Curso noções de cooperativismo

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Curso noções de cooperativismo

  1. 1. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS Elaboração: Fabianne Ratzke Turra Flávio Eduardo de Gouvêa Santos Luiz Carlos Colturato BRASÍLIA 2002
  2. 2. Catalogação elaborada de acordo com o código AACR2. Bibliotecária Responsável: Giselle Guimarães dos Santos – CRB 1626/DF Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Associações e cooperativas. __ Elaboração: Fabianne Ratzke Turra, Flávio Eduardo de Gouvêa Santos e Luiz Carlos Colturato. __ Brasília, 2002. 1. Associações 2. Cooperativas I. Título CDU 347.471.1:334 Índices para catálogo sistemático: Associativismo : Brasil Cooperativismo : Brasil Associações : constituição Cooperativas : constituição Associações : gestão Cooperativas : gestão Educação cooperativa Direitos autorais reservados: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SAUS – Setor de Autarquias Sul – Quadra 04 – Bloco “I” Brasília – DF Ed. Casa do Cooperativismo Brasília – DF Tel. (61) 325-5500 Fax. (61) 325-8383 Nenhuma parte desta edição pode ser reproduzida, sejam quais fo-rem os meios ou formas, sem a expressa autorização do Serviço Nacional deAprendizagem do Cooperativismo.
  3. 3. Sumário1 Introdução ....................................................................... 52 Associações .................................................................... 72.1 A Associação como Sistema Social ................................. 8 2.1.1 Os Associados ................................................... 9 2.1.2 Os Dirigentes ...................................................... 9 2.1.3 Os Colaboradores .............................................. 92.2 A Associação como Sistema Econômico .......................... 10 2.2.1 As Normas de Funcionamento: Estatuto Social . 10 2.2.2 Quem Decide: Assembléia Geral0 ..................... 11 2.2.2.1 Assembléia Geral Ordinária ............................. 13 2.2.2.2 Assembléia Geral Extraordinária ...................... 14 2.2.3 Quem Fiscaliza: Conselho Fiscal ....................... 14 2.2.4 Quem Administra: Conselho de Administração ou Diretoria ............................... 15 2.2.5 Direitos dos Associados ..................................... 16 2.2.6 Deveres dos Associados .................................. 17 2.3Constituição de Associações ...................................... 183 Cooperativas .................................................................. 27 3.1Princípios Cooperativistas ........................................... 30 3.2 Fundamentos do Cooperativismo ............................... 35 3.3 Educação Cooperativista ............................................ 35 3.3.1 Nível de Preparo dos Associados ....................... 36 3.4 Direitos e Deveres dos Associados ........................... 37 3.4.1 Direitos ............................................................... 37 3.4.2 Deveres ............................................................. 37
  4. 4. 3.5 Quando Constituir uma Cooperativa........................... 38 3.6 Como Constituir uma Cooperativa ............................. 38 3.6.1 Passos para a Constituição de uma Cooperativa ........................................................ 39 3.7Processo Administrativo de uma Cooperativa ............. 42 3.7.1 Estrutura de Funcionamento .............................. 43 3.7.1.1. Quem Administra: Conselho de Administração ou Diretoria. ............................. 44 3.7.1.2 Quem Decide: Assembléia Geral . .................. 46 3.7.1.3 Quem Fiscaliza: Conselho Fiscal .................... 48 3.8 Normas e Atribuições: O Estatuto Social .................... 51 3.8.1. O Capital Social ................................................. 52 3.8.2 Dos Custos e Resultados .................................. 52 3.8.3 Dos Fundos. ....................................................... 53 3.8.4 Das Distribuições de Despesas ......................... 54 3.8.5 Da Distribuição das Sobras ................................ 55Bibliografia ............................................................................. 57
  5. 5. 1 Introdução O associativismo é uma forma de cooperação, processoutilizado desde os primórdios da vida na terra, tanto pelahumanidade como também por outros seres vivos, em momentosem que se tornava difícil a solução de problemas de formaindividualizada. Na sociedade humana, os exemplos também são inúmeros.Podemos observar cooperação numa brincadeira de crianças, noesporte, nos mutirões, nas guerras, nas caçadas dos homensprimitivos e em muitas outras situações. A cooperação pode ser informal e passageira, como a ajudapara desencalhar um carro; ou caminhar para uma situação maisorganizada, como as associações, que são grupos juridicamenteconstituídos, que podem evoluir para uma sociedade, em quedireitos e deveres ficam legalmente definidos. Entre outras, sãoformas de associativismo a associação e a cooperativa. O objetivo do presente trabalho é o de fornecer os subsídiosbásicos para grupos de empreendedores interessados em TurismoRural que, após terem analisado profundamente as característicasdo problema comum que desejam resolver, tenham concluído quea forma associativa é o melhor caminho a ser seguido. Para ser uma atividade econômica competitiva, o TurismoRural deve apresentar uma atração turística organizada ediversificada capaz de satisfazer as expectativas dos turistas 5
  6. 6. visitantes a ponto de transformá-los em divulgadores das atraçõesoferecidas. A opção pela constituição de ASSOCIAÇÃO ouCOOPERATIVA deverá levar em conta as demandas a serematendidas pelo grupo, já que cada modalidade tem característicaspróprias.6
  7. 7. 2 Associações Associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos, ondevários indivíduos se organizam de forma democrática em defesade seus interesses. Pode existir em vários campos da atividadehumana e sua constituição pode derivar de motivos sociais,filantrópicos, científicos, econômicos e culturais. É muito comum as pessoas se reunirem para alcançarobjetivos que, individualmente, seriam bem mais difíceis ou mesmoimpossíveis de serem conseguidos. Assim, podemos concluir que as associações surgem dointeresse, da necessidade, da vontade de um grupo de pessoasque se organiza para realizar uma ou mais atividades comuns.Não se deve organizar uma associação quando os interessesindividuais forem superiores aos interesses do grupo. A associação tem como objetivo a prestação de serviçossem visar lucros, e distingue-se de outras entidades pela duplaidentidade dos associados, que são ao mesmo tempo donos eusuários da mesma. Como donos, eles devem tornar sua sociedade rentável ecompetitiva dentro de seu ramo de atividade e como usuários devemdefinir o tipo e a qualidade dos serviços a serem prestados. 7
  8. 8. As características das associações são: reunião de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas para a realização de objetivos comuns; seu patrimônio é constituídos pela contribuição dos associados, através de doações, subvenções, etc; seus fins podem ser alterados pelos associados, em Assembléia Geral; os seus associados deliberam livremente, em Assembléia Geral, tendo cada associado direito a um voto; são entidades de direito privado e não público. As associações são, portanto, entidades constituídas depessoas, sem fins econômicos, dirigidas por uma diretoria eleita,cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democráticade seus associados e cristalizadas no seu Estatuto Social,aprovado em Assembléia Geral. Como sociedades civis que são,para existirem legalmente deverão inscrever seus contratos, atosconstitutivos, estatuto ou compromisso de seu registro peculiar,observando o que preceitua a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de1973, em seu artigo 120 e respectivos itens.2.1 A ASSOCIAÇÃO COMO SISTEMA SOCIAL A associação é um sistema de organização inserido nasociedade, e com ela interage e estabelece relações de trocassociais, políticas, legais, tecnológicas, econômicas, etc, influindoe sofrendo influências. O sistema social de uma associação subdivide-se em trêsoutros subsistemas: associados; dirigentes; colaboradores (empregados).8
  9. 9. 2.1.1 Os associados A razão de ser de uma associação é o seu associado. Estesubsistema tem como principal característica um papel múltiplo,ou seja, os associados podem ser, ao mesmo tempo, donos(sócios), clientes, usuários, fornecedores e controladores(gestores) da associação. Uma das condições essenciais ao desenvolvimento dasassociações é a plena participação dos associados nas decisõese nos negócios. O subsistema dos associados pode ainda sersubdividido, de acordo com suas características socioeconômicasem pequenos, médios e grandes produtores rurais; consumidoresde alta, média e baixa renda; tipo de produto – leite, soja, feijão,café; hierarquia do trabalhador – diretores, operários, conforme otipo de associação. 2.1.2 Os dirigentes Os dirigentes também têm papel múltiplo dentro daassociação, pois são, ao mesmo tempo, associados e executivos. Esse subsistema é que faz a ligação entre os associados ea associação, atuando como controlador da gestão. Sua principalfunção é a condução dos negócios da associação. 2.1.3 Os colaboradores O subsistema dos colaboradores (funcionários) tem a baseeconômica como principal característica de sua relação com aassociação, oferecendo basicamente o fator trabalho. Oscolaboradores executam diversas atividades funcionais eoperacionais nas associações, mantendo com essas um vínculoempregatício. O colaborador é quem está diretamente em contato com oassociado, com a máquina, com o produto/serviço, com o ambientede trabalho. Portanto, a participação dos colaboradores na 9
  10. 10. formulação de sugestões, auxiliando os dirigentes com idéias ecom medidas práticas de renovação e melhoria do desempenhoda máquina administrativa é uma exigência prática deadministração.2.2 A ASSOCIAÇÃO COMO SISTEMA ECONÔMICO 2.2.1 As normas de funcionamento: estatuto social Segundo Pedro Nunes, estatuto é o “conjunto de prescriçõesou regras que, como lei interna, rege o funcionamento de umaassociação, ou sociedade, civil ou mercantil, e estabelece osdireitos e deveres de seus membros”.1 O estatuto social dá o suporte legal adequado ao tipo deinstituição que se irá reger. No estatuto social das associações, devemobrigatoriamente constar as seguintes cláusulas: a) Não ter finalidade lucrativa, isto é, os associados pagam apenas a taxa de manutenção, sendo que a totalidade das rendas obtidas serão destinadas ao atendimento dos associados e aplicadas integralmente conforme a finalidade da entidade. b) Especificar detalhadamente, para qual finalidade a associação está sendo organizada. A finalidade social da entidade deve estar expressa no estatuto, de forma clara e definitiva, direcionada principalmente para a assistência e prestação de serviços aos associados. c) O nome da associação.10
  11. 11. d) A localização da associação (sede). e) A forma como será administrada e quem responderá por ela, judicial e extrajudicialmente. f) Que os membros da diretoria não receberão qualquer espécie de remuneração para o exercício de suas funções. g) Quando e como poderão ser feitas as reformas do estatuto. h) Condições de extinção da associação. No caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será destinado a uma instituição congênere juridicamente constituída. 2.2.2 Quem decide: Assembléia Geral A Assembléia Geral é o órgão supremo da associação. É areunião de todos os associados, com poderes para decidir osnegócios relativos ao objetivo da associação e tomar as resoluçõesconvenientes ao funcionamento, desenvolvimento e defesa dasociedade. A Assembléia Geral é comumente convocada e presididapelo presidente da associação, podendo ainda ser convocada: a) pelos demais membros da diretoria ou conselho de administração, em conjunto; b) pelo Conselho Fiscal, se ocorrerem motivos graves e urgentes; c) por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos, após solicitação não atendida. 11
  12. 12. A Assembléia Geral deve ser convocada com uma certaantecedência, normalmente o mínimo é de 10 dias, para que osassociados possam se programar e se preparar para participar damesma. Deve ser convocada por meio de um “edital deconvocação”, a ser afixado em locais apropriados dasdependências mais comumente freqüentadas pelos associados,enviado aos associados por intermédio de circulares ou publicadoem jornais de circulação local, conforme determinado no estatutosocial. Os Editais de Convocação devem conter: a) a denominação da associação; b) o tipo de Assembléia Geral (ordinária ou extraordinária); c) a data e a hora da reunião, bem como o local onde será realizada; d) os assuntos a serem tratados (ordem do dia); e) o número de associados com direito a voto, na data da convocação; f) a assinatura do responsável pela convocação. Para que a Assembléia Geral seja instalada em 1ª (primeira)convocação, é necessário que haja “quorum”, ou seja, é necessáriaa presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados. Casoa Assembléia não seja realizada em primeira convocação, podeser realizada em 2ª (segunda) ou 3ª (terceira) convocação, nomesmo dia da primeira, com intervalo mínimo de 1 (uma) horaentre elas, desde que o estatuto social permita e conste no editalde convocação.12
  13. 13. Para ser instalada em 2ª (segunda) convocação, énecessária a presença de metade mais um (50% + 1) dosassociados e, em 3ª (terceira) e última convocação, com qualquernúmero de associados, ou a critério do estatuto social. 2.2.2.1 Assembléia Geral Ordinária A Assembléia Geral Ordinária é realizada, obrigatoriamente,uma vez por ano, dentro dos 3 (três) primeiros meses após otérmino do exercício social. São apresentados e discutidosassuntos como: prestação de contas da administração; destinação das sobras líquidas ou das perdas apuradas no exercício; eleição dos membros do Conselho de Administração (diretoria) e do Conselho Fiscal; outros assuntos, desde que constem no Edital de Convocação. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária sãoaprovadas pela maioria simples dos votos dos associadospresentes. 2.2.2.2 Assembléia Geral Extraordinária A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) é realizada emqualquer época, sempre que for necessário. Alguns assuntossomente podem ser tratados nesse tipo de assembléia, como: reforma do estatuto social; fusão, incorporação ou desmembramento da associação; 13
  14. 14. mudança do objetivo social; dissolução voluntária da associação; outros assuntos constantes no edital de convocação. As deliberações na AGE são aprovadas pelo voto de 2/3(dois terços) dos associados presentes. 2.2.3 Quem fiscaliza: Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador supremo daassociação, independente e subordinado unicamente à AssembléiaGeral, cujas atribuições são definidas no Estatuto Social. Em linhasgerais, cabe a ele fiscalizar e avaliar regularmente, em nome dosdemais associados, a administração do patrimônio e as operaçõesda associação, de modo a subsidiar seus associados e a diretoriapara instrumentalizar o aperfeiçoamento do desempenho daentidade associativa. É composto de 6 (seis) associados, sendo três efetivos etrês suplentes, eleitos anualmente, onde, apenas dois podem serreeleitos. As funções básicas do Conselho Fiscal são: verificar se existem reclamações dos associados nos diversos assuntos da associação; examinar livros e documentos; examinar balanços e balancetes; convocar a diretoria, o presidente, o gerente, o contador e demais empregados para esclarecimentos; convocar o Conselho de Administração ou Diretoria, quando necessário;14
  15. 15. examinar e dar parecer sobre a prestação de contas da administração; verificar o cumprimento das legislações pertinentes, especialmente a trabalhista e fiscal; participar ativa e efetivamente dos trabalhos da associação. 2.2.4 Quem administra: Conselho de Administração ou Diretoria O Conselho de Administração é órgão de administração,eleito em Assembléia Geral, para um mandato, em geral de 3 (três)anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 dos seuscomponentes ao final do mandato. De maneira resumida, competeao Conselho de Administração (diretoria) planejar e traçar normaspara as operações e serviços da associação, bem como controlaros resultados. O Conselho de Administração é o responsável pela execuçãodas propostas aprovadas pela Assembléia Geral, encarregado dedar continuidade às decisões ali tomadas, prestar contas e informarsobre as propostas e as limitações existentes, zelando pelo equilíbriomaterial e moral da associação. Pode, ainda, indicar uma diretoriaexecutiva, integrada, quase sempre, por três de seus membros,com a função de administrar o dia-a-dia da associação (DiretorPresidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Secretário). 2.2.5 Direitos dos associados São direitos dos associados: freqüentar as Assembléias Gerais, decidindo por voto os assuntos de interesse da associação; 15
  16. 16. votar e ser votado para cargos administrativos, fiscais ou outras funções; participar das atividades econômicas, sociais e educativas da associação; examinar os livros e documentos da associação e solicitar esclarecimentos aos dirigentes, conselheiros e colaboradores (empregados); opinar e defender suas idéias, propondo ao Conselho de Administração ou à Assembléia Geral medidas de interesse da associação. convocar Assembléias Gerais, caso se faça necessário, conforme estabelecido no estatuto; obter, antes da realização das Assembléias Gerais, informações, balanços financeiros, demonstrativos e relatórios; desligar-se da associação quando lhe convier, desde que esteja em dia com suas obrigações perante a mesma, de acordo com o estabelecido no estatuto. 2.2.6 Deveres dos associados O associado como membro de uma entidade associativatem deveres a cumprir, quais sejam: participar das Assembléias Gerais, colaborando no planejamento, funcionamento, avaliação e fiscalização das atividades de sua associação; debater idéias e decidir pelo voto os objetivos e metas de interesse, acatando a decisão da maioria; denunciar, sempre, os procedimentos indevidos, zelando pelo patrimônio moral e material da associação;16
  17. 17. pagar suas mensalidades e contribuições em dia; operar com a sua associação, respeitando as decisões votadas nas Assembléias Gerais, que representam a vontade da maioria; zelar pelo interesse comum e autonomia da sociedade, colocando os interesses da maioria acima de seus interesses pessoais; estimular a integração da associação com a comunidade e outras entidades públicas ou privadas; buscar capacitação profissional para o melhor desempenho de suas atividades.2.3 CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES Quando constituir uma associação? A associação pode ser uma opção viável quando o grupofor menor que 20 pessoas e demande as seguintes atividades: representação e defesa dos interesses dos associados; estímulo à melhoria técnica profissional e social dos associados; representação dos associados em ações coletivas de seu interesse. auxilio nos processos de comercialização; realização de operações financeiras e bancária usuais; escrituração contábil simplificada. Como constituir uma associação? O passo inicial do processo de organização de um grupo éo conhecimento e a compreensão de sua realidade, implicando 17
  18. 18. uma relação direta e pessoal com a comunidade e a identificaçãodo real interesse e necessidade em se organizar. Identificadas as potencialidades, os problemas e assituações limitativas do desenvolvimento e bem-estar do grupo,através do “diagnóstico participativo”; o passo seguinte não éapresentar as soluções, mas descobri-las em um processoparticipativo, valorizando as experiências (saberes) de tal formaque as alternativas sejam assumidas pela maioria, estimulandoas pessoas a fazerem, tomarem e serem parte do movimento demudança da estrutura do grupo, planejando, executando e avaliandoas ações, conjuntamente. Considerando-se que o conhecimento e a compreensãoda realidade do grupo se tenha concretizado em etapa anterior,por meio do “diagnóstico participativo”, a organização da associaçãopode seguir a seguinte seqüência: a) Estatuto Social: Um dos requisitos para a organização de uma associaçãoé a existência de um estatuto social. Segundo Pedro Nunes, em Dicionário de terminologiajurídica, o estatuto é o “conjunto de prescrições ou regras que,como lei interna, rege o funcionamento de uma associação, ousociedade, civil ou mercantil, e estabelece os direitos e deveres deseus membros”. O estatuto social dá suporte legal, de estruturaçãoorganizacional, sendo adequada ao tipo de instituição que irá reger. Dele não deve constar dispositivos transitórios quenecessitem de mudança de acordo com o momento. Taisdispositivos devem ser regulamentados em regimento interno, quenão necessita ser registrado.18
  19. 19. Na elaboração do estatuto social devem-se observar regraspertinentes a formulações de qualquer ato legal, tais como:denominação social, linguagem correta e precisa, idéiascoordenadas, concisas e claras. No estatuto da associação, qualquer que seja ela, deveconstar, obrigatoriamente, as seguintes cláusulas: Não ter finalidade lucrativa, ou seja, seus associados pagam apenas uma taxa de manutenção. A totalidade das rendas obtidas deve ser destinada ao atendimento dos associados e aplicada integralmente, conforme a finalidade da entidade. Especificar detalhadamente para qual finalidade a associação está sendo organizada. A finalidade social da entidade deve estar expressa no estatuto de forma clara e definida, direcionada principalmente para a assistência e prestação de serviços aos associados. O nome da associação. A localização da associação (sede), que pode ser própria, alugada ou cedida. A forma como será administrada e quem responde por ela, judicial e extrajudicialmente. Que os membros da diretoria não recebem qualquer espécie de remuneração para o exercício de suas funções. As possibilidades de reforma do estatuto (quando e como isso pode ser feito). Condições de extinção da associação. No caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será destinado a uma instituição congênere juridicamente constituída. 19
  20. 20. b) Assembléia Geral de Constituição de Associações: É a reunião dos interessados no dia, local e horárioestipulados pela Comissão de Constituição da Associação, atravésdo Edital de Convocação para fundação, aprovação do EstatutoSocial e eleição da Diretoria (ou do Conselho de Administração) edo Conselho Fiscal da Associação. Os presentes deverão escolher, entre si, um dosparticipantes para presidir a Assembléia, e este, por sua vez,assumindo suas funções, convidará outro membro, para secretariaros trabalhos e redigir a respectiva Ata. Formada a mesa, o presidente declarará instalada aAssembléia, e discorrerá sobre a sua finalidade e os seus objetivos.Em seguida será lido, discutido e aprovado o Estatuto Social, peloqual se regerá a sociedade. Aprovado o Estatuto, o presidente proclamará constituída asociedade, procedendo, em seguida, a eleição dos membros daDiretoria (ou Conselho de Administração) e do Conselho Fiscal,que poderá ser feita por votação secreta ou por aclamação. Feita a apuração e contados os votos, o presidenteempossará os eleitos e o Secretário lavrará a respectiva Ata, quedeverá ser lida e assinada por todos os presentes (os associadosfundadores). Esta Ata será o relato resumido, porém fiel, de todos ostrabalhos realizados no decorrer da reunião. Nela, alguns itens sãoessenciais e indispensáveis para o registro da associação, quaissejam: denominação social da associação; aprovação do Estatuto Social;20
  21. 21. eleição e posse da Diretoria (ou do Conselho de Administração) e do Conselho Fiscal, com nome completo e qualificação de todos os eleitos; vigência dos mandatos da Diretoria (ou do Conselho de Administração) e do Conselho Fiscal. A Ata é lavrada em livro próprio do qual deverão constar onome e a qualificação de todos os fundadores da sociedade que,ao final, assinarão o livro. Quando houver associado pessoa jurídica, deverão constarda Ata o seu número de registro (Cadastro Nacional da PessoaJurídica – CNPJ), nome e qualificação de quem está representando. Cópia desta Ata, em 2 (duas) ou 3 (três) vias, juntamentecom o Estatuto Social, será remetida para o registro em Cartório,sendo que nesta, assinam, dos próprios punhos, o presidente e oadvogado, devidamente inscrito na OAB. Poderão constar também,na última folha, o nome e as assinaturas dos associadosfundadores, a critério de cada Cartório. c) Registro do Estatuto Social e da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Associação: As Associações passam a ter sua existência legal com oregistro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ouCartório de Registro de Títulos e Documentos. Os documentos necessários para o registro são: requerimento assinado pelo presidente da associação, solicitando o registro; estatuto social em 2 (duas) vias, uma original e uma cópia, assinadas ao vivo por todos os associados na última folha 21
  22. 22. e rubricadas, em todas as folhas, pelo presidente da associação e por um advogado com registro na OAB (a critério do Cartório); ata da Assembléia Geral de Constituição em 2 (duas) vias, uma original e uma cópia, assinadas ao vivo por todos os associados na última folha e rubricada, em todas as folhas, pelo presidente da associação e por um advogado (a critério do Cartório); cópia do RG (Carteira de Identidade) do presidente da associação. Os Cartórios ainda podem exigir: relação dos membros da diretoria (ou do Conselho de Administração), com nacionalidade, estado civil e profissão, assinada pelo presidente e pelo secretário da Associação; relação dos associados fundadores, com nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, assinada pelo presidente e pelo secretário. d) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ: A inscrição da associação no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas (CNPJ) é feita na Unidade da Secretaria da ReceitaFederal (Ministério da Fazenda), em modelo próprio. Sugerimossolicitar auxílio a um escritório de contabilidade local. Os documentos necessários são: estatuto social registrado; ata de constituição registrada; ficha de inscrição no CNPJ - Modelo 1;22
  23. 23. cópia do CIC (CPF) e do RG (Carteira de Identidade) do presidente da associação. e) Inscrição Estadual: A inscrição estadual é necessária quando a associaçãomovimentar mercadorias em seu nome, o que só é permitido, namaioria das Unidades da Federação, em regime especial. Sua obtenção é feita junto à Unidade Fazendária do Estado,no município (Coletoria ou Posto Fiscal do Estado), quando sãoexigidos, normalmente, os seguintes documentos: estatuto social da associação, registrado em Cartório; ata da Assembléia Geral de Constituição, registrada; CNPJ/MF; comprovante de pagamento da taxa de expediente referente à inscrição; certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual; comprovante de identidade do responsável pelas informações prestadas na Declaração Cadastral; alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal. f) Inscrição no INSS: A inscrição da associação junto ao INSS é requerida junto àDelegacia Regional do Trabalho, sendo necessária apenas no casode a associação possuir empregados. 23
  24. 24. g) Registro na Prefeitura Municipal: O registro na Prefeitura Municipal é necessário para aobtenção do Alvará de Licença e Funcionamento. Os documentosnecessários são: cópia do estatuto registrado; cópia da ata registrada e CNPJ Obs: Anexar a estes documentos um requerimento à Prefeitura do município onde está situada a associação. h) Providências pós – registros: obtenção da Declaração de Utilidade Pública da Associação (Lei Municipal), por iniciativa de um Vereador ou do próprio Prefeito Municipal, se houver interesse da associação em se beneficiar de possíveis subvenções sociais; confeccionar carimbo da associação, onde devem constar o nome, o CNPJ e a Inscrição Municipal; confeccionar os impressos timbrados com os dados da associação; por exemplo: denominação, data de registro, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, número da lei municipal que lhe confere utilidade pública, endereço, telefone, CEP, logomarca, etc. adquirir os seguintes Livros: Livro ou Fichas de Matrícula de Associados; Livro de Atas de Assembléias Gerais;24
  25. 25. Livro de Atas de reuniões da Diretoria (ou do Conselho de Administração); Livro de Atas de reuniões do Conselho Fiscal; Livro de presença de associados em Assembléias Gerais; Outros livros fiscais, contábeis, trabalhistas, etc., exigidos pela Lei e/ou pelo Regimento Interno da associação (consultar escritório de contabilidade no município). Todos estes livros poderão ser registrados no Cartório deTítulos e Documentos, devendo ser numerados tipograficamente.É admitido, entretanto, a adoção de livros de folhas soltas ou fichas. 25
  26. 26. 3 Cooperativas Ao conhecermos um pouco mais sobre associativismo ecooperativismo, podemos perceber que as entidades associativassão administradas por empreendedores, que são ao mesmo tempodonos e usuários de seu próprio negócio. Desse modo, é realmente importante que seusadministradores estejam atualizados e sejam flexíveis às mudançasexigidas pelo mercado; caso contrário, não conseguirãopermanecer nele por muito tempo. Dentro dos “Princípios do Cooperativismo” encontramosa preocupação com o investimento em cursos de capacitação ereciclagem e treinamentos que visam o crescimento profissional epessoal dos associados, de suas famílias e de seus colaboradores,mas que muitas vezes são vistos como despesa e assim deixadosde lado. Cabe aqui ressaltar que para que haja uma administraçãoprofissional e competente é necessário que todos os envolvidosestejam capacitados e preparados para tal, fato que não acontecequando as pessoas estão desatualizadas e com carência deconhecimento. O sucesso e a sobrevivência das associações ecooperativas depende muito de suas lideranças, pois é daslideranças que vão surgir os diretores, os conselheirosadministrativos e fiscais e os associados com vontade deprosperar. 27
  27. 27. A cooperativa como empresa é formada por um modeloorganizacional subdividido em Assembléia de associados, Diretoria,Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Como todos sabem, administrar uma empresa não é tarefafácil e deve ser tratada com muita seriedade e profissionalismo. Para uma boa administração é preciso haver planejamento,organização, controle, responsabilidade, comprometimento e,principalmente, transparência nas ações. O primeiro ato de responsabilidade é a eleição daslideranças, onde – em Assembléia Geral – os associados poderãoescolher seus dirigentes. Portanto, votar consciente é muitoimportante, pois as lideranças vão representar a cooperativa emeventos e decisões importantes. O planejamento deve estar alicerçado na missão, metas eobjetivos da cooperativa. Deve haver também um planejamentodas atividades e dos investimentos a curto, médio e longo prazo,com análise de riscos e benefícios para que a cooperativa nãocorra riscos desnecessários. Para haver sucesso tanto na administração quanto noempreendimento como um todo, é fundamental que os dirigentesestejam comprometidos com os objetivos da cooperativa e nãocom objetivos particulares e que os associados estejam sempremotivados a buscar a melhoria contínua de seu empreendimento. Agir com transparência tanto na prestação de contas quantonas menores atitudes é um dos caminhos para se alcançar osucesso, pois esta clareza nas informações transmite aosassociados uma segurança muito maior do que aquela que estásujeita a vários tipos de interpretações e que por isso podem causardanos no futuro.28
  28. 28. Outro fator importante a ser observado é a concorrênciaentre associados. Quando pessoas que fazem parte de um mesmotime concorrem entre si estão prejudicando o negócio, pois estãobuscando interesses particulares. Desse modo, abrem espaço paraintrigas e desmotivação e desaceleram o crescimento dacooperativa. Os associados são os donos da cooperativa e quantomais produzirem mais resultados obterão, sendo que aotrabalharem em prol de um objetivo comum se tornam mais fortese tornam o negócio mais promissor para todos. Um quadro social bem organizado é uma das chaves parase alcançar a excelência na administração das cooperativas, poiseste quadro social, que será organizado em comitês, comissões,núcleos ou conselhos de associados, deve funcionar como umelo de ligação entre a direção e o associado. Assim, faz-senecessário que a diretoria acompanhe de perto o trabalhoexecutado por este quadro social, envolvendo-se e apoiando-o emsuas atividades. Os líderes dessas comissões, núcleos, etc. devem serescolhidos criteriosamente pelo grupo, pois deverão atuar de formaharmoniosa com a diretoria da cooperativa. A cooperativa é um empreendimento autogestionado, porqueo associado será sempre o “dono” da empresa, com todos osdireitos, deveres e responsabilidades que lhe competem. Além disso, ele também é “usuário” das atividadesdesenvolvidas pela cooperativa e “colaborador”, pois é ele quemexecuta as atividades necessárias para o alcance dos objetivossociais e econômicos da cooperativa. A administração de uma cooperativa exige competênciatécnica e profissional de seus dirigentes, associados e funcionários. 29
  29. 29. O êxito de uma cooperativa depende de sua capacidade dese sustentar econômica e financeiramente, e da sua capacidadede envolver os cooperados em suas estratégias e decisões.3.1 PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS O cooperativismo é um processo de organização social emtorno do qual se mobilizam e consolidam as cooperativas – tendocomo finalidade difundir os ideais em que se baseia para que hajamaior e melhor desenvolvimento econômico e social em todas associedades. Cooperar é agir de forma coletiva e organizada com osoutros, trabalhando juntos em busca do mesmo objetivo, sendouma atitude voluntária entre as pessoas. Cooperação é a atitude voluntária entre as pessoas. O pensamento cooperativo moderno surgiu na EuropaOcidental, no início do século XIX, com o advento da RevoluçãoIndustrial. A partir da contribuição de inúmeros pensadores da época,foi se formando a doutrina que dá base ao cooperativismo em todoo mundo, até os nossos dias. A Revolução Industrial trouxe profundas modificações nopensamento econômico da época que, como conseqüência,provocou várias reformas sociais. A modesta fabricação individual e artesanal deu lugar àprodução em série. Aumentaram as instalações industriais,trazendo, como conseqüências: desemprego, fome, miséria,alcoolismo, exploração da mão-de-obra, competição, entre outros. Em face desse quadro, numerosas foram as reações quesurgiram contra o liberalismo econômico, dentre elas ocooperativismo. Várias tentativas de organização cooperativa foramfeitas nessa época, sem êxito.30
  30. 30. A primeira cooperativa do mundo foi constituída emdezembro de 1844, na cidade de Manchester, Rochdale, naInglaterra, por 28 (vinte e oito) operários tecelões, registrada nahistória como “a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”. Cooperativas são sociedades de pessoas, de natureza civil,não sujeitas à falência, visando resultados econômicos, sociais eculturais. Numa cooperativa, as pessoas se unem pela ajuda mútua,buscando ganhos compartilhados. Na época da constituição da primeira cooperativa (1844),os pioneiros de Rochdale estabeleceram os “Princípios doCooperativismo”, que, após sucessivos congressos da AliançaCooperativa Internacional (ACI), foram sendo discutidos emodificados. Estes princípios tornam as cooperativas sociedadescom características únicas em todo o mundo. São eles: 1°) Adesão voluntária e livre: As cooperativas são organizações voluntárias, abertas atodas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir asresponsabilidades como membros, sem discriminações de sexo,sociais, raciais, políticas e religiosas. Toda pessoa é livre para se associar a uma cooperativa,mas é preciso que conheça a doutrina, a filosofia e os princípiosdo cooperativismo, para que possa ser um associado conscientedos seus direitos e deveres. Ninguém é obrigado a entrar comoassociado numa cooperativa, e nem pode ser impedido de se retirar,desde que esteja em dia com as suas obrigações. 31
  31. 31. Situações em que a cooperativa pode recusar uma proposta de associação, conforme a Lei n° 5.764/ 71: Impossibilidade técnica de prestação de serviço; Quando o candidato for agente de comércio ou empresário que atue no mesmo campo econômico da cooperativa. 2°) Gestão democrática pelos membros: As cooperativas são organizações democráticas,controladas pelos seus membros, que participam ativamente naformulação das suas políticas e na tomada de decisões. Oshomens e as mulheres, eleitos como representantes dos demaismembros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas deprimeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro,um voto); as cooperativas de grau superior são tambémorganizadas de maneira democrática. Uma das marcantes diferenças entre a empresa cooperativae a empresa comercial é a possibilidade que o associado tem departicipar na definição dos rumos de seus negócios, e na escolhade seus dirigentes, independentemente do capital que tem naempresa. A pessoa é que tem importância, não o capital. Os associados são os donos, fornecedores e usuários,portanto, devem conhecer profundamente sua cooperativa,acompanhar o seu desenvolvimento, participar de reuniões,encontros, seminários e principalmente das Assembléias Gerais,onde a sua opinião é sempre muito importante. O associado quenão participa das Assembléias não tem o direito de criticar asdecisões tomadas, pois com sua ausência concordou32
  32. 32. automaticamente com a opinião dos que participaram e decidiramem nome de todos os associados. 3°) Participação econômica dos sócios: Os membros contribuem eqüitativamente para o capital dascooperativas e controlam-no democraticamente. Parte dessecapital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Osmembros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneraçãolimitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão.Os membros destinam os excedentes a uma ou mais dasseguintes finalidades: desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; beneficio aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros. 4º) Autonomia e independência: As cooperativas são organizações autônomas, de ajudamútua, controladas por seus membros. O funcionamento daempresa é controlado pelos seus sócios, que são os donos eusuários do negócio. Se firmarem acordos com outrasorganizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem acapital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem ocontrole democrático pelos seus membros e mantenham aautonomia da cooperativa . A própria Constituição Federal de 1988 estabelece condiçõesfavoráveis para a criação de associações e cooperativas seminterferência governamental. 33
  33. 33. 5º) Educação, formação e informação: As cooperativas promovem a educação e a formação dosseus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores,de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para odesenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público emgeral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre anatureza e as vantagens da cooperação. É fundamental promover e esclarecer, às pessoas quequerem fazer parte da cooperativa, sobre suas características,seus princípios, filosofia e doutrina, bem como sobre os direitos edeveres do associado, para que sejam associados conscientes eparticipativos. É responsabilidade das cooperativas e de seusórgãos de representação demonstrar para a sociedade que ocooperativismo não é uma filosofia estéril, mas sim uma ferramentamuito eficaz na resolução de problemas econômicos e sociais. 6º) Intercooperação: As cooperativas servem de forma mais eficaz os seusmembros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhandoem conjunto, por meio das estruturas locais, regionais, nacionaise internacionais. O Sistema Cooperativista Brasileiro, com seus treze ramosde atividades, oferece uma gama enorme de produtos e serviços,que têm um mercado altamente significativo dentro do própriosistema, via intercooperação. A concorrida batalha do mercado terámais possibilidades de ser vencida pelas cooperativas se elascooperarem entre si, utilizando-se da similaridade dos princípiosque regem a todas, para enfrentar a concorrência das empresasmercantilistas.34
  34. 34. 7º) Interesse pela comunidade: As cooperativas trabalham para o desenvolvimentosustentado de suas comunidades por meio de políticas aprovadaspelos membros. A atividade das cooperativas tem sempre um grande efeitosocial no meio em que atuam, o que nem sempre é percebido pelasociedade, porque não recebe a devida atenção por parte do própriosistema cooperativista. Poucas são as cooperativas que divulgamo seu “Balanço Social”. Podemos observar, portanto, que os fundamentos dadoutrina e os princípios do cooperativismo se voltam ao ser humanoe visam o desenvolvimento econômico, social, político e cultural afim de atender as necessidades, as aspirações e a cidadania deseus associados.3.2 FUNDAMENTOS DO COOPERATIVISMO Os fundamentos doutrinários do cooperativismo sealicerçam no: Humanismo – desenvolver o homem como pessoa; Liberdade – o homem é livre e pode tomar suas próprias decisões; Igualdade – não existe distinção; todos somos iguais; Solidariedade – é a alma da cooperação; Racionalidade – compreender à realidade e cooperar para a obtenção de melhores resultados.3.3 EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA É reconhecido que uma das motivações para a cooperaçãoé o desejo de maior conhecimento por parte do associado. Essainformação é que vai propiciar a sua participação e integração aogrupo. 35
  35. 35. A prática da auto-ajuda exerce grande influência no processode aprendizagem. A soma dos atos, experiências e trabalhos emconjunto promovem o crescimento moral e intelectual, dandosentido de união. A oportunidade de participação mostra novos caminhos enovas formas de convivência. Desenvolve a igualdade e liberdadeno direito de ouvir, pensar e influenciar. È um espaço para acidadania. Mediante o trabalho cooperativo, as pessoas passam adescobrir seu potencial e desenvolver valores e atitudes de respeitoque contribuem para uma melhor qualidade de vida. Pela participação a pessoa compreende o senso decooperação, e percebe que não está sozinha: tanto suas atitudesquanto suas idéias vão estar em contato com atitudes epensamentos de outras pessoas e, juntas, partilharão do mesmosucesso, como verdadeiros empreendedores. 3.3.1 Nível de preparo dos associados Sócios com pouca escolaridade podem cooperar de formatão intensiva quanto aqueles que possuem melhor preparo emmaiores níveis de escolaridade. Tendo em vista que a cooperativa busca também ocrescimento profissional de seus associados, a profissionalizaçãoé requisito básico para que se consiga sucesso na administração. Para atingir os níveis desejados tanto em qualidade quantoem produtividade é preciso que não só os dirigentes como tambémos associados, de um modo geral, tenham acesso aoaperfeiçoamento profissional, que pode ser obtido por meio daparticipação em cursos, palestras, treinamentos e intercâmbiosculturais entre associados, técnicos e cooperativas, pois assimestarão crescendo não só como profissionais mas também comopessoas e seres humanos.36
  36. 36. 3.4 DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 3.4.1 Direitos votar em todas as Assembléias realizadas pela cooperativa para eleger os dirigentes e conselheiros, como também discutir, analisar e aprovar normas e empreendimentos; participar de todas as operações e serviços prestados; solicitar esclarecimentos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, quando houver dúvidas; receber as sobras na proporção das operações realizadas durante o exercício, sendo estas decididas e aprovadas pelos sócios na Assembléia Geral; oferecer sugestões; Participar dos comitês educativos, comissões, colegiados, núcleos de cooperativas onde este programa for implantado; solicitar sua demissão do quadro social. 3.4.2 Deveres ser um associado exemplar e fiel; operar com a cooperativa em todas as atividades; Participar das Assembléias, opinar e votar conscientemente; integralizar as quotas-parte em dia; respeitar as decisões tomadas coletivamente onde a maioria é favorável; conhecer e cumprir a Legislação Cooperativista, as normas estatutárias e os regulamentos; saldar os seus compromissos financeiros; zelar pelo bom nome e patrimônio da cooperativa e respeitar a sua logomarca. 37
  37. 37. 3.5 QUANDO CONSTITUIR UMA COOPERATIVA A cooperativa pode ser uma opção viável, quando o grupofor composto de 20 ou mais componentes e demandar as seguintesatividades: viabilização e desenvolvimento de atividades econômicas de interesse dos seus associados. atuação no mercado. formação e capacitação de seus associados para o trabalho e a vida em comunidade. realização plena de atividades comerciais. realização de operações financeiras e bancárias, podendo se candidatar a empréstimos e aquisições do Governo Federal. escrituração fiscal mais complexa, em função do volume de negócios.3.6 COMO CONSTITUIR UMA COOPERATIVA A cooperação tem início com a busca do benefício comum.Os parceiros com problemas comuns que se juntam para,coletivamente, encontrar soluções que resultem em benefícios paratodos devem começar: por áreas onde, resolvidos os problemas, os resultados sejam significativos, mensuráveis e possíveis de ser alcançados em um curto espaço de tempo; por problemas nas áreas que ofereçam facilidade de resolução sem grandes esforços e investimentos individuais; por problemas localizados em áreas que não coloquem em risco a individualidade e o poder de decisão de cada membro;38
  38. 38. por problemas realmente possíveis de ser solucionados; por oportunidades fáceis ou possíveis de serem implementadas em conjunto. 3.6.1 Passos para a constituição de uma Cooperati- va 1° Passo – Reunião de um grupo de pessoas interessadasem constituir a cooperativa, com as seguintes finalidades: a) determinar os objetivos da cooperativa; b) averiguar as condições dos interessados, em relação aos objetivos da cooperativa; c) verificar viabilidade econômica, financeira, mercadológica e social da cooperativa; d) escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação do coordenador dos trabalhos. 2º Passo – Reunião com todos os interessados emparticipar da cooperativa, a fim de responder aos seguintesquestionamentos: a) A necessidade da cooperativa é sentida por todos? b) A cooperativa é a solução mais adequada? Ou uma associação poderia ser o primeiro passo? c) Já existe alguma cooperativa na redondeza, que possa satisfazer a necessidade do grupo? d) Os interessados estão dispostos a entrar com a sua parte no capital necessário para viabilizar a cooperativa? e) O volume de negócios é suficiente para que os associados tenham benefícios? 39
  39. 39. f) Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa? 3° Passo – A Comissão: a) Procura a Organização das Cooperativas no seu Estado (OCB/UF), para solicitar as orientações necessárias à constituição da cooperativa. Na OCB/UF solicitar os modelos para: Estatuto Social, Edital de convocação para Assembléia de Constituição de Cooperativa, Procedimentos para Assembléia Geral de Constituição de Cooperativas, Ata de Constituição de Cooperativas, e Registro na OCB/UF. b) Realiza reuniões com as pessoas interessadas para a discussão de todos os itens da proposta de estatuto e dos itens principais do estudo de viabilidade econômico- financeira. c) Define o perfil da pessoa que irá ocupar cada cargo eletivo na cooperativa e depois sonda possíveis ocupantes, para então averiguar a capacitação e o interesse deles em ocupar o respectivo cargo, considerando que esses cargos não são remunerados, e sim pagos, se necessário, mediante um “pró-labore”. Para os cargos gerenciais devem ser contratados executivos com a adequada capacitação profissional, sem parentesco com os membros do quadro social. d) Convoca as pessoas interessadas para a Assembléia Geral de Constituição da cooperativa em dia, hora e local determinados, afixando o aviso de convocação em locais freqüentados pelos interessados, podendo também ser veiculado através da imprensa e rádio da localidade.40
  40. 40. 4° Passo – Realização da Assembléia Geral de Constituiçãoda cooperativa, com a participação dos interessados, com ummínimo de 20 pessoas físicas. Em cumprimento à Lei das Cooperativas, ao Estatuto Socialda OCB e ao Programa de Autogestão das Cooperativas Brasileirasa constituição e registro de cooperativas deverão serobrigatoriamente orientados e acompanhados pela OCB, por meiode suas Unidades Estaduais, atendendo às características legaisdas sociedades cooperativas e orientando a elaboração eimplementação do projeto de viabilidade econômica, quando for ocaso. Nas Unidades Estaduais da OCB, os grupos interessadosem constituir cooperativas poderão obter informações sobre: as características da empresa cooperativa e os direitos e deveres dos associados; a formação da comissão de constituição e a indicação dos representantes para interlocução com a Unidade Estadual da OCB; o roteiro de constituição de sociedades cooperativas; a elaboração do estatuto social em conformidade com a Lei das Cooperativas; a elaboração do estudo de viabilidade econômica, a ser apresentado aos futuros associados; informações e esclarecimentos sobre o andamento do processo de constituição da cooperativa; como realizar a Assembléia Geral de Constituição da cooperativa; como obter os registros legais necessários ao funcionamento da cooperativa, depois da Assembléia Geral de Constituição. 41
  41. 41. Observações: Conforme o art. 107 da Lei Cooperativista (Lei n° 5.764/71), as cooperativas são obrigadas a se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras, por meio de suas Unidades Estaduais. O número do registro é único e nacional, e será concedido para o funcionamento no Estado-sede da cooperativa. O registro na OCB será efetuado em duas etapas: a primeira denominada de registro provisório, e a segunda denominada de registro permanente.3.7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE UMA COOPERATIVA A cooperativa não é uma entidade beneficente ou filantrópica,mas é sempre uma empresa. Quando a cooperativa fracassa comoempresa econômica, fracassa igualmente em sua pretendidaprojeção social e humana, arrastando consigo o descrédito dainstituição. Diferente da empresa mercantil, a cooperativa é vista pelasociedade como parte de um sistema e, dessa forma, cadacooperativa que fracassa enfraquece um pouco a imagem docooperativismo como um todo. Daí a necessidade da adoção detécnicas modernas de administração, pelas cooperativas, de modoque possam competir em igualdade de condições no meioeconômico em que estão inseridas, possibilitando o melhorresultado possível aos seus associados. Na cooperativa, o associado é o dono, o cliente e, emdeterminados ramos, o fornecedor, o que torna a sua administraçãocomo empresa muito mais complexa. Como dono, o associadoprecisa participar das decisões e acompanhar de perto aadministração de seu negócio, que delegou a outros. Como cliente,deseja melhorar a lucratividade da sua atividade particular, via42
  42. 42. serviços prestados pela cooperativa, constantemente comparadoscom a oferta dos concorrentes do mercado. Diante disso, fica evidente a necessidade de constanteprofissionalização da gestão das cooperativas e daprofissionalização dos seus associados, fato que está sendoviabilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem doCooperativismo – SESCOOP, que visa a auto-sustentação dascooperativas brasileiras por meio de Programa Nacional deAutogestão. 3.7.1 Estrutura de funcionamento A estrutura de uma cooperativa pode ser visualizada atravésde seu organograma. Por ele identificamos sua organização ecomposição administrativa, o seu funcionamento, a amplitude desua prestação de serviços e sua hierarquia. Vejamos, a seguir, o modelo de funcionamento de umacooperativa: ASSEMBLÉIA GERAL CONSELHO FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA PLANEJAR ORGANIZAR DIRIGIR COMANDAR CONTROLA COLABORADORES ASSOCIADOS Figura 01 – Organograma de uma Cooperativa 43
  43. 43. 3.7.1.1. Quem administra: Conselho de Administração ou Diretoria A cooperativa é gerida por um Conselho de Administração,composto exclusivamente de associados, com mandato nuncasuperior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, nomínimo, um terço de seus componentes. O Conselho de Administração é constituído por umpresidente, um vice-presidente e um secretário e demais membros(associados), de acordo com os estatutos da cooperativa. O Estatuto Social define com detalhes suas funções eresponsabilidades. Embora com funções específicas, aadministração da cooperativa engloba todos os demais auxiliares,comissões e núcleos comunitários, gerências e assessorias, masé do Conselho de Administração a responsabilidade pela conduçãoda administração de uma maneira geral. Administrar é utilizar-se dos métodos, processos e técnicaspara melhor uso dos recursos existentes e para atender adeterminados objetivos com menor custo e risco. Funções: PRESIDENTE – é quem deve convocar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração. É ele que dirige, em companhia dos outros diretores e associados, os destinos da cooperativa. VICE-PRESIDENTE – substitui o Presidente e participa do Conselho de Administração. SECRETÁRIO – Lavra as atas, trata da correspondência e participa do Conselho de Administração.44
  44. 44. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: programa os planos de trabalho e os serviços da cooperativa; fixa as taxas de serviços a serem pagas pelos associados; estabelece normas administrativas e financeiras para o funcionamento da cooperativa; contrata o gerente e o contador; delibera sobre a admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados; zela pelo cumprimento da legislação cooperativista, trabalhista e fiscal. O Conselho de Administração é obrigado a reunir-se, pelomenos, uma vez por mês. COLABORADORES: São os empregados contratados para a execução dos serviços e atendimento aos associados, fornecedores e outros clientes da empresa. A equipe de colaboradores é de fundamental importância, e deve ser composta por pessoas capacitadas em administração de cooperativas, que entendam e comunguem dos princípios do cooperativismo. Os colaboradores devem reconhecer a dupla função da cooperativa, que é a de atender seus proprietários (os associados), bem como também a seus clientes. Isso representa a dupla função da cooperativa: ao mesmo tempo que busca resultados comerciais em suas atividades, busca também a preservação dos interesses dos cooperados. 45
  45. 45. 3.7.1.2 Quem decide: Assembléia Geral A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo dasociedade, dentro dos limites legais estatutários, tendo poderespara decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomaras resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, esuas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes oudiscordantes. A convocação é feita pelo Presidente, ou por qualquer dosórgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou, depois desolicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados empleno gozo dos seus direitos. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – AGO: A Assembléia Geral realiza-se anualmente, nos três mesessubseqüentes ao encerramento do exercício, para tratar dosseguintes assuntos, que deverão constar da ordem do dia: a) Resultados das pré-assembléias ( reuniões preparatórias). b) Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: Relatório de Gestão, Balanço Geral, Demonstrativos das sobras apuradas, ou das perdas, Parecer do Conselho Fiscal, e Plano de atividade da cooperativa para o exercício seguinte. c) Destinação das sobras apuradas, ou rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios. d) Criação de novos conselhos, como o Conselho de Ética, definindo-lhes as funções para melhorar o funcionamento da cooperativa.46
  46. 46. e) Eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de outros conselhos, quando for o caso. f) Fixação dos honorários, gratificações e da cédula de presença para os componentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE: A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre quenecessário, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesseda cooperativa, desde que mencionado no edital de convocação. Existem assuntos que são tratados somente nestaAssembléia, tais como: reforma do estatuto, fusão, incorporação,desmembramento da cooperativa, mudanças de objetivos dacooperativa, dissolução voluntária da sociedade, nomeação dosliquidantes e aprovação das contas do liquidante. A AssembléiaGeral Extraordinária poderá deliberar sobre quaisquer assuntos deinteresse da cooperativa, desde que constem no Edital deConvocação. As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária sãoaprovadas pelos votos de dois terços dos associados presentes. 3.7.1.3 Quem fiscaliza: Conselho Fiscal a) Composição: Os negócios e atividades da cooperativa serão fiscalizadosassídua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constituídopor 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todosassociados, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendopermitida a reeleição de apenas 1/3 (um terço) dos seuscomponentes. 47
  47. 47. b) Estrutura: Em sua primeira reunião, os conselheiros escolherão, entresi, um secretário, para a lavratura de atas, e um coordenador, esteincumbido de convocar e dirigir as reuniões. c) Atribuições: Lei n° 5.764/71: Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalizaçãosobre as operações, atividades e serviços da cooperativa,examinando livros, contas e documentos. d) Composição e mandato: Art. 56 – A administração da sociedade será fiscalizadaassídua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constituídode três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, todos associados,eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenasa reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes. e) Eleição: Conforme o disposto do art. 56, o mandato dos ConselheirosFiscais será sempre de 1 (um) ano, salvo complementação demandato, em que será por menor prazo. A eleição normalmentese dará em Assembléia Geral Ordinária, podendo, no entanto, serem Assembléia Geral Extraordinária. f) Responsabilidades: Artigo 53 – Os componentes da administração e do ConselhoFiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aosadministradores das sociedades anônimas para efeito deresponsabilidade criminal. g) Condições para elegibilidade de Conselheiros: Art. 51 – São inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por48
  48. 48. crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública e a propriedade. Crime falimentar: falência fraudulenta, simulada; Prevaricação: falta ao dever (funcionário público); Peita: corrupção, suborno; Concussão: extorsão, peculato (funcionário público); Peculato: apropriação indébita de bens; Contra a economia popular: interesse do povo; Contra a fé pública: contra os órgãos que têm fé pública (Cartório). Art. 56 – Parágrafo 1º - Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis (art. 51, acima) os parentes dos diretores até o 2º grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau. Segundo o Código Civil brasileiro, artigos 330, 331 e 333, são parentes de 1º grau: pai e filho; e são parentes de 2º grau: avô e neto; em linha colateral até o 2º grau: irmãos. O mesmo parentesco não pode ocorrer com relação aos membros do Conselho de Administração ou Diretoria. Art. 56 – Parágrafo 2º - O associado não pode exercer cumulativamente cargos na Diretoria ou Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. Grau de parentesco: A legislação cooperativista em vigor em seus artigos 51,parágrafo único, e art. 56, parágrafos 1º e 2º, não permite aexistência de grau de parentesco até o 2º grau, em linha reta oucolateral, entre os membros dos órgãos de administração e entreos Conselheiros Fiscais, respectivamente. 49
  49. 49. Para o procedimento nesse caso, devem ser observadosos artigos 330 e 331 do Código Civil brasileiro, que tratam doassunto: Artigo 330 – São parentes, em linha reta, pessoas que estãouma para com as outras na relação de ascendentes edescendentes. Artigo 331 – São parentes, em linha colateral e transversal,até o sexto grau, as pessoas que provêm de um só tronco, semdescenderem uma da outra.3.8 NORMAS E ATRIBUIÇÕES: O ESTATUTO SOCIAL O estatuto social é o conjunto de normas que regem asfunções, os atos e os objetivos de determinada pessoa jurídica. É elaborado com a participação dos associados paraatender às prioridades e necessidades da cooperativa e de seusassociados. O estatuto social deve obedecer a um determinado padrão,porém jamais poderá ser copiado de uma outra cooperativa, poisa área de ação, assim como os objetivos e metas, diferem decooperativa para cooperativa. É direito e dever de cada associado possuir o estatuto socialde sua cooperativa, conhecer o conteúdo de todas as normas eregras estabelecidas e aprovadas pela maioria durante aAssembléia Geral, quando da constituição da cooperativa oureforma estatutária. O seu conteúdo baseia-se na doutrina, filosofia, princípioscooperativistas e na legislação específica para as cooperativas (Lein° 5.764/71), cujos capítulos versam sobre:50
  50. 50. denominação, sede, foro, prazo de duração, área de ação e ano social; metas, missão e objetivos; admissão, eliminação e exclusão de associados; capital social; Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária; Conselho de Administração; Conselho Fiscal; Conselho de Ética; das eleições; do voto; balanço, despesas, sobras, perdas, fundos; livros; dissolução e liquidação; disposições gerais, transitórias e outros; outros de interesse da sociedade cooperativa, desde que não transgridam a lei cooperativista. O Estatuto Social existe para ser respeitado e cumprido,pois o conhecimento e a aplicação de seu conteúdo é do interessedo associado. 3.8.1. O capital social O capital social é uma determinada soma de valores damoeda corrente do País, que cada pessoa – ao associar-se –investe e que serve como instrumento para o desenvolvimento dacooperativa. Os valores (capital subscrito) são estabelecidos de acordocom o estatuto social de cada cooperativa. O capital subscrito poderá ser integralizado (pago) de umasó vez, ou a integralizar, dividido em quotas-parte. 51
  51. 51. Capital integralizado quer dizer que o capital subscrito já foipago e o capital a integralizar é um compromisso assumido. O capital social integralizado pertence ao associado, sendoindivisível por lei e não pode ser transferido a terceiros. Sem o capital próprio a cooperativa perde a suaindependência financeira, pois os créditos concedidos pelos bancosquase sempre tornam-se muito caros. Cada associado tem por obrigação saldar essecompromisso, pois é com estes valores que a cooperativa inicia aformação do capital social para crescer, fortalecer-se e constituirseu capital de giro. 3.8.2 Dos custos e resultados A empresa cooperativa é diferente de outras empresas: éum empreendimento de pessoas que visa a prestação deserviços. Não visa o lucro. Portanto, sua formação de custos prevê margensoperacionais capazes de cobrir seus custos e formação de fundosespecíficos. No final de cada exercício social (360 dias), sãoapresentados na Assembléia Geral o Balanço Geral e aDemonstração de Resultado Financeiro. Caso haja resultado positivo, este retorna ao cooperado,depois das deduções dos fundos, de acordo com a Lei e osestatutos da cooperativa. 3.8.3 Dos fundos a) Fundo Indivisível – é o valor, em moeda corrente, que pertence ao conjunto de associados e não pode ser distribuído nominalmente, sendo destinado a:52
  52. 52. Fundos de Reserva destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício. Fundos de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Artigo 28 – Parágrafo Primeiro: Além dos previstos nesteartigo, a Assembléia Geral poderá criar outros fundos, inclusiverotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando omodo de formação, aplicação e liquidação. Artigo 28 – Parágrafo Segundo: Os serviços a serematendidos pelo Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Socialpoderão ser executados mediante convênio com entidades públicase privadas. b) Fundo Divisível – é a importância, em valores, menos a dedução dos fundos indivisíveis, que está disponível para distribuição aos associados proporcionalmente à participação de cada um. A maioria dos votos na Assembléia Geral tem poder paradecidir o destino das sobras e esta decisão deve ser respeitada. 3.8.4 Das distribuições de despesas Artigo 80 – As despesas da sociedade serão cobertas pelosassociados mediante rateio na proporção direta da fruição dosserviços. 53
  53. 53. Parágrafo Único – A cooperativa poderá, para melhor atendera equanimidade de cobertura das despesas da sociedade,estabelecer: I) Rateio, em partes iguais, das despesas gerais dasociedade entre todos os associados, quer tenham ou não, no ano,usufruído dos serviços por ela prestados, conforme definido noestatuto. II) Rateio, em razão diretamente proporcional, entre osassociados que tenham usufruído dos serviços durante o ano, dassobras líquidas ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício,excluídas as despesas gerais já entendidas na forma do itemanterior. 3.8.5 Da distribuição das sobras A Lei, no artigo 4º item VII, estabelece que o retorno dassobras líquidas do exercício será proporcional às operaçõesrealizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário daAssembléia. Por isso, as sobras e/ou perdas devem ser levadas àapreciação da Assembléia, constando de item específico da ordemdo dia. Destinação das sobras: a) pagas ao associado na proporção das operações; b) capitalização na conta capital do associado, na proporção das respectivas operações; c) destinadas a um fundo indivisível. As sociedades cooperativas geridas de forma inteligenteprocuram formar o próprio capital de giro, buscando a forma54
  54. 54. autogestionada e investindo no seu negócio. Dessa forma, não setornam dependentes de empréstimos e financiamentos bancários. Portanto, é saudável destinar um certo percentual na contacapital de cada associado e, do restante, efetuar a distribuição naconta corrente de cada um; mas quem decide é a AssembléiaGeral. As cooperativas somente serão eficientes se os associadosque fazem parte dela forem verdadeiros empreendedores e tiveremvisão de futuro. 55
  55. 55. 56
  56. 56. BibliografiaASSESSORIA, Consultoria Gerencial e Treinamento. Cooperativismo: uma visão estratégica para o sucesso. Curitiba: [s.n.], 2002.BENECKE, Dieter W. Cooperação e desenvolvimento: o papel das cooperativas no processo de desenvolvimento econômico nos países do terceiro mundo. Porto Alegre: Coojornal; Recife: Assocene, 1980.BRASIL Leis, decretos. Lei n° 6.406/76. Brasília: Senado Federal, 1976. 1v.BRASIL. Ministério do Trabalho. Manual de prevenção de acidentes para o trabalhador rural. 5. ed. São Paulo: [s.n.], 1985.BRASIL.Leis, decretos. Lei n° 5.764/71. Brasília: Senado Federal, 1971. 1v.GAWLAK, Albino; RATZKE, Fabianne Allage y. Cooperativismo: filosofia de vida para um mundo melhor. 2. ed. Curitiba: Ocepar, 2001.NUNES, Pedro. Dicionário de terminologia jurídica. 57
  57. 57. ORGANIZAÇÃO das Cooperativas Brasileiras. O que você precisa saber sobre o cooperativismo. Brasília, [199?].ORGANIZAÇÃO das Cooperativas do Estado do Paraná. Novas propostas cooperativistas. Curitiba: Departamento de Autogestão, 1994.SANTOS, Flávio Eduardo de Gouvêa. Capacitação básica em associativismo: manual de associativismo. Belo Horizonte, 2000.SCHNEIDER, José O. A doutrina do cooperativismo nos tempos atuais. In: Cadernos Cedope . São Leopoldo, v. 6, n. 12, p. 7-23, 1994.SINDICATO e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás. Cooperativismo passo a passo. Goiânia: OCB/GO, 2001.SINDICATO e Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo. Cooperativismo: doutrina e prática. Espírito Santo: OCB/ES, [199?].58

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