Sociedade em comandita simples

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Sociedade em comandita simples

  1. 1. Alunos: Bruno, Carlos, Cilonei, Dalvan e Joseane
  2. 2. CONCEITO A sociedade em comandita simples éa entidade constituída por sócios quepossuem responsabilidade ilimitada esolidária, e aqueles que limitam essaresponsabilidade à importância com queentram para o capital.
  3. 3. Segundo Rubens Requião, "ocorre asociedade em comandita simples quandoduas ou mais pessoas se associam, para finscomerciais, obrigando-se uns como sóciossolidários, ilimitadamente responsáveis, esendo outros simples prestadores de capitais,com a responsabilidade limitada às suascontribuições de capital. Aqueles sãochamados sócios comanditados, e estes,sócios comanditários.“
  4. 4. Nesta modalidade societária existemduas pessoas: os comanditados, que sãoos sócios que assumem aresponsabilidade ilimitada; e oscomanditários, que são os que possuemresponsabilidade limitada à importância dacontribuição.
  5. 5. A matéria era disciplinada no CódigoComercial nos artigos 311 a 314, e após apromulgação da Lei 10.406 de 2002, queinstituiu o novo Código Civil brasileiro, elapassou a fazer parte deste, e se encontranos artigos de 1.045 a 1.051.
  6. 6. NATUREZA JURÍDICA Tem natureza contratual ou depessoas, diante dessas condições oreflexo da responsabilidade assumidapelos sócios, a sociedade em comanditasimples apresenta natureza mista, eis quenela coexistem sócios de responsabilidadelimitada, aqueles que respondemconforme o capital e outros decaracterística limitada.
  7. 7. CARACTERÍSTICAS A principal característica dasociedade em comandita simples é aexistência de sócio ou sócios comresponsabilidade ilimitada, e, no mesmocontrato, de sócio ou sócios comresponsabilidade limitada.
  8. 8. Outra das características dasociedade em comandita simples é o fatode que nem todos os sócios podem sergerentes. A gerência da empresa fica acargo dos sócios comanditados ou, dentreeles, ao que for ou aos que foremdesignados no contrato social.
  9. 9. Se o sócio comanditário intervier naadministração da sociedade ou se seunome constar na firma social, responderásolidariamente com o sócio comanditado,sendo-lhe facultado, porém, fiscalizar asoperações e ser nomeado procurador dasociedade para fim específico.
  10. 10. Firma social apenas com os nomes doscomanditados. O sócio comanditário não é obrigado àreposição de lucros recebidos de boa-fé e deacordo com o balanço. (art. 1.049) Aos comanditados cabem os mesmosdireitos e obrigações dos sócios da sociedadeem nome coletivo. (art. 1.046, par. Único).
  11. 11. Extinção da sociedade: art. 1.051 "Se um sócio comanditário vier a falecer,salvo disposição em contrato, a sociedadepermanecerá com seus sucessores, quenomearão quem os represente e na falta de umsócio comanditado, os sócios comanditáriospoderão nomear um administrador provisório,desde que não ultrapasse o período de 180dias sem nova nomeação.“
  12. 12. A sociedade em comandita simplesdissolve-se pelas regras do artigo 1044, queremete ao artigo 1033 do Código Civil, bemcomo se ficar sem as duas categorias desócios por um período superior a 180 dias.
  13. 13. APLICABILIDADE Se tratando da sociedade emcomandita simples, podemos dizer que estase encontrava prevista nos artigos. 311 a 314do Código Comercial, todavia, se encontraem desuso, em razão de seus inúmerosinconvenientes, sobretudo aos sócioscomanditários, entre os quais reduzidos àsituação de meros prestadores de capital,sem poderem tomar parte na administraçãoda sociedade.
  14. 14. Os comanditários cujo capital éconsiderado precioso no inicio dasociedade, ou em seus momentos dedificuldades, passam a ser vistos com mávontade, logo que a empresa entra emfase de franca prosperidade
  15. 15. Se forem grandes os lucros ou porpouco que superem as taxas bancárias,começam logo os comanditados a acharque o comanditário não passa de pesomorto a ser alijado na primeiraoportunidade, o que fazem aparecer semdemora, esquecidos de que sem o apoiodo capital comanditário a sociedade nãoteria constituído.
  16. 16. As disposições previstas no Códigoeram interpretadas com muita cautela, porconta da desatualizada terminologia deseus artigos, como por exemplo; a) o art.311 estabelecia a exigência de um dossócios ser comerciante.
  17. 17. A sociedade era comerciante e nãoseus sócios, pessoas distintas daquela; b)o art. 312 estabelecia a não-necessidadede inscrição do nome do sóciocomanditário no registro de comércio,contudo, a atual lei de registro deempresas veio a exigir, tão somente, oarquivamento do contrato social e na ainscrição dos nomes dos sócios
  18. 18. EXTENSÃO DA FALÊNCIA NA SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES Quando a empresa não obtém opagamento de seus compromissos com oscredores e seu ativo corresponde éinferiormente a seu passivo, e semcondições de quitar suas obrigações, afalência é determinada
  19. 19. A falência trás com ela a quitaçãodos débitos da sociedade empresária comseus credores e para que isso ocorratodos os bens patrimoniais da empresasão executados.
  20. 20. Art. 81. A decisão que decreta afalência da sociedade com sóciosilimitadamente responsáveis tambémacarreta a falência destes, que ficamsujeitos aos mesmos efeitos jurídicosproduzidos em relação à sociedade falidae, por isso, deverão ser citados paraapresentar contestação, se assim odesejarem.
  21. 21. § 1o O disposto no caput deste artigoaplica-se ao sócio que tenha se retiradovoluntariamente ou que tenha sidoexcluído da sociedade, há menos de 2(dois) anos, quanto às dívidas existentesna data do arquivamento da alteração docontrato, no caso de não terem sidosolvidas até a data da decretação dafalência.
  22. 22. § 2o As sociedades falidas serãorepresentadas na falência por seusadministradores ou liquidantes, os quaisterão os mesmos direitos e, sob asmesmas penas, ficarão sujeitos àsobrigações que cabem ao falido.
  23. 23. Verifica-se então que a leisupramencionada, só autoriza que sejadeclarado falido o sócio ilimitadamenteresponsável o que ocorre nos casos raros desociedades em nome coletivo e comanditasimples, quais sejam, os sócioscomanditados, pois conforme já foimencionado, necessariamente, pessoasfísicas que respondem solidária eilimitadamente pelas obrigações sociais,colaborando com capital.

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