Governo e administração publica governo e sociedade

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Governo e administração publica governo e sociedade

  1. 1. Governo e Sociedade É necessário conhecer como o Poder Público se organiza Para que possamos entender como se dá essa interação a sociedade e os cidadãos Este conteúdo é baseado em meu entendimento pessoal da matéria relacionada ao curso de Serviço Social – By Dani Rubim – estudante de Serviço Social - 2013
  2. 2.  Como vimos no slide anterior: A Constituição Federal de 1988 confirma que “todo o poder emana do povo” e este possui a TITULARIDADE DO PODER que pode ser exercida de forma: DIRETA (pelo povo) ou INDIRETAMENTE (pelos representantes). No Brasil utilizamos a forma INDIRETA e os representantes exercem suas funções nos poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Juridico)
  3. 3. Caracteristicas da ESTRUTURA ESTATAL:  Nas esferas federal, estadual e distrital – o poder publico é exercido atraves do Poder Juridico, Legistativo e Executivo.  Nas esferas municipais só atuam o Legislativo e Executivo (não existe o Juridico)  Nos dois poderes: Legislativo e Executivo quem possui maior parcela de decisão é o povo.  Os representante do poder publico só ficam no poder por um tempo e depois o povo tem que elege-los novamente para continuar.  Os agente publicos (aqueles que não foram eleitos) possuem um tempo de permanencia maior.
  4. 4. GOVERNO – está atrelada à direção geral do Estado, criam diretrizes que devem ser seguidas pelos poderes públicos. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – agentes públicos que realizam as diretrizes que o governo cria. Essas diretrizes e demandas mudam, se e novas são criadas pois sempre há necessidade desse reajuste. Veja a imagem a seguir para entender melhor
  5. 5. As vezes existe um ou outro probleminha que impossibilita que o gráfico acima ocorra como: Falta de organização dos grupos sociais.  Falta de mobilização dos grupos sociais na identificação de demandas comuns.  Desconhecimento da estrutura política e dos direitos e deveres dos agentes públicos. 
  6. 6. Como o Governo estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público? Eles seguem uma metodolgia/ regras/ leis: 1º - LEIS ORÇAMENTARIAS que é dividida em 3: (PPA) Plano Plurianual – é um plano a médio prazo (4 anos) previsto no art. 165 da C.F. (LDO) Leis de Diretrizes Orçamentarias – no 1º semestre de cada ano o governo define metas e a forma de administração do financeiro. (LOA)Lei Orçamentaria Anual – é o plano de divisão do financeiro para 3 setores: Poderes (+ ministerios+monarquias+fundações), Empresas publicas e economia mistas e na Seguridade Social Então se o governo quiser criar alguma diretriz (ex. investimento na saude) tem que colocar a proposta no PPA e coloca-lo anualmente no LDO e LOA alem de administrar os recursos financeiros que serão utilizados para essa diretriz (ex. mais remedios)
  7. 7. Como a Administração Pública age para atender às diretrizes estabelecidas pelo governo? “Administrador” é aquele que faz a gestão de algo que não lhe pertence e portanto deve agir por meio de regras para atingir interesse público.
  8. 8. O artigo acima prevê alguns princípios (regras) bem simples que um administrador deve seguir: LEGALIDADE Particularidade - o particular pode realizar todas as condutas, exceto aquelas vedadas pela lei Administrador Publico – (inverso)somente pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa se houver autorização em lei; IMPESSOALIDADE - deve atender às demandas da sociedade sem favorecimentos de qualquer tipo; MORALIDADE - Não basta que os atos públicos sejam legais; eles precisam ser moralmente aceitáveis; PUBLICIDADE – como o administrador não é dono é só gestor ele tem que prestar conta do que é publico; EFICIENCIA – buscas as melhores estratégias para um trabalho bem executado.
  9. 9. Como a Administração Pública está estruturada? É dividido em 2 grupos de indivíduos nessa estrutura: ADMINISTRAÇÃO DIRETA – pessoas que vem direto dos poderes públicos: Legislativo e Executivo. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - temos pessoas jurídicas que (a) possuem patrimônio próprio, (b) podem utilizar de verba publica ou publica+privada, (c) são titulares de deveres e direitos e (d) trabalham para o interesse publico. Estas são: Autarquias; Empresas Públicas; Fundações Públicas; E Sociedades de Economia Mista.
  10. 10. “ENTIDADES PARAESTATAIS” - ou seja, Entidades exclusivamente privadas (que não fazem parte da Administração Pública), que atuam sem fins lucrativos e que exercem atividades de interesse público. Tem como característica a junção dos outros dois setores:
  11. 11. É composto pelas seguintes unidades: SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: - criado por pessoas sem vínculos administrativos (sem fins lucrativos)e se mantém através de contribuições tributaria previstas por lei. (Ex. de serviços sociais autônomos, temos o SESI,SESC, SENAI etc.) ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: - pessoas sem vinculo administrativo (sem fins lucrativos) e que atuam nas áreas de: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde e recebem verba publica por isso. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - outra forma de parceria (poder publico+entidade civil) estipuladas por um “termo de parceria”, diferente das organizações sociais esta pode gerar serviços públicos ou privados.
  12. 12. NEM TODAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM SER OSCIP TE QUE SEGUIR ALGUMAS REGRAS:
  13. 13.  Há diversas formas de participação da sociedade na atuação do governo e da Administração Pública principalmente das: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS  e nas ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO.   Apesar de tudo isso, há graves problemas nessa relação do poder público com a sociedade.

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