio de um sistema de comunicaçãocom as famílias. Parágrafo único. Para atendimento de sua função social cabe,ainda, à unidade escolar encaminhar às autoridades – Ministério Público eConselho Tutelar do Município − a relação de estudantes menores de idade apartir de constatado o índice de 50% (cinquenta por cento) de ausência. Capítulo VII Aproveitamento de Estudos Art. 76 Aproveitamento de estudos é a verificação dapossibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas pormeios formais concluídos com êxito, na etapa do ensino fundamental ou do ensinomédio, com vistas à continuidade dos estudos. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 16
  16. 16. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único Entende-se por estudos obtidos por meiosformais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadaspelo órgão competente. Art. 77 É permitido aproveitamento de estudos de estudante quetenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrículapor disciplina e/ou exames supletivos. § 1o Havendo aproveitamento de estudos, quando da expediçãode Guia de Transferência ou Histórico Escolar, deve ser transcrita a denominaçãoda Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2o O estudante fica dispensado de cursar área(s) deconhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensino em que apresentarcertificado de eliminação parcial. Capítulo VIII Da Adaptação Art. 78 A adaptação de estudos é o conjunto de atividadesdidático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do anoletivo em que o estudante se matricular, para que possa seguir, com proveito, onovo currículo. Art. 79 A adaptação de ano concluído é exigida quando, nocurrículo da unidade escolar de destino, existir(em) área(s) de conhecimento oudisciplina(s) da Base Nacional Comum e Parte Diversificada não cursada(s) no(s)ano(s) anterior(es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 80 Será dispensado da adaptação curricular na Instituiçãorecipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Modernaobrigatória no ensino médio da Instituição de Ensino de origem. Art. 81 A adaptação de bimestre é exigida quando, no currículo daunidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s)da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversificada não constante(s) nocurrículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência deconteúdos. Parágrafo único. A Língua Estrangeira Moderna definida como defrequência facultativa ao estudante, será objeto de adaptação de bimestre(s),quando a matrícula ocorrer por meio de transferência após o término debimestre(s) letivo(s) e que o estudante faça a opção por cursá-la. Art. 82 Para efetivação do processo de adaptação, a unidadeescolar deve comparar o currículo, especificar as adaptações a que o estudante Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 17
  17. 17. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECAestará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, aofinal do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação pode ser realizada durante o anoletivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento ou disciplinas. Art. 83 Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente deanos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudos em forma deadaptação. Capítulo IX Da Classificação Art. 84 Classificação é o procedimento que a unidade escolaradota em conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar oestudante em um dos anos do ensino fundamental ou do ensino médio, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais einformais. Art. 85 A classificação, exceto no primeiro ano do ensinofundamental, pode ser feita: I – por promoção, para estudantes que cursaram, comaproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II – por transferência, para candidatos procedentes de outrasescolas do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação quedefina seu grau de desenvolvimento e experiência; III – por avaliação, feita pela unidade escolar, independente deescolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência docandidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1o A classificação disposta no inciso II, quando realizada aavaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações eda coerência entre a idade própria e o ano pretendido, em conformidade com alegislação vigente. § 2o A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve serrequerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentosda vida escolar pregressa. Art. 86 A classificação por avaliação tem caráter pedagógico,centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas pararesguardar os direitos do estudante, da unidade escolar e dos profissionaisenvolvidos: Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 18
  18. 18. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA I – requerimento indicando o ano pretendido, devidamenteassinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ouresponsáveis; II – análise e homologação do requerimento por parte da direçãoda unidade escolar; III – elaboração das avaliações por uma comissão designada peladireção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV – aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita,abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da Base NacionalComum que antecedam o ano pretendido e expressas no requerimento daclassificação; V – correção das avaliações pela comissão; VI – mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 7,0(sete), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinasobjetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em Ata de resultadosfinais, específica para esse fim; VII – elaboração de Portaria para legitimar o ato da classificação,em que deve constar para qual ano/etapa o estudante foi classificado; VIII – o registro da Portaria nos documentos escolares doestudante; IX – arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada apósrealização dos procedimentos previstos para a classificação. Capítulo X Da Aceleração de Estudos Art. 87 A Aceleração de Estudos é o mecanismo utilizado pelaunidade escolar, a partir do 2o ano do ensino fundamental, que visa a superar oatraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível dedesenvolvimento próprio para a sua idade, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações estabelecidas em projeto específico, de acordo com aproposta pedagógica. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 2 (dois) anosou mais entre a idade cronológica e o ano em que o estudante se encontramatriculado. Art. 88 A Aceleração de Estudos é desenvolvida por meio deProjeto Específico aprovado pela Secretaria de Estado de Educação. Art. 89. O projeto de reposicionamento do estudante, decorrentedo processo de Aceleração de Estudos, deve ter uma duração igual ou superior a180 (cento e oitenta) dias. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 19
  19. 19. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Capítulo XI Do Avanço Escolar Art. 90. O avanço escolar é a promoção em anos ou etapa deensino da educação básica do estudante com características especiais, quecomprove domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensinosuperior àquela em que se encontra matriculado. Art. 91 A unidade escolar, quando necessário, mediante aavaliação do rendimento escolar, pode reposicionar o estudante por meio doavanço escolar. Parágrafo único. O reposicionamento por meio do avanço escolarnão poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do anoletivo. Art. 92 O estudante só pode ser beneficiado do avanço escolarquando: I – estiver matriculado e frequente na unidade escolar, no períodomínimo de 1 (um) ano; II – não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no anoanterior; III – tiver aproveitamento igual ou superior a 85% (oitenta porcento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 3 (três) anosanteriores ao que se encontra matriculado. Art. 93 Atendidos os requisitos previstos no art. 73 destaResolução, são asseguradas as seguintes medidas e providências: I – Requerimento assinado pelo estudante, quando maior, oupelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativafundamentada; II – Parecer Técnico de profissionais especializados; III – Histórico Escolar do estudante; IV – Relatório de Inspeção Escolar com informações sobre a vidaescolar do educando. Art. 94. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica,a unidade escolar deverá: I – analisar e homologar o Requerimento; II – comunicar à Secretaria de Estado de Educação, anecessidade de realização do avanço escolar; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 20
  20. 20. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA III – constituir comissão, composta de professores, equipepedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, paraelaboração e aplicação de avaliações; IV – proceder às avaliações na forma escrita e abranger as áreasde conhecimento/disciplinas da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada. Parágrafo único. Os procedimentos previstos neste artigodeverão ser acompanhados pela Secretaria de Estado de Educação. Art.95 mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis)em todas as avaliações, a unidade escolar adotará os seguintes procedimentos: I – registrar os resultados em Ata de Resultados Finais; II – elaborar Portaria, para legitimar o ato; III – proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s)Diário(s) de Classe do ano de origem; IV – proceder à matrícula do estudante no ano para o qualdemonstrou conhecimento, nos termos do art. 30 desta Resolução; V – acrescer o nome do estudante na relação do(s) Diário(s) deClasse do ano para o qual foi matriculado; VI – assegurar o registro da Portaria nos documentos escolares doestudante. Art. 96 O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica paraoutra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I – verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III doart. 73 desta Resolução; II – justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar doestudante; III – comunicação da data de aplicação das avaliações àSecretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificadacom todos os dados da vida escolar do estudante; IV – realização de avaliação por comissão de especialistasdeterminada pela Secretaria de Estado de Educação. Parágrafo único. A unidade escolar só pode realizar o avançoescolar de uma etapa para outra, se oferecer o ensino médio. Art. 97 A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneiraantecipada a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da EducaçãoBásica. Art. 98 O estudante só poderá usufruir uma vez do instituto doavanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverácursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 21
  21. 21. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 99 Todos os documentos, referentes ao processo objeto doavanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamentevistados pelo Supervisor de Gestão Escolar. Art. 100 No decorrer do ano letivo, o estudante só pode usufruiruma vez de um dos institutos da aceleração de estudos ou do avanço escolar. Capítulo XII Da Avaliação Art. 101 A avaliação da aprendizagem é parte do processoeducativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentosmínimos estabelecidos no currículo do ensino fundamental e do ensino médio. Art. 102 A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades oudefasagens e progressos dos estudantes e é um recurso pedagógico capaz de: I - determinar o alcance dos objetivos educacionais; II – identificar o progresso do estudante e suas dificuldades; III – fornecer as bases para o planejamento e o replanejamentodas atividades curriculares; IV- propiciar ao estudante condições de desenvolver espíritocrítico e avaliar o seu conhecimento; V – apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à suapromoção e continuidade de estudos; VI – reposicionar o estudante mediante os institutos da Aceleraçãode Estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII – aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 103 A avaliação da aprendizagem deve ser realizada deforma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e deaprendizagem. Art. 104 Na avaliação da aprendizagem devem ser consideradosos aspectos qualitativos e quantitativos. Capítulo IX Da Recuperação Art. 105 A recuperação da aprendizagem é parte integrante doprocesso educativo e visa: I – oferecer oportunidade ao estudante de identificar suasnecessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própriaaprendizagem; II – propiciar ao estudante o alcance dos requisitos consideradosindispensáveis à sua aprovação; III – diminuir o índice de evasão e repetência. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 22
  22. 22. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 106 recuperação da aprendizagem é realizada à medida queforem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e norendimento do estudante. Parágrafo único. A recuperação prevista no caput, realizada nohorário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dosconhecimentos ministrados. Capítulo XIII Da Apuração do Rendimento Escolar Art. 107 A apuração do rendimento escolar do 1o ano do ensinofundamental é registrada, bimestralmente, por meio de Parecer Descritivo, emitidopelos professores da turma. Art. 108 A apuração do rendimento escolar, a partir do 2o ano doensino fundamental e até o último ano do ensino médio, é calculada por meio damédia aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: 1º MB+ 2ºMB+ 3ºMB+ 4ºMB MA = ≥ 6,0 4 MA = Média Anual por área de conhecimento ou disciplina; MB = Média Bimestral por área de conhecimento ou disciplina. § 1o Os critérios previstos no caput também são aplicados para oestudante que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizounovamente no mesmo ano. § 2o Quando do estudante que, comprovadamente, não realizoumatrícula na etapa do ensino fundamental ou na etapa do ensino médio e que arealizou após o início do ano letivo, os índices de aproveitamento daaprendizagem são considerados a partir da sua matrícula. Art. 109 Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro,nem progressiva nem regressivamente. Art. 110 Como expressão dos resultados da avaliação dorendimento escolar, é adotado o sistema de números inteiros, na escala de zero a10 (dez), permitindo-se a decimal 5 (cinco) décimos, observando os seguintescritérios de arredondamento das médias: I – decimais 0,1 e 0,2 - arredondar para o número inteiroimediatamente anterior; II - decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7 - substituir pela decimal 0,5; III - decimais 0,8 e 0,9 - arredondar para o número inteiroimediatamente superior. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 23
  23. 23. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Capítulo XIV Do Exame Final Art. 111 É encaminhado para exame final o estudante com médiaanual inferior a 6 (seis). Parágrafo único. O estudante que não atingir a frequênciamínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado acursar não tem direito de prestar o exame final, independentemente dosresultados obtidos no aproveitamento. Art. 112 O estudante pode prestar exame final em todas as áreasde conhecimento ou disciplinas. Art. 113 O cálculo da média, após exame final, é efetuado deacordo com a seguinte fórmula: MA x 3 + EF x2 MF = ≥ 5,0 5 MF= Média Final MA = Média Anual por área de conhecimento ou disciplina EF= Nota do Exame Final por área de conhecimento ou disciplina Capítulo XV Da Promoção Art. 114 Do 1o para o 2o ano do ensino fundamental, o estudanteusufrui da progressão continuada. Art. 115 É considerado aprovado, a partir do 2o ano no ensinofundamental até o último ano do ensino médio, o estudante com: I - frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento)do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II – média anual igual ou superior a 6 (seis) por área deconhecimento ou disciplina; III – média final igual ou superior a 5 (cinco), por área deconhecimento ou disciplina, objeto de exame final. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 24
  24. 24. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Capítulo XVI Da Retenção Art. 116 É considerado retido, a partir do 2o ano do ensinofundamental até o último ano do ensino médio, o estudante com: I – frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total dehoras letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos noaproveitamento; II – média final inferior a 5 (cinco), após exame final. Seção I Da Organização da Vida Escolar Art. 117 A organização da vida escolar faz-se por meio de umconjunto de normas que visam a garantir o registro do acesso, da permanência eda progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar doestudante, abrangendo: I – Requerimento de matrícula; II – Portaria; III – Diário de Classe; IV - Parecer Descritivo; V – Mapa Colecionador de Canhotos; VI – Guia de Transferência; VII – Ata de Resultados Finais; VIII – Histórico Escolar. Da Lotação de Professores Art. 118 São lotados em cada turma do 1o ao 5o ano do ensinofundamental 4 (quatro) professores, sendo: I – 1 (um) com habilitação para atuar nos anos iniciais do ensinofundamental, que ministra as áreas de conhecimento de Língua Portuguesa,Matemática, História, Geografia e Ciências; II – 1 (um) com habilitação em Artes que ministra a área deconhecimento de Artes; III – 1 (um) com habilitação em Educação Física que ministra aárea de conhecimento de Educação Física. IV – 1 (um) com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Biologia,que ministra a área de conhecimento Terra, Vida e Trabalho conforme Resolução/SED Nº 2.340 de 08/04/2010 da Educação Básica no Campo. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 25
  25. 25. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Parágrafo único. Onde não houver a disponibilidade de professorhabilitado em Artes e Educação Física, a unidade escolar deverá lotar, para estasáreas de conhecimento, um professor com curso de Pedagogia ou curso NormalSuperior, admitindo-se, como habilitação mínima, a obtida em curso NormalMédio. Art. 119 São lotados, nos anos finais do ensino fundamental e noensino médio, professores com habilitação específica para cada área deconhecimento e disciplina, respectivamente. Art. 120 A formação, exigida para a docência das disciplinas deFilosofia e Sociologia, será de nível superior, em curso de licenciatura, comhabilitação específica. Parágrafo único. Na falta de profissionais com habilitaçãoespecífica, admite-se, em caráter temporário, profissional com formação em nívelsuperior, obedecida a seguinte prioridade: I – Bacharel em Filosofia, Sociologia ou em Ciências Sociais; II – Licenciatura em Pedagogia ou História; III – Licenciados em outras áreas. Art.121 Para o exercício da docência da Língua Espanhola seráexigida Licenciatura com habilitação em Língua Espanhola. Parágrafo único. Na falta de professor habilitado, poderão seradmitidos em caráter temporário: I - licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que,com proficiência em Língua Espanhola, dominando as habilidades de ouvir, falar,ler e escrever em nível intermediário; II - licenciados em outras áreas, desde que com proficiência emLíngua Espanhola, dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever emnível intermediário; III - e portadores do Diploma de Espanhol como LínguaEstrangeira – DELE, em nível superior. Art. 122 A carga horária e a lotação dos professores habilitadosem Artes, Educação Física e Produções Interativas, nos anos iniciais do ensinofundamental, obedecem aos critérios estabelecidos na legislação vigente. Capitulo XVII Título IV Das Disposições Transitórias Ensino Noturno Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 26
  26. 26. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 151 Em caráter excepcional e facultativo para cada unidadeescolar, as etapas do ensino fundamental e do ensino médio do turno noturnopoderão ser oferecidas em conformidade com as Matrizes Curriculares de quetratam os Anexos II e VII desta Resolução, sendo que, diariamente: I - uma hora-aula tem a duração de 55 (cinquenta e cinco)minutos; II – 4 (quatro) horas-aula tem a duração de 45 (quarenta e cinco)minutos cada aula. § 1o A Matriz Curricular de que trata o Anexo VII também deveráser oferecida em conformidade com o que dispõe os artigos 20, 21 e 22 destaResolução. § 2o Quando a hora-aula com a duração de 55 (cinquenta e cinco)minutos recair sobre a primeira aula do horário escolar, os seus 10 (dez) minutosiniciais são flexibilizados. § 3o Quando a hora-aula com a duração de 55 (cinquenta e cinco)minutos recair sobre a última aula do horário escolar, os seus10 (dez) minutosfinais são flexibilizados. § 4o Os 10 (dez) minutos são flexibilizados por meio de estudosorientados. § 5o No tempo destinado à flexibilização, o professor devepermanecer na unidade escolar, inclusive, para atender a estudantes que sedispuserem a sanar dúvidas. Art. 152 No Calendário Escolar deverão ser assegurados 5 (cinco)sábados letivos. Parágrafo único. Os sábados letivos serão efetivados emsemanas que antecedam as semanas das denominadas provas bimestrais. Título V Das Disposições Finais Art. 153 As turmas do ensino fundamental e do ensino médiodevem ser constituídas com o mínimo de 25 (vinte e cinco) estudantes. Art. 154 Os quantitativos máximos de estudantes por turma noturno diurno são: I – Ensino Fundamental: Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 27
  27. 27. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA a) 1o e 2o ano = 28 (vinte e oito); b) 3o ano = 32 (trinta e dois); c) 4o e 5o ano = 35 (trinta e cinco); d) 6o ao 9o ano = 38 (trinta e oito). II – Ensino Médio = 40 (quarenta). Parágrafo único. No ensino noturno, o quantitativo máximo porturma no ensino fundamental e no ensino médio é de 45 (quarenta e cinco)estudantes. Art. 155 Nova turma de um mesmo ano só será prevista econstituída quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo deestudantes. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica àsunidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas emmunicípios que têm uma única unidade escolar estadual. Art. 156 Quando da constituição das turmas, deve ser observadaa capacidade física da sala, respeitando a dimensão de 1.30m² por estudante. Art. 157 Quando houver estudantes com necessidadeseducacionais especiais, desde que detentores de parecer técnico da equiperesponsável pela Educação Especial da unidade escolar, o quantitativo por turmadeve ser: I – nos anos iniciais do ensino fundamental - máximo de 20 (vinte)estudantes; II – nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio -máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes. Parágrafo único. Recomenda-se a inclusão de até 3 (três)estudantes por turma, desde que com a mesma necessidade educacionalespecial. Art. 158 A unidade escolar que pretenda oferecer o ensinofundamental e o ensino médio, com organização curricular diferente daestabelecida nesta Resolução, deve: I – elaborar projeto específico para esse fim; II – solicitar aprovação do projeto à Secretaria de Estado deEducação; III – ter o compromisso formal de que sua implantação é de formagradativa até o último ano da etapa de ensino. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 28
  28. 28. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art. 159 A Educação Especial nas unidades escolares da RedeEstadual de Ensino deve obedecer ao disposto em legislação própria. Art. 160 A Educação Básica do Campo e a Educação EscolarIndígena devem se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 161 Cabe a cada professor preencher todos os campos queconstam no final do seu Diário de Classe, referentes aos resultados de frequênciae de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 162 Cabe à direção e à coordenação pedagógica organizar,acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógicorealizado pelo corpo docente da etapa de ensino, de acordo com as diretrizesemanadas da Secretaria de Estado de Educação. Art. 163 A Secretaria de Estado de Educação deve proporcionarcapacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica ecoerência com a política educacional vigente. Art. 164 Fica a cargo da Secretaria de Estado de Educaçãoadequar a lotação de professores efetivos para a implantação das MatrizesCurriculares aprovadas, nos termos da legislação própria. Art. 165 Cabe ao Supervisor de Gestão Escolar divulgar estaResolução às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de sua respectivajurisdição, orientando-as quanto a sua aplicação. Art. 166 Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolaresda Rede Estadual de Ensino, a partir de 2011, as Matrizes Curriculares de quetratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Resolução. Art. 167 A presente Resolução não se aplica quando dooferecimento de etapas da Educação Básica, por meio de Projetos Específicos. Art. 168 Os casos omissos devem ser submetidos à apreciaçãoda Secretaria de Estado de Educação. Art. 169 Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 170 Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação emDiário Oficial, ficando revogada a Resolução/SED n. 1.880, de 22 de setembro de2005 e Resolução/SED n. 1.881, de 22 de setembro de 2005. Art. 171. Ficam revogados, a partir de 1o de janeiro de 2011, osartigos 8o, 10, 11 e 12 da Resolução/SED n. 2055, de 11 de dezembro de 2006, a Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 29
  29. 29. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECAResolução/SED n. 2.066, de 20 de dezembro de 2006 e a Resolução/SED n.2.318, de 29 de dezembro de 2009, e demais disposições em contrário. CAPÍTULO XVIII DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR Seção I Instrumentos de Registros e Escriturações Art. 172. A vida escolar do aluno é organizada por meio de um conjuntode normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e daprogressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar, abrangendoos seguintes documentos de escrituração: I – Requerimento de matrícula; II – Diário de Classe; III – Guia de Transferência; IV – Ata de Resultados Finais; V – Portaria; VI – Histórico Escolar; VII – Mapa Colecionador de Canhotos. VIII – Calendário Escolar; Seção II DA INCINERAÇÃO Art.173. A incineração consiste no ato de queima dos documentos que,após cinco anos não necessitem mais permanecer em arquivo. Parágrafo único. Poderão ser incinerados os seguintes documentos: a) Provas especiais ou relativas à adaptação, a recuperação, a classificação, a aceleração de estudos e o avanço escolar; b) Atestados médicos; c) Ofícios. Art.174. O ato de incineração será lavrado em ata assinada pelo Diretor,pelo Secretário e demais funcionários presentes. Seção III DO ARQUIVO ESCOLAR Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 30
  30. 30. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Art.175. A guarda dos documentos de escrituração escolar constitui oarquivo da unidade escolar, que é formado pelo arquivo ativo e arquivo passivo. § 1° Ao arquivo ativo pertencem as pastas de assentamento individual eos documentos referentes a estudantes matriculados no ano letivo em curso. § 2° Ao arquivo passivo pertencem as pastas de assentamento individuale documentos de estudantes que não mais fazem parte da unidade escolar. Art.176. Os documentos de escrituração escolar são arquivados com afinalidade de assegurar, em qualquer tempo, a verificação: I – da identidade de cada estudante; II – da regularidade de seus estudos; III – da autenticidade de sua vida escolar. TÍTULO V DA COMUNIDADE ESCOLAR CAPÍTULO I DOS DEVERES Seção I DO DIRETOR Art.177. É dever do Diretor: I – representar oficialmente a Unidade Escolar; II – cumprir e zelar pelo cumprimento das leis de ensino e asdeterminações legais da Entidade Mantenedora e autoridades competentes naesfera de suas atribuições; III – receber e despachar expedientes, dando-lhes a tramitação requeridapara cada caso; IV – promover o intercâmbio entre a Unidade Escolar e a comunidadeatravés da realização de eventos cívicos, culturais e desportivos; V - dar conhecimento à Comunidade Escolar dos termos da PropostaPedagógica e deste Regimento; VI – coordenar a Avaliação Institucional Externa; VII - coordenar as atividades desta Unidade Escolar, em consonânciacom a Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; VIII - zelar pela execução das normas vigentes na Unidade Escolar; IX - decidir sobre as transgressões disciplinares dos alunos, ouvida aCoordenação Pedagógica; X - submeter à apreciação da Entidade Mantenedora as transgressõesdos integrantes dos Corpos Docente, Técnico Administrativo e CoordenadorPedagógico e as faltas graves dos alunos; XI - executar as determinações administrativas emanadas dos órgãoscompetentes; XII - autorizar férias regulamentares aos funcionários lotados na UnidadeEscolar; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 31
  31. 31. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA XIII - determinar a abertura e o encerramento dos termos de inscrição ematrículas dos alunos, em articulação com a Coordenação Pedagógica e emconsonância com as orientações emanadas da Entidade Mantenedora; XIV - participar da elaboração do Calendário Escolar e da MatrizCurricular da Unidade Escolar; XV - analisar juntamente com o Secretário, as transferências recebidas; XVI - participar das reuniões do Conselho de Classe; XVII - exercer outras atividades administrativas que lhe forem delegadaspelos órgãos competentes; XVIII - assinar junto com o secretário a documentação dos alunos; XIX - solicitar à Entidade Mantenedora, a contratação e substituição defuncionários quando necessário; XX - participar de reuniões e eventos, quando convocado pela Diretoriada Entidade Mantenedora; XXI - dar conhecimento à Diretoria da Entidade Mantenedora de todas asanormalidades verificadas na Unidade Escolar; XXII - supervisionar a escrituração e demais atos da Secretaria daUnidade Escolar. Seção II DO SECRETÁRIO Art.178. É dever do Secretário: I - responsabilizar-se pelo funcionamento da Secretaria; II - zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares; III - cumprir as determinações da Direção; IV - coordenar e fiscalizar o serviço da secretaria, fazendo a distribuiçãoeqüitativa dos trabalhos entre seus auxiliares; V - organizar o arquivo escolar; VI - manter em dia a escrituração, o arquivo, a correspondência escolar eo registro de resultados de avaliação de alunos; VII - manter atualizado o arquivo de legislação e de documentação destaUnidade Escolar. VIII - conhecer a legislação do ensino vigente, zelando pelo seucumprimento, no âmbito de suas atribuições; IX - manter o arquivo de documentação de alunos e funcionários lotadosna Unidade Escolar, organizado de forma funcional com capacidade deproporcionar rapidez nas informações; X - analisar, juntamente com o Diretor as transferências recebidas; XI - encarregar-se da correspondência oficial da Unidade Escolar,submetendo - a à assinatura da Direção; XII - elaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livrose quadros estatísticos; XIII - divulgar no prazo estabelecido, os resultados bimestrais dasavaliações realizadas; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 32
  32. 32. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA XIV - entregar aos professores os diários de classe, devidamentepreenchidos, no que lhe compete, preenchendo os dados da capa e a relação dosalunos; XV - vetar a presença de pessoas estranhas na secretaria, a não ser quehaja autorização da Direção; XVI - divulgar e subscrever, por ordem da Direção, instruções, editais etodos os documentos escolares; XVII - secretariar solenidades e outros eventos que forem promovidospela Unidade Escolar quando necessário; XVIII - manter atualizadas as pastas individuais dos servidores e alunosda Unidade Escolar; XIX - prestar esclarecimentos quando solicitado; XX - atender aos corpos Docente, Discente e Técnico-Administrativo,prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escola e a legislação doensino; XXI - participar de reuniões e treinamento quando convocado; XXII - instruir processos quando solicitados pelos órgãos competentes; XXIII - acompanhar as reuniões dos Conselhos de Classe registrando osresultados finais; XXIV - assinar junto com o Diretor a documentação escolar dosestudantes; XXV - responsabilizar-se pela autenticidade da documentação escolarexpedida. Seção III DO COORDENADOR PEDAGÓGICO Art.179. É dever do Coordenador Pedagógico: I - coordenar as atividades pedagógicas da Unidade Escolar; II - participar das decisões sobre transgressões disciplinares dosestudantes; III - coordenar e incentivar o processo pedagógico, de forma articuladacom os professores, respeitando as diretrizes educacionais dos Órgãoscompetentes; IV - organizar, acompanhar e avaliar a execução do processo pedagógico,do horário de aula, do calendário escolar, em articulação com o Diretor; V - garantir a unidade do processo de planejar e executar as atividadescurriculares criando condições para que haja participação de toda ComunidadeEscolar, unificada em torno dos objetivos gerais da Unidade Escolar ediversificada em função das características específicas das diversas áreas detrabalho; VI - assessorar o Professor, técnica e pedagogicamente, de forma aadequar o seu trabalho aos objetivos da Unidade Escolar e aos fins da educação; VII - assistir aos professores e alunos em seus problemas derelacionamento que estejam interferindo no processo da aprendizagem; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 33
  33. 33. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA VIII - proporcionar condições de atendimento aos educandos queapresentem necessidades educacionais especiais; IX - participar da elaboração do Calendário Escolar da Unidade Escolar; X - manter permanente contato com os pais ou responsáveis informando-os sobre o desenvolvimento do aluno, obtendo dados de interesse para oprocesso educativo; XI - orientar e acompanhar todas as atividades relacionadas asolenidades de formatura da Unidade Escolar; XII - participar e incentivar as atividades cívicas, culturais e educativas daComunidade Escolar; XIII - organizar o Conselho de Classe e presidir suas reuniões, designadopelo Diretor; XIV - criar mecanismos efetivos de combate à evasão e à repetência; XV - conhecer e respeitar as normas educacionais vigentes; XVI - participar das atividades do magistério que lhe forem cometidas; XVII - comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade,executando as tarefas com eficiência, zelo e presteza; XVIII - apresentar-se ao serviço discretamente trajado; XIX - manter espírito de cooperação e solidariedade com a ComunidadeEscolar; XX - acatar orientações dos superiores e tratar com urbanidade oscolegas e os usuários dos serviços educacionais; XXI - comunicar a autoridade imediata às irregularidades de que tiverconhecimento na sua área de atuação ou às autoridades superiores, no casodaquela não considerar a comunicação; XXII - zelar pela economia do material e pela conservação do que forconfiado à sua guarda e uso; XXIII - analisar, juntamente com os Professores, Diretor e Secretário, osregistros em Diário de Classe e Ementas Curriculares dos estudantes, a fim dedefinir as adaptações necessárias; XXIV - proceder a observação dos alunos identificado as necessidades ecarências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem naaprendizagem, encaminhando-os aos setores especializados; XXV - orientar os professores na seleção e utilização de estratégias paraa melhoria do rendimento escolar; XXVI - orientar os Professores quanto a aplicação da classificação,aceleração de estudos e avanço escolar; XXVII - realizar encontros com os professores para troca de experiênciase proposições de alternativas que visem a melhoria do ensino; XXVIII - orientar e acompanhar os programas de recuperação e oprocesso de avaliação do rendimento escolar; XXIX - assessorar o Diretor na elaboração de todas as atividadespedagógicas da Unidade Escolar. Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 34
  34. 34. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA Seção IV DO CORPO DOCENTE Art.180. É dever do Professor: I - elaborar e executar a programação referente à regência de classe eatividades afins; II - zelar pela aprendizagem dos estudantes; III - proporcionar a recuperação de aprendizagem de estudantes, emconsonância com a Proposta Pedagógica; IV - participar do Conselho de Classe; V - manter permanente contato com os pais e/ou responsáveis,informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos estudantes e obtendodados de interesse para o processo educativo; VI - participar das atividades educativas e eventos promovidos pelaComunidade Escolar; VII - executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividadese fornecer informações conforme as normas estabelecidas; VIII - responsabilizar-se pela utilização e conservação de equipamentos einstrumentos em uso; IX - fornecer ao Coordenador Pedagógico, relação de materiais deconsumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; X - comparecer pontualmente às aulas e às reuniões para as quais tenhasido convocado; XI - utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com osobjetivos da Unidade Escolar; XII - proceder à avaliação do rendimento escolar dos estudantes emtermos de objetivos propostos, como processo contínuo de acompanhamento daaprendizagem; XIII - utilizar os resultados obtidos nas avaliações, com funçãodiagnóstica, a fim de subsidiar a reformulação do plano curricular, quandonecessário; XIV - corrigir com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos, asprovas e trabalhos escolares; XV - comentar com os estudantes as provas e trabalhos escolares,esclarecendo erros e critérios adotados; XVI - registrar os resultados das avaliações, obtidos durante o processode ensino-aprendizagem, de forma que possam ser levados ao conhecimento dosalunos, seus pais, coordenadores pedagógicos e demais interessados; XVII - entregar na Secretaria no prazo máximo de 02 dias, após o términode cada bimestre, as relações de notas e faltas dos alunos; XVIII - escriturar o Diário de Classe, observando rigorosamente. asnormas pertinentes; XIX - manter a disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem edisciplina geral da Unidade Escolar; XX - conhecer as normas educacionais vigentes; XXI - cumprir as atividades inerentes ao exercício de sua função; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 35
  35. 35. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA XXII - comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade,executando as tarefas com eficiência, zelo e presteza; XXIII - usar uniforme quando lhe for exigido; XXIV - manter espírito de cooperação e solidariedade com a comunidade; XXV - cumprir as ordens superiores, representando contra as mesmas,quando ilegais; XXVI - acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito eurbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais; XXVII - comunicar a autoridade imediata, as irregularidades de que tiverconhecimento na sua área de atuação e às autoridades superiores, no casodaquela não considerar a comunicação; XXVIII - agendar junto a Coordenação Pedagógica, o uso de recursosáudio-visuais; XXIX - zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente,conservando o que for confiado a sua guarda e uso; XXX - analisar, juntamente com os Coordenadores Pedagógicos, Diretor eSecretário as ementas curriculares dos estudantes, a fim de definir as adaptaçõesnecessárias e o aproveitamento de estudos, quando for o caso; XXXI - prestar assistência aos estudantes que necessitam de estudos deadaptação. Seção V DO CORPO DISCENTE Art.181. É dever do Aluno: I - comparecer pontualmente às aulas, provas e outras atividadespreparadas e programadas pelo Professor ou pela Unidade Escolar; II - desincumbir-se das obrigações que lhe forem atribuídas; III - tratar com civilidade aos integrantes da Comunidade Escolar; IV - atender convocação da Direção, Coordenação Pedagógica e dosProfessores; V – portar-se corretamente dentro da Unidade Escolar; VI - indenizar o prejuízo, quando produzir danos materiais a UnidadeEscolar ou objetos de propriedade de colegas, funcionários ou professores; VII - integrar-se no processo pedagógico desenvolvido pela UnidadeEscolar; VIII - comparecer e participar de todas as atividades promovidas pelaUnidade Escolar; IX - usar uniforme quando lhe for exigido X - permanecer na Unidade Escolar não se ausentar, antes da última aulaou trabalho, sem ordem da Direção; XI - manter seu material escolar em ordem de modo a poder utilizá-loquando necessitar; XII - manter durante as aulas atitudes condizentes com a atividade queestiver sendo desenvolvida; XIII - esforçar-se por tirar máximo proveito das atividades escolares; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 36
  36. 36. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA XIV - justificar suas ausências quando solicitadas; XV - manter hábitos de higiene em seu corpo, seu vestuário e em seusobjetos escolares. CAPÍTULO II DOS DIREITOS Seção I DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DOS SERVIÇOS AUXILIARES Art.182. São direitos dos membros do corpo técnico-administrativo e dosserviços auxiliares: I - ser tratado com respeito e urbanidade pelos professores, estudantes,pais ou responsáveis e colegas de trabalho; II - expor suas dificuldades no desempenho de suas funções, solicitandoas orientações dos órgãos competentes, sugerindo alternativas e procedimentospara saná-las; III - participar de cursos e treinamentos específicos, visando oaperfeiçoamento de suas práticas; IV - requisitar o material necessário para o bom desempenho de suasfunções; V - usufruir todos os direitos regulamentados na forma de seu regimetrabalhista. VI – Participar do Colegiado Escolar, tanto na opção de votar ou servotado. Seção II DO CORPO DOCENTE Art.183. O professor tem direito de ser respeitado, prestigiado e orientadono desempenho de suas funções e usufruir os serviços oferecidos pela EntidadeMantenedora. Art.184. Os direitos dos professores estão consubstanciados nalegislação trabalhista e nas leis de ensino, respeitada a natureza jurídica da suasituação funcional. Seção III DO CORPO DISCENTE Art.185. E direito do estudante: I - ser tratado com respeito, atenção e urbanidade por todo o corpotécnico-administrativo, corpo docente e colegas da Unidade Escolar; II – receber em igualdade de condições, orientação necessária pararealizar suas atividades escolares e usufruir todos os benefícios oportunizadospela Entidade Mantenedora; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 37
  37. 37. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO NOGUEIRA DA FONSECA III - requerer no prazo estipulado neste Regimento Escolar, revisão deprovas; IV - requerer cancelamento de matrícula ou de transferência, quandomaior de idade ou através dos pais ou responsáveis quando menor. VI – Participar do Colegiado Escolar, tanto na opção de votar ou servotado. Art.186. Serão ainda garantidos aos estudantes, os direitos que lhes sãoassegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO III DAS PROIBIÇÕES Seção I DO CORPO DISCENTE Art.187. É proibido ao estudante: I - apresentar-se na Unidade Escolar sob efeito de bebidas alcoólicas ousubstâncias que produzam dependência física ou psíquica; II - promover eventos de qualquer natureza, em nome da UnidadeEscolar, sem a devida autorização da Direção; III - portar, no recinto desta Unidade Escolar, armas e explosivos dequaisquer naturezas, bebidas alcoólicas, entorpecentes e outros objetos estranhosàs atividades escolares; IV - fumar no recinto da Unidade Escolar; V - ausentar-se da Unidade Escolar durante o período de aula, semautorização da Direção; VI - entrar em sala de aula ou dela sair, sem permissão do professor; VII - formar grupo com fim de promover algazarra, incitar os colegas aatos de rebeldia, movimentos contra as normas regimentais, distúrbios noscorredores e pátios da Unidade Escolar; VIII - desacatar os integrantes da Unidade Escolar; IX - rasurar ou falsificar qualquer documento escolar; X - desperdiçar materiais de uso comum pertencentes à Unidade Escolar; XI – o uso do telefone celular, mp3, mp4 e rádios dentro da sala de aula. Seção II DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art.188 - É proibido ao corpo docente e técnico-administrativo: I - referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despachoàs autoridades constituídas e aos atos da administração, podendo, em documentodevidamente assinado, criticá-lo sob o aspecto jurídico e doutrinário; II - retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquerdocumento ou objeto existente na Unidade Escolar; Aprovado conforme Ata nº. 05, de 24 de maio de 2011. 38

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