POLITICA URBANA DILEMAS E PERSPECTIVAS BH/2011
CONTEXTO: ACESSO A TERRA NO BRASIL <ul><li>A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA TERRA BRASILEIRA E DA RIQUEZA PRODUZIDA POR ELA. </li>...
GRAFICO BRASILEIRO
DESAFIOS DA POLITICA URBANA
 
 
 
 
 
 
 
OS AVAÇOS DA POLITICA URBANA NO BRASIL ANOS 80 <ul><li>INCLUSAO DOS ARTIGOS 182 e 183/C.F  </li></ul><ul><li>CAMPANHA NACI...
Art. 1º da Lei Federal 10.257 <ul><li>... Na execução da política urbana que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição F...
Objetivos da Política Urbana <ul><li>Garantir o direito a cidade sustentável, ou seja: direito a terra urbanizada, a morad...
Instrumentos da política urbana <ul><li>Planos de ordenamento do territorio, nacional, regional, estadual e municipal </li...
Instrumentos tributários e juridicos <ul><li>IPTU Progressivo </li></ul><ul><li>Contribuição de melhoria </li></ul><ul><li...
Avanços da Politica Urbana em BH <ul><li>Lei do Pro-Favela 1983 </li></ul><ul><li>Regulamentação do Sistema Municipal de H...
DESAFIOS ATUAIS <ul><li>Programa de Urbanização de favelas. </li></ul><ul><li>Data 2006 </li></ul><ul><li>Principais desaf...
Desafios Habitacionais  <ul><li>Valores destinado ao programa de habitação </li></ul><ul><li>Programa Minha Casa Minha Vid...
Edneia Aparecida de Souza Diretora do NUHAC-MG Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais. Email:  [email_address] telefo...
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Política urbana

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Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.

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Política urbana

  1. 1. POLITICA URBANA DILEMAS E PERSPECTIVAS BH/2011
  2. 2. CONTEXTO: ACESSO A TERRA NO BRASIL <ul><li>A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA TERRA BRASILEIRA E DA RIQUEZA PRODUZIDA POR ELA. </li></ul><ul><li>A questão da terra no Brasil tem provocado discursos inflamados e conflitos violentos que resultaram em milhares de mortos nas ultimas décadas. </li></ul>
  3. 3. GRAFICO BRASILEIRO
  4. 4. DESAFIOS DA POLITICA URBANA
  5. 12. OS AVAÇOS DA POLITICA URBANA NO BRASIL ANOS 80 <ul><li>INCLUSAO DOS ARTIGOS 182 e 183/C.F </li></ul><ul><li>CAMPANHA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA P.E.C- 2710/92 ( Lei Fed. Nº 11.124 de 2006) </li></ul><ul><li>ESTATUTO DAS CIDADES- LEI Nº 10.257/2001 ( regulamenta o Art.6º e os Art. 182 e 183 C.F de 1988 </li></ul>
  6. 13. Art. 1º da Lei Federal 10.257 <ul><li>... Na execução da política urbana que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta lei. </li></ul><ul><li>Parágrafo único- para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem publica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental. </li></ul>
  7. 14. Objetivos da Política Urbana <ul><li>Garantir o direito a cidade sustentável, ou seja: direito a terra urbanizada, a moradia e o saneamento ambiental, a infra estrutura urbana,ao transporte e os serviços públicos, ao trabalho a ao lazer. </li></ul><ul><li>A gestão democrática da cidade por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos programas e projetos do desenvolvimento urbano </li></ul>
  8. 15. Instrumentos da política urbana <ul><li>Planos de ordenamento do territorio, nacional, regional, estadual e municipal </li></ul><ul><li>Planos diretores, </li></ul><ul><li>Disciplina de parcelamento do uso e da ocupação do solo </li></ul><ul><li>Zoneamento ambiental </li></ul><ul><li>Planos plurianual </li></ul><ul><li>Diretrizes orçamentárias e orçamento anual </li></ul><ul><li>Gestão orçamentária participativa </li></ul><ul><li>Planos,programas e projetos setoriais </li></ul><ul><li>Planos de desenvolvimento economico e social </li></ul>
  9. 16. Instrumentos tributários e juridicos <ul><li>IPTU Progressivo </li></ul><ul><li>Contribuição de melhoria </li></ul><ul><li>Incentivo e benefícios fiscais e financeiros </li></ul><ul><li>jurídicos; </li></ul><ul><li>Desapropriação </li></ul><ul><li>Concessão de direito real de uso </li></ul><ul><li>Concessão de uso especial para fins de moradia </li></ul><ul><li>Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios </li></ul><ul><li>Usucapião especial, direito de superfície, direito de preempção. </li></ul><ul><li>Outorga onerosa, transferência do direito de construir, operação urbana consorciada </li></ul><ul><li>Regularização fundiária </li></ul><ul><li>Assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades, grupos sociais e os menos favorecidos; </li></ul><ul><li>Referendo popular e plebiscito. </li></ul>
  10. 17. Avanços da Politica Urbana em BH <ul><li>Lei do Pro-Favela 1983 </li></ul><ul><li>Regulamentação do Sistema Municipal de Habitação -1994 </li></ul><ul><li>1ª Conferencia de Habitação -1995 </li></ul><ul><li>1999 Marco das Mudanças nos Foruns de discussão dos OPs </li></ul>
  11. 18. DESAFIOS ATUAIS <ul><li>Programa de Urbanização de favelas. </li></ul><ul><li>Data 2006 </li></ul><ul><li>Principais desafios: </li></ul><ul><li>1-Regularização fundiária </li></ul><ul><li>2- Manter próximo ao local os moradores da área da intervenção </li></ul><ul><li>3-Falta de alternativas ao modelo de produção </li></ul><ul><li>( respeito ao ritimo e forma de vida dos moradores) </li></ul><ul><li>4- Pouca escuta aos moradores sobre o modelo de intervenção ( escadas, áreas de lazer, equipamentos coletivos etc) </li></ul>
  12. 19. Desafios Habitacionais <ul><li>Valores destinado ao programa de habitação </li></ul><ul><li>Programa Minha Casa Minha Vida. </li></ul><ul><li>(Choque de concepções com a política municipal ) </li></ul><ul><li>Necessidade de articular e diversificar: ritmo e forma de atendimento </li></ul>
  13. 20. Edneia Aparecida de Souza Diretora do NUHAC-MG Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais. Email: [email_address] telefone: (31) 3271.2512
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