I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social

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Slides utilizados por Ruth Ribeiro Bittencourt durante o I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social, realizado pelo CRESS-MG em outubro de 2012.

Slides utilizados por Ruth Ribeiro Bittencourt durante o I Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social, realizado pelo CRESS-MG em outubro de 2012.

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  • 1. I ENCONTRO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL COM INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Ruth Ribeiro Bittencourt Conselheira Nacional de SaúdeConselho Regional de Serviço Social – CRESS BH - 25.10.2012
  • 2. Política de Saúde na atualidadee a estratégia de formação doassistente social na modalidadede Residência Multiprofissional
  • 3. Política de Saúde na Seguridade Social: Integralidade Universalidade Equidade
  • 4. A Seguridade Social Brasileira E os Direitos Sociais?...
  • 5. Saúde - inserida como política da Seguridade Social Brasileira 1988: MARCO NO TRÂNSITO PARA...  superação do assistencialismo  campo dos direitos  universalização dos acessos  responsabilidade estatal  ampliação do protagonismo dos usuários  descentralização político-administrativa  participação da população.
  • 6. Saúde – direitos constitucionais Dos Direitos Sociais:Da Ordem Social – Título VIII – Art.º 193 – A Ordem Social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça social.Da SEGURIDADE SOCIALCap. II Seção I Art.º 194: conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA
  • 7. Principais instrumentos legais de regulamentação da Seguridade Social: Constituição Federal de 1988 (art. 194 ao art. 204) Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90) e a Lei nº 8.142/90 Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n º 8.212/91) e a Lei nº 8.213/91 Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n 8.742/93)
  • 8. SAÚDE - direitos constitucionaisA Saúde é um direito de todos e dever doEstado, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco dedoença e de outros agravos e ao acessoUNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações eserviços para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO eRECUPERAÇÃO da saúde (CF. Art.º 196).
  • 9. LEI ORGÂNICA DO SUS – n º 8080/90 A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de vida da população expressam a organização social e econômica do País.
  • 10. Seguridade SocialARTIGO 6º - São DireitosSociais: a Educação, aSaúde, o Trabalho, a Moradia, oLazer, a Segurança, aPrevidência Social, a Proteção àmaternidade e a Infância, aAssistência aos desamparadosna forma desta Constituição.
  • 11. SUS na Seguridade Social De que Saúdeestamosfalando?
  • 12. MODELO DE DESENVOLVIMENTOModo de produção Relações e consumo Políticas Econômicas Internacionais e Sociais Alimentação Moradia Injustiças Educação Saúde AmbienteDesigualdades Renda Doença Lazer Trabalho Assistência Cultura Terra Transporte Relações com Relações a Natureza Liberdade Sociais
  • 13. Sistema Único de Saúde Universalidade Equidade IntegralidadeParticipação Regionalização Descentralização popular hierarquização e comando único
  • 14. Avanços: Socialização da Política – inovação na gestão das Políticas Sociais Mecanismos de gestão e controle social com a participação – Conselhos e Conferências Universalidade do acesso a direitos Disputa de projetos societários
  • 15. Institucionalização do SUS Princípios contra hegemônicosUniversalidade, integralidade e participação nas decisões Ameaça ao status quoFisiologismo, patrimonialismo e corporativismo. Preconiza a democracia participativaEm contraposição ao autoritarismo e centralização do poder Perspectiva do direito plenoSaúde como direito de todos e dever do Estado.
  • 16. Década de 80: Década de 90: Estava nascendo  Consolidando o o SUS... SUS... Processo Nacional  Receituário Constituinte... Neoliberal Projeto Reforma  Projeto privatista Sanitária... de Saúde...
  • 17. A reforma neoliberal do estado brasileiro Receituário Neoliberal X Implantação do SUS Estado Mínimo Privatização de Empresas Estatais (Bens eServiços Lucrativos) Transferência dos Serviços Sociais Públicos aEntidades Privadas sem Fins Lucrativos Alterações na CF- Lei das OS e OSIP
  • 18. O Receituário Neoliberal Mudanças no campo econômico e social Enfoque nos programas sociais – cortar gastos equilíbrio financeiro do setor público Implementação de programas e projetos seletivos e focalizados Combinação renda mínima x discurso da solidariedade via organizações do terceiro setor: OS ,OSCIPs,PPP,EBSH Trinômio: a) focalização b) descentralização c) privatização
  • 19. Impacto da Agenda Liberal na Seguridade Social Assistência Social restrita a isoladas ações assistencialistas Reforma da previdência com fortes restrições Estímulo a criação de institutos de previdência privados Crise na Previdência Pública em razão do desemprego e da informalidade na economia Comprometimento do financiamento das Políticas Públicas pelo crescimento da dívida pública Desconstrução jurídica e política do Capítulo constitucional da Seguridade Social
  • 20. Política de Saúde no Brasil: Projeto de Reforma Sanitária(anos 80) Projeto Privatista (anos 90)
  • 21. REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTAEstado democrático de Estado Mínimo direitoSaúde: direito social e Parcerias e Privatizações dever do EstadoAmpliação das conquistas Crise financeira sociaisDemocratização do Universalização e acesso focalizaçãoDéficit Social Diminuição dos gastos sociaisFinanciamento efetivo Déficit públicoDescentralização com controle social Re- filantropização
  • 22. Projetos em Disputa: REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTABase Estado democrático de Estado Mínimo direitoPremissas Saúde: direito social e Parcerias e dever do Estado Privatizações -Ampliação das -Crise financeira conquistas sociais -Dicotomia entre -Democratização do universalização eTemas acesso focalização -Déficit Social -Diminuição dos gastos sociais -Financiamento efetivo -Déficit públicoEstratégias Descentralização com Re- filantropizaçãode Ação controle social
  • 23. Disputas entre as diferentes visões de SUS “SUS SUS que pobre, para os pobres” X promove acesso a direitos
  • 24. Desafios: Existência legal que pouco se realiza na prática. Propostas pontuais, focais, seletivas, fragmentadas Acesso restrito aos direitos constituídos Indefinição orçamentos/desvio recursos
  • 25. Distorções do modelo de financiamento Privatização – O privado substitutivo e não complementar Nas ações e serviços especializados e de alto custo Na Força de Trabalho – terceirizações, cooperativas Na Gerência e Gestão dos serviços – OS, OSCIPS e “Parceiros privados”
  • 26. Distorções do modelo de financiamento Desestruturação da rede pública Aprofundamento do modelo de atenção terciário/especializado Crescimento acelerado da rede privada contratada e da saúde suplementar Comprometimento crescente do financiamento do sistema Precarização da contratação e da remuneração da força de trabalho
  • 27. Década de 90 e a bandeira Neoliberal Consolidação do suporte “legal” da privatização Decreto que regulamentou a terceirização da mão de obra no serviço público – 1997 Lei que criou as Organizações Sociais – 1998 Lei que criou as OSCIPs Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000 Desconstrução jurídica e política da Seguridade Social, com comprometimento e subdimensionamento do financiamento do Sistema
  • 28. O Sistema Único de Saúde no século XXI Proposta de Fundação e da Empresa de direito privado, com aprofundamento da precarização, das distorções salariais, do fisiologismo e do patrimonialismo Multiplicação e proliferação das Organizações Sociais na gerência dos serviços SUS pelo país Proposta de parceria público-privado como mais recente instrumento de apropriação do público, com contratos de longuíssimos prazos e sem qualquer risco “Venda” de leitos e serviços públicos, para a iniciativa privada Fonte: Carta Capital nº 664 de 21.09.2011
  • 29. Privatização é a grande doença do SUSCompromete o financiamento pelos custos mais custos mais elevadosPrioriza a saúde especializada em detrimento da atenção primáriaSupervaloriza especialista e inviabiliza o trabalho multiprofissionalCompromete a qualidade do atendimento pela precarização do trabalhoInviabiliza o acesso pleno em função dos elevados custosEstimula a mercantilização do trabalho em saúdeTorna o sistema refém dos serviços privados e das corporaçõesPromove a fuga de profissionais para o setor privado contratado
  • 30. Política de Saúde na atualidade Contrariando a legislação que atribui caráter complementar, há um franco aumento da participação do setor privado na saúde.... Além da fragilidade na regulação do setor privado e das precariedades do SUS, coexistem incentivos tributários que estimulam a vinculação e uso do setor privado na saúde.... O acesso universal que é do interesse público e público e deve mover o SUS, choca-se com a segmentação do mercado que interessa ao setor setor privado.
  • 31. Política de Saúde na atualidade "Estatísticas de Saúde Mundiais 2011“ (OMS) 13.05.11: relatório elaborado com base em cerca de 100 indicadores de saúde fornecidos por representantes de 192 países, comparou dados de 2008 aos atuais - Saúde no Brasil: Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. Governo destina menos recursos à Saúde do que a média africana. A população brasileira, por sua vez, gasta mais mais do que a média mundial Em média, um brasileiro gasta duas vezes mais do seu salário em saúde do que um europeu.
  • 32. Política de Saúde na atualidade Em 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para a área. Até 2008 houve um crescimento - 8,6%. Ainda é menos que a média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do 16,7% do orçamento vai para a Saúde. A média brasileira chega a ser mais baixa do baixa que a média africana - 9,6%.
  • 33. Política de Saúde na atualidade Em 2000, 59% de tudo que era gasto com Saúde no Brasil vinha da população. Esse número caiu para 56%. Ainda está entre as taxas pagas mais altas do mundo. Dos 192 países avaliados, só em 41 há um valor de contribuição mais elevado do que no Brasil. O relatório também apontou o grande aumento na criação de planos de saúde e no valor pago pelo atendimento privado.
  • 34. Dilema do SUS que previa:Sistema universal  país cultural e socialmente excludenteIntegral  país com uma história de saúde como mercadoria  lógica pautada naEquânime desigualdade social  sociedade autoritária.Democrático
  • 35. Grupo americano fecha a compra da Amil por R$ 5 bilhõesCF - Art. 199. 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas oucapitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo noscasos previstos em lei.LEI 8080, Art.23Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresasou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo atravésde doações de organismos internacionais vinculados àOrganização das Nações Unidas, de entidades de cooperaçãotécnica e de financiamento e empréstimos.COMO FICA SE A CF E LEI PROÍBEM A PRESENÇA DE EMPRESAESTRANGEIRA NA ÁREA DE SAÚDE? O QUE FAZER? QUEM FARÁ?COMPETÊNCIA FEDERAL OU DO ESTADO SEDE?
  • 36. Organizações Sociais em São Paulo O déficit das OSs nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 15 milhões Dos 21 hospitais paulistas com OS, nove tiveram déficits de até 43 % Alguns como os de Pedreira, Grajaú e Irapeví estão em situação pré falimentar Observadas reduções nas quantidades de atendimentos públicos Ausência absoluta de controle social Fonte: Carta Capital nº 664 de 21.09.2011
  • 37. E o Controle Social? Os conselhos de saúde estão passando por uma profunda crise política e institucional:  desmobilização  desconstrução  desinformação - maior do que a falta de informação sobre o SUS  apenas 10% da população brasileira conhece os conselhos de saúde e qual a sua finalidade.
  • 38. E agora? formação de novos quadros melhor interlocução com os poderes constituídos, órgãos de controle e movimentos da sociedade estímulo a maior intervenção da população nos espaços de participação social campanha para conscientizar a população sobre o papel dos conselhos de saúde e a importância de sua participação nesses espaços superar a dificuldade de comunicação dos conselhos
  • 39. Saúde na Seguridade Social: embates e desafios contemporâneos – espaços de resistência No campo jurídico No âmbito do parlamento Nos meios de comunicação No espaço acadêmico No conjunto da sociedade Nas lutas nas ruas
  • 40. Campanha “STF Vote em favor da ADI1.923/98 contra as Organizações Sociais”Reunião do CNS que aprovou a moção Frente Nacional contra a Privatizaçãode apoio da entidade à ADIN (foto: da Saúde teve uma agenda intensaRafael Werkema) em Brasília (foto: Rafael Werkema)
  • 41. Defesa do SUS Público, Estatal, Universal e de Qualidade – Agenda para a Saúde Determinação social do processo saúde e doença: Saúde no contexto mais amplo das desigualdades sociais. Gestão e Financiamento da rede pública estatal de serviços de saúde. Modelo Assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade. Política de Valorização do Trabalhador da Saúde. Efetivação do Controle Social.
  • 42. A defesa da saúde considerada comomelhores condições de vida e trabalho temque ser uma luta organizada e unificadados segmentos das classes subalternasarticulada com os conselhos, movimentossociais, partidos políticos para que sepossa avançar na radicalização dademocracia social, econômica e política.
  • 43. Companheiros….... é preciso apostar napossibilidade de ampliação dosdireitos sociais como mediaçãoimportante para a construção deum novo mundo.Esta é a razão de nosso ânimona luta!
  • 44. Conselho Nacional de Saúdesite: www.conselho.saude.gov.br (61) 3315-2151/3315-2150 Ruth Ribeiro BittencourtConselheira Nacional de Saúde rrbittencourt@terra.com.br 45