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Carta aos trabalhadores do SUAS

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Carta entregue aos trabalhadores do SUAS durante a 9º Conferência Estadual de Assistência Social, que aconteceu em Belo Horizonte, em outubro de 2011.

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Carta aos trabalhadores do SUAS

  1. 1. Prezados Trabalhadores do SUAS de Minas GeraisEstamos na IX Conferência Estadual de Assistência Social, cujo tema é consolidar o SUAS e valorizar os seustrabalhadores. Esse tema nos convida a fazer uma re exão acerca da gestão do trabalho e de seus avanços edesa os.Depois de sete anos de estruturação do SUAS, já podemos dizer que estamos entrando no segundo momento dedesenvolvimento dessa política em todo o Brasil, quando a preocupação da qualidade dos serviços torna-seabsolutamente indispensável. Discutiremos e avaliaremos esse processo nos debruçando principalmente sobre aestruturação de um modelo de gestão de trabalho para o SUAS.Nessa perspectiva, com certeza, estaremos reforçando uma das principais diretrizes da LOAS - que é a primazia daresponsabilidade do poder público na condução da política; e ainda, tratar da discussão sobre a elaboração deuma política estadual de recursos humanos baseada no documento da NOBRH /SUAS de 13 de dezembro de 2006.Essa resolução do Conselho Nacional de Assistência Social contém responsabilidades obrigatórias dos entesfederados com a política de assistência social, tais como: realizar concursos públicos; capacitar gestores públicosmunicipais; co nanciar serviços da proteção social básica e aprimorar os instrumentos de gestão.Dessa forma, trabalhadores, nossas responsabilidades e compromissos com a quali cação e fortalecimento dapolítica pública de assistência social são grandes. Conseguimos pautar a gestão do trabalho como tema principaldas conferências municipais, conferências estaduais e conferência nacional de assistência social. Depois de umadiscussão a partir da realização de encontros regionais de trabalhadores em Fortaleza, Cuiabá, São Paulo, Curitibae Belém, no segundo semestre de 2010, nalizamos com o encontro nacional dos trabalhadores em março de2011, em que criamos o cialmente o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Foi elaborada uma carta deprincípios desse fórum, assim como sinalizamos para a formação dos fóruns estaduais e municipais dostrabalhadores do SUAS.Acreditamos, portanto, que só com organização, mobilização e pressão, contribuiremos com o fortalecimento dapolítica nacional, estadual e municipal de assistência social em todo o Brasil. Neste momento, estamos discutindoa melhor forma de criação do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS e é fundamental a sua participaçãonesse processo de articulação. A criação e fortalecimento dos fóruns municipais é outra tarefa importante eurgente.
  2. 2. O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS é um fórum permanente de representação das trabalhadoras e dostrabalhadores em suas diversas formas de organização. É, também, um espaço de articulação e deliberaçãopolítica em defesa do SUAS e de discussão democrática sobre questões pautadas tanto no Fórum Nacional dosTrabalhadores do SUAS, quanto no Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselhos Municipais de AssistênciaSocial, no sentido de defender a posição do Fórum nessas instituições.Dentre os vários objetivos do Fórum Estadual, destacamos:• Constituir e fazer-se representar na Mesa Estadual de Negociação• Articular e participar nas negociações por um plano de cargos, carreiras e salários• Fomentar o surgimento de Fóruns Municipais e/ou Regionais de Trabalhadores do SUAS• Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e com os demais fóruns de assistência para construção de uma agenda comum• Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas estaduais e municipais de assistência social• Lutar por mais recursos públicos para a capacitação dos trabalhadores do SUAS CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS GESTÃO 2011 - 2014Comissão de Políticas Públicas, Defesa de Direitos e Controle Social

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