O crime em debate

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O crime em debate

  1. 1. O crime em debate Artigos em destaque
  2. 2. A justiça no tempo, o tempo da justiça   Sérgio Adorno; Wânia Pasinato <ul><li>Resumo </li></ul><ul><li>Este artigo trata da morosidade da justiça penal. O tempo é medida da justiça. Se muito longo, é cada vez menos provável corrigir falhas técnicas na condução administrativa dos procedimentos ou localizar testemunhas, eventuais vítimas, possíveis agressores. Se muito curto, corre-se o risco de suprimir direitos consagrados na Constituição e nas leis processuais penais, instituindo, em lugar da justiça, a injustiça. Para o cidadão comum, o tempo é lugar da memória coletiva. Se ele consegue estabelecer vínculos entre o crime cometido e a aplicação de sanção penal, experimenta a sensação de que a justiça foi aplicada e confere credibilidade às instituições encarregadas de distribuir justiça retributiva. Este artigo explora essas assertivas como base de estudo empírico sobre processos penais instaurados para apurar responsabilidade penal em linchamentos ocorridos no estado de São Paulo de 1980 a 1989. </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Este artigo trata da morosidade da justiça. Pouco importando a natureza dos litígios – se cíveis ou criminais –, ou o perfil dos litigantes – se cidadãos comuns, corporações ou autoridades públicas –, é corrente a suspeita de que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta e prevê incontáveis possibilidades de recursos que retardam decisões, além de se sujeitar ao acúmulo de processos e às singularidades burocráticas de uma sociedade como a brasileira. No domínio da justiça cível, não são poucos os problemas. As corporações empresariais reclamam que o tempo da intervenção judicial não acompanha o ritmo dos negócios imposto pelo mercado. Problemas decorrentes de morosidade judicial têm sido igualmente apontados em disputas fiscais, indenizações e cobranças de toda sorte. Não sem razão, vimos assistindo, cada vez mais na sociedade, à disseminação de sentimentos coletivos segundo os quais, se a justiça tarda, as leis não são aplicadas. No domínio da justiça criminal não tem sido diferente. Desde ao menos três décadas, a sociedade brasileira vem conhecendo o crescimento de todas as modalidades de crimes e de conflitos interpessoais que resultam em desfechos fatais. Os crimes cresceram e se tornaram mais graves e mais violentos. Manifestações públicas de medo e  insegurança ganharam intensidade e dramaticidade, como deixam entrever as narrativas cotidianas que comparecem diariamente às colunas policiais da mídia impressa e às manchetes da mídia eletrônica e televisiva. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  4. 4. <ul><li>No rol das mais inquietantes preocupações nacionais, a insegurança e a violência ocupam posição de destaque, conforme demonstram sondagens de opinião realizadas por distintos institutos e estudos acadêmicos.  Independentemente das razões pelas quais, no fluxo de justiça criminal, crimes deixam de ser punidos, é forte, sobretudo entre especialistas, o argumento que reputa aos trâmites processuais, altamente ritualizados e burocratizados, uma das causas da impunidade. Para tratar do tema da morosidade, este estudo baseia-se nos resultados de projeto temático de pesquisa realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), no período de 1995-1999 3 . A exposição está dividida em quatro itens. O primeiro é dedicado ao contexto histórico e teórico no qual situamos a emergência da justiça no Estado moderno. Tece ainda alguns comentários a respeito das mudanças que o aparelho penal moderno, inclusive seus tribunais de justiça, vem enfrentando à custa da emergência de novas modalidades de criminalidade e da explosão de graves violações de direitos humanos 4 . O segundo é reservado a uma descrição sumária da pesquisa realizada, com especial destaque para os casos de linchamento selecionados e para o tratamento metodológico conferido à intervenção da justiça penal. O terceiro concentra-se na abordagem da morosidade processual, que aponta para os usos sociais do tempo judicial. Breve conclusão retoma os argumentos principais. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  5. 5. <ul><li>  A justiça moderna em seu tempo </li></ul><ul><li>Um dos problemas mais recorrentes das ciências sociais, em particular da sociologia, é o da legitimidade da ordem social. Por que a ordem é melhor do que o caos, a paz é preferível à guerra, a obediência à revolta, a razão à paixão? Diferentes tradições sociológicas ofereceram respostas distintas para esse elenco de indagações, abordando-as sob recortes temáticos os mais variados. Um deles, particularmente de interesse para os propósitos deste artigo, é o tema da confiança nas instituições da moderna sociedade democrática. Nosso foco não é a confiança social em geral (um tema sociológico por excelência), mas a confiança depositada pelos cidadãos em um tipo específico de instituição: aquelas encarregadas de aplicar leis penais, distribuir sanções e assegurar, pelo controle repressivo dos comportamentos desviantes da norma imperativa (a obediência às leis), a coesão interna da ordem social. Em geral, buscam superar-se, seja pela supressão dos adversários, seja por meio de modalidades de acordo, de negociação ou de acomodação. O litígio é uma dessas modalidades que demandam necessariamente o apelo a uma instância de mediação e de julgamento, qualquer que seja ela, cujo resultado supõe a realização de um sentimento coletivo de aplicação e de distribuição de justiça. Para responder a essas indagações, a análise que se seguiu teve por objeto a intervenção judicial/judiciária nos casos de linchamento.  </li></ul>
  6. 6. Decisões judiciais da Vara das Execuções Criminais: punindo sempre mais Alessandra Teixeira; Eliana Blumer Trindade Bordini <ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Resumo </li></ul><ul><li>O texto apresenta os resultados da pesquisa desenvolvida pela Fundação Seade dos processos de execução penal do Estado de São Paulo em 2002. Os resultados apontaram para o baixo percentual de presos que obtêm benefícios e para o fato de que as concessões destes benefícios ocorrem em lapso de tempo do cumprimento da pena muito acima do legal. </li></ul><ul><li>O objeto dessa pesquisa nasceu do desafio de testar teses difundidas no senso comum no sentido de que a ineficácia da pena de prisão e o aumento da criminalidade se deveriam ao fato de o sistema de execução ser por demais &quot;benevolente&quot;, onde o preso cumpriria apenas uma pequena parte de sua pena em regime fechado, sendo contemplado pela concessão de benefícios legais que o levariam à liberdade precocemente. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Tratou-se, desse modo, de estudar o sistema de justiça penal, a partir de uma de suas faces menos investigada: o cotidiano dos processos de execução criminal presididos por juízes em seus gabinetes, via de regra, distantes fisicamente do cárcere e dos encarcerados sobre quem decidem cotidianamente. Empreendimento diverso daquele que vem sendo mais comumente realizado, a investigação do cárcere, do funcionamento das instituições totais, sua mistificação, seus efeitos criminógenos, a presente pesquisa voltou-se à compreensão da funcionalidade do sistema a partir de sua esfera jurisdicional, universo até então de escassa investigação, para aferir como operam os mecanismos punitivos desde uma ótica dos operadores da justiça. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>O PODER DE PUNIR </li></ul><ul><li>A execução da pena no sistema brasileiro se dá de modo jurisdicionalizado, o que implica dizer que cabe ao juiz das execuções, sobrepondo-se à administração prisional, presidir e fiscalizar o cumprimento da pena. Essa concepção quanto ao modelo de cumprimento da pena foi sistematizada pela Lei de Execução Penal — Lei nº 7.210/84), que veio a adotar uma tendência mais democrática, a exemplo de países como Alemanha, Portugal, Espanha, afinando-se ainda a Tratados e Pactos Internacionais que dispõem sobre a preservação de direitos para as pessoas condenadas a alguma forma de sanção penal. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Em nosso sistema, as comissões técnicas de classificação, compostas por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, representam esse corpo técnico, sendo responsáveis pela elaboração dos laudos que instruem os pedidos de benefício, como também pela garantia do caráter individualizador da pena ao classificarem os presos. O caráter disciplinar, correspondente ao &quot;mérito&quot; do condenado aos benefícios, também está presente na composição desse aparelho técnico-jurídico, na figura dos diretores e agentes penitenciários. </li></ul><ul><li>A relevância dos pareceres desse corpo técnico na determinação das decisões judiciais revelou-se igualmente, ao lado dos resultados dessas últimas, um ponto importante a ser investigado, que também é do objeto do presente trabalho. </li></ul><ul><li>Com referência à progressão de regime, o primeiro resultado obtido indica que 22,1% de presos obtiveram a progressão de regime (com margem de erro 4%). Deste modo, apenas uma pequena parte da população carcerária logra cumprir sua pena de modo progressivo, muito embora a progressividade seja o modelo geral adotado pela LEP e pela Constituição Federal. </li></ul><ul><li>É possível discutir não a qualidade dos laudos, mas sua utilização ideológica pelos operadores do direito. Observe-se que, quando os laudos apontam a conclusões desfavoráveis, são quase inteiramente acompanhados pelos juízes com decisões de indeferimento (87,4%). Já quando suas conclusões são opostas, apenas 45% das decisões os acompanham. </li></ul>

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