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  • 1. Anotações do Aluno uvb Aula Nº 9 – Operações com Pessoal Objetivos da aula: Qualquer empresa, independente de seu porte, está obrigada a cumprir a legislação trabalhista, registrar seus funcionários e recolher os encargos sociais ao governo. Essas operações exigem boa organização e, quando o número de funcionários é maior, exige-se um sistema informatizado. O objetivo desta aula é mostrar as principais operações com pessoal, fazendo com que o aluno domine esse campo e acompanhe as mudanças na legislação para manter-se atualizado. Ao final desta aula, você deverá saber elaborar uma folha de pagamento e contabilizar o pagamento aos funcionários, o recolhimento dos encargos ao governo e as provisões para férias e 13o salário. No entanto, no exercício de sua profissão, deverá ficar atento às alterações da legislação trabalhista. Tenha uma ótima aula! Introdução Aula 09 - Operações com Pessoal A empresa precisa preparar a folha de pagamento de seus empregados, pois é um documento obrigatório para efeito de fiscalização trabalhista e Contabilidade Comercial previdenciária. Para elaborá-la, não existe modelo oficial, podem ser adotados critérios que melhor atendam às necessidades de cada empresa. No mínimo, a folha de pagamento deve apresentar os seguintes elementos: • Nome dos empregados (segurados), indicando cargo; • Função ou serviço prestado; • Valor bruto dos salários; Faculdade On-Line UVB 93
  • 2. Anotações do Aluno uvb • Valor da contribuição de Previdência, descontado dos salários; • Valor líquido que os empregados receberão. Da folha de pagamento, é emitido o recibo de pagamento, que indica os dados que constaram da folha de cada um dos empregados e a estes é entregue. 1. Cálculo de folha de pagamento 1.1. Valor bruto dos salários É o valor considerado, para a empresa, como despesa total de salários. Além dos salários, é, também, despesa, para a empresa, a contribuição de Previdência parte empresa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 1.2. Previdência Social – INSS De acordo com a legislação atual, todo empregado assalariado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está obrigado a contribuir com a Previdência Social. Essa contribuição é descontada dele em folha de pagamento, e varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado, sendo calculada mediante aplicação de um percentual sobre o salário de contribuição (é um valor fixado pela Previdência que serve de base para o cálculo das contribuições previdenciárias). Aula 09 - Operações com Pessoal Contabilidade Comercial Atualmente, o cálculo é feito com base na seguinte tabela: Tabela de Contribuição da Previdência Social Alíquota para fins de Salário de Contribuição R$ Recolhimento ao INSS (%) Até 840,55 7,65 De 840,56 até 1.050,00 8,65 De 1.050,01 até 1.400,91 9,00 De 1.400,92 até 2.801,82 11,00 O valor limite para contribuição é de R$ 308,20 (teto de contribuição). Faculdade On-Line UVB 94
  • 3. Anotações do Aluno uvb A Contribuição de Previdência parte referente à empresa corresponde a 26,8% sobre o valor bruto da folha de pagamento (Esses percentuais podem ser alterados pela Previdência. Portanto, o contabilista deve ficar atento a possíveis alterações). O valor de 26,8% tem o seguinte destino: Previdência Social.......................................................20,0 % Seguro Acidente do Trabalho....................................1,0 a 3% Terceiros........................................................................5,8 % 1.3. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Corresponde a 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento, o qual será recolhido na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, constituindo-se em despesa paga pela empresa aos empregados. 1.4. IRF – (Imposto de Renda na Fonte) É um imposto variável de acordo com o valor do salário. Sobre o valor bruto do salário, aplica-se a tabela progressiva a seguir: Base de cálculo mensal em Parcela a deduzir do Alíquota (%) R$ imposto em R$ Até 1.313,69 Isento - R$ 197,05 Aula 09 - Operações com Pessoal Acima de 1.313,70 até 2.625,12 15,0 Contabilidade Comercial Acima de R$ 2.625,12 27,5 R$ 525,19 Dedução por dependente: R$ 132,05 O valor retido do funcionário deverá ser repassado aos cofres públicos de acordo com os prazos estipulados pelo governo federal. Faculdade On-Line UVB 95
  • 4. Anotações do Aluno uvb 1.5. Salário-Família É um auxílio da Previdência Social aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos de idade. A empresa paga esse valor para o empregado e é reembolsada pela Previdência Social quando efetua os recolhimentos correspondentes à folha de pagamento. Salário Valor unitário da quota (por filho) Até R$ 435,56 R$ 22,34 De R$ 435,57 a R$ 654,67 R$ 15,74 Acima de R$ 654,67 Extinto 2. Contabilização da folha de pagamento A contabilização da folha de pagamento é extremamente simples. Vamos acompanhar com um exemplo. Dada a folha de pagamento abaixo, efetue a contabilização. Nome Salário INSS IRRF Líquido a Receber Carlos de Souza 1.000,00 86,50 -0- 913,50 Alberto Bernardini 2.500,00 275,00 177,95 2.047,05 Total 3.500,00 361,50 177,95 2.960,55 No último dia do mês: 1. Apropriação da folha de pagamento: Aula 09 - Operações com Pessoal D – Salários Contabilidade Comercial C – Salários a pagar R$ 3.500,00 2. Registro das retenções sobre os salários dos empregados: D – Salários a pagar C – INSS a recolher R$ 361,50 3. Contribuição da Previdência parte empresa: D – Encargos sociais C – INSS a recolher R$ 938,00 Faculdade On-Line UVB 96
  • 5. Anotações do Aluno uvb 4. Apropriação do FGTS: D – Encargo FGTS C – FGTS a Recolher R$ 280,00 5. Retenção do IRRF D – Salários a Pagar C – IRRF a Recolher R$ 177,95 No mês seguinte: 1. Pagamentos aos empregados em dinheiro: D – Salários a pagar C – Caixa R$ 2.960,55 2. Recolhimento dos encargos: D – INSS a recolher R$ 1.299,50 D - FGTS a Recolher R$ 280,00 C – Caixa R$ 1.579,50 3. Recolhimento do IRRF D – IRRF a Recolher R$ 177,95 C – Caixa R$ 177,95 3. Provisão para 13º salário Aula 09 - Operações com Pessoal A contabilização mensal do 13º salário, que é facultativa, constitui-se em importante instrumento para efeito de análise e apuração do resultado Contabilidade Comercial efetivo das operações sociais da empresa. Além disso, tal prática atende ao Princípio Contábil da Competência, segundo o qual as despesas e receitas devem ser computadas à medida que vão sendo incorridas, independente do seu pagamento ou recebimento, respectivamente. Deve ser ressaltado, ainda, que a contabilização mensal dessa provisão, além de extremamente recomendável, sob a ótica gerencial e contábil, pode vir a ser interessante, também, do ponto de vista fiscal, para efeito Faculdade On-Line UVB 97
  • 6. Anotações do Aluno uvb de redução ou suspensão da estimativa mensal ou de apuração do lucro real trimestral (conforme o caso), porque as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro serão determinadas, partindo-se de um resultado contábil já influenciado pela despesa incorrida com o 13º salário. 3.1 Contabilização do 13º salário somente por ocasião do pagamento Muitas empresas preferem contabilizar os encargos relativos ao 13º salário apenas por ocasião do pagamento, ou seja, nos meses de novembro e dezembro de cada ano, ou por ocasião do adiantamento nas férias do empregado ou, ainda, nas eventuais rescisões de contrato de trabalho. Como já frisamos, no caso das empresas que efetuarem o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro com base nos resultados apurados em balanços/balancetes trimestrais e daquelas que reduzirem ou suspenderem a estimativa, esse procedimento, além de questionável, do ponto de vista técnico, resultará em antecipação do pagamento dos referidos tributos, em face da não-apropriação de uma despesa incorrida. 3.2 Procedimentos para Constituição da Provisão A provisão para o 13º salário é calculada, tomando-se por base a remuneração Aula 09 - Operações com Pessoal do empregado no mês em que ela estiver sendo constituída, excluindo- se, obviamente, os valores que não compõem a base de cálculo dessa Contabilidade Comercial remuneração. Assim, pode-se constituir tal provisão com base em 1/12 ao mês (completo) da remuneração mensal do empregado. 3.2.1. Encargos sociais sobre a provisão Concomitantemente à constituição da provisão para o 13º salário, também devem ser provisionados os respectivos encargos sociais (contribuições previdenciárias e FGTS). Faculdade On-Line UVB 98
  • 7. Anotações do Aluno uvb 3.2.2. Empresas optantes pelo balanço anual Ainda que a pessoa jurídica efetue o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro por estimativa (balanço anual), nada obsta que contabilize a provisão para o pagamento do 13º salário e encargos sociais mensalmente, o que, aliás, afigura-se como o critério mais apropriado, como já comentado, inclusive para o caso de suspensão/redução da estimativa. 3.2.3. Exemplo Exemplificaremos, a seguir, a constituição da provisão para o 13º salário e encargos sociais em 28/02/2005, por uma empresa que constitua essa provisão mensalmente e que apresente os seguintes dados (meramente ilustrativos): Saldo (em 28/02/2005) da provisão para o 13º salário e encargos sociais constituídos em 31/01/2005 Saldo da provisão constituída em Contas 31/01/2005 - R$ Provisão para 13º salário 475,00 INSS sobre a provisão para o 13º salário: -Contribuição previdenciária e terceiros 122,55 -Seguro de Acidentes do Trabalho (2%) 9,50 FGTS sobre a provisão para o 13º salário 38,00 Aula 09 - Operações com Pessoal Total 645,05 Contabilidade Comercial Faculdade On-Line UVB 99
  • 8. Anotações do Aluno uvb Valores devidos a título de 13º salário até 28/02/2005 Maria José Cristiane de Empregado Aparecida Augusto de Total Almeida da Silva Souza Data de admissão 01/02/2003 20/05/2003 05/02/2005 Salário em 28/02 3.600,00 2.100,00 1.200,00 Proporcionalidade 2/12 2/12 1/12 Valor R$ 600,00 R$ 350,00 R$ 100,00 R$ 1.050,00 Encargos previdenciários e terceiros (25,8%) R$ 154,80 R$ 90,30 R$ 25,80 R$ 270,90 Seguro de Acidentes do Trabalho (1%) R$ 12,00 R$ 7,00 R$ 2,00 R$ 21,00 FGTS (8%) R$ 48,00 R$ 28,00 R$ 8,00 R$ 84,00 Total dos Encargos R$ 214,80 R$ 125,30 R$ 35,80 R$ 375,90 Total geral da provisão R$ 814,80 R$ 475,30 R$ 135,80 R$ 1.425,90 Valores a serem provisionados em 28/02/2005 Valor Saldo da Valor a ser devido até provisão provisionado Contas 28/02/2005 constituída em em 28/02/2005 - R$ 31/01/2005 - R$ - R$ Provisão para 13º salário 1.050,00 475,00 575,00 Aula 09 - Operações com Pessoal INSS sobre a provisão para o 13º salário: Contabilidade Comercial - Contribuição previdenciária e terceiros 270,90 122,55 148,35 - Seguro de Acidentes do Trabalho 21,00 9,50 11,50 FGTS sobre a provisão para o 13º salário 84,00 38,00 46,00 Total 1.425,90 645,05 780,85 Obs.: Estamos partindo do procedimento mais usual, que a empresa Faculdade On-Line UVB 100
  • 9. Anotações do Aluno uvb complemente, em 28/02/2005, o saldo das contas de provisão. É também aceitável e tecnicamente correta a reversão, em 28/02/2005, do saldo não utilizado da provisão constituída em 31/01/2005 (que representará uma “receita” de reversão de provisão), constituindo-se uma nova provisão. 3.3Contabilização Apuradas as despesas com o 13º salário e os respectivos encargos sociais, exemplificaremos a contabilização desses valores, complementando a provisão anterior constituída em 31/01/2005. Lançamento nº 1 Complemento da provisão para 13º salário: 28/02/2005 D – Despesas Administrativas (13º. Salário) R$ 575,00 C – Provisão para 13º. Salário R$ 575,00 Pela complementação do valor correspondente ao 13º salário devido, até essa data, aos empregados do setor administrativo Lançamento nº 2 Complemento dos encargos previdenciários (contribuição ao INSS, terceiros e Seguro de Acidentes do Trabalho): 28/02/2005 D – Despesas Administrativas – INSS R$ 159,85 C – INSS sobre Provisão para 13º. Salário R$ 159,85 Aula 09 - Operações com Pessoal Pela complementação da provisão para a Contabilidade Comercial contribuição ao INSS, Terceiros e Seguro de Acidentes do Trabalho, incidentes sobre o 13º salário devido, até essa data, aos empregados do setor administrativo Lançamento nº 3 Complemento do FGTS: 28/02/2005 Faculdade On-Line UVB 101
  • 10. Anotações do Aluno uvb D – Despesas Administrativas – FGTS R$ 46,00 C – FGTS sobre Provisão para 13º. Salário R$ 46,00 Pela complementação da provisão para o FGTS incidente sobre o 13º salário devido, até essa data, aos empregados do setor administrativo 4.Provisão para Férias Mesmo que a empresa apure seus resultados trimestralmente (balanços / balancetes trimestrais), é muito importante que faça apropriação mensal das despesas com férias e respectivos encargos sociais. Se a empresa for optante do lucro presumido, é aceitável o registro da referida provisão somente no final do ano-calendário ou por ocasião do levantamento do balanço. No entanto, qualquer que seja a forma de tributação da empresa, é recomendável a apropriação mensal, dando uma visão mais clara das despesas. 4.1. Determinação dos Valores e Limite da Provisão O limite do saldo da provisão para férias, no encerramento do período de apuração (trimestral ou anual), deve ser determinado com base na remuneração mensal do empregado e no número de dias de férias a que este já tiver direito na data do balanço, considerando-se a inclusão do Aula 09 - Operações com Pessoal adicional constitucional de 1/3 e os encargos sociais por conta da empresa. Contabilidade Comercial É preciso estabelecer o critério de contagem de dias de férias com base no art. 130 da CLT (com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-lei nº 1.535/77). 4.1.1. Por períodos completos Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: a) até 5 faltas no período aquisitivo, 30 dias corridos; Faculdade On-Line UVB 102
  • 11. Anotações do Aluno uvb b) de 6 a 14 faltas, 24 dias corridos; c) de 15 a 23 faltas, 18 dias corridos; d) de 24 a 32 faltas, 12 dias corridos. 4.1.2. Por períodos incompletos Os períodos inferiores a doze meses de serviço, na data do balanço, as férias serão calculadas com base na proporção de 1/12 (um doze avos) de 30 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias à data do balanço (ou sejam 2,5 dias por mês ou fração superior a 14 dias). Exemplo: Vamos considerar uma empresa comercial, optante pelo lucro presumido, que não tenha registrado a provisão mensalmente e que apresente, em 31/12/2005, os seguintes saldos representativos da provisão constituída em 31/12/2004 (ou seja, no último balanço) menos os valores baixados no próprio ano-calendário de 2005: Saldo da provisão Contas constituída em 31/12/2004 - R$ Provisão para Férias 1.000,00 INSS sobre a Provisão: - Contribuição previdenciária e terceiros 258,00 - Seguro de Acidente do Trabalho 20,00 FGTS sobre a Provisão para o 13º Salário 80,00 Aula 09 - Operações com Pessoal Total 1.358,00 Contabilidade Comercial Obs.: Embora o exemplo aqui desenvolvido tome por base uma empresa que constitui a provisão apenas no encerramento do balanço anual, os procedimentos a seguir demonstrados aplicam-se, igualmente, para efeito de constituição da provisão mensalmente, trimestralmente ou nas datas em que a empresa levante balanço / balancete de suspensão / redução do Imposto de Renda por estimativa. Faculdade On-Line UVB 103
  • 12. Anotações do Aluno uvb Constituição da provisão para férias e encargos sociais em 31/12/2005 Demonstrativo de férias e encargos sociais em 31/12/2005 José da João dos José dos Fernando Norma Empregado Silva Santos Santos Torres Assunção Salário em R$ 3.600,00 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 R$ 360,00 R$ 200,00 31/12/00 - R$ Início-Período 02/01/05 09/08/04 09/08/05 30/03/05 08/09/05 Aquisitivo Fim-Período 01/01/06 08/08/05 08/08/06 29/03/06 07/09/06 Aquisitivo Código FN FN FP FP FP Dias 30,0 30,0 12,5 22,5 10,0 Férias R$ 3.600,00 R$ 2.100,00 R$ 875,00 R$ 270,00 R$ 66,67 Adicional Constitucional R$ 1.200,00 R$ 700,00 R$ 291,67 R$ 90,00 R$ 22,22 de 1/3 Total R$ R$ 4.800,00 R$ 2.800,00 R$ 1.166,67 R$ 360,00 R$ 88,89 Encargos previdenciários R$ 722,40 R$ 301,00 R$ 92,88 R$ 22,93 e terceiros R$ 1.238,40 (25,8%) Seguro de Acidente do Trabalho R$ 96,00 R$ 56,00 R$ 23,33 R$ 7,20 R$ 1,78 Aula 09 - Operações com Pessoal (2,0%) FGTS (8,0%) R$ 384,00 R$ 224,00 R$ 93,33 R$ 28,80 R$ 7,11 Contabilidade Comercial Total dos R$ 1.718,40 R$ 1.002,40 R$ 417,66 R$ 128,88 R$ 31,82 Encargos Faculdade On-Line UVB 104
  • 13. Anotações do Aluno uvb Valores a serem provisionados em 31/12/2005 Com base nos dados anteriores, teremos os seguintes valores a serem provisionados em 31/12/2005: Saldo não Utilizado Valor Valor a ser da provisão devido até provisionado Contas constituída 31/12/2005 em 31/12/2005 em R$ R$ 31/12/2004 R$ Provisão para Férias 9.215,56 1.000,00 8.215,56 INSS sobre a Provisão: - Contribuição previdenciária e terceiros 2.377,61 258,00 2.119,61 - Seguro de Acidente do Trabalho 184,31 20,00 164,31 FGTS sobre a Provisão para o 13º Salário 737,24 80,00 657,24 Total 12.514,72 1.358,00 11.156,72 Obs.: Estamos considerando que, em 31/12/2005, a empresa apenas complemente o saldo das contas de provisão (o mais usual, em face da sua praticidade.) No entanto, poderíamos ter adotado o critério da reversão, em 31/12/2005, do saldo não utilizado da provisão constituída em 31/12/2004. 4.2. Contabilização das férias e encargos em 31/12/2005 Aula 09 - Operações com Pessoal Contabilidade Comercial Após apurar as importâncias relativas às férias (inclusive adicional de 1/3) e aos encargos sociais incidentes, vamos exemplificar a contabilização mediante complementação da provisão anterior, constituída em 31/12/2004. Lançamento nº 1 Complemento da provisão para férias. 31/12/2005 D – Despesas Administrativas – Férias R$ 8.215,56 C – Provisão para Férias R$ 8.215,56 Faculdade On-Line UVB 105
  • 14. Anotações do Aluno uvb Complementação do valor das férias e adicional constitucional de 1/3 devidos. Lançamento nº 2 Complemento dos encargos previdenciários (contribuição ao INSS, Terceiros e Seguro de Acidente do Trabalho) incidente sobre as férias. 31/12/2005 D – Despesas Administrativas – INSS R$ 2.283,92 C – INSS sobre Provisão de Férias R$ 2.283,92 Complementação da provisão para a contribuição ao INSS, Terceiros e Seguro de Acidentes do Trabalho, incidente sobre férias e adicional constitucional de 1/3 devidos. Lançamento nº 3 Complemento do FGTS. 31/12/2005 D – Despesas Administrativas – FGTS R$ 657,24 C – FGTS sobre Provisão para Férias R$ 657,24 Complementação da provisão para o FGTS incidente sobre as férias e adicional constitucional de 1/3 devidos. 4.2.1. Reversão da provisão em face de perda do direito às férias Suponhamos que o empregado Fernando Torres, contratado em 30/03/2005, Aula 09 - Operações com Pessoal peça demissão em 12/01/2006. Nessa hipótese, por não haver completado Contabilidade Comercial 12 meses de serviço, não lhes serão devidas as férias proporcionais, e o valor provisionado, bem como os encargos sociais correspondentes, deverão ser revertidos, o que originará os seguintes lançamentos: Lançamento nº 4 Reversão da provisão para férias. 12/01/2006 D – Provisão para Férias R$ 360,00 C – Recuperação de Despesas Administrativas – Férias R$ 360,00 Faculdade On-Line UVB 106
  • 15. Anotações do Aluno uvb Reversão do valor provisionado em 31/12/2005, relativamente às férias e ao adicional constitucional de 1/3 do empregado Fernando Torres, por pedido de demissão, antes de completados 12 meses de serviço. Lançamento nº 5 Reversão das contribuições previdenciárias. 12/01/2006 D – INSS sobre Provisão para Férias R$ 100,08 C – Recuperação de Despesas Administrativas – INSS R$ 100,08 Reversão da provisão para a contribuição ao INSS, Terceiros e Seguro de Acidentes do Trabalho, incidente sobre as férias e adicional constitucional de 1/3 do empregado Fernando Torres, por pedido de demissão, antes de completados 12 meses de serviço. Lançamento nº 6 Reversão do FGTS provisionado. 12/01/06 D – FGTS sobre Provisão para Férias R$ 28,80 C – Recuperação de Despesas Administrativas – FGTS R$ 28,80 Reversão da provisão para o FGTS incidente sobre as férias e adicional constitucional de 1/3 do empregado Fernando Torres, por pedido de demissão, antes de completados 12 meses de serviço. Aula 09 - Operações com Pessoal 4.3. Contabilização do pagamento das férias Contabilidade Comercial No ano seguinte (no nosso exemplo, em 2006), as importâncias pagas a título de férias serão debitadas à provisão, até o valor provisionado. O mesmo tratamento deverá ser dado aos encargos sociais incidentes sobre as férias pagas, cujo ônus cabe à empresa. Esses valores serão registrados nas respectivas contas a pagar mediante débito às contas de provisão. Faculdade On-Line UVB 107
  • 16. Anotações do Aluno uvb Síntese Nesta aula, estudamos, com exemplos simples, a elaboração da folha de pagamento, cálculo de encargos sociais, pagamento de salários, recolhimento dos encargos sociais, provisão de férias e 13o salário, acompanhados da contabilização de todos os eventos. Na próxima aula, veremos exercícios resolvidos e a resolver sobre as operações financeiras e operações com pessoal. Não perca! Referências IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2000. JACINTHO, Roque. Contabilidade Comercial. 2. ed. São Paulo: Ática, 1987. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresaria. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2003. Aula 09 - Operações com Pessoal Contabilidade Comercial Faculdade On-Line UVB 108

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