Direito do serviço social - constituições - seguridade social

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Direito do serviço social - constituições - seguridade social

  1. 1. A SEGURIDADE SOCIAL (1) CONSTITUIÇÕES
  2. 2. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Conceito de SEGURIDADE SOCIAL foi instituído pela Constituição de 1988. A Constituição Federal garante os direito à: SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (o tripé da Seguridade Social)
  3. 3. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Nosso país já teve as seguintes Constituições:  1824,  1891,  1934,  1937,  1946,  1967,  1988.
  4. 4. Constituição de 1824 CONTEXTO HISTÓRICO: Fim do Imperialismo - INDEPENDECIA DO BRASIL MELHORIA: Fundação do Estado e seus deveres para com o povo (socorros públicos – assistencialismo)
  5. 5. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1824 (INDEPENDENCIA DO BRASIL): O Estado, que antes era secundários, se tona responsável institucionalmente pelos socorros públicos.  Garantido pela Constituição de 1824 no inciso 31 art 179: Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte. Inciso XXXI (31) A Constituição também garante os socorros públicos. PS – ainda persistia o assistencialismo e não a seguridade como a conhecemos.  Acesse a constituição de 1824 completa no endereço abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
  6. 6. Constituição de 1891 CONTEXTO HISTÓRICO: Instituição da Republica Velha MELHORIA: Mantido o dever do Estado porem com ajuda da Administração Pública.
  7. 7. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1891: (REPUBLICA VELHA) Essa constituição manteve o dever institucional do Estado para com o povo porem a sua execução saiu da área privada para a administração publica. Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: 1º - Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 2º - Todos são iguais perante a lei.  Acesse a constituição de 1891 completa no endereço abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm
  8. 8. Constituição de 1934 CONTEXTO HISTÓRICO: Revolução Constitucionalista – GOVERNO GETULISTA MELHORIA: Introdução de seguro social e outra políticas trabalhistas (paternalismo – tutela social)
  9. 9. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1934 (VER. CONSTITUCIONALISTA): Essa constituição adquiriu uma natureza previdenciária no âmbito das políticas trabalhistas sob forma do Seguro Social para o trabalhador em troca de uma contribuição mensal. Essa forma permanece até hoje, sendo “melhora” pelas próximas Constituições. A Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias e descansos semanais. 
  10. 10. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1934 (POLITICA GETULISTA): Essa Constituição também trouxe um desenvolvimento da Ordem Econômica e Social. Art 121. A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do pais. Um conceito de proteção e tutela social e reconhecimento do risco social  Acesse a constituição de 1934 completa no endereço abaixo: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1pl.html
  11. 11. Constituição de 1937 CONTEXTO HISTÓRICO: Governo Getulista – Estado Novo Golpe de Estado MELHORIA: Introdução de seguro social e outra políticas trabalhistas (paternalismo – tutela social)
  12. 12. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1937 (ESTADO NOVO):  Após o golpe Militar, Getulio Vargas criou a Constituição do Estado Novo – 1937   Foi baseada na Constituição autoritária da Polônia. Sua maior característica foi a concentração da maior parte do poder para os chefes do executivo (centralização e autoritarismo)  Não alterou muito se limitando basicamente a ordem de governo interno.  Acesse a constituição de 1937 completa no endereço abaixo: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849publicacaooriginal-15246-pe.html
  13. 13. Constituição de 1946 CONTEXTO HISTÓRICO: Pós 2ª Guerra Mundial MELHORIA: Retomada e avanço da previdencia e seguro social. Lei Organica da Previdencia Social
  14. 14. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1946 (PÓS GUERRA): Os reflexos do esforço de guerra eram muitos para a sociedade o que exigia uma retomada dos direitos O seguro social e a previdência tiveram notáveis avanços Em 1960 – é promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)  Acesse a constituição de 1946 completa no endereço abaixo: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/4/1960/9.pdf  Acesse a Lei Orgânica da Previdência Social no endereço abaixo: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm
  15. 15. Constituição de 1967 CONTEXTO HISTÓRICO: Ditadura Militar Processo de internacionalização da economia brasileira FATOS: Legalização de medidas militares autoritárias.
  16. 16. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1967 (DITADURA MILITAR): O Brasil esta se intercionalizando e exigia cada vez mais mão de obra o que resultou em um aumento lógico de acidentes no trabalho A previdência social devido a grande demanda dos acidentados trabalhadores se subdividia para melhor atende-los A Constituição legalizava alguns atos militares que foras reforçados pelos AI’s  Acesse a constituição de 1967 completa no endereço abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao67.htm
  17. 17. Constituição de 1988 CONTEXTO HISTÓRICO: Ditadura Militar Processo de internacionalização da economia brasileira FATOS: Retomada dos direitos Ênfase nos diretos da população.
  18. 18. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ):  Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes - Título V - Defesa do Estado e das Instituições - Título VI - Tributação e Orçamento - Título VII - Ordem Econômica e Financeira - Título VIII - Ordem Social - Título IX - Disposições Gerais Instituiu-se o conceito de Ordem social atraves da seguridade social que por sua vez era baseada no tripé: SAÚDE, PREVIDENCIA e ASSISTENCIA SOCIAL – garantindo certos patamares minimos de vida da população.  Acesse a constituição de 1988 completa no endereço abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  19. 19. A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ): Principais características:  - Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;  - Definiu o mandato presidencial de 5 anos;  - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;  - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;  - Sistema pluripartidário;  - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc Emenda da reeleição  - Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).

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