Introdução à economia ambiental

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Ambiental Economy Introduction

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Introdução à economia ambiental

  1. 1. INTRODUÇÃO <ul><li>A ECONOMIA AMBIENTAL </li></ul>
  2. 2. INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTAL <ul><li>Nesta abordagem serão apresentados os conceitos fundamentais da economia ambiental, uma revisão sobre a valoração de recursos naturais, a conceituação, origem e avaliação de passivos ambientais, uma revisão dos métodos de avaliação de danos ambientais e as técnicas usuais de avaliação de riscos e conseqüências de acidentes ambientais </li></ul><ul><li>Exemplos de aplicação da valoração de danos ambientais em processos de perícia ambiental. </li></ul>
  3. 3. BASE CONCEITUAL <ul><li>A Economia do Meio Ambiente é relativamente recente e assim, utiliza um conjunto de conceitos em torno dos quais nem sempre há absoluta concordância quanto aos seus significados. </li></ul><ul><li>Até recentemente acreditava-se que deveria buscar-se prioritariamente o conforto e a segurança da humanidade, através do domínio e utilização das forças e matérias disponíveis na natureza. </li></ul><ul><li>O Meio Ambiente era considerado como fonte inesgotável de recursos a serem explorados e como receptáculo de resíduos com capacidade inesgotável. </li></ul>
  4. 4. BASE CONCEITUAL <ul><li>A Ciência Econômica seguiu a mesma linha. </li></ul><ul><li>De acordo com esse pensamento, os recursos naturais, englobando materiais e energia, se aliam ao Trabalho e ao Capital para produzir os bens de serviço solicitados pelo mercado, os quais desaparecem no consumo ou no investimento. </li></ul>
  5. 5. BASE CONCEITUAL <ul><li>As limitações do Meio Ambiente, tanto como fonte de insumos para a produção quanto como depósito de resíduos são evidentes; o que torna necessária desenvolver novos instrumentos de análise econômica para incorporar os efeitos das atividades de produção e consumo sobre o meio ambiente e valorá-lo adequadamente como um bem da sociedade. </li></ul><ul><li>Duas dificuldades principais se interpõem à estimação do valor do Meio Ambiente. Em primeiro lugar, enfrenta-se uma incapacidade teórica da Economia para lidar com a questão, porque tanto a Teoria do Trabalho quanto a Teoria Neoclássica não são suficientes. </li></ul>
  6. 6. BASE CONCEITUAL <ul><li>Quanto à primeira, afirma-se que o valor tem origem exclusivamente no trabalho humano. A conseqüência teórica disso é que apenas o Meio Ambiente Construído possui valor, o que é claramente inaceitável. </li></ul><ul><li>Quanto à segunda, o valor seria determinado no mercado, pela interação entre oferta e procura. No entanto, os estudiosos dessa abordagem reconhecem as “falhas de mercado” na valoração do Meio Ambiente. </li></ul>
  7. 7. BASE CONCEITUAL <ul><li>Aos economistas interessam, especialmente, os danos que os diferentes tipos de poluição provocam ao homem, à fauna, à flora, aos recursos naturais, às condições climáticas e aos materiais. </li></ul><ul><li>Para estes tipos de danos é necessário,obter uma avaliação das perdas financeiras, e quando possível, das perdas intangíveis. </li></ul>
  8. 8. BENS ECONÔMICO E SERVIÇOS AMBIENTAIS <ul><li>Os bens econômicos são regulados em grande parte pelo mercado e, via preço, a oferta e a demanda destes bens são equilibradas, enquanto os bens e serviços ambientais não estão sujeitos à lei de mercado. </li></ul><ul><li>Antigamente os bens e serviços ambientais eram considerados bens livres e inexauríveis, portanto de preço zero. Não é possível, em muitos casos, estabelecer direitos de propriedade sobre os bens ambientais. </li></ul><ul><li>Ninguém poderia arrogar o direito sobre bens e serviços ambientais, não havendo como cobrar pelo seu uso. Por estas razões s bens e serviços ambientais não eram objeto de transações nos mercados econômicos. </li></ul>
  9. 9. BENS ECONÔMICO E SERVIÇOS AMBIENTAIS <ul><li>De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são utilizados para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos ambientais, com base em suas preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental para perceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente”. </li></ul>
  10. 10. O VALOR DO MEIO AMBIENTE <ul><li>A literatura econômica convencional sugere que o valor de um bem ou serviço ambiental pode ser mensurado através da preferência individual pela preservação, conservação ou utilização desse bem ou serviço. Cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na valoração de todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais. </li></ul><ul><li>No caso serviços ambientais, os economistas iniciam o processo de mensuração distinguindo entre valor de uso e valor de não-uso do bem ou serviço ambiental. </li></ul>
  11. 11. O VALOR DO MEIO AMBIENTE <ul><li>O valor de uso refere-se ao uso efetivo ou potencial que o recurso pode prover. Exemplificando :o valor que os indivíduos estão dispostos a pagar para visitar um parque ecológico ou para conservar determinadas espécies vegetais ou animais que são utilizadas para a fabricação de remédios. </li></ul><ul><li>O valor de não-uso ou valor intrínseco ou valor de existência reflete um valor que reside nos recursos ambientais (valor que o meio ambiente tem por si mesmo), independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso futuro. </li></ul><ul><li>Por exemplo, o valor de existência da Floresta Amazônica poderia ser estimado a partir da disposição dos países desenvolvidos de trocar parte da dívida dos países que têm a propriedade da floresta por compromisso de preservação. </li></ul>
  12. 12. O VALOR DO MEIO AMBIENTE <ul><li>A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos são paulatinamente incorporados </li></ul><ul><li>. O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, valor de opção e valor de quase-opção . </li></ul><ul><li>O valor de opção refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para uso futuro. Diz respeito, por exemplo, a disposição a pagar dos indivíduos para conservar uma determinada floresta, cuja substituição seria difícil ou impossível. </li></ul><ul><li>O valor de quase-opção , por outro lado, representa o valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado uma hipótese de crescente conhecimento científico, técnico, econômico ou social sobre as possibilidades futuras do recurso ambiental sob investigação. </li></ul>
  13. 13. Valor Econômico Total <ul><li>Muitas variantes dessa classificação existem. Não obstante, se podem distinguir os seguintes componentes do Valor Econômico Total (VET) de um bem ou serviço ambiental. </li></ul>VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência
  14. 14. Valor Econômico Total <ul><li>A valoração econômica do meio ambiente passa pelo cálculo do VET para o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, o valor econômico total do meio ambiente não pode ser integralmente revelado por relações de mercado. </li></ul><ul><li>Muitos de seus componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens econômicos não refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção. </li></ul><ul><li>A teoria econômica tradicional indica que a solução dos problemas de mercado, para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente pelas decisões individuais dos consumidores. </li></ul>
  15. 15. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>Com a incorporação da dimensão ambiental na análise econômica, nas últimas décadas, vem aumentando os estudos sobre a valoração monetária de bens e impactos ambientais. A valoração econômica do meio ambiente constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que buscam estimar valores para os ativos ambientais e para os bens e /serviços por eles gerados e danos ambientais. mostra o processo de valoração econômica do meio ambiente. </li></ul>
  16. 16. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>Inicialmente, pressupõe-se que existe a decisão política e administrativa de instrumentar entidades e órgãos governamentais a procederem a valoração. </li></ul><ul><li>A crescente conscientização geral a respeito da acelerada degradação do meio ambiente, bem como, a exaustão de recursos naturais, serve como base para essa decisão. </li></ul><ul><li>O processo de Valoração consiste basicamente no estabelecimento de uma relação entre um agente valorador (indivíduo) e um bem ou fenômeno a ser valorado (objeto). </li></ul>
  17. 17. Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente. DECISÃO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE AGENTE VALORADOR OBJETO A SER VALORADO SUPORTE VALORATIVO Técnicas, Dados, Experiências CARACTERÍSTICAS Localização, Época, Parâmetros, Unidade, Abrangência, Elemento. TAREFAS – VALORAÇÃO ECONÔMICA MEIO AMBIENTE – IMPACTOS AMBIENTAIS – MEDIDAS MITIGADORAS/COMP. PRODUTOS AMBIENTAIS CUSTOS – BENEFÍCIOS – PATRIMÔNIO – CONTABILIDADE – BALANÇO – CONTAS REGIONAIS
  18. 18. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>OBJETO DE VALORAÇÃO </li></ul><ul><li>a) um parque ecológico; </li></ul><ul><li>b) uma reserva mineral; </li></ul><ul><li>c) um passivo ambiental; </li></ul><ul><li>d) a perda de biodiversidade; </li></ul><ul><li>e) os danos à saúde decorrentes de ambiente poluído ou acidente ambiental; </li></ul><ul><li>f) as perdas de quantidade e/ou qualidade de produção. </li></ul>
  19. 19. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>É necessário caracterizar adequadamente o objeto de valoração para que não surjam equívocos quanto à interpretação dos dados, das análises e dos cálculos. </li></ul><ul><li>Essa caracterização, geralmente, envolverá informações sobre localização, épocas, períodos, porte, abrangência, unidades de medida e elementos. </li></ul><ul><li>De outro lado, tem-se o agente valorador, geralmente uma equipe multidisciplinar, que se vale de um suporte valorativo , constituído de métodos e técnicas disponíveis. </li></ul>
  20. 20. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>A valoração econômica compreende três tipos básicos: </li></ul><ul><li>a) A valoração do meio ambiente, em particular dos recursos naturais; </li></ul><ul><li>b) A valoração dos impactos ambientais positivos ou negativos; </li></ul><ul><li>c) A valoração das medidas mitigadoras ou compensatórias. </li></ul>
  21. 21. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>Esses três tipos de tarefa estão muitas vezes relacionados, os métodos utilizados não são necessariamente distintos, mas obviamente o objeto é de natureza diversa em cada caso. </li></ul><ul><li>Certamente, os principais resultados obtidos através da valoração econômica do meio ambiente são as estimativas dos custos e benefícios ambientais que se configuram de grande valia para o desenvolvimento sustentável. </li></ul>
  22. 22. ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO <ul><li>Na perspectiva ecológica, ela maximiza o bem estar total, minimiza os custos de oportunidade e distributivos, utilizando preços de mercado sem subsídios e outras distorções de mercado, ajustando estes com pesos distributivos para incorporar questões de eqüidade e incluindo a valoração monetária de externalidades ambientais. </li></ul><ul><li>Para fixarmos os conceitos apresentados até este ponto, vamos apresentar um exemplo da análise custo-benefício de um parque ecológico. </li></ul>
  23. 23. <ul><li>A elaboração de uma análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica, para o Parque Nacional do Superagüi, localizado no Paraná, envolve uma análise prospectiva sobre os grupos sociais beneficiários, as políticas públicas que dão o suporte técnico-administrativo para a unidade, bem como a identificação das instituições que cooperam com recursos humanos e materiais para a sua gestão ambiental. Em termos gerais, o benefício da conservação pode ser colocado como: </li></ul>ESTUDO DE CASO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜÍ
  24. 24. ESTUDO DE CASO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜÍ <ul><li>onde </li></ul><ul><li>: Benefício líquido da conservação da área protegida; </li></ul><ul><li>: Benefício líquido do uso direto da área protegida; </li></ul><ul><li>: Benefício líquido do uso indireto da área protegida; </li></ul><ul><li>: Benefício líquido do não uso (valor de existência) da área protegida e; </li></ul><ul><li>: Custo das políticas públicas para manter a área protegida. </li></ul>
  25. 25. Beneficiários do uso direto <ul><li>Como beneficiários diretos podem-se citar os agentes locais que desenvolvem a atividade de transporte e hospedagem de turistas, que se deslocam para o parque, e lá permanecem por alguns dias. </li></ul><ul><li>Neste mesmo extrato situam-se os guias residentes nas vilas do entorno, os quais conduzem os grupos turísticos através de trilhas, proporcionando recreação aos mesmos. </li></ul>
  26. 26. Beneficiários do uso indireto <ul><li>Em relação aos beneficiários indiretos, tem-se as instituições de pesquisa, as quais tem a oportunidade de desenvolverem estudos e pesquisas focalizadas nos atributos ambientais preservados na unidade, e assim, ampliarem o seu acervo técnico. </li></ul><ul><li>Nesta categoria de valor inclui-se também a manutenção de um Banco genético in situ. </li></ul>
  27. 27. Beneficiários do uso indireto <ul><li>Um outro grupo de beneficiários corresponde às comunidades pesqueiras, cuja produção gera renda para a manutenção de famílias moradoras no entorno do parque. </li></ul><ul><li>Para estas mesmas comunidades os canais internos e adjacentes à esta área protegida, possibilita a navegação e o transporte de pessoas e produtos. </li></ul>
  28. 28. Beneficiários da existência <ul><li>Finalmente, tem-se no valor de existência, a cooperação de extratos sociais situados em outros países, os quais percebem a manutenção desta unidade como um benefício para a humanidade. A este segmento unem-se os esforços de outros residentes no país com esta mesma percepção. </li></ul><ul><li>Para esta análise não será considerada a categoria valor de opção, isto é, aquela valoração referente a bens e serviços ambientais, de usos diretos e indiretos ainda desconhecidos e a serem apropriados e consumidos no futuro. </li></ul>
  29. 29. POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>A contrapartida para estes benefícios, isto é, pelo lado custo, estão as políticas públicas que dão o respectivo suporte técnico-administrativo para o objetivo de manutenção desta área protegida. </li></ul><ul><li>Principais grupos de ações políticas os quais perfazem um documento denominado Plano de Manejo, conforme descrito a seguir: </li></ul><ul><li>a) Administração: Refere-se aos custos correntes e de capital, relativos a pessoal, veículos, equipamentos, material de consumo, encargos diversos e manutenção predial. A este centro de custo somam-se os gastos da atividade de fiscalização, não só aqueles realizados pelo IBAMA, como também as despesas dos órgãos participantes como a Polícia Florestal. </li></ul>
  30. 30. POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>b) Manejo do Meio Ambiente: Aqui são lançados os custos e despesas com o apoio a pesquisas e aplicação de metodologias em prol da manutenção do Banco genético in situ e a geração de conhecimento científico. </li></ul><ul><li>c) Uso público : Estes custos se referem a atividades de apoio à recepção, orientação e recreação de visitantes, de forma compatível com o patrimônio natural. Neste centro de custo situam-se também as despesas relativas à preparação de material de divulgação e educação ambiental. </li></ul>
  31. 31. POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>d) Integração do entorno: Este bloco de ações visa proporcionar a manutenção do modo de vida harmônico das populações tradicionais que habitam o entorno. Portanto são ações relativas ao dimensionamento de alternativas de geração de renda em compatibilidade com o patrimônio natural protegido. </li></ul>
  32. 32. POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>Cabe salientar que este bloco de ações segue um modelo fundamentado na observação do modo de vida destas populações tradicionais, com o aporte da ciência sociológica norteando as demais ações de políticas. </li></ul><ul><li>Em termos econômicos, a racionalidade consiste em apoiar a estrutura predominantemente informal existente visando mais a organização produtiva nas formas mais simples existentes do que a modernização, conforme prescrevem os estudos sociológicos. </li></ul>
  33. 33. VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>A principal conclusão é que os benefícios crescem do âmbito local para o regional e, deste para o global, ao passo que os custos seguem uma tendência inversa, isto é, são maiores em nível local e diminuem regional e globalmente. Os resultados mostram a relação custo-benefício é favorável à conservação do parque. </li></ul>
  34. 34. Análise Custo-Benefício do Parque Nacional do Superagüi Valor Anual 134.290,00 Relação benefício / custo anual = 23,12 36.000,00 Projetos comunitários Integração do entorno 10.950,00 Apoio às pesquisas Manejo do meio ambiente 80.000,00 Pessoal, material de consumo, serviço de terceiros 2. Despesas correntes 2.540,00 Equipamentos 4.800,00 Prédio 1. Bens de capital Administração Valor (R$) Componente Políticas Públicas Valor Anual 3.104.993,00 2.832.042,00 Valor de existênciaª critérios subjetivos Região Metropolitana de Curitiba 1.055 mil pessoas 66.600,00 Uso indireto – vias navegáveis Comunidades do entorno 300 famílias 81.807,00 Uso indireto – potencial pesqueiro Comunidades do entorno 300 famílias Indeterminado Uso indireto – banco genético in situ 5 Instituições de pesquisa apropriação de conhecimento 46.704,00 Uso direto – bens e serviços complementares Proprietários de 6 pousadas 77.840,00 Uso direto – valor recreativo 1520 turistas Valor (R$) Forma do benefício Beneficiários
  35. 35. AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Os prejuízos econômicos causados pela degradação do meio ambiente refletem diretamente na economia das pessoas, empresas e administração pública. Os conhecimentos técnicos e científicos disponíveis atualmente para avaliação monetária dos danos ambientais ainda são limitados. </li></ul><ul><li>Para se determinar o valor dos danos ambientais previstos ou constatados é necessário identificar e valorar a perda de biodiversidade, como por exemplo, os danos causados à flora e fauna pela derrubada da mata, alteração da cadeia alimentar e fixação de gases, entre outros serviços que ainda não têm valor de mercado estabelecido. </li></ul>
  36. 36. AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Diversos artigos sobre o valor dos recursos naturais já existem na literatura especializada, mas para a valoração do dano ambiental, propriamente dito, pouco se tem divulgado. </li></ul><ul><li>Os centros de apoio técnico às promotorias de meio ambiente de diversos estados têm, na medida do possível, procurado desenvolver correlações para quantificar e valorar o dano ambiental. </li></ul><ul><li>. </li></ul>
  37. 37. AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Apesar dos esforços realizados, os resultados obtidos com essas propostas ainda são bastante questionados na justiça, o que demonstra a fragilidade das técnicas desenvolvidas. </li></ul><ul><li>Não existe no país uma proposta técnica, obtida através da metodologia científica, que possa ser utilizada de forma generalizada para a valoração dos danos ambientais, o que representa um desafio. </li></ul>
  38. 38. DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTAL <ul><li>a) Valor </li></ul><ul><li>Ação de estimar-se o valor de alguma coisa , determinando-se a sua valia (valia esta entendida como importância / utilidade ). </li></ul><ul><li>A avaliação do valor de alguma coisa, refere-se ao valor de troca ou algo que dele se aproxime, ou possa, até mesmo, ser utilizado em seu lugar (em geral o valor de mercado ). </li></ul><ul><li>Valor seria definido como uma expressão da capacidade de um bem ou serviço de satisfazer necessidades humanas e econômicas. </li></ul>
  39. 39. DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTAL <ul><li>b)Avaliação Ambiental </li></ul><ul><li>O processo de avaliação econômica de danos ambientais (irreversíveis), como todo e qualquer processo de avaliação econômica deve se apoiar nos pressupostos básicos do contexto de “mercado” (oferta, demanda e formação de preços). </li></ul><ul><li>O procedimento da estimativa do valor de mercado tem como objetivo, por exemplo, orientar atos de compra e venda, decisões quanto à escolha entre alternativas, avaliações comparativas, avaliações fiscais, análises de garantias, estimativas de prejuízos, efeitos de indenizações e, determinação da importância de qualquer setor ou produto. </li></ul>
  40. 40. DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTAL <ul><li>c)Avaliação Econômica de Danos Ambientais </li></ul><ul><li>O princípio poluidor-pagador (externalidades) não é um princípio de compensação dos danos causados pela poluição (isto porque, aqui, estão incluídos todos os custos da proteção ambiental: prevenção, reparação e de repressão do dano ambiental). </li></ul><ul><li>A avaliação econômica dos danos ambientais, a partir dos dispositivos legais, deve ocorrer, inclusive, no caso da irreparabilidade dos danos ambientais (danos ambientais irreversíveis). </li></ul>
  41. 41. DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTAL <ul><li>Os danos ambientais causados a determinado ecossistema devem ser submetidos a um determinado processo de avaliação quanto à (ao): </li></ul><ul><li>a) Aferição do dano - determinação da extensão e gravidade para fins de apuração da natureza e amplitude dos prejuízos sofridos pelo ecossistema em decorrência do ato danoso; </li></ul><ul><li>b) Busca das soluções técnico-científicas visando a reconstituição do equilíbrio ecológico afetado ; e </li></ul><ul><li>c) Avaliação econômica do dano , discutindo-se os métodos possíveis, assim como indicando as variáveis ambientais componentes do processo avaliatório. </li></ul>
  42. 42. BASE LEGAL <ul><li>A vertente jurídica que possibilita legalmente a avaliação de danos ambientais está baseada, principalmente, nos seguintes diplomas: </li></ul><ul><li>Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente; </li></ul><ul><li>Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Civil Pública; </li></ul><ul><li>Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; </li></ul><ul><li>Constituições Estaduais da República Federativa do Brasil e; </li></ul><ul><li>Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais . </li></ul>
  43. 43. BASE LEGAL <ul><li>a)Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente; </li></ul><ul><li>Art. 2° </li></ul><ul><li>A PNMA tem por objetivo a preservação e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança e à proteção da dignidade humana, atendidos os seguintes princípios: </li></ul><ul><li>I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo ; </li></ul><ul><li>VII - recuperação de áreas degradadas ; </li></ul><ul><li>Inc I, II e III do Art. 3° </li></ul>
  44. 44. BASE LEGAL <ul><li>Degradação Ambiental </li></ul><ul><li>Alteração adversa das características do meio ambiente (conjunto de condições, leis, influências de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas). </li></ul><ul><li>Poluição Ambiental </li></ul><ul><li>Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente; </li></ul><ul><li>prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem-estar da população; </li></ul><ul><li>afetam desfavoravelmente a biota; </li></ul><ul><li>afetam condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e; </li></ul><ul><li>lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. </li></ul><ul><li>Inc IV do Art. 3°. </li></ul>
  45. 45. BASE LEGAL <ul><li>Poluidor </li></ul><ul><li>Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. </li></ul><ul><li>Inc V do Art. 3°. </li></ul><ul><li>Recursos ambientais </li></ul><ul><li>Atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora. </li></ul>
  46. 46. BASE LEGAL <ul><li>Inc VII, do art. 4°. </li></ul><ul><li>Objetivos da Política do Meio Ambiente </li></ul><ul><li>Imposição, ao poluidor e ao predador , da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário , da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos . </li></ul><ul><li>Parágrafo 1°, do Art 14 </li></ul><ul><li>Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa , a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, efetuados por suas atividades. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente . </li></ul>
  47. 47. BASE LEGAL <ul><li>b)Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Civil Pública </li></ul><ul><li>Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente , ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (e qualquer outro interesse difuso ou coletivo ) e dá outras providências. </li></ul><ul><li>Art 3°. </li></ul><ul><li>A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (recuperação ambiental) . </li></ul><ul><li>Art 4°. </li></ul><ul><li>Ação cautelar </li></ul><ul><li>Evitar e prevenir os danos ambientais bem como aos demais interesses difusos ou coletivos . </li></ul>
  48. 48. BASE LEGAL <ul><li>Art 6°. </li></ul><ul><li>Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público , ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil e, indicando-lhe os elementos de convicção . </li></ul><ul><li>Parágrafo 1°, Art 8°. </li></ul><ul><li>O Ministério Público poderá instaurar , sob sua presidência, inquérito civil , ou requisitar , de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames, perícias , no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias. </li></ul><ul><li>Art 10°. </li></ul><ul><li>Constitui crime , punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de ..., a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. </li></ul>
  49. 49. BASE LEGAL <ul><li>Art 13°. </li></ul><ul><li>Havendo condenação em dinheiro , a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e os representantes da comunidade , sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados . </li></ul><ul><li>Art 18°. </li></ul><ul><li>Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. </li></ul>
  50. 50. BASE LEGAL <ul><li>c)Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – </li></ul><ul><li>Capítulo VI - Meio Ambiente - Art 225 </li></ul><ul><li>Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo as presentes e futuras gerações . </li></ul><ul><li>Parágrafo 3° </li></ul><ul><li>As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores , pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados . </li></ul>
  51. 51. BASE LEGAL <ul><li>d)Constituição do Estado de São Paulo de 1989 ou de outros Estados </li></ul><ul><li>Art 192°. </li></ul><ul><li>A execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie , quer pelo setor público, quer pelo privado , serão admitidas se houver o resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado . </li></ul><ul><li>Art 193°. </li></ul><ul><li>O Estado , mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais , para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade, com o fim de: </li></ul>
  52. 52. BASE LEGAL <ul><li>Art 193°. ( Continuação...) </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>XIV - promover medidas judiciais e administrativas de res </li></ul><ul><li>ponsabilização dos causadores de poluição ou de degradação ambiental ; </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>XX - controlar e fiscalizar obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos que, direta ou indiretamente , possam causar degradação do meio ambiente , adotando medidas preventivas ou corretivas e aplicando as sanções administrativas pertinentes ; </li></ul>
  53. 53. BASE LEGAL <ul><li>Art 195°. </li></ul><ul><li>As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas , a sanções penais e administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso da continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados . </li></ul>
  54. 54. BASE LEGAL <ul><li>e)Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais </li></ul><ul><li>Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente , e dá outras providências. </li></ul><ul><li>Capítulo II - Da Aplicação da Pena - Art 6°. </li></ul><ul><li>Para imposição e gradação da penalidade , a autoridade competente observará: </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>III - a situação econômica do infrator , no caso de multa. </li></ul>
  55. 55. BASE LEGAL <ul><li>Art 8°. </li></ul><ul><li>Penas restritivas de direito: </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>IV - prestação pecuniária . </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>Art 12°. </li></ul><ul><li>A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator . </li></ul>
  56. 56. BASE LEGAL <ul><li>Art 15°. </li></ul><ul><li>São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>a) para obter vantagem pecuniária ; </li></ul><ul><li>b) ... </li></ul><ul><li>c) afetando ou exposto a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente ; </li></ul><ul><li>... </li></ul>
  57. 57. BASE LEGAL <ul><li>Art 17°. </li></ul><ul><li>A verificação da reparação a que se refere o parágrafo 2° do art. 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental , e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção do meio ambiente. </li></ul><ul><li>Art 19°. </li></ul><ul><li>A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. </li></ul><ul><li>Parágrafo único </li></ul><ul><li>A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal , instaurando-se o contraditório. </li></ul>
  58. 58. BASE LEGAL <ul><li>Capítulo VIII - Disposições Finais - Art 79°-A. </li></ul><ul><li>Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizadas a celebrar , com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores (vide, também, art. 19 da Lei da ACP). </li></ul>
  59. 59. BASE LEGAL <ul><li>Parágrafo único </li></ul><ul><li>O termo de compromisso a que se refere este artigo destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no caput possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes, sendo obrigatório que o respectivo instrumento disponha de: </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>III - a descrição detalhada de seu objeto, o valor do investimento previsto e o cronograma físico de execução e de implantação das obras e serviços exigidos , com metas trimestrais a serem atingidas; </li></ul>
  60. 60. INDICADORES DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Os pesquisadores alemães Schultz e Wicke estudaram o custo dos danos ambientais, associados as diversas categorias de poluição, relacionando os danos ao meio ambiente com indicadores do dano, </li></ul><ul><li>A partir destes indicadores de dano é possível realizar uma estimativa inicial do seu custo financeiro, através da utilização de diversos modelos que serão apresentados na seqüência. </li></ul>
  61. 61. INDICADORES DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>A tarefa mais difícil para o perito é decidir quais recursos e impactos ambientais devem ser considerados na perícia, como quantificá-los, para então, valorá-los financeiramente. Na verdade não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa. </li></ul><ul><li>Uma recomendação útil para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, ou seja, com os impactos ambientais de maior importância e magnitude que são mais facilmente identificados. </li></ul>
  62. 62. INDICADORES DE DANOS AMBIENTAIS/FONTES POLUIDORAS Perda de valor do imóvel, diminuição do valor dos aluguéis, alteração na ocupação do solo. Desvalorização de imóveis. Redução da capacidade de trabalho, custo por pensões e indenizações, surdez profissional, gastos com proteção contra ruído, etc. Perda de produtividade e pensões por poluição sonora. Custo da poluição sonora Contaminação de águas subterrâneas, qualidade ambiental da moradia, cheiro, doenças, etc. Lixões saturados e instalações abandonadas. Perda da produtividade, variação na qualidade o produto, prejuízos devido a contaminação de alimentos, diminuição na renda da terra, etc. Acidificação, radioatividade e substâncias nocivas aos alimentos. Custo da contaminação do solo Ótica, cheiro, qualidade ambiental da moradia. Prejuízos estéticos Redução da demanda, desaparecimento de atividades, custo de saneamento. Ao lazer e repouso Custo de tratamento da água, custo de captação de fontes distantes, custo com tratamento de doenças transmitidas pelo consumo da água. No abastecimento de água potável e de uso Diminuição do número de peixes, queda de produção, doenças no pescado. Na atividade pesqueira Custo da poluição hídrica Custo de manutenção, risco de avalanche, enchentes, erosão do solo, deabamentos, prejuízos na silvicultura, queda de renimento e perda de qualidade da madeira, etc. Em florestas Perda de rendimentos, perda de qualidade, prejudica o equilíbrio da água e do clima. Em agricultura Perda de rendimento na produção animal, desaparecimento de espécies, transtorno do ciclo sexual, etc. Em animais Custos com manutenção, restauração. Limpeza e reposição decorrentes de deteriorações. Em materiais Doenças, atendimento ambulatórias, hospitais, faltas, aposentadorias precoces, invalidez, etc. Para a saúde Custo da poluição atmosférica INDICADORES PARA CÁLCULOS DANOS CATEGORIA / ORIGEM
  63. 63. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Segundo recomenda a metodologia do Departamento de Interior dos Estados Unidos (DOI), utilizada para avaliação de danos ambientais, inicialmente, é necessário identificar e caracterizar o dano para depois quantificá-lo e determinar o seu valor. </li></ul>
  64. 64. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Processos de avaliação de dano ambiental do Departamento do Interior do EUA. </li></ul>
  65. 65. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Os danos ambientais são classificados em dois tipos: A e B, em função da quantidade de informações e recursos financeiros necessários para a sua caracterização. </li></ul><ul><li>Na avaliação do dano tipo A, a coleta de informações é mais simplificada e o tempo de observação do cenário é menor. </li></ul><ul><li>Na avaliação do dano tipo B, são necessárias metodologias mais detalhadas e um tempo de observação maior de observação do cenário para se determinar o tipo, extensão e o valor do dano ambiental. </li></ul>
  66. 66. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Independente do tipo de local onde ocorre o acidente ambiental, as autoridades devem obter rapidamente as informações necessárias para possibilitar a futura análise do evento acidental em investigação e classificar o dano. </li></ul>
  67. 67. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Para ambos os tipos de dano, A ou B, as informações que devem ser coletadas são </li></ul><ul><li>A identificação do contaminante (quantidade, massa ou volume), duração da liberação ou derramamento do produto, data do evento (dia, mês, ano e hora), localização do acidente, condições do tempo no dia do acidente, extensão das ações de resposta, extensão em dias e km2 de área afetada, condições de maré, umidade, vento e temperatura local, temperatura da água, quantidade de sólidos suspensos, velocidade de sedimentação dos sólidos, tipo de habitat, entre outros. </li></ul>
  68. 68. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Após a coleta das informações, tão logo ocorra o evento, se faz o cômputo dos dados, para se estimar se a reparação dos danos supera o valor de U$ 100.000,00 (cem mil dólares). </li></ul><ul><li>A partir dos resultados obtidos a autoridade decidirá entre duas opções: Escolha do dano Tipo A, limitando a causa neste valor, ou que os danos devem ser avaliados e considerados do Tipo B. </li></ul><ul><li>As principais fases do procedimento de avaliação de danos ambientais segundo a sistemática do DOI são as seguintes: </li></ul>
  69. 69. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Pré-avaliação : Notificar autoridade competente que deverá iniciar as atividades de avaliação do cenário afetado pela coleta rápida de informações disponíveis sobre o evento, para o estabelecimento do procedimento de avaliação; </li></ul><ul><li>Plano de Avaliação : Fase que assegura a correta avaliação do dano de forma estruturada, planejada e sistemática para que o procedimento escolhido seja de custo financeiro razoável; </li></ul>
  70. 70. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Avaliação : Dano do Tipo A requer procedimento simplificado, Dano Tipo B necessita três fases: identificação física, quantificação e determinação do valor do dano ambiental; </li></ul><ul><li>Pós-avaliação : Cumprimento de requisitos para terminar a fase anterior. Exige uma devida apresentação do valor calculado para a parte responsabilizada pelo dano; </li></ul><ul><li>Relatório de Avaliação : Procedimentos e documentos utilizados. </li></ul>
  71. 71. IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>- Planilha de Coleta de Informações </li></ul><ul><li>Para facilitar e sistematizar a coleta de dados no campo durante a investigação dano ambiental, o perito ambiental deve obter e registrar os dados de maneira organizada para facilitar a sua posterior análise. Neste sentido, a planilha abaixo pode ser utilizada para a coleta de informações durante os trabalhos de campo do perito. </li></ul><ul><li>Conforme citado, durante os trabalhos de campo, o perito ambiental, provavelmente, deverá também coletar amostras para posterior análise em laboratório. A coleta dessas amostras deverá ser cuidadosa e organizada para que não ocorra erros que possam alterar os resultados da perícia e invalidar o laudo. </li></ul><ul><li>Assim, recomenda-se que o perito elabore uma planilha para registrar os códigos das amostras coletadas, condições metereológicas no dia da coleta, data, hora. entre outras informações importantes. </li></ul>
  72. 72. VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>A partir da constatação e caracterização do dano ambiental podemos utilizar as técnicas apresentadas nesta seção para a sua valoração. A tarefa mais difícil para o perito é decidir quais danos ambientais devem ser considerados e como quantificá-los, para então, valorá-los. </li></ul><ul><li>Não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa. Uma recomendação útil para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, ou seja, com os danos ambientais de maior magnitude e importância que, geralmente, são os mais facilmente de identificar. Para este propósito, o perito ambiental deve utilizar uma técnica quantitativa de avaliação de impacto ambiental. </li></ul>
  73. 73. VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Tabela 13 – Métodos de valoração de danos ambientais da literatura especializada </li></ul>d) Valoração Contingencial Comportamental Revelada e Expressa Saúde, Recursos Naturais c) Custo de viagem Comportamental Revelada Qualidade Ambiental Produtividade, Saúde, Recursos Naturais b) Hedônico Valor da propriedade Diferença salarial Comportamental Revelada Saúde, Produtividade, Ativos de Capital, Recursos Naturais a) Custos Preventivos e Mitigadores II – ENFOQUE SUBJETIVO DE VALORAÇÃO Técnica / Física Ativos de capital e recursos d) Custo de Restauração Técnica / Física Saúde (morte) c) Capital Humano Técnica / Física Saúde (morte) b) Custo de Enfermidade Técnica / Física Produtividade a) Mudança de Produtividade I – ENFOQUES OBJETIVOS DE VALORAÇÃO BASE FUNDAMENTAL EFEITOS VALORADOS MÉTODO DE VALORAÇÃO
  74. 74. VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Os métodos de valoração de danos ambientais apresentados na literatura são classificados em dois grandes grupos, os métodos com enfoque de valoração objetiva e os métodos com enfoque de valoração subjetiva. </li></ul><ul><li>Os métodos de valoração com enfoque objetivo utilizam “funções de dano” que relacionam o nível da ação do poluente (por exemplo, nível de concentração e tipo de poluente atmosférico) com o grau do dano ambiental sobre o meio ambiente e sobre a saúde do homem. Os dados para o desenvolvimento das funções são obtidos experimentalmente em estudos de campo epidemiológicos (funções dano - reposta). </li></ul>
  75. 75. VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>Os métodos de valoração subjetiva de impactos ambientais se baseiam na avaliação subjetiva dos possíveis danos expressos ou revelados sobre um mercado real ou hipotético. Estes métodos se baseiam em preferências expressas ou reveladas dos indivíduos que constituem o universo de análise. </li></ul><ul><li>A seleção do método depende do se quer valorar, o diagrama da Figura 2.4.3 mostra um fluxo simples de seleção das técnicas de valoração objetivas e subjetivas. </li></ul><ul><li>Dentre as técnicas de valoração que existem serão apresentados aqueles estão sendo mais utilizados para valoração de danos ambientais. Os métodos de valoração de danos ambientais usualmente empregados são: </li></ul>
  76. 76. MÉTODOS DE VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS <ul><li>1. Método do FATOR AMBIENTAL </li></ul><ul><li>2. Método DEPRN </li></ul><ul><li>3. Método do IBAMA </li></ul><ul><li>4. Método de CARDOZZO </li></ul><ul><li>5. Método CATES </li></ul><ul><li>6. Método da CETESB </li></ul><ul><li>7. Método OBJETIVOS </li></ul><ul><li>8. MÉTODOS SUBJETIVOS </li></ul>

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