Habitação de interesse social

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Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.

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Habitação de interesse social

  1. 1. CRESS - Seminário Regional de Desenvolvimento Urbano HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: DILEMAS E PERSPECTIVAS
  2. 2. <ul><li>o censo demográfico de 2010 aponta que 84% da população do país vive em zonas urbanas. </li></ul><ul><li>as cidades médias são as que mais crescem atualmente no Brasil. </li></ul><ul><li>as metrópoles deram uma recuada, desde a década de 80, as metrópoles estão crescendo menos e as cidades médias estão crescendo mais. </li></ul><ul><li>em Minas Gerais, no censo 2010, a capital perde posição de quarta para sexta capital do país. </li></ul><ul><li>a região metropolitana de BH continua em terceira posição no país. </li></ul>
  3. 3. <ul><li>A institucionalização da Habitação como direito social não passou pela Constituição Federal de 1988, é incorporada pela Emenda Constitucional de nº 26 de 10.02.2000. (cap. II Dos Direitos Sociais, art. 6º). </li></ul><ul><li>A lei maior da política urbana é o Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - sua maior finalidade é a regulação do uso da propriedade urbana. O estatuto determina que a cidade e a propriedade cumpram a sua função social. </li></ul><ul><li>A democratização do planejamento e da gestão urbana constitui uma das principais diretrizes do Estatuto da Cidade. </li></ul>
  4. 4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS ESTATUTO DA CIDADE <ul><li>Novas possibilidades de práticas de planejamento e da gestão urbana, alguns instrumentos já eram garantidos pela CF de1988: </li></ul><ul><li>O IPTU progressivo (art.156 CF ); </li></ul><ul><li>Outorga onerosa do direito de construir – solo criado -; </li></ul><ul><li>O instituto usucapião especial urbano artigo 183 - tratada pelos artigos 9º a 14º do Estatuto da Cidade -, que disciplinam inclusive a usucapião especial coletiva de imóvel urbano; </li></ul><ul><li>A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda assegurando o direito de posse, já previsto no Código Civil brasileiro (art. 485 à 523), e regulamentado com a Lei 11.977/ 2009 que cria o PMCMV ; </li></ul>
  5. 5. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE <ul><li>A participação da sociedade civil organizada foi canalizada para o PLANO DIRETOR, conselhos setoriais e conferencias. </li></ul><ul><li>Implementar instrumentos da função social da propriedade ficou atribuído aos planos diretores, mas estes, na maioria das vezes, não marcam as terras ociosas, remetem para regulamentação específica. </li></ul><ul><li>A mobilidade urbana e a questão habitacional é central para as cidades no entanto o urbanismo praticado é determinado pelo zoneamento. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>INSTITUCIONALIDADE DA POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Aprovação em 2004 da Política Nacional de Habitação que prevê o Sistema Nacional de Habitação com dois subsistemas: </li></ul><ul><li>Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (até 6 s.m.) </li></ul><ul><li>Sistema Nacional de Mercado (maior que 6 s.m.) </li></ul><ul><li>Aprovação da lei 11.124/05 , que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - e institui o Conselho Gestor do FNHIS. </li></ul><ul><li>Aprovação em 2009 da Lei 11.977 que institui o Programa Minha Casa Minha Vida e a MP 514 de 1º de dezembro de 2010, convertida na Lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que apresenta alterações e trata da Regularização Fundiária de assentamentos urbanos. </li></ul>
  8. 8. MINHA CASA MINHA VIDA <ul><li>lançado em abril de 2009, com a meta de construção de um milhão de moradias, como um programa conjuntural para fazer frente a crise global; </li></ul><ul><li>em 2010 é reeditado e a sua regulamentação o torna um programa estrutural; </li></ul><ul><li>O objetivo declarado do governo federal é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa renda, que o mercado por si só não alcança; </li></ul><ul><li>fazer o mercado habitacional incorporar setores que até então não tiveram como adquirir a mercadoria moradia de modo regular e formal. </li></ul><ul><li>Para os mais pobres, o subsídio é alto, entre 60% a 90% do valor do imóvel, e o risco de despejo, no caso de inadimplência, é zero. A única penalidade é não receber o título da moradia enquanto não forem quitadas as prestações. </li></ul>
  9. 9. CENÁRIO URBANO <ul><li>Regiões metropolitanas vivem o dilema da demarcação e reserva de terras para Habitação de Interesse Social e o controle das ocupações irregulares ou loteamentos clandestinos; </li></ul><ul><li>A produção habitacional para a população de baixa renda por parte da iniciativa privada é no momento questão que está em observação e análise crítica; </li></ul><ul><li>A resposta ao déficit habitacional de 7 milhões de moradias, no país, tem como meta a produção em grande escala de 3 milhões de unidades até 2014; </li></ul><ul><li>90% do déficit habitacional concentra-se na população com renda familiar de até cinco salários mínimos. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL </li></ul><ul><li>A desigualdade que é visível nas cidades passa pela questão fundiária, portanto, retomar a agenda da Reforma Urbana e a discussão do mercado de terras para fazer frente a especulação imobiliária é urgente e passa pelos Municípios; </li></ul><ul><li>Enfrentar o debate sobre a mobilidade urbana coletiva, como questão central para o desenvolvimento e qualidade de vida nas cidades e nas regiões metropolitanas; </li></ul><ul><li>Desenvolver processos de intervenção urbanística transversais e de conhecimento multidisciplinar que supere a forma única e central que o uso e ocupação do solo exerce, na construção das cidades. </li></ul><ul><li>A ocupação do território como determinante no ordenamento do crescimento de uma cidade deve ser entendido como espaço de relações; </li></ul><ul><li>Planejamento e Gestão com efetiva participação e controle social; </li></ul><ul><li>Demarcação de áreas destinadas à Habitação de Interesse Social. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>A medida que os municípios deixam de implementar o IPTU progressivo, a dação em pagamento e outros instrumentos, acabam favorecendo as operações especulativas com a terra, inviabilizando a produção habitacional para população de menor renda. </li></ul><ul><li>O financiamento habitacional é central à política habitacional, mas deve ser antecedido por uma política fundiária urbana. </li></ul><ul><li>A gestão deve ser municipal e metropolitana e a institucionalidade passa pelas esferas públicas governamentais. </li></ul><ul><li>O modelo favorece o espraiamento urbano e o surgimento de grandes conjuntos nas periferias urbanas ou mesmo em área rural que poderá, por pressão, junto às Câmaras Municipais, ser transformada em área urbana. </li></ul>
  12. 12. Um conceito de Habitação de Interesse Social
  13. 17. PERSPECTIVAS <ul><li>A estruturação dos espaços urbanos associada à erradicação da miséria e redução da pobreza, deve ser compreendida como estratégia de enfrentamento dos desafios das regiões metropolitanas; </li></ul><ul><li>Orientar a política habitacional e de mobilidade, como as demais políticas urbanas, pela concepção de que o desenvolvimento sustentável requer a apropriação de seus benefícios por todos. </li></ul>
  14. 18. <ul><li>Muito Obrigada. </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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