Aula05 impostos e taxas sobre vendas

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Aula05 impostos e taxas sobre vendas

  1. 1. Anotações do Aluno uvb Aula Nº 5 – Impostos e Taxas sobre Vendas Objetivos da aula: A questão tributária das empresas é um tanto quanto complexa. Nesta aula, abordaremos uma parte dessa questão. O objetivo é estudar somente os impostos e taxas incidentes sobre as vendas da empresa. Ao final da aula, o aluno poderá calcular esses impostos e verificar qual foi a venda líquida da empresa. Tenha uma ótima aula. 1. Introdução A cumulatividade de impostos existe, em maior ou menor grau, em todos os sistemas tributários do mundo. No entanto, nenhum país que pretenda ter uma participação relevante na economia global pode permitir a prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação insignificante no comércio internacional, como os menos desenvolvidos Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em Contabilidade Comercial 1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do final da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais recentemente, inclusive na América Latina. Em 1967, a Constituição quase eliminou a tributação cumulativa do Faculdade On-Line UVB 54
  2. 2. Anotações do Aluno uvb nosso país. No entanto, alguns anos depois, vários episódios trouxeram necessidade de gerar novas receitas, aumentando até chegar ao ponto em que estamos hoje. Atualmente, no Brasil, a tributação cumulativa responde por mais de 40% da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Dados da SRF mostram que COFINS, PIS e CPMF responderam por 38,8% do total da receita administrada, em 2000. Não é muito difícil perceber que o IRPJ e a CSLL cobrados sobre o lucro presumido, bem como o Simples são tributos cumulativos sobre o faturamento. A incidência de IPI sobre bens de capital, a adoção do chamado critério de crédito físico, bem como a não-restituição de créditos acumulados desse imposto em poder dos contribuintes são, também, formas de tributação cumulativa. Em nível de Estados, o ICMS tem o mesmo problema. Nos municípios, o ISS é, também, um imposto cumulativo e sua interação com o IPI e o ICMS cria cumulatividade adicional. Dificilmente, encontraremos, no mundo, outro país onde essa distorção tributária se manifeste de forma tão agressiva sobre os contribuintes. 2. VENDAS Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas As Vendas representam o total faturado contra o cliente, a vista ou a prazo. Todavia, a esse valor podem ocorrer deduções, que são os impostos e taxas sobre vendas (ICMS, PIS s/Faturamento, Cofins s/Faturamento). Contabilidade Comercial Além das deduções de impostos e taxas, podem ocorrer devoluções de vendas e descontos incondicionais sobre as vendas. Assim, quando se afirma que o RCM = Vendas – CMV, a palavra Vendas significa Vendas Líquidas (Vendas Brutas – deduções de vendas). Faculdade On-Line UVB 55
  3. 3. Anotações do Aluno uvb 2.1. Impostos e Taxas sobre Vendas Os impostos ou taxas sobre vendas incidem sobre as vendas e crescem proporcionalmente com o preço de venda ou com a quantidade vendida. Logicamente, se a empresa nada vender, não serão gerados impostos e taxas sobre vendas. 2.1.1. Alguns Aspectos Contábeis do ICMS Observação: Todas as alíquotas usadas nos exemplos desta aula são hipotéticas, porque cada estado tem seu regulamento e suas alíquotas. 2.1.1.1. Na compra De acordo com a legislação fiscal, deve ser excluído do custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas o montante do ICMS recuperável, destacado em nota fiscal. Tal procedimento implica registrar, em conta própria de “ICMS a Recuperar”, o montante desse imposto, pago (ou a pagar) na aquisição de mercadorias e matérias-primas, em correspondência com os lançamentos no livro de Registro de Apuração de ICMS. Dessa forma, os estoques já ficam despojados do ICMS. Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas A base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria revendida. Assim, se determinada empresa comercial adquire uma mercadoria para revenda Contabilidade Comercial por $ 5.000, a nota fiscal terá os seguintes destaques: Preço da mercadoria $ 5.000 ICMS incluso no preço da mercadoria: 18% x 5.000......................$ 900 Observe-se que o valor do ICMS integra a base de cálculo, o que, a rigor, favorece o fisco, já que a alíquota real seria 21,95% (9.000.000/41.000.000) Faculdade On-Line UVB 56
  4. 4. Anotações do Aluno uvb e não 18%. A contabilização é: O ICMS pago (ou a pagar) por ocasião da compra caracteriza-se como um adiamento da empresa adquirente, já que os impostos sobre vendas são cobrados do consumidor e não da empresa. Esta é apenas depositária ou um veículo de arrecadação. Dessa forma, a empresa tem o direito de recuperar o ICMS pago ao seu fornecedor. Tal recuperação dar-se-á por ocasião da venda da mercadoria adquirida. 2.1.1.2. Na venda Quando a venda se realiza, a empresa comercial deverá também cobrar o ICMS do comprador da mercadoria. Suponha-se que essa mesma mercadoria seja vendida por $ 7.000 a vista. Na emissão da nota fiscal, haveria os seguintes destaques: No momento da venda, ao contrário da compra, o ICMS (assim como os Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas outros Impostos sobre Vendas) comporá a Receita Bruta, devendo ser deduzido, em seguida, para apuração da Receita Líquida: Contabilidade Comercial Em seguida, destaca-se, contabilmente, o ICMS Faculdade On-Line UVB 57
  5. 5. Anotações do Aluno uvb A Receita Líquida é evidenciada da seguinte maneira: Receita Bruta 7.000 Preço da mercadoria 7.000 ICMS incluso no preço da mercadoria: 18% x 7.000.....................$ 1.260 (-) Deduções ICMS (1.260) Receita Líquida 5.740 2.1.1.3. Apuração do ICMS a recolher Na venda da mercadoria, foi destacado o ICMS recebido do comprador de mercadoria de $ 1.260, que deve ser recolhido ao Estado. Todavia, quando da compra da mercadoria para revenda, foi adiantado um pagamento de ICMS. Evidentemente, será descontada aquela quantia já paga, uma vez que o ICMS é um imposto não cumulativo (imposto não cumulativo é aquele em que se abate, em cada operação, o montante de Imposto cobrado nas anteriores). O lançamento (1) mostra a “apuração do ICMS”. ICMS pago na compra = 900 ICMS recebido na venda = 1.260 ICMS a Recuperar = 900 Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas ICMS a Recolher = 360 (saldo devido) Portanto, a empresa deve recolher aos cofres públicos $ 360, já que $ 900 foram pagos no momento da compra ao fornecedor. Essa parcela será Contabilidade Comercial destacada no Passivo Circulante – ICMS a Recolher – 360. Se a empresa não vendesse a mercadoria adquirida (ou vendesse um montante menor que o adquirido), haveria saldo na conta ICMS a Recuperar que comporia o Ativo Circulante como um direito. Em resumo, a empresa recolherá ICMS sobre a parcela não tributada na operação: $2.000. Inicialmente, foi pago ICMS sobre $ 5.000 (compra); como a mercadoria foi vendida por $ 7.000, a diferença ($ 2.000) ainda não Faculdade On-Line UVB 58
  6. 6. Anotações do Aluno uvb foi tributada → $ 2.000 x 18% = $ 360. Quando o recolhimento (pagamento) dos $ 360 ocorrer, outros valores já poderão ter sido creditados na conta “ICMS a Recolher”, decorrentes das vendas feitas no(s) período(s) seguinte(s). 1.260 (-) 900 360 2.1.2. Tratamento do IPI nas empresas comerciais Nas indústrias, tanto o IPI como o ICMS não representam custo, pois serão recuperados quando da venda de seus produtos. No entanto, as empresas comerciais, quando compram das indústrias, pagam o IPI e o ICMS, mas somente o ICMS será recuperado por ocasião da venda de suas mercadorias. O IPI representa um custo, pois a empresa não cobrará IPI de seus clientes. Exemplo: A Comercial Moreira Ltda. adquiriu produtos da Indústria Siqueira Ltda. por R$ 8.800, sendo o valor do produto de R$ 8.000 mais R$ 800 de IPI. O ICMS destacado é de R$ 1.440 (supondo uma alíquota hipotética de 18%). Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas Para a indústria, o custo desse produto será de R$ 6.560 (R$ 8.000 – R$ 1.440) e, para a empresa comercial, o custo para estoque será de R$ 7.360 (R$ 8.800 – R$ 1.440), pois só será recuperado o ICMS. Contabilidade Comercial 2.1.3. PIS e COFINS De modo geral, há uma única modalidade de cálculo do PIS, sua alíquota de 0,65% é aplicada sobre a soma das receitas que entram para o cálculo do lucro operacional bruto. Não vamos, aqui, entrar no mérito das exceções. Exemplo: A Comercial Moreira Ltda., que optou pelo regime de tributação pelo lucro presumido, apresentou, no mês de janeiro de 2007, os seguintes dados de Faculdade On-Line UVB 59
  7. 7. Anotações do Aluno uvb suas receitas operacionais: Vendas brutas de mercadorias ...............................R$ 100.000 Descontos concedidos ............................................R$ 1.000 Devolução de vendas ..............................................R$ 5.000 Receitas Financeiras...............................................R$ 10.000 Dividendos Recebidos ............................................R$ 3.000 Para encontrarmos a base de cálculo do PIS s/ faturamento, devemos subtrair os descontos e a devolução de vendas, obtendo R$ 94.000. Sobre este valor é aplicada a alíquota de 0,65%, resultando em R$ 611,00. Sobre as receitas financeiras é aplicado o mesmo percentual, resultando em R$ 65,00. No final de janeiro, deve-se contabilizar, como segue: O cálculo da COFINS, criada pelo governo federal para angariar recursos para aplicação na área social, processa-se da mesma forma, com uma alíquota de 3% para empresas tributadas pelo lucro presumido. COFINS s/faturamento = R$ 94.000 x 3% = R$ 2.820 Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas COFINS s/ Receita Financeira = R$ 10.000 x 3% = R$ 300 Contabilidade Comercial Caso a Comercial Moreira Ltda. operasse pelo regime de tributação pelo lucro real, o PIS e a COFINS seriam considerados não cumulativos e suas bases de cálculo seriam de 1,65% para o PIS (Lei 10.637/02) e 7,6% para a COFINS (Lei 10.833/03). Neste caso, a empresa poderia descontar créditos calculados em relação a: Faculdade On-Line UVB 60
  8. 8. Anotações do Aluno uvb I – bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos referidos nos incisos III e IV do parágrafo 3o. do artigo 1o., da referida lei; II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes; III – aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa. Síntese Nesta aula, estudamos a composição da Receita Líquida, deduzindo-se os descontos, as devoluções e os impostos incidentes sobre as vendas. Para um aprofundamento maior sobre esse assunto, recomendamos pesquisar a legislação específica desses impostos, pois não caberia em apenas uma aula um assunto tão vasto e complexo. Na próxima aula, estudaremos as operações com mercadorias. Não perca! Referências Aula 05 - Impostos e Taxas sobre Vendas IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. Contabilidade Comercial JACINTHO, Roque. Contabilidade Comercial. 2.ed. São Paulo: Ática, 1987. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2003. IPEA – Boletim Conjuntural 53 Abr/2001. Faculdade On-Line UVB 61

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