Habitação de interesse social
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Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.

Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.

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Habitação de interesse social Habitação de interesse social Presentation Transcript

  • CRESS - Seminário Regional de Desenvolvimento Urbano HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: DILEMAS E PERSPECTIVAS
    • o censo demográfico de 2010 aponta que 84% da população do país vive em zonas urbanas.
    • as cidades médias são as que mais crescem atualmente no Brasil.
    • as metrópoles deram uma recuada, desde a década de 80, as metrópoles estão crescendo menos e as cidades médias estão crescendo mais.
    • em Minas Gerais, no censo 2010, a capital perde posição de quarta para sexta capital do país.
    • a região metropolitana de BH continua em terceira posição no país.
    • A institucionalização da Habitação como direito social não passou pela Constituição Federal de 1988, é incorporada pela Emenda Constitucional de nº 26 de 10.02.2000. (cap. II Dos Direitos Sociais, art. 6º).
    • A lei maior da política urbana é o Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - sua maior finalidade é a regulação do uso da propriedade urbana. O estatuto determina que a cidade e a propriedade cumpram a sua função social.
    • A democratização do planejamento e da gestão urbana constitui uma das principais diretrizes do Estatuto da Cidade.
  • PRINCIPAIS INSTRUMENTOS ESTATUTO DA CIDADE
    • Novas possibilidades de práticas de planejamento e da gestão urbana, alguns instrumentos já eram garantidos pela CF de1988:
    • O IPTU progressivo (art.156 CF );
    • Outorga onerosa do direito de construir – solo criado -;
    • O instituto usucapião especial urbano artigo 183 - tratada pelos artigos 9º a 14º do Estatuto da Cidade -, que disciplinam inclusive a usucapião especial coletiva de imóvel urbano;
    • A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda assegurando o direito de posse, já previsto no Código Civil brasileiro (art. 485 à 523), e regulamentado com a Lei 11.977/ 2009 que cria o PMCMV ;
  • GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
    • A participação da sociedade civil organizada foi canalizada para o PLANO DIRETOR, conselhos setoriais e conferencias.
    • Implementar instrumentos da função social da propriedade ficou atribuído aos planos diretores, mas estes, na maioria das vezes, não marcam as terras ociosas, remetem para regulamentação específica.
    • A mobilidade urbana e a questão habitacional é central para as cidades no entanto o urbanismo praticado é determinado pelo zoneamento.
    • INSTITUCIONALIDADE DA POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    • Aprovação em 2004 da Política Nacional de Habitação que prevê o Sistema Nacional de Habitação com dois subsistemas:
    • Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (até 6 s.m.)
    • Sistema Nacional de Mercado (maior que 6 s.m.)
    • Aprovação da lei 11.124/05 , que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
    • Aprovação em 2009 da Lei 11.977 que institui o Programa Minha Casa Minha Vida e a MP 514 de 1º de dezembro de 2010, convertida na Lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que apresenta alterações e trata da Regularização Fundiária de assentamentos urbanos.
  • MINHA CASA MINHA VIDA
    • lançado em abril de 2009, com a meta de construção de um milhão de moradias, como um programa conjuntural para fazer frente a crise global;
    • em 2010 é reeditado e a sua regulamentação o torna um programa estrutural;
    • O objetivo declarado do governo federal é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa renda, que o mercado por si só não alcança;
    • fazer o mercado habitacional incorporar setores que até então não tiveram como adquirir a mercadoria moradia de modo regular e formal.
    • Para os mais pobres, o subsídio é alto, entre 60% a 90% do valor do imóvel, e o risco de despejo, no caso de inadimplência, é zero. A única penalidade é não receber o título da moradia enquanto não forem quitadas as prestações.
  • CENÁRIO URBANO
    • Regiões metropolitanas vivem o dilema da demarcação e reserva de terras para Habitação de Interesse Social e o controle das ocupações irregulares ou loteamentos clandestinos;
    • A produção habitacional para a população de baixa renda por parte da iniciativa privada é no momento questão que está em observação e análise crítica;
    • A resposta ao déficit habitacional de 7 milhões de moradias, no país, tem como meta a produção em grande escala de 3 milhões de unidades até 2014;
    • 90% do déficit habitacional concentra-se na população com renda familiar de até cinco salários mínimos.
    • DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    • A desigualdade que é visível nas cidades passa pela questão fundiária, portanto, retomar a agenda da Reforma Urbana e a discussão do mercado de terras para fazer frente a especulação imobiliária é urgente e passa pelos Municípios;
    • Enfrentar o debate sobre a mobilidade urbana coletiva, como questão central para o desenvolvimento e qualidade de vida nas cidades e nas regiões metropolitanas;
    • Desenvolver processos de intervenção urbanística transversais e de conhecimento multidisciplinar que supere a forma única e central que o uso e ocupação do solo exerce, na construção das cidades.
    • A ocupação do território como determinante no ordenamento do crescimento de uma cidade deve ser entendido como espaço de relações;
    • Planejamento e Gestão com efetiva participação e controle social;
    • Demarcação de áreas destinadas à Habitação de Interesse Social.
    • A medida que os municípios deixam de implementar o IPTU progressivo, a dação em pagamento e outros instrumentos, acabam favorecendo as operações especulativas com a terra, inviabilizando a produção habitacional para população de menor renda.
    • O financiamento habitacional é central à política habitacional, mas deve ser antecedido por uma política fundiária urbana.
    • A gestão deve ser municipal e metropolitana e a institucionalidade passa pelas esferas públicas governamentais.
    • O modelo favorece o espraiamento urbano e o surgimento de grandes conjuntos nas periferias urbanas ou mesmo em área rural que poderá, por pressão, junto às Câmaras Municipais, ser transformada em área urbana.
  • Um conceito de Habitação de Interesse Social
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  • PERSPECTIVAS
    • A estruturação dos espaços urbanos associada à erradicação da miséria e redução da pobreza, deve ser compreendida como estratégia de enfrentamento dos desafios das regiões metropolitanas;
    • Orientar a política habitacional e de mobilidade, como as demais políticas urbanas, pela concepção de que o desenvolvimento sustentável requer a apropriação de seus benefícios por todos.
    • Muito Obrigada.
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