Direito do serviço social - seguridade social - introdução

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Direito do serviço social - seguridade social - introdução

  1. 1. A SEGURIDADE SOCIAL(0) INTRODUÇÃO
  2. 2. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ O Conceito de SEGURIDADE SOCIAL foi instituído pela Constituição de 1988. A Constituição Federal garante os direito à: SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (o tripé da Seguridade Social)
  3. 3. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ  A Constituição Cidadã viabilizou as políticas publicas (que não resolvia mas minimizava)  O Estado se torna fundamental nesse sentido e se confunde com o objetivo de vida social  OBJETIVO DE VIDA SOCIAL: Uma sociedade mais justa, na qual todos os cidadãos possam viver dignamente, apesar de suas diferenças sociais. Em 1998 houve a nítida separação do que é: DIREITO DO CIDADÃO TRABALHISTA
  4. 4. DIREITOS SOCIAIS (art. 1º, CF/88) - Princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do valor social do trabalho. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. (art. 6º, CF/88) Nunca é demais lembrar que os direitos à saúde, à assistência social e à previdência social também estão garantidos entre os direitos sociais. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
  5. 5. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO  A seguridade é encontrada na sessão de ORDEM SOCIAL  Tem como base o trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça social. Isto esta bem claro no art. 193  O trabalho agora era um direito (com todas as suas vertentes) do trabalhador e não só do capital.  No Brasil colônia e Imperial o trabalho era uma espécie de tortura própria para as classes inferiores não para as classes altas.
  6. 6. A SEGURIDADE SOCIAL  A seguridade se formou em uma instituição politico-estatal com participação das entidades da sociedade civil.  A seguridade tem por objetivo uma ação social que garanta de certos patamares mínimos de vida.  Essa relação: SOCIEDADE e ESTADO gera um pacto de direitos públicos de que todos os cidadãos são titulares e que o Estado e seus governantes são responsaveis pela ação e pratica desses direitos.  Foi escolhido as seguintes áreas para estabilizar a sociedade através da seguridade social:    A SAUDE A PREVIDENCIA A ASSISTENCIA
  7. 7. A SEGURIDADE SOCIAL  Art. 23 LOAS Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei. Ex. A saúde constitui um desses serviços basicos e esta colocada na Constituição nos artigos 196 ao 200. A assistencia esta nos artigos 203 e 204 E a Previdencia esta colocada nos artigos 201 e 202
  8. 8. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO A seguridade é assegurada na Constituição através do: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: inciso III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Seguridade é uma instituição asseguradora da estabilidade fundamental da sociedade.
  9. 9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA SEGURIDADE SOCIAL A seguridade é priorizada as ações na: COLETIVIDADE – medidas para a comunidade prevenção sanitária, planos habitacionais, seguro social, habitação, educação, comunicação e etc. INDIVIDUALMENTE – por meio de prestação de serviços Beneficiarios/usuarios que recebem algum beneficio: BPC: Auxilio, pensões e aposentadorias Ou em valores IN NATURA – como cesta basica e remedios)
  10. 10. OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL Eles estão colocados no artigo 194 da Constituição: 1. Universalidade – visa garantir a TODOS os minimos sociais 2. Uniformidade e Equivalencia – Não pode haver distinção (urbana X rural, ou de trabalho, classe e etc) 3. 4. 5. 6. 7. Seletividade e Distributividade – é processo de seleção da desigualdade (é complexo pq entra em conflito com a primeira) mas é necessario para distribuir a quem realmente precisa. Minimos sociais prioritarios! Irredutibilidade do valor - o valor do beneficio na poder ser diminuido Equidade da part. No Custeio – todos devem contribuir com a seguridade de acordo com a sua renda Diversidade da base Financeira – Deve haver + de 1 tipo de contribuinte: trabalhadores, empresario e o Estado (resumidamente) Participação da Comunidade na Gestão Adm. – assegurada a participaçã da comunidade nos orgãos publicos (isto esta nos art. 10 e no inciso 7 do art 194)

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