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Enos • Treinamento:   estimulos elétricos e recompensas alimentares               - reflexo condicionado (Pavlov)• Suposiç...
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DA PERSONALIDADEJURÍDICA
Conceito    -SUJEITOS       É a aptidão genérica para ser titular    DE DIREITO    de direitos e contrair obrigações.Pesso...
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DIREITO NATURAL
Uma lei de justiça fundada na                 ORIGEMnatureza e superior ao arbítrio                 DOShumano. (Del Vecchi...
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Como é feita a escolha?   Filosofia   Cultura   Religião   Valores da sociedade   Interesses políticos   Interesses ...
A vontade cria Direito
A vontade do Homem cria o    Direito TEORIA DA PERSONIFICAÇÃO“Para que um ente venha a ter personalidade, é  preciso apen...
Conceito de vida   Morte biológica   Morte cerebral – para fins de transplante        conceito de pessoa é maior que o ...
Entes que a lei não considera pessoa                Feto AnencéfaloVontade   do           Morto cerebrallegislador      ...
CONCLUSÃO Viabilidade da tese:A lei pode admitir a outros entes o status jurídicode pessoa.   Adequação legal no Código ...
A proteção animal No pensamento jurídico
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Living property, by David Favre   Classifica a propriedade em 4 categorias:-   Real property-   Personal property-   Inte...
Função social da propriedade                 “O interesse social qualificava os                 interesses individuais e i...
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EQUITABLE SELF-   OWNERSHIP                   Retomada da discussão proposta                    por Gary Francione  É POS...
   Todos os animais tem interesses vitais que    precisam ser respeitados (locomoção,    alimentação)   Não se pode ter ...
Consequências civis da tese:   Animal: ainda que em posse do humano, tem    o direito de que seus interesses vitais sejam...
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Caso Rheiland-Pfalz   Guarda do animal ao cônjuge que    permaneceu na residência do casal, evitando    dificuldades de a...
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E POR QUE ELES ACHAMQUE OS CHIMPANZÉSSÃO PESSOAS?
A ORIGEM
Extensão dos direitos humanos  aos Grandes Primatas• Em 1993, um grupo de cientistascomeçou a defender a extensão dosdirei...
Richard Dawkins• Se nossa mãe segurar na mão de nossa avó e assim por diante, em menos de 500km, encontraremos uma ancestr...
Modelo Tradicional•Adotado pela maioria dos cientistas• taxonomia tradicional de Linneus• Foco: diferenças entre as espéci...
Modelo cladístico• Foco  nas inferências sobre a históriaevolucionária vem antes da classificação• Existem provas científi...
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A própria idéia de igualdignidade moral entre oshomens foi fruto de um longoprocesso de desenvolvimentohistórico, que some...
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Fundamentos da personalidadejurídica e dos direitos subjetivos    Princípio da igualdade    Senso de justiça    Senso d...
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Em favor de Suíça, chimpanzé• Aprisionada no Parque Zoobotânico Getulio Vargas (Salvador, BA)•Jaula com área total de 77,5...
Relatório de Vistoria nº 005/2005 - NUFAU/BA problemas          sérios       deinfriltrações na estrutura física dajaula...
Da admissibilidade do habeas  corpusAção judicial de rito simplificado que busca garantiro direito de locomoção – ir e vir...
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Palestra do Ciclo de Estudos Sobre Direito dos Animais promovido pela Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, pela Dra Daniela Marques Caramalac, ministrada no dia 15 de setembro de 2012.

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  1. 1. CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS A PERSONALIDADE JURÍDICA DOS GRANDES PRIMATAS DANIELA MARQUES CARAMALAC – OAB/MS 13024
  2. 2. TEXTO-BASEPetição de habeas corpusem favor da chimpanzéSuíça
  3. 3. Heron José de SantanaGordilhoPromotor do meio ambiente junto ao Ministério Público doEstado da BahiaProfessor de Direito Ambiental e Direito Constitucional naUniversidade Federal da Bahia  Presidente do Instituto Abolicionista Animal
  4. 4. Alfredo Domingues Barbosa Migliore Advogado e professor Defesa da tese em 2010Orientador: na Universidade de SãoRui Geraldo Paulo.CamargoViana Matéria: Direito Civil
  5. 5. DAVID FAVREAdvogadoProfessor de DireitoCriador e Editor-chefe: Animal Legal and Historical Web Center www.animallaw.info
  6. 6. DA ESCOLHA DO OBJETO DEESTUDO GRANDE S PRIMATA
  7. 7. PRIMATAS Polegares opositores aos demais dedos; Garras modificadas em unhas chatas; Redução do aparato olfatório; Complexo visual com alta acuidade; Cérebro relativamente grande comparado ao corpo; Aumento considerável do córtex cerebral; Somente duas glândulas mamárias; Um filhote por gravidez, com infância e adolescência; Tendência de ereção do tronco – bipedalismo
  8. 8. Quem são os grandes primatas? Orangotango, gorila, chimpanzé, bonobo Não possuem rabo Estão mais a frente na escala evolutiva
  9. 9. POR QUE ESCOLHER OS GRANDE S PRIMATA S?
  10. 10. Características especiais dos grandesprimatas Compartilham grande carga genética com os humanos  chimpanzé (88,6%-99,4%) Estudos e a convivência com estes animais mostram suas similares com os homens Comportamental Inteligência
  11. 11. Caso 1 - Nim Chimpsky Chimpanzé criado na Universidade de Columbia em 1970 com o objetivo de estudar a aquisição de linguagem Liderado por Herbert S. Terrac Com 2 semanas de vida foi tirado de sua mãe para um ambiente familiar humano Objetivo: derrubar a tese de Noam Chomsky - de que a linguagem é capacidade restrita apenas ao ser humano Noam Chomsky
  12. 12.  “Seria incrível se comunicar com um chimpanzé e saber o que ele estava pensando”. Por que não ensinar linguagem de sinais? Nim, ainda filhote, foi levado a casa de Stephane Lafarge, para criá-lo como um de seus filhos.
  13. 13.  Laura- Ann Petitto seria então a professora de Nim, responsável em ensiná-lo a lingua de sinais Nim foi levado a uma “escola”, e aos poucos foi se tornando cada vez mais evidente sua capacidade de aprendizado
  14. 14. 125 palavrasPalavra favorita:BRINCAR
  15. 15. Nim Chimpsky: The chimpWho Would Be Humam Project Nim - 2011
  16. 16. Caso 2 – Vozes da floresta•Julho de 1969 : Neil Armstrong, Edwin “Buzz” Aldrin e MichaelCollins• Abril de 1961 : Yuri Gagarin•Fevereiro de 1962 :John Glenn
  17. 17. Ham e Enos• Chimpanzés do programaaeroespacial norte-americano• Ham: 1°ser vivo a pilotar umanave a entrar em órbita(31/01/1961)• Enos: 2° a fazê-lo, logo depoisde Gagarim (29/11/1961) Enos Ham
  18. 18. Enos • Treinamento: estimulos elétricos e recompensas alimentares - reflexo condicionado (Pavlov)• Suposição: mostrou-seequivocada! • Nave de Enos: sofreu avaria séria - saiu da rota - problema no sistema de recompensas• Enos, mesmo levando seguidoschoques persistiu os comandos corretose conseguiu fazer a reentrada da nave naatmosfera
  19. 19. Caso 3 - Koko• Uma gorila da planicie (nascida em 1971)•Aprendeu mais de 1000 palavras na linguagemamericana de sinais•Compreende outras 2000 da língua falada Inventou a palavra “anel”
  20. 20. DA PERSONALIDADEJURÍDICA
  21. 21. Conceito -SUJEITOS É a aptidão genérica para ser titular DE DIREITO de direitos e contrair obrigações.Pessoa física-Pessoa jurídica- Início: nascimento com vida (conceito próprio da pessoa física).-Entesdespersonalizado CÓDIGO CIVILs- feto/nascituro Art. 2º A personalidade civil da- Massa falida pessoa começa do nascimento com- Espólio vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  22. 22. PERSONALIDADE JURÍDICA CAPACIDADE DE AGIRAtributo daqueles que Poder dado àquelespodem ser titulares de que a lei julga terem direitos. condições de exercer esses direitos.
  23. 23.  Roma Antiga – pessoa somente nascido com determinados atributos - nascimento com vida (viabilidade fetal) e forma humana (perfeição orgânica) - exclui como cidadão – mulheres, crianças, escravos, estrangeiros e animais (coisa)
  24. 24.  No Direito – o processo de humanização se consolidou com John Locke, que definia pessoa como todo ser inteligente e pensante, dotado de razão, reflexão, e capaz de considerar a si mesmo como uma mesma coisa pensante em diferentes tempos e lugares.
  25. 25. Limitações à capacidade deagirCÓDIGO CIVILArt. 3o São absolutamente incapazes de exercerpessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos.Art. 4oParágrafo único. A capacidade dos índiosserá regulada por legislação especial.
  26. 26. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOSArt. 14.§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
  27. 27. Por que alguns tem direitos? (e outros não) Pela discricionariedade do legislador ou do monarca O homem é um ser escolhido por Deus - antropocentrismo Em razão da natureza humana – razão, linguagem Vontade de se relacionar com as outras pessoas, relacionamento este que precisa ser regrado Pela existência de interesses juridicamente passíveis de proteção – inclui a proteção aos interesses dos incapazes
  28. 28. DIREITO NATURAL
  29. 29. Uma lei de justiça fundada na ORIGEMnatureza e superior ao arbítrio DOShumano. (Del Vecchio) DIREITOS  Conjunto de regras inexoráveis aos quais o ser humano também obedece, juntos aos demais natural – Direito elementos da natureza abrigo, alimento, procriação. Exemplo: disputa entre machos no período de acasalamento. Herbert Hart: “perseverare in esse suo”.
  30. 30. ULPIANO (170-228)“O direito natural é o que anatureza inculca em todosos animais. De fato, o direitonão é próprio apenas dogênero humano, mas detodo o animal, quer tenhaele nascido no céu, quer naterra, quer no mar.”
  31. 31. DIREITO “HUMANO” Moradia Expressão Vida Associação Dignidade Locomoção AlimentaçãoDIREITO P ONATURAL O S I T I V A Ç Ã
  32. 32. Como é feita a escolha? Filosofia Cultura Religião Valores da sociedade Interesses políticos Interesses econômicos
  33. 33. A vontade cria Direito
  34. 34. A vontade do Homem cria o Direito TEORIA DA PERSONIFICAÇÃO“Para que um ente venha a ter personalidade, é preciso apenas que incida sobre ele uma norma jurídica outorgando-lhe status jurídico.” (Santana) Pessoa jurídicaHá muito tempo o Direito desenvolveu a teoria dapessoa jurídica, permitindo que mesmo seresinanimados possam ser sujeito de direito(Laurence Tribe).
  35. 35. Conceito de vida Morte biológica Morte cerebral – para fins de transplante  conceito de pessoa é maior que o de vida vegetativa  A vida vegetativa possui valor, mas não direitos  O funcionamento do cérebro é fundamental para que o ser vivo seja considerado pessoa
  36. 36. Entes que a lei não considera pessoa  Feto AnencéfaloVontade do  Morto cerebrallegislador  Feto de mulher vítima de estupro
  37. 37. CONCLUSÃO Viabilidade da tese:A lei pode admitir a outros entes o status jurídicode pessoa. Adequação legal no Código Civil 2002 HOMEM PESSOA
  38. 38. A proteção animal No pensamento jurídico
  39. 39. T RV AI DS IÃ CO I O N A L FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO ANTROPOCENTRISMO
  40. 40. Living property, by David Favre Classifica a propriedade em 4 categorias:- Real property- Personal property- Intellectual property- Living property Fundamento: função socialda propriedade www.animallaw.info
  41. 41. Função social da propriedade “O interesse social qualificava os interesses individuais e impõe suas regras à autonomia de cada um“ (Gianni Baget-Bozzo, Dicionário de Política, Volume 2, p. 921).Previsão constitucional:artigo 5º, inciso XXIII - “A propriedade atenderá a sua função social.”
  42. 42. • Retira da noção de propriedade o caráter marcadamente individual •Autoriza a intervenção estatal na propriedade Presença do conceito de função social diante das “propriedades vivas”: conceito de posse responsável políticas de bem-estar animalAbate humanitárioComissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs)
  43. 43. EQUITABLE SELF- OWNERSHIP  Retomada da discussão proposta por Gary Francione É POSSÍVEL  Proposta: reconhecer os animais CRIAR, DENTRO como donos de seus própriosDO CONCEITO DE PROPRIEDADE, interesses UM NOVO STATUS, NO o Self-directionQUAL OS ANIMAIS POSSUAM DIREITOS? o Self-control David Frave o Self-ownership
  44. 44.  Todos os animais tem interesses vitais que precisam ser respeitados (locomoção, alimentação) Não se pode ter a propriedade possui interesses que lhe são inerentes Exemplos:- A mãe não é proprietária do bebê- O senhor não é dono do escravo
  45. 45. Consequências civis da tese: Animal: ainda que em posse do humano, tem o direito de que seus interesses vitais sejam considerados humano: dever de zelar pelo bem-estar do animal, na condição de seu guardião Assim, a propriedade não é plena (gozar, fruir, dispor) Exemplo: o melhor interesse do animal em caso de divórcio.
  46. 46. Efeito processual da tese Como os direitos são inerentes, qualquer interessado pode propor ação visando a sua proteção, e não apenas o Estado.
  47. 47. EQUITABLE SELF-OWNERSHIP naconstituição alemã  § 20 - “O Estado protege os fundamentos naturais da vida e os animais” 10 anos para a aprovação.
  48. 48. EQUITABLE SELF-OWNERSHIP no direito civilalemãoParágrafo 90-A – Animais não são coisa. Estão protegidospor leis especiais. As disposições acerca das coisas se lhesaplicarão de forma análoga sempre e quando não estiverestabelecido de outro modo. CRÍTICAS: O Poder Judiciário alemão não vem aplicando o novo conceito. Ainda não se trata de uma nova qualificação jurídica, pois o parágrafo está no capítulo “Das Coisas”.
  49. 49. Poodle access caseNa partilha de bens do divórcio os interesses doanimal de estimação devem ser considerados Direito de visita Visita com acompanhamento de psicólogo especializado em comportamento animal.
  50. 50. Caso Rheiland-Pfalz Guarda do animal ao cônjuge que permaneceu na residência do casal, evitando dificuldades de adaptação com a mudança para outro local.
  51. 51. Outros paísesÁUSTRIA SUÍÇA ESPANHA FRANÇA
  52. 52. Ley de adhesion al proyecto gran simio Autoria: Frente Parlamentar Izquierda Unida e Iniciativa per Catalunya Verds Projeto de proteção aos grandes primatas, adequando a legislação Equiparação ao inimputável Tratamento como adulto dependente Proteção “grandes simios del maltrato, la esclavitud, la tortura, la muerte e la extinción”.
  53. 53. E POR QUE ELES ACHAMQUE OS CHIMPANZÉSSÃO PESSOAS?
  54. 54. A ORIGEM
  55. 55. Extensão dos direitos humanos aos Grandes Primatas• Em 1993, um grupo de cientistascomeçou a defender a extensão dosdireitos humanos para os grandesprimatas, dando início ao movimento“Projeto Grandes Primatas” (TheGreat Ape Project)•Peter Singer e PaolaCavalieri, primatólogos como JaneGoodall, etólogos como RichardDawkins e intelectuais como EdgarMorin.• *ponto de vista do projeto
  56. 56. Richard Dawkins• Se nossa mãe segurar na mão de nossa avó e assim por diante, em menos de 500km, encontraremos uma ancestral comum com os chimpanzés, e isto em termos evolutivos não é um tempo muito longo.•É com base neste argumento evolucionista que Singer e Cavalieri reclamam - o direito à vida - à liberdade individual - à integridade física• objetivo: fim a toda sorte de aprisionamento emzoológicos, circos, fazendas ou laboratórios científicos.• capacidade jurídica: outorga de capacidade jurídica semelhante àconcedida aos recém nascidos ou deficientes mentais.
  57. 57. Modelo Tradicional•Adotado pela maioria dos cientistas• taxonomia tradicional de Linneus• Foco: diferenças entre as espécies:• Homem = família Hominidae, o gênero Homo e a espécie Homosapiens.•Antropóides, como os chimpanzés = família Pongidae, ao gêneroPan e às espécies Pan troglodytes (chimpanzé comum) e Panpaniscus (bonobos)
  58. 58. Modelo cladístico• Foco nas inferências sobre a históriaevolucionária vem antes da classificação• Existem provas científicas suficientes paraafirmar que o homem e os grandes primataspertencem à mesma família (hominidae) e aomesmo gênero (Homo).•Na verdade, além de característicasanatômicas fundamentais, como o peitoliso, um particular caminho dos dentesmolares, a ausência de rabo v.g, revelam quenão faz muito tempo eles tiveram umancestral comum com os homens.
  59. 59. NOVO PARADIGMA A humanidade não evoluiu a partir de um ancestral primata, dando origem à família hominidae. O homem é um primata. Por que razão nós concedemos personalidade jurídica até mesmo a universalidades de bens, como a massa falida, e nos recusamos a concedê-la a seres que compartilham até 99,4% da nossa carga genética? (Santana)
  60. 60. A ciência demonstra que algumas dasqualidades reconhecidas como próprias danatureza humana SÃO EM VERDADECOMPARTILHADAS COM OS GRANDESPRIMATAS: Físicas  evolutivas Intelectuais Capacidade de comunicação Emocionais
  61. 61. Os animais possuem interesses inatosque merecem ser juridicamenteprotegidosA ciência jurídica caminhahistoricamente para a inclusão de novascategorias de pessoas(mulher, criança, escravo, minorias, entes despersonalizados)
  62. 62. Elementos da personalidade  inteligência mínimaJoseph  auto-consciência  auto-controleFletcher  noção de tempo (passado e futuro)  capacidade de se relacionar e se preocupar com outros  comunicabilidade  curiosidade  mudança e mutabilidade  racionalidade e sentimento  idiossincrasia  funcionamento neocortical
  63. 63. DIREITO X MORAL DworkinAo defender a separação absoluta entre o Direito ea moral, o positivismo acabou por desprezar adistinção lógica entre normas, diretrizes eprincípios, a partir de uma hermenêutica quesubmete as normas a uma lógica do tudo ounada, posição esta que deve ser superada pelosoperadores do Direito.
  64. 64. A própria idéia de igualdignidade moral entre oshomens foi fruto de um longoprocesso de desenvolvimentohistórico, que somente seconsolidou com o advento daconcepção da lei escrita comoregra geral euniforme, aplicávelindistintamente a todos osmembros de uma sociedadeorganizada.Ainda hoje, muitos povosdesconhecem o conceito deser humano como umacategoria geral, e acreditam
  65. 65.  O conjunto das normas jurídicas não é sistema fechado. Princípios Política Ciência Transformações sociais
  66. 66. Fundamentos da personalidadejurídica e dos direitos subjetivos  Princípio da igualdade  Senso de justiça  Senso de equidade Dar a cada um o que é justo e o que é seu. Ulpiano
  67. 67. Sierra Club v. Morton “Da mesma forma que nos EUA um navio ou uma corporação podem ser titulares de direitos, nada impede que a naturezaThurgood Marshall também o seja.” (Santana) (1908-1993)
  68. 68. A Jurisprudência muda•Assim como as idéias, a jurisprudência também muda: - até a abolição, os escravos ainda eram registrados noscartórios como um bem semovente. - Quando a opinião pública fica de um lado, dificilmente oJudiciário se opõe a ela. Kelsen, não considerava absurdo que os animais fossem considerados sujeitos de direito, pois: -a relação jurídica não se dá entre o sujeito do dever e o sujeito de direito - mas entre o próprio dever jurídico e o direito reflexo
  69. 69. Ordem de habeas corpus
  70. 70. Em favor de Suíça, chimpanzé• Aprisionada no Parque Zoobotânico Getulio Vargas (Salvador, BA)•Jaula com área total de 77,56 m2 (altura de 4 m do solário e área deconfinamento de 2,75 m de altura privada portanto do direito delocomoção•Segundo Dra Clea Lúcia Magalhães, médica veterinária “Eles são animaissociais e geneticamente programados para vida e grupo.”
  71. 71. Relatório de Vistoria nº 005/2005 - NUFAU/BA problemas sérios deinfriltrações na estrutura física dajaula sugere-se a instalação detroncos verticais – exercício emovimentação estrutura física sem condiçõesde abrigar um Chimpanzé, fatoque constitui crueldade
  72. 72. Da admissibilidade do habeas corpusAção judicial de rito simplificado que busca garantiro direito de locomoção – ir e vir. Constituição Federal de 1988 Art. 5º. LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  73. 73. Writ•Por que a utilização desse instrumento e não de outros disponíveis emnosso ordenamento jurídico? - O habeas corpus, desde o seu aparecimento histórico é o writadequado quando se trata de garantir a liberdade ambulatorial (Freedomof Arrest). O motivo fulcral desse writ: - não busca evitar possível dano ao meio ambiente e proteger o interesse difuso da sociedade na preservação da fauna(Lei 7.347/85) - mas possibilitar o exercício mais lídimo da expressão liberdade ambulatorial, o deslocamento livre de obstáculos a parcializar a sua locomoção.
  74. 74. HABEAS CORPUS Nº 833085-3/2005. Resultado do  Importância: salvo julgamento: melhor juízo, este recebido o HC, o foi o primeiro mérito restou julgado que prejudicado, pois reconheceu a Suíça veio a falecer personalidade antes de sua jurídica dos grande apreciação. primatas em razão Portanto, extinto de seu parentesco sem julgamento do com os humanos. mérito.
  75. 75. P SERGUNTA

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