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Fomento e Incentivo Cultura
 

Fomento e Incentivo Cultura

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Curso ministrado em Salvador, 25 de setembro de 2010, com insumos de apresentações feitas por outros consultores e professores do campo cultural.

Curso ministrado em Salvador, 25 de setembro de 2010, com insumos de apresentações feitas por outros consultores e professores do campo cultural.

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    Fomento e Incentivo Cultura Fomento e Incentivo Cultura Presentation Transcript

    • SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA Lei Rouanet – Mudanças e Caminhos Salvador, 25 de Setembro de 2010 Cristiano de Brito Lafetá
    • Programa Período Atividade Descrição Leis de Incentivo  Breve histórico do fomento e incentivo à cultura (2h)  O Sistema Nacional de Cultura: importância e objetivos, em que consiste  Leis de fomento e incentivo à cultura nos níveis Manhã municipal, estadual e federal Lei Rouanet  Breve histórico (1h30)  O que é o PRONAC?  Fundo Nacional de Cultura: a quem se destina?  Editais públicos Lei Rouanet  Incentivo Fiscal: isso é Mecenato? (continuação)  Procultura - a Nova Rouanet: o que muda e por quê? (1h30) Tarde Siconv  O que é? (2h30)  Objetivos  Termos básicos  Aplicação na cultura  Descobrindo os programas
    • Leis de Incentivo
    • Brevíssimo Histórico ➢ O apoio de entidades privadas e públicas (empresas, igreja e governos) e de pessoas físicas às artes e à cultura é prática conhecida como mecenato. ➢ A História Ocidental nos remonta ao Império Romano, quando o auxiliar o imperador Octávio Augustus, Gaius Mecenas, o convenceu da necessidade de o Poder instituído financiar o desenvolvimento artístico cultural. ➢ No chamado Renascimento, o Vaticano torna-se o grande mecenas na promoção de artistas como Michelangelo. ➢ Pulando alguns séculos, nos EUA do início do século XX já aparecia a figura do filantropo cultural, empresários que destinavam parte de seus lucros a atividades artístico culturais. São os mesmos empresários que fundaram universidades e centros de pesquisa e que criaram os maiores fundos de amparo assistencial do mundo.
    • Sistema Nacional de Cultura Componentes: ➢ Conferência Nacional de Cultura (próximos slides)  Sistemas estaduais e municipais: semelhante ao Sistema Nacional deve articular as diversas instâncias e componentes do fazer e do saber cultural  Plano Nacional de Cultura (próximos slides)  Planos estaduais e municipais: semelhante ao Plano Nacional indica as diretrizes gerais e o plano de metas das políticas públicas para a cultura; rege o Sistema de Cultura  Conselho Nacional de Política Cultural (próximos slides)  Conselhos estaduais e municipais: órgão consultivo, deliberativo ou misto que tem por dever zelar pela execução do Plano de Cultura;composto por integrantes da sociedade civil e do poder público, representantes dos diversos setores relacionados à cultura
    • Sistema Nacional de Cultura Componentes:  Leis e mecanismos de fomento e incentivo à cultura – PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura • Fundo Nacional de Cultura – FNC • Mecenato (incentivo fiscal) • Ficart (não regulamentado)  Fundos estaduais e municipais AQUI ESTÁ O GRANDE OBJETIVO DO NOSSO CURSO HOJE
    • Sistema Nacional de Cultura Conferência Nacional de Cultura Parte integrante do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Órgão de máximo de deliberação das diretrizes da gestão pública da cultura e das políticas públicas criadas a partir desta gestão. É composta por: ➢ Conferências Municipais e/ou Intermunicipais de Cultura: municípios ou consórcio de municípios realizam conferências públicas, com chamada ampla, para apresentar, debater e aprovar propostas para as gestões municipal (ou intermunicipal), estadual e nacional de políticas culturais; elegem delegados que representam os municípios (ou consórcio) na Conferência Estadual
    • Sistema Nacional de Cultura Conferência Nacional de Cultura É composta por: ➢ Conferências Estaduais e Distrital de Cultura: estados e o Distrito Federal realizam conferências públicas, com chamada ampla, para apresentar, debater e aprovar propostas para as gestões estadual (ou distrital) e nacional de políticas culturais; elegem delegados que representam os estados na Conferência Nacional ➢ ➢ Conferências Setoriais de Cultura: em torno de 20 setores ligados ao fazer e ao saber cultural realizam conferências com o objetivos de apresentar propostas de políticas públicas em cultura para o seu segmento. Também são eleitos os delegados setoriais
    • Sistema Nacional de Cultura Conferência Nacional de Cultura É composta por: ➢ A própria Conferência Nacional, onde delegados eleitos nas demais conferências apresentam as propostas nelas apresentadas e aprovadas em plenário.
    • Sistema Nacional de Cultura Conferência Nacional de Cultura Objetivos: I – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
    • Sistema Nacional de Cultura Conferência Nacional de Cultura Objetivos: VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais; VIII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; IX – Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura; e X – Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Nacional de Cultura.
    • Sistema Nacional de Cultura Plano Nacional de Cultura “O Plano Nacional de Cultura (PNC) se baseia nos conceitos de direitos sociais, diversidade e pertencimento cultural. Busca fortalecer a noção de cultura como cidadania e estratégia de desenvolvimento, ao lado de sua importância como expressão simbólica O plano parte da ideia de que a diversidade cultural é o maior patrimônio da população brasileira, e da necessidade de pensar a política cultural para além das artes consolidadas, sem desconsiderar sua importância. Nesse sentido, o plano se apresenta como um desdobramento da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais adotada em 2005 pela Unesco e ratificada pelo Brasil em 2006.” (Ministério da Cultura)
    • Sistema Nacional de Cultura Conselho Nacional de Política Cultural O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”. O CNPC é integrado pelos seguintes entes: I – Plenário; II – Comitê de Integração de Políticas Culturais; III – Colegiados Setoriais; IV – Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e V – Conferência Nacional de Cultura. O CNPC e seu Plenário serão presididos pelo Ministro de Estado da Cultura e, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
    • Sistema Nacional de Cultura Conselho Nacional de Política Cultural O CNPC é integrado pelos seguintes entes:  Plenário;  Comitê de Integração de Políticas Culturais;  Colegiados Setoriais;  Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e  Conferência Nacional de Cultura. O CNPC e seu Plenário serão presididos pelo Ministro de Estado da Cultura e, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
    • Sistema Nacional de Cultura Leis e mecanismos de fomento e incentivo à cultura Municípios e Estados ➢ Diversos estados e municípios possuem mecanismos próprios de fomento e incentivo às atividades culturais de seus cidadãos. ➢ Não existe um modelo único, mas a maioria dos programas trabalha com incentivos fiscais, como a isenção do ICMS (estados). ➢ Alguns estados, como São Paulo, tem programas mais amplos, que vão além da simples renúncia fiscal. O ProAc, criado por lei de inciativa da Assembleia Legislativa do estado, prevê editais setoriais e/ou temáticos. ➢ A Secretaria de Estado da Cultura da Bahia está em acordo ao previsto no Sistema Nacional de Cultura, possui um fundo próprio, destina recursos a projetos por demanda espontânea e por editais, além da renúncia fiscal. O estado mantem, ainda, uma Fundação Cultural que apoia projetos culturais de até R$ 10mil.
    • Lei Rouanet
    • Fundo Nacional de Cultura Fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício através de: ➢ programas setoriais realizados por edital por uma de suas secretarias, ou ➢ apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea
    • Fundo Nacional de Cultura A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) realiza processo seletivo de propostas de demanda espontânea para receber apoio através do FNC, mediante a celebração de convênio ou de contrato de repasse. Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV). FALAREMOS MAIS DETALHADAMENTE SOBRE O FUNDO NA SEÇÃO 'SICONV'
    • Vantagens para os patrocinadores ➢ Dedução de até 100% no imposto de renda devido do valor patrocinado (sobre o lucro real – desde que apoie projetos aprovados enquadrados no Artigo 18 da Lei Rouanet) ➢ Retorno de Markenting – Associação da marca a bem ou produto cultural (a empresa deve estar atenta ao Manual de Identidade Visual do MinC) ➢ Até 10% do produto cultural (tiragem de publicações e Cds; ingressos; imagens etc) para a empresa promover alguma outra ação cultural ➢ Também é possível à empresa o lançamento do valor total do projeto como Despesa Operacional
    • Artigo 26
    • ProCultura Distorções da Lei Rouanet  O histórico da Lei mostra que a maioria dos recursos públicos aplicados em cultura se meio por meio do incentivo fiscal  Consequencia: o mercado, ao longo dos anos, decidiu o que bem ou produto cultural apoia, quando e como quiser, utilizando-se, para tanto, de recurso público  A falta de critérios públicos e sociais nas regras da CNIC levou ao patrocínio, com recurso de isenção fiscal, de espetáculos lucrativos que, por sua qualidade ou fama, já não precisariam de recurso público para acontecer – ex.: Cirque du Soleil  O mesmo motivo, do determinismo do mercado sobre as ações públicas em cultura leva a uma concentração de recursos destinados a produtores e empresas culturais situados no eixo Rio-São Paulo
    • ProCultura Distorções da Lei Rouanet  Não se formou, no Brasil, uma cultura de mecenato por filantropia – ou seja, há patrocinadores, mas não doadores de boa vontade ou financiadores privados da cultura  Setores culturais e expressões artísticas os mais diversos, que por leis e tratados internacionais ratificados pelo Brasil deveriam ter incentivo à sua reprodução imaterial, mas que, por alguma razão não interessavam ao mercado apoiar, ficaram alijados, à margem da política pública por anos.
    • ProCultura O que foi feito, em 8 anos, enquanto não se aprova a reforma da Rouanet e outros tantos Projetos de Lei e Proposta de Emenda à constituição?  Ao longo dos últimos anos, além do crescimento substancial do orçamento do MinC, a relação entre o montante investido via renúncia fiscal e aquele investido por meio do Fundo Nacional de Cultura foi se invertendo. Ou seja, mais recursos foram destinador a editais públicos voltados a linguagens, expressões artísticas ou setores específicos; e menos recursos foram aplicados pelo chamado mecenato  Implantação das câmaras setoriais  Formação de Fundos Setoriais (em fase de implantação)  Criação do Plano e do Sistema Nacional de Cultura
    • ProCultura O que foi feito, em 8 anos, enquanto não se aprova a reforma da Rouanet e outros tantos Projetos de Lei e Proposta de Emenda à constituição?  Fortalecimento das vinculadas  Secretarias como a de Cidadania Cultural e a de Diversidade Cultural foram criadas com orçamento próprio para desenvolver programas que, reconhecendo as dimensões econômica, social e simbólica da cultura, destinam recursos para impulsionar as atividades culturais de entidades e indivíduos até então alijados da política pública para a cultura. Exemplos: – Programa Cultura Viva – Projeto Loucos pela Diversidade – Editais Mestres da Cultura Popular – Editais para a Cultura LGBT – Cultura e Saúde – Lei Griô
    • ProCultura E o que propõe a nova lei?
    • Agora é Procultura!
    • Siconv Sistema de Convênios do Governo Federal
    • Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV Usos e aplicações na Cultura
    • Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV Usos e aplicações na Cultura Fundo Nacional de Cultura e Orçamento da União Tipos de Propostas: • Demanda espontânea ou voluntária • Emenda Parlamentar • Editais Tipos de proponentes: • Órgãos da administração pública municipal • Órgãos da administração pública estadual ou distrital • Entidades sem fins lucrativos Exemplos de Programas: • Engenho das Artes • Cultura Viva • Mais Cultura
    • Termos importantes DO SICONV: Concedente: órgão público da esfera federal. Ex.: Ministério da Cultura Convenente/Proponente: órgãos públicos das esferas estadual (distrital) e municipal; instituições sem fins lucrativos Credenciamento: É o procedimento realizado uma única vez, diretamente no Portal dos Convênios – SICONV. Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente deverá estar, no mínimo, credenciado. No momento do cadastramento o usuário gera sua senha para acesso ao sistema.
    • Termos importantes DO SICONV: Cadastramento: Para órgãos e entidades públicas o cadastramento consistirá na validação dos dados incluídos no credenciamento. Para entidades privadas sem fins lucrativos o cadastramento consistirá na apresentação dos documentos referentes a sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como a sua capacidade técnica e operacional. Unidade cadastradora: órgão do Governo Federal habilitada a realizar o cadastro Plano de trabalho: orçamento detalhado + cronograma de execução
    • Termos importantes Fundo Nacional de Cultura: é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício através de programas setoriais realizados por edital por uma de suas secretarias, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea. Recursos da Administração Direta (LOA – Lei Orçamentária Anual): os recursos das emendas parlamentares tanto podem ser destinados ao FNC, quanto ao orçamento geral. As regras de contrapartida variam e devem ser verificadas nas 'instruções' do programa ao qual será apresentada a proposta.
    • Termos importantes Demanda espontânea ou voluntária: proposta realizada voluntariamente a um programa aberto pelo MinC. Os programas podem ser abertos para atender a demandas específicas, de projetos já analisados, ou para receber livremente propostas que se encaixam em seu objeto. Há ainda os programas abertos para celebrar convênios entre o MinC e os aprovados em seus editais e aqueles que recebem as propostas advindas de emendas parlamentares. Emenda Parlamentar: deputados federais e senadores têm um montante anual de recursos que eles podem aplicar livremente. Quando destinados a ações culturais, podem ser destinados tanto ao FNC, quanto ao orçamento geral. As emendas podem ser ou não 'carimbadas' (com destinatário/proponente já designado).
    • Termos importantes Editais: as secretarias e vinculadas do MinC utilizam os editais públicos de seleção de propostas de ação cultural para apoiar projetos e premiar iniciativas culturais (convenio ou premiação). É um mecanismo que democratiza o acesso aos recursos públicos para incentivo e fomento à produção, difusão e fruição culturais. Órgãos da administração pública municipal: prefeitura e secretarias municipais Órgãos da administração pública estadual ou distrital: governo do estado, governo distrital, secretarias estaduais ou distritais, fundações e autarquias públicas Entidades sem fins lucrativos: OSCIP, OS, Associações...
    • Termos importantes Programas: identificação orçamentária. Os programas podem abrigar diversas ações e contemplar diferentes propostas. O Programa Mais Cultura, por exemplo, tem sob seu guarda-chuva quase duas dezenas de ações. O mesmo ocorre com o Cultura Viva, que tem nos Pontos de Cultura sua principal ação. O Engenho das Artes é o mais genérico e está apto a receber propostas de demanda espontânea em diversas linguagens, com focos variados.
    • www.convenios.gov.br
    • Conceito geral e funcionamento
    • Entrando no Sistema
    • ACESSE O SICONV
    • Descobrindo os programas
    • Número do MinC Para facilitar a pesquisa de programas, selecione “descrição do programa” e “objeto”.
    • Fique atento a todas as 'abas' e já 'baixe' todos os anexos. Eles serão importantes no momento de preencher e enviar a proposta.
    • Cadastrando no Propostas
    • Para os proponentes, aparece aqui a opção cadastrar propostas.
    • Importante preencher corretamente as abas Crono Físico, Crono Desembolso , Plano de aplicação e anexar todos os documentos exigidos pelo programa, além daqueles que achar relevante à sua proposta.
    • Indicação de Leitura
    • Indicação de Leitura A. Publicações oficiais (do governo) 1. SAI.MINC. Sistema Nacional de Cultura: proposta de estruturação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura (disponível em http://blogs.cultura.gov.br/snc/files/2009/07/APRESENTACAO-SISTEMA- NACIONAL-DE-CULTURA_31_AGO2009.pdf) 2. SPC.MINC. Plano Nacional de Cultura (disponível em http://blogs.cultura.gov.br/pnc/) 3. Apresentações constantes na página do Pronac no portal do MinC. Atenção à seção 'Mecanismos de 'Apoio': www.cultura.gov.br 4. Apresentações constantes no Blog da Rouanet: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet 5. Apostilas do Siconv. Atenção àquelas destinadas aos proponentes da sociedade civil: www.convenios.gov.br
    • Indicação de Leitura B. Legislação específica 1. PEC Nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura 2. PEC Nº 150/2003, para destinação de recursos à cultura 3. PEC Nº 236/2008, para inserção da cultura no rol dos direitos sociais 4. Projeto de Lei Nº 6.835, que Institui o Plano Nacional de Cultura 5. Projeto de Lei de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura 6. Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) – institui o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (PRONAC) 7. Projeto de Lei nº 6722/2010. Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura 8. Decreto Nº 5.520 de 24 de Agosto de 2005, que Institui o Sistema Federal de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural C. Publicações não oficiais 14. CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura – 2ª ed. Ed.Manole
    • Cristiano de Brito Lafetá Sociólogo e Jornalista Consultor em Projetos Socioculturais 11 9306.5684 Skype: crislafeta cristiano.lafeta@gmail.com Apresentação construída com base no material já desenvolvimento pela Dearo Marketing Social; por Antônio Carlos Pedro; por Fernanda Dearo Contribuem o material disponível nos sites dos Ministérios da Cultura e do Planejamento Além dos colegas Henry Durante, Marcelo Fraccaro e Heloíze Campos