Licenciamento ambiental aula
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Licenciamento ambiental aula

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Segue aula de licenciamento ambiental

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    Licenciamento ambiental aula Licenciamento ambiental aula Presentation Transcript

    • LICENCIAMENTO AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTALLuciano Ricardo
    • INTERESSE PARTICULARINTERESSE PARTICULARAumento do interesse pela possibilidade deincorrer nas penalidades previstas na Lei deCrimes Ambientais (Lei 9.605/98).Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar oufazer funcionar, em qualquer parte do territórionacional, estabelecimentos, obras ou serviçospotencialmente poluidores sem licença ouautorização dos órgãos ambientais competentes,ou contrariando as normas legais eregulamentares pertinentes:Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa,ou ambas as penas cumulativamente
    • LEI 6.938/81LEI 6.938/81O Licenciamento Ambiental na Lei 6938/81:Art. 9°. São instrumentos da Política Nacional doMeio Ambiente:III - a avaliação de impactos ambientais;IV - o licenciamento e a revisão de atividadesefetiva ou potencialmente poluidoras;
    • LEI 6938/81LEI 6938/81Art. 10°. A construção, instalação, ampliação efuncionamento de estabelecimentos e atividadesutilizadoras de recursos ambientais, consideradosefetiva e potencialmente poluidores, bem como oscapazes, sob qualquer forma, de causardegradação ambiental, dependerão de préviolicenciamento de órgão estadual competente,integrante do SISNAMA - Sistema Nacional do MeioAmbiente, e do IBAMA, em caráter supletivo , semprejuízo de outras licenças exigíveis.
    • LEI 6938/81LEI 6938/81Outras licenças∙ Concessão de licença de instalação para atividades que incluamdesmatamento depende também de autorização específicado órgão ambientalResolução Conama 378/06);∙ autorização para supressão de área de preservação permanentepara a execução de obras, planos, atividades ou projetos deutilidade pública ou interesse social∙ licença para transportar e comercializar produtos florestais(Lei 4.771/65, art. 26, alíneas “h” e “i”, Portaria MMA 253/06e Instrução Normativa Ibama 112/06, que dispõem sobre oDocumento de Origem Florestal - DOF)
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTALÉ o procedimento no qual o poder público,representado por órgãos ambientais, autoriza eacompanha a implantação e a operação deatividades, que utilizam recursos naturais ou quesejam consideradas efetiva ou potencialmentepoluidoras.Atividades que são obrigadas a solicitarlicenciamento ambiental. Res. Conama 237/97Anexo I
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTALMuitas vezes, o empreendedor acaba tambémprocurando o órgão ambiental por exigência deoutros órgãos da administração públicaresponsáveis por autorizações de atividades emgeral, tais como:
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTALPrefeituras, para loteamentos urbanos econstrução civil em geral;∙ Incra, para atividades rurais;∙ DNER e DER, para construção de rodovias;∙DNPM, para atividade de lavra e/oubeneficiamento mineral;∙ Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis, paradesmatamento.
    • LICENCIAMENTO AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTAL É obrigação do empreendedor, prevista em lei,buscar o licenciamento ambiental junto ao órgãocompetente, desde as etapas iniciais de seuplanejamento e instalação até a sua efetivaoperação.
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTAL A licença ambiental é o documento, com prazo devalidade definido, em que o órgão ambiental estabeleceregras, condições, restrições e medidas de controleambiental a serem seguidas por sua empresa. Principais características avaliadas no processo: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejose efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas,ruídos e o potencial de riscos de explosões e deincêndios. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedorassume os compromissos para a manutenção daqualidade ambiental do local em que se instala.
    • Licenciamento  conjunto de etapas que integra o procedimentoadministrativo  OBJETIVANDO  licença ambiental (FIORILLO,2003 apud FARIAS, 2007)Licença Ambiental  outorga concedida pela administraçãopública aos que querem exercer uma atividade potencialmenteou significativa poluidora (FIORILLO, 2003 apud FARIAS, 2007)LicençasEtapasEstadualMunicipalFederalLICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTAL
    • O Licenciamento Ambiental naO Licenciamento Ambiental naResolução nResolução noo237/97237/97 O Conselho Nacional de Meio Ambiente(CONAMA) através da Resolução 237/97, editouas normas gerais de licenciamento ambientalestabelecendo os níveis de competência federal,estadual e municipal, de acordo com a extensãodo impacto ambiental.
    • O Licenciamento Ambiental naO Licenciamento Ambiental naResolução nResolução noo237/97237/97  Art. 2º- A localização, construção, instalação,ampliação, modificação e operação deempreendimentos e atividades utilizadoras derecursos ambientais consideradas efetiva oupotencialmente poluidoras, bem como osempreendimentos capazes, sob qualquer forma,de causar degradação ambiental, dependerão deprévio licenciamento do órgão ambientalcompetente, sem prejuízo de outras licençaslegalmente exigíveis.
    • O Licenciamento Ambiental naO Licenciamento Ambiental naResolução nResolução noo237/97237/97Em termos quantitativos, os Órgãos de MeioAmbiente dos Estados (OEMAS) são os principaisresponsáveis pelo licenciamento ambiental no país;O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambientee Recursos Naturais Renováveis é responsávelapenas pelos licenciamentos de competênciafederal: aqueles que possuem “impacto” regional,por exemplo, envolvem mais de um Estado;O IBAMA é o principal licenciador apenas no casoda exploração e produção de petróleo no marterritorial e na área nuclear
    • O Licenciamento Ambiental naO Licenciamento Ambiental naResolução nResolução noo237/97237/97O IBAMA fará o licenciamento ,após considerar oexame técnico procedido pelos órgãos ambientaisdos Estados e Municípios em que se localizar aatividade ou empreendimento, bem como, quandocouber, o parecer dos demais órgãos competentes daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, envolvidos no procedimento delicenciamento.O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva,poderá delegar aos Estados o licenciamento deatividade com significativo impacto ambiental deâmbito regional, uniformizando, quando possível, asexigências.
    • O Licenciamento Ambiental naO Licenciamento Ambiental naResolução nResolução noo237/97237/97 Resumindo: Compete ao IBAMA o licenciamento das atividade eempreendimentos cuja localização ou impactos ambientaisdiretos ultrapassem os limites territoriais do País ou deum ou mais Estados. Compete aos OEMAS o licenciamento das atividade eempreendimentos cuja localização ou impactos ambientaisdiretos ultrapassem mais de um Município.  Compete ao órgão ambiental municipal, olicenciamento ambiental de empreendimentos e atividadesde impacto ambiental local. 
    • A QUEM COMPETE CONCEDER OLICENCIAMENTO AMBIENTALEstadualMunicipalFederalIBAMAInstituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis
    • Resolução CONEMA Nº04/2006
    • FASES DO LICENCIAMENTOFASES DO LICENCIAMENTOLicença Prévia (LP) Primeira etapa do licenciamento  funciona como um alicercepara a edificação de todo o empreendimento; Visa reconhecer a viabilidade e definir exigências para execução daobra; A LP não concede qualquer direito de intervenção no meioambiente, correspondendo à etapa de estudo e planejamento dofuturo empreendimento. Órgão licenciador avalia a localização e a concepção doempreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental eestabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Podem ser requerido o EIA/RIMA  se necessário O prazo de validação é 4 anos.
    • FASES DO LICENCIAMNETOFASES DO LICENCIAMNETO Licença de Instalação (LI) A LI é a segunda fase do licenciamento ambiental; Autoriza o início da construção da atividade e a instalaçãodos equipamentos; O prazo de validação da LI não poderá ser superior a 6anos. Quando o empreendimento já iniciou as obras deimplantação sem haver se submetido à avaliação ambientalprévia, é cabível a LI, de caráter corretivo, estando ointeressado obrigado a apresentar os documentosreferentes à etapa de obtenção da LP, juntamente com osrelativos à fase de LI.
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTAL Licença de Operação (LO) A concessão da LO vai depender do cumprimento daquiloque foi examinado e deferido nas fases de LP e LI. Autoriza o funcionamento da atividade; O prazo de validade da LO deve ser no mínimo, 4 anose, no máximo, 8 anos.
    • LICENCIAMENTOLICENCIAMENTOAMBIENTALAMBIENTAL Licença de Operação Corretiva (LOC) Licença a ser concedida para empreendimentos que já seencontrem em atividade sem terem obtido a Licença deOperação previamente; Outra situação em que esta Licença deve ser requerida équando o empreendimento “perde” o prazo para arevalidação da LO.
    • CondicionantesPode haver situações em que a Legislaçãoainda não prevê parâmetros específicos,assim o órgão poderá estabelecercondicionantes.
    • Documentos técnicos paraDocumentos técnicos paraprocesso de licenciamentoprocesso de licenciamentoRequerimento – Caracterização doEmpreendimento - FCETermo de ReferênciaEstudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA – Plano deControle Ambiental, RCA, etc)Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD,Programas de monitoramento, educaçãoambiental, etc).
    • Identificar oTipo deLicençaa ser RequeridaEmpreendimentoNovo?nãosimEmpresa tenha sidoimplantada antes do Sist.de Liceniam. ou já operasuas atividades sem alicença.Deverão serapresentados conjuntamentedocumentos, estudose projetos revistos para as fasesde LP e LILP LI LOPlanejamento econcepçãoda localizaçãoda empresaInício da implantaçãodas instalações do ouampliação dasunidades da empresa.Operação plena daatividadeEtapa em que se encontra aempresaPassos necessários para oPassos necessários para orequerimento da licençarequerimento da licença
    • Passos para o requerimento da licençaIdentificar o Tipo de Licença a ser RequeridaIdentificar a quem pedir a licençaSolicitar ao Órgão Estadual o Cadastro de Atividade Industrial.Requerimento de Licença  comprovantes de doc. e taxasFormalização de abertura de processo
    • Documentos exigidos– Formulário deorientação:-Requerimento da Licença-Formulário devidamente preenchido-Cópia do CPF dos sócios-Cópia do CNPJ-Cópia do Contrato Social-Publicação do pedido de Licenciamento
    • O processo de licenciamento ambientalFormalização / Abertura do ProcessoAnálise de DocumentosVistoria técnicaAtendimento de exigências (se houver)Parecer TécnicoEmissão da LicençaA empresa recebe a Licença solicitada e publicao recebimento.
    • RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA)RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA)E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O RCA é exigido pela Resolução CONAMA 009/90, emhipótese de dispensa de EIA/RIMA para obtenção delicença prévia (LP). O PCA é exigido para concessão de LI de atividadeimpactante. É adicional ao EIA/RIMA apresentado na faseanterior (LP). O RCA/PCA tem sido exigidos por órgãos ambientaisestaduais para o licenciamento de outros tipos deatividades de menor potencial de impacto.
    • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) EESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) ERELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O EIA/RIMA é exigido pela Resolução CONAMA 01/86. São definidos no Art. 2.º da lei acima o licenciamento dasatividades que dependerão de elaboração de estudo deimpacto ambiental e respectivo relatório de impactoambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação doórgão estadual competente, e do IBAMA. Art. 11. ... O RIMA será acessível ao público. Suas cópiaspermanecerão à disposição dos interessados...
    • Programa de Recuperação de ÁreasPrograma de Recuperação de ÁreasDegradadas (PRAD)Degradadas (PRAD) É um instrumento complementar ao EIA quevisam mitigar dos impactos ambientais causadospelas atividades de mineração, ocupaçãoresidencial de encostas, assoreamentos noscursos d’água. Auxilia ao órgão ambiental emitircondicionantes para o licenciamento dasatividades.